Gestão de Contratos de PPP
Gestão de Contratos de PPP
Bancabilidade, Financiamento e Garantias
Roteiro da Apresentação
• Bloco 1
– Alinhamento Conceitual
– Aspectos Legais dos Financiamentos Evolução da modelagem (BNB)
• Bloco 2
– Riscos e Garantias
• Bloco 3
– Linhas de Financiamento para PPP
Poder Concedente
SPE
Construtores (EPC)
Financiadores
Patrocinadores (sponsors)
Fornecedores
Operadores
Seguradores
Contraprestação
Resultados
Serviço Público
Equity
Contraprestação
Credito
Repagamento
Trustee
(Escrow account)
Distribuição
Poder
Concedente
(sponsors)
Patrocinadores
SPE
Financiadores
Contraprestação
Resultados
Serviço Público
Equity
Contraprestação
Credito
Repagamento
Trustee
(Escrow account)
Garantias
Corporativas
Distribuição
Poder
Concedente
(sponsors)
Patrocinadores
SPE
Financiadores
Modalidades de Financiamento
• Corporate Finance – Financiamento corporativo ou empréstimo com base nas DFs das Companhias, com garantias reais e ou fidejussórias
• Project Finance – Calcado no fluxo de caixa, nos ativos e nas parcerias exclusivamente do projeto
• Modalidade Híbrida – Utiliza elementos das duas modalidades
Project Finance
• Sistema complexo de parceria, através de um projeto estruturado, focado por todas as partes envolvidas no atendimento das condições para atingir-se um fluxo de caixa projetado, com baixa ou nenhuma solidariedade dos patrocinadores.
• Utilizado principalmente em análises de grandes projetos industriais ou de infra- estrutura
• Compreensão por parte dos credores dos riscos que estão assumindo visto que o recurso aos acionistas é limitado e a alavancagem é função do fluxo de caixa e não do valor do ativo
• Preservação da capacidade de endividamento
• Segregação e divisão dos riscos do projeto
• Projetos industriais e infra-estrutura, na maioria dos casos com mais de um acionista e mais de um financiador
• Montante substancial de crédito
• Substituição das garantias convencionais por garantias de performance
• Não inclusão do exigível no balanço dos patrocinadores
Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Âmbito - Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Parágrafo único. Aplicação - Administração Pública direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
§ 4o - Vedações:
I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou
III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública
Capítulo II DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
§ 2o Os contratos poderão prever adicionalmente:
I – os requisitos e condições em que o parceiro público autorizará a transferência do controle da sociedade de propósito específico para os seus financiadores, com o objetivo de promover a sua reestruturação financeira e assegurar a continuidade da prestação dos serviços, não se aplicando para este efeito o previsto no inciso I do parágrafo único do art. 27 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
II – a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública
III – a legitimidade dos financiadores do projeto para receber indenizações por extinção antecipada do contrato, bem como pagamentos efetuados pelos fundos e empresas estatais garantidores de parcerias público-privadas
Capítulo VII DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27. As operações de crédito efetuadas por empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União não poderão exceder a 70% do total das fontes de recursos financeiros da sociedade de propósito específico. Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o IDH seja inferior à média nacional, essa participação não poderá exceder a 80%
§ 1o Não poderão exceder a 80% do total das fontes de recursos financeiros da sociedade de propósito específico ou 90% nas áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH seja inferior à média nacional, as operações de crédito ou contribuições de capital realizadas cumulativamente por:
I – entidades fechadas de previdência complementar
II – empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pela União
§ 2o Para fins do disposto neste artigo, entende-se por fonte de recursos financeiros as operações de crédito e contribuições de capital à sociedade de propósito específico
Evolução do Financiamento às PPP no BNB
• Ponte e Sistema Viário Projeto Praia do Paiva
• A Via Parque é a principal via do Destino de Turismo, Lazer e Residência Praia do Paiva e integra, junto com a ponte sobre o rio Jaboatão e duas praças de pedágio, o sistema viário implantado e operado em regime de Concessão Patrocinada
• Possui aproximadamente 6,2 quilômetros a partir de Barra de Jangada até Itapuama e segue, em direção ao Sul, até encontrar a Rodovia PE-28, em Gaibú
Características
• Tipo de Concessão – Patrocinada
• Sponsors – Xxxxxxxxx e Xxxxxxxx
• Concedente – Estado de Pernambuco
• Financiamento – R$ 75.500.000,00 (2008)
• Garantias – Exclusivas do projeto + ESA (Project Finance)
Evolução do Financiamento às PPP no BNB
Centro Integrado de Ressocialização Itaquatinga
• Construção de Presídio e Centro de Ressocialização integrado no interior de Pernambuco
Características
• Tipo de Concessão – Administrativa
• Sponsors – Advance/DAG Construtora
• Concedente – Estado de Pernambuco
• Financiamento – R$ 228.000.000,00 (2009)
• Garantias – Do projeto e dos patrocinadores (Corporate Finance)
Demolição e Reconstrução do Estádio
• Tipo de Concessão – Patrocinada
• Sponsors – Odebrecht e OAS
• Concedente – Estado da Bahia
• Financiamento – R$ 250.000.000,00 (2010)
• Garantias – Do projeto + ESA (Project Finance)
• ESPRA (PCH)
• Concessão de Rodovias (VIABAHIA, BAHIA NORTE e CLN)
• Eólicas
• Arena Pernambuco (PPP)
PPP
Corporate Finance ou Project Finance
Aspectos a considerar:
• Quem é o Parceiro Publico?
• Quem é o Parceiro Privado?
• Tem capacidade de aportar RP e técnica?
• O que acontece se interromper a construção?
• Como se estabelece o fluxo de caixa do empreendimento?
• O que acontece se a receita esperada não ocorrer?
• Risco – Possibilidade de não ocorrência do resultado desejado (puro ou especulativo). Possível identificação, dimensionamento, precificação e mitigação
• Incerteza – Também afeta a expectativa de resultados mas ao contrário do risco não pode ser dimensionada
• Exaurir
• Reduzir
• Assumir (Comprar)
• Transferir (Vender)
• Diluir (Compartilhar)
• Evitar
Contraprestação
0 Pre-operacionais Operacionais
Greenfield Conclusão
Pre-operacionais | Pós-operacionais |
Risco de Equity (Capital) Ex. Reintegra | Riscos de Performance |
Risco de Captação | Risco de Obsolescência |
Riscos Legais e regulatórios Ex. FNP x TCU | Riscos Legais e regulatórios Ex. VIABAHIA |
Riscos de Suprimento Ex. Assentos FNP | Risco de Crédito |
Riscos de Construção (Completion) | Riscos Operacionais |
Risco Ambiental | Risco de Mercado |
Exemplos Baianos
• Ministério público determinou que a tarifa não seria reajustada na forma prevista contratualmente
• ANTT determinou redução de tarifa em função da cratera da rodovia
• Determinação judicial de não cobrança em situação de congestionamento
Garantias Corporativas
• Aval ou Fiança dos patrocinadores
• Fiança Bancária
• Hipoteca
• Alienação Fiduciária e Penhor de bens dos patrocinadores
Garantias do Projeto
• Centralização de recebíveis (Escrow account)
– Contraprestação
– Contratos firmes de compra ou venda Receitas Acessórias
• Penhor de Ações
• Penhor de Direitos Emergentes
• Penhor de Direitos Creditórios
– Cláusula Mandato
Contraprestação
• Ponderações:
– Quais as situações que levariam à interrupção?
• Caducidade do contrato – Previsão contratual
• Indenizações (direito emergente) x multas
• Indisponibilidade de recursos - FGP
• Estabelece as obrigações dos controladores quanto ao aporte de capital próprio
– Limitado
• Prazo
• Valores
– Ilimitado
• Ponderações:
– É o principal mecanismo de vinculação de obrigações aos controladores no âmbito de operações estruturadas
– Conceitualmente não envolve adimplência de reembolsos (não mitiga riscos de crédito)
– Sua eficácia depende da cap. financeira do parceiro privado em realizar os aportes esperados e extraordinários
0 Sinistro 1
50%
Sinistro 2
100%
Greenfield Conclusion
Sinistro 1:
Como o projeto ainda não alcançou a metade da construção custa menos ao Segurador indenizar o segurado
Sinistro 2:
Como o projeto já tem mais da metade dos investimentos realizados na construção, custa menos ao segurador terminar a construção
As apólices estabelecem que cabe ao segurador escolher entre Indenizar ou concluir a construção
• Ponderações:
– Sinistro 1
• o projeto não será concluído, mas o financiador recebe a indenização equivalente ao saldo desembolsado do crédito
– Sinistro 2
• Intervenção da seguradora para conclusão do projeto
• Obrigação do financiador em desembolsar o restante do crédito
• A obrigação da seguradora na prática se limita ao equity
• Incertezas jurídicas decorrentes da intervenção
• Conjunto de obrigações contratuais acessórias de fazer ou não fazer que funciona com objetivo de manter condições para o pagamento regular da dívida.
– Distribuição de dividendos
– Relação dívida/capital
– Aceleração de amortização
Principais Efeitos
– Step-in Rights (lei 11079-04)
– Vencimento antecipado
• Indice de capitalização – (PL/AT) Igual ou superior a XX
• Indice de Liquidez Corrente – (AC/PC), igual ou superior a XX
• Indice de cobertura da dívida – (EBITDA/PC) (geração de caixa/serviço da dívida)
• BNB
– FNE
– FDNE (SUDENE)
– BNDES (Repasse)
• BNDES DIRETO (TJLP+Spread Básico+risco de crédito)
• BANCOS PRIVADOS
– REPASSES (custo BNDES+intermediação)
– PONTES/MESANINOS/FIDCS
• MKT DE CAPITAIS
– DEBÊNTURES
– NOTAS PROMISSÓRIAS (MENOR PORTE)
Porque os Bancos Privados Financiam
Menos
• SELIC e CDI – Retornos históricos a baixo risco
• Precificação dos riscos eleva o spread
• Prazo longo das operações
Principais Desafios ao Financiamento das
PPP
• Identificação de mecanismos eficientes para mitigação dos riscos pré-operacionais
• Previsibilidade do fluxo de caixa com mitigação dos riscos de diminuição ou interrupção de receitas
• Sofisticação das opções de Seguro
• Mecanismos de financiamento via mercado de capitais
Comentários Finais
• Somos iniciantes
– Lei 11079 tem menos de 10 anos
• O processo segue em evolução
– A Bahia acabou de criar o seu Fundo Garantidor
• Customização – os modelos anteriores não servem como padrão, apenas como referência
Obrigado e Cuidado com o Cozido!
• Xxxxx Xxxxxxxx
– 00 0000-0000
00 0000-0000