ANEXO III
FIPECq
Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA
PROPOSTA TÉCNICA
Edital de Seleção nº 001/2024 Município de Olinda/PE
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ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024
À Comissão de Seleção
Ref.: Processo Seletivo Nº 001/2024 Prezados Senhores,
A FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA, domiciliada(a)/estabelecida(a) na cidade de Brasília, estado do Distrito Federal, Comercial Norte, Quadra 05, Centro Empresarial Brasília Shopping, Torre Norte, Sala 1125, CEP 70715-900, vem por meio desta apresentar proposta para atuar como gestor do Plano de Benefícios dos servidores do Município de Olinda.
Cumpre-nos informar que examinamos atentamente o instrumento convocatório e seus anexos inteirando-nos de todas as condições para a elaboração da presente proposta.
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1) Capacitação Técnica
a) Experiência da Entidade
I - Informar a Rentabilidade da Acumulada nos últimos 60 meses da EFPC (veja Tabela Critérios de Auxílio Federativos ao final do documento):
Ano | Rentabilidade a.a. |
2023 | 11,94% |
2022 | 13,36% |
2021 | 10,97% |
2020 | 8,09% |
2019 | 15,41% |
Taxa acumulada no período: 75,66%
• RAI 2019: Páginas 08 e 09
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx -> Sobre a FIPECq -> Relatório Anual de Informações -> 2019 xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/XXXXXx/Xxxxxxxxxx_Xxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_ anual/RAI2019.pdf
• RAI 2020: Páginas 07 e 08
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx -> Sobre a FIPECq -> Relatório Anual de Informações -> 2020 xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/Xxx-Xxxxx/XXX0000.xxx
• RAI 2021: Páginas 07 e 09
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx -> Sobre a FIPECq -> Relatório Anual de Informações -> 2021 xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/XXXXXx/Xxxxxxxxxx_Xxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_ anual/RAI2021.pdf
• RAI 2022: Páginas 08 e 10
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx -> Sobre a FIPECq -> Relatório Anual de Informações -> 2022 xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/XXXXXx/Xxxxxxxxxx_Xxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_ anual/RAI2022.pdf
• RAI 2023 – (Páginas 09, 10 e 11) xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/XXXXXx/Xxxxxxxxxx_Xxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_xx ual/RAI2023.pdf
a) Ativo Total da EFPC (em milhões) nos últimos 05 anos:
Ano | Ativo sob gestão (Milhões) |
2023 | 2.141 |
2022 | 1.969 |
2021 | 1.796 |
2020 | 1.673 |
2019 | 1.585 |
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Os dados acima podem ser checados e comprovados no Balanço Patrimonial Consolidado da FIPECq, divulgado nos Relatórios Anuais de Informações, conforme links informados no Item 1, subitem (II):
• RAI 2023 Comprovação na página 71;
• RAI 2022: Comprovação na página 51;
• RAI 2021: Comprovação na página 49;
• RAI 2020: Comprovação na página 48;
• RAI 2019: Comprovação na página 39;
III - Quantitativo de participantes da EFPC nos últimos 5 anos:
Ano | Quantidade de Participantes da EFPC |
2023 | 8.878 |
2022 | 11.657 |
2021 | 10.576 |
2020 | 10.651 |
2019 | 9.376 |
Em 2023, identificamos uma redução no número de Participantes oriundos de um dos Instituidores do Plano FIPECqPREV. Os referidos participantes perderam seu vínculo com seu Instituidor, e, por serem participantes não contribuintes, deixaram de fazer parte do Plano FIPECqPREV, conforme previsto no §4º do artigo 10 do Regulamento do Plano.
Os dados acima podem ser checados e comprovados nos Relatórios Anuais de Informações divulgados pela FIPECq, conforme links informados no Item 1.
2023: Comprovação nas páginas 09, 10 e 11 do RAI 2023;
2022: Comprovação nas páginas 08, 09 e 11 do RAI 2022;
2021: Comprovação nas páginas 07 e 08 do RAI 2021;
2020: Comprovação nas páginas 07 e 08 do RAI 2020;
2019 Comprovação nas páginas 08 e 09 do RAI 2019.
Fator b) Governança
I) Informar a estrutura de Governança (Composição dos Órgãos Estatutários, Existência de Comitês, Comitês de Investimentos, Comitês de Planos, Processo de Gestão de Riscos e Controle Internos.
