CONCORRÊNCIA Nº 03/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 48/2022

O MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, Inscrito no CNPJ sob nº 83.102.640/0001-30, através do seu Prefeito, representado neste ato pelo Sr. XXXXXXXX XXXX XXXXXX, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, torna público que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço, EXECUÇÃO INDIRETA PELO REGIME DE

EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL – MENOR PREÇO GLOBAL,e receberá os envelopes da docuemntação de habilitação e proposta de preços para o objeto do presente edital de licitação até ás 09h00min do dia 24/06/2022, através de seu Protocolo Geral, localizado na entrada principal do paço municipal, sito na rua, Vereador Joaquim Boeing, 40 – Centro – Ituporanga – SC, segundo as condições estipuladas neste Edital, nos seus anexos e no contrato , cujos termos, igualmente, o integram e de acordo com a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e demais legislações complementares.

I - A reunião para abertura dos envelopes contendo a ―Documentação‖ e ―Propostas de Preços‖ será realizada no dia 24 de junho de 2022 às 09:30 horas na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Vereador Joaquim Boeing, 40 – Centro – Ituporanga - SC, com a presença ou não dos proponentes.

II - Não serão aceitas nem recebidas, em hipótese alguma, documentações e propostas após a data e hora aprazadas para esta licitação, ainda que tenham sido despachadas, endereçadas e ou enviadas por qualquer meio, anteriormente à data do vencimento.

III - Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a licitação ficara automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.

1. DO OBJETO

A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 02, IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO SUL, DA RUA JOSÉ PAULINO CLASEN, ESTRADA MUNICIPAL ITU-052 - FAXINAL VILA NOVA, RECURSOS PLANO 1.000, PROCESSO SGPE SEF - PD 8652/2022.

2. DA OBTENÇÃO DO EDITAL E HORÁRIO PARA ESCLARECIMENTOS

2.1. Esclarecimentos poderão ser obtidos por e-mail: xxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx discriminando no assunto o número da Concorrência, ou no setor de projetos da Secretaria de Planejamento e no setor de Licitações da Prefeitura do Município de Ituporanga, situada à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min e pelo fone (**47) 3533-1211. O Edital e o Projeto completo poderão ser obtidos pelos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no link Prefeitura/Editais/Licitações. O pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital deverá ser encaminhado até 05 (cinco) dias úteis que precedem à reunião de entrega dos envelopes, devidamente fundamentado.

2.1.1. Serão admitidos os pedidos de esclarecimento e impugnações encaminhados via e-mail, no endereço eletrônico xxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx .

2.2. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no

§ 1o do art. 113.

2.3. Em relação às licitantes, estas poderão protocolar a impugnação até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. A não apresentação no prazo estipulado acarretará a decadência do direito de impugnar os termos do edital de licitação.

2.4. Na ocorrência da necessidade de alteração e/ou complementação de informações à presente Licitação, estas serão repassadas a todos os proponentes, por meio de correspondências circulares ou e-mails, que passarão a integrar o processo licitatório.

3. DO PREÇO MÁXIMO

Valor máximo R$ 1.967.698,33 (um milhão novecentos e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).

4. DO PRAZO

O prazo para execução é de 05 (cinco) meses conforme cronograma físico-financeiro, a contar da data do recebimento da ordem de serviço pela contratada, podendo ser prorrogado conforme o artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

4.1. A Ordem de Serviços somente será assinada após a liberação dos recursos pelo Estado.

5. DOS RECURSOS FINANCEIROS

Fonte de Recurso – RECURSOS PLANO 1000 (Governo do Estado de Santa Catarina)

6. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do Orçamento Fiscal vigente, da Secretaria Municipal de Urbanismo e será suplementada quando do recebimento do recurso do Estado de Santa Catarina:

Dotação Utilizada
Código Dotação	Descrição
8	SECRETARIA DE URBANISMO
2	Fundo Municipal de Pavimentação
1006	Pavimentação de Ruas e Avenidas
3449051990000000000	Outras obras e instalações
1640121	Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

6.2. As despesas que seguirem nos exercícios subsequentes correrão à conta de Dotações Orçamentárias que forem consignadas no orçamento do Município e as alterações se processarão por meio de procedimento administrativo.

7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1. Poderão participar desta licitação todas as empresas que atuem no ramo de atividade objeto deste edital, e que atendam todas as condições exigidas no presente instrumento e seus respectivos anexos.

7.2. Não será admitida a participação de:

7.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do poder público, empresas que estejam temporariamente impedidas de licitar, contratar e transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de seus órgãos descentralizados (Art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/93);

7.2.2. Empresas em consórcio;

7.2.3. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores, servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista;

7.2.4. Empresas em processo falimentar e em processo concordatário;

7.2.4.1. As empresas em recuperação judicial, para a devida participação, deverão apresentar Certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada

está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, conforme Acórdão 1201/2020 – Plenário – Tribunal de Contas da União – TCU.

7.2.5. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.

7.2.5.1. Nos casos previstos na lei municipal Lei Municipal Nº. 2.156 de 04.01.07, em especial o Art. 3º. É vedado a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidente de fundação pública municipal e seus diretores, devendo tal condição constar expressamente dos editais de licitação.

7.2.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;

7.2.7. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;

7.2.8. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

7.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará na inabilitação do licitante.

7.4. A participação na presente licitação implica na aceitação plena das condições expressas neste Edital e em seus anexos.

8. DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME

8.1. Em data e horário estabelecidos para a realização da sessão pública desta Concorrência, a licitante interessada, ou seu representante, deverá identificar-se e, no caso de representante, este deverá comprovar o credenciamento e os necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os atos relativos ao certame.

8.2. Para comprovar a condição de interessado ou a qualidade de representante da licitante, o credenciado entregará a Comissão:

8.2.1. Documento de identidade de fé pública;

8.2.2. Se representante (preposto/procurador):

8.2.2.1. Cópia do contrato social contendo todas as alterações ou última alteração consolidada;

8.2.2.2. Estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante;

8.2.2.3. Procuração pública ou particular com firma reconhecida, com poderes específicos para representar a empresa na licitação em todas as suas fases, e todos os demais atos, em nome da licitante;

8.2.2.4. Cópia da cédula de identidade.

8.2.3. Se dirigente/proprietário:

8.2.3.1. Cópia do contrato social contendo todas as alterações ou última alteração consolidada, estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante, no qual estejam expressos os seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

8.2.3.2. Cópia da cédula de identidade.

8.3. A documentação para o credenciamento poderá ser:

8.3.1. Cópia autenticada por Xxxxxxxx, ou;

8.3.2. Cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais na data da abertura, para conferência por membro da Comissão Permanente de Licitações, ou;

8.3.3. Exemplar da publicação em órgão da imprensa oficial.

8.4. A empresa que se encontrar em recuperação judicial, deverá apresentar, no momento do credenciamento, Certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, conforme Acórdão 1201/2020 – Plenário – Tribunal de Contas da União – TCU.

9. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

9.1. Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à habilitação e proposta de preços, separadamente, em envelopes fechados, lacrados e rubricados no fecho, devidamente identificados com o nome da licitante e obrigatoriamente contendo a seguintes informações na parte frontal:

ENVELOPE NO 1

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022/PMI DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ABERTURA: 24/06/2022 às 09h30min

ENVELOPE Nº 2

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022/PMI DA PROPOSTA DE PREÇOS

ABERTURA: 24/06/2022 às 09h30min

9.2. Será admitida a remessa dos envelopes pelos Correios, desde que recebidos no protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Ituporanga (Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Administração do Município, Setor de Licitações e Contratos, situada na Xxx

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX) até a data e horário estipulados para a entrega. Neste caso, todos os envelopes deverão estar dentro de outro envelope, devidamente identificados.

10. DA DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE NO 1)

10.1. Os documentos necessários para habilitação deverão ser entregues em 01 (uma) via, preferencialmente numerados, sequencialmente, rubricados em todas as suas páginas por representante legal da licitante ou preposto e preferencialmente acompanhando o rol dos documentos entregues, devendo ser apresentados:

10.1.1. Em original, ou;

10.1.2. Cópia autenticada por Xxxxxxxx, ou;

10.1.3. Cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais na data da abertura, para conferência por membro da Comissão Permanente de Licitações;

10.1.3.1. A licitante poderá, ainda, autenticar seus documentos nos dias que antecedem a data de abertura, junto à Comissão Permanente de Licitações. ou;

10.1.4. Exemplar da publicação em órgão da imprensa oficial.

10.2. A documentação exigida deverá estar atualizada, legível e em condições de análise por parte da Comissão Permanente de Licitações.

10.3. A documentação exigida deverá estar em nome da licitante e, preferencialmente com o número do CNPJ, e endereço respectivo, conforme abaixo:

10.3.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

10.3.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;

10.3.3. Se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente.

10.4. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02, desde que sua veracidade seja confirmada pela Comissão Permanente de Licitações.

10.5. A documentação exigida deverá apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a entrega dos envelopes. Não constando a vigência, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias da data da emissão.

10.6. A documentação para fins de habilitação, a ser inclusa no respectivo envelope (Envelope nº 1 – Documentos de Habilitação), será composta de:

10.6.1. Habilitação Jurídica;

10.6.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista;

10.6.3. Qualificação Econômico-Financeira;

10.6.4. Qualificação Técnica;

10.6.5. Documentação Complementar.

11. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA

11.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.

11.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

11.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

11.4. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

11.5. Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da sede da licitante.

11.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir ou Certificado de Registro Cadastral - CRC compatível com o ramo do objeto da Licitação.

12. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

12.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) (Atualizado).

12.2. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).

12.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do Licitante, através das seguintes Certidões:

12.3.1. Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, inclusive os decorrentes da Lei Federal nº 8.112/90;

12.3.2. Certidão Negativa de Débito Estadual;

12.3.3. Certidão Negativa de Débito Municipal;

12.4. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

12.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, deverá apresentar, no envelope da habilitação, certidão emitida pela Junta Comercial (conforme art. 8° da Instrução Normativa n° 103 de 30/04/2007) ou declaração firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos para habilitação.

12.5.1 O credenciamento do licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte somente será procedido pela Comissão Permanente de Licitações se o interessado comprovar tal situação jurídica.

12.5.2 A não comprovação de enquadramento da empresa como ME ou EPP, na forma do estabelecido no item 2.7 deste Edital, significa renúncia expressa e consciente, desobrigando a Comissão Permanente de Licitações, dos benefícios da Lei Complementar n° 123/2006. Aplicáveis ao presente certame.

12.5.3 A responsabilidade pela declaração de enquadramento, conforme previsto nos itens anteriores, é única e exclusiva do licitante que, inclusive, se sujeita a todas as consequências legais que possam advir de um enquadramento falso ou errôneo.

12.6. Para fins de habilitação, serão aceitas Certidões Positivas com Efeito de Negativa.

13. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA

13.1. Quanto a Qualificação Econômico-Financeira:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já, exigível e apresentado na forma da lei, com a indicação do n° do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices deverão ser apurados e apresentados (em planilha) pela aplicação da seguinte fórmula:

LIQUIDEZ INSTANTÂNEA: = índice mínimo: 0,05

LIQUIDEZ CORRENTE: = índice mínimo: 1,00

AC + ARLP

LIQUIDEZ GERAL: = índice mínimo: 1,00

PC + PELP

GERÊNCIA DE CAPITAIS DE TERCEIROS: = índice mínimo: 1,00

PC + PELP

GRAU DE ENDIVIDAMENTO: = índice máximo: 0,51

Onde: AC = Ativo Circulante; AD = Ativo Disponível (caixa+ banco); ARLP = Ativo Realizável em Longo Prazo; AP = Ativo Permanente; AT = Ativo Total; PC = Passivo Circulante; PELP = Passivo Exigível e Longo Prazo; PL = Patrimônio Líquido.

Observação1: É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

Observação2: A empresa constituída a menos de um ano poderá apresentar balanço de abertura.

13.2. Certidão Negativa de Falência, Concordata e Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor do Foro da sede da matriz da Pessoa Jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Caso a Licitante tenha sede ou matriz no Estado de Santa Catarina, deverá emitir duas certidões, uma via sistema e-Proc e outra via SAJ.

14. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

14.1. Certificado de Registro e regularidade da empresa (Certidão Pessoa Jurídica) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura (CAU).

14.2. Certificado de regularidade do(s) Responsável(eis) técnico(s) (Certidão Pessoa física) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura (CAU).

14.3. Atestado de capacidade técnica do profissional pertencente ao quadro técnico da empresa licitante, devendo o atestado conter o nome, o endereço e o telefone de contato do atestante ou qualquer outra forma de que o município possa valer-se para manter contato com a empresa declarante, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, original ou cópia autenticada, expedido por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, acompanhado da respectiva certidão de Acervo Técnico — CAT, conforme prevê o Art. 30 § 1o Inciso I comprovando que o licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação vedado as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos;

14.5. O responsável técnico indicado poderá ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente do licitante na condição de empregado ou de prestador de serviços, devendo ser comprovada sua vinculação com o licitante, até a data da apresentação dos documentos de habilitação, por meio de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrato de prestação de serviços, ficha de registro de empregado ou contrato social, conforme o caso.

14.5.1. O profissional indicado pelo licitante para fins de comprovação da capacidade técnica- profissional deverá acompanhar a execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. Para essa substituição, a qualificação técnica do profissional substituto deverá atender as mesmas exigências deste Edital.

14.5.2. No caso de dois ou mais licitantes indicarem um mesmo profissional como responsável técnico todas serão inabilitadas.

14.5.3. Não serão aceitos atestados e/ou Certidões de Acervos parciais, referente a obras e/ou serviços em andamento.

15. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

15.1. Declaração do licitante que concorda com todos os termos e condições do presente edital e dos seus anexos, obtendo para si, sob sua própria responsabilidade, os riscos e ônus de todas as informações que possam ser relevantes e necessárias para a elaboração da proposta e adjudicação do serviço, se vencedora da licitação. (Anexo III)

15.2. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (Anexo IV)

15.3. Declaração do licitante da inexistência de superveniência de fato impeditivo de habilitação, nos termos do artigo 32, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, de que não foi declarada inidônea e nem está suspensa em nenhum órgão público, Federal, Estadual ou Municipal, conforme modelo. (Anexo V)

15.4. Declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, quando for o caso. (Anexo VI)

15.5. Declaração Negativa de Vínculo Empregatício com Órgão ou Entidade Pública. (Anexo VII)

15.6. Declaração indicando o profissional que será o responsável técnico pela obra. (Anexo VIII)

15.7. Folha para elaboração do contrato devidamente preenchida conforme modelo (Anexo X)

15.9. Declaração de compromisso e cumprimento, à Lei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) (Anexo XII).

15.10. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante.

16. DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE Nº 2

16.1. No envelope Nº 2, a PROPOSTA DE PREÇOS, deverá ser apresentada no original ou em fotocópia autenticada, elaborada através de meio eletrônico, em papel timbrado ou identificado com carimbo padronizado do (CNPJ) da firma licitante, em uma única via, sem emenda, rasura, entrelinha ou ressalva, indicando o número deste Edital, bem como, datada, assinada na última folha e rubricada as demais pelo representante legal da licitante. A proposta de preços deverá ser Obrigatoriamente conforme instruções abaixo:

16.1.1. Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no portal xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em fornecedor conforme figura abaixo:

16.1.2. Após clicar em acessar online, inserir a sua proposta contendo valores unitários com no máximo 02 (duas) casas decimais, deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, conter marca dos produtos ofertados (quando existir), telefone de contato, número da conta bancária, não podendo conter rasuras ou entrelinhas (caso não tenha campo para inserir tais informações, deverão estar em folha complementar), devendo ser assinada, rubricada em todas as páginas e, deverá conter ainda:

a) A Proposta de Preços deverá consignar, expressamente, a assinatura do representante legal do licitante em cada planilha conforme Anexo deste Edital. Anexo à proposta de preços o licitante deverá apresentar o cálculo do BDI e o cronograma físico financeiro (em planilha);

b) Na Proposta de Preço já estarão incluídos todos os materiais, equipamentos e serviços necessários ao perfeito cumprimento do objeto especificado, os tributos, inclusive contribuições fiscais e para-fiscais, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, ferramentas, acessórios, instalações, utensílios, transporte, acondicionamento, bem como quaisquer outros custos que poderão ocorrer até o fiel cumprimento do objeto ora licitado. OBS: As propostas devem levar em consideração que alguns itens do orçamento geral são baseados em composições específicas elaboradas pelo projetista, que estão em anexo nas planilhas de orçamento.

c) Conter assinatura, nome por extenso, Nº CPF e RG do signatário, sua função e/ou cargo na empresa, tudo de modo legível.

d) Conter prazo de validade da Proposta de Preços, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua abertura, sendo este o prazo considerado em caso de omissão;

e) As propostas porventura sem data serão consideradas emitidas para o dia do vencimento desta licitação.

f) A proposta uma vez aberta é irretratável e irrenunciável, e à licitante inadimplente serão aplicadas as penalidades previstas no Art. 87 da Lei Nº 8.666/93 e alterações, respeitado o disposto no seu artigo 43, parágrafo 6º.

g) Serão desconsideradas as propostas que deixarem de cumprir integralmente ou em parte qualquer um dos itens dos envelopes n.s. 1 e 2;

h) Não serão tomadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste Edital, nem as propostas que contiverem apenas o oferecimento de uma redução sobre a proposta mais barata;

i) A Proposta de Preços deverá se acondicionada e apresentada em envelope opaco, lacrado e/ou fechado, devendo o mesmo ser timbrado e/ou identificado com carimbo padronizado do (CNPJ) da firma licitante, contendo em sua parte frontal os seguintes dizeres: Ocorrendo divergência na proposta entre os valores unitários e totais, prevalecerá o unitário, e entre algarismos e extenso, prevalecerá o extenso;

j) A licitante terá sua proposta desclassificada para o item cuja especificação não for compatível com a descrição e unidades relacionadas no Termo de Referência do Edital;

16.1.3. É de exclusiva responsabilidade do licitante acessar o sítio eletrônico para cadastramento da proposta com antecedência ao término do prazo para apresentação da proposta. Caso ocorra problema com o cadastramento, o licitante deverá encaminhar o problema ocorrido ao setor de TI através do e-mail: xx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e xx.xxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx ou através do telefone: 00 0000 0000 Ramal 221.

16.1.4. O município não se responsabilizará por problemas no sistema Xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx com relação ao cadastro do licitante e da proposta eletrônica.

17. DA ABERTURA DOS ENVELOPES E DO PROCEDIMENTO

17.1. No dia, hora e local designados neste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitação, processará a análise e julgamento dos documentos e propostas de preços.

17.2. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo a documentação de habilitação. E, caso a Comissão Permanente de Licitação julgue necessário, poderá suspender a reunião para análise da documentação de habilitação, e realizar diligências e consultas, marcando nova data e horário para prosseguimento dos trabalhos, comunicando sua decisão aos licitantes;

17.3. Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes que tenham as propostas, devidamente fechados, deverão ser devidamente rubricados pela Comissão Permanente de Licitação e licitantes presentes, ficando em poder daquela até que seja decidida a habilitação;

17.4. A comissão manterá em seu poder as propostas das licitantes inabilitadas, com os envelopes N.º 2 (Proposta de Preços) devidamente fechados e rubricados, até o término recursal, de que trata o inciso I, art. 109, da Lei N.º 8.666/93;

17.5. Da reunião para recebimento e abertura dos documentos de habilitação e proposta, será lavrada ata que mencionará todas as licitantes, os documentos e as propostas apresentadas, as reclamações e impugnações feitas, bem como as demais ocorrências que interessem ao julgamento da licitação, cuja Ata, será assinada pelos membros da Comissão Permanente De Licitação e por todos os licitantes presentes;

17.5.1. Não serão levadas em consideração as declarações feitas posteriormente a lavratura da ata;

17.6. Não havendo licitante inabilitada ou se todos os inabilitados manifestarem desistência, expressamente, em interpor recurso, intenção essa que deverá constar do termo de renúncia do prazo recursal, assinada por todos os licitantes presentes, proceder-se-á a imediata abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas, sendo as mesmas

rubricadas folha por folha por todas as participantes, na presença da Comissão Permanente de Licitação, que, igualmente, as rubricara;

17.7. O não comparecimento da licitante ao ato de abertura da proposta, ou falta de sua assinatura na respectiva Ata, implicará em aceitação das decisões da Comissão Permanente de Licitação;

17.8. Depois da hora marcada para recebimento dos documentos e proposta, nenhum documento ou proposta será recebido pela Comissão Permanente de Licitação;

17.9. Fica sem o direito de reclamar contra o processamento da presente licitação o licitante que se recusar a rubricar as propostas apresentadas ou, no caso de ocorrer o previsto no item 17.7, houver assinado a Ata.

