TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA MYRIAD

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA MYRIAD

LEIA CUIDADOSAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ENTRAR NO PROCESSO DE ASSINATURA E USAR QUALQUER SERVIÇO DA MYRIAD.

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Estes Termos e Condições aplicam-se aos Serviços de armazenagem de documentos físicos e/ou outros bens móveis passíveis, física e legalmente, de serem custodiados pela Myriad, pertencentes ao Usuário (adiante denominados de “Bens Custodiados”), além de outros procedimentos pertinentes e acessórios ao Serviço, oferecido no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx, realizado por meio da solução tecnológica MyDoc+, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário contratante dos Serviços, ler, entender e cumprir todas as estipulações contidas neste documento.

1.2. O Xxxxxxx reconhece que depois de aceitar estes Termos e Condições, terá lido todas as estipulações antes de começar a usar os Serviços. Caso o Usuário não concorde com o conteúdo aqui descrito, deverá abster-se de usar os Serviços.

1.3. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário aceita, também, e de forma expressa, todas as políticas e condições publicadas no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx e neste documento, bem como as demais condições dos Serviços enviadas ao Usuário, inclusive a Política de Privacidade e outras políticas a serem carregadas de tempos em tempos no referido site, além de se declarar ciente sobre as leis, regras e regulamentos aplicáveis no uso dos Serviços e do MyDoc+.

1.4. O uso dos Serviços implicará no acompanhamento completo a estes Termos e Condições.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Termos definidos. Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados nestes Termos e Condições com o significado detalhado abaixo:

Termo	Definição
Myriad	É a Myriad-Tecnologia e Informação S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx, xx 00, XX 000, 0x Xxxxx, Xxxxx X, Xxxxxxxxxx Prime Office Park Granja Viana, Cotia/SP - CEP: 06710-700, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.144.544/0001-43.

Usuário	Qualquer pessoa, física ou jurídica, que use os Serviços.
Termo e Condições	É o instrumento que disciplina os termos e as condições gerais que regerão os Serviços.
Serviços	Armazenagem de documentos físicos e/ou outros bens móveis passíveis, física e legalmente, de serem custodiados pela Myriad, pertencentes ao Usuário, além de outros procedimentos pertinentes e acessórios aos Serviços, oferecido no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx, realizado por meio da solução tecnológica MyDoc+.
Preço	Em contraprestação à execução dos Serviços, o Usuário se obriga a pagar à Myriad o Preço previamente estabelecido quando da contratação do Plano de Armazenagem de Caixa pelo Usuário.
Reajuste do Preço	Caso a prestação dos Serviços tenha prazo superior a 12 (doze) meses, o Preço será automaticamente reajustado a cada 12 (doze) meses, contados da data-base da contratação dos Serviços, pelo IGPM da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, ou, na sua extinção, por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Bens Custodiados	Os documentos físicos e/ou outros bens móveis passíveis, física e legalmente, de serem custodiados pela Myriad, pertencentes ao Usuário. Tais bens serão armazenados caixas vazias com etiquetas numeradas, a serem disponibilizadas pela Myriad no ato de implantação dos Serviços.
Plano de Armazenagem de Xxxxxx	Xxxxx contratado pelo Usuário, considerando a quantidade estimada de caixas tipo 20 kg ou box (6,5 kg) a armazenar. Caso o cliente utilize caixas de 20 kg a quantidade de conversão será 01 caixa de 20 kg para 03 caixas Box.
Caixa 20 kg	Caixa de Papelão nas medidas 44x35x25 cm, equivalente a volume armazenado por 03 caixas Box.
Caixa Box (6,5 kg)	Caixa de papelão padrão, 18x35x25 cm.
Caixa Adicional	Número de caixas que ultrapassem o limite definido pelo Plano de Armazenagem de Caixas. Caso o Usuário tenha interesse, deve solicitar o upgrade do Plano para atender suas necessidades.
Uso do MyDoc+ até 01 usuário	Liberação de logins e senhas para acesso ao MyDoc+ isento para até 01 usuário.
MyDoc+	Uma solução tecnológica desenvolvida e de propriedade da Myriad, que se utiliza de tal sistema em suas operações de armazenagem de Bens

