TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material escolar, para os alunos matriculados na rede pública de ensino da Prefeitura Municipal de Palmares- PE, no ano de 2024.
2. DA JUSTIFICATIVA
A compra nacional de materiais escolares faz parte da proposta do Ministério da Educação - MEC para aprimorar as condições materiais das escolas públicas brasileiras, por meio de uma série de ações que visam a disponibilizar ambientes escolares adequados às necessidades dos estudantes.
A permanência do aluno na escola e o sucesso do processo de ensino e aprendizagem dependem de diversos fatores. Há elementos intraescolares que são determinantes para no processo de aprendizagem do aluno, entre eles, citam-se professores qualificados e motivados, direção escolar atuante, infraestrutura e materiais escolares adequados.
A Constituição Federal de 1988 positivou a Educação como um direito social em seu artigo 6º, tratando desse importante assunto em várias partes do Ordenamento Pátrio. Aduzindo que a educação há de ser efetivada mediante uma série de prestações do Poder Público, sendo os materiais escolares uma despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
O Município dos Palmares atualmente possui 54 unidades de ensino, entre escolas e creches municipais, atendendo assim a uma rede com mais de 7.000,00 alunos.
Considerando que, em nosso município existem diferenças sociais significativas, agravada pelo baixo poder aquisitivo das classes menos favorecidas, atendidas pelas escolas da rede municipal de ensino, visando aperfeiçoar suas ações frente às demandas da sociedade e as contradições sociais que assolam nosso município, se faz necessário à aquisição de materiais escolares pela Secretaria Municipal da Educação para distribuição aos alunos da rede pública, a serem utilizados no ano letivo de 2024.
Buscamos através desta contratação, proporcionar condições satisfatórias e eficientes para o aprendizado dos alunos pertencentes à rede municipal de educação de Palmares- PE, através do fornecimento do material escolar para a realização das práticas pedagógicas e atividades escolares em sala de aula. Além de garantir de forma igualitária a todos os estudantes da etapa Pré escolar, Ensino fundamental I, Ensino fundamental II e EJA, acesso aos materiais escolares (lápis, borracha, caneta, caderno, régua, dentre outros) necessários para um aprendizado qualificado.
Por fim, vale aqui ressaltar que a quantidade prevista dos materiais, se baseia no número de alunos matriculados na rede municipal de ensino em 2024, e na crescente solicitação de matrículas.
Ressaltasse também que a administração municipal é responsável pela boa aplicação dos recursos públicos, desta forma não se admite aquisição de quantitativo que não atenda suficientemente a nossa rede escolar, tampouco compras de materiais em quantidade excedente que ficariam estocados, sem uso e correndo o risco de deterioração pelo tempo.
Os itens serão adquiridos para formação de kits, conforme divisão abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE DE ESTUDANTES |
1 | KIT INFANTIL | 1675 |
2 | KIT ENSINO FUNDAMENTAL I | 3050 |
3 | KIT ENSINO FUNDAMENTAL II | 3050 |
4 | KIT EJA | 379 |
LOTE 1- KIT MATERIAL EDUCAÇÃO INFANTIL / PRÉ -ESCOLA N° DE ESTUDANTES: 1675 | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. Por kit | ||
01 | Apontador plástico vertical e retangular, com depósito e lâmina de aço com cores variadas. | 01 | ||
02 | Borracha escolar branca nº 40 | 02 | ||
03 | Caderno de desenho, modelo espiral, capa de papelão, 200x275mm 96 FOLHAS | 01 | ||
04 | Cola Branca escolar atóxica 90g | 01 | ||
05 | Cola colorida atóxica lavável 25g | 01 | ||
06 | Giz de cera com 12 cores 48g | 01 | ||
07 | lápis de cor sextavado tamanho grande não tóxico com 12 cores | 01 | ||
08 | Lápis Grafite preto em madeira sextavada HP Nº 02 | 04 | ||
09 | Massa de modelar colorida 90g com 6 unidades atóxica | 01 | ||
10 | Pasta Plástica Transparente com elástico tamanho ofício | 01 | ||
11 | Pincel escolar nº 08 | 01 | ||
