DISTRATO DE CONTRATO Nº 2021151

DISTRATO DE CONTRATO Nº 2021151

Pelo presente termo de Distrato Contratual, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO - PA, com sede à com sede no AVENIDA BOA SORTE, na cidade de Pau D’arco, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 34.671.016/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr.º XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n°2863484, PC/PA, inscrito no C.P.F. sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Cidade de Xxx XxXxxx, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, X/X, XXX: 00.000-000, de agora em diante denominado DISTRATANTE, e a empresa empresa MOTOBRAS MOTORES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no 04.854.089/0001-04, sediado(a) na AV MINISTRO XXXXX XXXXXXXX FILHO BAIRRO:

VILA PAULISTA CIDADE: Redenção-PARÁ CEP: 68.552-705, neste ato representada pelo(a) Sr.

(O) XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, portador(a) do CPF no 000.000.000-00, doravante denominada DISTRATADA, têm justo e decidido em comum acordo, nos termos do Art. 79, Inciso II da Lei nº 08.666/93, o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 2021151, firmado em 27 de agosto 2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO/PA E SUAS SECRETARIAS/FUNDOS

CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, originário do Sistema de Registro de Preços ATA nº 2021017, Licitação de Modalidade do Pregão Eletrônico no 9/2021-018PMPD, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 026.2021.01.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Distrato se. O referido contrato será rescindido nos termos do artigo 79, incisos II, § 1° da Lei n° 8.666/93 bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.

CLÁUS1JLA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA

A rescisão se justifica pela necessidade da Administração em reajustar os quantitativos ao Contrato n° 2021151.

CLÁUSULA QUARTA- DA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES

Não há valores do contrato ora rescindido, haja vista não ter sido realizada nenhuma despesa oriunda deste contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES

Fica a empresa, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominada DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a empresa não praticou nenhum ato ilícito.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Redenção - PA. E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 02 (Duas) vias de igual teor e forma.

SILVA:650021212

XXXXXXX XXXXXXX DA

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:65002121268 Dados: 2021.08.31

Xxx X’arco - PA, 31 de agosto de 2021.

68 11:36:20 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO/PA CNPJ(MF) 34.671.016/0001-48

MOTOBRAS MOTORES

CONTRAAssTiAnaNdToEde forma digital por

MOTOBRAS MOTORES

LTDA:0485408900010

4

LTDA:04854089000104 Dados: 2021.09.15 09:16:23

-03'00'

A MOTOBRAS MOTORES LTDA C.N.P.J. nº 04.854.089/0001-04

Representada neste ato pelo Sr. XXXXX XXXXXXXXX PENNA C.P.F.nº 000.000.000-00