MINUTA DO CONTRATO /2023-SEMSA

ANEXO II

MINUTA DO CONTRATO /2023-SEMSA

INSTRUMENTO DE CONTRATO NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRONICO Nº. -- , QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

E , COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA:

Instrumento de Contrato Administrativo, que entre si celebram, de um lado o Município de Santarém através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, sediada na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, entre Travessa Assis de Vasconcelos e Travessa Barjonas de Miranda, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050, na cidade de Santarém, Estado do Pará, CNPJ: n° 17.556.659/0001-21, neste ato representada pela , brasileira, residente e domiciliada na , Bairro , titular do CPF n°

e cédula de identidade RG n° -------------------, denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro o , portador do RG nº e CPF/MF nº , residente e domiciliado , n° , Bairro , doravante denominado CONTRATADO, na conformidade das Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

2.4 1.1. O presente Instrumento tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E OFERTA DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISE E DIAGNÓSTICO COM CESSÃO DE MÃO- DE- OBRA ESPECIALIZADA, INSUMOS E EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HMS, PSM, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO– UPA 24 HORAS E DO AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos, ou supressões que se fizerem, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

1.4. Nenhum acréscimo poderá exceder os limites estabelecidos no subitem anterior, salvo as supressões que poderão exceder os limites legais, quando acordadas entre as partes.

1.5. Discriminação do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	APRESENTAÇÃO	QTD. ANUAL	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	17 ALFA HIDROXI PROGESTERONA	TESTE	12
2	25 OH VITAMINA D	TESTE	43
3	ABORH	TESTE	15000
4	ACIDO FOLICO	TESTE	30
5	ACIDO LACTICO	TESTE	5000
6	ACIDO LATICO NO LIQUOR	TESTE	12
7	ACIDO ÚRICO	TESTE	1775
8	ACIDO ÚRICO EM URINA 24 HORAS	TESTE	12
9	ACIDO VALPROICO	TESTE	12
10	ACTH	TESTE	12

11	ADENOSINA DEAMINASE DO LIQUIDO PLEURAL	TESTE	34
12	ADENOSINA DEAMINASE NO LIQUOR	TESTE	35
13	ADENOSINA DEAMINASE NO SORO	TESTE	12
14	ALBUMINA	TESTE	800
15	ALDOLASE	TESTE	12
16	ALDOSTERONA	TESTE	12
17	ALFA 1 ANTITRIPSINA	TESTE	12
18	AMILASE NO SORO	TESTE	4000
19	ANALISE MICROBIOLOGICA DA AGUA	TESTE	12
20	ANATOMOPATOLOGICO	TESTE	100
21	ANCA	TESTE	24
22	ANDROSTENEDIONA	TESTE	12
23	ANTI CARDIOLIPINA IGG	TESTE	15
24	ANTI CARDIOLIPINA IGM	TESTE	15
25	ANTI CCP	TESTE	16
26	ANTI DNA	TESTE	45
27	ANTI ENDOMISIO IGG	TESTE	12
28	ANTI ENDOMISIO IGM	TESTE	12
29	ANTI GAD	TESTE	12
30	ANTI HAV IGG	TESTE	500
31	ANTI HBC IGG	TESTE	20
32	ANTI HBE	TESTE	125
33	ANTI HBS	TESTE	310
34	ANTI HCV	TESTE	2000
35	ANTI HDV IGM	TESTE	12
36	ANTI HISTOPLASMA	TESTE	12
37	ANTI HIV I/II 2 METODOS 4ª G	TESTE	250
38	ANTI MITOCONDRIA	TESTE	12
39	ANTI MUSCULO LISO	TESTE	12
40	ANTI PARVOVIRUS B19 IGG	TESTE	12
41	ANTI RNP	TESTE	12
42	ANTI SCL 70	TESTE	12
43	ANTI SM	TESTE	25
44	ANTI SSA/RO	TESTE	15