A FIPECq possui estrutura de governança formada a partir dos órgãos estatutários estabelecidos de acordo com o que prevê a Lei Complementar nº 108/2001 (Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências), da seguinte forma:
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Diretoria Executiva: 3 (três) membros; profissionais de alta performance recrutados no mercado por headhunters em processo seletivo cujo resultado é submetido à decisão do Conselho Deliberativo;
Conselho Deliberativo: 6 (seis) titulares e 6 (seis) suplentes; 50% indicados pelas patrocinadoras/instituidoras e 50% eleitos diretamente pelos participantes e assistidos;
Conselho Fiscal: 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes; 50% indicados pelas patrocinadoras/instituidoras e 50% eleitos diretamente pelos participantes e assistidos.
A Estrutura Organizacional da FIPECq é apresentada pelo seguinte organograma:
Figura 1 - Estrutura Organizacional da FIPECq
Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxx.xxxx
A estrutura operacional assim se apresenta:
• Gerência de Investimentos: 2 (dois) componentes, mais consultorias de investimentos;
• Gerência de Previdência: 6 (seis) componentes, mais consultoria atuarial;
• Gerência de Gestão: 4 (quatro) componentes, mais empresa de sistema operacional, contabilidade e gestão de riscos;
• Assessoria Jurídica: 1 (um) componente, mais escritórios de advocacia de contencioso e consultoria jurídica;
Também são essenciais para a Governança da FIPECq:
• Comitê de Auditoria “COAUD”: É um órgão de assessoramento ao Conselho Deliberativo (CD) e exerce função de auxiliar aquele colegiado no monitoramento da qualidade de
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demonstrações financeiras, dos controles internos, da conformidade, da integridade e do gerenciamento de iscos da EFPC, de modo a assegurar a confiabilidade e a integridade das informações;
Comprovação por meio da Ata 314ª e Regimento Interno – ANEXO
• Auditoria Interna: Auxilia a organização no tocante à avaliação da eficácia e adequação da política e do plano de combate à fraude e corrupção, da gestão de risco, dos respectivos controles internos e da gestão da ética e da integridade organizacional, por meio de aconselhamento e de propostas de aperfeiçoamento, sendo a sua função primordial avaliar se os controles internos implementados pelo gestor são adequados para mitigar os riscos identificados;
Comprovação por meio da Ata 314ª – ANEXO
Comitê de Investimentos: A criação do Comitê de Investimentos está regulamentada conforme Regimento Interno. É um colegiado de natureza técnico-administrativa, que tem por objetivos realizar análise e deliberar sobre propostas de investimento e desinvestimentos, submetendo ao Conselho Deliberativo aqueles com valores superiores a 5% (cinco por cento) dos recursos garantidores das reservas técnicas da FIPECq; e acompanhar e monitorar, por meio das informações apresentadas pelas respectivas áreas, Consultorias e Gestores de ativos, entre outros, contratados, a gestão de investimento dos planos de benefícios e do Plano de Gestão Administrativa (PGA), em conformidade com suas Políticas de Investimentos e a regulação vigente;
Comprovação por meio da Ata 288ª – ANEXO
• Comitê Gestor de Plano: É o órgão consultivo responsável pelo acompanhamento do plano de benefícios previdenciários FIPECq Entes Federativos, observadas as normas e diretrizes fixadas pela legislação aplicável, pelo Conselho Deliberativo, pela Diretoria Executiva e pelo Comitê de Investimentos;
Comprovação por meio da Ata 317ª – ANEXO e Regimento Interno
• Controles Internos: Consultorys - Consultoria que elabora periodicamente análise de controles internos para o Conselho Fiscal;
Comprovação - Contratação Consultorys Consultoria – ANEXO
• Processo de Gestão de Riscos: PFM Consultoria e Sistemas - executa avaliação anual e Matriz de Riscos;
Comprovação - Contratação PFM – ANEXO
• Canal de Denúncias: Instituído conforme da Ata 314ª – ANEXO
II) Apresente a qualificação e experiência da Diretoria Executiva:
Ressaltamos que informamos na tabela abaixo o tempo de experiência de cada Diretor da Entidade, considerando apenas seus respectivos períodos de atividade em Previdência
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Complementar. Esses períodos apresentados a seguir, podem ser especialmente verificados, no documento intitulado:
Prova de Qualificação e Experiência dos membros da Diretoria Executiva da EFPC – (ANEXO).