12 | Tesoura escolar sem ponta, 13 cm de lâmina aço inoxidável cabo de resina | 01 | ||
13 | Tinta Guache com 6 unidades coloridas com 15ml atóxica | 01 | ||
14 | Caderno Brochura 80 fls capa dura 1/4 | 01 | ||
15 | Agenda escolar | 01 | ||
LOTE 2- KIT MATERIAL ESCOLAR - FUNDAMENTAL I N° DE ESTUDANTES: 3050 | ||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. Por kit | ||
01 | Caderno Brochura Capa Dura Universitário -96 fls | 03 | ||
02 | Régua 30 cm | 01 | ||
03 | lápis de cor sextavado tamanho grande não tóxico com 12 cores | 01 | ||
04 | Lápis Grafite preto em madeira sextavada HP Nº 02 | 04 | ||
05 | Caneta esferográfica azul | 02 | ||
06 | Apontador plástico vertical e retangular, com depósito e lâmina de aço com cores variadas. | 01 | ||
07 | Borracha escolar branca nº 40 | 02 | ||
08 | Cola Branca escolar atóxica 90g | 01 | ||
09 | Tesoura escolar sem ponta, 13 cm de lâmina aço inoxidável cabo de resina | 01 | ||
10 | Agenda escolar | 01 |
LOTE 3 - KIT MATERIAL ESCOLAR - FUNDAMENTAL II N° DE ESTUDANTES: 3050 | ||||
ITEM | QUANT. Por kit | |||
01 | Caderno Universitário – (Caderno de 12 matérias) | 01 | ||
02 | Caderno de desenho, modelo espiral, capa de papelão, 200x275mm 96 FOLHAS | 01 | ||
03 | Régua 30 cm - 1 unidade | 01 | ||
04 | Canetinhas hidrocor com 12 cores | 01 | ||
05 | Lápis Grafite preto em madeira sextavada HP Nº 02 | 04 | ||
06 | Caneta esferográfica azul | 02 | ||
07 | Caneta esferográfica vermelha | 02 | ||
08 | Apontador plástico vertical e retangular, com depósito e lâmina de aço com cores variadas. | 01 | ||
09 | Borracha escolar branca nº 40 | 02 | ||
10 | Cola Branca escol ar atóxica 90g | 01 | ||
11 | Porta lápis | 01 | ||
LOTE 04 - KIT MATERIAL ESCOLAR – EJA N° DE ESTUDANTES: 379 | ||||
ITEM | QUANT. Por kit | |||
01 | Caderno Universitário – (caderno de 10 matérias) | 01 | ||
02 | Caderno de desenho, modelo espiral, capa de papelão, 200x275mm 96 FOLHAS | 01 | ||
03 | Régua 30 cm - 1 unidade | 01 | ||
04 | lápis de cor sextavado tamanho grande não tóxico com 12 cores | 01 | ||
05 | Lápis Grafite preto em madeira sextavada HP Nº 02 | 04 | ||
06 | Caneta esferográfica azul | 02 | ||
07 | Caneta esferográfica vermelha | 02 | ||
08 | Apontador plástico vertical e retangular, com depósito e lâmina de aço com cores variadas. | 01 | ||
09 | Borracha escolar branca nº 40 | 02 | ||
10 | Cola Branca escolar atóxica 90g | 01 | ||
11 | Porta lápis | 01 |
3. DA PREVISÃO DA DESPESA
3.1. O valor total previsto é de R$ 796.077,52 (Setecentos e noventa e seis mil, setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos);
4. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTOS DAS PROPOSTAS
No julgamento e classificação das propostas será considerado o “MENOR PREÇO”, desde que atendida as demais condições para habilitação e classificação;
5. DA ENTREGA E RECEBIMENTO
5.1 O prazo de entrega do objeto desta licitação será de no máximo 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da requisição realizada pela Secretaria Executiva de Educação dos Palmares - PE.
5.1.1 O prazo de entrega poderá ser prorrogado desde que haja justificativa fundamentada por escrito da empresa contratada, sendo aceito e acatada a nova data para a entrega por parte da Secretaria Executiva de Educação dos Palmares - PE.
5.2 A entrega dos itens de material gráfico deverá ser efetuada, sem ônus para a Contratante, na sede da Secretaria Executiva de Educação dos Palmares – PE situada à Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx – Xxxxxxxxxx. CEP: 55.540-000 CNPJ: 19.608.720/0001-62 Fone: (00) 0000-0000. A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os itens, sob pena das sanções legais cabíveis.
5.3 A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar itens especificados na descrição o sob pena das sanções legais cabíveis no prazo de especificado no item 5.1.
6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
6.1. Será julgado vencedor, o licitante que apresentar o menor preço para cada item indicado no quadro deste termo de referência.
