ATO DE CONVOCAÇÃO

HOSPITAL ESTADUAL XXXXX XXXXX DE SANTO ANDRÉ

PROCESSO Nº. 15.124/20

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARCO CIRURGICO PARA O SETOR DE CENTRO CIRURGICO GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL XXXXX XXXXX DE SANTO ANDRÉ.

O presente certame segue as determinações do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras da Fundação do ABC e unidades mantidas, publicado em 02 de Dezembro de 2015 no DOESP/ Volume 125/ nº223 e retificado em 03 de dezembro de 2016 no DOESP/ Volume 126/ nº226;

MODALIDADE: Valor Superior (art. 11, alínea “c”, do Regulamento).

FORMA DE SELEÇÃO: Menor Valor Global.

OBJETO: Aquisição de Arco Cirúrgico para o Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx de Santo André.

MEMORIAL DESCRITIVO:

O Memorial Descritivo está disponibilizado eletronicamente neste site, e nele consta todas as informações técnicas aplicáveis, descrição pormenorizada do serviço a ser executado, bem como todas as demais informações necessárias a elaboração da proposta técnica- comercial.

DATA E HORÁRIO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues somente no dia 20 de Maio de 2020 (PRAZO IMPRORROGÁVEL), DAS 8:00HS ÀS 16:30 HS.

LOCAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues no endereço: Xxx Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, no Setor de

Compras (4°andar). A documentação necessária estará relacionada no Memorial Descritivo e será solicitada somente a empresa melhor classificada, mediante publicação.

A empresa melhor classificada da presente coleta de preços, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da comunicação oficial, para a apresentação dos documentos, sob pena, de não o fazendo, ser desclassificada.

O envelope da proposta deverá indicar: o nome da empresa, o objeto do certame e; OBRIGATORIAMENTE na proposta, indicar o endereço eletrônico (e-mail) para o qual será enviado o resultado do presente certame, ficando certo que o Hospital não será responsabilizado e/ou onerado por eventual ausência de indicação, erro de digitação por parte da empresa e problemas em seu servidor.

Santo André, 13 de maio de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxxx X.Xxxxxx Xxxxxxx

Comprador Gerente de Suprimentos

MEMORIAL DESCRITIVO

Processo nº 15.124/20

MEMORIAL PARA COLETA DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE ARCO CIRÚRGICO PARA O SETOR DE CENTRO CIRURGICO GERAL

Acha-se disponível no Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx Santo André (Fundação do ABC – Organização Social de Saúde), doravante denominado “Hospital”, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, XXX 00000-000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob o n° 57.571.275/0006-07, o memorial descritivo para concorrência e coleta de preços, tipo MENOR VALOR GLOBAL, objetivando a aquisição supramencionada.

A retirada do presente Memorial Descritivo, realização de eventual visita técnica, bem como a entrega de propostas deverão cumprir o estabelecido no respectivo Ato de Convocação publicado no site xxx.xxxxx.xxx.xx, “Publicações Oficiais”, “Editais”.

1. DO OBJETO

1.1. A presente coleta de preços tem por objeto a aquisição pelo Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx de Santo André, de ARCO CIRÚRGICO PARA O SETOR DE CENTRO CIRÚRGICO GERAL, a fim de atender ás necessidades assistenciais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Memorial Descritivo .

2. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EMPRESA MELHOR CLASSIFICADA NA COLETA DE PREÇO

2.1. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues presencialmente no setor de compras do Hospital e disponibilizados em envelope separado da proposta, devidamente identificado com o nome da empresa participante :

I. Registro comercial, no caso de empresa individual;

II. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração devidamente registrados;

III. Prova de regularidade com as Fazendas Públicas:

a) Federal: (Certidão conjunta fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN/RFB nº 734/07 e do Decreto nº 6.106/2007),

b) Estadual: admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;

c) Municipal: certidão de tributos mobiliários e imobiliários, conforme sede da participante.

