Contract
XX.XXXXXXXXXXXX.XXX CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
1.1. A sua utilização deste sítio internet (xxx.xx.xxxxxxxxxxxx.xxx) (o “Site”) rege-se por estas cláusulas e condições (as “Cláusulas”). A sua utilização deste Site constitui confirmação de que você leu e aceitou estas Cláusulas, e de que você aceita ficar vinculados pelas mesmas. Se não é sua vontade aceitar estas Cláusulas deverá cessar imediatamente o uso deste Site ou de qualquer um dos serviços disponibilizados através do Site.
1.2. Nestas Cláusulas:
“nós”, “nos” “nosso(s)” ou “GE Healthcare Lifesciences” ou “GEHC” refere-se a GE Healthcare Ltd, uma sociedade comercial de responsabilidade limitada registada em Inglaterra e País de Gales sob o número de registo 1002610, ou a qualquer uma das suas subsidiárias, conforme resulte do contexto;
“você” “vosso” “si” “seu” ou “sua” refere-se a qualquer pessoa registada que utilize este Site;
“Cliente Autorizado” refere-se a “um dos seguintes, conforme se aplique: (i) a uma autoridade de saúde; (ii) a um hospital ou estabelecimento de prestação de cuidados de saúde que esteja registado como cliente, quer da GEHC; quer de (iii) um terceiro que seja distribuidor, agente ou grossista da GEHC, terceiro este que deverá estar expressamente autorizado a fornecer produtos da GEHC a clientes no território relevante através do Serviço Web.”;
“Utilizador Master” refere-se ao utilizador primário autorizado pela GEHC a aceder ao Site e a autorizar outros Utilizadores Registados (como abaixo definidos) da mesma organização a também acederem ao Site;
“Produto(s)” refere-se ao(s) agente(s) de Diagnóstico por Imagem disponibilizados para compra no Site. “Ordem” refere-se a uma ordem de encomenda para o Produto colocada através do Site;
“Utilizador Registado” refere-se a um funcionário ou pessoal autorizado por parte do Utilizador Master o qual está autorizado pela GEHC e/ou pelo seu Utilizador Master, conforme aplicável, a aceder ao Site;
“Conta de Utilizador Registado” refere-se ao nome de utilizador, palavra-passe e outros detalhes confidenciais da conta do Utilizador Registado;
“Utilizador” refere-se a um utilizador autorizado deste Site, quer seja o Utilizador Master ou um Utilizador Registado; e “Serviço Web” refere-se ao serviço proporcionado pela GEHC através do Site para a realização de encomendas on-line dos Produtos, de acordo com o estipulado nas Cláusulas.
2. SERVIÇO WEB
2.1. Este Site não presta conselho médico. O Serviço Web disponibilizado através deste Site é para utilização exclusiva por parte de Clientes Autorizados e do seu pessoal registado.
2.2. O Serviço Web foi criado pela GEHC para facilitar a realização de encomendas on-line dos Produtos por parte de Clientes Autorizados. O Serviço Web serve apenas para colocação de ordens de encomenda por parte dos clientes existentes do negócio da GEHC.
2.3. A GEHC não será responsável por quaisquer reclamações, danos ou perdas (sejam directos(as) ou indirectos(as)) que sejam derivadas ou relacionadas com a má utilização deste Site, salvaguardado o âmbito de responsabilidade imputável que não possa ser legalmente excluído.
3. REGISTO
3.1. Na primeira vez que você aceda a este Site como Utilizador Registado ou Utilizador Master, ser-lhe-á pedido que entre na sua conta utilizando a palavra-passe temporária fornecida para este propósito pela GEHC. Após completar o processo de registo e alterar a palavra-passe temporária quando tal lhe for solicitado, o Utilizador Registado ou o Utilizador Master será tido como tendo aceitado estas Cláusulas.