Membro da Diretoria Executiva | Cargo/Função | Tempo de Experiência em Previdência Complementar | Formação Acadêmica |
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX | Diretor- Presidente | 36 anos | Graduado em Economia pela UnB (DF), com curso de especialização em Previdência Privada pela University of Pennsylvania Wharton School (EUA). |
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX ALTOÉ | Diretor de Previdência, Produtos e Relacionamento / Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios (ARPB) | 28 anos | Mestre em Administração pela UnB (DF), com extensão na École des Hautes Études Commerciales de Montréal - HEC Montréal (Canadá), pós-graduado em Administração Financeira - FGV Management (SP) e em Métodos Atuariais – UniDF (DF) e bacharel em estatística pela Unicamp (SP). Tem cursos de educação executiva em Estratégia, Liderança e Negociação na Harvard Business School (EUA) e na Chicago Booth School of Business (EUA). Professor da UniDF (DF). |
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX | Diretor de Investimentos / Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) | 7 anos | Economista, Mestre em Economia pela UFBA (BA), Professor nos cursos de pós-graduação em Gestão de Negócios na Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Profissional certificado pelo ICSS em Investimentos |
Mini Currículos:
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxx/)
Economista graduado pela Universidade de Brasília (UNB). Participou de vários cursos de especialização em previdência privada na The University of Pennsylvania Wharton School e está há mais de 34 anos no segmento de previdência privada e saúde, exercendo funções de Diretor Executivo e atuando em processos de elaboração de planos de benefícios de previdência privada
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e saúde, negociações com patrocinadoras,participantes e assistidos, processos de reestruturação operacional, administrativa e tecnológica, desenvolvimento de programas de saúde, metodologias e estratégias para redução de riscos jurídicos, atuariais e operacionais. Funcionário do Banco do Brasil de 1979 a 2010, trabalhou na criação da Brasilprev e da BB PREVIDÊNCIA. Diretor da BB PREVIDÊNCIA, Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada do Banco do Brasil; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), o maior fundo fechado de previdência privada da América Latina; Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), a maior empresa de autogestão em saúde do Brasil; Fundação SISTEL, entidade de previdência privada vinculada ao setor de telefonia; Foi Conselheiro na ANABBPrev Previdência Complementar; SANTOS BRASIL; Conselheiro de Administração e membro do Comitê de Auditoria da Paranapanema, como também, atuou na Administração das empresas, Cia Siderúrgica Nacional (CSN); ACESITA, Acelor Mitall; CARAÍBAS METAIS; ELUMA; PERDIGÃO, BRFoods; TELEMIG CELULAR (atual Vivo), entre outras. Foi Consultor de Previdência Privada e Saúde na CM2 CONSULTORIA, até setembro 2015. Foi Consultor Associado da Rodarte Nogueira
- Consultoria em Estatística e Atuaria; Consultor Associado da Fontenele & Munhoz Advogados e Consultores Associados. Profissional certificado pelo ICSS em Administração e Investimentos.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxxx/)
Mais de 28 anos de experiência em atividades de previdência complementar vinculadas a fundos de pensão e patrocinadoras de planos previdenciários, bancos, empresas de auditoria, dos quais 8 (oito) anos foram como consultor sênior e gerente de projetos e 3 (três) anos como Conselheiro Deliberativo do Sebrae Previdência. Sólida experiência em atividades que vão desde a criação até a extinção de fundos de pensão; especialista na elaboração, segregação, migração e extinção de planos de previdência, além de retirada de patrocínio e consultoria para Conselhos Deliberativos e Fiscais de fundos de pensão. Amplo conhecimento em auditoria, administração e execução de cálculos atuariais tanto de planos de saúde quanto de planos de aposentadoria, com grande capacidade de resolução de problemas e conflitos relacionados às áreas de atuação. Amplo conhecimento da legislação de previdência complementar; responsável pelas estratégias de atuação e expansão de diversos fundos de pensão no país. Experiência em construção de equipes de inteligência e na liderança de projetos. Treinamentos executivos na Harvard Business School, na Chicago Booth e na London School of Economics and Political Science; Mestre em Administração pela UnB com extensão na HEC Montreal com dissertação na área de previdência complementar; MBA em Administração Financeira pela FGV; Especialista em Gestão de Fundos de Pensão; graduação em Estatística pela UNICAMP; Professor em cursos de Gestão de Fundos de Pensão e de Gestão de Lideranças. Profissional certificado pelo ICSS desde dezembro de 2011 em Administração. Profissional certificado pelo ICSS em Investimentos. É Administrador Responsável pelos Planos de Benefícios (ARPB) da FIPECq.