IV. Prova de regularidade do FGTS (CRF);

V. Comprovante de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

2.2. Se, por ocasião da formalização da contratação, algum dos documentos apresentados pela empresa vencedora para fins de comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista estiver com o prazo de validade expirado, o Hospital verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

2.3. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a empresa MELHOR CLASSIFICADA será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazo de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

3. DOS IMPEDIMENTOS

3.1. Conforme artigo 4º caput, §1º do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras da Fundação do ABC e suas unidades mantidas, são impedidos de participar direta ou indiretamente dos processos de aquisições e contratações da Fundação do ABC e suas Mantidas, assim como, da prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, seus funcionários, dirigentes, membros do Conselho Curador, bem como membros do Conselho de Administração, nos casos das unidades administradas mediante contratos de gestão.

3.2. Conforme § 1º do artigo 20 do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras da Fundação do ABC e suas unidades mantidas, a empresa vencedora de qualquer concorrência não deverá incidir em quaisquer penalidades ou impedimentos de licitar ou contratar com a Administração Pública e a Fundação do ABC e suas unidades mantidas.

3.3. Não serão analisadas propostas de empresas que se encontrarem nas seguintes condições: impedidas por lei, participação de consórcio, sub contratação de serviço.

4. DAS PROPOSTAS

4.1. A proposta deverá ser encaminhada em envelope lacrado, identificado com a razão social da empresa candidata e separado da documentação exigida no item 2, Sub item 2.1,deste memorial, a qual deverá ser encaminhada em outro envelope também lacrado.

4.2. A empresa participante, em sua proposta, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) para o qual será enviado a ata de julgamento do resultado do presente certame, ficando certo que o Hospital não será responsabilizado e/ou onerado por eventual ausência de indicação, erro de digitação por parte da empresa ou problemas em seu servidor.

4.3. A proposta comercial deverá apontar o “Preço por Item”.

4.4. Ficam obrigadas as participantes, para composição dos valores, apresentar suas propostas conforme estabelecido no item 3.1 e 3.2., do “Termo de Referência”, e (Anexo I).

4.5. Os preços apresentados deverão ser em reais, com até duas casas decimais, expressos em algarismos e por extenso, computados todos os custos básicos diretos, bem como tributos, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o objeto do Memorial, tais como frete, combustível, embalagens, e demais despesas concernentes à plena execução do objeto.

4.6. Deverão estar inclusos no preço ofertado, eventuais serviços de mão de obra e todas as despesas necessárias à execução dos serviços, livre de quaisquer ônus para o Hospital, sejam estes de natureza trabalhista, previdenciárias, ou ainda, transportes, veículos, combustível, tributos, etc.

4.7. A proposta deverá conter as especificações dos serviços oferecidos, em consonância com o objeto do presente memorial, bem como do Termo de Referência.

4.8. Os participantes que ofertarem proposta abaixo do valor praticado no mercado, deverão apresentar quando solicitado, junto com sua planilha de quantitativos e valores, planilha de custos que demonstre que a mesma é exequível e compatível com os preços de mercado e com a execução do objeto ora tratado, em relação a preços, salários, produtividade, BDI correspondente, transporte, seguro, encargos sociais e previdenciários,

tributos fiscais e outros fatores que influenciem de forma direta ou indireta na execução do objeto tratado, sob pena de desclassificação.

4.9. O prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, deverá ser determinado na proposta.

5. DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO

5.1. As propostas serão processadas e julgadas pela Comissão de Análise e Julgamento (COJU) do Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx Santo André que submeterá sua decisão ao Diretor Geral/Superintendente do Hospital, nos termos regimentais.

5.2. A COJU publicará a conclusão da concorrência, constando o nome da empresa vencedora no site da FUABC (xxx.xxxxx.xxx.xx) e enviará e-mail com ata do resultado do julgamento das propostas para cada um dos participantes deste certame, ocasião em que será aberto prazo para recurso e impugnações.