18. DOS CRITÉRIOS PARA FINS DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS

18.1. A Comissão Inabilitará a licitante proponente que deixar de atender quaisquer informações solicitadas no Edital.

18.2. A Comissão desclassificará as propostas que:

18.2.1. Não atenderem as exigências do Edital;

18.2.2. Apresentarem preços superiores ao preço máximo indicado no edital;

18.2.3. Contiverem emendas, borrões ou rasuras em qualquer lugar essencial, ou que encerrem condições tidas como essenciais escritas à margem ou fora do seu corpo;

18.2.4. Apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

18.3. Após o exame das propostas a Comissão declarará vencedora aquela que consignar o menor preço, atendidas as disposições do artigo 48, II, da Lei nº 8666/93.

18.4. As microempresas e empresas de pequeno porte que apresentarem a declaração constante no item 12.5 deste edital poderão sanar eventual restrição quanto à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista após o julgamento das propostas de preços, sendo concedido o prazo de até 8 (oito) dias úteis, improrrogáveis, a partir da notificação.

18.5. Nas situações em que duas ou mais propostas de microempresas e empresas de pequeno porte, apresentar o mesmo valor ou duas ou mais propostas de licitantes não enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte apresentar o mesmo valor, a classificação será decidida por sorteio, em ato público, para o qual os licitantes interessados serão convocados, sendo que a forma como se procederá ao sorteio, será definida pela Comissão, ressalvado o disposto no art. 3º, § 2º da Lei nº 8666/93.

18.6. Nas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte (que apresentarem a declaração constante no item 12.5 deste edital) sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, não enquadrada como microempresas e empresas de pequeno porte, será oportunizado à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo de até 24 horas a partir da notificação, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

18.6.1. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 18.4, Serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 18.4, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

18.6.2. Na hipótese da não contratação nos termos previstos neste subitem, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

19. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

19.1. O pagamento será efetuado de acordo com o contrato.

19.2. O pagamento somente será liberado mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal Ituporanga, Certidão Negativa de Débito Federal e Certidão de Regularidade do FGTS.

19.3. O primeiro pagamento fica condicionado e somente será liberado mediante a apresentação do Seguro-garantia.

20. DA CORREÇÃO DOS ERROS

20.1. As Propostas que tenham sido classificadas serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitações para constatar a possibilidade de erros aritméticos nos cálculos e na soma. Os erros serão corrigidos pela Comissão da seguinte maneira:

20.1.1. Nos casos em que houver uma discrepância entre os valores apresentados em números e por extenso, o valor apresentado em números deverá prevalecer;

20.1.2. Nos casos em que houver uma discrepância entre o preço unitário e o valor total, o preço unitário proposto prevalece e será corrigido o valor total obtido pela multiplicação.

20.1.3. Nos casos em que houver discrepância entre o valor da soma de parcelas indicada na Proposta e o valor somado das mesmas parcelas, prevalecerá o valor somado e corrigido pela Comissão.

21. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

21.1. Dos atos praticados pela Administração decorrentes da presente licitação, cabem:

21.1.1. Recursos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da Ata, nos casos de:

a) habilitação ou inabilitação do licitante;

b) julgamento das propostas;

c) anulação ou revogação da licitação;

d) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou multa;

e) rescisão do termo contratual.

21.1.2. Representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do termo contratual, de que não caiba recurso hierárquico.

21.2. A intimação dos atos referidos no subitem 21.1.1. xxxxxxx " a", "b", "c" e ―e‖, excluídos os relativos a advertência e multa de mora, e no subitem 21.1.2., será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo nos casos previstos nas alíneas "a" e "b", se presentes os prepostos das licitantes no ato em que foi adotada a decisão, que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, mencionando-se o fato na respectiva Ata;

21.3. Os recursos previstos nas alíneas "a" e "b" do subitem 21.1.1. terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir aos demais eficácia suspensiva.

21.4. Interposto o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

21.5. Os recursos deverão ser propostos por escrito e dirigidos ao Prefeito Municipal, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, o qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo, de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informados a autoridade superior, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

21.6. É vedada a licitante a utilização de recurso ou de impugnações como expediente protelatório ou que vise tumultuar o procedimento da licitação. Identificado tal comportamento, poderá a Comissão Permanente de Licitação arquivar sumariamente os expedientes ou, se for o caso, propor a aplicação ao autor às sanções cabíveis.

21.7. Os recursos interpostos fora do prazo legal, não serão levados em consideração.

22. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

22.1. Será considerada vencedora a licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital e seus anexos, e ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL.

22.1.2. Havendo discordância entre o valor unitário e o total, prevalecerá sempre o unitário.

22.2. O seu exclusivo critério, o Município de Ituporanga, poderá aceitar propostas em que se verifiquem erros de cálculos, mas reservando-se o direito de corrigi-los na forma seguinte:

22.2.1. Erro na transcrição das quantidades da relação fornecida para a proposta: o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o total.

22.2.2. Erro da multiplicação de preço unitário pela quantidade correspondente: será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade, e corrigindo-se o produto.

22.2.3. A Comissão de Licitação terá autoridade bastante para proceder a tais correções, com ressalva do Presidente da Comissão, ou de quem venha este a delegar tal encargo.

22.3. Atendidas as condições de julgamento, a adjudicação será feita a uma única ou mais empresas.

22.4. Serão desclassificadas as propostas de preços que não atendam as especificações e as exigências contidas neste Edital e seus anexos, bem como aquelas com valor excessivo ou com preços manifestamente inexequíveis.

22.5. No caso de todos os licitantes serem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes, o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de nova documentação ou de novas ofertas, respeitando o disposto no parágrafo único, do artigo 48, da Lei Nº 8.666/93 e alterações.

22.6. No caso de absoluta igualdade de condições entre 02 (duas) ou mais propostas e preços, a decisão será por sorteio, em ato público, na presença das licitantes interessadas, obedecido o parágrafo 2o., do Artigo 3o., e Parágrafo 2o., do Artigo 45, da Lei Nº 8.666/93.

22.7. Não será levada em consideração para efeito de julgamento, a proposta que contenha vantagem não prevista no edital.

22.8. Caberá a Comissão Permanente de Licitação proceder ao julgamento da presente licitação, submetendo o seu resultado a consideração do Prefeito Municipal, com vistas à homologação da adjudicação;

22.9. A decisão da Comissão Permanente de Licitação somente será considerada definitiva, após homologação realizada pelo Prefeito Municipal.

22.10. Em caso de desistência da primeira classificada, antes ou após a adjudicação, a Comissão Julgadora poderá convocar os demais licitantes remanescentes, na ordem de classificação para substituí-la nas mesmas condições estabelecidas, inclusive quanto aos preços ou revogar a licitação.

22.11. A Administração, até a assinatura do "Termo de Contrato", ou a qualquer tempo, poderá desclassificar a licitante vencedora, mediante despacho fundamentado, sem que caiba direitos a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso tenha conhecimento de qualquer circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone sua idoneidade financeira, técnica, ou administrativa;

22.12. Poderão também ser desclassificadas quaisquer propostas por critério de ordem técnica, administrativa ou jurídica, devidamente fundamentando sempre ao amparo do disposto nas Leis Federais Nº. 8.666/93 e 8.883/94.

23. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

23.1. O adjudicatário deverá assinar o contrato dentro do prazo de 05 (cinco) dias, úteis a partir da convocação por parte do Município.

23.2. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do referido instrumento, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

23.3. O contrato poderá ser prorrogado, mediante aditamento na forma da lei, devendo ser observado os recursos previstos no orçamento do exercício financeiro do Município.

24. DO REAJUSTAMENTO

24.1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, pelo período de 12 (doze) meses.

24.2. Os preços dos serviços a executar (custos sobre materiais e insumos), após transcorrido o período de 12 meses da apresentação da proposta, poderão ser reajustados pelo Índice oficial do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), solicitação por escrito da contratada.

24.2.1. As etapas que estiverem em atraso por culpa do contratado no momento do reajuste, não sofrerão alteração dos preços.

25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CERTAME LICITATÓRIO

25.1. As sanções administrativas abaixo descritas, aplicáveis durante o certame licitatório e vigência do contrato, estão em conformidade e tem como norte a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

25.2. Se no decorrer da execução do objeto do presente instrumento, ficar comprovada a existência de qualquer irregularidade ou ocorrer inadimplemento parcial ou total pelo qual possa ser responsabilizada a Licitante, esta, sem prejuízo das demais sanções previstas, poderá sofrer as seguintes penalidades:

25.2.1. Advertência escrita, com o intuito de registrar o comportamento inadequado do licitante e/ou contratado;

25.2.2. Multa, pela inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sendo graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites:

25.2.2.1. 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da contratação, devidamente atualizado, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis, na recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, após regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;

25.2.2.2. 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da contratação, nos casos de anulação do contrato por culpa da CONTRATADA;

25.2.2.3. 0,33% (trinta e três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da etapa do serviço não realizado;

25.2.2.4. 0,66% (sessenta e seis décimos por cento) sobre o valor da etapa do serviço não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo;

25.2.2.5. A multa, não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei;

25.2.2.6. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso;

25.2.2.7. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente;

25.2.2.8. Não tendo sido prestada a garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta, ou, ainda, se for o caso, cobrar judicialmente;

25.2.2.9. As multas previstas não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

25.2.3. Suspensão, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficando impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e suspenso do Cadastro de Fornecedores do Município de Ituporanga, pelo prazo de 02 (dois) anos, na hipótese de:

25.2.3.1. Deixar de apresentar os documentos discriminados no Edital, tendo declarado que cumpria os requisitos de habilitação;

25.2.3.2. Apresentar documentação falsa para participar no certame, conforme registro em ata, ou demonstrado em procedimento administrativo, mesmo que posterior ao encerramento do certame;

25.2.3.3. Retardar a execução do certame por conduta reprovável da licitante, registrado em ata;

25.2.3.4. Não manter a proposta após a adjudicação;

25.2.3.5. Comportar-se de modo inidôneo durante a realização do certame, registrado em ata;

25.2.3.6. Cometer fraude fiscal demonstrada durante ou após a realização do certame;

25.2.3.7. Fraudar a execução do contrato;

25.2.3.8. Descumprir as obrigações decorrentes do contrato.

25.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Prefeitura Municipal de Ituporanga, que será concedida quando o contratado ressarci-la pelos prejuízos resultantes da infração e após decorridos 2 (dois) anos no caso de aplicação de suspensão.

25.3. Na aplicação das penalidades previstas neste instrumento a Administração considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante ou Contratada, graduando-as e podendo deixar de aplicá-las, se admitidas justificativas da licitante ou Contratada, nos termos do que dispõe o art. 87, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

25.4. As penalidades aplicadas serão registradas no cadastro da empresa.

25.5. Nenhum pagamento será realizado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

25.6. A recusa do adjudicatório em assinar o contrato no prazo estabelecido o impede de participar de novas licitações pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses junto a este Município, sem prejuízo das penalidades previstas em Lei.

25.7. O contrato poderá ser rescindido, unilateralmente, atendida a conveniência administrativa.

25.8. A critério do Município de Ituporanga caberá rescisão do contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial quando a contratada:

25.8.1. Rescindir unilateralmente e imotivadamente o presente contrato ensejando o direito, a outra parte, de cobrança de multa e indenização pelo descumprimento do mesmo no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total restante previsto à sua plena execução, tendo por base o seu período de vigência;

25.8.2. Não cumprir quaisquer das obrigações contratuais, ou;

25.8.3. Transferir o contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem autorização do Município, ou;

25.8.4. Incidir em outros motivos previstos no art. 78 da Lei 8.666/93.

26. DAS PENALIDADES

Serão passíveis de penalidades, nos termos do Código Penal Brasileiro, os atos praticados pelas licitantes que incorram nas seguintes situações:

26.1. Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório:

26.2. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório:

26.3. Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo:

26.3.1. Incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar em razão de vantagem oferecida.

26.4. Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante:

26.4.1. Entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais;

26.4.2. Fornecimento, como verdadeira ou perfeita, de mercadoria falsificada, deteriorada, inservível para consumo ou com prazo de validade vencido;

26.4.3. Entrega de uma mercadoria por outra;

26.4.4. Alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido;

26.4.5. Qualquer meio fraudulento que torne injustamente mais onerosa para a Administração Pública a proposta ou a execução do contrato:

26.5. Omitir, modificar ou entregar à Administração Pública levantamento cadastral ou condição de contorno em relevante dissonância com a realidade, em frustração ao caráter competitivo da licitação ou em detrimento da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em contratação para a elaboração de projeto básico, projeto executivo ou anteprojeto, em diálogo competitivo ou em procedimento de manifestação de interesse:

26.5.1. Consideram-se condição de contorno as informações e os levantamentos suficientes e necessários para a definição da solução de projeto e dos respectivos preços pelo licitante, incluídos sondagens, topografia, estudos de demanda, condições ambientais e demais elementos ambientais impactantes, considerados requisitos mínimos ou obrigatórios em normas técnicas que orientam a elaboração de projetos.

27. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

27.1. Nenhuma indenização será devida as licitantes em razão da elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Edital.

27.2. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando-se a licitante as sanções previstas nos artigos 87 e 88, da Lei Nº 8.666/93.

27.3. A apresentação da proposta de preços será considerada como evidência de que a licitante examinou criteriosamente todos os documentos do Edital, e obteve informações sobre qualquer ponto duvidoso antes de apresentá-la, e considerou que os elementos desta licitação lhe permitiram a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória.

27.4. A licitante vencedora assumira integralmente e exclusivamente todas as responsabilidades no que diz respeito às obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e os demais encargos que por xxxxxxx xxxxxx a incidir sobre o objeto do presente Edital.

27.5. Atendida a conveniência administrativa, ficam os licitantes vencedores obrigados a aceitar, nas mesmas condições contratuais ou de fornecimento, os eventuais acréscimos ou supressões de que trata o parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei Federal Nº 8.666/93.

27.6. No caso de necessidade de alteração deste Edital, antes do dia e hora marcados para a abertura das propostas, poderá ocorrer prorrogação, respeitando-se o número de dias decorridos a partir do último aviso publicado e utilizando-se dos meios anteriormente adotados para a nova divulgação.

27.7. O envelope Nº 2 - Proposta de Preços de licitante inabilitado, não retirado pelo representante da interessada na data da abertura das demais propostas, ficará em poder da Comissão Permanente de Licitação, devidamente "lacrado" a disposição da empresa para retirada.

27.8. É facultada a Comissão Permanente de Licitação em qualquer fase da licitação, a promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a completar a instrução do processo.

27.9. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer técnico interno ou externo em qualquer fase da presente licitação.

27.10. Na contagem dos prazos estipulados na presente licitação, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

27.11. Quaisquer dúvidas sobre o presente Edital deverão ser objeto de consulta à Comissão Permanente de Licitação em até (02) dois dias antes da data de abertura da licitação.

27.12. Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei Nº 8.666/93 e alterações, reservando-se ainda ao Município de Ituporanga, o direito de revogar no todo ou em parte o presente Edital, sem que dessa sua decisão possa resultar, em qualquer caso, reclamação ou indenização por parte das licitantes.

27.13. Constituem Anexos do presente Edital:

27.13.1. Especificação do Objeto – Quadro de Orçamento (Anexo I);

27.13.2. Termo de Referência – Memorial Descritivo (Anexo II)

27.13.3. Declaração de Concordância com os Termos do Edital e seus Anexos (Anexo III);

27.13.4. Declaração que cumpre o inciso XXXIII do artigo 7º da CF (Anexo IV);

27.13.5. Declaração de Inexistência de Fato Superveniente e Impeditivo (Anexo V);

27.13.6. Declaração Comprobatória de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Anexo VI);

27. 13.7. Declaração Negativa de Vínculo Empregatício com Órgão ou Entidade Pública (Anexo VII);

27.13.8. Declaração indicando o profissional que será o responsável técnico pela obra (Xxxxx XXXX);

27.13.9. Minuta de Contrato (Anexo IX);

27.13.10. Folha de dados para elaboração do contrato (Anexo X);

27.13.11. Declaração de Apresentação da Garantia (Anexo XI);

27.13.12. Declaração de compromisso e cumprimento, à Lei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) (Anexo XII).

27.13.13. Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro de Execução, Memorial Descritivo, Projeto Completo (Anexo XIII).

27.14. O Município reserva-se o direito de rejeitar as propostas que julgar contrárias aos seus interesses, ou anular, ou revogar a presente licitação, sem que isso caiba aos participantes o direito de reclamação ou indenização de qualquer natureza.

27.15. O Município reserva-se o direito de rejeitar as propostas que julgar contrárias aos seus interesses, ou anular, ou revogar a presente licitação, sem que isso caiba aos participantes o direito de reclamação ou indenização de qualquer natureza.

27.16. Nos casos omissos, prevalecerão o s termos da Lei nº 8.666/93, com suas alterações.

Ituporanga, 25 de maio de 2022.

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx

Prefeito

CONCORRÊNCIA Nº 03/2022/PMI ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

QUADRO DE ORÇAMENTO (O projeto completo está no anexo XIII). Dúvidas dos Interessados, na Secretaria de Planejamento do Município de Ituporanga através do e-mail xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx).

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 02, IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO SUL, DA RUA JOSÉ PAULINO CLASEN, ESTRADA MUNICIPAL ITU-052 - FAXINAL VILA NOVA, RECURSOS PLANO 1.000, PROCESSO SGPE SEF - PD 8652/202.

1 - PLANILHA ORÇAMENTO – VALOR PREVISTO ITENS:

1 - ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Item	Qtd	Unid	Produto	Vlr ref unit. em R$	Vlr Total
1	5	MESES	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	R$ 7.626,87	R$ 38.134,35
2	5	MESES	LOCACAO DE CONTAINER 2,30 X 6,00 M, ALT. 2,50 M, COM 1 SANITARIO, PARA ESCRITORIO, COMPLETO, SEM DIVISORIAS INTERNAS (NAO INCLUI MOBILIZACAO/DESMOBILIZACAO)	R$ 961,52	R$ 4.807,60
				TOTAL	R$ 42.941,95
2 - MOBILIZAÇÃO/DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Item	Qtd	Unid	Produto	Vlr ref unit. em R$	Vlr Total
3	1	UNIDADE	MOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO	R$ 1.955,61	R$ 1.955,61
4	1	UNIDADE	DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS	R$ 1.955,61	R$ 1.955,61
				TOTAL	R$ 3.911,22
3 - INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Item	Qtd	Unid	Produto	Vlr ref unit. em R$	Vlr Total
5	5,76	METRO QUADRADO	PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE OBRA EM AÇO GALVANIZADO E ARMAÇÃO DE MADEIRA	R$ 372,05	R$ 2.143,01
6	2	METRO QUADRADO	PLACA DE IDENTIFICAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE OBRA EM AÇO GALVANIZADO E ARMAÇÃO DE MADEIRA	R$ 372,05	R$ 744,10
				TOTAL	R$ 2.887,11
4 - SERVIÇOS INICIAIS
Item	Qtd	Unid	Produto	Vlr ref unit. em	Vlr Total

				R$
7	16.495,27	METRO QUADRADO	SERVICOS TOPOGRAFICOS PARA PAVIMENTACAO, INCLUSIVE NOTA DE SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDE	R$ 0,43	R$ 7.092,97
8	1.573	Metros Linear	LOCAÇÃO E NIVELAMENTO DE REDE PLUVIAL COM AUXÍLIO DE EQUIPAMENTO TOPOGRÁFICO	R$ 1,80	R$ 2.831,40
				TOTAL	R$ 9.924,37
5 - DRENAGEM
Item	Qtd	Unid	Produto	Vlr ref unit. em R$	Vlr Total
9	1.293,73	METRO CÚBICO	AÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROFUNDIDADE ATÉ 1,5 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), RETROESCAV. (0,26 M3), LARGURA MENOR QUE 0,8 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_02/2021	R$ 10,10	R$ 13.066,67
10	1.246	Metros Linear	TUBO DE CONCRETO SIMPLES PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PS2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 400 MM	R$ 53,00	R$ 66.038,00
11	1.246	Metros Linear	ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO DN400MM REJUNTADO COM ARGAMASSA	R$ 23,53	R$ 29.318,38
12	251	Metros Linear	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 600 MM	R$ 203,35	R$ 51.040,85
13	251	Metros Linear	ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO DN600MM REJUNTADO COM ARGAMASSA	R$ 35,10	R$ 8.810,10
14	14	METRO	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 800 MM	R$ 379,13	R$ 5.307,82
15	14	Metros Linear	ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO DN800MM REJUNTADO COM ARGAMASSA	R$ 197,62	R$ 2.766,68
16	62	Metros Linear	TUBO DE CONCRETO ARMADO PARA AGUAS PLUVIAIS, CLASSE PA-2, COM ENCAIXE PONTA E BOLSA, DIAMETRO NOMINAL DE 1000 MM	R$ 502,21	R$ 31.137,02
17	62	Metros Linear	ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO DN1000MM REJUNTADO COM ARGAMASSA	R$ 257,28	R$ 15.951,36
18	7.865	METRO QUADRADO	GEOTEXTIL NAO TECIDO AGULHADO DE FILAMENTOS CONTINUOS 100% POLIESTER, RESITENCIA A TRACAO = 09 KN/M	R$ 7,54	R$ 59.302,10
19	1.031,5	METRO CUBICO X QUILOMETR O	REATERRO DAS VALAS COM BRITA N. 2, FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	R$ 123,50	R$ 127.390,25

