CONTRATO 72/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2021

CONTRATO 72/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2021

CONTRATO nº 72/2020, celebrado entre o Município de Bom Despacho-MG e Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx e Aulas Ltda - ME, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para ministrar curso de capacitação de servi- dores, referente à Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), com abrangência de 50 participantes.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, inscrito no CNPJ sob o nº

18.301.002/0001-86, com sede à Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxx Xxxx, X. Xxxx, 000, xxxxxx Xxxxxxx, 00000-000, neste ato representado pelo Procurador-Geral do Município, Sr. Kleverson Mesquita Mello, residente e domiciliada em Bom Despacho-MG;

CONTRATADA: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ

sob o nº 13.292.261/0001-74, situada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, Xxxx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - XX, 00000-000, telefone: (00) 00000-0000, e-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, neste ato representada pela sócia-administradora, Sra. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00.

As partes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente CONTRATO nº 72/2021, instruído mediante o processo nº 151/2021, por Inexigibilidade de Licitação nº 45/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para ministrar curso de capacitação de servidores, referente à Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), com abrangência de 50 participantes, sujeitando-se às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ESPECIFICADO E JUSTIFICADO

1.1. Contratação da empresa Vianna de Xxxxxxxx Xxxxxx e Aulas Ltda – ME, para ministrar curso de capacitação de servidores, referente à Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), com abrangência de 50 participantes.

1.2. A Administração Municipal realiza anualmente diversos cursos e eventos destinados à implantação da sua política de treinamento e desenvolvimento, em consonância com o Planejamento Estratégico. A contratação ora pretendida se justifica pela necessidade de capacitar os servidores da Gerência de Licitação em conjunto com os servidores da Procuradoria Jurídica e mais algumas pastas, uma vez que trabalham diretamente com processos licitatórios e contratações, de modo a aumentar a qualidade dos processos de aquisição, em consonância com a nova Lei, que iniciou sua vigência em 1º de abril de 2.021, tendo os Municípios o prazo de dois anos para iniciar sua aplicação. Ao final do curso, espera-se que os participantes estejam capacitados a utilizar os pa- drões da nova Lei de Licitações e Contratos, de modo que possam adequar e padronizar os procedi- mentos internos. Tendo em vista a necessidade da Secretaria de Administração e da Procuradoria- Geral de manter um conhecimento efetivo quanto à legislação que dispõe sobre licitação e contra- tos, elaborando os pareceres dentro do que dispõe a normativa legal, bem como realizando os de- mais atos provenientes dos processos licitatórios, faz-se necessária a adoção de providências com o fim de contratar empresa especializada na prestação de serviços para ministrar cursos de capacita- ção de servidores. É importante ressaltar que diante da publicação da nova Lei de Licitações e

Contratos, que trouxe diversas atualizações e mudanças nos procedimentos, faz-se necessária a capacitação dos servidores que lidam diretamente com os trâmites em questão, buscando maior celeridade, economicidade, eficiência e segurança no gerenciamento dos processos licitatórios.

1.3. A seguir, descritivo e valor do objeto ora contratado:

1.3.1. A capacitação terá caráter teórico-prático, dirigido para o contexto de atuação dos servidores da CONTRATANTE.

1.3.2. Deverão constar no Programa do Curso obrigatoriamente o seguinte conteúdo:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO

LICITAÇÃO

- Finalidades do procedimento licitatório;

- Princípios da Licitação;

- Agentes da Licitação;

- Tipos de Licitação;

- Modalidades de Licitação;

- Procedimento Licitatório;

- Planejamento, fase interna e Fase externa;

- Hipóteses de Contratação Direta;

- Procedimentos auxiliares à Licitação;

- Portal Nacional de Contratações Públicas.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

- Formalização do Contrato Administrativo;

- Formas de Execução do Contrato;

- Garantia no Contrato Administrativo;

- Prazos no Contrato Administrativo;

- Responsabilidade das Partes;

- Cláusulas Exorbitantes;

- Alterações unilaterais;

- Rescisão unilateral;

- Fiscalização da Execução;

- Ocupação temporária;

- Penalidades contratuais;

- Alteração contratual por vontade das partes;

- Equilíbrio Econômico-financeiro;

- Alocação de Riscos;

- Teoria da Imprevisão;

- Recebimento do objeto contratado;

- Formas de extinção do Contrato Administrativo;

- Soluções alternativas para controvérsias;

- Plano de contratação anual.

INTRODUÇÃO À NOVA LEI:

- Aplicabilidade da Nova Lei, sua vigência imediata e prazo de 24 meses;

- Aplicação da Lei nº 8.666/93 e 10.520/02 com a Nova Lei: vantagens e desvantagens;

- Principais conceitos;

- Objetivos da licitação;

- Principais alterações na etapa de planejamento;

- O Termo de Referência;

- Principais alterações nas Modalidades de licitação;

- Como vai funcionar o Pregão.