5.3. A COJU utilizará como forma de desempate, a avaliação da idoneidade das empresas candidatas; qualidade do produto e/ou serviço oferecido; condições de garantia; verificação e comparação da somatória de fatores, incluindo distância, transporte seguro até o local da entrega, forma de pagamento, prazo para entrega e o cumprimento integral das especificações do presente Memorial Descritivo.

5.3.1. Persistindo o empate, a decisão se fará por sorteio.

5.4. Será considerada vencedora a empresa que propuser “o Menor Valor Global,” atender todas as exigências formais do presente Memorial Descritivo, e que o serviço esteja de acordo com as especificações mencionadas no “Termo de Referência”.

5.5. Serão desclassificadas as propostas que não atendam as exigências formais ou técnicas deste Memorial Descritivo.

5.6. Na hipótese de todas as propostas serem desclassificadas, e a critério da COJU, poderá ser fixado prazo para apresentação de novas propostas comerciais.

5.7. A COJU, ou quem ela indicar, reserva-se o direito de efetuar diligências para esclarecer ou verificar a autenticidade e veracidade dos documentos e/ou informações apresentadas nas Propostas.

5.8. A vencedora da presente coleta de preços terá o prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da comunicação oficial, para a apresentação dos documentos, sob pena, de não o fazendo, ser desclassificada.

6. DOS QUESTIONAMENTOS E ESCLARECIMENTOS

6.1. Os questionamentos e/ou esclarecimentos de caráter técnico ou legal sobre o presente Memorial Descritivo, deverão ser formalizados em papel timbrado da empresa e protocolizados no Setor de Compras do Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx Santo André.

6.1.1. Tais questionamentos deverão ser encaminhados à COJU em até 02 (dois) dias úteis antes da data final da entrega das propostas, para análise e respostas.

6.2. As respostas aos questionamentos serão publicadas no site da Fundação do ABC (xxx.xxxxx.xxx.xx) permitindo acesso a todos os interessados.

6.3. Não serão atendidas solicitações verbais ou por telefone.

6.4. Durante o período compreendido entre a data de entrega das propostas e a notificação do resultado final do certame, os concorrentes deverão abster-se de entrar em contato com os membros da COJU para assuntos correlatos.

6.5. Os questionamentos e/ou esclarecimentos não suspendem o certame, salvo, em caso de análise técnica que demande maior tempo para análise, razão pela qual a suspensão será publicada no site da Fundação do ABC (xxx.xxxxx.xxx.xx).

7. DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS

7.1. As empresas participantes poderão protocolizar no Setor de Compras do Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx Santo André impugnação dos termos deste Memorial Descritivo até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para entrega das propostas, remetendo suas razões à Superintendência/Diretoria Geral do Hospital.

7.2. As impugnações serão analisadas quanto à existência de efeito suspensivo pela COJU, que publicará sua decisão através do site da FUABC (xxx.xxxxx.xxx.xx).

7.3. Caberá recurso da decisão da COJU no prazo de 02 dias úteis da notificação do resultado final. Os recursos deverão ser protocolizados no Setor de Compras do Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx Santo André e remetidos à

Superintendência/Diretoria Geral do Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx de Santo André para análise e julgamento.

7.4. São legitimados para apresentação de recurso os representantes legais da empresa e/ou aqueles indicados em procuração específica.

7.5. Ocorrendo interposição de recurso por quaisquer das empresas participantes, as demais serão noticiadas através de e-mail, para que, em havendo interesse, apresentem sua impugnação e/ou contrarrazões em 02(dois) dias úteis da notificação.

7.6. A decisão do recurso apresentado será publicada no site da FUABC (xxx.xxxxx.xxx.xx).

8. DAS VISTAS AO PROCESSO

8.1. Após a publicação do resultado final no site xxx.xxxxx.xxx.xx, caso alguma empresa candidata tenha interesse ou necessidade de vistas ao processo do certame, deverá formalizar tal pedido em papel timbrado e protocolizar na recepção do Hospital. As vistas serão realizadas individualmente aos proponentes interessados, em dia, hora e local estipulados pelo Hospital.