	Custodiados.
Uso do MyDoc+ acima de 01 usuários	Liberação de logins e senhas para acesso ao MyDoc+ acima de 01 usuário cobrado por usuário.
Movimentação de Caixa	Manuseio da caixa para atender consulta, retorno de consulta, expurgo e armazenagem.
Inserção de Xxxx Custodiados na Caixa	Inserir um bem enviado pelo Usuário na caixa informada e atualizar inventário no MyDoc+.
Transporte de Caixas	Translado das caixas até o Usuário ou do Usuário até a Myriad. O valor pelo Transporte de caixas é calculado por viagem, tendo um valor mínimo estipulado, de forma a viabilizar a operação. Caso o Usuário possua mais de um endereço ou solicite entrega a endereço diferente do constante do seu cadastro quando da contratação dos Serviços, o valor será negociado caso a caso. Caso o Usuário tenha necessidade de entrega fora do horário de atendimento da Myriad (de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h00min), será cobrado como Transporte Urgente.
Abertura de Ordem de Serviços pela Myriad	Caso o cliente solicite Serviço sem utilizar o MyDoc+, e seja necessário o cadastramento dessa solicitação por funcionários da Myriad (solicitação por telefone, e-mail e etc.).
Licença de Uso do MyDoc+	É a licença de uso onerosa, limitada, não exclusiva, pessoal e intrasferível, outorgada pela Myriad ao Usuário, para que o Usuário possa, durante a Duração do Serviço, acessar e utilizar as funcionalidades do MyDoc+.
Política de Privacidade	As regras que regem a coleta, processamento e uso de Informações Pessoais do Usuário pela Myriad, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xx- content/uploads/politica-de-privacidade.pdf
Informações Pessoais	São as informações que identificam pessoalmente o Usuário, por exemplo, seu nome, endereço, endereço de e-mail e etc.
Informações Confidenciais	Todas e quaisquer informações concernentes às partes que o Usuário e a Myriad venham a obter uma da outra em decorrência da contratação dos Serviços, inclusive verbais e que sejam de qualquer maneira relacionadas aos Serviços, indicadas ou não expressamente, serão consideradas e tratadas pela parte que as recebeu como sendo confidenciais e sigilosas doravante simplesmente denominadas.

2.2. Utilização de termos definidos em outros instrumentos. Os termos definidos nestes Termos e Condições terão o mesmo significado em qualquer outro acordo ou política celebrada entre o Usuário e a Myriad que digam respeito aos Serviços.

2.3. Rol não exaustivo. Sentenças que utilizam os termos ‘incluindo’ e ‘inclui’ devem ser interpretadas como referência a uma lista não exaustiva de hipóteses.

2.4. Conflito. Em caso de conflito entre disposições, a seguinte ordem de precedência deverá ser aplicada: (i) estes Termos e Condições; e (ii) as regras de qualquer outra política da Myriad ou acordo celebrado entre a Myriad e o Usuário para fins de uso dos Serviços.

3. DURAÇÃO DOS SERVIÇOS:

3.1. Os Serviços tem vigência a partir da contratação deste, que será realizada através do xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx, com duração de 01 (um) mês, renovando-se automaticamente por igual período, mediante adimplemento tempestivo, conforme Item 3 deste documento.

3.1.1. Os Termos e Condições renovar-se-ão automaticamente findo o prazo previsto no Item 2.1., estando o Usuário sujeito aos novos valores praticados no ato da renovação.

4. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O pagamento do Preço será realizado, EXCLUSIVAMENTE, via CARTÃO DE CRÉDITO.

