Contract
CONTRATO Nº 280/2019 DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS; MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, HOSPITALAR, RADIOLÓGICOS, ORTOPÉDICOS E LIMPEZA HOSPITALAR QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E A EMPRESA MASTER MEDICO HOSPITALAR LTDA, NA FORMA ABAIXO:
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS BELOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.462.799/0001- 91, com sede na Xxx Xxxxxxx X. Xxxxxx, X/X, Xxxxxx X, Xxxx 00, Xxxxxx, Cep: 73.840-000 Campos Belos – Go, representada neste ato pelo Gestor do fundo Municipal de Saúde, o Senhor XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, enfermeiro, inscrito no CI/RG nº 4429344 SSP-GO e no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Campos Belos – Go, neste instrumento denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa MASTER MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita, no CNPJ sob o n° 05.188.208/0001-08, com sede na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, representada pelo Sr. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI nº 4127185 SSP/GO e do CPF/MF Nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxx Xx 000 Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx-XX, neste ato denominada CONTRATADA, têm como justo e contratado o que segue, regido pelas cláusulas e disposições seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente contrato é regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, protocolo nº. 819/2019, licitação nº. 007, na modalidade Pregão Presencial, realizada em 25 de fevereiro de 2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATUAL
Constitui objeto do presente contrato a Fornecimento de Medicamentos; Materiais e Equipamentos Laboratoriais, Hospitalar, Radiológicos, Ortopédicos e limpeza hospitalar para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde para o ano de 2019.
Nas quantidades e especificações abaixo descritas e conforme Termo de Referência anexo ao processo:
ÍTEM | Produto | UN | MARCA | QTDE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | ABAIXADOR DE LÍNGUA ESTERIL 100X1 espátula de madeira lisa, com ausência de farpas, descartável, extremidades arredondadas, formato convencional, resistente a esterilização, com 14cm de comprimento, largura entre 1,4 e 1,5cm. Embalagem: pacote com 100 unid. c/dados de identificação e procedência. | PC | THEOTO | 200 | R$ 2,35 | R$ 470,00 |
5 | AGULHA 25X 8 100X1 descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em | CX | LABOR | 250 | R$ 5,00 | R$ 1.250,00 |
aço inox, cilindrica, reta, oca, siliconizada, com bisel tri facetado, afiado, rígida e centralizada, canhao em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno, sem rachaduras e bem aclopado ao canhao. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e Registro no Ministério da Saúde. | ||||||
6 | AGULHA 13 X 4,5 100X1 descartável, estéril, atóxica, apirogênica, cânula em aço inox, cilindrica, reta, oca, siliconizada, com bisel tri facetado, afiado, rígida e centralizada, canhao em polipropileno e que permita encaixe perfeito, protetor em polipropileno, sem rachaduras e bem aclopado ao canhao. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, procedência, data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e Registro no Ministério da Saúde. | CX | LABOR | 250 | R$ 5,05 | R$ 1.262,50 |
15 | BOLSA DE COLOSTOMIA FECHADO DREN. TRANSP. 25MM 12X1 adulto, drenável, descartável, feita de plástico atóxico, transparente, formato retangular, com bordas devidamente seladas, isenta de furos, emendas ou qualquer outro defeito prejudicial a sua finalidade, com berreira de resina sintética e adesivo microporoso de 3ª geração, com diâmetro aproximado de 13mm a 25mm, revestido de papel parafinado ou outro material de fácil remoção, com clipe para fechamento da bolsa. Embalada conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, n° de lote, data de fabricação, prazo de validade e certificado de isenção de registrono Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. | UN | CONVAT EC | 5 | R$ 88,80 | R$ 444,00 |
18 | Bolsa de colostomia fechado dren. Transp. 57mm 12x1 adulto, drenável, descartável, feita de plástico atóxico, transparente, formato retangular, com bordas devidamente seladas, isenta de furos, emendas ou qualquer outro defeito prejudicial a sua finalidade, com berreira de resina | PC | CONVAT EC | 2 | R$ 88,80 | R$ 177,60 |
sintética e adesivo microporoso de 3ª geração, com diâmetro aproximado de 13mm a 57mm, revestido de papel parafinado ou outro material de fácil remoção, com clipe para fechamento da bolsa. Embalada conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, n° de lote, data de fabricação, prazo de validade e certificado de isenção de registrono ministério da saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. | ||||||
19 | Bolsa de colostomia fechado drn. Transp. 70mm 12x1 adulto, drenável, descartável, feita de plástico atóxico, transparente, formato retangular, com bordas devidamente seladas, isenta de furos, emendas ou qualquer outro defeito prejudicial a sua finalidade, com berreira de resina sintética e adesivo microporoso de 3ª geração, com diâmetro aproximado de 13mm a 70mm, revestido de papel parafinado ou outro material de fácil remoção, com clipe para fechamento da bolsa. Embalada conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, n° de lote, data de fabricação, prazo de validade e certificado de isenção de registrono ministério da saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 12 meses a partir da data de entrega. | PC | CONVAT EC | 3 | R$ 88,80 | R$ 266,40 |
65 | Equipo macro gotas com injetor lateral com: ponta perfurante com tampa protetora, respiro de ar de 0,2µ, câmara flexível com filtro de 15µ, pinça clamp, tubo flexível de 1,50 cm, injetor lateral em “y” auto cicatrizante, regulador de fluxo, conector luer lock rotativo. Estéril, atóxico, apirogênico, esterilizado por óxido de etileno. Norma de referência abnt nbr iso 8536-4. | UN | LABOR | 10.000 | R$ 0,65 | R$ 6.500,00 |
80 | Luvas de procedimento tam. G c/100 unidades em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvível, tamanho g. Embalagem: caixa com 100 unidades, contendo eternamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade, registro no ministério da saúde., | CX | LENGRU BER | 500 | R$ 14,00 | R$ 7.000,00 |
81 | Luvas de procedimento tam. P c/100 unidades em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvível, tamanho g. Embalagem: caixa com 100 unidades, contendo eternamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade, registro no ministério da saúde | cx | LENGRU BER | 2.000 | R$ 14,90 | R$ 29.800,00 |
82 | Luvas de procedimento tam. Pp c/100 unidades em látex natural, descartável, ambidestra, textura uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, comprimento mínimo de 25cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm, lubrificada com pó bioabsorvível, tamanho g. Embalagem: caixa com 100 unidades, contendo eternamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação, prazo de validade, registro no ministério da saúde | cx | LENGRU BER | 1.000 | R$ 14,90 | R$ 14.900,00 |
92 | Seringa descartável 3ml com agulha 20x5,5 descartável, aclopada com agulha25 x 07mm, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com anel de retenção que impeça o desprendimento do embolo do cilindro, flange com formato adequado, embolo com pistão lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | UN | SR | 10.000 | R$ 0,16 | R$ 1.600,00 |
