PLANO DE SERVIÇO TV POR ASSINATURA CLARO NET TV EMPRESA COMPACTO HD

PLANO DE SERVIÇO TV POR ASSINATURA CLARO NET TV EMPRESA COMPACTO HD

Plano de Serviço - 2201

1. Aplicação

Este Plano de Serviço de TV é aplicável a autorizatária CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A., denominada doravante como Claro, em sua respectiva área de atuação, estando disponível a quaisquer interessados que contratem seus serviços de TV por assinatura.

Este Plano de Serviço de TV se aplica à prestação e à fruição do serviço de TV por assinatura que apresente a marca CLARO.

Este Plano TV será ofertado a todos os usuários ou pretensos usuários dentro da área de prestação descrita no item 14, os quais têm o direito de livre opção, migração e vinculação, a qualquer tempo, a outros Planos de Serviços da CLARO.

2. Característica deste Plano

Este Plano de Serviço é ofertado a clientes interessados na contratação mensal de TV por Assinatura com a utilização de um ponto principal e a possibilidade de contratação de pontos opcionais limitados a uma quantidade tecnicamente viável no endereço, com valor de assinatura mensal em Reais (R$), estipulados no item 9.1, composto pelos canais obrigatórios dispostos no Regulamento 581 de 26/03/2012 e Lei 12485 de 12/09/2011 e de canais de programação, na tecnologia disponível (digital e de alta definição – HD).

2.1 Da Programação

A programação disponível nos canais pode variar de acordo com os critérios estabelecidos pelas Programadoras, os quais a PRESTADORA também se submete.

Para consultar a Grade de Canais deste plano, acesse: xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.

O bloqueio de programas e canais que o usuário considere impróprios ou inadequados para acesso por crianças e adolescentes será realizado por meio de senha que deverá ser definida e cadastrada por controle remoto, pelo próprio usuário.

2.2 Dos equipamentos decodificadores

Os equipamentos decodificadores são de propriedade da prestadora e serão cedidos ao usuário, em regime de comodato, locação ou por qualquer outro meio a critério da PRESTADORA, para fruição do serviço.

2.3 Das facilidades e serviços adicionais

O usuário deste Plano de Serviço poderá contratar outros pacotes, facilidades adicionais e pontos opcionais a serem disponibilizados no portal xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx, por meio da Central de Relacionamento 10621 ou 0800 721 0027 ou por meio de seu equipamento decodificador, que estarão sujeitos às condições comerciais vigentes e às tecnologias disponíveis, à época da contratação. Poderão ser solicitados pelo ASSINANTE, também conforme disponibilidade da PRESTADORA: (1) a recepção autônoma do SERVIÇO em pontos opcionais; (2) programas transmitidos de forma avulsa e em horário previamente programado pela PRESTADORA (pay-per-view); (4) canais individuais transmitidos de forma avulsa (a la carte); (6) serviços especializados de informações meteorológicas, bancárias, financeiras, culturais, ou de jogos eletrônicos (games); (7) serviços de valor adicionado.

2.4 Do serviço digital

O serviço CLARO NET DIGITAL permite a recepção dos sinais de áudio, vídeo e dados, por meio de equipamento decodificador digital, e o acesso aos RECURSOS como aplicações de interatividade, guia eletrônico de programação, compra de conteúdo pelo controle remoto, dentre outros.

2.5 Do serviço de programação em alta definição – HD

O serviço CLARO NET DIGITAL HD possibilita a recepção dos canais da programação em alta definição de imagem e som (condicionado aos canais com esta tecnologia que fizerem parte do pacote de canais contratado), por meio de um equipamento decodificador digital HD, bem como o acesso aos RECURSOS mencionados no item anterior, além do serviço de video on demand (NOW), quando disponível na cidade e região (bairro).

3. Critérios e forma de aplicação de cada item de cobrança deste Plano de Serviço

3.1 Adesão e Taxa de Instalação

É o valor cobrado do usuário do Plano de Serviço, pela ativação e instalação do serviço.