4.2. Os vencimentos dar-se-ão nos termos do Plano de Armazenamento de Caixa escolhido no momento da contratação dos Serviços, e ocorrerão conforme cobrança realizada pela empresa operadora do cartão crédito utilizado.

4.3. Para efeito de cobrança mensal do volume de Bens Custodiados será considerado o número total de caixas custodiadas no último dia de cada mês.

5. IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas da aprovação da contratação dos Serviços, o Usuário receberá o contato de um dos consultores da Myriad, para agendar a entrega das caixas vazias com etiquetas numeradas.

5.2. Após o recebimento das caixas vazias, o Usuário deverá acessar o MyDoc+ para abrir a solicitação de retirada das caixas preenchidas e ocupadas pelos Bens Custodiados. Para tanto, a Xxxxxx deverá oferecer ao Usuário o treinamento necessário para a utilização do MyDoc+.

5.3. Realizada a abertura da solicitação de retirada das caixas, o Usuário receberá a ligação de um dos colaboradores da Xxxxxx, a fim de agendar dia e horário para a retirada das caixas. O Usuário deverá ter sob a sua custódia o

número das caixas e o que contém nelas, a fim de viabilizar a localização dos Bens Custodiados de maneira precisa. Posteriormente ao agendamento, um dos colaboradores da Xxxxxx comparecerá na data e local informado para retirada das caixas com os Bens Custodiados. Caso o Usuário não utilize todas as caixas que contratou, deverá devolvê-las vazias ao colaborador que for retirar tais caixas.

5.4. No ato da retirada, o Usuário receberá um protocolo com a relação das caixas entregues, que deverá ser guardado por si, sob sua exclusiva responsabilidade.

6. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. Os Serviços serão executados pela Myriad na unidade de cadastramento definida por ocasião da contratação dos Serviços

7. ACONDICIONAMENTO E OUTROS

7.1. Na hipótese dos Bens Custodiados se encontrarem acondicionados de forma inadequada para a guarda nas caixas, a Myriad poderá, mediante prévia negociação entre as partes, fornecer ao Usuário os materiais de embalagem, para permitir a prestação dos Serviços.

8. CONTEÚDO

8.1. A solicitação de consulta sempre será executada pelo Usuário na unidade de cadastramento definida por ocasião da contratação dos Serviços e assim as devolverá sempre, respondendo o Usuário, civil e criminalmente, por informações falsas, inclusive junto ao Fisco, com relação ao conteúdo das mesmas.

8.1.1. O Usuário não poderá utilizar os Serviços para a custódia de produtos que não observem as condições dispostas neste instrumento, declarando ainda, neste ato, que os Bens Custodiados estão livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou responsabilidade civil ou criminal, sendo de exclusiva e inteira responsabilidade do Usuário quaisquer prejuízos causados à Myriad ou a terceiros.

8.1.2. O descumprimento desta cláusula por parte do Usuário ou de seus eventuais prepostos implicará na responsabilidade direta deste, respondendo por esses atos, inclusive por danos causados a terceiros, ao patrimônio da Myriad e ainda dos demais clientes da Myriad.

9. ACESSO AOS BENS SOB CUSTÓDIA

9.1. O Usuário poderá a qualquer tempo, dentro do horário de expediente da Myriad, mencionado na Cláusula 13 abaixo, ter acesso físico a qualquer uma das caixas com os seus Bens Custodiados, seja nas dependências da Myriad onde os Serviços são prestados, ou por meio de entrega ao Usuário no local por este determinado, observado o prazo estabelecido no item 9.1.3. abaixo, devendo, entretanto, o Usuário arcar com as despesas de acesso ou manuseio e ainda de Transporte das Caixas, se este for o caso, conforme as condições estabelecidas nestes Termos e Condições.