20	43	UNIDADE	CAIXA DE CAPTAÇÃO E JUNÇÃO EM ALVENARIA DE TIJOLO MACIÇO E CONCRETO, INCLUINDO MATERIAIS E SERVIÇO	R$ 1.593,49	R$ 68.520,07
21	1	Metros Linear	CAIXA DE PASSAGEM EM BLOCO DE CONCRETO, INCLUINDO MATERIAIS E SERVIÇO	R$ 675,98	R$ 675,98
22	2	UNIDADE	BOCA PARA BUEIRO SIMPLES TUBULAR D = 60 CM EM CONCRETO, ALAS COM ESCONSIDADE DE 30°, INCLUINDO FÔRMAS E MATERIAIS. AF_07/2021	R$ 2.727,36	R$ 5.454,72
23	1	UNIDADE	BOCA PARA BUEIRO SIMPLES TUBULAR D = 80 CM EM CONCRETO, ALAS COM ESCONSIDADE DE 0°, INCLUINDO FÔRMAS E MATERIAIS. AF_07/2021	R$ 4.565,60	R$ 4.565,60
24	3	UNIDADE	BOCA PARA BUEIRO SIMPLES TUBULAR D = 100 CM EM CONCRETO, ALAS COM ESCONSIDADE DE 0°, INCLUINDO FÔRMAS E MATERIAIS. AF_07/2021	R$ 6.835,72	R$ 20.507,16
				TOTAL	R$ 509.852,76
6 - PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO
Item	Qtd	Unid	Produto	Vlr ref unit. em R$	Vlr Total
25	7.734,22	METRO QUADRADO	REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUB BASE COM APROVEITAMENTO DE MATERIAL DE CORTE DO LEITO NATURAL	R$ 2,42	R$ 18.716,81
26	2.184,03	METRO CÚBICO	EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E/OU SUB-BASE COM MACADAME SECO	R$ 164,08	R$ 358.355,64
27	1.099,14	METRO CÚBICO	EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE E/OU SUB-BASE COM BRITA GRADUADA SIMPLES	R$ 176,46	R$ 193.954,24
28	7.734,22	METRO QUADRADO	EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30	R$ 11,20	R$ 86.623,26
29	7.734,22	METRO QUADRADO	EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C. AF_11/2019	R$ 3,32	R$ 25.677,61
30	366,29	METRO CÚBICO	EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/2019	R$ 1.647,32	R$ 603.396,84
31	19.413,37	METRO CÚBICO	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3 DE MASSA ASFÁLTICA PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA.	R$ 1,65	R$ 32.032,06
32	4.011,68	METRO QUADRADO	GEOTEXTIL NAO TECIDO AGULHADO DE FILAMENTOS CONTINUOS 100% POLIESTER, RESITENCIA A TRACAO = 09 KN/M	R$ 7,54	R$ 30.248,07
				TOTAL	R$ 1.349.004,53
7 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA

Item	Qtd	Unid	Produto	Vlr ref unit. em R$	Vlr Total
33	15	UNIDADE	PLACA DE REGULAMENTAÇÃO E/OU ADVERTENCIA VERTICAL: REDONDA (D=60CM) COM CHAPA DE AÇO E POSTE EM AÇO GALVANIZADO, CHUMBADA EM SAPATA DE CONCRETO	R$ 736,54	R$ 11.048,10
34	4	UNIDADE	PLACA DE ADVERTENCIA VERTICAL QUADRADA (60X60CM) COM CHAPA DE AÇO E POSTE EM AÇO GALVANIZADO, CHUMBADA EM SAPATA DE CONRETO	R$ 784,83	R$ 3.139,32
35	1	UNIDADE	PLACA DE NOME DE RUA DUPLA: RETANGULAR (60X40CM) COM CHAPA DE AÇO E POSTE EM AÇO GALVANIZADO, CHUMBADA EM SAPATA DE CONCRETO	R$ 875,40	R$ 875,40
36	421,77	METRO QUADRADO	PINTURA DE FAIXA COM TINTA ACRÍLICA - ESPESSURA DE 0,6 MM	R$ 40,83	R$ 17.220,87
37	46,34	METRO QUADRADO	PINTURA DE FAIXA COM TINTA ACRÍLICA - ESPESSURA DE 0,6 MM	R$ 40,83	R$ 1.892,06
38	20,28	METRO QUADRADO	Pintura de setas e zebrados com tinta acrílica - espessura de 0,6 mm	R$ 55,01	R$ 1.115,60
39	188	UNIDADE	Tacha refletiva em resina sintética - bidirecional tipo I - com um pino - fornecimento e colocação	R$ 44,83	R$ 8.428,04
40	68	UNIDADE	Tachão refletivo em resina sintética - bidirecional - fornecimento e colocação	R$ 80,25	R$ 5.457,00
				TOTAL	R$ 49.176,39
				TOTAL GERAL	R$ 1.967.698,33

2 - Modelo da Proposta:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA

A empresa , neste ato representada por (qualificação: nacionalidade, estado civil, cargo), em atendimento ao disposto no Edital de Concorrência nº /2022, após análise do referido instrumento convocatório e tendo pleno conhecimento do seu conteúdo, se propõe a cumprir o objeto da licitação, sob sua inteira responsabilidade, nas condições a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 02, IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO SUL, DA RUA JOSÉ PAULINO CLASEN, ESTRADA MUNICIPAL ITU-052 - FAXINAL VILA NOVA, RECURSOS PLANO 1.000, PROCESSO SGPE SEF - PD 8652/202.

2.1 - Para formular a proposta em meio eletrônico, a empresa licitante deverá cadastrar-se no portal xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx, inserir todos os dados da empresa e após o cadastro e liberação do acesso pelo TI do Município de Ituporanga, deverá acessar com o seu CNPJ e senha cadastrada, clicar em fornecedor conforme figura abaixo:

2.2 - As empresas licitantes deverão formular folha complementar com a proposta com os demais dados citados nos itens abaixo (caso não tenha campo para preenchimento na proposta eletrônica).

2.3 - A empresa declara possuir pessoal técnico adequados e disponíveis para a execução do objeto da licitação acima referenciada, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

- Os dados da nossa empresa são:

a) Razão Social:

b) CNPJ nº: Insc. Estadual nº.:

c) Endereço:

d) Fone/Fax: E-mail:

e) Cidade: Estado: CEP:

f) Banco Agência nº: Conta nº:

De acordo com a legislação em vigor, eu, , CPF/MF nº , declaro estar ciente da responsabilidade que assumo pelas informações constantes desta ficha de cadastro.

, de de .

Assinatura do representante legal. CPF... RG.............

2.4 - Prazo de validade da presente proposta da data estipulada para sua apresentação, não inferior a 60 (sessenta) dias.

2.5 - A Ordem de Início de Obra está condicionada a liberação de recurso de repasse pelo Estado de Santa Catarina.

2.6 - O prazo máximo para início dos serviços será de 05 (cinco) dias após a assinatura da Ordem de Início de Obra.

2.7 - Execução e entrega total do objeto do presente Edital é de 05 (cinco) meses, conforme cronograma físico financeiro e será contado a partir da data da assinatura da ordem de serviços.

3 - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

BDI

CONCORRÊNCIA Nº 03/2022/PMI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2022

ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA

1. APRESENTAÇÃO

Este é o Termo de Referência para a Contratação de empresa especializada para execução do objeto abaixo especificado. O presente trabalho busca esclarecer e especificar os serviços a serem contratados com o objetivo de se alcançar o perfeito entendimento dos mesmos.

2. OBJETO

O objeto do presente Termo de Referência é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 02, IMPLANTAÇÃO DO CONTORNO VIÁRIO SUL, DA RUA JOSÉ PAULINO CLASEN, ESTRADA MUNICIPAL ITU-052 - FAXINAL VILA NOVA, RECURSOS PLANO 1.000, PROCESSO SGPE SEF - PD 8652/202.

3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

3.1. CONVENÇÕES

Serão utilizadas nas presentes Especificações Técnicas, além de termos e convenções consagradas pelo uso, as seguintes convenções, termos e abreviaturas:

• CONTRATANTE

Pessoa física ou jurídica de direito, com capacidade de determinar a execução do empreendimento, correndo por sua conta as despesas inerentes ao mesmo, ou seja, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA, por seu Prefeito e prepostos legalmente indicados, doravante denominado CONTRATANTE.

• CONTRATADA

Pessoa física ou jurídica técnica e juridicamente habilitada, escolhida em processo licitatório executado de acordo com a legislação vigente e com as normas e procedimentos internos da CONTRATANTE, para executar as obras de acordo com os projetos e as especificações técnicas, e doravante denominado CONTRATADA.

• FISCALIZAÇÃO

Engenheiros, arquitetos ou prepostos nomeados pela CONTRATANTE para verificar o cumprimento dos projetos, especificações técnicas, prazos de execução das obras e outras disposições contratuais, doravante denominado FISCALIZAÇÃO.

• CRONOGRAMA

Tradução numérica, quantitativa ou gráfica do planejamento do desenvolvimento dos serviços, em razão dos tempos e dos valores envolvidos.

• ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas que definirá por suas Normas e Métodos de Ensaios as formas executivas e a qualidade dos materiais a serem empregados nas obras.

• NBR

Normas Técnicas Brasileiras, registradas e emitidas pela ABNT, em suas versões mais recentes, segundo classes de 01 a 04, conforme as diretrizes e critérios estabelecidos pelo INMETRO.

• MB

Método de Ensaio Brasileiro da ABNT, em sua forma mais recente.

• INMETRO

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

• NR

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego

3.2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Os serviços e obras serão executados com rigorosa observância nas composições dos serviços orçados, plano de trabalhos, projetos, croquis, memoriais e respectivos detalhes, e estrita obediência às Especificações Técnicas. Caso surjam discrepâncias entre os documentos técnicos relacionados, fica estabelecido o que segue:

3.2.1. Em caso de divergências entre as Especificações Técnicas e Normas Brasileiras, sempre prevalecerão às últimas;

3.2.2. Em casos de dúvidas quanto à interpretação dos desenhos dos projetos e das Especificações Técnicas, estas serão dirimidas pelos autores dos projetos ou pelo departamento de Projetos da Secretaria de Planejamento responsável pelos mesmos;

3.2.3. Os serviços deverão ser executados conforme composições dos serviços da planilha orçamentária e conforme Memorial Descritivo Abaixo:

MEMORIAL DESCRITIVO REFERENTE AOS CÁLCULOS E PARÂMETROS PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO

OBRA: Rua José Paulino Clasen e Rodovia XXX-000

Xxxxxxxxxx – SC

Maio / 2022

SUMÁRIO

1 LOCALIZAÇÃO 4

2 INFORMATIVO DO PROJETO 5

3 ADMINISTRAÇÃO DA OBRA. 5

4 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 5

5 SERVIÇOS PRELIMINARES 6

5.1 PLACA DE OBRA 6

5.2 PLACA DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS 8

5.3 LOCAÇÕES DE OBRA 8

5.4 ABRIGO PROVISÓRIO DE OBRA 8

6 PROJETO DE TERRAPLANAGEM 9

6.1 CORTES 10

6.1.1 Generalidades 10

6.1.2 Equipamentos 10

6.1.3 Execução 10

6.1.4 Controle 11

6.2 ATERROS 11

6.2.1 Generalidades 11

6.2.2 Materiais 11

6.2.3 Equipamentos 12

6.2.4 Execução 12

6.3 DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE 12

6.4 VOLUME TOTAL DE CORTE E ATERRO 13

7 ESTUDO HIDROLÓGICO 13

7.1 INTRODUÇÃO E IMPLANTAÇÃO 13

7.2 ÁREA DA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO 13

7.3 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 14

7.4 COEFICIENTES DE ESCOAMENTO RUNNOFF 15

7.5 TEMPO DE CONCENTRAÇÃO 15

7.6 PERÍODO DE RETORNO 16

7.7 DADOS PLUVIOMÉTRICOS 16

7.8 DADOS COLETADOS 16

7.9 EQUAÇÃO DE CURVAS IDF 22

8 CÁLCULO DAS GALERIAS 28

8.1 COEFICIENTE DE RUGOSIDADE 28

8.2 VAZÃO DE CONTRIBUIÇÃO 28

8.3 INCLINAÇÃO DO GREIDE E DA GALERIA 28

8.4 DIÂMETRO DA TUBULAÇÃO 28

8.5 ÁREA MOLHADA 29

8.6 VELOCIDADE DE ESCOAMENTO 30

8.7 TEMPO DE ESCOAMENTO 30

8.8 CÁLCULO DA TUBULAÇÃO 31

8.8.1 Processos Construtivos 32

8.8.2 Forma de Assentamento de Tubos 32

8.8.3 Tubos Circulares de Concreto 33

8.9 ESCAVAÇÃO E REATERRO DE VALAS 34

9 DISPOSITIVOS DE CAPTAÇÃO, INSPEÇÃO E JUNÇÃO 37

9.1 CAIXAS DE CAPTAÇÃO SIMPLES 37

9.2 CAIXAS DE INSPEÇÃO 37

9.3 CAIXAS DE JUNÇÃO 38

10 ESTUDO DO TRAÇADO 38

11 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO 39

11.1 ESTUDO DO TRÁFEGO, GEOTÉCNICO E GEOLÓGICO 39

11.2 DIMENSIONAMENTO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS 39

11.2.1 Informações Básicas 39

11.2.2 Espessura do Revestimento 39

11.2.3 Espessura das Demais Camadas 41

11.3 REGULARIZAÇÃO E PREPARO DA CANCHA 42

11.3.1 Materiais 42

11.3.2 Equipamento 42

11.3.3 Execução 43

11.3.4 Controle Tecnológico 43

11.4 CAMADA DE RACHÃO 44

11.4.1 Materiais 44

11.4.2 Equipamentos 45

11.4.3 Execução 45

11.4.4 Controle Tecnológico 46

11.5 CAMADA DE BRITA GRADUADA 46

11.5.1 Materiais 47

11.5.2 Equipamentos 48

11.5.3 Execução 48

11.5.4 Controle Tecnológico 49

11.6 IMPRIMAÇÃO. 51

11.6.1 Materiais 51

11.6.2 Equipamento 51

11.6.3 Execução 52

11.6.4 Controle Tecnológico 52

11.7 PINTURA DE LIGAÇÃO 53

11.7.1 Materiais 54

11.7.2 Equipamento 54

11.7.3 Execução 54

11.7.4 Controle Tecnológico 55

11.8 APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO 56

11.8.1 Material Betuminoso 56

11.8.2 Agregados 56

11.8.3 Composição da Mistura 57

11.8.4 Equipamento 57

11.8.5 Execução 58

11.8.6 Produção do Concreto Betuminoso 58

11.8.7 Transporte do Concreto Betuminoso 58

11.8.8 Distribuição e Compressão da Mistura 59

12 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 60

12.1 PINTURA DE FAIXAS HORIZONTAIS 60

12.2 PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO 61

12.3 FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE 61

Características 62

1 LOCALIZAÇÃO

Figura 1 – Localização do município de Ituporanga

Fonte: Wikipedia (2022).

Figura 2 – Localização das vias

Fonte: Modificado, Google Earth (2022).

2 INFORMATIVO DO PROJETO

Em busca de garantir aos moradores do município melhores condições de tráfego local, a atual administração tem se preocupado em realizar a pavimentação das ruas residenciais desta localidade. Para este projeto em questão ficou definida a realização de um trecho com extensão de 343,86 metros na Rua José Paulino Clasen,com uma largura total de 18 metros, sendo uma pista simples de asfalto, sendo que cada faixa de rolamento tem largura de 3,50 metros, e 5,50 metros de aterro para cadalado, e um trecho com extensão de 659,06 metros na Xxxxxxx XXX-000, com uma largura total de 15 metros, sendo uma pista simples de asfalto, sendo que cada faixade rolamento tem largura de 3,50 metros, e 4 metros de aterro para cada lado.

3 ADMINISTRAÇÃO DA OBRA

Para garantir um bom andamento das obras deve ser previsto no projeto a administração local da obra, que se refere as despesas técnicas e administrativas, como, engenheiro responsável, mestre de obras e encarregado social.

Para a composição deste custo considera-se que o engenheiro compareça a obra 5h por semana, o mestre de obra 10h por semana e o encarregado social 10h por semana, considerando que o mês tem em média 4,4 semanas (22 dias úteis no mês/5 dias úteis na semana), a composição desde custo na obra é relativa aquantidade de meses para execução da obra.

É de extrema importância que a contratada forneça profissionais devidamente qualificados para as funções designadas, para que assim, a execução da obra ocorrade acordo com o memorial descritivo e o projeto executivo da obra.

4 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

A mobilização é o conjunto de operações que o executor deve providenciar comintuito de transportar seus recursos, em pessoal e equipamentos, até o local da obra, cujo valor é calculado pelo porte da obra.

A desmobilização é o conjunto de operações que o executor deve providenciar com intuito de transportar seus recursos, em pessoal e equipamentos, e fazê-los retornar ao seu ponto de origem, ao término dos trabalhos, cujo valor é calculado peloporte da obra.

Para composição de custo considera-se a distância do meio do futuro pavimento até o centro do município de Ituporanga, retirada pelo Google Earth, que dá cerca de 20 minutos. Já para os itens de insumo, são considerados que os seguintes equipamentos devem ser transportados até o local com cavalo mecânico para a realização da obra:

• Caminhão espargidor;

• Escavadeira hidráulica;

• Motoniveladora;

• Pá carregadeira;

• Retroescavadeira traçada;

• Rolo compactador de cilindro liso;

• Rolo compactador de cilindro pé de carneiro;

• Rolo Pneumático;

• Trator de esteira;

• Trator de pneu;

• Vassoura Mecânica;

• Vibroacabadora de asfalto sobre esteiras.

Ainda na composição de custo, são considerados os seguintes equipamentosque podem ser transportados sem o auxílio do cavalo mecânico:

• Caminhão basculante;

• Caminhão tanque distribuidor de asfalto;

• Caminhão pipa.

5 SERVIÇOS PRELIMINARES

5.1 PLACA DE OBRA

A placa de obra tem por objetivo informar à população e aos usuários da rua osdados da obra. As placas deverão ser fixadas em local visível, preferencialmente no acesso principal do empreendimento ou voltadas para a via que favoreça a melhor visualização. Seu tamanho não deve ser menor que o das demais placas do empreendimento.

As dimensões mínimas devem atender à exigência do convênio de 2,40x1,20m,conforme o “Manual de Placa de Obras” da CAIXA. A placa deverá ser confeccionada em chapas metálicas planas, resistente às intempéries.

Figura 3 – Placa de obra padrão do Governo Federal

Fonte: CAIXA (2020).

5.2 PLACA DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS

Enquanto durar a execução das obras, instalações e serviços, a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis serão obrigatórias.

A placa deverá ser colocada em local visível, preferencialmente a 100m do início das obras nos dois sentidos voltada para a via que favoreça a melhor visualização e as especificações desta será conforme detalhe abaixo.

Figura 4 – Placa em chapa de aço galvanizado com resistência a intempéries.

Dimensões: 100 x 50cm.

5.3 LOCAÇÕES DE OBRA

A metodologia adotada para locação topográfica da obra será com o uso de aparelho topográfico, sendo demarcados os pontos de locação do eixo da via a ser pavimentada, com implantação de piquetes, com espaçamentos de 20 em 20 metros, nivelamento e contranivelamento do eixo locado e nivelamento das seções transversais.

Para o nivelamento da drenagem pluvial deverá ser seguido o projeto de drenagem pluvial, observando a cota de fundo de vala no perfil longitudinal traçado.

5.4 ABRIGO PROVISÓRIO DE OBRA

Para abrigo provisório da obra foi previsto o aluguel de um container para escritório, almoxarifado e sanitários.

6 PROJETO DE TERRAPLANAGEM

O Projeto de Terraplanagem tem por objetivo a definição das seções transversais em corte e aterro, a determinação, a localização e distribuição dos volumes dos materiais.

Em função das características próprias do Projeto, o greide lançado no Projeto Geométrico procurou adequá-lo à situação existente. Desta forma, será realizada a escavação ou aterro para a execução das camadas constituintes do pavimento seguida da regularização e compactação.

Nota: A apresentação do licenciamento ambiental das áreas de bota-fora e jazida de empréstimo será de responsabilidade do Município.

Com a realização do serviço de escavação, havendo aparecimento de solo considerado inservível a empresa executora da obra deverá comunicar imediatamenteo Engenheiro Fiscal e Autor do Projeto para readequação dos serviços a serem realizados, devendo ser prevista a retirada do material inservível e substituído por material com compactação a 100% do Proctor Normal.