93 | Seringa descartável 3ml com agulha 25x7 descartável, aclopada com agulha25 x 07mm, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com anel de retenção que impeça o desprendimento do embolo do cilindro, flange com formato adequado, embolo com pistão lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. Na embalagem deverá estar impresso dados | UN | SR | 8.000 | R$ 0,16 | R$ 1.280,00 |
de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | ||||||
96 | Seringa descartável 20ml com agulha 25x7 descartável, aclopada com agulha 25 x 07mm, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com anel de retenção que impeça o desprendimento do embolo do cilindro, flange com formato adequado, embolo com pistão lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | UN | SR | 15.000 | R$ 0,40 | R$ 6.000,00 |
97 | Seringa descartavel 5ml c/ag 25x7 descartável, aclopada com agulha 25 x 07mm, em polipropileno, transparente, atóxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com anel de retenção que impeça o desprendimento do embolo do cilindro, flange com formato adequado, embolo com pistão lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel cirurgico e filme termoplastico, abertura em pétala. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | UN | SR | 15.000 | R$ 0,18 | R$ 2.700,00 |
164 | Campo operatorio - compressas cirúrgicas - medindo 23x25cm, confeccionadas com 13 fios 100% algodão em tecido quádruplo sobreposto tipo tela, fixadas entre si, de forma a evitar deslizamento das camadas, com no mínimo 09 gramas e com fio radiopaco. Possuir costuras para evitar desfiamento das laterais e dispositivo para fixação em forma de cadarço duplo farmando uma alça. A comrpessa deve ser isenta de substâncias gordurosas, amido, corantes corretivos, alvejantes ópticos, manchas, impurezas, fios soltos, rasgos e quaisquer outros tipos de defeitos que possam afetar seu desempenho durante o uso. Embaladas em pacotes com 50 unidades. O produto deverá atender na íntegra as especificações da nbr 14.767, | PC | MELHO R | 60 | R$ 23,50 | R$ 1.410,00 |
181 | Luva cirurgica estéril 8,0 descartável, esteril, em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 28cm, lubrificada com pó absorvível, espessura mínima entre 2,2 a 2,3mm, acondicionado em invólucro interno com dobras para abertura asseptica, conforme padrão hospitalar, com pares , em papel cirurgico, abertura em pétala, com dados de identificação, procedência, data, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | PA | DESCAR PACK | 500 | R$ 0,82 | R$ 410,00 |
182 | Luva cirurgica esteril 6,5 descartável, esteril, em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 28cm, lubrificada com pó absorvível, espessura mínima entre 2,2 a 2,3mm, acondicionado em invólucro interno com dobras para abertura asseptica, conforme padrão hospitalar, com pares , em papel cirurgico, abertura em pétala, com dados de identificação, procedência, data, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | PA | DESCAR PACK | 400 | R$ 0,82 | R$ 328,00 |
183 | Luva cirurgica estéril 7,0 descartável, esteril, em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18cm, lubrificada com pó absorvível, espessura mínima entre 0,22 a 0,23mm, acondicionado em invólucro interno com dobras para abertura asseptica, conforme padrão hospitalar, com pares , em papel cirurgico, abertura em pétala, com dados de identificação, procedência, data, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | PA | DESCAR PACK | 1.000 | R$ 0,82 | R$ 820,00 |
184 | Luva cirurgica estéril 7,5 descartável, esteril, em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 18cm, lubrificada com pó absorvível, espessura mínima entre 0,22 a 0,23mm, | PA | DESCAR PACK | 1.500 | R$ 0,82 | R$ 1.230,00 |