XXXXXXXXX XXXXX XXXXX (xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxx-xxxxx-x000000/)
Economista, com Mestrado em Economia pela UFBA e tem mais de 35 anos dedicados ao Mercado Financeiro, no Brasil e no exterior. Pelo Banco do Brasil, foi o Gerente Geral das operações na Espanha, respondendo pela Agência de Madri e o escritório de Barcelona. Teve atuação também no BB Tóquio (Japão). No Brasil, foi Gerente Executivo de diversas áreas, como a Gerência de Operações Internacionais e Gerência de Governança das Participações do Banco de Investimentos (BB - BI). Foi ainda Diretor Financeiro e de Desenvolvimento de Negócios da
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Maxblue Investimentos DTVM S.A. (joint venture entre o Banco do Brasil e o Deutsche Bank dedicada a clientes de alta renda), Diretor Financeiro do Frigorífico Minerva e do Frigorífico Mercosul. Foi professor da Universidade Católica do Salvador e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Fez parte do Conselho de Administração e Fiscal de diversas empresas, como Pegasus Telecom, Coelba, Multi-Rio/Multi-Car, BB-Viena e CBPI (Petróleo Ipiranga). Atua desde 2017 como Diretor de Investimentos da Fipecq, sendo seu AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado) e ARGR (Administrador Responsável pela Gestão de Riscos). Profissional certificado em Investimentos pelo ICSS. Foi membro da Comissão Técnica Centro- Norte de Investimentos da Abrapp.
2. Condições Econômicas da Proposta
I. Informar a forma de custeio para a administração do plano por meio de taxas de administração e de carregamento, cobradas dos participantes sobre as contribuições e/ou saldo de conta. Os valores apresentados nesta proposta devem ser expressos em percentual ao ano, com duas casas decimais.
Taxa de Carregamento | Taxa de Administração |
0,00% | 0,33%a.a. |
II. Informar o valor das despesas administrativas por ativo e por participante:
Classe de Investidor | Despesa Administrativa/Ativo | Despesa Administrativa/ Participante |
2023 | 0,53% | R$ 1.281,92 |
Os dados apresentados acima podem ser checados e comprovados na página 64 do Relatório Anual de Informações de 2023.
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx -> Sobre a FIPECq -> Relatório Anual de Informações -> 2023 xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/XXXXXx/Xxxxxxxxxx_Xxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_xxx al/RAI2023.pdf
III. Informar a necessidade e a forma de eventual pagamento de aporte inicial pelo Patrocinador:
Não será necessário pagamento de aporte inicial pelo Patrocinador
3. Plano de Benefícios
a) Suporte para a Implantação do Plano
I. Informar os canais e recursos ofertados para a implantação do plano e para o atingimento do público-alvo. Listar os canais de comunicação e atendimento dos participantes:
A implementação do plano será efetivada em trabalho conjunto pelas equipes do Município e corpo técnico da FIPECq. A Entidade elaborará plano de comunicação direcionado aos
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Servidores, divulgando a implantação do Plano de Previdência Complementar, por iniciativa do Município, e incentivando a adesão dos respectivos Servidores, em complementação ao RPPS e/ou RGPS, dentro do que dispuser a legislação previdenciária municipal e o Regulamento do Plano de Benefícios. Para a referida implantação do plano e atingimento do público-alvo, serão adotados os seguintes canais: (1) celulares (2) telefone fixo, (3) SMS, (4) WhatsApp, (5) e-mail, (6) Identidade Visual, (7) Plataforma Digital, (8) Material impresso, (9) Facebook, (10) Instagram, (11) Youtube de forma ativa, com divulgações institucionais periódicas, bem como relacionamento com o seu público alvo, (12) plano de comunicação direcionado aos Servidores, (13) reuniões (14) palestras; (15) Equipe de atendimento aos Participantes, (16) mensagens de e-mail marketing; (17) chamadas no site da FIPECq; (18) Adesão online, entre outras que deverão ser definidas em conjunto com o patrocinador.