6.2. Deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome e favor da empresa licitante, que comprove a prestação de serviços compatíveis com o objeto desta licitação, sem limite de quantitativo.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE obriga-se a acompanhar a entrega, e verificar as especificações e a qualidade dos itens, de acordo com as condições e prazo estabelecidos, bem como pagar pela aquisição.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1 Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente Termo de Referência.
8.2 Entregar os itens em conformidade com o estabelecido no Edital em referência, livres de qualquer ônus, como despesas de fretes, impostos, seguros e todas as demais despesas necessárias;
8.3 Dar plena garantia sobre a qualidade dos itens adquiridos;
8.4 Nesse período, o fornecedor estará obrigado a substituir os itens defeituosas, às suas expensas, responsabilizando-se por todos os custos decorrentes, durante o período de garantia oferecido em sua proposta;
8.5 Proceder à entrega dos itens dentro do prazo constante do item 5.1 deste;
8.6 Cumprir rigorosamente todas as especificações contidas no Edital e na Proposta apresentada.
8.7 Comunicar à Secretaria Executiva de Educação dos Palmares - PE, de forma imediata, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento de entrega dos itens solicitados.
9. MODELO DE GESTÃO DE CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
9.1. A gestão do contrato será executada pelos seguintes atores:
9.2. Gestor do Contrato - através de gestor, designado por portaria assinada pela Administração.
9.3. Fiscal de Contrato, designado por portaria assinada pela Administração desta instituição.
9.4. A Instituição designará servidores para exercer função de fiscal e gestor, os quais acompanharão e fiscalizar a execução do contrato e determinar o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados.
9.5. A comunicação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA se dará, dependendo da ocorrência, através de telefone, e-mail ou ofício.
9.6. Constituirá documento de autorização para a execução dos serviços, o contrato assinado, acompanhado da nota de empenho.
9.7. A instituição poderá rejeitar, no todo ou em parte, os serviços prestados, se em desacordo com o contrato.
9.8. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do contrato, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus à CONTRATANTE.
9.9. Os pagamentos serão efetuados de acordo com a demanda e deverão ser referentes a todos os serviços executados no mês, devendo ser emitida uma Nota Fiscal constando o valor dos Serviços.
10. DO PAGAMENTO
10.1 O pagamento será efetuado em moeda corrente, contados da apresentação da nota fiscal/ fatura e documentação relativas ao domínio do contratante, O pagamento será efetuado através de Transferência Bancária na Conta Corrente nº, Agência, Banco.
10.2 Será concedido um prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura perante esta Secretaria Executiva Municipal de Educação de Palmares - PE, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital.
10.3 Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital, será paga diretamente em sua conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal.
10.4 Na Nota Fiscal Fatura deverá conter obrigatoriamente o número da conta corrente e a agência bancária. O pagamento será programado para até 30 (trinta) dias contados da apresentação do documento fiscal e mediante a comprovação da entrega e recebimento dos itens solicitados (juntado o documento de requisição), devidamente acostado na respectiva Nota Fiscal, atestado através de funcionário especificamente designado, respeitada a ordem de pagamento e respectivas normas físicas e contábeis que regem a Administração Pública.
11. REAJUSTE
11.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.
11.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
11.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
11.3. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
11.4. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
11.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
11.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
11.7. O reajuste será realizado por apostilamento.
12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a CONTRATADA que:
12.1.1. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
12.1.2. Ensejar o retardamento da execução do objeto;
12.1.3. Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;
12.1.4. comportar-se de modo inidôneo; ou
12.1.5. Cometer fraude fiscal.
12.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
12.2.1. Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado;
12.2.2. Multa de:
12.2.2.1. 0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;
12.2.2.2. 0,1% (um décimo por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem acima, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;
12.2.2.3. 0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;
12.2.2.4. 0,2% a 3,2% por dia sobre o valor mensal do contrato, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2, abaixo; e
12.2.2.5. 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), observado o máximo de 2% (dois por cento). O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato;
12.2.2.6. as penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.
12.2.3. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
12.2.4. Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.
12.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
12.3. Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2:
TABELA 1:
GRA U | CORRESPONDÊNCI A |
1 | 0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
2 | 0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
3 | 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
4 | 1,6% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
5 | 3,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato |
TABELA 2:
INFRAÇ ÃO | ||
ITEM | DESCRIÇÃO | GRAU |
1 | Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou conseqüências letais, por ocorrência; | 05 |
2 | Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento; | 04 |
3 | Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia; | 03 |
4 | Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia; | 02 |
5 | Retirar funcionários ou encarregados do serviço durante o expediente, sem a anuência prévia do CONTRATANTE, por empregado e por dia; | 03 |
Para os itens a seguir, deixar de: | ||
6 | Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência; | 02 |
7 | Substituir empregado que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do serviço, por funcionário e por dia; | 01 |
8 | Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência; | 03 |
12.4. Também ficam sujeitas às penalidades na Lei 14.133/21, as empresas ou profissionais que:
12.4.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
12.4.2. Xxxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
12.4.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
12.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.