acondicionado em invólucro interno com dobras para abertura asseptica, conforme padrão hospitalar, com pares , em papel cirurgico, abertura em pétala, com dados de identificação, procedência, data, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Esterilização, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | ||||||
185 | Luva cirurgica esteril 8,5 descartável, esteril, em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração, punho com bainha ou frisos, comprimento igual ou superior a 28cm, lubrificada com pó absorvível, espessura mínima entre 2,2 a 2,3mm, acondicionado em invólucro interno com dobras para abertura asseptica, conforme padrão hospitalar, com pares , em papel cirurgico, abertura em pétala, com dados de identificação, procedência, data, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no ministério da saúde. | PA | DESCAR PACK | 400 | R$ 0,82 | R$ 328,00 |
191 | Valvula reguladora completa p/oxigenio (manometro+fluxometro) 1 saida | CX | PROTEC | 6 | R$ 115,00 | R$ 690,00 |
195 | Alcool 92% 12x1 embalagem: frasco com 1000ml com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e registro no ministério da saúde. | CX | ITAJA | 18 | R$ 46,50 | R$ 837,00 |
196 | Alcool 96% 12x1 embalagem: frasco com 1000ml com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e registro no ministério da saúde. | UN | ITAJA | 18 | R$ 46,50 | R$ 837,00 |
206 | Esparadrapo impermeavel 10cm x 4,5m | UN | MISSNE R | 1.200 | R$ 4,60 | R$ 5.520,00 |
224 | Atadura crepe 15 cm 13 fios 12x1 | PC | MB TEXTIL | 1.000 | R$ 4,45 | R$ 4.450,00 |
246 | Esfigmomamometro analagico arenoide de braço em nylon e fecho velcro adulto | UN | SOLIDO R | 60 | R$ 42,00 | R$ 2.520,00 |
250 | Estetoscopio infantil | UN | SOLIDO R | 5 | R$ 7,60 | R$ 38,00 |
269 | Termometro p/temperatura ambiente (parede) | UN | INCONT ERM | 5 | R$ 48,90 | R$ 244,50 |
278 | Hipoclorito 1% 5l | FR | RIOQUI MICA | 60 | R$ 6,50 | R$ 390,00 |
282 | Agua destilada 100ml 70x1 | CX | EQUIPL EX | 10 | R$ 105,00 | R$ 1.050,00 |
283 | Agua destilada 10ml 200x1 | CX | EQUIPL EX | 300 | R$ 25,90 | R$ 7.770,00 |
285 | Cloreto de potassio 20% 10ml 200x1 | CX | EQUIPL EX | 4 | R$ 35,10 | R$ 140,40 |
286 | Cloreto de sodio 20% 10ml 200x1 | CX | EQUIPL EX | 4 | R$ 36,00 | R$ 144,00 |
290 | Gluconato de calcio 10% 100mg/ml cx c 200 ampolas 10ml | CX | HALEX | 1 | R$ 175,00 | R$ 175,00 |
292 | Solução de manitol 20% 500ml 24x1 | CX | EQUIPL EX | 8 | R$ 205,00 | R$ 1.640,00 |
305 | Betametasonasoluspan 3mg/ml + 3mg/ml 1ml c/ 1 amp | AP | HYPOFA RMA | 12 | R$ 4,50 | R$ 54,00 |
310 | Diclofenaco sódico 75 mg/3ml 100x1 | CX | TEUTO | 220 | R$ 54,50 | R$ 11.990,00 |
312 | Fosfato dissódico de dexametasona 2 mg/ml1ml 100x1 | CX | FARMAC E | 60 | R$ 49,00 | R$ 2.940,00 |
313 | Fosfato dissódico de dexametasona 4 mg/ml 2,5ml 100x1 | CX | FARMAC E | 100 | R$ 52,50 | R$ 5.250,00 |
315 | Hidrocortisona 500mg c/50 ampolas | CX | UNIÃO | 40 | R$ 200,00 | R$ 8.000,00 |
320 | Amicacina 500mg 2ml 100x1 | CX | HIPOLA BOR | 4 | R$ 62,50 | R$ 250,00 |
321 | Ampicilina 1g cx c/50 ampolas | CX | BLAU | 60 | R$ 135,00 | R$ 8.100,00 |
330 | Gentamicina 10mg cx c/100 ampolas | CX | FARMAC E | 5 | R$ 82,50 | R$ 412,50 |
334 | Lincomicina 300mg2ml c/50 | CX | HYPOFA RMA | 6 | R$ 72,50 | R$ 435,00 |
338 | Penicilina cristalina 1.000.000 50x1 | CX | EUROFA RMA | 1 | R$ 495,00 | R$ 495,00 |
351 | Cloridrato de lidocaina 2% sem vaso20ml cx c/25 frs | CX | HIPOLA BOR | 36 | R$ 54,00 | R$ 1.944,00 |
362 | Enoxoparina 20mg /0,2ml10x1 | CX | MYLAN | 5 | R$ 125,50 | R$ 627,50 |
363 | Enoxoparina 40mg /0,4ml10x1 | CX | MYLAN | 5 | R$ 168,00 | R$ 840,00 |
382 | Vit b1+vit b6+vit b12+dexa 100+100mg+5000mcg cx c/3 amp. A+b | CX | EUROFA RMA | 4 | R$ 19,50 | R$ 78,00 |