45	ANTI SSB/LA	TESTE	12
46	ANTI TIREOGLOBULINA	TESTE	12
47	ANTI TPO	TESTE	12
48	ANTI-BETA2 GLICOPROTEINA IGM E IGG	TESTE	12
49	ANTIBIOGRAMA	TESTE	100
50	ANTI-CD 19	TESTE	12
51	ANTICOAGULANTE LÚPICO	TESTE	12
52	ANTICORPO ANTIFOSFOLIPASEA2	TESTE	12
53	ANTICORPO ANTI-MBG	TESTE	12
54	ANTICORPOS LKM1	TESTE	12
55	ANTIFUNGIGRAMA	TESTE	12
56	ANTI-GAD	TESTE	12
57	ANTI-HISTONA	TESTE	12
58	ANTI-IA2	TESTE	12
59	ASLO	TESTE	60
60	ATIVIDADE PLASMATICA DA RENINA	TESTE	12
61	ATIVIDADE PLASMATICA DE RENINA	TESTE	12
62	BACILOSCOPIA PARA BAAR	TESTE	600
63	BACTERIOSCOPICO	TESTE	150
64	BACTERISCOPIA (GRAM) DO LIQUIDO PLEURAL	TESTE	25
65	BETA 2 MICROGLOBULINA	TESTE	12
66	BICARBONATO SERICO OU RESERVA ALCALINA	TESTE	15
67	BILIRRUBINA TOTAL E FRACÕES	TESTE	8500
68	C3 COMPLEMENTO	TESTE	100
69	C4 COMPLEMENTO	TESTE	120
70	CA 125	TESTE	40
71	CA 19 9	TESTE	30
72	CALCIO	TESTE	3500
73	CALCIO IÔNICO	TESTE	4500
74	CALCITONINA	TESTE	12
75	CATECOLAMINAS FRACÕES SANGUE	TESTE	12
76	CAXUMBA IGG	TESTE	12
77	CEA	TESTE	30
78	CH 50	TESTE	60

00	XXXXXX XXX	XXXXX	00
80	CITOLOGIA DE LIQUOR	TESTE	170
81	CITOLOGIA ONCOTICA DO LIQUIDO PLEURAL	TESTE	45
82	CITOMEGALOVIRUS IGG	TESTE	100
83	CITOMEGALOVIRUS IGG LIQUOR	TESTE	12
84	CITOMETRIA DO LIQUIDO PLEURAL	TESTE	25
85	CITRATO EM URINA 24 HORAS	TESTE	12
86	CK MB	TESTE	3000
87	CK TOTAL	TESTE	3800
88	CLORO	TESTE	880
89	CLORO EM URINA 24 HORAS	TESTE	12
90	CLORO NO LIQUOR	TESTE	40
91	CLOSTRIDIUM DIFFICILE TOXIN AB	TESTE	12
92	COLESTEROL TOTAL E FRACÕES	TESTE	800
93	CONTAGEM DE RETICULOCITOS	TESTE	200
94	COOMBS DIRETO	TESTE	60
95	COOMBS INDIRETO	TESTE	12
96	COPROCULTURA	TESTE	20
97	CORTISOL	TESTE	12
98	COVID 19 PESQUISA DE ANTIGENO	TESTE	2000
99	CREATININA	TESTE	50000
100	CREATININA EM URINA 24 HORAS	TESTE	12
101	CULTURA DE FUNGOS	TESTE	45
102	CULTURA DE LIQUIDOS BIOLOGICOS EM MEIO LIQUIDO	TESTE	12
103	CULTURA DE LIQUOR	TESTE	12
104	CULTURA DE OROFARINGE	TESTE	12
105	CULTURA DE PONTA DE CATETER	TESTE	12
106	CULTURA DO LIQUIDO PLEURAL	TESTE	12
107	CULTURA DO TRATO RESPIRATORIO INFERIOR	TESTE	12
108	CULTURA GERAL	TESTE	450
109	CULTURA PARA MICOBACTERIAS	TESTE	12

110	DENGUE ANTIGENO NS1	TESTE	50
111	DENGUE IGG	TESTE	60
112	DIGOXINA	TESTE	12
113	DIMERO D	TESTE	200
114	DISMORFISMO ERITROCITARIO	TESTE	12
115	DOSAGEM SERICA CICLOSPORINA	TESTE	12
116	DOSAGEM SERICA TACROLIMUS	TESTE	12
117	ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA	TESTE	30
118	ELETROFORESE DE LIPOPROTEINA	TESTE	12
119	ELETROFORESE DE PROTEINAS	TESTE	60
120	ELETROFORESE DE PROTEINAS URINARIAS	TESTE	12
121	EPSTEIN BARR IGG	TESTE	60
122	EPSTEIN BARR IGG LIQUOR	TESTE	12
123	ERITROPOETINA	TESTE	12
124	ESTRADIOL E2	TESTE	12
125	FAN + ANTI DNA	TESTE	200
126	FATOR REUMATOIDE	TESTE	70
127	FATOR V	TESTE	12
128	FENITOINA	TESTE	12
129	FENOBARBITAL	TESTE	12
130	FERRITINA	TESTE	150
131	FERRO SERICO	TESTE	80
132	FIBRINOGÊNIO	TESTE	20
133	FOSFATASE ALCALINA	TESTE	4500
134	FOSFORO	TESTE	1000
135	FSH	TESTE	12
136	FTA ABS SIFILIS	TESTE	40
137	G6PD QUANTITATIVO	TESTE	12
138	GAMA GT	TESTE	4500
139	GASOMETRIA ARTERIAL COMPLETA	TESTE	10000
140	GASOMETRIA VENOSA COMPLETA	TESTE	3500
141	GH	TESTE	12
142	GLICOSE	TESTE	13000
143	GLICOSE DO LIQUIDO PLEURAL	TESTE	60