9.1.1. No ato da contratação dos Serviços, o Usuário indicará, se este for o caso, as pessoas que poderão ter acesso às caixas com os seus Bens Custodiados, bem como solicitar a entrega destas. Caso haja alteração das pessoas, o Usuário deverá comunicar à Myriad imediatamente.

9.1.2. O acesso e a solicitação de entrega das caixas com os Bens Custodiados somente serão permitidas às pessoas cadastradas pelo Usuário.

9.1.3. A Myriad deverá disponibilizar as caixas com os Bens Custodiados, requeridas pelo Usuário, na dependência da Myriad onde são prestados os Serviços, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ou de 12 (seis) horas de antecedência, quando se tratar de urgência devidamente comprovada, ambos os prazos contados da abertura de solicitação no MyDoc+ pelo Usuário.

10. SEGURANÇA FÍSICA DOS BENS CUSTODIADOS

10.1. Myriad e Xxxxxxx não responderão por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, por vícios próprios dos Bens Custodiados, desde que devidamente comprovados.

11. GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES

11.1. A Myriad garante a funcionalidade do MyDoc+, disponibilizando dados e informação das caixas com os Bens Custodiados, não se responsabilizando, contudo, pela qualidade da conexão ou pela qualidade ou velocidade dos serviços prestados pelos provedores de acesso à internet.

12. DA RESPONSABILIDADE OPERACIONAL

12.1. O manuseio e a movimentação das caixas com os Bens Custodiados dentro das dependências do estabelecimento da Myriad, serão realizados exclusivamente por pessoal da Myriad.

12.1.1. A Myriad não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas, danos ou extravios, total ou parcial, das caixas e/ou dos Bens Custodiados, que estejam em poder do Usuário, de seus prepostos ou funcionários, por motivo de consulta ou outro qualquer, porém, deverá manter um rigoroso controle de entrada e saída das caixas com os Bens Custodiados.

13. CONSULTAS E MOVIMENTAÇÕES

13.1. Durante a vigência destes Termos e Condições, o Usuário poderá examinar os Bens Custodiados, desde que acompanhada de representante da Myriad, em horário comercial, sendo este, de segunda à sexta feira, no horário das 08h30min às 17h00min, desde que previamente comunicada à Myriad, nos termos do Item 9.1.3 da Cláusula 9 acima.

13.1.1. No caso de acesso, consulta ou recuperação dos Bens Custodiados, as caixas originalmente vinculadas aos referidos bens não poderão ser alteradas, salvo se a exclusivo critério da Myriad.

13.1.2. Na ocasião de retorno de caixa consultada pelo Usuário em suas dependências, por meio do Transporte de Caixas, o conteúdo das caixas deverá observar as regras de acondicionamento estabelecidas nos Termos e Condições.

13.1.3. Ainda que os Bens Custodiados estejam em poder do Usuário ou de seus prepostos para consulta ou qualquer motivo, o Preço mensal do espaço a eles destinado não cessará, pois os espaços estarão sempre disponíveis para quando do retorno dos mesmos.

14. TRANSPORTE OPCIONAL

14.1. O Usuário poderá optar pelo transporte realizado pela Myriad ou efetuá-lo por si própria, ou ainda, por terceiros contratados, sendo que em qualquer um dos casos, a responsabilidade da Myriad cessará no momento da entrega das caixas dos Bens Custodiados contra recibo e somente se restabelecerá quando as referidas caixas retornarem à sua custódia, também contra recibo.

14.1.1. No caso de opção pelo transporte realizado pela Myriad, o Usuário pagará esses serviços de acordo com o disposto nos Termos e Condições, vigente na ocasião da prestação dos Serviços.