383 | Vitamina c 100mg/ml 5ml cx c/100 ampolas | CX | TEUTO | 60 | R$ 54,50 | R$ 3.270,00 |
394 | Sulfato de morfina 0,2 mg/ml 1ml inj. 50x1 | CX | CRISTAL IA | 3 | R$ 210,00 | R$ 630,00 |
400 | Filme para rx 18x24 - | CX | FUJI | 18 | R$ 65,00 | R$ 1.170,00 |
401 | Filme para rx 35x35 | cx | FUJI | 50 | R$ 195,00 | R$ 9.750,00 |
402 | Filme para rx 30x40 | cx | FUJI | 50 | R$ 184,50 | R$ 9.225,00 |
408 | Alcool acido 1% | UN | DOLES | 4 | R$ 32,50 | R$ 130,00 |
410 | Alt/tgp uv-100 cinetica | UN | DOLES | 60 | R$ 60,90 | R$ 3.654,00 |
412 | Amilase cnpg | UN | DOLES | 16 | R$ 156,00 | R$ 2.496,00 |
440 | P.s.a elisa 96 det | UN | WINNER | 20 | R$ 420,00 | R$ 8.400,00 |
445 | Ponteira 500ul c/1000 | PC | CRAL | 8 | R$ 22,00 | R$ 176,00 |
450 | Soro anti d (rho) 85% 10ml | UN | PROTHE NO | 12 | R$ 39,00 | R$ 468,00 |
458 | Tubo capilar para hematocrito com heparina c/500 | PC | VETEC | 20 | R$ 15,50 | R$ 310,00 |
471 | Tubo past. Coleta à vaco com edta 13x75mm 100x1 tampa roxa de qualidade igual ou superior a vacutainner | CX | LABOR | 120 | R$ 38,50 | R$ 4.620,00 |
472 | Ck-mb 60ml | KT | DOLES | 5 | R$ 298,00 | R$ 1.490,00 |
488 | Carbamazepina 400mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | CRISTAL IA | 5.000 | R$ 0,33 | R$ 1.650,00 |
508 | Levomepromazina 100mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | CRISTAL IA | 2.000 | R$ 0,55 | R$ 1.100,00 |
509 | Levomepromzina 40mg/ml 20ml | FR | CRISTAL IA | 15 | R$ 6,20 | R$ 93,00 |
510 | Levomepromazina 25mg comprimido, embalado em blister, bcontendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | CRISTAL IA | 2.000 | R$ 0,27 | R$ 540,00 |
525 | Imipramina pamoato 75mg (tofranil) comprimido, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | TEUTO | 300 | R$ 3,20 | R$ 960,00 |
529 | Acido folico 5 mg comp. Comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | HIPOLA BOR | 60.000 | R$ 0,04 | R$ 2.280,00 |
530 | Acido fólico sol.oral (0,2 mg/ml) | FR | HIPOLA BOR | 50 | R$ 2,90 | R$ 145,00 |
534 | Sais para rehidratação oral envelope citrato de sódio di-hidratado(2,9g) + cloreto de potássio(1,5g) + cloreto de sódio(3,5g) + glicose(20,0g) | EV | NATULA B | 5.000 | R$ 0,48 | R$ 2.400,00 |
539 | Dipirona 500mg comp. Dipirona monoidratada 500 mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. Via oral. | CP | PRATTI | 60.000 | R$ 0,07 | R$ 3.900,00 |
545 | Paracetamol 200mg/ml 15ml frs | FR | FARMAC E | 2.000 | R$ 0,65 | R$ 1.300,00 |
546 | Paracetamol 750mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | PRATTI | 2.000 | R$ 0,05 | R$ 100,00 |
548 | Paracetamol 500mgcomprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | HIPOLA BOR | 60.000 | R$ 0,04 | R$ 2.400,00 |
549 | Butilbrometo de escopolamina + dipirona composto 4mg/ml 20ml | FR | HIPOLA BOR | 100 | R$ 4,20 | R$ 420,00 |
553 | Diclofenaco resinato gotas 15mg/ml | FR | VITAPA N | 100 | R$ 1,55 | R$ 155,00 |
563 | Cloridrato de amiodarona 200mgomprimido, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | GEOLAB | 30.000 | R$ 0,37 | R$ 11.100,00 |
564 | Captopril 25mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | SANVAL | 2.000 | R$ 0,03 | R$ 50,00 |
570 | Cloridrato de metformina 500mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. Via oral. | CP | PRATTI | 6.000 | R$ 0,06 | R$ 360,00 |
573 | Cloridrato de metformina 850mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. Via oral. | CP | PRATTI | 50.000 | R$ 0,06 | R$ 3.000,00 |
579 | Furosemida 40mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | PRATTI | 40.000 | R$ 0,03 | R$ 1.200,00 |
583 | Nifedipino 20mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. Via oral. | CP | GEOLAB | 60.000 | R$ 0,04 | R$ 2.400,00 |