12.6. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.
12.6.1. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
12.7. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
12.8. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessários à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
12.9. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
13. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS.
13.1. O custo estimado da contratação é de R$ 796.077,52 (Setecentos e noventa e seis mil, setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) cujo detalhamento consta no Anexo I deste termo.
Palmares 13 de maio de 2024.
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Diretora do FME/Palmares Portaria nº 06/2021
ANEXO I
QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND. | CATMAT CATSER | VALOR MÉDIO UNITÁRIO | VALOR MÉDIO TOTAL |
1 EXCLUSIVO ME/EPP | Apontador plástico vertical e retangular, com depósito e lâmina de aço com cores variadas. DESCRIÇÃO CATMAT: APONTADOR LÁPIS, MATERIAL:METAL E PLÁSTICO, TIPO:ESCOLAR, TAMANHO:MÉDIO, QUANTIDADE FUROS:1, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:COM DEPÓSITO, LÂMINA AÇO INOXIDÁVEL | 8154 | UND. | 344642 | R$ 0,66 | R$ 5.381,64 |
2 EXCLUSIVO ME/EPP | Borracha escolar branca nº40. DESCRIÇÃO CATMAT: BORRACHA APAGADORA ESCRITA, MATERIAL:BORRACHA, COMPRIMENTO:30 MM, LARGURA:20 MM, ALTURA:6 MM, COR:BRANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:MACIA SEM MANCHAR OU DANIFICAR O PAPEL | 16308 | UND. | 483433 | R$ 0,51 | R$ 8.317,08 |
3 EXCLUSIVO ME/EPP | Caderno de desenho, modelo espriral, capa de papelão, 200x275mm 96 FOLHAS. DESCRIÇÃO CATMAT: CADERNO, MATERIAL:PAPEL OFF-SET 56G/M2, BRANCO, MATERIAL CAPA:PAPEL OFSETE, QUANTIDADE FOLHAS:96 FL, COMPRIMENTO:200 MM, LARGURA:275 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:DESENHO, ESPIRAL, ARAME GALVANIZADO | 5104 | UND. | 483277 | R$ 4,86 | R$ 24.805,44 |
4 EXCLUSIVO ME/EPP | Cola branca escolar atóxica 90g. DESCRIÇÃO CATMAT: COLA, COMPOSIÇÃO:ACETATO DE POLIVINILA, COR:BRANCA, APLICAÇÃO:PAPEL, MADEIRA, TECIDO, COURO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:BICO APLICADOR, TAMPA FIXA, ATÓXICA, LAVÁVEL, TIPO:LÍQUIDO | 8154 | UND. | 386956 | R$ 2,18 | R$ 17.775,72 |
5 EXCLUSIVO ME/EPP | Cola colorida atóxica 25g. DESCRIÇAO CATMAT: COLA, COMPOSIÇÃO:POLIVINIL ACETATO - PVA, COR:VARIADA, APLICAÇÃO:ESCOLAR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:PESO 23G/SECAGEM RÁPIDA/ATÓXICA, TIPO:LÍQUIDO VISCOSO | 1675 | UND. | 432529 | R$ 5,76 | R$ 9.648,00 |
6 EXCLUSIVO ME/EPP | Giz de cera com 12 cores 48g. DESCRIÇÃO CATMAT: GIZ CERA, MATERIAL:CERA PLÁSTICA COM CORANTE ATÓXICO, COR:VARIADAS, TAMANHO:PEQUENO, ESPESSURA:FINA | 1675 | UND. | 239353 | R$ 3,55 | R$ 5.946,25 |
7 EXCLUSIVO ME/EPP | Lápis de cor sextavado tamanho grande não tóxico com 12 cores. DESCRIÇÃO CATMAT: LÁPIS DE COR, MATERIAL:MADEIRA, DIÂMETRO CARGA:3,70 MM, COR:DIVERSAS, FORMATO:SEXTAVADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:LÁPIS DE COR AQUARELÁVEL | 5104 | UND. | 368747 | R$ 4,79 | R$ 24.448,16 |
8 EXCLUSIVO ME/EPP | Lápis grafite preto em madeira sextavada HP Nº 02.DESCRIÇÃO CATMAT: LÁPIS PRETO, MATERIAL CORPO:MADEIRA DE MANEJO SUSTENTÁVEL, DUREZA CARGA:B, FORMATO CORPO:SEXTAVADO, MATERIAL CARGA:GRAFITE PRETO Nº2 | 32616 | UND. | 428204 | R$ 0,43 | R$ 14.024,88 |