15. OBRIGAÇÕES DA MYRIAD

15.1. Na execução dos Serviços, a Myriad obriga-se a:

i) Cumprir integralmente estes Termos e Condições, responsabilizando- se administrativa e tecnicamente pela direção, supervisão, planejamento, cumprimento dos prazos e pela execução, dentro da qualidade especificada, dos Serviços contratados;

ii) Xxxxxxxx, sob sua exclusiva responsabilidade e às suas expensas, todos os recursos de gerência, supervisão, mão de obra, equipamentos e materiais consumíveis necessários à consecução dos Serviços contratados, sendo ainda responsável pela guarda e manutenção desses últimos;

iii) Cumprir integralmente a legislação vigente, especialmente trabalhista, fiscal e previdenciária, arcando com todos os custos relativos à remuneração, tributos e contribuições a seu cargo decorrentes da execução dos Serviços contratados, respondendo nessas hipóteses exclusivamente perante seus empregados e os órgãos de fiscalização municipal, estadual e federal;

iv) Executar os Serviços contratados de acordo com as normas de segurança, higiene e medicina do trabalho, sendo a única responsável, civil, previdenciária e penalmente pelos acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados;

v) Não divulgar, tampouco fornecer a terceiros, sob as penas da lei, documentos, dados e informações referentes aos Serviços realizados, nem os que lhe forem transmitidos, por escrito ou verbalmente, pelo Usuário;

vi) Manter o Usuário livre e isento de toda e qualquer autuação, demanda, reclamação, ação ou penalidade de qualquer natureza, que tenha sofrido ou causado por si, seus empregados, contratados,

subcontratados e/ou prepostos em decorrência destes Termos e Condições;

vii) A Myriad responderá o Usuário por qualquer dano direto, indireto, material e/ou moral que tenha comprovada, direta ou indiretamente dado causa, por dolo ou culpa, bem como pela negligência ou inobservância de normas técnicas compatíveis com a execução dos Serviços.

16. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

16.1. Além de outras obrigações previstas nestes Termos e Condições, o Usuário obriga-se a:

i) Pagar pelos Serviços de forma pontual, na forma e condições pactuadas nestes Termos e Condições, devendo, sempre, observar os critérios de Reajustes do Preço;

ii) Colaborar com a Myriad, quando solicitada, no estudo e interpretação dos Serviços em execução;

iii) Fornecer à Myriad, por escrito e no que for aplicável, os procedimentos, normas, especificações, manuais, desenhos e outros documentos internos vinculados aos Serviços;

iv) Permitir à Myriad o acesso e o uso das informações e facilidades que as partes, em comum acordo, julgarem necessárias à perfeita execução dos Serviços;

v) Será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o conteúdo das caixas armazenadas, ou seja, as informações e teor dos Bens Custodiados, em decorrência dos Serviços, inclusive quanto à sua licitude;

vi) O Usuário se responsabiliza pelos dados inseridos no cadastro/formulário de contratação, declarando serem verdadeiras as informações prestadas, responsabilizando-se por eventuais erros de preenchimento, bem como quaisquer sanções administrativas, civis ou penais;

vii) Informar imediatamente à Myriad quaisquer alterações em seus dados;

viii)Xxxxxx a guarda de seus dados de login e senha;

ix) Adquirir equipamento adequado para o acesso ao MyDoc+, como computadores, laptops, celulares ou tablets, bem como providenciar toda e qualquer estrutura de acesso à internet;

x) O Usuário se obriga a não repassar a terceiros dados dos Serviços e MyDoc+, tais como, mas não se limitando, código fonte, layout, planilhas, bem como quaisquer outras informações originárias do MyDoc+, que é de propriedade única e exclusiva da Myriad.

xi) A cobrança será efetuada mensalmente, conforme valores contratados, de forma automática, através de integração da Myriad com a respectiva administradora de cartões de crédito.

xii) O Usuário responderá a Myriad por qualquer dano direto, indireto, material e/ou moral que tenha comprovada e diretamente dado causa, por dolo ou culpa grave, sem prejuízo das cominações legais requeridas pela Myriad.

17. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA MYRIAD

17.1. A Myriad encontra-se isenta de responsabilidade quanto aos fins do uso dos Serviços. O Usuário se responsabilizará civil, penal e administrativamente, nos termos da Lei, pelo uso dos Serviços, inclusive em caso de uso para fins ilícitos.

17.2. Fica definido que a responsabilidade da Myriad está vinculada exclusivamente à caixa que contém etiqueta de identificação da Myriad. Ou seja, a etiqueta será colocada na caixa, e a Myriad terá responsabilidade somente pelo armazenamento e localização da caixa, sem considerar o seu conteúdo, inclusive, quanto à sua licitude.

17.3. A Myriad exonera-se de qualquer responsabilidade oriunda do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou senha do MyDoc+ e demais soluções, sistemas e tecnologias disponibilizados ao Usuário.

18. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

18.1. A Myriad poderá suspender a execução dos Serviços, isentando-se de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos ou indiretos nos casos:

i) Manutenções periódicas nos locais de prestação dos Serviços, assim como do MyDoc+ ou dos servidores;

ii) Casos fortuitos ou de força maior;

iii) Ações de terceiros;

iv) Falhas nos serviços de transmissão de energia elétrica e/ou telecomunicações;

v) Decisão judicial de suspensão dos Serviços;

vi) Inadimplemento do Preço.

19. CANCELAMENTO DO SERVIÇO

19.1. A prestação dos Serviços poderá ser extinta:

i) De forma bilateral, por acordo mútuo das partes;

ii) Por qualquer das partes, independentemente de culpa da outra parte, desde que a outra parte seja notificada, por escrito, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência; ou

iii) Imediatamente, por meio de comunicação escrita, se ocorrer qualquer um dos seguintes casos:

a) Comprovado inadimplemento de obrigação(s) principal (is) assumida(s) nestes Termos e Condições pela Myriad, desde que esta seja notificada pelo Usuário por escrito, e não haja o saneamento da obrigação descumprida pela Myriad em prazo razoável, respeitado nesse o limite mínimo de 15 (quinze) dias úteis, sem que isso comprometa os Serviços;

b) Comprovado inadimplemento de obrigação(s) principal(s) assumida(s) neste Termos e Condições pelo Usuário, desde que estes sejam notificados pela Myriad por meio de comunicação por escrito e não haja o saneamento em prazo razoável, respeitado nesse caso o limite mínimo de 15 (quinze) dias úteis;

c) Decretação de falência;

d) Liquidação ou dissolução judicial ou extrajudicial de qualquer das partes; ou

e) Ocorrência de suspensão da execução dos Serviços por mais de 60 (sessenta) dias.

19.1.1. Durante o período correspondente à denúncia destes Termos e Condições, aos Serviços prestados serão cobrados integralmente, nunca de forma “pró-rata”.

19.1.2. Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se como “período da denúncia” o período que vai da notificação comunicando a resilição até a efetiva extinção da prestação dos Serviços.

19.1.3. Caso a parte inocente opte pela rescisão com fundamento no inciso “iii” do item 19.1. supra, poderá cobrar da outra parte as indenizações que lhe couber.

19.1.4. Em qualquer das hipóteses do item 19.1, ocorrendo a extinção contratual, o Usuário pagará à Myriad o Preço devido pelos Serviços executados até a data da sua efetiva extinção.

19.2. Em qualquer caso de extinção da prestação dos Serviços, as partes, Myriad e Usuário, caso manifestem interesse, acordarão um cronograma para finalização da prestação dos Serviços, respeitando o limite da capacidade operacional da Myriad e os volumes de Serviços regularmente consumidos pelo Usuário.

19.2.1. Caso o Usuário não indique outro local, após devidamente notificada da extinção da prestação dos Serviços, a Myriad se reservará no direito de entregar todos os Bens Custodiados no endereço cadastrado pelo Usuário no sistema da Myriad. Havendo recusa ou limitações ao recebimento por parte do Usuário, a Xxxxxx poderá eliminar todos os Bens Custodiados, independentemente de nova notificação e sem que haja qualquer direito de indenização ao Usuário.