584 | Mononitrato de isossorbida 5mg sl cx c/20comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. Via oral. | CP | SANVAL | 5 | R$ 4,90 | R$ 24,50 |
587 | Rivaroxabana 15 mg c/ 28 cpr comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. Via oral. | CX | BAYER | 30 | R$ 179,00 | R$ 5.370,00 |
599 | Albendazol 400mg comp comprimido mastigável, embalado em blister, contendo dados de ident., número lote e validade. Via oral. | CP | PRATTI | 10.000 | R$ 0,35 | R$ 3.500,00 |
603 | Amoxicilina 500mg capsulas, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. Via oral. | CP | TEUTO | 30.000 | R$ 0,14 | R$ 4.200,00 |
607 | Azitromicina susp. 40mg/ml po para suspensao oral de 600 mg | FR | PHARLA B | 4.200 | R$ 5,85 | R$ 24.570,00 |
608 | Cefalexina 250mg/5ml susp. 60ml | FR | TEUTO | 4.000 | R$ 5,00 | R$ 20.000,00 |
611 | Cloridrato de ciprofloxacino 500mgcomprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | PRATTI | 20.000 | R$ 0,16 | R$ 3.200,00 |
616 | Mebendazol 100mgcomprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | PRATTI | 10.000 | R$ 0,03 | R$ 300,00 |
619 | Metronidazol susp. Oral 40mg/ml frasco | CP | PRATTI | 1.500 | R$ 1,55 | R$ 2.325,00 |
624 | Sulfametoxazol +trimetoprima 400+80mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CP | PRATTI | 20.000 | R$ 0,09 | R$ 1.800,00 |
625 | Sulfametoxazol+trimetoprima 40mg+8mg susp. Oral 50 ml | FR | TEUTO | 3.000 | R$ 1,10 | R$ 3.300,00 |
639 | Nitrofurazona pomada 2mg/g 500gr pote com 500g, contendo dados de identificação, número lote e validade. | PT | PRATTI | 20 | R$ 6,90 | R$ 138,00 |
646 | Bromoprida 10mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, numero lote e validade. | CP | PRATTI | 10.000 | R$ 0,12 | R$ 1.200,00 |
653 | Acebrofilina 120ml xpe adulto | FR | TEUTO | 3.000 | R$ 2,85 | R$ 8.550,00 |
674 | Estrogenios conjulgados 0,625mg cx c/ 21 comprimido, embalado em blister, contendo dados de identificação, número lote e validade. | CX | CIFARM A | 3 | R$ 21,00 | R$ 63,00 |
681 | Kit com escova ginecologica +espatula de ayres | PC | ADLIN | 700 | R$ 0,22 | R$ 154,00 |
684 | Clorafenicol 4mg/ml 10ml colírio | FR | TEUTO | 20 | R$ 6,20 | R$ 124,00 |
687 | Fluocinolona + neom. + poliximina b + lidocaina 0,25mg 5ml solução otologica | FR | TEUTO | 20 | R$ 12,50 | R$ 250,00 |
690 | Fluoresceina sodica 1% sol. Oftalmica esteril 3ml | FR | ALCON | 6 | R$ 15,50 | R$ 93,00 |
691 | Fita de glicemia 50x1tira reagente para dosagem de glicemia | CX | ON CALL | 1.200 | R$ 22,00 | R$ 26.400,00 |
694 | Lancetas 200x1 | UN | PREMIU N | 50 | R$ 8,00 | R$ 400,00 |
699 | Insulina glargina 100ui/ml solução injetavel 10ml | FR | LILLY | 50 | R$ 125,00 | R$ 6.250,00 |
702 | Alprazolam 2mg comprimido, embalado em blister, contendo dados de | CP | EUROFA RMA | 300 | R$ 0,21 | R$ 63,00 |
identificação, número lote e validade. Via oral. | ||||||
706 | Leite infantil neocate lcp 400g fórmula infantil para lactentes e crianças de primeira infância com restrição de lactose e à base de aminoácidos livres. | UN | DANONE | 160 | R$ 159,00 | R$ 25.440,00 |
VALOR TOTAL: R$ 365.094,90 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL
O valor total do presente contrato e de R$ 365.094,90 (trezentos e sessenta e cinco mil noventa e quatro reais e noventa centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa do presente contrato correrá por conta da Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO | FONTE | FICHA | VALOR |
10.122.0033.2.089.3.3.90.30 | 102 | 13 | R$ 25.000,00 |
10.122.0033.2.089.3.3.90.30 | 114 | 13 | R$ 56.682,50 |
10.301.0033.2.029.3.3.90.30 | 114/208 | 35 | R$ 75.576,69 |
10.302.0033.2.031.3.3.90.30 | 102 | 56 | R$ 28.341,24 |
10.302.0033.2.031.3.3.90.30 | 114/217 | 56 | R$ 75.576,64 |
10.302.0033.2.108.3.3.90.30 | 102 | 72 | R$ 28.341,23 |