144	GLICOSE NO LIQUOR	TESTE	150
145	GONADOTROFINA CORIÔNICA BETA	TESTE	800
146	HAPTOGLOBINA	TESTE	20
147	HBE AG	TESTE	50
148	HBSAG	TESTE	1500
149	HBSAG TESTE RAPIDO	TESTE	450
150	HCG BETA QUALITATIVO	TESTE	2000
151	HDL	TESTE	800
152	HEMOCULTURA	TESTE	800
153	HEMOCULTURA PARA FUNGOS	TESTE	12
154	HEMOCULTURA PARA MICOBACTERIAS	TESTE	12
155	HEMOGLOBINA GLICADA	TESTE	200
156	HEMOGRAMA COMPLETO	TESTE	75000
157	HEPATITE D ANTICORPO TOTAL	TESTE	12
158	HERPES SIMPLES I E II IGG	TESTE	20
159	HERPES VI IGG	TESTE	12
160	HIV TESTE RAPIDO	TESTE	2000
161	HOMOCISTEINA PLASMA	TESTE	12
162	HTLV I/II	TESTE	200
163	IGA	TESTE	12
164	IGE TOTAL	TESTE	12
165	IGF-1	TESTE	12
166	INDICE SATURACÃO TRANSFERRINA	TESTE	20
167	INSULINA	TESTE	20
168	LACTATO DESIDROGENASE DO LIQUIDO PLEURAL	TESTE	50
169	LDH TOTAL	TESTE	8500
170	LDL	TESTE	600
171	LEPTOSPIROSE IGG	TESTE	30
172	LH	TESTE	12
173	LIPASE	TESTE	2500
174	LITIO	TESTE	12
175	MAGNESIO	TESTE	10000
176	MICROALBUMINÚRIA NA URINA	TESTE	12
177	MIOGLOBINA	TESTE	25
178	MIOGLOBINÚRIA	TESTE	12

179	OSMOLALIDADE SORO	TESTE	12
180	OSMOLALIDADE URINA	TESTE	12
181	OXALATO EM URINA 24 HORAS	TESTE	12
182	PARACOCCIDIOIDOMICOSE	TESTE	12
183	PARASITOLOGICO	TESTE	150
184	PEPTIDEO C PESQUISA DE BACILOS GRAM NEGATIVOS NÃO FERMENTADORES RESISTENTES AOS	TESTE	12
185	CARBAPENÊMICOS	TESTE	12
186	PESQUISA DE CRIOGLOBULINAS SERICAS	TESTE	12
187	PESQUISA DE CRYPTOCOCCUS NEOFORMANS (TINTA DA CHINA)	TESTE	120
188	PESQUISA DE ENTEROBACTERIAS RESISTENTES AOS CARBAPENÊMICOS	TESTE	12
189	PESQUISA DE ENTEROCOCCUS RESISTENTE A VANCOMICINA	TESTE	12
190	PESQUISA DE FUNGOS (HIDROXIDO DE POTASSIO)	TESTE	50
191	PESQUISA DE PLASMODIUM	TESTE	50
192	PESQUISA DE SANGUE OCULTO	TESTE	40
193	PESQUISA DE STAPHYLOCOCCUS AUREUS RESISTENTE A OXACILINA	TESTE	12
194	PESQUISA GORDURA FECAL	TESTE	12
195	PESQUISA ISOSPORA BELLI	TESTE	12
196	PH LIQUIDO PLEURAL	TESTE	12
197	POTASSIO	TESTE	35000
198	POTASSIO EM URINA 24 HORAS	TESTE	12
199	PROGESTERONA	TESTE	12
200	PROLACTINA	TESTE	12
000	XXXXXXXX X XXXXXXXXX	XXXXX	00
202	PROTEINA C REATIVA	TESTE	55000
203	PROTEINA DE XXXXX XXXXX	TESTE	12
204	PROTEINAS DO LIQUIDO PLEURAL	TESTE	60
205	PROTEINAS NA URINA	TESTE	12
206	PROTEINAS TOTAIS	TESTE	12
207	PROTEINAS TOTAIS E FRACÕES	TESTE	1200