19.3. Para a retirada da totalidade dos Bens Custodiados deverá o Usuário, a critério da Myriad, saldar previamente todos e quaisquer débitos líquidos existentes.

20. DO USO DO NOME

20.1. O Usuário autoriza o uso de seu nome e logomarca (caso existente), para fins de divulgação do portfólio de clientes da Myriad, sem qualquer ônus em decorrência disso.

21. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

21.1. Ressalvada qualquer disposição em contrário, são de propriedade exclusiva da Myriad todo e qualquer conteúdo como textos, gráficos, planilhas, ícones, desenhos, programas, descrição básica, material de apoio, bem como quaisquer outros dados de qualquer natureza relacionados ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx e/ou ao MyDoc+, encontrando-se protegidos pela

legislação pátria quanto às marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, em especial à proteção jurídica dos programas de computador.

22. SIGILO

22.1. As Informações Confidenciais não incluem:

i) Informações já do conhecimento público na data em que vierem ao conhecimento da parte que recebeu tais Informações Confidenciais ou que venham a ser fornecidas ou reveladas ao público pela própria parte que as revelou;

ii) Informações que comprovadamente já forem do conhecimento da parte antes da data do aceite destes Termos e Condições e que não estejam resguardadas por obrigação de confidencialidade substancialmente similar à contida nestes Termos e Condições;

iii) Informações comprovadamente obtidas pela parte, proveniente de terceiros, exceto se cobertas por instrumento semelhante aos presentes Termos e Condições; e

iv) Informações comprovadamente desenvolvidas pela parte, independentemente das Informações Confidenciais.

22.2. As partes, Myriad e Usuário, se responsabilizam e se obrigam a fazer com que quaisquer agentes, empregados, sócios e demais pessoas que vierem a ter acesso a quaisquer Informações Confidenciais cumpram as obrigações constantes destes Termos e Condições, respondendo pelos danos decorrentes do descumprimento do preceituado nestes Termos e Condições e/ou legislação vigente por estas pessoas.

22.3. Myriad e Usuário se obrigam a fazer uso das Informações Confidenciais, única e exclusivamente, para o fim de desenvolver as atividades relacionadas com os Serviços, e se obrigam a não fazer qualquer outro uso das Informações Confidenciais, o que as partes reconhecem ser totalmente proibido. Myriad e Xxxxxxx se obrigam a limitar a revelação interna de tais Informações Confidenciais apenas àqueles empregados, diretores, sócios ou acionistas proprietários, contadores e advogados que tiverem necessidade de ter conhecimento de tais Informações Confidenciais, para fins da fiel execução dos Serviços.

22.4. Cada parte se obriga a usar de todos os meios e se precaver de todas as formas, para que as Informações Confidenciais sejam mantidas confidenciais, como também que não sejam publicadas ou fornecidas a qualquer terceira pessoa, sem a autorização prévia e expressa da outra parte.

22.5. Os presentes Termos e Condições não conferem a uma parte, expressa ou implicitamente, qualquer direito sobre quaisquer Informações Confidenciais a que esta parte tiver acesso.

22.6. Salvo determinação legal em contrário, as obrigações de confidencialidade instituídas neste Instrumento, permanecerão em vigor pelo Prazo de Vigência e a partir de sua extinção.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1. Atraso no Pagamento. O atraso no pagamento de qualquer obrigação prevista nestes Termos e Condições sujeitará os valores devidos e não pagos à incidência de juros no valor de 1% (um cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária positiva segundo IPCA/IBGE ou outro que o venha substituir, caso seja extinto, aplicado pro rata dies desde a data do inadimplemento até o efetivo pagamento dos referidos valores.