10.303.0033.2.033.3.3.90.30 | 114 | 77 | R$ 75.576,60 |
CLÁUSULA-QUARTA – DO PAGAMENTO
I. O pagamento será efetuado em até 25 (vinte e cinco) dias contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica e a emissão da nota de liquidação, correspondente a Fornecimento dos materiais, devidamente atestadas pelo gestor do contrato;
II. Caso os medicamentos entregues não correspondam ao que foi licitado, o pagamento só será liberado após a sua substituição;
III. Passados 30 (trinta) dias sem o devido pagamento por parte da Administração, a parcela devida será atualizada monetariamente, desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC;
IV. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso);
V. O pagamento será via Ordem Bancária, creditado na instituição bancária eleita pela CONTRATADA, que deverá indicar na Nota Fiscal Eletrônica o banco, nº da conta corrente e agência com a qual opera. A CONTRATANTE não efetuará pagamento por meio de títulos de cobrança bancária;
VI. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à CONTRATADA para as correções necessárias, não respondendo a CONTRATANTE por quaisquer encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por culpa da CONTRATADA;
VII. A liberação do pagamento ficará condicionada a consulta prévia ao sistema de cadastro de fornecedores da Prefeitura para verificação da situação da CONTRATADA em relação as condições de habilitação e qualificação exigidas também no processo licitatório, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Além das disposições contidas neste Contrato, constituirão ainda obrigações da
CONTRATADA:
I. Efetuar a entrega dos medicamentos nas condições estipuladas, no prazo e local indicados pela Secretaria Municipal de Saúde em estrita observância das especificações do edital, Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;
II. Comunicar à Prefeitura por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, quaisquer alterações ocorridas no Contrato Social, durante o prazo de vigência do Contrato, bem como apresentar documentos comprobatórios;
III. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do servidor do
CONTRATANTE:
encarregado de acompanhar a execução do contrato, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo as reclamações formuladas;
IV. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos medicamentos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
V. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstituir, às suas expensas com avarias ou defeitos; Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
VI. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
VII. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
VIII. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
IX. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia, e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
I. Cumprir pontualmente com todas as obrigações financeiras para com a CONTRATADA;
II. Receber os medicamentos disponibilizando local, data e horário;
III. Verificar minuciosamente o prazo fixado, a conformidade dos medicamentos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
IV. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de servidor especialmente designado;
V. Fornecer a qualquer tempo e com máximo de presteza, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos omissos;
VI. Notificar a CONTRATADA, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos materiais, fixando prazo para a sua substituição, com ônus total à CONTRATADA.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DA EXECUÇÃO
I. O presente contrato terá vigência a partir da data de assinatura até 31 de Dezembro do respectivo ano, podendo ser prorrogado caso haja previsão legal e interesse entre as partes, nos termos da Lei 8.666/93;