8.2. Na realização das vistas ao processo, o proponente solicitante será acompanhado por funcionário indicado do Hospital.

9. DO CONTRATO

9.1. Conforme estabelecido no artigo 11, § 5º do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras da Fundação do ABC, a ordem de fornecimento corresponderá ao contrato formal efetuado entre o Hospital e o fornecedor, devendo representar fielmente todas as condições em que foi realizada a aquisição.

10. DO FORNECIMENTO E LOCAL DA ENTREGA

10.1. O(s) bem(s) deverá(ão) ser entregue(s) na especificação e quantidade especificadas no Termo de Referencia, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. A empresa vencedora obriga-se a substituir os produtos que porventura não atendam às especificações, sob pena das sanções cabíveis.

10.2. O(s) bem(s) deverá(ão) ser entregue(s) no prazo e endereço apontados no item 5, do Termo de Referência.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO HOSPITAL

11.1. São obrigações do Hospital :

11.1.1. Receber o objeto(s)/bem(ns) no prazo e condições estabelecidas no Ato de Convocação e/ou Termo de Referencia de Aquisição e/ou Memorial Descritivo e eventuais anexos;

11.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referencia e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

11.1.3. Comunicar formalmente à empresa vencedora, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto/bem fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

11.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da empresa vencedora;

11.1.5. Efetuar o pagamento à empresa vencedora no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos.

11.2. O Hospital não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela empresa vencedora com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da empresa fornecedora, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA

12.1. Cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referencia de Aquisição e eventuais anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

12.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referencia de Aquisição, Ato Convocatório e eventuais anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

12.1.2. Sempre que possível, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando for o caso.

12.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor.

12.1.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos.

12.1.5. Garantia de 12 meses a partir da data de entrega do objeto.

12.1.6. Entregar o equipamento, realizar o treinamento operacional e a instalação do equipamento.

12.1.7. O equipamento deverá possuir Registro na ANVISA, Ministério da Saúde Norma ABNT 254 e caso necessário Certificado do INMETRO.

13. DA INSPEÇÃO DE RECEBIMENTO

13.1. O item entregue será inspecionado no ato do recebimento, objetivando avaliar a conformidade do fornecimento com relação às especificações técnicas, comparando-os com as discriminações contidas nas Notas Fiscais que os acompanham.

13.2. Será feita uma verificação da integridade física do item recebido, de forma a assegurar que nenhum tipo de dano possa ter sido causado a ele durante o transporte.

13.3. Caso o item não seja aprovado, será listado em um “Termo de Recusa”, no qual constará as desconformidades verificadas, que será encaminhado à empresa vencedora, ficando esta obrigada a efetuar a substituição do referido item, cumprindo as mesmas condições estabelecidas.

13.4. Caso seja considerado que a discriminação constante da Nota Fiscal está insuficiente para assegurar a conformidade com as especificações técnicas, será feito no ato uma “Discriminação Complementar” ou “Corretiva”, documento este que deverá ser assinado pelas partes (fornecedor/adquirente).

13.5. O item não aprovado deverá ser substituído pela empresa vencedora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, na qual constarão as desconformidades com as especificações.

13.6. O custo da substituição do item rejeitado e da sua entrega correrá exclusivamente por conta da empresa vencedora.

13.7. O fornecedor será responsável pela retirada do item não aprovado no Hospital, bem como pela sua entrega em substituição, arcando com os referidos custos.

13.8. Caso a substituição do item não aceito não ocorra em até 5 (cinco) dias úteis, ou o novo fornecimento também seja rejeitado, estará a empresa vencedora incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das penalidades cabíveis.

