CONTRATO Nº 20170424

CONTRATO Nº 20170424

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o Município de MOJU, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA, CNPJ-MF, Nº 22.224.866/0001-19, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, Secretária Municipal, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx Xx000, e do outro lado N B SANTOS COMERCIO VAR. DE ARTIGOS DE PAPELAR. EIRELI-ME, CNPJ 20.447.076/0001-77, com sede na XXX. XXXXX XXXXXXXX

Xx00, XXXXXX, Xxxxxxx-Xxxx-XX, XXX 00000-000, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, residente na XXX XXX XXXXXXX Xx000, XXXXXX XXXX, Xxxxxxx-Xxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATUAL

1.1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE PISCINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE MOJU/PA.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
015812	ALGICIDA CHOQUE GARRAFA COM 1 LITRO	LITRO	50,00	40,000	2.000,00
015813	CLARIFICANTE E FLOCULANTE GARRAFA COM 1 LITRO	LITRO	200,00	40,000	8.000,00
015815	CLORO GRANULADO PARA PISCINA PROPOOL BALDE 10 KG	QUILO	25,00	250,000	6.250,00
015816	BARRILHA LEVE - ELEVADOR DE PH PARA PISCINA	QUILO	200,00	28,000	5.600,00
015817	KIT ESTOJO ANÁLISE TESTE ALCALINIDADE ÁGUA PISCINA C	UNIDADE	20,00	90,000	1.800,00
015818	OMPLETO AREIA DE QUARTZO BRANCA PARA DECORAÇÃO E AQUÁRIOS 25	SACO	80,00	250,000	20.000,00
015819	ELEVADOR DE ALCALINIDADE CRIS ÁGUA - BICARBONATO DE	QUILO	200,00	30,000	6.000,00
015820	SÓDIO ALGICIDA DE MANUTENÇÃO PARA PISCINA 1 LITRO	LITRO	200,00	30,000	6.000,00
015821	SULFATO DE ALUMÍNIO 2 KG PARA PISCINA - IGUI PISCINA	LITRO	100,00	40,000	4.000,00
015822	DECANTADOR PARA PISCINA CX COM 16 UND	CAIXA	60,00	220,000	13.200,00
015823	CONTROLADOR DE METAIS 1 LITRO	UNIDADE	30,00	70,000	2.100,00
015824	ELIMINADOR DE OLEOSIDADE Hth 1 LITRO	UNIDADE	25,00	50,000	1.250,00
015825	ULTRA CLEAR Hth SUPER CLARIFICANTE PARA PISCINA 1 LI	UNIDADE	30,00	60,000	1.800,00
				VALOR GLOBAL R$	78.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - Este contrato fundamenta-se na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como na licitação na modalidade CONVITE, nº 1/2017-0031.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidas no processo licitatório nº 1/2017-0031 e neste termo contratual;

3.2. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato;

3.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da(o) CONTRATANTE as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;

3.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução do fornecimento, bem como o custo de transporte, inclusive seguro, carga e descarga, correndo tal operação única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da CONTRATADA;

3.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que gerou este Contrato, decorrente do(a) CONVITE nº 1/2017-0031.

3.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante;

3.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

4.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

4.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

4.4. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 - A vigência deste instrumento contratual iniciará em 21 de Setembro de 2017 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2017, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

6.1 - Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7.1. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a CONTRATADA, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades:

- Advertência;

- Multa;

- Suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o CONTRATANTE, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade;

7.2. A multa prevista acima será a seguinte:

- Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;

7.3. As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

7.4. O valor da multa aplicada deverá ser recolhida como renda para o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o CONTRATANTE, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;

7.5. O pagamento da multa não eximirá a CONTRATADA de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade;

7.6. O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade constatada durante a prestação dos serviços, para adoção das providências cabíveis;

7.7. As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente comprováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas.

CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E REAJUSTE

8.1 - O valor total da presente avença é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), a ser pago no prazo de até trinta dias, contado partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos bens efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo(a) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da órdem de serviço emitida.

Parágrafo Único - Havendo atraso no pagamento, desde que não decorre de ato ou fato atribuível à Contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA, a título de compensação financeira, que será o produto resultante da multiplicação desse índice do dia anterior ao pagamento pelo número de dias em atraso,

repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 - As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE, na dotação orçamentária Exercício 2017 Atividade 1201.123610015.2.056 Educação Básica 40% (Manutenção, Modernização e Ampliação), Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 78.000,00, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

10.1 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES

11.1 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislaÇão específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.

11.2 - Fica eleito o Foro da cidade de MOJU, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente.

11.3 - Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

MOJU-PA, 21 de Setembro de 2017

XXXXX XXXXX XXXXXX DE

XXXXX:46041583200

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX:46041583200

Dados: 2017.10.16 12:19:12 -02'00'

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA CNPJ(MF) 22.224.866/0001-19

CONTRATANTE

VAREJISTA DE ARTIGOS DE

N B SANTOS COMERCIO

PAPEL:20447076000177

Assinado de forma digital por X X XXXXXX COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPEL:20447076000177 Dados: 2017.10.16 12:17:57 -02'00'

N B SANTOS COMERCIO VAR. DE ARTIGOS DE PAPELAR. EIRELI-ME CNPJ 20.447.076/0001-77

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.