ETAPAS E OUTRAS CARACTERÍSTICAS:

- Divulgação do edital;

- Principais alterações nas Etapas da fase de seleção do fornecedor;

- Exigências para habilitação;

- O julgamento das propostas e modos de disputa;

- Momento Recursal e formas de resposta: estratégias;

- Principais agentes: Licitante, agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação;

- Separação e acumulação de funções;

- Atuação da assessoria jurídica.

NOVOS PROCEDIMENTOS E REGRAS CONTRATUAIS

- Procedimentos auxiliares da Nova Lei;

- Principais modificações nas dispensas e inexigibilidades: Contratação direta;

- Contrato administrativo: regras básicas na nova lei: Formalização, Vigência e Alterações contratuais;

- Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro;

- Gestão e Fiscalização.

INEXECUÇÃO CONTRATUAL E PECULIARIDADES

- Inexecução do Contrato e Ata, e aplicação de penalidades;

- Peculiaridades na Lei para compras, serviços contínuos e serviços terceirizados;

- Obras e serviços de engenharia.

1.3.3. O curso será ministrado para 50 (cinquenta) participantes, especificamente servidores que atuam diretamente nos processos licitatórios e de contratação.

1.3.4. A carga horária total do curso será de 20 (vinte horas) horas, sendo aulas expositivas e dialogadas, à distância, via plataforma digital, disponibilizada através da Escola de Formação dos Servidores – EFESP.

1.3.5. As 20 (vinte) horas serão divididas em 05 (cinco) módulos, com 04 (quatro) horas cada, com a apresentação de um módulo por dia, utilizado um turno do horário de trabalho dos servidores, podendo este ser o turno da tarde ou da manhã.

1.3.6. Na abordagem dos itens do conteúdo programático específicos da Administração Pública Municipal, a CONTRATADA deverá incluir também aspectos peculiares ao Município de Bom Despacho (orientações do TCE/MG, etc).

1.3.7. A Administração irá disponibilizar computador com acesso à Internet para todos os participantes.

1.3.8. Caberá à CONTRATADA o fornecimento dos materiais didáticos digitais necessários e certificados de participação no curso.

1.3.9. A CONTRATADA deverá ainda fornecer os arquivos eletrônicos contendo a apostila de legislação e os slides com a apresentação em power point.

1.4. Faz parte integrante deste instrumento, os seguintes documentos:

a) Termo de Referência;

b) Proposta comercial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME LEGAL

2.1. O presente contrato será regido pela Inexigibilidade de Licitação nº 45/2021, Processo nº 151/2021.

2.2. Aplicam-se, basicamente, as normas substanciadas na Lei Federal nº 8.666/1993, em especial, o seu art.25, inciso II.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO

3.1. O valor total do serviço a ser contratado será de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), sendo a hora-aula R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

3.2. Os valores da proposta não sofrerão nenhum reajuste, nos termos da Lei nº 9.069/95 e Lei nº 10.192/01, e somente poderão ser alterados com a condição de restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do contrato, mediante requerimento da CONTRATADA e com comprovação documental, os quais serão analisados de acordo com o que estabelece o art. 65, em seu inc. II, alínea “d”.

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. Pagamento integral em parcela única, a ser quitada até 30 dias a contar da entrega da Nota Fiscal.

4.2. O pagamento será feito mediante a apresentação de nota fiscal, sem qualquer correção de valores ou juros.

CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. O prazo para realização do curso será de 5 (cinco) dias úteis, a contar do envio da Ordem de Serviços.

CLÁUSULA SEXTA – DA GESTÃO DO CONTRATO

6.1. Para acompanhamento, fiscalização e gestão deste contrato, ficam designados previamente como gestores do contrato os servidores:

Portaria 4/2021/PGM, de 11 de agosto de 2.021, publicada no Boletim Administrativo do Poder Executivo de Bom Despacho-MG – BAPE, Edição nº 1005, de mesma data.

Gestor Titular: Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, CPF: 000.000.000-00, Matrícula: 1232-1 Gestora Suplente: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, CPF: 000.000.000-00, Matrícula: 1553578-1.

CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES

7.1. DA CONTRATADA:

7.1.2. Deverá a Contratada executar os serviços conforme disciplinado neste instrumento, na proposta apresentada. Manter durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

7.1.3. Atender prontamente às reclamações da Contratante, prestando os esclarecimentos devidos e efetuando as correções e adequações que se fizerem necessárias.