208	PROTEINAS TOTAIS NO LIQUOR	TESTE	150
209	PROTEINÚRIA 24 HORAS	TESTE	65
210	PSA TOTAL	TESTE	65
211	PSA TOTAL E LIVRE	TESTE	30
212	PTH	TESTE	12
213	RELACÃO ALBUMINA/CREATININA	TESTE	12
214	RELACÃO PROTEINA / CREATININA	TESTE	100
215	RENINA	TESTE	12
216	ROTAVIRUS PESQUISA	TESTE	12
217	RUBEOLA IGG	TESTE	45
218	SARAMPO IGG	TESTE	12
219	SDHEA	TESTE	12
220	SHBG	TESTE	12
221	SODIO	TESTE	35000
222	SODIO URINA	TESTE	2900
223	SODIO URINA DE 24 HORAS	TESTE	12
224	T3	TESTE	45
225	T3 REVERSO	TESTE	12
226	T4	TESTE	55
227	T4 LIVRE	TESTE	200
228	TEMPO PROTROMBINA	TESTE	15000
229	TESTOSTERONA	TESTE	12
230	TESTOSTERONA LIVRE	TESTE	12
231	TGO	TESTE	12000
232	TGP	TESTE	12000
233	TOXOPLASMOSE IGG	TESTE	150
234	TRAB	TESTE	12
235	TRANSFERRINA	TESTE	20
236	TRIGLICERIDEOS	TESTE	800
237	TROPONINA I	TESTE	3500
238	TSH	TESTE	250
239	TTPA	TESTE	15000
240	UREIA	TESTE	40000
241	URINA I	TESTE	15000
242	UROCULTURA	TESTE	800
243	VANCOMICINA	TESTE	12
244	VARICELA ZOSTER IGG	TESTE	12

245	VDRL	TESTE	8000
246	VDRL NO LIQUOR	TESTE	120
247	VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACÃO	TESTE	3500
248	VIRUS SINCICIAL RESPIRATORIO (POR PCR)	TESTE	12
249	VITAMINA B12	TESTE	65
250	VLDL	TESTE	600
VALOR TOTAL:

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

2.1 O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

2.2 O prazo de entrega dos resultados dos exames é de 02 horas, tendo em vista serem exames para fechamento de diagnóstico. E em caso de descumprimento deste prazo o licitante/contratante estará passível de sanções administrativas;

2.3 A entrega será integral e rigorosamente de acordo com as especificações da respectiva proposta e do Termo de Referência, de acordo com a requisição expedida pela SEMSA que indicará as especificações e demais informações necessárias;

2.4 O local da prestação do serviço será nas dependências do Hospital Municipal de Santarém, endereço: Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxx xxxxxx 0000 Xxxxxx Xxxxx Xxxxx XXX: 00.000-000.

2.4.1. A cidade de Santarém, situa-se a 2º 24" 52" de latitude sul e 54º 42" 36" de longitude oeste, na região do oeste paraense, na meso região do Baixo Amazonas, na micro região de Santarém e localiza- se na margem direita do rio Tapajós, na sua confluência com o rio Amazonas.

2.5. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico;

2.6. Aceita a entrega do serviço será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento.

2.6.1. Não aceita a entrega do serviço, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir

2.7. Durante a prestação do serviço, o contratante poderá exigir a substituição ou retificação de qualquer um que não esteja de acordo com a(s) especificação(ões) do Anexo I, do presente Xxxxx, sem qualquer ônus para a administração pública.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O valor ordinário do presente Instrumento fica ajustado em R$ ( ).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos para o adimplemento do preço correrão por conta desta Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes dotações e se necessário da dotação do exercício seguinte:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10302.0005.2100.0000 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM, HMS

CAT.ECON.: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA: 734

FONTE: TESOURO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10302.0005.2229.0000 – MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EM

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

CAT.ECON.: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA: 736

FONTE: FEDERAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10302.0005.2101.0000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

CAT.ECON.: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA: 769

FONTE: TESOURO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10302.0005.2101.0000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

CAT.ECON.: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA: 770

FONTE: ESTADUAL

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10302.0005.2101.0000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

CAT.ECON.: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FICHA: 771

FONTE: FEDERAL

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1.O pagamento será realizado no prazo em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

5.1.1. Banco: _, Agência: nº. _ Conta Corrente: nº

5.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

5.3.A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal (mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993), constatada por meio de consulta on-line aos sítios eletrônicos oficiais ou ao SICAF.