Os procedimentos de inscrição consideram esclarecimentos sobre o Plano de Benefícios e sua importância para o servidor e família; orientação para o preenchimento do Termo de Adesão pelo Participante, o que inclui a utilização de simulador para definição do percentual de contribuição básica; opção por benefícios de riscos; informação de dados cadastrais; definição de beneficiário, regime tributário (progressivo ou regressivo), entre outros. Após o preenchimento do Termo de Xxxxxx, a FIPECq comunicará a patrocinadora a inscrição do servidor, agora participante.
Canais de comunicação e atendimento dos Participantes:
Para a comunicação e atendimento dos Participantes e Patrocinador: serão adotados os seguintes canais: (1) Equipe de atendimento aos Participantes, (2) telefones fixos e celulares, (3) e-mail, (4) 0800, (5) Identidade Visual, (6) Plataforma Digital, (7) Redes Sociais: Facebook, Instagram e Youtube de forma ativa, (8) reuniões (9) SMS, (10) lives, (11) mensagens de e-mail marketing, (12) ligações ativas, (13) chamadas no site da FIPECq, (14) WhatsApp; entre outras que deverão ser definidas em conjunto com o patrocinador.
II. Plano de Educação Previdenciária: Listar os canais e recursos a serem utilizados para a execução desse plano. Listar as ações de educação financeira e previdenciária, os canais e ações em curso na EFPC:
Serão disponibilizados programas, conforme menção abaixo, sob medida para os Participantes do Plano de Previdência do Município com duração continuada e também periódica (Não continuada).
• Não continuada (ex: cartilhas, cursos e palestras esporádicas).
• Com duração continuada (ex: consultorias ou ciclos programados de educação).
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Recursos ofertados:
• Educação Financeira e Previdenciária: (1) Palestras online, (2) E-mail marketing, (3)
Site (4) Whatsapp, (5) Redes Sociais, (6) Telefone fixo, (7) telefone celular e (8) lives.
b) Benefícios de Risco
I. Informar os benefícios de Risco oferecidos pelo Plano:
Serão ofertados 5 (cinco) Beneficios de Risco:
1. Benefício de Risco de Renda por Sobrevivência;
2. Benefício de Risco por Morte;
3. Benefício de Risco por Xxxxxxxxx;
4. Benefício de Risco Adicional por Morte; e
5. Benefício de Risco Adicional por Xxxxxxxxx.
4. Informações Complementares
I. Informar a Política de Investimentos, a existência de perfis de investimento, a existência de contratos de gestão com gestores internos e externos; se a gestão dos investimentos é terceirizada. Caso a gestão de investimentos seja terceirizada, há relatórios circunstanciado dos gastos, acompanhamento da qualidade com metas ou descumprimento de cláusulas contratuais, e avaliação dos custos diretos e indiretos dos serviços terceirizados.
Política de investimentos: SIM. Elaborada com o apoio técnico de duas consultorias especializadas, as Políticas de Investimentos dos planos de benefícios administrados pela FIPECq contemplam um robusto estudo de macro alocação, compreendendo variáveis macroeconômicas, quantitativas e qualitativas com respectiva aplicação de modelagem econométrica.
Esta estrutura tem por objetivo subsidiar os cenários traçados a partir da conjuntura atual e por intermédio de premissas e hipóteses condizentes com realidade econômica do País para uma visão prospectiva, a fim de prover as análises para a condução dos processos de alocação e tomada de decisão de investimento.
Levando em consideração o cenário aprovado para a relação risco x retorno esperado, esse processo é consolidado na alocação objetivo, rentabilidade esperada e meta de rentabilidade para o horizonte de 05 (cinco) anos, passando por revisões/atualizações anualmente
Trata-se de um documento de suma importância estratégica para a Fundação, de tal forma
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que sua aprovação é realizada pelo Conselho Deliberativo, ficando a cargo da Diretoria Executiva e Comitê de Investimentos o monitoramento tático dos objetivos propostos no citado documento. (ANEXO)
Perfis de Investimentos: O plano de contribuição definida, FIPECq Entes Federativos, administrado pela FIPECq, e oferecido aos Servidores do município, contempla em seu regulamento perfis de investimentos. Importante esclarecer que a implantação de perfis de investimentos pressupõe a existência de recursos suficientes que tornem a relação custo/benefício favorável ao plano e seus participantes, uma vez que a formação de diferentes carteiras de investimentos possui custos fixos expressivos. Dessa forma, torna-se imperativo realizar um estudo técnico para dimensionar a viabilidade da implantação de perfis.