Para efeitos desta Norma são adotadas as seguintes definições:

Material de 1ª categoria – compreende os solos em geral, residual ou sedimentar, seixos rolados ou não, com diâmetro máximo inferior a 0,15m, qualquer que seja o teor de umidade apresentado.

Material de 2ª categoria - compreende os de resistência ao desmonte mecânicoinferior a rocha não alterada, cuja extração se processe por combinação de métodos que obriguem a utilização do maior equipamento de escarificação exigido contratualmente. A extração eventualmente poderá envolver o uso de explosivos ou processo manual adequado. Incluídos nesta classificação os blocos de rocha, de volume inferior a 2m³ e os matacões ou pedras de diâmetromédio entre 15cm e 1m.

Material de 3ª categoria – compreende os de resistência ao desmonte mecânico equivalente à rocha não alterada e blocos de rocha, com diâmetro médio superior a 1m, ou de volume igual a 2m³, cuja extração e redução, a fim de possibilitar o carregamento se processem com o emprego contínuo de explosivos.

6.1 CORTES

6.1.1 Generalidades

Cortes são segmentos cuja implantação requer escavação do material constituinte do terreno natural ao longo do eixo e no interior dos limites das seções doprojeto.

As operações de corte compreendem:

Escavação e carga dos materiais constituintes do terreno natural até o greide de terraplanagem indicado no projeto;

Transporte e descarga dos materiais escavados para aterros ou bota-foras; para o orçamento determinou-se DMT de acordo com especificações em planilha orçamentária e o empolamento para o transporte de material de 1ª categoria foi de 25%.

6.1.2 Equipamentos

A escavação de cortes será executada mediante a utilização racional de equipamento adequado, que possibilite a execução dos serviços sob as condições especificadas e produtividade requerida.

6.1.3 Execução

O desenvolvimento da escavação se processará mediante a previsão da utilização adequada, ou rejeição dos materiais extraídos. Assim, apenas utilizados para constituição dos aterros, os materiais que pela classificação e caracterização efetuada nos cortes sejam compatíveis com as especificações de execução dos aterros, em conformidade com o projeto.

Quando, o nível da plataforma dos cortes, for verificada a ocorrência de rocha, sã ou em decomposição, ou de solos de expansão maior que 2%, baixa capacidade de suporte (CBR<4%) ou solos orgânicos, a empresa executora da obra deverá comunicar o Engenheiro Fiscal e Autor do Projeto para readequação dos serviços a serem realizados.

Os taludes de cortes deverão apresentar, após a operação de terraplanagem, a inclinação indicada no projeto.

6.1.4 Controle

O acabamento da plataforma de corte será procedido mecanicamente, de forma a alcançar-se a conformação da seção transversal do projeto, admitido as seguintes tolerâncias:

Variação de altura máxima de mais ou menos 10cm;

Variação máxima de largura de mais 20cm para cada plataforma, não se admitindo a variação para menos.

6.2 ATERROS

6.2.1 Generalidades

As operações de aterro compreendem descarga, espalhamento, homogeneização, conveniente umedecimento ou aeração, e compactação dos materiais destinados a:

Construção da camada final do aterro até a cota correspondente ao greide da terraplanagem;

Substituição eventual dos materiais de qualidade inferior previamente retirados, a fim de melhorar as fundações dos aterros e/ou cortes.

6.2.2 Materiais

Os materiais para os aterros provirão de cortes existentes, desde que estes apresentem boa qualidade. A substituição desses materiais selecionados por outros, por necessidade de serviço ou por interesse da construtora, somente poderá ser processada após prévia autorização da fiscalização. Os solos para os aterros deverãoser isentos de matérias orgânicas, micácea e diatomácea. Turfas e argilas orgânicas não devem ser empregadas. Caso os materiais provenientes dos cortes não forem suficientes ou não forem de boa qualidade para os aterros, deverá ser adquirido material e jazida de solo de boa qualidade devidamente licenciadas.

Para efeito de execução do corpo do aterro, apresentar capacidade de suporteadequada (ISC ≥ 2%) e expansão ≤ 4%, quando determinados por intermédio dos seguintes ensaios:

Ensaio de compactação – Norma DNER-ME 129/94 (Método A);

Ensaio de Índice Suporte Califórnia (ISC) – Norma DNER-ME 49/94, com a energia do Ensaio de Compactação (Método A).

Para efeito de execução da camada final dos aterros, apresentar dentro das disponibilidades e em consonância com os preceitos de ordem técnico-econômica, a melhor capacidade de suporte (ISC > 4%, ou igual ou superior ao especificado pelo projetista, quando indicado em projeto) e expansão < 2%, cabendo a determinação dos valores de CBR e de expansão pertinentes, por intermédio dos seguintes ensaios:

Ensaio de Compactação – Norma DNER-ME 129/94 (Método B).

Ensaio ISC – Norma DNER-ME 49/94, com a energia do Ensaio de Compactação (Método B).

6.2.3 Equipamentos

Os aterros serão executados mediante a utilização racional de equipamento adequado, que possibilite a execução dos serviços sob as condições especificadas e produtividade requerida.

6.2.4 Execução

O lançamento do material para a construção dos aterros deve ser feito em camadas sucessivas, em toda a largura da seção transversal e em extensões tais que permitam seu umedecimento e compactação 100% do Proctor Normal. Para o corpo dos aterros, a espessura da camada compactada não deverá ultrapassar 30cm e, para as camadas finais, essa espessura não deverá ultrapassar 20cm.

A localização das áreas de bota-fora e jazida de empréstimo foram definidas e apresentadas pela equipe técnica da prefeitura. Por se tratar de obra de pavimentação em via pública, a apresentação do licenciamento ambiental será de responsabilidade da municipalidade.

Os volumes de cortes e aterros compactados obtidos estão expressos nos projetos e não estão considerados os empolamentos.

6.3 DISTÂNCIA MÉDIA DE TRANSPORTE

Escavação e carga de material de 1º categoria para execução dos taludes atéo greide projetado, empolado em 25% e DMT 0,5Km. (Distância do bota-fora);

Transporte do volume proveniente da escavação da carga de material de 1º categoria para reaproveitamento na execução do aterro dos passeios, empolado em 25% e DMT 0,1km. (Distância do bota-espera);

Para transporte do volume de material britado, DMT de 12,5Km. (Distância daJazida de empréstimo).

Para transporte do volume de CBUQ, DMT de 53,0Km. (Distância da Usina deAsfalto mais próxima);

6.4 VOLUME TOTAL DE CORTE E ATERRO

O volume total de movimentação de terra projetado deve ser analisado no projeto de terraplanagem e orçamento da obra. O volume de escavação deve servir para complementar os aterros existentes.

7 ESTUDO HIDROLÓGICO

7.1 INTRODUÇÃO E IMPLANTAÇÃO

O objetivo do Estudo Hidrológico está fundamentalmente ligado à definição dos elementos necessários ao estudo de vazão dos dispositivos de drenagem que se fizerem exigidos ao longo do projeto.

Como etapa única deste estudo foi desenvolvida a identificação das áreas de drenagem em visita em campo e se inventariaram os dados hidrológicos da região fornecidos por órgãos oficiais e levantamento em campo.

7.2 ÁREA DA BACIA DE CONTRIBUIÇÃO

Para definir os cálculos dos bueiros presentes na via, se faz necessário traçar as áreas das bacias de contribuição para cada saída ou travessia da pista. A estimativa da área da macrobacia para cada bueiro está representada a seguir, e seráimportante para a definição das futuras áreas de contribuição para o cálculo da drenagem pluvial da via.

Figura 5 – Áreas de contribuição das bacias

Fonte: Geomapa (2022).

7.3 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

O projeto de drenagem consiste na definição e dimensionamento das estruturas, e tem por objetivo permitir que as águas provenientes de chuvas sejam escoadas do pavimento e que águas que se encontrem no interior do pavimento nãovenham a prejudicá-lo.

Quase todos os materiais empregados na pavimentação têm seu comportamento afetado por variações no seu teor de umidade, onde falhas no sistema de drenagem podem provocar danos severos aos usuários, e consequentemente ao patrimônio.

Sob este aspecto, o Projeto de Drenagem tem o objetivo da definição dos tipos de dispositivos a serem utilizados assim como a localização de implantação dos mesmos.

Através de critérios usuais de drenagem urbana, será projetado e dimensionado o traçado da rede de galerias, considerando-se os dados topográficos existentes e o pré- dimensionamento hidrológico e hidráulico.

7.4 COEFICIENTES DE ESCOAMENTO RUNNOFF

Para a determinação do coeficiente de escoamento foi utilizada a tabela a seguir, sendo analisada cada área separadamente, considerando um futuro aumentoda população na região em estudo.

Tabela 1 – Coeficientes de escoamento superficial

1,00	Rocha
0,80	Áreas centrais (densamente urbanizadas)
0,70	Áreas residenciais lotes ≥ 360m² < 600m²
0,60	Áreas residenciais urbanas (menor densidade) lotes ≥ 600m² e suburbanas
0,40	Áreas rurais
0,25	Reservas, parques e jardins
0,15	Mata densa

Fonte: Pinheiro (2013).

7.5 TEMPO DE CONCENTRAÇÃO

Tempo de concentração (tc) é o tempo desde o início da precipitação até a água mais distante contribuir para toda a bacia ou galeria. Desse modo é calculado o tempo de concentração para cada início de trecho e se fez uso o método de CaliforniaCulvets Practice.

𝐋𝟏,𝟏𝟓𝟓

𝐭𝐜 = 𝟓𝟕 ∗

Onde:

tc - Tempo de concentração (min);

𝐇𝟎,𝟑𝟖𝟓

L - Comprimento do percurso principal (km);H - Desnível (m).

O tempo mínimo de concentração de uma bacia é de 5 minutos. Caso algum trecho de macrodrenagem apresentar tempo de concentração inferior a este valor, será adotado o tc de 5 minutos.

7.6 PERÍODO DE RETORNO

O Período de Retorno (Tr) é definido como o intervalo de tempo estimado de ocorrência de um determinado evento. Em termos matemáticos, é o inverso da probabilidade de um evento ser igualado ou ultrapassado, sendo que esta variável muda conforme a aplicação para o qual é projetada.

Para o dimensionamento do sistema de macrodrenagem da via, o período de retorno adotado será de 10 anos devido a frequência de eventos que envolvam cheiasna região. Para determinar essa ocorrência, foram utilizados dados de precipitação da Agência Xxxxxxxx xx Xxxxx (XXX), xxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxx 0000000, xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx/XX.

7.7 DADOS PLUVIOMÉTRICOS

Visando caracterizar o comportamento pluviométrico e sua influência na regiãoque está em estudo, foram utilizados dados provenientes da Agência Nacional de Águas em uma estação pluviométrica na cidade de Ituporanga/SC, próxima a localidade. Além disso, foram utilizados dados de Fendrich (2003) para determinação das constantes da equação geral de intensidade, duração e frequência (IDF).

7.8 DADOS COLETADOS

Para a coleta de dados, foi considerado um período de observação de 1996 até2020 (25

anos).

ALTURAS PLUVIOMÉTRICAS TOTAIS MENSAIS
Fonte: ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Lat: -27,50 Estação: 2749017 Long: -49,55 Local: Ituporanga UF SC Altitude: 370,00
ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL	MÁXIM A
1996	221,7	182,4	223,6	54,2	1,5	129,6	69,3	148,8					1.031,10	223,60
1997													0,00	0,00
1998	152,3	294,7	251,4	152,9	55,8	90,6	117,7	164,7	226,3	144,9	36,9		1.688,20	294,70
1999	170	210,3	73,5	63,9	68,7	71,6	163,8	33	76	174,3	82,8	82,2	1.270,10	210,30
2000	207,3	138,1	108,4	70,1	45	81	87,6	63,2	210,9	181	115,4	211,5	1.519,50	211,50
2001	123,7	158,4	88	201,9	198,8	120,8	108,4	49,8	146	188,2	157,9	205,4	1.747,30	205,40
2002	131,4	90,5	50,4	147,2	76,9	60,5	113,6	189,1	127,9	247,9	247,5	94,4	1.577,30	247,90
2003	81,4	136,3	126,4	72,8	55,9	92,3	35,8	17,7	90,3	112,7	139,4	214,7	1.175,70	214,70
2004	79,7	39,3	124,3	75,2	101,8	61,9	167,3	50,2	200,1	153,7	136,6	102,1	1.292,20	200,10
2005	190,8	30,8	100,3	148,5	235,2	68,8	116,7	125,3	316	237,1	99,5	94	1.763,00	316,00
2006	324	85,3	99,3	32,3	16,9	40,9	34,6	104,6	90,2	95,1	131,3	78	1.132,50	324,00
2007	117,7	118,7	141,9	70,7	176,3	50,2	192,9	78,2	166,3	178,9	106,6	139,2	1.537,60	192,90
2008	292,1	156,4	148,9	162,6	59,3	131,7	35,9	84,6	152,9	314,2	174,6	75,1	1.788,30	314,20
2009	167,1	146,9	85,3	65	74,9	59,2	197,3	173,2	306,2	136	198,1	171,8	1.781,00	306,20
2010	255,2	106	142,7	186,1	192	59,5	77,1	94,7	95,7	151,6	148,5	240,2	1.749,30	255,20
2011	264,1	189,3	265,9	71,1	109,8	97,6	206,5	377,3	258,2	121,2	78,1	79,4	2.118,50	377,30
2012	256,3	152,7	37,1	98,1	58	151,1	155,6	18	79	178,1	40,5	184	1.408,50	256,30
2013	125,6	137,1	171,1	69,4	46,7	181,4	69,1	194,3	288,1	82,4	44,3	116	1.525,50	288,10
2014	264,6	145,6	178,7	38,7	153,3	334,8	51,9	83,9	195,1	162,5	133,2	243,2	1.985,50	334,80
2015	308,3	128,1	116,7	65,2	109,5	209,4	190,2	37,3	423,9	259,3	117,9	104,8	2.070,60	423,90
2016	39,6	102	207,7	121,5	122,2	35,5	135,8	114,1	44	214,6	40,1	260,7	1.437,80	260,70
2017	204,4	136,9	52,5	52,7	267,2	239,9	8,9	133,4	61	91,9	105,8	115,4	1.470,00	267,20
2018	185,1	118,3	162,1	28,8	55,8	105,7	36,9	113,2	170,4	89,2	97,5	56,1	1.219,10	185,10
2019	106,1	89,9	64,8	101,3	194,1	20	33,7	26,5	104,5	127,2	109,7	44,9	1.022,70	194,10
2020	65,2	100,1	36,7	32,3	11,6	63,5	87,6	134,1	89,6	51,5	148,3	257	1.077,50	257,00

MÉDIA	180,57	133,09	127,40	90,94	103,63	106,56	103,93	108,72	170,37	160,59	116,98	144,10	1.490,81	256,96
MÍNIMA	39,60	30,80	36,70	28,80	1,50	20,00	8,90	17,70	44,00	51,50	36,90	44,90	0,00	0,00
MÁXIMA	324,00	294,70	265,90	201,90	267,20	334,80	206,50	377,30	423,90	314,20	247,50	260,70	2.118,50	423,90

OBS.: * = estimado, D = duvidoso, branco = real, AC = acumulado, SO = sem observação, RS/RC = régua seca/caida, - = não coletado, NDC = Nº de dias de chuva, Qualidade dos dados: CONSISTIDO

Projeto de Pavimentação – Rua José Paulino Clasen e Rodovia ITU-052 – Ituporanga/SC

Tabela 2 – Alturas Pluviométricas Totais Mensais

Fonte: ANA (2022).

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 00 – Budag – CEP: 89.165-472 – Rio do Sul/SCFone: (47)

3521-8457 / e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

NÚMERO DE DIAS DE CHUVA
Fonte: ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Lat: -27,50 Estação 2749017 Long: -49,55 Local: Ituporanga UF SC Altitude: 370,00
ANO	XXX	XXX	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	TOTAL
1996	16	17	18	8	3	12	8	11					93
1997													0
1998	16	18	23	9	8	5	10	18	20	14	6		147
1999	20	14	10	11	11	10	15	4	11	16	14	11	147
2000	17	11	10	4	8	11	7	7	16	15	12	18	136
2001	17	19	18	8	9	7	11	9	16	10	13	14	151
2002	14	16	11	15	10	10	14	13	10	19	15	14	161
2003	15	15	12	5	5	8	8	3	9	11	11	12	114
2004	15	16	9	11	14	8	14	5	11	11	11	14	139
2005	15	10	8	17	11	6	8	8	18	18	12	11	142
2006	16	18	15	5	5	10	5	8	12	11	14	16	135
2007	19	15	12	10	16	9	10	7	10	12	9	18	147
2008	19	11	15	14	4	10	6	15	16	22	22	11	165
2009	15	17	14	7	14	11	18	12	16	15	16	15	170
2010	18	10	18	12	17	9	13	9	9	15	14	19	163
2011	21	23	15	11	11	12	18	17	8	11	14	11	172
2012	19	10	9	9	6	11	18	4	10	19	12	19	146
2013	13	19	13	8	9	14	11	13	14	13	7	11	145
2014	16	11	16	11	15	18	13	8	16	10	19	16	169
2015	23	16	13	8	16	10	14	5	18		18	13	154
2016	6	11	9	10	14	8	8	11	5	14	7	18	121
2017	16	11	17	16	15	9	3	10	4	13	12	12	138
2018	18	8	15	8	3	16	4	5	10	17	10	10	124
2019	10	10	12	10	11	5	9	12	13	18	12	8	130
2020	13	11	5	4	3	12	11	7	8	7	16	18	115

MÉDIA	16,1	14,0	13,2	9,6	9,9	10,0	10,7	9,2	12,2	14,1	12,9	14,0	137,0
MÍNIMA	6	8	5	4	3	5	3	3	4	7	6	8	0
XXXXX A	23	23	23	17	17	18	18	18	20	22	22	19	172

Projeto de Pavimentação – Rua José Paulino Clasen e Rodovia ITU-052 – Ituporanga/SC

Tabela 3 – Quantidade de dias de chuva

Fonte: ANA (2022).

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 00 – Budag – CEP: 89.165-472 – Rio do Sul/SCFone: (47)

3521-8457 / e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

PRECIPITAÇÕES DIÁRIAS MÁXIMAS MENSAIS
Fonte: ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Lat: -27,50 Estação 2749017 Long: -49,55 Local: Ituporanga UF SC Altitude: 370,00
ANO	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ	MÁXIMA
1996	49,9	47	39,2	26,5	0,9	26,5	26,8	47,1					49,90
1997													0,00
1998	43,6	85,8	33,1	67	24,1	38,8	26,1	29,2	44,9	34,8	16,8		85,80
1999	53,4	55,7	39,7	18,7	22,4	44,7	55,1	19,9	22,8	79,9	29,4	21,3	79,90
2000	97,8	30,2	30,7	37,7	10,7	23,3	33,2	13,7	44,3	44,2	24,3	61,1	97,80
2001	25,9	64,4	19,5	84,2	90,4	61,8	29,9	13,1	38,2	124,2	59,2	77,8	124,20
2002	22,7	19,7	16,7	32,2	28,5	20,4	29,7	43,4	37,7	65,2	45,3	32,5	65,20
2003	16,4	44,5	26,1	24,9	32,8	26,5	13,2	12,8	32,9	34	36,4	80,7	80,70
2004	25,1	10,1	44,6	13,8	20,4	28,1	38,6	30,6	81,2	38,5	35,4	17,6	81,20
2005	52,4	8,5	34,9	37,3	73,1	37,5	32,5	88,4	72,4	62,5	25,4	22,2	88,40
2006	93,8	23,7	16,4	17,7	5	15,1	8,8	56,1	24,8	38,8	35,9	21,2	93,80
2007	26,1	37,1	33,9	21,5	34,4	18,8	56,2	56,3	38,7	61,5	33,3	31,3	61,50
2008	71,3	59,2	51,6	47,6	34,5	24,8	11,7	19,8	37,6	36,1	29,9	15	71,30
2009	30,2	36,9	54,8	32,1	15,7	14,5	62,4	47,2	66,4	23,7	63,4	49,7	66,40
2010	47,7	23,1	26,2	40,1	72,2	23,9	24,8	47,7	35,6	35,4	31,2	48,8	72,20
2011	75	34,8	148	36,9	51,4	26,8	38,3	81,1	83,5	31,6	14	18,8	148,00
2012	50,2	32,9	18,3	37,5	29,2	36,9	32,4	8,2	18,7	49,2	17,2	24,1	50,20
2013	32,5	22,1	53,6	29,7	25,4	38,5	23,4	38,9	86,2	31,1	24,4	45,5	86,20
2014	75,5	41,4	67,4	24,4	52,2	81,9	29,8	22,8	49,8	54,8	26,8	60,9	81,90
2015	61,2	35,4	26,9	27,5	39,7	82	34,5	29,8	75,5	40,5	32,4	46,5	82,00
2016	16,8	70,8	72,3	38,4	28,5	12,4	62	44,8	18,4	53,4	12,7	100,3	100,30
2017	41,4	52,6	23,5	11,4	60,3	139,3	8,2	59,4	36,5	28,2	34,3	34	139,30
2018	27,3	64,2	53,2	13,5	47,4	42,5	28,3	39,6	42,3	18,5	36,4	23	64,20
2019	27,2	29,5	20,7	35,4	69,2	6,8	13,2	13,4	34,5	29,7	39,3	24,2	69,20
2020	38,3	35,5	18,4	12,5	4,7	15,6	19,2	65,2	52,1	17,8	28,4	62,4	65,20

		Média máximas anuais = 80,19								Desvio Padrão = 29,46

MÉDIA	45,90	40,21	40,40	32,02	36,38	36,98	30,76	38,69	46,74	44,94	31,82	41,77	80,19
MÍNIMA	16,40	8,50	16,40	11,40	0,90	6,80	8,20	8,20	18,40	17,80	12,70	15,00	0,00
MÁXIMA	97,80	85,80	148,00	84,20	90,40	139,30	62,40	88,40	86,20	124,20	63,40	100,30	148,00

Projeto de Pavimentação – Rua José Paulino Clasen e Rodovia ITU-052 – Ituporanga/SC

Tabela 4 – Precipitações diárias máximas mensais

Fonte: ANA (2022).