II. O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de entrega.
CLÁUSULA OITAVA – DA ENTREGA DOS MATERIAIS E DO RECEBIMENTO
I. Os medicamentos deverão ser entregues no Almoxarifado do Fundo Municipal de Saúde de Campos Belos, situado na Xxx Xxxxxxx X. Xxxxxx, X/X, Xxxxxx X, Xxxx 00, Xxxxxx, Cep: 73.840-000 Campos Belos – Go, em dias de expediente e nos seguintes horários: de segunda a sexta feira das 8h às 11h e das 13h às 16h, devendo ser confirmado pelo telefone ...
II. Os medicamentos deverão ser entregues em embalagens originais e deverão conter nas respectivas embalagens as seguintes informações: Data de fabricação e data de vencimento; e Numero de registro emitido pela ANVISA dos produtos que conterem;
III. Os produtos deverão conter prazo de validade mínima de 18 (dezoito) meses a contar da data do aceite e/ou no mínimo de 70% do prazo máximo para os medicamentos que possuem validade inferior a mencionada;
IV. Os medicamentos serão recebidos:
a) Provisoriamente: A partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do edital, do termo de referência e da proposta, no período máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data do recebimento do objeto pelo Secretário Municipal de Saúde, ou servidor expressamente designado para tal finalidade;
b) Definitivamente: Após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital do termo de referência e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 05 (cinco) dias do recebimento provisório.
V. Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos medicamentos em desacordo com as especificações técnicas exigidas.
CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
Caso a CONTRATADA não cumpra quaisquer das obrigações assumidas, ou fraude, por qualquer meio, o presente contrato, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, uma ou mais das seguintes penalidades, a juízo da Administração da Prefeitura:
I. Advertência por escrito;
II. Multa de 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor mensal do contrato pelo atraso na entrega, até o limite de 20 (vinte) dias, o que ensejará a rescisão do contrato;
III. Multa de 10% (dez por cento) do valor anual do contrato caso a CONTRATADA não cumpra com as obrigações assumidas, salvo por motivo de força maior reconhecida pela Administração da Prefeitura;
IV. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;
V. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO – As multas referidas nesta cláusula poderão ser descontadas no pagamento ou cobradas judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCINDIBILIDADE
A rescisão do presente contrato poderá ocorrer:
I. Por mútuo consentimento e mediante manifestação da parte interessada e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
II. Caso a CONTRATADA transfira, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste instrumento sem prévia anuência do CONTRATANTE;
III. Se a CONTRATADA deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações deste contrato;
IV. Desatender às determinações do servidor do CONTRATANTE, no exercício de suas atribuições de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato;
V. Cometer, reiteradamente, faltas na execução do contrato;
VI. For objeto de fusão, cisão ou incorporação que prejudique a execução do contrato;
VII. E demais motivos de rescisão prevista nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES
Qualquer alteração deste Contrato só poderá ser efetuada mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I. A gestão financeira e a fiscalização do cumprimento do objeto será exercida pelo Secretário do Fundo Municipal de Saúde, ou servidor expressamente designado que atuará como gestor de contratos, a quem competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução da entrega dos produtos e de tudo dará ciência à Administração;
II. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993;
III. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
IV. Nos casos omissos, serão aplicadas às regras da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, os princípios do Direito Administrativo e Constitucional e os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do Direito Privado;
V. Em caso algum o CONTRATANTE pagará indenização à CONTRATADA por encargos resultantes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social, oriundos de contrato entre as mesmas e seus empregados, prepostos ou terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
I. O Foro do presente Contrato é o da cidade de Campos Belos – GO, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
II. E, por estar assim justos e acordados com tudo o que aqui foi expresso, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos legais necessários.
Xxxxxx Xxxxx/GO 14 de março de 2019.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS
Contratante
TESTEMUNHAS:
1ª
MASTER MEDICO HOSPITALAR LTDA
CNPJ 05.188.208/0001-08
Contratada
2ª