9 EXCLUSIVO ME/EPP | Massa de modelar colorida 90g com 6 unidades atóxica. DESCRIÇÃO CATMAT: MASSA MODELAR, COMPOSIÇÃO BÁSICA:ÁGUA/CARBOIDRATOS DE CEREAIS E CLORETO SÓDIO, APRESENTAÇÃO:6 POTES, QUANTIDADE CORES:6 UN, COR:SORTIDA, CARACTERÍSTICAS OPCIONAIS:SEM MOLDES, PRAZO VALIDADE:4 ANOS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ATÓXICA | 1675 | UND. | 225169 | R$ 2,55 | R$ 4.271,25 |
10 EXCLUSIVO ME/EPP | Pasta plástica transparente com elástico tamanho óficio. DESCRIÇÃO CATMAT: PASTA ARQUIVO, MATERIAL:PLÁSTICO CORRUGADO FLEXÍVEL, TIPO:COM ABAS, LARGURA:240 MM, LOMBADA:40 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:COM ELÁSTICO, COMPRIMENTO:350 MM, TRANSMITÂNCIA:TRANSPARENTE | 1675 | UND. | 243934 | R$ 3,15 | R$ 5.276,25 |
11 EXCLUSIVO ME/EPP | Pincel escolar nº08. DESCRIÇÃO CATMAT: : PINCEL DESENHO, MATERIAL CABO:MADEIRA, TIPO PONTA:CHATO, MATERIAL CERDA:NAYLON, TAMANHO:8 | 1675 | UND. | 445048 | R$ 1,85 | R$ 3.098,75 |
12 EXCLUSIVO ME/EPP | Tesoura escolar sem ponta, 13 cm de lâmina aço inoxidável cabo de resina. DESCRIÇÃO CTMAT:TESOURA, MATERIAL:AÇO INOXIDÁVEL, MATERIAL CABO:POLIPROPILENO, COMPRIMENTO:13 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:SEM PONTA | 4725 | UND. | 461462 | R$ 2,74 | R$ 12.946,50 |
13 EXCLUSIVO ME/EPP | Tinta gache com 6 unidades coloridas com 15ml atóxica. DESCRIÇÃO CATMAT: TINTA GUACHE, COMPOSIÇÃO:RESINA VINÍCULA/ÁGUA/PIGMENTO/CARGAS E CONSERVANTE, COR:DIVERSAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:CONJUNTO C/ 6 FRASCOS DE 15 ML CADA | 1675 | UND. | 375733 | R$ 2,99 | R$ 5.008,25 |
14 EXCLUSIVO ME/EPP | Caderno brochura 80 fls capa dura 1/4.DESCRIÇÃO CATMAT: CADERNO, MATERIAL:PAPEL OFSETE, MATERIAL CAPA:PAPEL CARTÃO DUPLEX 250 G/M2, QUANTIDADE FOLHAS:80 FL, COMPRIMENTO:200 MM, LARGURA:275 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:BROCHURA, PAUTADO, MARGEADO, GRAMPEADO | 1675 | UND. | 430306 | R$ 3,00 | R$ 5.025,00 |
15 EXCLUSIVO ME/EPP | Agenda escolar. DESCRIÇÃO CATMAT: AGENDA, TIPO:ESCOLAR, QUANTIDADE FOLHAS:228 UN, GRAMATURA:336 G/M2, COMPRIMENTO:175 MM, TIPO ENCADERNAÇÃO:COLADA, LARGURA:135 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:CAPA PERSONALIZADA | 4725 | UND. | 483044 | R$ 9,58 | R$ 45.265,50 |
16 EXCLUSIVO ME/EPP | Caderno brochura capa dura universitário- 96 fls.DESCRIÇÃO CATMAT: CADERNO, MATERIAL:PAPEL OFF-SET, MATERIAL CAPA:PAPELÃO, APRESENTAÇÃO:BROCHURA, QUANTIDADE FOLHAS:96 FL, COMPRIMENTO:210 MM, LARGURA:148 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:BROCHURA,COLADO ENTRE AS FOLHAS INTERNAS,CORES DIV, TIPO:1/4 | 9150 | UND. | 241130 | R$ 5,09 | R$ 46.573,50 |
CAPA DURA,23 PAUTAS, GRAMATURA CAPA:697 G/M2, APLICAÇÃO:ANOTAÇÕES | ||||||
17 EXCLUSIVO ME/EPP | Régua 30cm. DESCRIÇÃO CATMAT: RÉGUA ESCRITÓRIO, MATERIAL:ACRÍLICO, COMPRIMENTO:30 CM, GRADUAÇÃO:CENTÍMETRO/MILÍMETRO, TIPO MATERIAL:RÍGIDO, COR:CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:TRANSPARENTE/LARGURA DE 3,5 CM | 6479 | UND. | 394469 | R$ 0,95 | R$ 6.155,05 |
18 EXCLUSIVO ME/EPP | Caneta esferográfica azul. DESCRIÇÃO CATMAT: CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL:PLÁSTICO, QUANTIDADE CARGAS:1 UN, MATERIAL PONTA:AÇO INOXIDÁVEL COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO ESCRITA:MÉDIA, COR TINTA:AZUL | 12958 | UND. | 462546 | R$ 0,67 | R$ 8.681,86 |