23.2. Independência das Partes. Exceto conforme expressamente previsto neste instrumento, as partes declaram que estes Termos e Condições não estabelecem qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint- venture, mandato, vínculo empregatício, societário ou solidariedade entre as mesmas, tampouco confere às partes autorização para praticar quaisquer atos, representar, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte.

23.2.1. Ausência de vínculo trabalhista. As partes reconhecem expressamente que não existe vínculo trabalhista entre, de um lado, a Xxxxxx e seus colaboradores e, de outro lado, o Usuário e os seus respectivos colaboradores, competindo a cada um, particularmente e com exclusividade, o cumprimento de suas respectivas obrigações trabalhistas e previdenciárias, na forma da legislação aplicável, observado o disposto no art. 5º da Lei n.º 11.442/2007.

23.3. Irrevogabilidade e irretratabilidade. Estes Termos e Condições é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, formalizando as partes expressa ciência e anuência a todas suas disposições, responsabilizando-se assim pelas obrigações por si assumidas e pelas declarações por si prestadas.

23.4. Nulidade. Na hipótese de qualquer cláusula destes Termos e Condições virem a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas nele previstas, as quais permanecerão em plenamente válidas e eficazes.

23.5. Alterações. A Myriad poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, os parâmetros de segurança e as condições de uso do MyDoc+. Fica estabelecido que as novas versões dos referidos documentos entrarão em vigor em 30 (trinta) dias a partir de sua publicação, sendo que o Usuário somente poderá continuar a se utilizar dos Serviços caso concorde ou não discorde expressamente com as referidas alterações. O Usuário poderá, caso não concorde com a referida nova versão, extinguir o seu cadastro nos sistemas da Myriad e deixar de se utilizar dos Serviços. Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo do Usuário, sem qualquer penalidade ao Usuário. O uso, pelo Usuário, dos Serviços, após ter sido comunicado a respeito das alterações, será considerado como aceite, pelo Usuário, da nova versão destes Termos e Condições, dos parâmetros de segurança e/ou das condições de uso do MyDoc+, conforme o caso.

23.6. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a estes Termos e Condições, salvo se com a expressa e prévia anuência da Myriad. A Myriad, por sua vez, está autorizada a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a estes Termos e Condições, desde que as entidades controladas, controladoras ou sob controle comum com a Myriad.

23.7. Necessidade de renúncia expressa e escrita e princípio da conservação. As partes, neste ato, declaram e acordam expressamente que: (i) o não exercício por qualquer delas, ou o atraso no exercício, de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (ii) a renúncia, por qualquer das partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições, a Myriad tomará todas as providências, inclusive por meio da alteração destes Termos e Condições, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava estes Termos e Condições com a(s) cláusula(s) inquinada(s).

23.8. Avisos e notificações. Todos os avisos e notificações relacionados a estes Termos e Condições deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados,

(i) se para a Myriad, ao endereço de e-mail [xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx] ou para o endereço de sua sede social e, (ii) se para o Usuário, ao endereço físico ou eletrônico constante de seu cadastro ou por meio de alertas na área do Usuário constantes dos sistemas da Myriad. Os referidos avisos e notificações terão validade somente se enviados por carta registrada ou protocolada com aviso de recebimento, ou enviada por Cartório de Títulos e Documentos, por via judicial, ou ainda, por telegrama, e-mail com aviso de recebimento, desde que comprovado o respectivo recebimento.

23.9. Tributos. Os tributos de qualquer natureza que sejam devidos em razão das operações previstas nestes Termos e Condições serão de responsabilidade da parte a quem a legislação em vigor atribui a condição de contribuinte.

23.10. Títulos. Os títulos das cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensão do Usuário.

23.11. Contato. Em caso de dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato com a Myriad por meio do seguinte endereço de e-mail: [xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx].

23.12. Lei aplicável e eleição de foro. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados conforme as leis brasileiras. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias relacionados à interpretação e/ou ao cumprimento deste instrumento.

Li e aceito os termos do contrato