TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES/PASSAGEIROS Nº 38/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES/PASSAGEIROS Nº 38/2023
(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2023)
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de Transporte de Trabalhadores/Passageiros, de um lado o MUNICÍPIO DE ENGENHO VELHO, pessoa jurídica de direito interno, com sede em Engenho Velho, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xxxxxx 00, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 94.704.129/0001-24, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, Brasileiro, Matricula 828, residente e domiciliado na cidade de Engenho Velho - RS, doravante denominada de CONTRATANTE, de outra parte a Empresa ALIANCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.712.468/0001-93, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000, no município de Constantina , RS, fone (00) 0 0000 0000/(00) 0 0000 0000 e e-mail xxxxxxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr(a) Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro(a), Sócio Administrador, residente e domiciliado(a), no município de Liberato Salzano, RS, portador(a) do CPF nº xxx.249.xxx-xx, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato nº 38/2023 (Pregão Eletrônico nº 08/2023), com as seguintes cláusulas:
CLÁSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES
A CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO, e a
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, do contrato original passam a vigorar a partir de 27 de julho de 2024 com a seguinte redação:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de Serviço de Transporte de Trabalhadores/Passageiros,de acordo com o Anexo I Termo de Referência, parte integrante do processo licitatório Pregão Eletrônico n° 08/2023 – Processo 29/2023, conforme descrito abaixo:
Item | Descrição do Objeto | Qtde Máxima Estimada (anual) KM | Unidade | Preço Unit. do Km Rodado R$ | Preço Total estimado R$ |
01 | Transporte até o Município de Constantina/Distrito Industrial - Saída defronte a Prefeitura de Engenho Velho – RS, passando pelas comunidades de Pedras Brancas, retornando para a Linha Luzatto, Linha Bela Vista, Distrito de Capinzal Constantina, Linha Boa Vida, Linha Felipe, retornando para a Cidade, indo para a Linha Rodeio São João Constantina, fábrica de calçados próxima ao trevo e até o Distrito Industrial de Constantina com retorno pelo mesmo trajeto. Retorno fazendo o itinerário inverso. | 21.500 km | Km/ rodado | 8,50 | 182.750,00 |
(...)
CLÁUSULA QUARTA – PRAZO
O presente contrato terá vigência por 12 meses, com início a partir de 27 de julho de 2024 e encerrando-se em 27 de julho de 2025. Podendo ter a sua duração prorrogada, a critério da administração, nos termos do Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e legislação pertinente, até completar 60 (sessenta) meses.
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Pela execução dos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) por quilômetro rodado, o qual será atestado pelo responsável no final de cada mês. Sendo o valor total anual estimado para o presente Termo Aditivo ao Contrato de R$ 182.750,00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditado, especialmente em relação aos direitos e obrigações das partes e à legislação que disciplina os contratos na administração pública.
E por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor, e para um só efeito.
Elegem ainda o Foro da Comarca de Xxxxxxxxxxx em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja para qualquer ação ou execução decorrente deste contrato.
Xxxxxxx Xxxxx, RS, 23 de julho de 2024.
Município de Engenho Velho Aliança Transporte E Turismo LTDA Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx
Prefeito Municipal Administrador
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas: