PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS/AJUSTES
PLANO DE TRABALHO - CONVÊNIOS/AJUSTES
Processo nº 48032.003184/2022-32
1. SUMÁRIO
1.1. Plano de Trabalho para Cooperação científica entre o Serviço Geológico do Brasil (SGB- CPRM) e Marinha do Brasil para a manutenção do navio de pesquisa hidroceanográfico “NPqHo Vital de Oliveira”, de seu motor e de seus equipamentos a bordo, conforme estipulado no Acordo de Cooperação para a Governança do Navio (Convênio 015/CPRM/2018).
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
2.1. Manutenção anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico (NPqHo) Xxxxx xx Xxxxxxxx e seu parque de equipamentos científicos, visando honrar com os compromissos assumidos no Acordo de Cooperação para a Governança do Navio de Pesquisa Hidroceanógráfico (NPqHo) Xxxxx xx Xxxxxxxx (anexo II). Ademais, realização de campanhas científicas com o emprego do referido navio visando atender as obrigações assumidas pela CPRM junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA) e os objetivos das demais atividades sob a responsabilidade da CPRM nos programas REMPLAC e PROAREA.
3. METAS
3.1. Viabilizar a manutenção dos equipamentos científicos a bordo do NPqHo Xxxxx xx Xxxxxxxx para levantamentos marinhos de alta qualidade:
3.1.1. Esta meta deverá ser alcançada através da contratação, pela recebedora, da empresa que irá realizar serviços de manutenção e operação dos equipamentos no navio Vital de Oliveira, em particular, o ROV e o TV Grab, além de fornecer peças sobressalentes em caso de avarias em alto-mar. Essas atividades, por serem bastante específicas e requererem mão-de-obra especializada, não podem ser executados pela Marinha do Brasil.
3.1.2. Ademais, a recebedora deverá contratar um seguro para os ditos equipamentos, de forma a resguardar os investimentos realizados pelos partícipes do Acordo de Governança em caso de sinistro.
3.1.3. Tais passos são essenciais e indispensáveis para uma operação segura em alto-mar, além de garantirem boa qualidade dos dados adquiridos, justificando os investimentos não apenas da CPRM, como dos demais parceiros.
3.2. Realizar campanhas científicas com levantamento multidisciplinar através do uso de diversos sensores/sondas:
3.2.1. A realização de campanhas para levantamentos geológicos, geofísicos, oceanográficos e biológicos no ambiente marinho faz parte do escopo das atividades da Divisão de Geologia Marinha e das atribuições da CPRM no âmbito dos programas federais PROAREA e REMPLAC, visando o conhecimento da geologia, evolução da bacia e processos oceanográficos no Atlântico Sul e Equatorial. Ainda, a exploração do oceano próximo tem como retorno o mapeamento do potencial mineral, em particular, de crostas ricas em cobalto, concreções fosfáticas, sulfetos polimetálicos e granulados marinhos. O reconhecimento do ambiente marinho, feito em paralelo com a prospecção mineral, advém da necessidade de compreensão dos processos que formam as jazidas marinhas e do ambiente biológico peculiar e frágil que as circunda.
3.3. Obter um vasto conjunto de dados permitindo a descrição holística do ambiente marinho:
3.3.1. Para alcançar os objetivos explanados na meta anterior, é necessário amostrar o oceano, seu leito e subleito com diversos tipos de sondagem e recolhimento de amostras físicas para serem analisadas em laboratório a posteriori. Isso é possível apenas com uso de um laboratório embarcado, tal qual o é o Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, que conta com vasto parque de sensores e amostradores. Dado que o custo de realizar uma campanha oceanográfica é extremamente elevado, faz-se necessário o aproveitamento máximo da infraestrutura embarcada, de maneira a obter medições do oceano sob diversos aspectos.
3.4. Prestar de contas das atividades realizadas junto à UG descentralizada, permitindo a gestão transparente dos recursos e a fiscalização, pelo poder público, dos produtos obtidos:
3.4.1. A prestação de contas no ato de encerramento do T.E.D. irá demonstrar a forma pela qual os recursos investidos pela CPRM foram empregados para a geração de informações sobre o oceano e seus recursos. A ser realizada pela recebedora (MB) em até 60 (sessenta) dias após o prazo de encerramento do T.E.D. ou antes do eventual aditamento, o relatório de Cumprimento do Objeto deverá expor os custos de dos serviços e consumíveis que são objeto do presente termo, evidenciando as vantagens econômicas e logísticas para a CPRM de participar do Acordo de Gestão para a Governança do Navio (Anexo IV), se comparado com a possibilidade de licitação de uma embarcação totalmente equipada junto às prestadoras privadas.
4. JUSTIFICATIVA
4.1. O Oceano Atlântico, seu solo e subsolo, integram espaços estratégicos para a segurança e o desenvolvimento do país. Diante desse cenário é necessário ao país ampliar seu conhecimento sobre esses espaços, bem como produzir uma sólida base científica e conceitual sobre os processos, a dinâmica, o ambiente e o funcionamento desses espaços marinhos. Para tanto, faz-se necessário criar mecanismos que permitam a transferência eficiente de conhecimentos, dados e informações entre órgãos e instituições competentes, com transparência para toda a sociedade.