19 EXCLUSIVO ME/EPP | Caderno universitário (caderno de 12 matérias).DESCRIÇÃO CATMAT: : CADERNO, MATERIAL:PAPEL OFSETE, MATERIAL CAPA:PAPEL CARTÃO, QUANTIDADE FOLHAS:200 FL, COMPRIMENTO:270 MM, LARGURA:200 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:10 MATERIAS/ESPIRAL REVESTIDO EM NYLON/PLASTIFICAD | 3429 | UND. | 441223 | R$ 14,86 | R$ 50.954,94 |
20 EXCLUSIVO ME/EPP | Canetinhas hidrocor. DESCRIÇÃO CATMAT: CANETA HIDROGRÁFICA, MATERIAL:PLÁSTICO, MATERIAL PONTA:FELTRO, APLICAÇÃO:PAPEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:JUMBO 12 CORES E ESTOJO COM ZIP. | 3050 | UND. | 359998 | R$ 4,55 | R$ 13.877,50 |
21 EXCLUSIVO ME/EPP | Caneta esferográfica vermelha. DESCRIÇÃO CATMAT: CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL:PLÁSTICO, QUANTIDADE CARGAS:1 UN, MATERIAL PONTA:LATÃO COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO ESCRITA:FINA, COR TINTA:VERMELHA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:SEXTAVADO, TRANSPARENTE, CÁPSULA SUSTENTAÇÃO LATÃO | 6858 | UND. | 407220 | R$ 0,68 | R$ 4.663,44 |
22 EXCLUSIVO ME/EPP | Porta lápis. DESCCRIÇÃO CATMAT: BOLSA, MATERIAL:TECIDO BAGUM, TIPO:PORTA LÁPIS, COR:AZUL-MARINHO, COMPRIMENTO:18 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:FORMATO REDONDO C/55 MM DIÂM., ZIPER 18 CM AZUL MA | 3429 | UND. | 251388 | R$ 7,14 | R$ 24.483,06 |
23 AMPLA CONCORRENCIA | MOCHILA INFANTIL CARRINHO P: medindo: 32 cm de altura x 27,5 cm largura x 10,5 cm profundidade. A mochila é confeccionada em tecido poliéster 600 na cor verde com cantos arredondados na parte superior, 32 cm de altura x 27,5 cm de largura, possui um bolso na frente no formato oval, confeccionado em tecido Rip Stop na cor branco, medindo 27 cm de altura x 20 cm de largura x 4,5 de profundidade, está área é destinada a impressão em silk screen da logomarca do município nas cores ofi ciais (Arte a ser fornecida pelo município) o fechamento desse bolso é feito por um zíper n° 6 na cor azul royal medindo 66 cm, acom panhado de um cursor n° 6 niquelado, ao redor desse bolso é reforçado com um vivo na cor azul royal, medindo 68 cm. Na parte interna desse bolso, possui um visor em plástico cristal de gramatura 0,20mm medindo 11 cm x 8 cm, seu acabamento é fei to em viés na cor preta em toda a sua extremidade, ficando a parte transparente com a medida de 9 cm x 6 cm, esse visor servira de suporte para identificação do aluno. Fole: (lateral da mochila) medindo 10,5 cm de largura, confeccionada em tecido | 1.508 | UND. | 252145 | R$ 105,00 | R$ 158.340,00 |
poliéster 600 na cor verde, montada em duas partes: parte superior medindo 52,5 cm acompanhado de um vivo na cor azul royal, medindo 52,5 cm e parte inferior medindo 58 cm, fe chamento desse fole é feito por um zíper n° 6 na cor azul royal, medindo 52,5 cm, acompanhado de dois cursores n°6 niquelado. A costa da mochila é confeccionada em tecido poliéster 600 na cor verde com cantos arredondados na parte superior, medindo 32 cm de altura x 27,5 cm de largura, acompanhada na peça um carrinho acoplado de alumínio, com base inferior medindo 23 cm x 14 cm. confeccionada em plástico pvc na cor verde , contendo rodinhas duplas de silicone de diâmetro de 5 cm e dois suportes de apoio com 6 cm, base externa inferior medindo 20,5 cm x 10,5 cm, fixadas por três parafusos, possui ainda uma base superior exter na 16 cm x 4 cm, fixados por dois parafusos, confeccionada