PROTOCOLO N.° 18.779.334-3

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Defensoria Pública do Estado do Paraná Coordenadoria-Geral de Administração Departamento de Contratos - DPC

1° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2021 celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e RA TELECOM LTDA

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPPR), órgão público

estadual independente, inscrita no CNPJ sob o n° 13.950.733/0001-39, sediada na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, RG nº 7.097.617-0 e CPF nº 000.000.000-00, e RA TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.312.101/0001-

51, com sede à Xxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00.000-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante, Sr. XXXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° 046.819.898- 94, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 011/2021, em virtude do Pregão Eletrônico n° 029/2020 (Protocolo n° 16.412.445-2) cuja homologação foi realizada na data de 11/11/2020 e publicada no DIOE n° 10.808, e Ata de Registro de Preços n° 018/2020 cuja assinatura foi realizada na data de 20/11/2020 e publicada no DIOE n° 10.821, mediante as cláusulas e condições adiante expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O contrato n° 011/2020 será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 05/10/2022 e terminará em 04/10/2023, conforme o determinado pela Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso IV, e Lei Estadual n° 15.608/2007, artigo 103, inciso III.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR MENSAL ATUAL

O valor mensal contratual atual é de R$ 2.180,48 (dois mil, cento e oitenta reais e quarenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO ADITIVO

O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 26.165,76 (vinte e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE

Os valores da presente prorrogação já se encontram reajustados de acordo com o 1º Termo de Apostilamento celebrado.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000

Inserido ao protocolo 18.779.334-3 por: Xxxx Xxxxxxxxx em: 23/06/2022 10:57. As assinaturas deste documento constam às fls. 147a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: c142fad4588e1e52fb1b2328e596dad9.

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Defensoria Pública do Estado do Paraná Coordenadoria-Geral de Administração Departamento de Contratos - DPC

O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual, para o exercício de 2022, correrá à conta dos recursos da dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3

- Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250, Diretamente Arrecadados, Detalhamento 3.3.90.39.12, Locação de máquinas e equipamentos.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei nº 15608/2007, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato e termos aditivos subsequentes celebrados entre as partes.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

Curitiba, data da assinatura digital1.

XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX

RIZZUTO:046 RIZZUTO:04681989894

81989894

Dados: 2022.06.15

15:39:31 -03'00'

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Contratante

XXXXXXX XXXXXXX

RA TELECOM LTDA

Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF:

Nome:

CPF:

1 A data de assinatura a ser considerada será a da assinatura digital da CONTRATANTE.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000

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147a

Documento: Minuta1TARATELECOM_assin.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 23/06/2022 11:29, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx em 23/06/2022 13:25. Assinatura Avançada realizada por: Xxxx Xxxxxxxxx em 23/06/2022 10:57.

Inserido ao protocolo 18.779.334-3 por: Xxxx Xxxxxxxxx em: 23/06/2022 10:57.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: c142fad4588e1e52fb1b2328e596dad9.

21354

Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

NOTA DE EMPENHO

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Identificação
N. Documento	22000521	Tipo de Documento	OU	Data de Emissão	09/06/22
Pedido de Origem	22000519	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DOESTADO DO PARANA - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

3 Global

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 09/06/22

Utilização Reserva Saldo	4	Despesas que terão uso imediat	N. Licitação N. Contrato	0029/2020	Mod. de Licitação Tp. Contrato	7 .	Pregão Eletronico
Cond. Pagamento AV			N. Convênio		Tp. Convênio
P.A.D.V. 00			X. XXX
Xxxxxx
Xxxxxx 000000 - RA TELECOM LTDA				CNPJ	10.312.101/0001-51
Endereço XXX XXXXXX, 000 - - XXXX XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXX - XX XX
XXX 0000000

Banco/Agência 001/0386-7 Conta 102696/8

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33903912 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 6.260,09 (seis mil, duzentos e sessenta reais e nove centavos) Histórico

Despesa com a locação de Sistema Telefônico de até 160 ramais. Localidade: Sede ADM - Curitiba/PR. Contrato 0011/2021. ATA 0018/2020. PE 0029/2020. P.: 18.779.334-3.

Aprovador

1235211

XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX

Dt.Aprovação 09/06/22

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 09/06/22 18:31:01 Criador por NSOUZA

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx em 09/06/2022 18:40, Xxxxxx Xxxxx em 10/06/2022 12:41. Inserido ao protocolo 18.779.334-3 por: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx em: 09/06/2022 18:39. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 35285905aeb295ac9f6045d8bc2e4409.

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 011/2021

Protocolo: 18.779.334-3

PREGÃO ELETRÔNICO 029/2020

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná e RA TELECOM LTDA.

Objeto: Contratação de serviços de locação de centrais telefônicas com tecnologia CPCT IP/CPA- T – central privada de comutação telefônica digital com controle por programa armazenado temporal que utilize técnicas de comutação IP-SIP. (Local de instalação: Sede Administrativa da DPPR).

Vigência: 12 (doze meses) meses (excluído o dia do termo final), contados da publicação deste instrumento no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná - DED.

Valor do Contrato: R$ 26.165,76 (vinte e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 /

3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250, Diretamente Arrecadados, Detalhamento 3.3.90.39.12, Locação de máquinas e equipamentos.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

KEIENSORIA PÚBḺICA-GERAḺ

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 14/2022

Protocolo: 19.018.935-0 Pregão Eletrônico: 986/2020 - SEAP

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR e DAXX Store Comercial Acessórios Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% ao contrato 14/2022 representando 45 unidades de garrafões de água mineral de 20 litros.

Valor do Aditivo: R$ 380,25. Dotação Orçamentária:

0760.03.061.43.6009/95/3.3 – Fundo da

Defensoria Pública/Recursos de Outras

Fontes/Outras Despesas Correntes. Rubricas: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação

Assinatura: 24/06/2022.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público Geral do Estado do Paraná

RESOLUÇÃO DPG N° 185, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Designa Extraordinariamente Defensor Público

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o artigo 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 19.069.043-1;

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas funções, até 22 de setembro

Pági⭲a | 2

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