4.2. Nesse propósito, têm-se como prioridade dotar o país de uma infraestrutura de pesquisa moderna e adequada para o avanço e consolidação das atividades que envolvem as ciências do mar voltadas à gestão eficiente dos recursos naturais vivos e não vivos do ambiente marinho, especialmente em face da descoberta de novas fontes de recursos minerais, petrolíferos e biológicos, que podem alterar o quadro geopolítico da região que envolve o Atlântico Sul e Equatorial.
4.3. Diante disto, o SGB-CPRM firmou um Acordo de Cooperação para a Governança do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico “NPqHo Vital de Oliveira” com a Marinha do Brasil, PETROBRAS, MCTI e VALE S.A, no qual comprometeu-se a arcar com o pagamento de valor anual para operação e manutenção do mesmo e seus equipamentos, conforme definido nas cláusulas 7.1 e 8.5 do referido acordo, tendo sido integrada como partícipe do acordo e participação no Comitê Gestor da Governança do Navio, com a anuência dos demais partícipes.
4.4. Tendo em vista a necessidade da Marinha do Brasil de recebimento dos recursos necessários para operação e manutenção do navio e de seus equipamentos, bem como o interesse particular do SGB-CPRM em cumprir com suas obrigações assumidas junto à ISBA e demais projetos no âmbito do PROAREA e REMPLAC, justifica-se esta descentralização de recursos para os reparos, revisões, testes, aquisição de material, dentre outras despesas necessárias, as quais permitirá ao SGB-CPRM utilizar o navio NPqHo “Xxxxx xx Xxxxxxxx” em comissões científicas futuras.
5. JUSTIFICATIVA PARA O 2º ADITIVO AO TED
5.1. O Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo), por meio do contrato n° 51200/2019-007/00, celebrado com a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), juntamente com o NPqHo Xxxxx xx Xxxxxxxx, iniciou o processo de contratação de empresa para manutenção, fornecimento de sobressalentes, seguro e operação do ROV (Veículo Operado Remotamente). Após o encerramento do processo licitatório, realizado pela EMGEPRON, foi verificada a necessidade de rescisão
do contrato entre a empresa vencedora da licitação e a EMGEPRON, devido a problemas na documentação apresentada durante a fase de habilitação.
5.2. Considerando o trâmite longo para a rescisão do contrato e a necessidade de um prazo para iniciar um novo processo licitatório, bem como para a execução dos serviços previstos no Plano de Trabalho, faz-se necessária a postergação do TED, que permitirá que a manutenção seja efetuada e que o SGB-CPRM possa cumprir as atividades sob sua 63009.002136/2022-16 - 1 de 2 - Continuação do OfExt no 201/2022, da DHN. responsabilidade junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos na Elevação do Rio Grande.
6. PRODUTO(S) PREVISTO(S)
6.1. Prestação de serviços relativos à manutenção e operação do "NPqHo Vital de Oliveira".
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
7.1. Fica mantido o cronograma de desembolso anterior.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
8.1. Com prorrogação do TED 036/CPRM/2019 para 23 de agosto de 2023, o cronograma fica alterado conforme abaixo:
Meta | Etapa | Especificação | Indicador Físico | Duração | ||
Unidade | Quantidade | Início | Término | |||
01 | 1 | Contratação da Manutenção dos Serviços de Manutenção (ROV e navio) | Nota de empenho | 1 | Mês 11 | Mês 44 |
2 | Contratação do Seguro | Nota de empenho | 1 | Mês 11 | Mês 44 | |
3 | Vistoria Técnica pela Contratada | Laudo técnico | 1 | Mês 14 | Mês 44 | |
4 | Aquisição de Sobressalentes e Peças de Reposição | Nota fiscal | 1 | Mês 15 | Mês 44 | |
5 | Execução dos Serviços de Manutenção e Modernização do ROV | Atividade | 1 | Mês 15 | Mês 44 | |
6 | Testes e Comissionamento | Relatório de aceite | 1 | Mês 26 | Mês 44 | |
02 | 7 | Levantamentos Marinhos | Atividade | 1 | Mês 03 | Mês 04 |
Mês 11 | Mês 12 | |||||
Mês 15 | Mês 17 | |||||
Mês 27 | Mês 28 | |||||
03 | 8 | Relatório Técnico das Atividades Científicas Executadas e Conjunto de dados | Relatório / mídias com dados | 1 | Mês 31 | Mês 44 |
´ 04 | 9 | Prestação Parcial de Contas | Relatório | 1 | Mês 29 | Mês 46 |
10 | Relatório de Cumprimento do Objeto | Relatório | 1 | Mês 45 | Mês 46 | |
11 | Relatório fiscal e prestação de contas | Relatório | 1 | Mês 44 | Mês 46 | |
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
9.1. Este Plano de Trabalho é parte integrante de seu instrumento principal.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Chefe da Divisão de Geologia Marinha, em 06/12/2022, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 1268672 e o código CRC 9B3D179D.