3.2. Ao entrar na sua conta no Site como Utilizador Registado ou como Utilizador Master, você garante e assegura que está autorizado a colocar Ordens para os Produtos em representação e por conta do Cliente Autorizado e que o Cliente Autorizado dispõe validamente de todas as licenças, alvarás e autorizações legalmente estipuladas na jurisdição aplicável para poder efectuar ordens de encomenda e compra do(s) Produto(s). Você não pode ter mais do que uma Conta de Utilizador, nem pode abrir uma conta alternativa no caso de a sua conta ser suspensa ou terminada por qualquer motivo.
3.3. Você não pode vender, trocar ou transferir a sua Conta de Utilizador para outra pessoa, nem aceitar ou utilizar uma Conta de Utilizador que não tenha sido originalmente registada em seu nome. Qualquer utilizador que se encontre em violação destas condições será considerado como estando em violação grave das Cláusulas, e a GEHC poderá reagir com todos os recursos e reparações legalmente disponíveis, incluindo a cessação imediata de tal Conta de Utilizador.
3.4. Reservamo-nos o direito de, a todo o tempo e sem notificação prévia, alterar ou modificar os nossos critérios de registo.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO
4.1. Você reconhece e acorda em que o seu acesso ao Serviço Web deverá ser estritamente de acordo com estas Cláusulas e que nós podemos recusar o acesso ao Serviço Web sem aviso prévio no caso de violação das mesmas.
4.2. Cada utilizador do Site é responsável pela confidencialidade e segurança do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe. Se você conscientemente proporcionar a outra pessoa a sua informação de entrada na sua conta, a sua conta poderá ser temporariamente suspensa ou terminada. A GEHC não assume qualquer responsabilidade pelas actividades da sua conta quando acedida através do respectivo nome de utilizador e palavra-passe.
4.3. Reservamo-nos o direito de efectuar alterações a estas Cláusulas a todo o tempo, passando a versão revista a estar em vigor quando aqui disponibilizada. Qualquer dessas alterações ser-vos-á notificada pessoalmente aquando da próxima entrada na vossa conta no Site, sendo que a vossa utilização subsequente do Serviço Web será havida como aceitação de tais alterações. Você deve alertar-nos imediatamente se tiver qualquer razão para crer que i) alguém descobriu a sua palavra-passe e nome de utilizador ou ii) que há um risco de que o seu nome de utilizador e palavra-passe possam ser utilizados sem autorização. Você é responsável por todas as acções que possam ser executadas utilizando o seu nome de utilizador e palavra-passe.
4.4. O Acesso ao Site poderá não ser legal por certas pessoas ou em certos países. Caso aceda ao Site fora do Reino Unido, você deve estar ciente de que é responsável pelo cumprimento das leis da sua jurisdição.
5. UTILIZAÇÃO DO SITE
5.1. O Site disponibiliza um dispositivo facilitador de ordens de encomenda para os Produtos. O Utilizador Registado pode colocar Ordens apenas e só durante o tempo em que tenha poderes para tal recebidos do Cliente Autorizado. O Utilizador Registado cuja relação de emprego com o Cliente Autorizado esteja suspensa ou terminada por qualquer motivo não poderá estar habilitado a colocar Ordens e a GEHC não terá qualquer responsabilidade para com o Cliente Autorizado por quaisquer Ordens colocadas por utilizadores não autorizados cujas Contas de Utilizador Registado não tenham sido terminadas mediante notificação à GEHC.
5.2. Você não efectuará engenharia inversa, descompilará, copiará ou adaptará nenhum software ou outro código ou scripts que fazem parte do Site, nem tentará transmitir para ou através do Site qualquer informação que contenha vírus, worm, trojan, ou outro componente danoso ou disruptivo.
5.3. Você está proibido de utilizar este Site e os Serviços Web através deste disponibilizados ou de submeter ao mesmo Site ou a qualquer dos seus utilizadores o que quer que seja susceptível de:
a. Ser violador da lei, de qualquer estatuto, regulamento ou pacto social de qualquer jurisdição aplicável;
b. Ser fraudulento, constituir crime ou qualquer ilicitude;
c. Fazer passar-se por outra pessoa ou órgão ou induzir em erro sobre a relação com qualquer pessoa ou órgão;
d. Poder infringir ou violar os direitos de autor ou seus direitos conexos ou outros direitos de propriedade intelectual (incluindo sem limitação quaisquer direitos de autor, conexos ou copyright, marcas registadas ou direitos de patente).
6. COLOCAÇÃO DAS ORDENS
6.1. Todos os preços exibidos no Site são exclusivos de imposto sobre o valor acrescentado (ou o seu equivalente em outras jurisdições que não Inglaterra e País de Gales) bem como de custos de envio.
6.2. Todas as Ordens colocadas através do Site serão automaticamente verificadas quanto às relevantes licenças e autorizações. Estas licenças e autorizações referir-se-ão, sem exclusão de outras, a radioactividade/isótopos, autorizações de distribuição por grosso, autorizações de introdução no mercado/para paciente nomeado. Qualquer Ordem sem a licença requerida será retida por nós e não havida por ter sido aceite. Será contactado no sentido de nos podermos assegurar da existência da licença necessária para que possamos proceder com a vossa Ordem.
6.3. Quando uma Ordem é colocada, uma confirmação de Ordem será gerada e entregue ao Cliente Autorizado. No caso de ocorrer alguma inconsistência entre o preço apresentado ao Utilizador aquando da finalização da Ordem e o preço apresentado na confirmação de Ordem, o preço da confirmação de Ordem será o prevalecente. Se, após entrega da compra, você descobrir algum erro, deverá contactar imediatamente os serviços de apoio ao cliente em Portugal da GEHC através do n.º 800814762.
6.4. A fim de evitar qualquer dúvida, a Ordem não será havida como tendo sido aceite, nem haverá qualquer contrato finalizado, sem que antes e até que a GEHC tenha expressamente aceite a Ordem através da geração e entrega de uma confirmação de Ordem entregue ao Cliente Autorizado nos termos da cláusula 6.3. supra.
6.5. A GEHC conservará registos da Ordem e de quaisquer documentos contratuais relacionados por um período limitado de tempo, de acordo com o seu curso usual de negócio. Se você desejar obter uma cópia de algum desses documentos, poderá solicitá-lo contactando-nos e como abaixo estabelecido.
7. APRESENTAÇÃO, DISPONIBILIDADE E ENTREGA DOS PRODUTOS
7.1. As ofertas de Produto neste Site são genericamente não-vinculativas. Reservamo-nos o direito de, a todo o tempo, modificar as listas de produtos e eliminar completamente os produtos. Excluímos qualquer responsabilidade por erro tipográfico, de escrita, por inexactidão ou incompletude relativamente às descrições do produto.
7.2. Faremos quaisquer esforços para assegurar a máxima disponibilidade dos Produtos a serem encomendados no Site. A exibição de um Produto na lista de produtos apresentada no Site não significa que assumamos qualquer garantia relativamente à disponibilidade do respectivo Produto. Estamos apenas obrigados a entregar Produtos que existam em stock.
7.3. No caso de Produtos objecto de Ordem não estarem disponíveis, não poderemos completar a sua Ordem por inteiro. Reservamo-nos o direito de, nesse caso, ou cancelarmos a sua Ordem ou procedermos à entrega de apenas parte dos Produtos objecto dessa Ordem. Será notificado em conformidade.
8. RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR
8.1. Os Utilizadores são responsáveis por assegurar que nenhuma informação, incluindo e sem limitação a relativa a detalhes dos pacientes, é introduzida no Site na medida em que tal divulgação dessa informação seja ou
possa ser considerada em violação da Lei de Protecção de Dados aplicável na jurisdição ou das políticas internas do Cliente Autorizado em matéria de confidencialidade dos pacientes, incluindo as respectivas alterações periódicas.
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
GEHC e os seus licenciadores são donos e retêm todos os direitos sobre o Site, os quais incluem informação confidencial e de propriedade. Todo o conteúdo no Site e as marcas registadas e logotipos são propriedade ou licenciadas à GEHC. Nada nestas Cláusulas será interpretado como conferindo de qualquer modo qualquer licença ou direito em relação com tais direitos, excepto se expressamente concedido.
"GEHC" e o logotipo GE são marcas registadas no Reino Unido sob o número 2347097, na Comunidade Europeia sob os números 003173151 e 003485745, nos EUA sob números 2961099 e 142821, bem como em outros países.
GE e o Monograma GE são marcas registadas de General Electric Company.
10. PRIVACIDADE E CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR
10.1. Toda a informação pessoal fornecida à GEHC é tratada com a máxima confiabilidade e cuidado. Processamos a informação sobre os Utilizadores do Serviço Web de acordo com as cláusulas da nossa Política de Privacidade disponíveis em xxxx://xxx.xx.xxx/xxxxxxx. Ao utilizar o Site, você consente nesse processamento e assegura que todos os dados fornecidos por si são exactos. Tem o direito de aceder a toda a sua informação pessoal com o propósito de solicitar a sua confirmação, rectificação ou eliminação, para tanto usando os contactos fornecidos no Serviço Web. Na medida em que possa existir alguma inconsistência entre estas Cláusulas e a nossa Política de Privacidade, estas Cláusulas prevalecem.
10.2. Excluídas as informações pessoalmente identificáveis, qualquer matéria que você transmita ou coloque no Site será considerada não confidencial e não exclusiva. Não teremos nenhumas obrigações com respeito a tal matéria. Seremos livres de copiar, divulgar, distribuir, incorporar e de outro modo utilizar tal material e todos os dados, imagens, sons, texto e outras coisas embebidas em tal material para qualquer e todo o propósito comercial ou não comercial.
10.3. Você está proibido de inserir ou transmitir para ou através do Site qualquer matéria:
§ que seja intimidatória, injuriosa, difamatória, obscena, indecente, sediciosa, ofensiva, pornográfica, abusiva, susceptível de incitar a ódio racial, discriminatória, ameaçadora, escandalosa, inflamatória, blasfema, em violação da confiança, em violação da privacidade ou que possa causar irritação, assédio ou inconveniência; ou
§ para a qual você não haja obtido todas as licenças ou aprovações necessárias; ou
§ que constitua ou encoraja conduta que pode ser considerada ilícito criminal, que pode dar causa a responsabilidade civil ou que é de outro modo contrária à lei, ou infringe os direitos de qualquer terceiro, seja no Reino Unido ou em qualquer outro país no mundo; ou
§ que é tecnicamente danosa (incluindo, sem limitação, vírus de computador, bombas lógicas, trojans, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos ou outros programas maliciosos ou dados danificadores).
11. CESSAÇÃO DA CONTA DE UTILIZADOR
11.1. Será da responsabilidade do Cliente Autorizado proceder à notificação à GEHC da cessação de relação de emprego com qualquer Utilizador. Após recepção desta notificação, a GEHC fará cessar essa conta de Utilizador. Todas as Ordens colocadas antes da recepção dessa notificação serão havidas como tendo sido colocadas com a autoridade do Cliente Autorizado.
11.2. GEHC terá direito a fazer cessar com efeito imediato a conta de qualquer Utilizador que a GEHC razoavelmente acredite esteja em violação destas Cláusulas.
12. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES
12.1. A GEHC não será responsável perante si por quaisquer danos indirectos, incidentais, consequenciais, especiais ou exemplares derivados ou em relação com o seu uso do Serviço Web, quer a GEHC tenha sido ou não avisada da possibilidade de tais danos. Tal limitação de responsabilidade aplicar-se-á (i)quer os danos derivem da utilização ou má utilização confiante no Site, de inabilidade para utilizar o Site como devido, ou de interrupção, suspensão, ou cessação do Serviço Web (incluindo aqueles danos incorridos por terceiros), e (ii) não obstante qualquer falha de propósito essencial de algum recurso limitado e na medida em que tal seja permitido pela lei na jurisdição aplicável.
12.2. Embora a GEHC esteja empenhada na segurança do seu Serviço Web, pondo em prática as medidas protectoras organizativas e técnicas adequadas para salvaguardar a segurança dos seus serviços como requerido pela lei aplicável, a GEHC não garante que a sua utilização do Serviço Web será segura, sem interrupções, ou livre de erros. A GEHC exclui responsabilidade pela conectividade e disponibilidade do Serviço Web e não presta garantia quanto a esta conectividade e disponibilidade.
12.3. Nada nestas Cláusulas servirá para excluir ou limitar a responsabilidade de qualquer pessoa por morte ou danos à integridade física causados pela negligência dessa pessoa, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a lei aplicável.
13. JURISDIÇÃO, LEI APLICÁVEL E NOTIFICAÇÃO DE LITÍGIO
Sem prejuízo de algumas normas imperativas impostas pela lei na jurisdição aplicável do Cliente Autorizado, estas Cláusulas regem-se e devem ser interpretadas de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales, e você aceita submeter-se à jurisdição não-exclusiva dos Tribunais de Inglaterra relativamente a quaisquer disputas que possam surgir em relação com a utilização deste Site.
Estas Cláusulas e qualquer ordem colocada através do Serviço Web, serão em língua Portuguesa, e por aceitar utilizar este Serviço Web você confirma (i) suficiente e adequada compreensão da língua Portuguesa, (ii) que aceita o uso da língua Portuguesa para a execução da Ordem e de todos os documentos contratuais com esta relacionados e
(iii) que aceita ficar vinculado por um contrato que é executado electronicamente.
14. DIVISIBILIDADE
Se por qualquer razão o tribunal da jurisdição competente julgar alguma cláusula ou parte destas Cláusulas como não exequível, o remanescente destas Cláusulas continuará em pleno vigor e efeito.
15. CESSÃO
Você não poderá ceder estas Cláusulas ou ceder quaisquer direitos ou delegar quaisquer das suas obrigações, no todo ou em parte, quer voluntariamente ou por operação da lei, sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
Qualquer cessão ou delegação dessas, será nula e ineficaz, de nenhuma validade ou efeito.
16. ISENÇÃO
A falha da parte da GEHC em executar qualquer destas Cláusulas não será tida como isentando-vos dessa Cláusula ou do direito de executar o cumprimento dessa Cláusula. Para além disso, qualquer dispensa dos termos de qualquer Cláusula por qualquer uma das partes apenas será válida se transmitida por escrito e assinada pela parte.
17 COMUNICAÇÕES
Morada da GEHC para comunicações relacionadas com este Site é a seguinte: Avenida do Forte,
6 - 6A,
Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx,
2º Piso,
2790-072 Carnaxide
18. CONTRATO INTEGRAL
Estas Cláusulas constituem o Contrato Integral entre si e a GEHC relativamente ao seu acesso ao Site e utilização do Serviço Web e prevalecem e substituem quaisquer entendimentos ou acordos, escritos ou orais, com estes relacionados, anteriores ou contemporâneos a estas Cláusulas.
Para os efeitos deste Contrato você é considerado e havido como um Cliente Profissional e deste modo acorda em excluir todas as regras não imperativas que possam resultar da Directiva EC sobre comércio electrónico, e dos Regulamentos 2002 (S.I. 2002/2003), implementadas por lei na jurisdição aplicável (incluindo as que resultem desses Regulamentos) na medida em que tal seja legalmente permitido para compradores profissionais/não consumidores.
19. NOSSOS CONTACTOS
No caso de necessitar de esclarecer qualquer dúvida sobres estas Cláusulas, por favor contacte-nos através de xxxx.xxxxxxx@xx.xxx.