também em plástico pvc na cor verde. possui um apoio de mão confecci onado em plástico pvc na cor verde com formato dos dedos e, sua haste central possui duas travas nas laterais que também é regu lável até 66 cm. Ainda nas costas existe umas alças com formato em curvas ergonômicas, é confeccionado na sua parte externa com o tecido 99 % poliéster e 1 % poliamida, com gramatura 430 g/m² e ponteado cítrico na cor preto com detalhes chumbo e verde cítrico , na parte in - terna confeccionado em tecido poliéster 600 na cor verde, suas bordas são acabadas com cadarço-25 CDR preto. Alças medindo: 30 cm de extensão e 7 cm de largura, acolchoada com a isomanta de 5 milímetros de espessura internamente, em suas extremidades inferior foram fixadas dois reguladores de 25 milímetros na cor preto, para regular o tamanho das alças, aplica dos com uma costura em formato de quadrado, para uma melhor segurança, acompanha também dois cadarços de 25 mm do tipo CA na cor preto, cadarço reforçado para melhor resistência da peça, servindo de regulagem da mochila, medindo 43 cm de extensão, fixadas por um suporte no formato de triângulo, confeccionado em tecido poliéster 600 na cor verde, medindo os três lados o seguin te: 6 cm x 6 cm x 9 cm. A parte interna da mochila é toda forrada em plástico laminado de espessura 07mm na cor branca, possui um bolso in terno na parte das costas medindo: 19 cm de altura x 27,5 cm de largura, seu fechamento é feito por um zíper nº 06 na cor branco, acompanhado de um cursor nº 06 niquelado, bolso destinado a colocar peças úmidas. O acabamento de sua extremidade é feito por um viés confeccionado em plástico laminado de espessura 0,15mm na cor branca, medindo 30mm de largura. | ||||||
24 COTA RESERVADA DO ITEM 23 – 10% ME/EPP | MOCHILA INFANTIL CARRINHO P: medindo: 32 cm de altura x 27,5 cm largura x 10,5 cm profundidade. A mochila é confeccionada em tecido poliéster 600 na cor verde com cantos arredondados na parte superior, 32 cm de altura x 27,5 cm de largura, possui um bolso na frente no formato oval, confeccionado em tecido Rip Stop na cor branco, medindo 27 cm de altura x 20 cm de largura x 4,5 de profundidade, está área é destinada a impressão em silk | 167 | UND. | 252145 | R$ 105,00 | R$ 17.535,00 |
screen da logomarca do município nas cores ofi ciais (Arte a ser fornecida pelo município) o fechamento desse bolso é feito por um zíper n° 6 na cor azul royal medindo 66 cm, acom panhado de um cursor n° 6 niquelado, ao redor desse bolso é reforçado com um vivo na cor azul royal, medindo 68 cm. Na parte interna desse bolso, possui um visor em plástico cristal de gramatura 0,20mm medindo 11 cm x 8 cm, seu acabamento é fei to em viés na cor preta em toda a sua extremidade, ficando a parte transparente com a medida de 9 cm x 6 cm, esse visor servira de suporte para identificação do aluno. Fole: (lateral da mochila) medindo 10,5 cm de largura, confeccionada em tecido poliéster 600 na cor verde, montada em duas partes: parte superior medindo 52,5 cm acompanhado de um vivo na cor azul royal, medindo 52,5 cm e parte inferior medindo 58 cm, fe chamento desse fole é feito por um zíper n° 6 na cor azul royal, medindo 52,5 cm, acompanhado de dois cursores n°6 niquelado. A costa da mochila é confeccionada em tecido poliéster 600 na cor verde com cantos arredondados na parte superior, medindo 32 cm de