3.2 Assinatura

Corresponde ao valor a ser cobrado do usuário deste Plano de Serviço, com periodicidade mínima mensal, pelo fato de ter à sua disposição o serviço sob as condições previstas no Plano de Serviço.

3.3 Canais Avulsos e Serviços Adicionais TV

Corresponde ao valor a ser cobrado do usuário deste Plano de Serviço de programação transmitida de forma avulsa e em horário previamente programado ou em horário escolhido pelo usuário e de canais individuais transmitidos de forma avulsa.

3.4 Pontos Opcionais

É o valor mensal para cada ponto autônomo, simultâneo e independente do ponto principal, instalado no mesmo endereço, mediante a utilização de um decodificador para cada ponto.

4. Prazo de Carência

Não se aplica a este Plano.

5. Transferências entre Planos de Serviço

A transferência entre Planos de Serviços comercializados pela prestadora é sempre livre para o assinante, observadas as condições do Contrato de Permanência acordadas na contratação.

6. Desistência dos Serviços

A desistência dos Serviços é sempre livre para o assinante, observadas as condições do Contrato de Permanência acordadas na contratação.

7. Permanência Mínima

O usuário poderá firmar compromisso de permanência mínima com a prestadora pelo período estabelecido no Contrato de Permanência, em contrapartida usufruirá de benefícios especiais, isenções de taxas, descontos em preços, em caráter temporário, conforme ofertas e/ou promoções vigentes à época da contratação.

8. Reajuste de Valores

Os valores das tarifas e preços integrantes deste Plano de Serviço serão reajustados, com observância de no mínimo 12 meses contados da data da instalação do serviço, com base na variação do IGP-M, ou, no caso de sua extinção, por outro índice indicado a substituí-lo. No caso de a legislação pertinente admitir reajuste em prazo inferior ao descrito, os valores das tarifas e preços integrantes deste Plano poderão ser reajustados em menor periodicidade permitida por lei.

9. Valores estabelecidos para este Plano de Serviço

Os valores abaixo descritos referem-se aos preços máximos aplicáveis para este Plano de Serviço, expressos em Reais (R$):

9.1 Preços para contratação

Descrição	Tecnologia	Quantidade mínima de canais de programação		Adesão	Instalação	Assinatura mensal
		Digital	HD			Preço avulso
COMPACTO HD	HD	-	10	R$ 1.000,00	R$ 1.920,00	R$ 180,00

10. Itens adicionais aplicáveis para este plano de serviços

10.1 Do Contrato de Prestação de Serviço

10.2 Este Plano de Serviço e seu sumário fazem parte integrante das Condições Gerais do Contrato de Prestação de Serviço de TV por assinatura (“CONTRATO”) disponibilizados no portal xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx

10.3 Da Suspensão Parcial ou total da prestação de serviço por inadimplência do usuário

Constatada a inadimplência do usuário, poderá ocorrer a suspensão parcial ou total da prestação do serviço, em conformidade com o disposto no contrato de prestação do serviço e na regulamentação vigente.

10.4 Da Suspensão da prestação de serviço por solicitação do usuário

O usuário tem o direito à suspensão temporária do serviço prestado, nos termos das regulamentações vigentes.

11. Critérios Alternativos

Poderão ser utilizados critérios alternativos, não discriminatórios, de acordo com a regulamentação vigente do serviço, que resultem para os usuários em facilidades adicionais e valores inferiores àqueles estabelecidos neste Plano de Serviço.

12. Extinção do Plano de Serviço

Este Plano de Serviço poderá ser extinto, mediante prévia comunicação aos usuários que a ele aderiram, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nesta hipótese, os usuários poderão optar por qualquer Plano de Serviço vigente e oferecido por esta empresa, desde que atenda as condições do novo Plano de Serviço.

13. Outras Disposições

13.1 Do aparelho de TV do usuário

O usuário deverá possuir televisor em perfeitas condições de funcionamento e com tecnologia compatível com o Plano de Serviço contratado.

14. Área de Prestação

A disponibilidade de prestação do serviço deste plano de serviço pode ser consultada no site xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.