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 00 – Budag – CEP: 89.165-472 – Rio do Sul/SCFone: (47)

3521-8457 / e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

Com base nos dados de chuvas apresentados anteriormente foram definidos os histogramas referentes as médias, mínimas e máximas das precipitações totais mensais, da quantidade de dias de chuva mensal e precipitações diárias máximas mensais.

Figura 6 – Histograma das precipitações totais mensais

Fonte: Geomapa (2022).

Figura 7 – Histograma da quantidade de dias de chuva

Fonte: Geomapa (2022).

Figura 8 – Histograma das precipitações diárias máximas mensais

Fonte: Geomapa (2022).

Através das informações levantadas, pode se verificar que os maiores índices pluviométricos ocorrem nos meses de janeiro, setembro, outubro e dezembro. Esse fato pode ser visto nas médias das precipitações de cada mês, uma vez que no caso das máximas, as variáveis são mais equivalentes (o que não ocorre nas precipitações mínimas/mês). Estes valores deverão ser considerados para futuro dimensionamentodo sistema de drenagem pluvial da via licitada.

Para determinação das curvas IDF, serão consideradas majoritariamente as informações levantadas nas precipitações diárias máximas mensais em que é verificado uma alta de precipitação diária curta (“enxurradas”) nos meses de janeiro, setembro, outubro e dezembro. Esses dados são referentes ao levantamento histórico de 25 anos e podem ocorrer em períodos isolados, não correspondendo à algum padrão de periodicidade.

7.9 EQUAÇÃO DE CURVAS IDF

Para a determinação das curvas IDF, é necessário primeiramente verificar a zona em que a região referente neste projeto se encontra e aplicar os seguintes fatores de correção de cálculo de chuva-duração.

Foi utilizada a metodologia proposta por Xxxxxxx Xxxxxxx:

𝐇 = 𝐗+ 𝐊 ∗ 𝐒

Onde:

H = Altura Pluviométrica esperada para o período de retorno desejado; X = Média Aritmética das chuvas máximas anuais;

K = Fator de Frequência;

S = Desvio do padrão de amostra.

Analisando estatisticamente os dados de precipitações máximas da sériehistórica (1996 a 2020), temos 25 anos de registro.

Assim temos:

• Média das Máximas Precipitações Máximas Anuais: X = 80,19mm

• Desvio Padrão: S = 29,46

Segundo Xxxxxxx Xxxxxxx, as alturas pluviométricas de 24 horas guardam umarelação constante e independente do período de retorno, de 1,095 com a altura pluviométrica máxima diária, e, para as alturas de 1 hora e 0,1 hora, pode-se identificar as isozonas de características iguais, definidas por Xxxxxxx Xxxxxxx. A relação entre a altura pluviométrica máxima diária, precipitação horária e de 0,1 hora aparece na figura a seguir.

Figura 9 - Isozonas de Igual Relação

De acordo com o mapa, a zona estudada para o município de Ituporanga/SC éa “E”, sendo aplicado os coeficientes de ajuste para a determinação das retas de Chow-Gumbel para cada período de retorno, que está detalhado no quadro seguinte.

DETERMINAÇÃO DAS CURVAS DE ALTURA DE CHUVA-DURAÇÃO Estação : 2749017 UF: SC Local : Ituporanga
	Nº de anos observados = Precip. Média (mm) = Desvio Padrão =		80,19 29,46	* Usando a metodologia proposta por XXXXXXX, 1974

	TR = 5		P1dia(Chow- Gumbel) =	106,35	TR = 10		P1dia(Chow- Gumbel) =	126,59
	Duração	Coeficiente	Precip.	Intensidade	Duração	Coeficiente	Precip.	Intensidade
	(h)	de Ajuste	Total (mm)	(mm/h)	(h)	de Ajuste	Total (mm)	(mm/h)
	0,1	0,126	14,67	146,73	0,1	0,126	17,47	174,65
	1,0	0,440	51,24	51,24	1,0	0,436	60,44	60,44
	24,0	1,095	116,45	4,85	24,0	1,095	138,61	5,78

	TR = 15		P1dia(Chow- Gumbel) =	137,87	TR = 25		P1dia(Chow- Gumbel) =	152,19
	Duração	Coeficiente	Precip.	Intensidade	Duração	Coeficiente	Precip.	Intensidade
	(h)	de Ajuste	Total (mm)	(mm/h)	(h)	de Ajuste	Total (mm)	(mm/h)
	0,1	0,126	19,02	190,22	0,1	0,126	21,00	209,97
	1,0	0,433	65,37	65,37	1,0	0,430	71,66	71,66
	24,0	1,095	150,97	6,29	24,0	1,095	166,65	6,94

	TR = 50		P1dia(Chow- Gumbel) =	171,16	TR = 100		P1dia(Chow- Gumbel) =	190,04
	Duração	Coeficiente	Precip.	Intensidade	Duração	Coeficiente	Precip.	Intensidade
	(h)	de Ajuste	Total (mm)	(mm/h)	(h)	de Ajuste	Total (mm)	(mm/h)
	0,1	0,126	23,61	236,15	0,1	0,112	23,31	233,07
	1,0	0,426	79,84	79,84	1,0	0,422	87,82	87,82
	24,0	1,095	187,42	7,81	24,0	1,095	208,10	8,67

Projeto de Pavimentação – Rua José Paulino Clasen e Rodovia ITU-052 – Ituporanga/SC

Tabela 5 - Determinação das curvas de altura de chuva-duração

Fonte: Geomapa (2022).

Com a aplicação dos coeficientes de ajuste, é possível determinar as retas dechuva- duração para todos os períodos de retorno coerentes para dimensionamento

de drenagem pluvial, que foi determinado na figura a seguir.

Avenida Barão do Rio Branco, 99 – Budag – CEP: 89.165-472 – Rio do Sul/SCFone: (47)

3521-8457 / e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

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Figura 10 - Retas de chuva-duração

Fonte: Geomapa (2022).

Através das retas relativas a cada período de retorno, se consegue determinartodas as precipitações em um período de duração de chuvas de 0,1 a 24 horas, determinando-se dessa forma, a intensidade de chuva em mm/h para cada duração eperíodo de retorno.

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DETERMINAÇÃO DAS CURVAS DE INTENSIDADE - DURAÇÃO - FREQUÊNCIA
Duração		TR=5 anos		TR=10 anos		TR=15 anos		TR=25 anos		TR=50 anos		TR=100 anos
(horas)	(minutos)	H (mm)	I (mm/h)	H (mm)	I (mm/h)	H (mm)	I (mm/h)	H (mm)	I (mm/h)	H (mm)	I (mm/h)	H (mm)	I (mm/h)
0,1	6	14,67	146,73	17,47	174,65	19,02	190,22	21,00	209,97	23,61	236,15	23,31	233,07
0,3	18	29,22	97,40	34,28	114,27	37,20	124,00	40,84	136,13	45,60	152,00	48,87	162,90
0,4	24	33,58	83,95	39,45	98,63	42,80	107,00	46,96	117,40	52,39	130,98	56,61	141,53
0,5	30	37,34	74,68	43,91	87,82	47,63	95,26	52,24	104,48	58,24	116,48	63,29	126,58
0,8	48	45,11	56,39	53,15	66,44	57,62	72,03	63,15	78,94	70,36	87,95	77,11	96,39
1,0	60	51,24	51,24	60,44	60,44	65,37	65,37	71,66	71,66	79,84	79,84	87,82	87,82
1,5	90	55,50	37,00	64,38	42,92	71,13	47,42	78,06	52,04	87,12	58,08	95,98	63,99
2,0	120	60,52	30,26	69,51	34,76	77,71	38,86	85,37	42,69	95,39	47,70	105,22	52,61
2,5	150	64,67	25,87	73,75	29,50	83,15	33,26	91,40	36,56	102,22	40,89	112,86	45,14
3,0	180	68,02	22,67	77,17	25,72	87,54	29,18	96,27	32,09	107,73	35,91	119,02	39,67
6,0	360	82,18	13,70	91,62	15,27	106,08	17,68	116,84	19,47	131,03	21,84	145,06	24,18
12,0	720	98,51	8,21	108,28	9,02	127,47	10,62	140,58	11,72	157,90	13,16	175,10	14,59
16,0	960	105,82	6,61	115,74	7,23	137,05	8,57	151,20	9,45	169,93	10,62	188,55	11,78
20,0	1200	11,89	0,59	121,93	6,10	144,99	7,25	160,02	8,00	179,91	9,00	199,71	9,99
24,0	1440	116,45	4,85	126,59	5,27	150,97	6,29	166,65	6,94	187,42	7,81	208,10	8,67

Projeto de Pavimentação – Rua José Paulino Clasen e Rodovia ITU-052 – Ituporanga/SC

Tabela 6 - Determinação das curvas IDF

Fonte: Geomapa (2022).

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 00 – Budag – CEP: 89.165-472 – Rio do Sul/SCFone: (47)

3521-8457 / e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

Figura 11 - Curvas IDF para o referente projeto

Fonte: Geomapa (2022).

8 CÁLCULO DAS GALERIAS

8.1 COEFICIENTE DE RUGOSIDADE

Como todo material utilizado para tubulações será de concreto, adotou-se o coeficiente de rugosidade “n” igual a 0,015.

8.2 VAZÃO DE CONTRIBUIÇÃO

O cálculo da vazão é obtido através do método racional.

𝐐 = 𝐂∗ 𝐢∗ 𝐀

A consideração feita para fins de cálculo, foi realizada de tal forma que a vazão encontrada nos trechos é Xxx Xx-0. Dessa forma, é considerada a vazão total acumulada do trecho que está sendo analisado.

8.3 INCLINAÇÃO DO GREIDE E DA GALERIA

A determinação da declividade do greide é determinada pela relação entre o desnível das cotas de terreno pelo comprimento do trecho entre dois acessórios.

𝐂𝐓𝐌 — 𝐂𝐓𝐉

𝐈 𝐠𝐫𝐞𝐢𝐝𝐞 =

𝐋 𝐭𝐫𝐞𝐜𝐡𝐨

A determinação da declividade da galeria é formada pela relação entre os níveisdas cotas do canal pelo comprimento do entre os poços de visitas.

8.4 DIÂMETRO DA TUBULAÇÃO

Para determinação dos diâmetros a serem utilizados na galeria, utilizou-se como base a equação de Xxxxxxx para condutos livres e circulares. Como a lâmina de água em galerias circulares não deve ultrapassar 80%, ou seja, y/D = 0,80, utilizou- se esta relação, através da Tabela a seguir.

𝐐∗ 𝐧 = 𝐯𝐚𝐫𝐢á𝐯𝐞𝐥

𝟖 𝟏

𝐃𝟑 ∗ 𝐈𝟐

Tabela 7 - Regime de Escoamento nas Seções Circulares

8.5 ÁREA MOLHADA

Para determinação da área molhada da tubulação utilizou-se o cálculo dos coeficientes, Qn, y/D, A/D², todos calculados por interpolação, e usando como base aTabela anterior.

O cálculo da área molhada da tubulação é dado por:

𝐀

𝐃𝟐 = 𝐯𝐚𝐫𝐢á𝐯𝐞𝐥

Onde:

A = Área molhada da tubulação (m²); D

= Diâmetro da tubulação (m).

8.6 VELOCIDADE DE ESCOAMENTO

A velocidade de escoamento dentro da tubulação não pode ultrapassar ointervalo entre 1 e 5m/s e é calculada por:

Onde:

V = Velocidade (m/s); Q = Vazão (m³/s);

A = Área molhada (m²).

8.7 TEMPO DE ESCOAMENTO

𝐐

𝐕 =

𝐀

O tempo de escoamento é o período que a água leva para chegar de um PV a outro.

Esse valor é utilizado para o cálculo do tempo de concentração do trecho seguinte. Para determinação desse tempo de escoamento, utiliza-se a seguinte fórmula:

= ( )

𝐭𝐞𝐬𝐜𝐨𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐋

𝐕

Onde:

tescoamento = Tempo de escoamento (min); L = Comprimento do trecho (m);

V = Velocidade (m/s).

Para as áreas de contribuição inferiores a 1000m² ou declividade média menorou igual a 2%, o tempo de concentração inicial adotado foi de 10 minutos. No restantedos casos se utiliza um tc mínimo de 5 minutos.

Projeto de Pavimentação – Rua José Paulino Clasen e Xxxxxxx XXX-000 – Xxxxxxxxxx/XX

8.8 CÁLCULO DA TUBULAÇÃO

Tabela 8 – Cálculo da tubulação de concreto e saídas de Xxxxxxx

CÁLCULO DAS GALERIAS CIRCULARES
Trecho	Observação	L (m)	Área (m²)		C		tc (min)	TR (anos)	i (mm/h)	Q (L/s)	Igaleria Média (m/m)	Dcalc (cm)	Dadot (cm)	Qn/D^8/ 3*i^1/2	y/D	A/D²	A (m²)	V = Q/A (m/s)	te = L/V
Trecho	Observação	L (m)	Trec	Acum	Trec	Méd	tc (min)	TR (anos)	i (mm/h)	Q (L/s)	Igaleria Média (m/m)	Dcalc (cm)	Dadot (cm)	Qn/D^8/ 3*i^1/2	y/D	A/D²	A (m²)	V = Q/A (m/s)	te = L/V
Rua José Paulino Clasen
ES0	‐	0,00	5000,00	5000,0	0,30	0,30	‐	10	155,25	64,69	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐
ES0 ‐ ES4+5	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	85,00	4250,00	9250,0	0,30	0,30	5,00	10	155,25	119,67	0,0050	39,38	56,58	0,12	0,42	0,32	0,101	1,19	71,70
ES9+0	‐	0,00	7400,00	7400,0	0,30	0,30	‐	10	155,25	95,74	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐
ES9+0 ‐ ES4+5	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	95,00	4750,00	12150,0	0,30	0,30	5,00	10	155,25	157,19	0,0050	43,62	56,58	0,15	0,49	0,39	0,124	1,27	74,66
SAIDA ES4+5	Diam. Eq. à 1Ø60cm	20,00	0,00	21400,0	0,30	0,30	6,24	10	155,25	276,86	0,0100	47,36	60	0,16	0,51	0,40	0,146	1,90	10,52
ES9+0	‐	0,00	10300,00	10300,0	0,30	0,30	‐	10	155,25	133,26	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐
ES9+0 ‐ ES13+10	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	90,00	4500,00	14800,0	0,30	0,30	5,00	10	155,25	191,48	0,0050	46,97	56,58	0,19	0,56	0,45	0,143	1,34	67,41
ES13+10	‐	0,00	4000,00	4000,0	0,30	0,30	‐	10	155,25	51,75	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐
ES13+10 ‐ ES17+4	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	74,00	3700,00	7700,0	0,30	0,30	5,00	10	155,25	99,62	0,0050	36,76	56,58	0,10	0,38	0,28	0,088	1,13	65,58
SAIDA ES13+10	Diam. Eq. à 1Ø80cm	20,00	0,00	52500,0	0,30	0,30	5,96	10	155,25	679,22	0,0100	66,31	80	0,18	0,55	0,45	0,286	2,38	8,42
ITU‐052
ES10	‐	0,00	25000,00	25000,0	0,30	0,30	‐	10	155,25	0,00	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐
ES10 ‐ ES2	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	160,00	4000,00	29000,0	0,30	0,30	5,00	10	155,25	375,19	0,0950	34,80	56,58	0,08	0,35	0,25	0,079	4,72	33,86
ES2 ‐ ES0	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	40,00	1000,00	30000,0	0,30	0,30	5,56	10	155,25	388,13	0,0550	39,05	56,58	0,11	0,42	0,31	0,099	3,91	10,23
SAIDA ES0 ‐ SAIDA ES13+10 Rua José Paulino Clasen	Diam. Eq. à 1Ø60cm	20,00	0,00	30000,0	0,30	0,30	5,73	10	155,25	388,13	0,0050	61,22	60	0,32	0,85	0,71	0,256	1,51	13,21
ES10	‐	0,00	25000,00	25000,0	0,30	0,30	‐	10	155,25	0,00	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐
ES10 ‐ ES16+10	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	130,00	3250,00	28250,0	0,30	0,30	5,00	10	155,25	365,48	0,0800	35,59	56,58	0,09	0,36	0,26	0,083	4,41	29,49
ES16+10 ‐ ES21	Diam. Eq. à 2Ø60=84,87cm	90,00	22250,00	50500,0	0,30	0,30	5,49	10	155,25	653,34	0,0100	65,36	84,87	0,15	0,49	0,39	0,277	2,36	38,20
ES30	‐	0,00	48000,00	48000,0	0,30	0,30	‐	10	155,25	0,00	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐
ES30 ‐ ES23+10	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	130,00	3250,00	51250,0	0,30	0,30	5,00	10	155,25	663,05	0,0850	44,00	56,58	0,16	0,50	0,39	0,126	5,28	24,64
ES23+10 ‐ ES21	Diam. Eq. à 2Ø60=84,87cm	50,00	21950,00	73200,0	0,30	0,30	5,41	10	155,25	947,03	0,0100	75,12	84,87	0,22	0,62	0,51	0,368	2,57	19,45
SAIDA ES21	Diam. Eq. à 1Ø100cm	20,00	0,00	123700,0	0,30	0,30	6,13	10	155,25	1600,37	0,0150	84,76	100	0,20	0,58	0,47	0,467	3,42	5,84
ES30	‐	0,00	16500,00	16500,0	0,50	0,50	‐	10	155,25	0,00	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐	‐
ES30 ‐ ES34+10	Diam. Eq. à 2Ø40=56,58cm	90,00	2250,00	18750,0	0,50	0,50	5,00	10	155,25	404,30	0,0100	54,59	56,58	0,28	0,73	0,62	0,198	2,04	44,02
es34+10 ‐ ES35	Diam. Eq. à 1Ø80cm	10,00	23750,00	42500,0	0,40	0,40	5,73	10	155,25	733,13	0,0150	63,25	80	0,16	0,51	0,41	0,260	2,82	3,54
SAIDA ES35	Diam. Eq. à 1Ø80cm	20,00	0,00	42500,0	0,40	0,40	5,79	10	155,25	733,13	0,0150	63,25	80	0,16	0,51	0,41	0,260	2,82	7,08

Fonte: Geomapa (2022).

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 00 – Budag – CEP: 89.165-472 – Rio do Sul/SC

Fone: (00) 0000-0000 / e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

8.8.1 Processos Construtivos

Estabelecer os procedimentos para construção de dispositivos de drenagem urbana envolvendo galerias, bocas-de-lobo, poços de visita e caixas de ligação destinado a coleta de águas superficiais e condução subterrânea para locais e descarga mais favorável.

• Galerias/Tubo: dispositivos destinados à condução dos deflúvios que se desenvolvem na plataforma da via para os coletores de drenagem, através de canalizações subterrâneas, integrando o sistema de drenagem da via ao sistema urbano, de modo a permitir a livre circulação de veículos.

• Caixas de Captação/Bocas-de-lobo: dispositivos de captação, localizados junto aos bordos dos acostamentos ou meios-fios da malha viária urbana que, através de ramais, transferem os deflúvios para as galerias ou outros coletores. Por se situarem em área urbana, por razões de segurança, são capeados por grelhas metálicas ou placas de concreto.

• Caixa de Ligação: caixas intermediárias que se localizam ao longo da rede para permitir modificações de alinhamento, dimensões, declive ou alteração dequedas.

• Caixa de Inspeção/Poço de Visita: dispositivos colocados em trechos longos, possibilitando a manutenção e permitindo o acesso ao pessoal da limpeza.

8.8.2 Forma de Assentamento de Tubos

O fundo da vala será regularizado e limpo, e o tubo será assentado sobre umacamada de 10cm de brita nº2.

