Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

Pro-reitoria de xxxx - PROXX

Departamento de xxxx – DEXXX

Mapa de Gerenciamento de Riscos

Processo Administrativo nº 23125.xxxxxxx/xxxx-xx

Aquisição/Contratação de xxxxx para atender o setor xxxxxxx da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP

Macapá-AP,xxx de xxxxxxxx de 2022

Histórico de Revisões

Data	Versão	Descrição	Fase*	Autor
26/06/2020	1.0	Primeira versão.	PCTIC	Fulano de Tal Ciclano de Tal
30/06/2020	2.0	Primeira versão.	PCTIC	Fulano de Tal Ciclano de Tal

*Fase: Registro da fase do processo de contratação da solução de TIC relacionada à criação/alteração do Mapa de Gerenciamento de Riscos:

PCTIC – Planejamento da Contratação;

SFTIC – Seleção de Fornecedores;

GCTIC – Gestão do Contrato.

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

1- INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam compromete r a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

Serão utilizados parâmetros escalares para representar os níveis de probabilidade e impacto que, após a multiplicação, resultarão nos níveis de risco, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de fornecedor e gestão do contrato).

Classificação da Probabilidade (P)
Classificação	Valor
Baixo	1
Médio	2
Alto	3

Tabela 1: Escala de classificação da probabilidade.

Classificação do Impacto (I)
Classificação	Valor
Baixo	1
Médio	2
Alto	3

Tabela 2: Escala de classificação do impacto.

O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da

Nível do Risco (P x I)
Classificação	Valor
Baixo	De 1 a 2
Médio	De 3 a 5
Alto	De 6 a 9

2 – IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.

Id	Risco	Relacionado ao(à): 1	P 2	I 3	Nível de Risco (P x I) 4
R01	Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapa de Gerenciamento de Risco (MGR) e Termo de Referência (TR) deficientes ou inconsistentes.	Planejamento da Contratação	1	3	3
R02	Contrataçãocom preço acima da média do mercado.	Planejamento da Contratação	1	2	2
R03	Definição inadequada do equipamento a ser adquirido quanto a sua tecnologia e capacidade operacional (quantidade de ramais).	Planejamento da Contratação	1	3	3
R04	Atraso no processoadministrativo de aquisição.	Planejamento da Contratação	2	3	6
R05	Atraso ou suspensãono processolicitatório em face de impugnações.	Seleção de Fornecedores	1	2	2
R06	Falta de fornecedores do produto para o alvoda aquisição (licitação deserta).	Seleção de Fornecedores	1	3	3
R07	Não cumprimento das exigências descritas no termo de aquisição.	Gestão do Contrato	2	2	4
R08	Baixa qualificação técnica dos profissionais da	Gestão do	1	3	3

empresa na instalação do equipamento. Contrato

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

¹ A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica (Planejamento da Contratação; Seleção de Fornecedores; Gestão do Contrato) .

² Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.19).

³ Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.18).

⁴ Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009, item 2.23 e IN SGD/ME nº 1, de 2019, art. 2º, inciso XIII).

3 – AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

3.1 RISCOS RELACIONADOS A: PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Risco	Risco:		Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Mapa de Gerenciamento de Risco
01			(MGR) e Termo de Referência (TR) deficientes ou inconsistentes.
	Probabilidade:		Baixo
	Impacto:		Alto
	Dano 1:		Especificação com inconsistências técnicas.
	Dano 2:		Elaboração do ETP, MR e PB com ausência de itens normativamente previstos.
	Dano 3:		Requisitos técnicos não atendidos.
	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
		Convocação de servidores com conhecimento técnico		Autoridade
	1.	adequado disponíveis à demanda para a confecção dos		Competente
		artefatos.
	2.	(Formação da equipe) Realização de cursos, seminários e palestras ligadas ao tema.		PROGEPE
		Revisão dos artefatos pelos servidores que compõem as áreas
	3.	envolvidas e, em consequência, participação do processo de		SGCL e STI
		contratação.
	4.	Pesquisa de contratos semelhantes no âmbito da Administração Pública.		Equipe de planejamento da contratação
	5.	Uso de modelos instrumentais técnicos preestabelecidos pelos órgãos competentes.		Equipe de planejamento da contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável

	1.	Reexame de documentos durante o planejamento da contratação.		Equipe de planejamento da contratação
	2.	Cancelamento do certame e inclusão da demanda em outro processo.		Autoridade competente
Risco 02	Risco:		Contratação com preço acima da média do mercado.
	Probabilidade:		Baixo
	Impacto:		Médio
	Dano 1:		Prejuízo ao erário.
	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Realizar ampla pesquisa de preço obedecendo a Orientação normativa específica para tal fim.		Setor xx
	2	Considerar custos com frete e instalação quando for o caso.		Setor xx
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Cancelamento da aquisição e consequente disponibilização de ramais da Central Telefônica da Sede na unidade até que seja feito outro certame.		Autoridade Competente
	2	Não adjudicação do certame.		Pregoeiro

Risco 03	Risco:	Definição inadequada do equipamento a ser adquirido quanto a sua tecnologia e capacidade operacional (quantidade de ramais).
	Probabilidade:	Baixo
	Impacto:	Alto
	Dano 1:	Incompatibilidade dos equipamentos/tecnologia a serem adquiridos com a central telefônica da sede, e consequente inoperabilidade entre os equipamentos.
	Dano 2:	Funcionamento precário da comunicação da unidade.
	Dano 3:	Utilização parcial do equipamento adquirido incorrendo em desperdício de recursos de investimento que já são escassos.
	Dano 4:	Desgaste entre diversos setores na Universidade.
	Dano 5:	Prejuízo ao erário.

	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1.	Avaliação das configurações e requisitos necessários para a interoperabilidade entre as centrais telefônicas envolvidas.		Setor xx
	2.	Compra de equipamentos, levando em consideração sua correta especificação com riqueza de detalhes, quanto as configurações e requisitos necessários.		Setor xx
	3.	Conferir e revisar a lista prévia de equipamentos.		Setor xx
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1.	Compartilhamento de ramais entre servidores.		Setor xx
	2.	Realizar um novo processo licitatório para aquisição de equipamentos e licenças VOIP para incremento do número de ramais da unidade.		Setor xx Setor xx
Risco 04	Risco:		Atraso no processo administrativo de aquisição.
	Probabilidade:		Médio
	Impacto:		Alto
	Dano 1:		Indisponibilidade do serviço de telefonia na unidade proporcional ao atraso.
	Dano 2:		Inadequação da solução apresentada por falta de melhor análise em decorrência do pouco tempo hábil.
	Dano 3:		Inconsistências técnicas nos trâmites do processo licitatório.
	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva			Responsável
	1.	Indicação tempestiva dos integrantes da equipe de planejamento e estabelecimento de prazos dando condições de trabalho para os envolvidos se dedicarem ao processo.			Setor Solicitante e Autoridade competente
	2.	Definir com clareza qual o papel de cada componente da equipe de contratação, levando em conta as normas legais, possibilitando que cada participante saiba exatamente qual sua responsabilidade no processo.			Autoridade competente

	3.	Conscientização da importância da pronta indicação da equipe de planejamento e suas atribuições dentro do processo.		Autoridade competente
	4.	Reuniões periódicas para verificação do cronograma do processo.		Setor xx
	5.	Atribuir prioridades de contratação levando em conta o momento atual vivido e o prazo para finalização desse processo e de outros.		Autoridade Competente
	6.	Organizar rotinas de trabalho baseadas nas prioridades eleitas pela autoridade competente.		Membros da equipe de planejamento
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1.	Acelerar as demais fases da contratação.		SGCL
	2.	Reexame dos documentos preparatórios da contratação.		STI e SGCL
	3.	Organizar força tarefa para diluir responsabilidades e garantir a finalização tempestiva das fases processuais, obedecendo sempre os prazos legais estabelecidos para cada etapa do certame.		Autoridade Competente
	4.	Disponibilização de ramais da Central Telefônica da Sede na unidade, através de um tunelamento do serviço pela internet.		Setor xx
3.2. RIS	COS RELACIONADOS A: SELEÇÃO DE FORNECEDORES
Risco 05	Risco:		Atraso ou suspensão no processo licitatório em face de impugnações.
	Probabilidade:		Baixo
	Impacto:		Médio
	Dano 1:		Indisponibilidade da comunicação telefônica da unidade, e consequentes ônus envolvidos na falta deste serviço para os processos que necessitam do mesmo.
Tratamento:					Mitigar.