5.3.1. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018

5.4.Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

5.5.Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

5.6.Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta on-line aos sítios eletrônicos oficiais ou ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

5.7.Constatando-se, junto aos sítios eletrônicos oficiais ou ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

5.8.Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

5.9.Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá

comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

5.10. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

5.11.Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

5.11.1. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

5.12.Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

5.12.1.A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE

6.1 Os preços são fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas e condições previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002, e suas alterações.

6.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA/IBGE exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

6.3. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

6.4. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

6.5. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

6.6. O reajuste será realizado por apostilamento

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Fornecer o objeto da presente licitação, de forma parcelada, sendo que para o regime de entrega normal, no prazo máximo de 02 horas, a contar da data da emissão da requisição expedida.

7.2. A entrega deverá ser em dias úteis nos horários de 08h00 às 14h00min, sujeito a conferência da entrega.

7.3. Responsabilizar-se pela quantidade e qualidade serviço, o qual deverá estar de acordo com as especificações do Termo de Referência.

7.4. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

7.5. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.6. Será considerado recusa formal da contratada a não entrega dos resultados nos prazos estabelecidos salvo motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela contratante;

7.7. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.8. Em caso de não conformidade à comissão/servidor designado devolverá a Nota Fiscal para as devidas correções.

7.9. Substituir, no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da solicitação, os produtos fornecidos em desconformidade com as condições, especificações e quantitativos constantes na especificação do objeto.

7.10. Será considerado recusa formal da contratada a não entrega do material nos prazos estabelecidos salvo motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela contratante;

7.11. A Contratada será responsável pelo descumprimento de suas obrigações contratuais nos casos de negligência de pessoal ou intervenção por parte de elementos não autorizados pela Contratada,

exceto por motivos resultantes de caso fortuito, definidos no art. 393, da Lei Nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

7.12. Responsabilizar-se por todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os serviços.

7.13. O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Secretaria Municipal de Saúde, ou bilateralmente, atendida sempre a conveniência administrativa e quando ocorrer situações previstas no Art. 78 e 79 da Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores.

7.14. Possuir Certificação Digital da empresa para assinatura do contrato.

7.15. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

I- DESCRITIVO DOS EQUIPAMENTOS E QUANTITATIVO DOS TESTES

7.15. 1. HEMATOLOGIA

Este item atende exames complementares ao diagnóstico e acompanhamento das doenças hematológicas.

a) Características mínimas para o analisador hematológico

Deverá ser fornecido 01 (um) contador automatizado de hematologia com as seguintes características mínimas: um sistema totalmente automatizado, completo, conjugado ao fornecimento de todos os insumos e reagentes necessários para realização desses exames, controles comerciais (baixo, alto e normal), com prazo de validade mínima de 3 meses a partir da data de entrega, e em quantidade suficiente para ser passado diariamente na rotina, uma vez por dia ou mais vezes, se necessário (caso de consertos das máquinas ou ajustes de padrão), calibradores para leucócitos (WBC), hemácias (RBC), hemoglobina (HGB), hematócrito (HCT), plaquetas, bem como todos os insumos e reagentes necessários para manutenção, limpeza e desobstrução do equipamento.

O analisador hematológico deve ser baseado em laser e impedância de pelo menos 57 testes/hora para uso laboratorial, usando reagentes específicos, realizando análise diferencial de 5 partes de 27 parâmetros (NWBC, LYM, MON, NEU, EOS, BAS, LYM%, MON%, NEU%, EOS%, BAS%, NLR, RBC, HGB, HCT, MCV, RDW sd/cv, MCH, MCHC, PLT, MPV, PCT, PDWsd/cv, PLC-R%, PLC-CI50H) em

amostras de sangue total humano anticoagulado com EDTA, e com resultados disponíveis em cerca de um minuto após o início do processo de medição.