13.9. O recebimento não exclui a responsabilidade da empresa vencedora pelo perfeito estado do item fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de suas utilizações, sem quaisquer ônus financeiros para o Hospital.

14. DAS GARANTIAS

14.1. De acordo com a natureza do bem(s) a ser adquirido, se cabível:

14.1.1. O produtos, objeto da concorrência, seguem a garantia legal estabelecida pelo CDC - Código de Defesa do Consumidor para produtos duráveis, ou seja 90 ( noventa dias ) , contados a partir do recebimento do produto.

14.1.2. Em caso de vício oculto, o aludido prazo somente se inicia a partir da constatação do defeito.

14.1.3. A empresa vencedora, durante o período de garantia, deverá prestar toda a assistência necessária em caso defeitos ou entregas diferente do disposto na descrição deste Memorial Descritivo.

14.1.4. É de responsabilidade da empresa vencedora, o reparo, troca ou substituição do item objeto desta concorrência.

15. DA VIGÊNCIA

15.1. O prazo de vigência do contrato/ordem de fornecimento será da assinatura até o término do maior período de garantia do(s) bem(s) adquirido(s) nesse certame.

16. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

16.1. As empresas participantes deverão apresentar juntamente com a Planilha de Proposta Comercial, suas condições de pagamento para aquisição do bem, que poderão ainda serem negociadas pelo Hospital, diretamente com a empresa vencedora da concorrência.

16.2. Não ocorrerão pagamentos antecipados pela aquisição do bem.

17. DA RESCISÂO

17.1. Haverá rescisão imediata do contrato nos casos de:

17.1.1. Inexecução total ou parcial do contrato/ordem de fornecimento, por um período superior a 5 (cinco) dias, excetuadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior devidamente comprovados.

17.1.2. Extinção, declaração de insolvência, liquidação judicial ou extrajudicial e falência da empresa vencedora.

17.1.3. Cessão, subcontratação ou transferência, total ou parcial dos direitos e deveres relativos ao contrato, sem a prévia e expressa autorização, por escrito, do Hospital.

18 - DOS ANEXOS

18.1 – Integram o presente Memorial Descritivo:

⮚ TERMO DE REFERENCIA

⮚ ANEXO I AO TERMO DE REFERÊNCIA – PLANILHA PROPOSTA COMERCIAL

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. O presente Memorial Descritivo respeita os princípios da igualdade, legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade, probidade administrativa e transparência, garantindo assim lisura em todo o processo.

18.2. Os documentos xerocopiados apresentados deverão ser preferencialmente autenticados.

18.3. A proposta comercial deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa candidata, impressa ou datilografada sem emendas ou rasuras.

18.4. O Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx Santo André se reserva o direito de cancelar o presente processo, a qualquer tempo, fundamentando sua decisão.

TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO

1. OBJETO DA AQUISIÇÃO

1.1 Aquisição pelo Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx de Santo André (HEMC) Arco cirúrgico para o setor de Centro Cirúrgico geral conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

2. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO

2.1 Segue tabela, com descrição e quantidade dos bens a serem adquiridos.

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

QUANT

Sistema de Arco em C com intensificador de imagem para fluoroscopia e intensificação de imagens únicas para uso em diversas especialidades como cirurgia vascular,ortopedia, urologia,gastroenterologia,implantação de marca-passo cardíaco, neurocirurgia entre outras.

Monitores Móveis de tela plana.

Função de leitura e gravação de DVD/CD/ USB Opção de impressão em papel ou filme; Maior resolução;

Maior capacidade de informações. Duas imagens de alta resolução

Fluroscopia em preto e branco com monitores preto e branco de alta resolução para melhor visualização de imagens de fluroscopia;

Sistema avançado de articulação permite que os monitores possam ser visualizados a partir de qualquer um dos quatro lados;

Pedal e controle manual de raios X operados pelo médico e aquisição de imagens de alta resolução;

O sistema pode ser operado por qualquer um dos dois lados;

Detector de contato/colisão para segurança do paciente; Intensificador de alta resolução. Tensão de 110Volts ou

bivolt.Oferecer potência máxima,de forma que não aumente o aquecimento do tubo, melhorando a eficiência do sistema de resfriamento.