altura x 27,5 cm de largura, acompanhada na peça um carrinho acoplado de alumínio, com base inferior medindo 23 cm x 14 cm. confeccionada em plástico pvc na cor verde , contendo rodinhas duplas de silicone de diâmetro de 5 cm e dois suportes de apoio com 6 cm, base externa inferior medindo 20,5 cm x 10,5 cm, fixadas por três parafusos, possui ainda uma base superior exter na 16 cm x 4 cm, fixados por dois parafusos, confeccionada também em plástico pvc na cor verde. possui um apoio de mão confecci onado em plástico pvc na cor verde com formato dos dedos e, sua haste central possui duas travas nas laterais que também é regu lável até 66 cm. Ainda nas costas existe umas alças com formato em curvas ergonômicas, é confeccionado na sua parte externa com o tecido 99 % poliéster e 1 % poliamida, com gramatura 430 g/m² e ponteado cítrico na cor preto com detalhes chumbo e verde cítrico , na parte in - terna confeccionado em tecido poliéster 600 na cor verde, suas bordas são acabadas com cadarço-25 CDR preto. Alças medindo: 30 cm de extensão e 7 cm de largura, acolchoada com a isomanta de 5 milímetros de espessura internamente, em suas extremidades inferior foram fixadas dois reguladores de 25 milímetros na cor preto, para regular o tamanho das alças, aplica dos com uma costura em formato de quadrado, para uma melhor segurança, acompanha também dois cadarços de 25 mm do tipo CA na cor preto, cadarço reforçado para melhor resistência da peça, servindo de regulagem da mochila, medindo 43 cm de extensão, fixadas por um suporte no formato de triângulo, confeccionado em tecido poliéster 600 na cor verde, medindo os três lados o seguin te: 6 cm x 6 cm x 9 cm. A parte interna da mochila é toda forrada em plástico laminado de espessura 07mm na cor branca, possui um bolso in terno na parte das costas medindo: 19 cm de altura x 27,5 cm de largura, seu fechamento é feito por um zíper nº 06 na cor branco, acompanhado de um cursor nº 06 niquelado, bolso destinado a colocar peças úmidas. O acabamento de sua extremidade é feito por um viés confeccionado em plástico |
laminado de espessura 0,15mm na cor branca, medindo 30mm de largura. | ||||||
25 AMPLA CONCORRENCIA | Mochila escolar média. DESCRIÇÃO CATMAT: MOCHILA, MATERIAL:POLIÉSTER, QUANTIDADE COMPARTIMENTOS:3 UN, COR:AZUL, APLICAÇÃO:MATERIAL ESCOLAR, ALTURA:40 CM, LARGURA:32 CM, PROFUNDIDADE:14 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ZÍPER, 1 ALÇA MÃO, 2 ALÇAS COSTA, ACABAMENTO:IMPRESSÃO LOGOMARCA | 5.490 | UND. | 464214 | R$ 41,40 | R$ 227.286,00 |
26 COTA RESERVADA DO ITEM 25 – 10% ME/EPP | Mochila escolar média. DESCRIÇÃO CATMAT: MOCHILA, MATERIAL:POLIÉSTER, QUANTIDADE COMPARTIMENTOS:3 UN, COR:AZUL, APLICAÇÃO:MATERIAL ESCOLAR, ALTURA:40 CM, LARGURA:32 CM, PROFUNDIDADE:14 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ZÍPER, 1 ALÇA MÃO, 2 ALÇAS COSTA, ACABAMENTO:IMPRESSÃO LOGOMARCA | 610 | UND. | 464214 | R$ 41,40 | R$ 25.254,00 |
27 EXCLUSIVO ME/EPP | Mochila escolar grande. DESCRIÇÃO CATMAT: MOCHILA, MATERIAL:POLIÉSTER 600, QUANTIDADE COMPARTIMENTOS:3 UN, COR:AZUL MARINHO, APLICAÇÃO:MATERIAL ESCOLAR, ALTURA:43 CM, LARGURA:34 CM, PROFUNDIDADE:10 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:ZÍPER, 2 ALÇAS MÃO, 2 ALÇAS COSTA COM 2 BOLISOS, ACABAMENTO:IMPRESSÃO LOGOMARCA EMPRESA | 379 | UND. | 354743 | R$ 55,50 | R$ 21.034,50 |
R$ 796.077,52 | ||||||