7.1.4. Comunicar, imediatamente e por escrito, qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar sua execução, apresentando razões justificadoras, que serão objeto de apreciação pela Contratada.

7.1.5. Responsabilizar-se por todas as despesas com material, mão-de-obra, acidente de trabalho, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, transportes, materiais, seguros operacionais, taxas, tributos, contribuições de qualquer natureza ou espécie e quaisquer outras despesas necessárias à perfeita execução dos serviços contratados, não havendo qualquer relação empregatícia entre a Contratante e os empregados da Contratada.

7.1.6. Apresentar a (as) nota(s) fiscais/faturas correspondentes à prestação dos serviços objeto da contratação.

7.2. DA CONTRATANTE:

7.2.1. A Contratante proporcionará à Contratada todas as facilidades para o perfeito fornecimento do serviço adquirido. Bem como, rejeitar, no todo ou em parte, o serviço entregue em desacordo com as especificações.

7.2.2. Atestar a nota fiscal/fatura e efetuar o pagamento no preço pactuado.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1. Pela violação de qualquer cláusula contratual, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Contratante, por prazo de até 5 (cinco) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Estadual ou Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a autoridade que aplicou a penalidade.

e) rescisão do contrato.

f) aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor do contrato, relativamente à gravidade da sanção.

PARÁGRAFO ÚNICO - As sanções previstas nas alíneas a", c" e d" poderão ser aplicadas juntamente com a sanção da alínea b", facultada a ampla defesa do interessado.

CLÁUSULA NONA - DA MULTA

9.1. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multas, aplicáveis quando do descumprimento contratual:

9.1.1. 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência.

9.1.2. 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual.

9.1.3. 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando a Administração, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

9.2. O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo Município. Se os valores não forem suficientes, a diferença deverá ser recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da aplicação da sanção.

9.3. Na aplicação das penalidades, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, caput, da Lei nº 8.666/93.

9.4. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.

9.5. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de qualquer obrigação financeira que for imposta ao licitante em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS ENCARGOS

10.1. Xxxxxxxx à conta da CONTRATADA todas as despesas e encargos de qualquer natureza: previdenciária, social, tributária, etc., incidentes sobre o serviço, objeto deste contrato ou sobre a negociação efetivada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CASOS OMISSOS, ALTERAÇÕES E ADITAMENTO.

11.1. Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação em vigor e colocados na forma de Aditivos a este contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO

12.1. O CONTRATANTE reserva-se o direito de rescindir o Contrato independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que à CONTRATADA caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos:

a) quando a CONTRATADA falir, entrar em concordata ou for dissolvida;

b) quando houver inadimplência de cláusulas ou condições contratuais ou desobediência à determinação do CONTRATANTE por parte da CONTRATADA;

c) quando a CONTRATADA transferir no todo ou parte o objeto do Contrato sem prévia anuência do CONTRATANTE;

d) quando houver atraso do fornecimento por parte da CONTRATADA, sem justificativa aceita.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A rescisão do Contrato motivada por qualquer dos itens acima, implicará na apuração de perdas e danos, sem embargos da aplicação das demais providências legais e contratuais cabíveis.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O Contratante nos termos da Lei poderá rescindir antecipadamente o contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O Contrato poderá ser rescindido por solicitação da CONTRATADA, no caso do não cumprimento pelo CONTRATANTE das condições contratuais de pagamento.

PARÁGRAFO QUARTO - A rescisão do presente contrato poderá ocorrer de forma amigável por acordo entre as partes, reduzido a Termo, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes da execução do objeto do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

4.1.4.122.11.2029.3339039000000000000, Fonte 1000000, XX 000.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX - XX XXXXXXXX

14.1. O presente Contrato vigorará por 40 (quarenta) dias, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. As partes Contratantes elegem, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, o foro da Comarca de Bom Despacho-MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim ajustadas e concordes, firmam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza todos os efeitos legais e resultantes de direitos.

Bom Despacho-MG, 26 de agosto de 2.021, 110º ano de emancipação do Município.

KLEVERSON MESQUITA MELLO:53836278634

Assinado de forma digital por KLEVERSON MESQUITA MELLO:53836278634

Dados: 2021.08.26 17:31:13 -03'00'

MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO-MG

Kleverson Mesquita Mello CONTRATANTE

VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS

LTDA – ME

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx CONTRATADA

TESTEMUNHAS

Nome: CPF:

Nome: CPF:

Assinado de forma digital

Xxxxxx Xxxxxx por Xxxxxx Xxxxxx de

Carvalho

xx Xxxxxxxx

Dados: 2021.08.26 16:09:03

-03'00'