As cotas de fundo de vala para a drenagem, estão indicadas nas pranchas do perfil longitudinal da drenagem para cada trecho, considerando altura de escavação mínima de 1,10m.

A drenagem deverá ser locada e nivelada, obedecendo as cotas informadas noprojeto e executada por topógrafo com equipamento topográfico de precisão.

8.8.3 Tubos Circulares de Concreto

Os tubos de concreto de seção circular para águas pluviais deverão atender o que preconiza a NBR 8.890/2003 e terão encaixe tipo macho e fêmea.

Não serão aceitos tubos que apresentarem defeitos de fabricação ou rachaduras, nem tampouco tubos que apresentarem problemas no sistema de encaixe ou desigualdade na espessura da parede.

• Fratura tendo largura maior que 0,25cm, com comprimento contínuo, transversal ou longitudinal, numa extensão de 30cm, será motivo de rejeição.

• Fratura deixando ver duas linhas viáveis de recepção, mesmo não tendo a largura de 0,25cm ou mais, que entenda transversal ou longitudinalmente por mais de 30cm, será rejeitado.

• Fratura que se assemelhe a uma simples linha, como se fosse um fio capilar visível interna e externamente, na superfície, será motivo de rejeição.

• Mistura imperfeita de concreto ou moldagem será motivo de rejeição.

• Qualquer superfície de tubo que apresente “ninho de concretagem” será motivode rejeição.

• Qualquer vestígio de que a superfície seja retrabalhada após a fabricaçãoinicial será motivo de rejeição.

• Variação na medida do diâmetro, fora do que prevê as especificações dasnormas será motivo de rejeição.

• Quando armado, se a armadura do tubo estiver exposta, constituirá motivo de rejeição.

• Deficiências na espessura da parede do tubo, em relação ao recomendado nasnormas, será motivo de rejeição.

• Qualquer obliquidade do corpo do tubo de relação á bolsa, será motivo de rejeição.

• Quando o tubo for percutido com batidas de um martelo, deverá emitir somclaro, caso contrário será motivo de rejeição.

Após a locação de drenagem deverá ser executada a escavação mecânica da vala de acordo com a largura dimensionada em projeto para cada tipo de tubo. Deveráser observada a profundidade da vala de acordo com a declividade e cotas do fundo

de vala com rigoroso acompanhamento técnico e nivelamento topográfico para garantir o escoamento calculado em projeto.

As operações de escavações da vala compreendem:

• Escavação e carga do material excedente utilizado no reaproveitamento;

• Transporte e descarga do material excedente utilizado no reaproveitamento para aterros ou bota-foras; para o orçamento determinou-se DMT de acordo com especificações em planilha orçamentária e o empolamento considerado foi de 25%.

O rejuntamento será executado com argamassa de cimento e areia no traço

1:3.

O assentamento dos tubos deverá obedecer às cotas e alinhamentos indicados

no projeto.

8.9 ESCAVAÇÃO E REATERRO DE VALAS

A escavação das valas de drenagem deve ser realizada após o greide de terraplanagem finalizado, respeitando sempre a cota de fundo de vala para que assimpossa ser respeitado a inclinação indicada em projeto.

O reaterro somente será autorizado depois de fixadas as tubulações e deverá ser feito com brita nº2 ou outro material aprovado pela FISCALIZAÇÃO de forma mecânica até uma altura de 60cm acima da geratriz superior da tubulação.

A discretização do cálculo de escavação e reaterro da drenagem é representada trecho a trecho na tabela a seguir.

Tabela 9 – Cálculo de Escavação e Reaterro de Valas de Drenagem

Reaterro e Escavação de Vala - Drenagem
Rua	Lado	Estaca Inicial	Trecho	Cota fundo	Cota fundo	Comprimento (m)	Largura da Vala (m)	Área de Ocupação do Tubo Ø40/60/80/100 (m²)	Área Perfil de Reaterro (m²)	Volume de Reaterro (m³)	Volume de Escavação (m³)
Rua	Lado	Estaca Inicial	Trecho	Inicial (m)	Final (m)	Comprimento (m)	Largura da Vala (m)	Área de Ocupação do Tubo Ø40/60/80/100 (m²)	Área Perfil de Reaterro (m²)	Volume de Reaterro (m³)	Volume de Escavação (m³)
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx	Direito	1 + 19,64	1	1,15	1,65	51	0,8	0,1963	71,40	30,79	36,72
		4 + 10,80	2	1,65	1,14	42	0,8	0,1963	58,59	25,19	30,07
		8 + 19,65	3	1,18	1,17	40	0,8	0,1963	47,00	16,95	21,60
		11 + 0,10	4	1,17	1,35	39	0,8	0,1963	49,14	19,18	23,71
		12 + 19,23	5	1,35	1,87	17	0,8	0,1963	27,37	13,12	15,10
		13 + 16,45	6	1,87	1,2	42	1	0,3848	64,47	31,51	43,47
		15 + 17,17	7	1,2	1,14	25	0,8	0,1963	29,25	10,49	13,40
	Esquerdo	1 + 19,52	1	1,26	1,76	51	0,8	0,1963	77,01	35,28	41,21
		4 + 10,46	2	1,76	1,22	42	0,8	0,1963	62,58	28,38	33,26
		8 + 19,72	3	1,15	1,19	41	0,8	0,1963	47,97	17,21	21,98
		10 + 19,83	4	1,19	1,13	40	0,8	0,1963	46,40	16,47	21,12
		12 + 19,80	5	1,13	1,71	18	0,8	0,1963	25,56	11,15	13,25
		13 + 18,06	6	1,71	1,18	21	0,8	0,1963	30,35	13,43	15,88
		15 + 0,13	7	1,18	1,37	40	0,8	0,1963	51,00	20,15	24,80
Xxxxxxx XXX-000	Direito	1 + 19,92	1	1,3	1,25	40	0,8	0,1963	51,00	20,15	24,80
		3 + 19,83	2	1,25	1,03	40	0,8	0,1963	45,60	15,83	20,48
		9 + 19,79	3	1,05	1,19	40	0,8	0,1963	44,80	15,19	19,84
		11 + 19,74	4	1,19	1,36	40	0,8	0,1963	51,00	20,15	24,80
		13 + 16,82	5	1,36	1,21	30	0,8	0,1963	38,55	15,35	18,84
		15 + 10,88	6	1,21	1,83	49	0,8	0,1963	74,48	34,29	39,98
		18 + 0,33	7	1,83	1,39	55	0,8	0,1963	88,55	42,44	48,84
		20 + 15,08	8	1,39	1,36	45	0,8	0,1963	61,88	26,27	31,50
		23 + 0,13	9	1,36	1,29	40	0,8	0,1963	53,00	21,75	26,40
		28 + 16,65	10	1,05	1,61	63	0,8	0,1963	83,79	34,51	41,83
	Esquerdo	2	1	1,38	1,18	40	0,8	0,1963	51,20	20,31	24,96
		3 + 19,89	2	1,18	1,03	40	0,8	0,1963	44,20	14,71	19,36
		9 + 19,74	3	1,04	1,69	40	0,8	0,1963	54,60	23,03	27,68
		11 + 19,83	4	1,69	1,95	41	1	0,3848	74,62	42,44	54,12
		14	5	1,95	1,98	32	1	0,3848	62,88	37,77	46,88
		15 + 10,91	6	1,98	2,06	49	1	0,3848	98,98	60,52	74,48
		17 + 19,86	7	2,06	1,76	55	1	0,3848	105,05	61,89	77,55
		20 + 15,04	8	1,76	1,36	45	0,8	0,1963	70,20	32,93	38,16
		23 + 0,07	9	1,36	1,31	40	0,8	0,1963	53,40	22,07	26,72
		28 + 16,12	10	1,05	1,73	64	0,8	0,1963	88,96	38,12	45,57
Tubulação Transversal		-	1	1,53	1,76	15	1	0,3848	24,68	12,90	17,18
		-	2	1,76	1,65	11	1	0,3848	18,76	10,12	13,26
		-	3	1,89	1,71	7	2	0,9503	12,60	12,95	18,20
		-	4	1,71	1,87	14	2	0,9503	25,06	25,62	36,12
		-	5	1,87	2,28	6	1	0,3848	12,45	7,74	9,45
		-	6	1,18	1,83	14	2	0,9503	21,07	17,64	28,14
		-	7	1,83	2,06	8	2	0,9503	15,56	17,12	23,12
		-	8	2,06	1,18	19	2	0,9503	30,78	28,30	42,56
		-	9	1,61	1,73	8	1,2	0,6361	13,36	7,10	11,23
		-	10	1,73	0,97	6	1,2	0,6361	8,10	3,02	6,12
									Volume Total (m³)	1031,50	1293,73

Fonte: Geomapa (2022).

As informações da tabela foram extraídas do projeto e os resultados são decorrentes das seguintes equações:

Á𝐫𝐞𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐟𝐢𝐥 𝐝𝐞 𝐝𝐫𝐞𝐧𝐚𝐠𝐞𝐦 = 𝐂𝐨𝐭𝐚 𝐈𝐧𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 + 𝐂𝐨𝐭𝐚 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐥 𝐱 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐞𝐜𝐡𝐨

𝟐

A área da drenagem em perfil é extraída através de dados de fundo de vala dasestruturas no perfil de drenagem no projeto. É resultante da média das cotas de inícioe fim de cada trecho

multiplicada pelo comprimento do trecho em cada lado da pista.

Com a Área do perfil, pode-se calcular o volume de escavação e reaterro com as seguintes equações:

𝐕𝐨𝐥. 𝐝𝐞 𝐄𝐬𝐜𝐚𝐯𝐚çã𝐨

= (Á𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐟𝐢𝐥 𝐱 𝐥𝐚𝐫𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐯𝐚𝐥𝐚)

— (𝐡𝐞𝐬𝐭𝐫. 𝐱 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐞𝐜𝐡𝐨 𝐱 𝐥𝐚𝐫𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐯𝐚𝐥𝐚)

+ (𝐡𝐚𝐬𝐬𝐞𝐧𝐭. 𝐱 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐞𝐜𝐡𝐨 𝐱 𝐥𝐚𝐫𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐯𝐚𝐥𝐚)

𝐕𝐨𝐥. 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐚𝐭𝐞𝐫𝐫𝐨

= (Á𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐟𝐢𝐥 𝐱 𝐥𝐚𝐫𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐯𝐚𝐥𝐚)

— (á𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐨 𝐭𝐮𝐛𝐨 𝐱 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐞𝐜𝐡𝐨)

— (𝐡𝐞𝐬𝐭𝐫. 𝐱 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐞𝐜𝐡𝐨 𝐱 𝐥𝐚𝐫𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐯𝐚𝐥𝐚)

+ (𝐡𝐚𝐬𝐬𝐞𝐧𝐭. 𝐱 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐞𝐜𝐡𝐨 𝐱 𝐥𝐚𝐫𝐠𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐯𝐚𝐥𝐚)

O volume considerado é uma relação entre a área do perfil de drenagem de cada trecho multiplicado pela largura da vala, subtraído dos itens que afetam diretamente o resultado do volume (estrutura do pavimento e tubo) e adicionado a altura que representa o assentamento do tubo. São eles:

• Área do Tubo DN40 = πr2 = π0,252 = 0,1963m², em que é considerado um diâmetro de 0,5m a considerar a espessura da parede do tubo;

• Altura da estrutura do pavimento = hestr. = 0,05 + 0,15 + 0,3 = 0,5m ;

• Altura de assentamento = hassent = 0,10m.

• Área do Tubo DN60 = πr2 = π0,352 = 0,3848m², em que é considerado um diâmetro de 0,7m a considerar a espessura da parede do tubo;

• Altura da estrutura do pavimento = hestr. = 0,05 + 0,15 + 0,3 = 0,5m ;

• Altura de assentamento = hassent = 0,10m.

• Área do Tubo DN80 = πr2 = π0,452 = 0,6361m², em que é considerado um diâmetro de 0,9m a considerar a espessura da parede do tubo;

• Altura da estrutura do pavimento = hestr. = 0,05 + 0,15 + 0,3 = 0,5m ;

• Altura de assentamento = hassent = 0,10m.

• Área do Tubo DN100 = πr2 = π0,552 = 0,9503m², em que é considerado um diâmetro de 1,1m a considerar a espessura da parede do tubo;

• Altura da estrutura do pavimento = hestr. = 0,05 + 0,15 + 0,3 = 0,5m ;

• Altura de assentamento = hassent = 0,10m.

9 DISPOSITIVOS DE CAPTAÇÃO, INSPEÇÃO E JUNÇÃO

9.1 CAIXAS DE CAPTAÇÃO SIMPLES

As caixas coletoras destinam-se à captação das águas que escoam pelos meios-fios e calçadas. As caixas de captação de águas superficiais são projetadas detal forma que a areia fique depositada em um compartimento facilitando a limpeza dasmesmas, conforme projeto.

As caixas deverão ser executadas de acordo com os projetos no que se refere a dimensões espessura de paredes e locação das mesmas na plataforma.

Para a execução das caixas deverá ser realizada escavação no local da vala erealizado o reaterro com o material indicado.

Os materiais empregados na sua execução deverão ser de alvenaria de tijolosmaciço e/ou bloco de concreto ou elementos pré-moldados in loco de concreto, assentados e rejuntados entre si, com argamassa de cimento e areia média com traço em volume de 1:3 respectivamente. Os elementos devem ser bem rejuntados para evitar infiltração entre os elementos de ligação provocando erosão e recalques no reaterro e garantir estanqueidade no reservatório de água no sifão.

9.2 CAIXAS DE INSPEÇÃO

As caixas de inspeção são colocadas nos trechos longos, possibilitando a manutenção e permitindo o acesso ao pessoal da limpeza usada também com o objetivo de mudança de direção, declividade, diâmetro dos tubos.

São projetadas de tal forma que a areia fique depositada em um compartilhamento facilitando a limpeza das mesmas, conforme projeto.

As caixas deverão ser executadas de acordo com os projetos no que se refere às dimensões internas e locação das mesmas na plataforma.

A execução das caixas deverá ser realizada durante a colocação dos tubos aproveitando a abertura da vala para assentamento dos mesmos.

Os materiais empregados na sua execução deverão ser de alvenaria de tijolos maciço e/ou bloco de concreto e/ou elementos pré-moldados em loco de concreto, assentados e rejuntados entre si com argamassa de cimento cal e areia respectivamente. Os elementos devem ser bem rejuntados para evitar infiltração entre os elementos de ligação provocando erosão e recalques no reaterro. Para o

orçamento foi considerado fundo das caixas em concreto magro fck 15Mpa e tampas de concreto armado fck 25Mpa.

9.3 CAIXAS DE JUNÇÃO

As caixas de junção são colocadas para possibilitar a mudança de direção, declividade e ou mudança de diâmetro dos tubos.

As caixas deverão ser executadas de acordo com os projetos no que se refere às dimensões internas e locação das mesmas na plataforma.

A execução das caixas deverá ser realizada durante a colocação dos tubos aproveitando a abertura da vala para assentamento dos mesmos.

Os materiais empregados na sua execução deverão ser em alvearia de tijolos maciço e/ou blocos de concreto e/ou elementos pré-moldados e/ou moldados in loco de concreto, assentados e rejuntados entre si com argamassa de cimento cal e areia respectivamente. Os elementos devem ser bem rejuntados para evitar infiltração entre os elementos de ligação provocando erosão e recalques no reaterro. Para o orçamento foi considerado fundo das caixas de concreto magro fck 15Mpa e tampas de concreto fck 25Mpa.

10 ESTUDO DO TRAÇADO

A elaboração do Projeto Geométrico desenvolveu-se com apoio nos elementos levantados na fase de estudos topográficos e nas normas para Projetos Geométricos de Estradas de Rodagem, e demais estudos e projetos inter-relacionados.

Com base no levantamento topográfico, foi lançado o eixo da estrada, tentandousar o máximo do eixo existente.

O greide foi projetado de maneira a corrigir alguns pontos críticos, procurandosempre que possível atender aos pontos de cotas obrigatórias, conservando-se ao máximo o existente.

O gabarito proposto no projeto segue o estabelecido em levantamento no que diz respeito aos alinhamentos frontais das testadas de cada lote, cabendo à prefeitura municipal aprovar os projetos de acordo com o que determina a legislação municipal vigente. Nas seções tipo demonstrativas do projeto é possível visualizar com mais detalhes os elementos a serem implantados como largura de cada pista e outros elementos.

Obs.: Para locação da obra a empresa executora deverá solicitar o arquivo digital e o arquivo com as cotas e referências topográficas para a locação.

11 PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

11.1 ESTUDO DO TRÁFEGO, GEOTÉCNICO E GEOLÓGICO

Para a realização do projeto de pavimentação a prefeitura municipal forneceu o levantamento planialtimétrico e não ofereceu dados referentes aos estudos de tráfego, geotécnico e geológico, onde os mesmos são necessários para a elaboraçãodo cálculo para o dimensionamento do pavimento.

Considerou-se um número N de solicitações ao tráfego de 8x105 e conforme declaração do engenheiro responsável do município, para o dimensionamento do projeto foi utilizado como base um CBR de 6% com expansão inferior a 2%, caso a empresa contratada para execução da obra encontre um material diferente do adotado para o projeto, ela deve comunicar ao engenheiro fiscal.

11.2 DIMENSIONAMENTO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS

Para o dimensionamento do pavimento flexível foi adotada a metodologia de Dimensionamento de Pavimentos Flexíveis do DNER (1986) de autoria do Eng. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, apoiada em metodologias para conceituação e obtenção dosparâmetros envolvidos, conforme recomendações e orientações contidas no Manual de Pavimentação do DNIT, de 2006.

11.2.1 Informações Básicas

• Número N de solicitações = 8x105

• Valor do CBR sub-base = 60%

• Base = BASE GRANULAR, logo K=1

• Como (CBR sub-base / CBR subleito) maior ou igual a 3, K da sub-base = 1

• CBR do subleito adotado = 6%

11.2.2 Espessura do Revestimento

A fixação da espessura mínima a adotar para os revestimentos betuminosos éum dos pontos ainda em aberto na engenharia rodoviária, quer se trate de proteger a

camada de base dos esforços impostos pelo tráfego, quer se trate de evitar a rupturado próprio revestimento por esforços repetidos de tração na flexão.

O cálculo das espessuras totais do pavimento baseia-se no método de projeto de pavimentos flexíveis do Eng. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, de 1979, adotado pelo DNER e nos Métodos MD-1/92 da P.M. São Paulo, porém com o uso do ábaco de dimensionamento proposto originalmente pelo Corpo de Engenheiros do Exército Americano (USACE).

As espessuras a seguir recomendadas, visam especialmente, as bases de comportamento puramente granular e são definidas pelas observações efetuadas.

Baseado no estudo de tráfego, o número “N” obtido foi igual a 8x105. Contudo, a espessura do revestimento de CBUQ adotada deverá ser maior ou igual a 5cm.

Figura 12 - Ábaco para determinação das espessuras do pavimento

Figura 13 - Representação das Camadas estruturais do pavimento.

H20

KR	REVESTIMENTO	R
KB	BASE
KSB	SUB‐BASE

hSB

11.2.3 Espessura das Demais Camadas

O ábaco de dimensionamento do DNIT, apresentado anteriormente, determina a espessura de uma camada do pavimento, em função do valor do CBR da camada subjacente e do número “N” de solicitações devido ao tráfego. Este dimensionamentogarante que a camada subjacente não romperá e não sofrerá deformações excessivas.

KR =	2,00	Tabelado
KB =	1,00	Tabelado
KSB =	1,00	Tabelado

c =	1,00
H20 =	20	Ábaco
Hn	45	Ábaco

Dados:

Camada	Material	CBR
Base	Brita Graduada	60
SubBase	macad.seco	40
SubLeito	Solo	15,5

olhar especificações abaixo Pelo CBR da SubBase

R =

5,0 cm

Tabelado

Pelo CBR do sub leito

R . KR + B . KB ≥ H20 . c B ≥ 10

R . KR + B . KB + hSB . KSB ≥ Hn

hsb ≥ 20

* min. 15cm * min. 10 cm

Onde:

R é a espessura mínima do pavimento betuminoso

B é a espessura mínima da base,

hSB é a espessura mínima da sub‐base,

KR é o coeficiente estrutural do revestimento betuminoso

KB é o coeficiente estrutural da base

KSB é o coeficiente estrutural da Sub‐base

href é a espessura mínima do reforço,

Kref é o coeficiente estrutural do reforço do Sub‐leito

c é um fator de correção, adota‐se:

c = 1,2 para N > 107,

c = 0,8 quando N ≤ 106 e o CBR da sub‐base for ≥ 40 , e c = 1 para os demais casos.

Resumo	Espessura (cm)
Capa C.B.U.Q	5
Base Brita Graduada	15
Sub‐Base Macadame Seco	25

Os serviços de pavimentação serão executados obedecendo as fases de serviço descritas a seguir.

11.3 REGULARIZAÇÃO E PREPARO DA CANCHA

Consiste no preparo da camada de regularização do subleito que compreendem cortes e/ou aterros até 20cm de espessura e a compactação da mesma, de modo a conferir condições adequadas em termos geométricos e tecnológicos.