	Id		Ação Preventiva			Responsável
	1		Elaboração do planejamento da contratação consultando soluções similares em outros órgãos.			Equipe de Planejamento da Contratação
	2		Definição dos critérios de seleção de fornecedores com respaldo na jurisprudência dos órgãos de controle.			Equipe de Planejamento da Contratação
	3		Verificação do teor de impugnações e recursos em contratações similares.			Equipe de Planejamento da Contratação
	4		Estrita observância às recomendações da área jurídica do órgão/entidade.			Equipe de Planejamento da Contratação
	Id		Ação de Contingência			Responsável
	1		Realizar a contratação emergencial para garantia da prestação do serviço atual, evitando a interrupção do serviço telefônico.			PROAD
	2		Alocação integral da Equipe de Planejamento da Contratação na resposta e mitigação das causas que originaram a suspensão do processo licitatório.			Equipe de Planejamento da Contratação
	3		Disponibilização de ramais da Central Telefônica da Sede na unidade, através de um tunelamento do serviço pela internet.			STD - Seção de Conectividade
Risco 06	Risco:			Falta de fornecedores do produto para o alvo da aquisição (licitação deserta).
	Probabilidade:			Baixo
	Impacto:			Alto
	Dano 1:			Indisponibilização do serviço até a realização de um novo processo.
	Dano 2:			Retrabalho relacionado com a realização de um novo processo.
	Tratamento:			Mitigar.
	Id	Ação Preventiva			Responsável
	1	Ampla divulgação do certame (site, lista de e-mail, etc.).			SGCL
	2	Clareza na descrição do bem quanto as suas especificidades.			SGCL e STI
	9

		3		Preço de acordo com a realidade de mercado do bem, levando em conta a instalação, frete e garantia.			Equipe de Contratação
		Id		Ação de Contingência			Responsável
		1		Diante da impossibilidade de repetição do processo licitatório, solicitar a contratação direta.			Direção Administrativa e PROAD
		2		Contratação emergencial do prestador de serviço atual até a aquisição do bem em questão.			PROAD
		3		Realização de novo processo licitatório.			SGCL
3.3. RIS		COS RELACIONADOS A: GESTÃO DE CONTRATOS
	Risco 07		Risco:			Não cumprimento das exigências descritas no termo de aquisição.
			Probabilidade:			Médio
			Impacto:			Médio
			Dano 1:			Indisponibilidade do serviço de telefonia por atraso na entrega.
Dano 2:								Serviço não entregue em sua totalidade em decorrência do não cumprimento das especificações técnicas.
Dano 3:			Prejuízo ao erário.
Tratamento:			Mitigar
Id		Ação Preventiva		Responsável
1		Estabelecer critérios mais rigorosos para habilitação do fornecedor		SGCL
2		Além das exigências habituais, analisar histórico de inadimplemento do fornecedor com outros órgãos.		SGCL
3		Pesquisar em processos licitatórios de outros órgãos, práticas e exigências que reduzam a probabilidade de descumprimeno contratual.		SGCL
Id		Ação de Contingência		Responsável
1		Notificar fornecedor quanto a corretude dos requerimentos faltosos.		Fiscal do Contrato
2		Aplicar sanções previstas no edital.		Autoridade competente

3 Realizar um novo processo licitatório para aquisição de equipamentos e licenças VOIP para incremento do número de ramais da unidade.
SGCL

Risco 08	Risco:		Baixa qualificação técnica dos profissionais da empresa na instalação do equipamento.
	Probabilidade:		Baixo
	Impacto:		Alto
	Dano 1:		Indisponibilização do serviço por atraso na instalação.
	Dano 2:		Serviço de comunicação deficiente, por incompetência do instalador (linha cruzada, ruídos, identificador de chamada inoperante, etc.).
	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Exigir qualificação técnica dos profissionais envolvidos na instalação.		SGCL
	2	Nomear servidor de área técnica (ou similar) para acompanhar a instalação.		Direção Administrativa
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Notificar o fornecedor exigindo a retificação da instalação ou substituição do profissional caso a instalação ainda não tenha sido concluída.		Fiscal do Contrato
	2	Levantar eventual servidor com capacidade técnica para a realização da retificação necessária e sancionar o fornecedor.		Direção Administrativa, STI e Autoridade Competente

4 – ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

Id. Risco	Data	Id. Ação	Registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos
R01	23/06/2020	AP1	Reunião on-line com os servidores do STI e SGCL onde foram definidos os participantes do grupo de planejamento da aquisição, ficando pendente apenas a emissãodas portarias.
	22/06/2020	AP4	Foram analisados alguns processos, os principais foram PROCESSO Nº 23125.XXXXXXXX/2017-64 da UNIVERSIDADE FEDERAL ... e o contrato 008/2018 da própria UNIFAP com a empresa Lettel.

	23/06/2020	AP5	Uso dos templates e Listas de Verificação elaborados pelo órgão central do SISP. , disponíveis em: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-x-xxxxxx-xx- verificacao
R02	03/06/2020 04/06/2020 08/06/2020	AP1 AP2	A pesquisa de preços foi realizada mediante a utilizaçãodos parâmetros da IN 5/2014. Devido a falta de item no Painel de preços com exatamente as mesmas especificações, buscou-se cotações no mercado, onde foram obtidas 4 cotações com as empresas LETTEL, JCR, BF TECNOLOGIA e DIGITEC. As mesmas consideraram frete, instalaçãoe garantia em seus orçamentos.
R03	26/06/2020	AP1	Equipe Técnica do STI efetuou avaliação das configurações e requisitos necessários para a interoperabilidade entre as centrais telefônicas envolvidas.
	26/06/2020	AP3	Equipe de contrataçãoconferiue revisoua lista prévia de equipamentos.
R04	23/06/2020	AP2	Em reunião Definiu-se a composiçãoda equipe de planejamentoe qual o papel de cada componente, considerando o que preceitua a IN 01/2019 que trata da aquisição de TIC
	23/06/2020 01/07/2020 02/07/2020 03/07/2020	AP4	Reuniões periódicas para verificaçãodo cronograma do processo.

Conforme § 5º do art. 38 da IN SGD/ME nº 1, de 2019, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve

ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização do Con trato, na fase de Gestão do Contrato.

Para as fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores:

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pela Portaria nº XXXX/202XX, emitida pela PROAD em XX de XXXXXXXXXXX de 202X.

Integrante	Integrante	Integrante
Requisitante	Técnico	Administrativo
NOME SERVIDOR	NOME SERVIDOR	NOME SERVIDOR
CARGO	CARGO	CARGO
N° SIAPE XXXX	N° SIAPE XXXX	N° SIAPE XXXX

(ASSINATURAS FORNECIDAS VIA PROCESSO ELETRÔNICO)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP

SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS

FOLHA DE ASSINATURAS

Emitido em XX/08/202

(Assinado digitalmente em 07/08/2020 10:44 )

NOME SERVIDOR

CARGO

N° SIAPE XXXX

(Assinado digitalmente em 07/08/2020 10:44 )

NOME SERVIDOR

CARGO

N° SIAPE XXXX

(Assinado digitalmente em 07/08/2020 10:44 )

NOME SERVIDOR

CARGO

N° SIAPE XXXX

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