Contratos de gestão com gestores internos e extemos: SIM. A Fundação possui contratos com gestores terceirizados. Registre-se que a FIPECq possui um Fundo exclusivo para investimentos principalmente em Fundos de Ações e Multimercado, que, por sua vez, possuem gestores e administradores conforme preconizado pela legislação e normativos da CVM.
A gestão é compartilhada com a FIPECq, por meio do comitê de investimento específico para as decisões sobre os investimentos. No comitê de investimentos, pela FIPECq, participam o Diretor Presidente, Diretor de Investimento da Entidade, Diretor de Previdência, Produtos e Relacionamento e 2 (dois) membros indicados pelo Conselho Deliberativo, exclusive os membros titulares do próprio Conselho, observada, ainda, a legislação em vigor.
(ANEXOS).
Relatório circunstanciado dos gastos: SIM Documento ANEXO
Acompanhamento da qualidade com metas: SIM Documento ANEXO
Avaliação dos custos: SIM Documento ANEXO
II. Informar se a EFPC possui auditoria interna, ouvidoria, canal de denúncias, manual de governança corporativa, selo de autorregulação.
Auditoria Interna: SIM. A auditoria interna auxilia a organização no tocante à avaliação da eficácia e adequação da política e do plano de combate à fraude e corrupção, da gestão de risco, dos respectivos controles internos e da gestão da ética e da integridade organizacional, por meio de aconselhamento e de propostas de aperfeiçoamento, sendo a sua função primordial avaliar se os controles internos implementados pelo gestor são adequados para
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mitigar os riscos identificados.
Comprovação por meio da Ata 314ª – ANEXO
Ouvidoria: SIM. A Ouvidoria é criada com o objetivo de ampliar o relacionamento com associados, funcionários, entidades representativas e fornecedores, por meio do acolhimento de reclamações de segunda instância e de denúncias, de forma imparcial e independente. A partir da busca de soluções para as reclamações de segunda instância administrativa, esse elemento busca identificar oportunidades de melhoria dos processos internos da entidade, além de proporcionar maior transparência e incorporação constante de boas práticas de governança.
Comprovação por meio da Ata 314ª – ANEXO
Canal de Denúncias: SIM. O Canal de Denúncias, por sua vez, é serviço especializado no recebimento de informações ou na captação de evidências de práticas como desvio de conduta, fraude, quebra de sigilo e violação ou descumprimento de leis e de normas internas. Tem por objetivo contribuir para o combate às práticas ilícitas e incompatíveis com a missão e valores da Entidade.
Comprovação por meio da Ata 314ª – ANEXO
Manual de Governança: SIM. A FIPECq possui Manual de Governança Corporativa.
Documento ANEXO
Selo de autorregulação: A FIPECq ainda não aderiu ao programa de autorregulação instituído pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), entidade associativa da qual faz parte.
III. Informar se possui Manual de Conduta e Ética e as práticas para a Mitigação de Conflitos de Interesse.
Manual de Conduta e Ética. SIM. A FIPECq possui Código de Conduta e Ética
Documento ANEXO
Mitigação de Conflitos de Interesse. SIM. A Entidade possui regimentos internos dos colegiados (Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos); Manual de Alçadas e Competências; Código de Governança; Normativos sobre Contratações e a Gestão de Contratos; Normativos, mapeamento e design dos processos.
Documento ANEXO
IV. Informar se a EFPC divulga os valores gastos com serviços de terceiros: administradores de carteira, assessoria jurídica, atuários, auditoria independente, consultorias, contadores e outros considerados relevantes.
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SIM. Divulgado anualmente no Relatório Anual de Informações (RAI) e acompanhado via Relatório de Controles Internos, elaborado por empresa de consultoria independente, para o Conselho Fiscal.