A tecnologia de análise deverá ser citometria de fluxo para WBC, impedância volumétrica para RBC e fotometria para HBG. Deve fornecer sinalizadores de diagnóstico para granulócitos imaturos, linfócitos variantes, aglomerados de plaquetas. Modo fechado ou aberto de amostragem utilizando baixo volume de sangue por coleta venosa ou capilar. Capacidade de armazenamento de 40.000 resultados de testes, incluindo diagrama de dispersão, histogramas e dados do paciente. O menu deve ser intuitivo possibilitando o mínimo manuseio, com manutenção mínima do usuário e acesso remoto para diagnóstico online.

ANALISADOR AUTOMÁTICO DE HEMATOLOGIA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANTITATIVO MENSAL (TESTE)	QUANTITATIVO ANUAL (TESTE)
1.	Contador de células para HEMOGRAMA com 27 parâmetros	1 (item permanente)
2.	Teste de Hemograma Completo	1.250	15.000

7.15.2 BIOQUÍMICA CLÍNICA EM EMERGÊNCIA

7.15.2.1. Características mínimas para analisador de testes bioquímicos

Analisador automático para realização de testes bioquímicos, imunoturbidimétricos (proteínas plasmáticas) e eletrólitos (Sódio, Potássio, Cloro e Lítio).

7.15.3. IMUNOENSAIOS

7.15.3.1. PCR - A proteína C reativa (PCR) e Painel Cardíaco (Troponina I, CKMB e Mioglobina)

A PCR é a primeira proteína de fase aguda a ser descrita e é um marcador sistêmico requintadamente sensível de inflamação e danos teciduais. As medidas de PCR são utilizadas para auxiliar na detecção e avaliação de infecções, lesões teciduais, inflamação e doenças associadas.

O painel cardíaco deve ser composto por 3 testes diferentes Troponina I, CKMB e Mioglobina, estes são exames fundamentais no diagnóstico de infarto do miocárdio (IAM) e lesão do músculo cardíaco utilizados em serviços de emergência. O contratado deverá fornecer também teste baseado em ensaio de fluorescência para determinação quantitativa de Troponina I (CTnI) com limite de detecção até 15 ng/mL, CKMB até 100 ng/mL e Mioglobina até 500 ng/mL em amostras de sangue total humano.

IMUNOENSAIOS
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANTITATIVO MENSAL (TESTE)	QUANTITATIVO ANUAL (TESTE)
1.	Proteína C-reativa (PCR)	24	288
2.	Painel Cardíaco (Troponina I, CKMB e Mioglobina)	24	288

7.15.4. APARELHO PARA REALIZAÇÃO DE GASOMETRIAS

Para atender rotinas gasométricas (pH, pCO2, pO2, HCO3, BE, CO2 total, O2 sat, Calcio iônico, HBG, CL, LACTATO).

7.15.5. TEMPO DE LIBERAÇÃO DE RESULTADOS E RELATÓRIOS DE QUALIDADE

TESTES LABORATORIAIS

TEMPO DE LIBERAÇÃO DO

RESULTADO APÓS ANÁLISE (LAUDO)

Hemograma com diferencial de 5 partes

Capaz de processar amostra digital e ou venosa em EDTA

60 minutos

Bioquímica de emergência contemplando os testes:

Para avaliação da função hepática, renal e cardiovascular simultaneamente.

Capaz de processar através da amostra venosa e digital em sangue total heparinizado.

60 minutos

Imunoensaio comtemplando os testes:

PCR

Troponina

Capaz de processar através da amostra digital e sangue total aditivado

60 minutos

ATIVIDADE	META	MEIO DE VERIFICAÇÃO
Percentual de Laudos entregues no prazo por meio de solicitações de Emergência/ Protocolos Clínicos e Urgência dentro do prazo de XX minutos	>80%	Relatório Qualidade
Indicadores com os perfis dos testes realizados segmentados por patologias, idade, sexo, tendências	>90%	Relatório Indicadores
Treinamentos e reciclagem para a equipe de saúde usuária	>95%	Relatório Qualidade
Cumprimento do prazo de resposta às demandas da ouvidoria em até 72 horas úteis.	>95%	Relatório SAC

7.15.6 ESPECIFICIDADES DO SERVIÇO

7.15.6.1. Os serviços serão realizados nas dependências do Hospital Municipal de Santarém, para atender o referido hospital, a UPA e o ambulatório.

7.15.6.2. Deverá ser fornecido equipamentos, recursos humanos e instrumentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento da demanda do contratante.

7.15.6.3. Deverá ser instalada uma unidade que funcione 24 (vinte e quatro) horas para realização de dosagens Bioquímicas, Hematológicas, Coagulação, Gasometrias, Pré-Bacteriologia, para semeadura das culturas, liberação dos Bacterioscopicos e micológicos.