Todos os serviços a serem realizados devem ser acompanhados através da topografia com aparelho de precisão, como por exemplo, locação, nivelamento e outros.

Deverá ser realizada a regularização do subleito, com energia de compactaçãonormal ou intermediária conforme especificações (DNER-ME 129/94).

11.3.1 Materiais

Os materiais empregados na regularização do subleito serão os do próprio subleito desde que comprovado o CBR >6% através do Método DNER-ME 49/94. No caso de substituição ou adição de material, estes deverão ser provenientes de ocorrências de materiais indicados no projeto e expansão inferior a 2%.

11.3.2 Equipamento

O equipamento deverá ser aquele capaz de executar os serviços sob as condições especificadas e produtividade requerida e poderá compreender basicamente as seguintes unidades: Motoniveladora pesada, equipada com escarificador; Caminhão-tanque irrigador. Trator agrícola; Grade de disco; Rolo compactadores compatíveis com o tipo de material empregado e as condições de densificação especificadas, devendo incluir obrigatoriamente rolo liso pneumático autopropulsor com pressão variável.

11.3.3 Execução

Toda vegetação, material orgânico e solos moles deverão ser removidos.

Após a execução de cortes e adição de material necessário para atingir o greide de projeto, proceder-se-á a uma escarificação geral na profundidade de 20cm, seguida de pulverização, umedecimento ou secagem, compactação e acabamento. Não será permitida a execução dos serviços desta especificação em dias de chuva.

O teor de umidade dos materiais utilizados na regularização do subleito, para efeito de compactação, deverá estar situado no intervalo que garante um ISC mínimoigual ao obtido no ensaio do Método DNER-ME 49/94. Caso o teor de umidade se apresente fora dos limites estabelecidos, proceder-se-á ao umedecimento da camada, se demasiada seca, ou a escarificação e aeração, se excessivamente úmida. Concluída a correção da umidade, a camada será conformada pela ação da motoniveladora e, em seguida, liberada para compactação.

Dever-se-á evitar a liberação da regularização do subleito ao tráfego usuário, em face da possibilidade de o mesmo causar danos ao serviço executado, em especial sob condições climáticas adversas.

11.3.4 Controle Tecnológico

Um ensaio para determinação da massa específica aparente seca in situ (Método DNER-ME 092/94), pelo método do Frasco de Areia, com espaçamento máximo de 100 metros e com, no mínimo, três determinações por segmento.

Um ensaio para a determinação do Índice de Suporte Califórnia (Método DNER-ME 49/94), na energia de compactação adotada como referência para o trecho, para cada grupo de quatro amostras submetidas ao ensaio de compactação, segundoa alínea "a", respeitando-se o espaçamento máximo de 500 metros de pista.

Ensaios de granulometria, com espaçamento máximo de 500 metros, de pista. Este ensaio não servirá para aceitação ou rejeição, porém é de utilidade no controle da homogeneidade dos solos de jazidas e para futuras comprovações e pesquisas.

Um ensaio de compactação com a energia especificada, com amostras coletadas a cada

100 metros de pista, podendo o espaçamento ser aumentado, desde que se verifique a homogeneidade do material.

11.4 CAMADA DE RACHÃO

É uma camada de granular estabilizada, composta por agregados graúdos, naturais ou britados.

Será feita uma camada de sub-base, com material rachão, com espessura de 25cm. Para os serviços deverão ser seguidas as especificações do DNER-ES 316/97, no tocante a especificações de materiais, compactação, execução dos serviços, controle tecnológico, controle geométrico e outros. A jazida de rachão deverá atender perfeitamente no tocante à qualidade e quantidade deste material.

Todos os serviços a serem realizados devem ser acompanhados de serviços através de topografia com aparelho de precisão, como por exemplo locação, nivelamento e outros.

O CBR determinado conforme DNIT-ME 092, podendo ser energia normal ou intermediária, onde sua característica deve ser igual ou superior ao considerado parao reforço do subleito no dimensionamento do pavimento, com no mínimo 60%.

11.4.1 Materiais

Os agregados utilizados nas camadas de rachão deverão ser constituídos de fragmentos duros, limpos e duráveis, livre de excesso de partículas lamelares ou alongadas, macias ou de fácil desintegração, e de outras substâncias prejudiciais.

Deverão apresentar ainda:

• Agregado Graúdo

O agregado graúdo deverá ser constituído por produto resultante de britagem primária (pedra pulmão) de rocha sã. Opcionalmente, poderão ser utilizados materiaispétreos naturais, desmontados pela ação de lâmina e escarificador de trator de esteiraou por simples detonações, obedecidas, ainda, as seguintes indicações:

• O diâmetro máximo do agregado graúdo será definido em função da sua utilização e da espessura final da camada executada e deverá estar compreendido ente 1/2 e 2/3 dessa espessura;

• O diâmetro máximo do agregado isolado deverá estar compreendido entre 127mm (5") e 76,2mm (3”).

O agregado graúdo deverá ter graduação uniforme. Para tanto deverá ser feita a separação, das frações, através de peneiras classificatórias, de acordo com o

diâmetro máximo permitido, admitindo-se, o emprego de agregado graúdo, passantena peneira de diâmetro máximo e retido na peneira de 50,8mm (2”).

11.4.2 Equipamentos

São indicados os seguintes tipos de equipamentos para a execução de Base Granular: Motoniveladora Pesada com Escarificador; Carro Tanque distribuidor de água; Rolos compactadores tipo pé-de-carneiro, liso vibratório e pneumático; Grade de disco; Pulvimisturador; Central de mistura.

Além disso poderão ser utilizados outros equipamentos aceitos pelafiscalização.

11.4.3 Execução

A execução da camada de rachão será efetuada na pista, na largura total desejada, com a utilização de material de bloqueio, agregado graúdo, nas quantidades que permitam, após a compactação, atingir a espessura projetada.

Inicialmente é espalhado o material de bloqueio através de motoniveladora, numa espessura entre 3cm a 5cm. Este material não deverá sofrer qualquer espécie de compactação.

No entanto, deverá ser feita uma acomodação da camada, por compressão, sem vibração, em no máximo duas passadas, com emprego de rolo liso.

Para a execução da camada de agregado graúdo deverá ser realizada a operação de carga de forma criteriosa, dos materiais que atendam ao especificado, evitando-se a utilização de agregados lamelares ou com excesso de finos. O espalhamento deverá ser feito de maneira a minimizar a segregação entre as frações constituintes, diretamente dos caminhões basculantes, em espessura mais uniforme possível e que possibilite, após a compactação, a obtenção da espessura desejada, seguido da conformação com motoniveladora pesada ou trator de esteiras. Deverão ainda ser removidos os fragmentos alongados, lamelares ou de tamanho excessivo, visíveis na superfície.

A compactação da camada será realizada, inicialmente, com rolo liso vibratório,devendo prosseguir até se obter um bom entrosamento dos agregados componentes da camada de rachão. O rolo deverá recobrir ao menos a metade da faixa compactada

na passada anterior. Nos trechos em tangente, a compactação deverá sempre partir dos bordos para o eixo e, nas curvas, do bordo interno para o externo.

A compactação deverá ser complementada com rolo de pneus, devidamente lastreado, até a verificação da completa estabilização da camada.

Anteriormente à execução da camada sobrejacente, a camada deverá ser corrigida nos pontos que apresentarem problemas. No caso de deficiência de finos, processa-se o espalhamento de uma outra camada de material de enchimento. No caso de excesso de finos, processa-se a sua necessária remoção por meios manuais ou mecânicos. A camada, após as correções, será novamente compactada até aceitação. Depois disso deverá ser levemente umedecida.

Para a obtenção da espessura desejada, não será admitida a complementaçãoda camada pela adição superficial de agregados graúdos, devendo esta espessura ser compatível com o diâmetro máximo do agregado graúdo.

A camada não poderá ser aberta ao tráfego.

11.4.4 Controle Tecnológico

Um ensaio de granulometria de agregado graúdo, a cada 300m de pista, e, nomínimo, um ensaio por dia de trabalho. O material deverá ter o diâmetro máximo previsto em projeto, não sendo admitidos materiais passantes na peneira de 50,8mm(2").

Um ensaio de granulometria (Método DNER-ME 083/98) do material de bloqueio e de enchimento para verificação do atendimento da granulometria especificada, a cada 300 metros de pista.

Com o material coletado, para o ensaio de granulometria, um ensaio doequivalente de areia (Método DNER-ME 054/97), que deverá apresentar valor superior a 50%.

Verificação visual da condição de acabamento da superfície pela ausência de regiões com excesso de finos à superfície ou com falta de entrosamento dos agregados.

11.5 CAMADA DE BRITA GRADUADA

Será executada camada de sub-base graduada com espessura de 15cm. Paraos serviços deverão ser seguidas as especificações do DNER-ES 303/97, no tocante

a especificações de materiais, compactação, execução dos serviços, controle tecnológico, controle geométrico e outros.

Todos os serviços a serem realizados devem ser acompanhados de serviços através de topografia com aparelho de precisão, como por exemplo locação, nivelamento e outros.

11.5.1 Materiais

Os agregados utilizados, obtidos a partir da britagem de rocha sã, devem ser constituídos por fragmentos duros, limpos e duráveis, livres de excesso de partículaslamelares ou alongadas, macias ou de fácil desintegração e isentos de material vegetal e impurezas, não apresentando filito, argilito e arenito na composição da rochae apresentando ainda as seguintes condições:

a) Quando submetidos à avaliação da durabilidade com solução de sulfato de sódio, Método DNER-ME 89/94, devem apresentar perdas inferiores aos seguintes limites:

• Agregados graúdos 12%

• Agregados miúdos 15%

b) O índice de suporte Califórnia, Método DNER-ME 49/94, com a energia modificada, não deve ser inferior a 100%.

• Para N menor que 5x106, maior ou igual a 60% e, para N maior que 5x106, maior ou igual a 80% sendo a energia de compactação preferencialmente a intermediária e modificadarespectivamente.

c) Granulometria, Método DNER-ME 83/98, por via lavada, enquadrada nafaixa I.

11.5.2 Equipamentos

O equipamento deverá ser aquele capaz de executar os serviços sob as condições especificadas e produtividade requerida e poderá compreender as seguintes unidades: Carregador frontal; Caminhões basculantes; Motoniveladora pesada; Grade de discos e/ou pulvimisturador; Trator Agrícola; Caminhão tanque irrigador; Rolos compactadores liso vibratório e pneumático autopropulsor com pressão variável. Central de mistura dotada de unidade dosadora com 3 (três) silos, dispositivo de adição de água com controle de vazão e misturador do tipo "pugmill"; Distribuidor de agregados (solos) autopropulsor.

11.5.3 Execução

O produto da mistura deverá sair da "Usina de Solos" perfeitamente homogeneizado, com teor de umidade ligeiramente acima do ótimo, de forma a fazer frente às perdas no decorrer das operações construtivas subsequentes. No transporte, deverão ser tomadas as precauções para que não haja perda ou adição excessiva deumidade.

Não se recomenda a estocagem do material usinado, pelos riscos de segregação inerentes a tal operação.

A mistura usinada deverá ser espalhada com "distribuidor de agregados", capaz de distribuir a brita graduada em espessura uniforme, sem produzir segregação. Opcionalmente, mediante autorização da Fiscalização, a distribuição poderá ser procedida pela ação de motoniveladora, sendo que, neste caso, deverão ser estabelecidos critérios de trabalho que não causem a segregação do material e assegurem a qualidade do serviço.

Não se recomenda o espalhamento parcial ou por etapas, quanto à espessurae largura de camada individual. O espalhamento deverá ser feito de modo a se evitar conformação adicional da camada. Caso, no entanto, isto seja necessário, admite-se conformação pela atuação da motoniveladora, exclusivamente por ação de corte, previamente ao início da compactação.

O teor da umidade da mistura, por ocasião da compactação, deve estarcompreendido no intervalo de -2% a +1% em relação a umidade ótima.

Preferencialmente, deve ser iniciada, no ramo seco, com umidade de, no máximo, 1%abaixo da umidade ótima.

Caso o teor de umidade se apresente fora dos limites estabelecidos, proceder-se-á ao umedecimento da camada, se demasiadamente seca, ou a escarificação eaeração se estiver excessivamente úmida. Nesse caso o material deverá serconformado, pela ação da motoniveladora e, em seguida, liberado para compactaçãoA compactação da camada será

executada mediante o emprego de rolos vibratórios lisos, e de rolos pneumáticos de pressão regulável.

A compactação deve evoluir longitudinalmente, iniciando nos bordos mais baixos e progredindo no sentido do ponto mais alto da seção transversal, exigindo-se que, em cada passada do equipamento, seja recoberta, no mínimo, a metade da largura da faixa densificada pela passagem anterior.

Eventuais manobras do equipamento de compactação deverão se proceder fora da área de densificação.

Em lugares inacessíveis ao equipamento convencional de compactação, ou onde seu emprego não for recomendável, a compactação requerida será obtida através de compactadores portáteis, manuais ou mecânicos.

A operação de acabamento se dará mediante o emprego de motoniveladora atuando exclusivamente em operação de corte. Complementarmente, a camada receberá um número adequado de coberturas através dos rolos compactadores.

Após a verificação e aceitação do segmento, deverá ser lançada a camada posterior. Quando prevista, deverá ser executada a imprimação do segmento, tão logo se constate a evaporação de umidade superficial.

Não se recomenda a abertura do segmento ao tráfego. No entanto, a critério da Fiscalização, e em caráter excepcional, o segmento poderá ser liberado pelo menor espaço de tempo possível, sem prejuízo à qualidade do serviço.

11.5.4 Controle Tecnológico

Anteriormente ao início da primeira execução na obra, ou no caso de se constatar alteração mineralógica (visual) na jazida ou na bancada da pedreira em exploração, ou de ocorrer mudança na fonte de materiais, deverão ser executados osseguintes ensaios:

• Abrasão "Los Angeles" (Método DNER-ME 35/98);

• Durabilidade (Método DNER-ME 89/94);

• Equivalente de Areia (Método DNER-ME 54/97).

a) Deve-se determinar a energia de compactação necessária paraobtenção da máxima "MASSA ESPECÍFICA APARENTE SECA".

b) Um ensaio de equivalente de areia, Método DNER-ME 54/97, a cada 500m de pista.

c) Um ensaio de granulometria, Método DNER-ME 83/98, por via lavada, acada 250m de pista devendo a composição granulométrica da amostra enquadrar- se na "faixa de trabalho". Os serviços serão aceitos se os valores obtidos através estiverem em relação a curva de projeto, dentro dos limites

estabelecidos abaixo:

d) Um ensaio para a determinação da massa específica aparente seca, in situ, pelo método do Frasco de Areia, Método DNER-ME 092/94, com espaçamento máximo de 100m e com no mínimo três determinações por segmento. O serviço será aceito se o teor de umidade para a compactação se situar na faixa fixada através da curva ISC x umidade, de forma a se obter valor para o ISC no mínimo igual ao obtido no ensaiodo Método DNER-ME 49/94 e, o grau de compactação, apresente valor de no mínimo 100% em relação a massa específica aparente seca máxima obtida conforme alínea "b".

Notas:

• No caso de paralisação, ou de demora acentuada na execução dos serviços de uma camada de brita graduada, o ensaio de granulometria deverá ser refeito de forma a garantir que, no momento da compactação, o material ainda atendaao especificado. No caso de não atendimento, a providência a adotar será retirar o material colocado e refazer o serviço com novo material atendendo às

exigências da especificação. A remoção do material e o acerto da camada inferior, para reinício do serviço, será com ônus total da Construtora, excetuando-se quando o serviço tiver sido aceito, anteriormente à paralisação;

• Em caso de não atendimento dos itens “c” e/ou “d”, a providência a adotar é retirar o material colocado e refazer o serviço com o material que satisfaça a exigência desta especificação. A remoção do material e o acerto da cama inferior, para reinício dos serviços serão com ônus exclusivo da Construtora;

• Em caso de não atendimento aos itens “e” e/ou “f”, a camada deverá ser escarificada e o serviço refeito, com ônus exclusivo da construtora.

11.6 IMPRIMAÇÃO

Sobre a Base acabada será executada uma imprimação com o uso de asfalto diluído de petróleo tipo CM-30, com uma taxa de aplicação de 1,2 l/m².

Para os serviços deverão ser seguidas as especificações do DER-SC-ES-T- 04/92, no tocante a especificações de materiais, execução dos serviços, controle tecnológico, controle geométrico e outros.

11.6.1 Materiais

Emulsão asfáltica do tipo EAI – asfalto diluído de petróleo tipo CM-30

A taxa de aplicação do ligante deverá ser entre 0,8 a 1,6l/m². Porém, a taxaideal é a máxima que pode ser absorvida em 24 horas sem deixar excesso nasuperfície que apresenta uma penetração de, no mínimo, 3mm, de acordo com apermeabilidade da camada granular. Se esta taxa for superior a 1,2 l/m² a empresadeverá contatar o engenheiro fiscal para que sejam tomadas as devidas providências.Em nenhuma hipótese será permitida a

diluição da Emulsão Asfáltica do tipo

EAI.

11.6.2 Equipamento

Todo equipamento, antes do início da execução da obra, deverá ser examinado pela fiscalização, devendo estar de acordo com esta Especificação, sem o que não será dada a ordem de serviço para o início do serviço.

São indicados os seguintes tipos de equipamentos para a execução daImprimação:

• Vassouras mecânicas rotativas, podendo, entretanto, a operação ser executada manualmente. O jato de ar comprimido poderá, também, ser usado;

• Carro equipado com bomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento;

• Carros distribuidores de ligante betuminoso.

11.6.3 Execução

Após a perfeita conformação geométrica da base, proceder a varredura da superfície, de modo a eliminar todo e qualquer material solto.

Antes da aplicação do ligante betuminoso a pista deverá ser levemente umedecida.

Aplica-se a seguir, o ligante betuminoso adequado, na temperatura compatível com o seu tipo, na quantidade certa e de maneira uniforme. A temperatura de aplicação do ligante betuminoso deve ser fixada para cada tipo de ligante em função da relação temperatura x viscosidade, escolhendo-se a temperatura que proporcione a melhor viscosidade para espalhamento.

Deve-se imprimar a pista inteira em um mesmo turno de trabalho e deixá-la, sempre que possível, fechada ao tráfego. Quando isto não for possível, trabalha-se em meia pista, executando a imprimação da adjacente, assim que a primeira for permitida ao tráfego. O tempo de exposição da base imprimada ao tráfego é condicionado ao comportamento da mesma, não devendo ultrapassar 30 dias.

A fim de se evitar a superposição ou excesso de material nos pontos inicial e final das aplicações, colocam-se faixas de papel, transversalmente na pista, de modo que o material betuminoso comece e termine ao sair da barra de distribuição sobre essas faixas, as quais, a seguir, serão retiradas; e qualquer falha na aplicação, imediatamente corrigida.

11.6.4 Controle Tecnológico

Um ensaio de sedimentação (NBR 6570:2016), no caso de a Emulsão Asfáltica ficar depositada por cinco dias ou mais.

Um ensaio para o controle de taxa de aplicação do ligante, pelo método da bandeja, a cada 100m, na faixa de aplicação. Deve-se alternar a posição da bandeja, entre o eixo longitudinal do caminhão e os seus lados direito e esquerdo objetivando a verificação da homogeneidade da vazão dos bicos e da taxa de aplicação.

A taxa do ligante asfáltico será calculada em função do teor de água, para Emulsão Asfáltica.

A fiscalização fará uma apreciação, em bases visuais que deverá ser julgada satisfatória:

• Da homogeneidade de aplicação da pintura asfáltica executada;

• Da penetração do ligante na camada, no caso de pintura asfáltica deimprimação;

• Da efetiva cura do ligante aplicado.

No caso de não atendimento dos itens descritos anteriormente, a Fiscalização determinará, com ônus exclusivo da Construtora, as seguintes providências:

• Se ocorrer variação superior ao limite máximo, a solução poderá, a critério da Fiscalização, abranger desde o lançamento de areia ou pedrisco e a passagemde rolos nas horas mais quentes do dia, até a completa remoção e a restauração da base com a execução de nova pintura asfáltica;

• Se ocorrer variação superior ao limite mínimo, a solução deverá ser a complementação da pintura asfáltica com nova aplicação de ligante.

11.7 PINTURA DE LIGAÇÃO

Setenta e duas horas após a imprimação, será executada uma pintura de ligação, que a pintura asfáltica aplicada com o objetivo de promover a aderência de uma camada asfáltica com a subjacente, e, conferir um certo grau de impermeabilidade à camada.

Para os serviços deverão ser seguidas as especificações do DNER-ES 307/97,no tocante a especificações de materiais, execução dos serviços, controle tecnológico, controle geométrico e outros.

11.7.1 Materiais

Na obra em questão será utilizada emulsão asfáltica tipo RR-2C, com uma taxa de aplicação de 0,8 l/m².