Fluroscopia com subtração.

3. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

3.1 As propostas deverão ofertar os valores por item, através do preenchimento da tabela constante no anexo I, incluídos todos os tributos e eventuais custos de transporte.

3.2. Será considerada a vencedora, a empresa que apresentar o menor valor Global.

4. OBJETIVO / JUSTIFICATIVA

Necessidade de incremento e atualização do parque tecnológico, garantindo assim a segurança ao paciente, como também resposta ao aumento de demanda relativa a necessidade de uso deste equipamento.

5. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO BEM/OBJETO.

5.1 O prazo de entrega do(s) bem (ns) é 10 (dez) dias, contados do comunicado formal à empresa considerada vencedora do certame, em remessa única, no endereço do hospital: Xxx Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000.

5.2 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aquisição, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

5.3 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da empresa vencedora, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.4 Os bens serão considerados recebidos em definitivo, após 15 (quinze) dias do fim do período do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

5.4.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

5.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora pelos prejuízos resultantes da incorreta execução da obrigação.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO HOSPITAL

6.1 São obrigações do Hospital:

6.1.1 Receber o objeto(s) /bem (ns) no prazo e condições estabelecidas no Ato de Convocação e/ou Termo de Referencia de Aquisição e/ou Memorial Descritivo e eventuais anexos;

6.1.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referencia e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.1.3 Comunicar formalmente à empresa vencedora, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto/bem fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

6.1.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da empresa vencedora;

6.1.5 Efetuar o pagamento à empresa vencedora no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos.

6.2 O Hospital não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela empresa vencedora com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da empresa fornecedora, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA FORNECEDORA

7.1 Cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referencia de Aquisição e eventuais anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

7.1.1 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referencia de Aquisição, Ato Convocatório e eventuais anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à: marca fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.

7.1.2 Sempre que possível, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando for o caso.

7.1.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor.

7.1.4 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos.

7.1.5 Garantia de 12 meses a partir da data de entrega do objeto.

7.1.6 Entregar o equipamento, realizar o treinamento operacional e a instalação do equipamento.

7.1.7 O equipamento deverá possuir Registro na ANVISA, Ministério da Saúde Norma ABNT 254 e caso necessário Certificado do INMETRO.

8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 As seguintes infrações, se cometidas pela empresa fornecedora, serão passíveis de sanções:

8.1.1 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência do fornecimento;

8.1.2 Ensejar o retardamento da execução do objeto;

8.1.3 Fraudar a execução do compromisso de fornecimento;

8.1.4 Comportar-se de modo inidôneo;

8.1.5 Cometer fraude fiscal;

8.1.6 Não mantiver a proposta.

8.2 A Fornecedora que cometer qualquer das infrações discriminadas no item 8.1 e seguintes ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

8.2.1 Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para o Hospital;

8.2.2 Multa moratória de até 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato/fornecimento, até o limite de 30 (trinta) dias, após o que ensejará a rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das correspondentes penalidades oriundas da rescisão;

8.2.3 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato/fornecimento, no caso de inexecução total do objeto;

8.2.3.1 Em caso de inexecução parcial, a multa, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.

Santo André, 06 de Março de 2.020.

Eng.º Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Coordenador de Engenharia Clínica

Ciente, encaminhe-se de forma proposta.

Eng.º Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Gerente de Engenharia

Ciente e de acordo,

Dr. Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxx Diretoria Administrativa

ANEXO I: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

Objeto: Aquisição pelo Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx de Santo André (HEMC) Arco cirúrgico para o setor de Centro Cirúrgico geral conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Anexo I: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Valor

unitário

Quantidade

Total