7.15.6.4. Oferecer resultados parciais das culturas e hemoculturas em andamento a cada 24 (vinte e quatro) horas, Urinalise, algumas determinações sorológicas como testes rápidos para HIV, supervisionados por pessoal técnico de nível superior nas dependências do Hospital.

7.15.6.5. Todo o insumo necessário para a coleta dos materiais biológicos será de responsabilidade da CONTRATADA, materiais esses de coleta, conforme padrão preconizado pelas boas práticas laboratoriais, incluindo treinamento de implantação e educação continuada. Os insumos para realização dos exames deverão estar registrados no órgão competente, ANVISA.

7.15.6.6. A parte de Hormonologia, Sorologia, Imunologia, Biologia Molecular, Citometria de Fluxo, Anatomia Patológica, Genética e Citologias também serão por parte da CONTRATADA.

7.15.6.7. Disponibilização de sistema de Gestão em TI que permite rastreabilidade total dos pacientes e amostras bem como estatísticas diárias, semanais e mensais dos exames solicitados pelo corpo assistencial.

7.15.6.8. Interface dos exames realizados nos equipamentos junto ao sistema hospitalar utilizados na unidade do contratante.

7.15.6.9. Disponibilizar laudos evolutivos de todos os pacientes com seus últimos resultados independente do prazo entre as coletas dos referidos exames.

7.15.6.10. Implantação de sistema com etiquetas código de barra para identificação de amostras/pacientes.

7.15.6.11. Integração do sistema laboratorial com o Sistema Único de Saúde (cartão e SUS).

7.15.6.12. Utilização de material de coleta dentro das normatizações mantendo padrão de qualidade.

7.15.6.13. Verificar ou calibrar os instrumentos a intervalos regulares, em conformidade com o uso, mantendo os registros dos mesmos.

7.15.6.14. Os equipamentos e instrumentos utilizados, nacionais e importados, devem estar regularizados junto a ANVISA/MS, de acordo com a legislação vigente.

7.15.6.15. Garantir a confidencialidade dos dados e informações do paciente.

7.15.6.16. É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento de recipiente para coleta de exames, recipiente com solução para acondicionamento do exame, conteúdo conservante, medicamentos e outros materiais inerentes a análise laboratorial, sem ônus para a contratante;

7.15.6.17. E responsabilidade da contratada o transporte e descarte adequado do material coletado, seguindo orientações da RDC 302/05 e 306/04–ANVISA, sendo considerada falta grave o extravio ou perda do mesmo.

7.15.6.18. Os laboratórios deverão cumprir as seguintes legislações e quaisquer outras atualizações realizadas pela ANVISA:

a. Resolução RDC/ANVISA No. 302/2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos;

b. Resolução RDC/ANVISA No. 306/2004 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;

c. Resolução RDC/ANVISA No. 50/2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

7.15.6.19. A CONTRATADA deverá disponibilizar equipamentos automatizados e insumos conforme especificação descrita nos itens necessários, sendo a quantidade definida conforme a demanda dos procedimentos.

7.15.6.20. A CONTRATADA deverá disponibilizar equipamentos periféricos e de apoio tais como geladeiras, estufas, microscópios, autoclaves, centrífugas, banhos-maria, pipetas, dentre outros para o bom funcionamento das atividades técnicas.

7.15.6.21. A CONTRATADA deverá obrigatoriamente garantir a manutenção preventiva e corretiva com assistência técnica especializada, sendo realizada por profissionais devidamente treinados e capacitados pelos fabricantes dos equipamentos.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Observar as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto deste Termo.

8.2. Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato ou instrumento equivalente, com base nas disposições da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações.

8.3. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a execução.

8.4. Processar e liquidar a fatura correspondente, através de Ordem Bancária, desde que não haja fato impeditivo imputado ao FORNECEDOR.

8.5. Rejeitar, no todo ou em parte, o(s) material(is) entregue(s) fora das especificações deste Termo de Referência.

8.6. Receber os produtos de acordo com as disposições deste Termo.

8.7. Comunicar imediatamente a Contratada qualquer incorreção apresentada com o objeto entregue.

8.8. Prestar quaisquer esclarecimentos que venham ser formalmente solicitados pela Contratada e pertinente ao objeto.

8.9. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam cumpridas as obrigações assumidas por parte da Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

8.10. Notificar a contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução do contrato, fixando prazo para sua correção.