Link RAI 2023:
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/XXXXXx/Xxxxxxxxxx_Xxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_xx ual/RAI2023.pdf
V. Informar se a EFPC divulga a remuneração dos conselheiros, dirigentes e administradores consolidada ou individualmente, de forma separada dos demais encargos e salários.
SIM. De forma consolidada. Divulgada anualmente no Relatório Anual de Informações (RAI) e acompanhado via Relatório de Controles Internos, elaborado por empresa de consultoria independente, para o Conselho Fiscal. As informações são acompanhadas mensalmente pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal na execução orçamentaria.
Link RAI 2023:
xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx/XXXXXx/Xxxxxxxxxx_Xxxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxxx_xx ual/RAI2023.pdf
DADOS DA PROPONENTE
NOME: | FIPECq |
RAZÃO SOCIAL: | FIPECq - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP, DO IPEA, DO CNPq DO INPE E DO INPA |
CNPJ Nº: | 00.529.958/0001-74 |
ENDEREÇO COMPLETO: | Setor Comercial Norte, Quadra 05, Centro Empresarial Brasília Shopping - Torre Norte, Sala 1125 – Brasília, DF – CEP 70.715 900 |
TELEFONES: | 00 00000-0000 |
E-MAIL: | |
VALIDADE DA PROPOSTA: | 180 (cento e oitenta) dias úteis |
Brasília, 13 de maio de 2024.
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Diretor-Presidente
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Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia Log gerado em 13 de maio de 2024. Versão v1.39.0.
Proposta Técnica - Olinda-PE.pdf
Documento número #3c1a299b-278c-4621-a57a-1b17653fca77
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Hash do PAdES (SHA256): 5361e6d98d1df00c3ddf1bcbeca386c08cc4fd7b3bee60447b20a56a01e3f4b1
Assinaturas
Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00
Assinou como testemunha em 13 mai 2024 às 13:47:30
Emitido por AC VALID RFB v5- com Certificado Digital ICP-Brasil válido até 17 jan 2025
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Assinou em 13 mai 2024 às 13:46:59
Emitido por AC CERTIFICA MINAS v5- com Certificado Digital ICP-Brasil válido até 03 mai 2025
Log
13 mai 2024, 13:36:50 Operador com email xxxx@xxxxxx.xxx.xx na Conta 19500b5c-ee5e-4bb2-9b66-8fdcc2c17b2a criou este documento número 3c1a299b-278c-4621-a57a-1b17653fca77. Data limite para assinatura do documento: 12 de junho de 2024 (13:36). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
13 mai 2024, 13:41:11 Operador com email xxxx@xxxxxx.xxx.xx na Conta 19500b5c-ee5e-4bb2-9b66-8fdcc2c17b2a adicionou à Lista de Assinatura:
xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx para assinar como testemunha, via E-mail, com os pontos de autenticação: Certificado Digital; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx e CPF 000.000.000-00.
13 mai 2024, 13:41:11 Operador com email xxxx@xxxxxx.xxx.xx na Conta 19500b5c-ee5e-4bb2-9b66-8fdcc2c17b2a adicionou à Lista de Assinatura:
xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx para assinar, via E-mail, com os pontos de autenticação: Certificado Digital; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e CPF 000.000.000-00.
13 mai 2024, 13:47:19 Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx assinou. Pontos de autenticação: certificado digital, tipo A3 e- cpf. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.73.68.167. Localização compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -15.7908992 e longitude -47.890432. URL para abrir a localização no mapa: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx. Componente de assinatura versão 1.854.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
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Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia Log gerado em 13 de maio de 2024. Versão v1.39.0.
13 mai 2024, 13:47:53 Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx assinou como testemunha. Pontos de autenticação: certificado digital, tipo A3 e-cpf. CPF informado: 000.000.000-00. IP: 177.73.68.167. Localização compartilhada pelo dispositivo eletrônico: latitude -15.7908992 e longitude -47.890432. URL para abrir a localização no mapa: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx. Componente de assinatura versão 1.854.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.
13 mai 2024, 13:47:54 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número 3c1a299b-278c-4621-a57a-1b17653fca77.
Documento assinado com validade jurídica.
Para conferir a validade, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx e utilize a senha gerada pelos signatários ou envie este arquivo em PDF.
As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001
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