CONTRATO CONTRATO nº CAO/04/2021

CONTRATO CONTRATO nº CAO/04/2021

Termo do 1° Aditivo ao Contrato nº CAO/58/2020

Termo de Contrato celebrado entre o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto – SIMAE de Capinzal e Ouro/SC e a empresa Auto Posto Chaleira Preta Ltda para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10 e óleo diesel S- 500).

O SIMAE, Autarquia intermunicipal das cidades de Capinzal e Ouro/SC, sito a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o n.º 82.782.079/0001-14, e a empresa Auto Posto Chaleira Preta Ltda, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 13.671.897/0001-27, doravante neste ato denominadas Contratante e Contratada, respectivamente. Representadas a primeira por seu Diretor, Sr. Xxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e a segunda por seu Sócio-Administrador Sr. Noé Jó Paladino Campioni Paggi, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, fazem entre si o presente contrato decorrente do Processo n.º CAO/415/2020 e Pregão Presencial n.º CAO/37/2020, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, de acordo com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 004/06, de 06 de janeiro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

CLÁUSULA I

O presente aditamento reajusta o valor dos combustíveis de acordo com o previsto na Cláusula IV, do contrato ora aditado:

- Gasolina Comum: O valor do litro fica reajustado em 18,46%, passando de R$ 3,90 para R$ 4,62 por litro.

- Óleo Diesel S-10: O valor do litro fica reajustado em 24,92%, passando de R$ 3,17 para R$ 3,96 por litro.

- Óleo Diesel S-500: O valor do litro fica reajustado em 10,19%, passando de R$ 3,14 para R$ 3,46 por litro.

CLÁUSULA II

A vigência do presente aditivo inicia-se em 24/02/2021, com término em 31/12/2021.

CLÁUSULA II

As despesas decorrentes do presente Contrato, correrão por conta do orçamento de 2021, com Dotações Orçamentárias consignadas da seguinte forma:

Função: 04 e 17;

Sub-Função: 122 e 512;

Programa: 0165;

Projetos Atividades: 2.145 e 2.146; Modalidade de Aplicação: 3.3.90; Fonte de Recursos Próprios

CLÁUSULA III

Permanecem vigentes todas as demais Cláusulas, e, por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo de aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes na presença das testemunhas abaixo.

Capinzal/SC, 23 de fevereiro de 2021.

Pela Contratante: Pela Contratada:

Sidnei Penzo Noé Jó Paladino Campioni Pagg

Diretor Sócio-Administrador

Testemunhas:

Xxxxxxxxx X. da Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx

CPF nº 000.000.000-00 CPF nº: 000.000.000-00