8.11. Acompanhar, fiscalizar e avaliar o fornecimento pela CONTRATADA, por intermédio de servidor designado para atuar como fiscal do contrato, que será responsável por comunicações, notificações, solicitações, requisições e demais atos relativos à execução do contrato, anotando em registro próprio as ocorrências da relação contratual.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

9.2. A empresa que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Pará e será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais

9.3 Subsidiariamente, nos termos do art. 87 da Lei n°. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas neste instrumento, a SEMSA poderá, garantida a prévia defesa da empresa, que deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, aplicar, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, as seguintes sanções:

I Advertência, por escrito, quando a empresa deixar de atender quaisquer indicações aqui constantes; II Multa compensatória/indenizatória no percentual de 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor contratado;

III Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SEMSA, pelo prazo de até 2 (dois) anos; e

IV Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

9.4. Na hipótese de atraso no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela empresa, a esta será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, por dia de atraso, limitada a 10% (dez por cento) do valor inadimplido.

9.5. O valor da multa aplicada, tanto compensatória quanto moratória, deverá ser recolhido a SEMSA, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis após a respectiva notificação.

9.6. Caso não seja paga no prazo previsto no subitem anterior, a multa será descontada por ocasião do pagamento posterior a ser efetuado pela SEMSA ou cobrada judicialmente.

9.7. Além das penalidades citadas, a empresa ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:

a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo procedimento administrativo, desde que haja conveniência para a Administração; ou

c) Judicialmente, nos termos da Lei.

Parágrafo Único – No caso de rescisão amigável, a parte que pretender rescindir o Contrato comunicará sua intenção à outra, por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS VEDAÇÕES

11.1. É vedado à CONTRATADA:

11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

11.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS

12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

13.1. A publicação resumida deste Contrato no Diário Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único do artigo 61 de Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

14.1 A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato serão realizados por Fiscal Titular e Substituto respectivamente do contrato, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93, cabendo dentre outros:

HMS/PSM - Titular: XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXX, Mat.: 52453, CPF: 000.000.000-00 e RG:

8506313, Divisão Especializada em Serviços Operacionais – HMS/SEMSA; Suplente: XXXXXX XXXXXXX, Mat.: 64294, CPF: 000000000-00 e RG: 8392168, Farmacêutico Bioquímico HMS/SEMSA.

UPA – Titular: XXXXXXXX XXXXX XXXXX, Mat. 51421, CPF: 871.348.962-34e RG: 5396505, Divisão

de Serviços Assistenciais UPA 24 horas/SEMSA; Suplente: XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, Mat. 92652, CPF: 000.000.000-00 e RG: 6334415, Gerente Upa/SEMSA, designado pelos órgãos solicitantes, observando-se as disposições contidas no artigo 67 e parágrafos da Lei 8.666/93.

a) Solicitar a execução dos objetos mencionados;

b) Supervisionar a execução do objeto, garantindo que todas as providências sejam tomadas para regularização das falhas ou defeitos observados;

c) Levar ao conhecimento da autoridade competente qualquer irregularidade fora de sua competência;

d) Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, designados por escrito, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento deste Contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências;

e) Acompanhar a execução do objeto, atestar seu recebimento parcial e definitivo e indicar as ocorrências de indisponibilidade;

f) Encaminhar à autoridade competente os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes a pagamentos.

g) O acompanhamento e a fiscalização acima não excluirão a responsabilidade da CONTRATADA, ficando esta responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, nem conferirão ao CONTRATANTE, responsabilidade solidária, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades ou danos na execução do serviço contratado.

h) As determinações e as solicitações formuladas pelos representantes do CONTRATANTE, encarregados da fiscalização do contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, ou nesta impossibilidade, justificadas por escrito.

i) Para a aceitação do objeto, os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização, observarão se a CONTRATADA cumpriu todos os termos constantes do Edital e seus anexos, bem como de todas as condições impostas no instrumento contratual.

j) É vedado ao Município e aos fiscais designados, exercer poder de mando sobre os empregados da CONTRATADA, reportando‐se somente aos prepostos e responsáveis por ela indicados.

k) Durante a vigência deste contrato, a Contratada deve manter preposto aceito pela Administração do Contratante, para representá‐lo sempre que for necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1 Fica eleito o foro da Comarca de Santarém, para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem em pleno acordo, CONTRATANTE e CONTRATADO, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas para que produza efeitos legais.

Santarém, de de .

CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: CPF: CI:

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MINUTA DO CONTRATO /2023-SEMSA

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