11.7.2 Equipamento

São indicados os seguintes tipos de equipamentos para a execução da Pinturade ligação:

• Vassouras mecânicas rotativas, podendo, entretanto, a operação ser executada manualmente. O jato de ar comprimido poderá, também, ser usado;

• Carro equipado com bomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento;

• Carros distribuidores de ligante betuminoso tipo Espargidor de Asfalto.

11.7.3 Execução

Depois da perfeita conformação geométrica da camada que irá receber a pintura asfáltica, proceder-se-á a varredura da sua superfície de modo a eliminar-se opó e o material solto existente.

A distribuição do material asfáltico deverá ser feita utilizando-se um caminhão espargidor limpo e sem resíduos de outros produtos, mesmo emulsões asfálticas. Osleques de espargimento devem permitir uma distribuição uniforme, sob pressão.

Não poderá ser iniciada enquanto não for atingida e mantida, no material existente dentro do veículo distribuidor, a temperatura necessária à obtenção da viscosidade adequada à distribuição.

Aplica-se a seguir, o ligante asfáltico adequado, na temperatura compatível com o seu tipo, na quantidade certa e da maneira mais uniforme possível. O ligante asfáltico não deve ser distribuído quando a temperatura ambiente estiver abaixo de 10°C, ou em dias de chuva, ou quando esta estiver eminente. A temperatura de aplicação do ligante asfáltico deve ser aquela que proporcione a melhor viscosidade para o espalhamento.

Deve-se executar pintura de ligação na pista inteira, em um mesmo turno de trabalho, e deixá-la fechada ao trânsito. Quando isto não for possível, deve-se

trabalhar em uma meia-pista, completando-a na adjacente, logo que a primeira permitir sua abertura ao tráfego. O tráfego sobre pintura asfáltica de ligação só deverá ser permitido após decorridos, no mínimo, 24 horas da aplicação do ligante e quando este estiver convenientemente curado. O tempo de exposição ao tráfego será condicionado pelo seu comportamento, não devendo ultrapassar 30 dias. Pode-se permitir o tráfego imediato em locais de cruzamento com outras estradas, desde que seja aumentada a taxa de aplicação e coberta com espessa camada de pedrisco ou areia, capaz de evitar a remoção do material ligante. Nesse caso, medidas de reduçãoda velocidade do tráfego usuário deverão ser tomadas, com prevenção às freadas e manobras bruscas.

A fim de evitar a superposição, ou excesso, nos pontos inicial ou final das aplicações, devem-se colocar faixas de papel, transversalmente, na pista, de modo que o início e o término da aplicação do material asfáltico situem-se sobre essas faixas, as quais serão retiradas a seguir.

Qualquer falha na aplicação do ligante asfáltico deve ser imediatamente corrigida com um distribuidor manual.

11.7.4 Controle Tecnológico

Um ensaio de sedimentação (NBR 6570:2016), no caso de a Emulsão Asfáltica ficar depositada por cinco dias ou mais.

Um ensaio para o controle de taxa de aplicação do ligante, pelo método da bandeja, a cada 100m, na faixa de aplicação. Deve-se alternar a posição da bandeja, entre o eixo longitudinal do caminhão e os seus lados direito e esquerdo, objetivando a verificação de homogeneidade da vazão dos bicos e da taxa de aplicação.

A taxa do ligante asfáltico será calculada em função do teor de água, para Emulsão Asfáltica.

A Fiscalização fará uma apreciação, em bases visuais, que deverá ser julgada satisfatória:

• Da homogeneidade de aplicação da pintura asfáltica executada;

• Da efetiva cura do ligante aplicado.

No caso de não atendimento dos itens descritos acima, a Fiscalização determinará, com ônus exclusivo da Construtora, as seguintes providências:

• Se ocorrer variação superior ao limite mínimo, a solução deverá ser a complementação da pintura asfáltica com nova aplicação de ligante.

11.8 APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO

Será executada a capa em concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ) – CAP50/70, na faixa “C” do DNER, com espessura final compactada de 5cm. Tal material será espalhado na pista através do uso de vibroacabadora autopropulsora, e compactado com rolo de pneus autopropulsor. O acabamento da capa se fará com uso de rolo tandem metálico.

11.8.1 Material Betuminoso

Será utilizado o Cimento Asfáltico 50/70 como material betuminoso. Só poderá ser descarregado após analisado e aprovado, após a realização dos ensaios de controle de qualidade.

11.8.2 Agregados

Antes da utilização dos agregados minerais, estes deverão ser analisados de forma que não ocorram variações de traço de granulometrias, densidades e demais características díspares com o projeto de mistura.

Quando do seu recebimento, só poderá ser utilizado após analisado e aprovado, após a realização dos ensaios de controle de qualidade.

Os agregados minerais deverão ser estocados separadamente, de modo a evitar a mistura de dois ou mais tipos de agregados.

Deverão ser previamente cobertos, a fim de que estes não sejam contaminadospor carga de material particulado em suspensão ou que recebam precipitaçõespluviométricas, o que tende a carrear para os pontos mais baixos os grãos de menoresdimensões.

11.8.3 Composição da Mistura

A composição de concreto betuminoso deve satisfazer os requisitos no que dizrespeito a granulometria e aos percentuais do ligante betuminoso.

A densidade utilizada em projeto e a definição do teor de ligante que seráutilizado na mistura asfáltica deverão ser analisados a partir do ensaio de DosagemMarshall, descrito pela DNER-ME 043/95, que analisa o teor ótimo na composiçãoasfáltica afim de satisfazer

as tolerâncias de estabilidade e fluência descrita em norma. Nesta etapa deverão ser feitos o controle tecnológico com as verificações de modo a garantir-se que os materiais utilizados na produção, bem como no traço da mistura são compatíveis com o projeto e as normas técnicas. A empresa executora deverá fornecer a

composição da mistura à fiscalização.

11.8.4 Equipamento

Todo equipamento, antes do início da execução da obra, deverá ser examinado, devendo estar de acordo com esta especificação. Os equipamentos requeridos são:

• Depósito para Ligante Betuminoso;

• Depósito para Agregados;

• Usina para Misturas Betuminosas;

• Caminhões para Transporte da Mistura: caminhões tipo basculante;

• Equipamento para Espalhamento: O equipamento para espalhamento e acabamento deverá ser constituído de pavimentadoras automotrizes, capazes de espalhar e conformar a mistura no alinhamento, cotas e abaulamento requeridos;

• Equipamento para a Compressão: O equipamento para a compressão será constituído por rolo pneumático e rolo metálico liso, tipo tandem ou rolovibratório.

11.8.5 Execução

A temperatura de aquecimento do cimento asfáltico, no momento da mistura deverá ser determinada para cada tipo de ligante, em função da relação da temperatura x viscosidade.

A temperatura conveniente será aquela na qual o cimento asfáltico apresentar valor para a viscosidade situado dentro da faixa entre 85 e 150 segundos Saybolt- Furol, indicando- se preferencialmente, a viscosidade de 105 +/- 10 segundos Saybolt- Furol. Os agregados deverão ser aquecidos à temperatura de até 10ºC acima da temperatura do cimento asfáltico e, a temperatura deste não deverá ser superior a 157ºC. A mistura não poderá ter temperatura inferior a 110ºC e superior a 167ºC. A produção do concreto asfáltico e a frota de veículos de transporte devem assegurar aoperação contínua da vibro acabadora.

11.8.6 Produção do Concreto Betuminoso

A produção do concreto betuminoso é efetuada em usinas apropriadas, conforme anteriormente especificado.

A mistura final deverá ser homogênea, isenta de partículas recobertas ou segregadas. Durante a mistura, não deverão ser evidentes vazamentos de agregadosou ligantes pelo batente da comporta. Os bicos de injeção de asfalto deverão estar desobstruídos, com vazão equalizada entre si.

11.8.7 Transporte do Concreto Betuminoso

O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina mais próxima ao ponto de aplicação, nos veículos basculantes.

Quando necessário, para que a mistura seja colocada na pista à temperatura especificada, cada carregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, com tamanho suficiente para proteger a mistura.

11.8.8 Distribuição e Compressão da Mistura

O lançamento de concreto asfáltico só deverá ser consumado se a pista se apresentar com imprimação devidamente aceita, se a pista estiver seca, limpa e a temperatura ambiente acima de 10°C.

A distribuição do concreto betuminoso deve ser feita por máquinas acabadoras.

Em ficha apropriada, deverão ser anotados todos os dados relativos a descarga e lançamento do usinado.

Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser sanadas pela adição manual de concreto betuminoso, sendo esse espalhamento efetuado por meio de ancinhos e rodos metálicos.

Após a distribuição do concreto betuminoso, tem início a rolagem. Como normageral, a temperatura de rolagem é a mais elevada que a mistura betuminosa possa suportar, temperatura essa fixada, experimentalmente, para cada caso.

Caso sejam empregados rolos de pneus, de pressão variável, inicia-se a rolagem com baixa pressão, a qual será aumentada à medida que a mistura vai sendo compactada, e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.

A compressão será iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista. Nas curvas, de acordo com a superelevação, a compressão deve começar sempre do ponto mais baixo para o mais alto. Cada passada do rolo deve ser recoberto na seguinte ordem, pelo menos, metade da largura rolada. Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o momento em que seja atingidaa compactação especificada.

Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões bruscas de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém-rolado. As rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo aevitar a aderência da mistura.

Sobre o revestimento recém-executado deverá ser vetado o tráfego de veículos, bem como parada de máquinas e equipamentos, por um período mínimo de 48 horas após a sua execução.

Todos os serviços a serem realizados devem ser acompanhados de serviços através de topografia com aparelho de precisão, como por exemplo locação, nivelamento e outros.

O controle tecnológico e geométrico deverá ser feito de acordo com as especificações do DER-SC-ES-P05/92.

12 SINALIZAÇÃO VIÁRIA

12.1 PINTURA DE FAIXAS HORIZONTAIS

Na sinalização horizontal deverão ser usadas os materiais (tinta e microesferade vidro), especificadas de acordo com as Normas Técnicas.

A largura de faixas deve ser de 10cm para o eixo e 10cm para as bordas. A espessura é de 0,06mm úmida.

A tinta aplicada, após a secagem física total, deve apresentar plasticidade e características de adesividade à microesfera de vidro e ao pavimento, produzirpelícula seca, fosca de aspecto uniforme, sem apresentar fissuras, gretas ou descascamento durante o período de vida útil.

Os termos técnicos utilizados na Tinta de Sinalização Rodoviária estão definidos na NBR 11862.

• A tinta deve ser fornecida para uso em superfície betuminosa;

• A tinta, logo após abertura do recipiente, não deve apresentar sedimentos, natas e grumos;

• A tinta deve estar apta a ser aplicada nas seguintes condições: temperatura doar entre 15 e 35ºC / temperatura do pavimento não superior a 40ºC e umidaderelativa do ar até 90%;

• A tinta deve ter condições para ser aplicada por máquinas apropriadas e ter a consistência especificada, sem se necessária a adição de outro aditivo qualquer. Pode ser adicionado no máximo 5% de solvente em volume de tinta, compatível com a mesma para acerto de viscosidade;

• A tinta, quando aplicada na quantidade especificada, deve recobrir perfeitamente o pavimento e permitir a liberação ao tráfego no período máximo de tempo de 30 minutos;

• A tinta deve manter integralmente a sua coesão e cor após aplicação no pavimento;

• A tinta, quando aplicada sobre a superfície betuminosa, não deve apresentarsangria nem exercer qualquer ação que danifique o pavimento;

• A tinta pode ser fornecida na cor Branca N9,5 e/ou amarela 10YT7,5/14, respeitando os padrões e tolerâncias do código de cores “MUNSELL”.

12.2 PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO

As placas de regulamentação e advertência deverão ter os padrões definidos pela Legislação de Trânsito Vigente e Normas Brasileiras, no que diz respeito a especificação, cores e letreiros.

As chapas destinadas à confecção das placas de aço devem ser planas, do tipo NB 1010/1020, com espessura de 1,25mm, bitola #18, ou espessura de 1,50mm,bitola #16. Devem conter pintura totalmente refletiva. As placas de regulamentação circulares deverão ter diâmetro de 50cm, octogonal tipo R1 com lado mínimo de 25cme tipo R-2 com lado mínimo de 75cm. As placas de advertência quadradas terão lado mínimo de 45cm. Devendo atender integralmente a NBR 11904(1) - Placas de aço para sinalização viária.

As colunas de sustentação deverão ser de aço galvanizado diâmetro de 11/2”,espessura da parede de 3mm e com 3,5 metros de comprimento. As colunas de sustentação deverão ser fixadas em bases de concreto.

A posição e distâncias de fixação das placas deverão seguir as normas da Legislação de Trânsito Vigente e Normas Brasileiras.

12.3 FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE

As faixas de travessia de pedestres indicam as áreas da pista onde os pedestres devem executar a travessia, estabelecendo para aquele local a prioridade

de passagem dos pedestres em relação aos veículos, exceto nos locais com sinalização semafórica de controle de passagem.

12.3.1 Características

Constitui-se de linhas paralelas, na cor branca, com largura de 40cm e espaçamento de 40cm entre as linhas, com um comprimento da faixa de travessia de3m. A uma distância de 1,60m da faixa, deve haver a linha de retenção (LRE), com largura de 40cm, que indica ao condutor o local limite em que se deve parar o veículo.

A pintura da faixa deverá seguir as especificações técnicas do item sinalizaçãoviária: “pintura de faixas horizontais”, deste memorial.

Ituporanga (SC), 13 de maio de 2022.

XXXXXXXX XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXX BOSSE:04364730971

BOSSE:04364730971

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita

Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=EM BRANCO, ou=83797191000191, ou=PRESENCIAL,

cn=XXXXXXXX XXXXXXXX BOSSE:04364730971 Dados: 2022.05.13 18:21:09 -03'00'

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Bosse

Eng. Civil – CREA/SC 178.970-0

CONCORRÊNCIA Nº 03/2022/PMI ANEXO III

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS

Ao Edital de Concorrência nº 03/2022/PMI Razão Social da Empresa:

CNPJ:

Endereço:

DECLARAMOS, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, especialmente para fins de prova em processo licitatório, junto a Prefeitura Municipal de Ituporanga, que a empresa [NOME DA EMPRESA] CONCORDA plenamente com todos os termos deste edital e seus respectivos anexos.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Ituporanga, de de 2022.

Carimbo da empresa e/ou identificação gráfica e assinatura devidamente identificada do proponente local da empresa licitante.

CONCORRÊNCIA Nº 03/2022/PMI ANEXO IV

DECLARAÇÃO QUE CUMPRE O INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CF

Ao Edital de Concorrência nº 03/2022/PMI

Razão Social da Empresa:

CNPJ:

Endereço:

DECLARAMOS, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que a empresa [NOME DA EMPRESA], em cumprimento ao disposto no inciso V do artigo 27, da Lei Federal nº 8.666/93, cumpre o disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, não promovendo o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.

Ituporanga, de de 2022.

Carimbo da empresa e/ou identificação gráfica e assinatura devidamente identificada do proponente local da empresa licitante.

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CONCORRÊNCIA Nº 03/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 48/2022

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CONCORRÊNCIA Nº 03/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 48/2022

1. DO OBJETO

2. DA OBTENÇÃO DO EDITAL E HORÁRIO PARA ESCLARECIMENTOS

2.1.1. Serão admitidos os pedidos de esclarecimento e impugnações encaminhados via e-mail, no endereço eletrônico xxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx.

2.3. Em relação às licitantes, estas poderão protocolar a impugnação até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. A não apresentação no prazo estipulado acarretará a decadência do direito de impugnar os termos do edital de licitação.

2.4. Na ocorrência da necessidade de alteração e/ou complementação de informações à presente Licitação, estas serão repassadas a todos os proponentes, por meio de correspondências circulares ou e-mails, que passarão a integrar o processo licitatório.

3. DO PREÇO MÁXIMO

4. DO PRAZO

5. DOS RECURSOS FINANCEIROS

6. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta do Orçamento Fiscal vigente, da Secretaria Municipal de Urbanismo e será suplementada quando do recebimento do recurso do Estado de Santa Catarina:

6.2. As despesas que seguirem nos exercícios subsequentes correrão à conta de Dotações Orçamentárias que forem consignadas no orçamento do Município e as alterações se processarão por meio de procedimento administrativo.

7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1. Poderão participar desta licitação todas as empresas que atuem no ramo de atividade objeto deste edital, e que atendam todas as condições exigidas no presente instrumento e seus respectivos anexos.

7.2. Não será admitida a participação de:

7.2.1. Empresas declaradas inidôneas por ato do poder público, empresas que estejam temporariamente impedidas de licitar, contratar e transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de seus órgãos descentralizados (Art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/93);

7.2.2. Empresas em consórcio;

7.2.3. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores, servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista;

7.2.4. Empresas em processo falimentar e em processo concordatário;

7.2.4.1. As empresas em recuperação judicial, para a devida participação, deverão apresentar Certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada

7.2.5. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.

7.2.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98;

7.2.7. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92;

7.2.8. Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93.

7.3. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará na inabilitação do licitante.

7.4. A participação na presente licitação implica na aceitação plena das condições expressas neste Edital e em seus anexos.

8. DO CREDENCIAMENTO PARA PARTICIPAR DO CERTAME

8.2. Para comprovar a condição de interessado ou a qualidade de representante da licitante, o credenciado entregará a Comissão:

8.2.1. Documento de identidade de fé pública;

8.2.2. Se representante (preposto/procurador):

8.2.2.1. Cópia do contrato social contendo todas as alterações ou última alteração consolidada;

8.2.2.2. Estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante;

8.2.2.3. Procuração pública ou particular com firma reconhecida, com poderes específicos para representar a empresa na licitação em todas as suas fases, e todos os demais atos, em nome da licitante;

8.2.2.4. Cópia da cédula de identidade.

8.2.3. Se dirigente/proprietário:

8.2.3.1. Cópia do contrato social contendo todas as alterações ou última alteração consolidada, estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante, no qual estejam expressos os seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

8.2.3.2. Cópia da cédula de identidade.

8.3. A documentação para o credenciamento poderá ser:

8.3.1. Cópia autenticada por Xxxxxxxx, ou;

8.3.2. Cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais na data da abertura, para conferência por membro da Comissão Permanente de Licitações, ou;

8.3.3. Exemplar da publicação em órgão da imprensa oficial.

9. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

9.1. Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à habilitação e proposta de preços, separadamente, em envelopes fechados, lacrados e rubricados no fecho, devidamente identificados com o nome da licitante e obrigatoriamente contendo a seguintes informações na parte frontal:

ENVELOPE NO 1

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022/PMI DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ABERTURA: 24/06/2022 às 09h30min

ENVELOPE Nº 2

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022/PMI DA PROPOSTA DE PREÇOS

ABERTURA: 24/06/2022 às 09h30min

9.2. Será admitida a remessa dos envelopes pelos Correios, desde que recebidos no protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Ituporanga (Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Administração do Município, Setor de Licitações e Contratos, situada na Xxx

10. DA DOCUMENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE NO 1)

10.1.1. Em original, ou;

10.1.2. Cópia autenticada por Xxxxxxxx, ou;

10.1.3. Cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais na data da abertura, para conferência por membro da Comissão Permanente de Licitações;

10.1.3.1. A licitante poderá, ainda, autenticar seus documentos nos dias que antecedem a data de abertura, junto à Comissão Permanente de Licitações. ou;

10.1.4. Exemplar da publicação em órgão da imprensa oficial.

10.2. A documentação exigida deverá estar atualizada, legível e em condições de análise por parte da Comissão Permanente de Licitações.

10.3. A documentação exigida deverá estar em nome da licitante e, preferencialmente com o número do CNPJ, e endereço respectivo, conforme abaixo:

10.3.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

10.3.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz;

10.3.3. Se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial simultaneamente.

10.4. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02, desde que sua veracidade seja confirmada pela Comissão Permanente de Licitações.

10.5. A documentação exigida deverá apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a entrega dos envelopes. Não constando a vigência, será considerado o prazo de 60 (sessenta) dias da data da emissão.

10.6. A documentação para fins de habilitação, a ser inclusa no respectivo envelope (Envelope nº 1 – Documentos de Habilitação), será composta de:

10.6.1. Habilitação Jurídica;

10.6.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista;

10.6.3. Qualificação Econômico-Financeira;

10.6.4. Qualificação Técnica;

10.6.5. Documentação Complementar.

11. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA

11.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.

11.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

11.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

11.4. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

11.5. Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial da sede da licitante.

12. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

12.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) (Atualizado).

12.2. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS).

12.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do Licitante, através das seguintes Certidões:

12.3.1. Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, inclusive os decorrentes da Lei Federal nº 8.112/90;

12.3.2. Certidão Negativa de Débito Estadual;

2.1.1. Serão admitidos os pedidos de esclarecimento e impugnações encaminhados via e-mail, no endereço eletrônico xxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx .