TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

As partes abaixo qualificadas celebram neste ato Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, conforme a Lei nº. 11.788/08.

DADOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Instituição de Ensino:	Faculdade Presidente Xxxxxxx Xxxxxx
CNPJ:	00.000.000/0117-96
Telefones:	(00) 0000-0000 / 0000-0000
Endereço:	Rua: Xxxxxx Xxxxx, nº 241 Bairro de Lurdes
Cidade:	Governador Valadares / Minas Gerais

DADOS DO DISCENTE
DISCENTE:
Curso:	Matrícula:	Bacharel ( )	Licenciatura ( )
Turno/Curso:	Semestre:	Telefones:
Endereço:
Cidade:	CEP:
Data de Nascimento:	/    /
CPF:	RG:		SSP -

SUPERVISOR DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

NOME: COREN:

Telefones:

E-mail:

DADOS DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE
Instituição:
Telefones:
Endereço:
Cidade:		CEP:
Diretor responsável: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
E-mail: xxxx.xxxx@xxxxxxx.xxx
Ponto de referência: 3º andar do HMGV – COREME – Contato Xxxxx
Xxxxxxxxxxx da área de estagio:
Telefones: (00) 0000-0000	RAMAL 1173
E-mail:

Cláusula 1ª: O presente termo de compromisso formaliza a realização de estágio obrigatório curricular de caráter obrigatório, conforme a legislação vigente, sem caracterização de vínculo empregatício, a ser realizado sem recebimento de qualquer valor pecuniário, visando a realização de atividades compatíveis com a programação curricular e projeto pedagógico do curso, devendo permitir ao discente, regularmente matriculado, a prática complementar do aprendizado.

Cláusula 2ª: O discente desenvolverá as suas atividades na área de Enfermagem da Faculdade Presidente Xxxxxxx Xxxxxx devendo o plano de atividades de estágio obrigatório, ser aprovado de comum acordo entre as partes, conforme o projeto pedagógico da unidade de ensino, a etapa e a modalidade da formação escolar do discente.

Cláusula 3ª: As atividades de estágio obrigatório serão realizadas no período de 01/02/2016 a 01/07/2016, sendo automaticamente o estágio rescindido após este período, declarando o estagiário não ter nada a receber da concedente.

Cláusula 4ª: As atividades de estágio obrigatório terão uma jornada de atividade de 4 horas semanais, no horário de 13h00minh às 17h00minh, no local de atuação.

Cláusula 5ª: Na vigência regular do presente Termo de Compromisso de estágio obrigatório, o discente estará segurado contra acidentes pessoais ocorridos no local do estágio obrigatório ou em razão dele, através da Apólice de Seguros nº            da                      , sendo de inteira responsabilidade da instituição de ensino a formalização do seguro contra acidentes pessoais a favor do discente.

Cláusula 6ª: São obrigações da instituição de ensino:

a) Avaliar as instalações do local de realização do estágio obrigatório, bem como a sua adequação à formação cultural e profissional do discente, à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do discente, assim como ao horário e calendário escolar;

b) Notificar a instituição concedente quando ocorrer a transferência, trancamento de curso, abandono ou outro fato impeditivo da continuidade do estágio obrigatório;

c) Indicar orientador da área a ser desenvolvida no estágio obrigatório para acompanhar e avaliar as atividades do discente;

d) Contratar seguro contra acidentes pessoais em favor do discente.

Cláusula 7ª: São obrigações do discente:

a) Cumprir com empenho e interesse toda a programação estabelecida para seu estágio obrigatório;

b) Observar e cumprir as normas internas da instituição concedente, inclusive as relativas ao sigilo e confidencialidade das informações a que tiver acesso e Norma Regulamentadora (NR) 32;

c) Informar imediatamente à instituição de ensino a rescisão antecipada do presente termo para que possam adotar as providências administrativas cabíveis;

d) Informar de imediato a instituição concedente qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na instituição de ensino;

e) Manter atualizado, junto instituição concedente, seus dados pessoais e escolares.

f) Obedecer absolutamente todas as normas e regulamentos do COVENENTE;

g) Observar as normas de Ética Médica no que lhes for aplicável;

h) Cumprir todas as orientações dadas pelo coordenador e preceptores do Internato;

i) Assinar o presente termo e entregar uma via a cada parte;

Cláusula 8ª: São obrigações da instituição concedente:

a) Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao discente atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

b) Indicar um funcionário de seu quadro de pessoal com formação ou experiência profissional compatível com a área de conhecimento do discente, que deve atuar de forma integrada com o supervisor da Instituição de Xxxxxx;

c) Normalizar quantitativo de discentes a atuar em cada área da instituição.

Cláusula 9ª - O presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório e o plano de atividades de estágio obrigatório somente poderão ser prorrogados ou alterados mediante assinatura de termo aditivo, podendo, no entanto, ser:

a) Extinto automaticamente ao término das atividades estágio obrigatório;

b) Rescindido por deliberação da instituição concedente ou do discente;

c) Rescindido por conclusão, abandono ou trancamento de matrícula do curso realizado pelo discente.

Cláusula 10ª – A negligência ao disposto na cláusula 7ª acarretará ao infrator as penalidades previstas nos regulamentos do CONVENENTE, podendo chegar à sua exclusão definitiva do presente convênio.

Cláusula 11ª – a instituição de ensino, a instituição concedente, e o discente, signatários do presente termo de estágio obrigatório, de comum acordo com os termos ora ajustados, bem como com o plano de atividades de estágio obrigatório e para os efeitos da Lei n° 11.788/08, assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

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INSTITUIÇÃO DE ENSINO

(Assinatura e carimbo)

INSTITUIÇÃO CONCEDENTE

(Assinatura e carimbo)

DISCENTE

Aluno: Matrícula:

PLANO DE ATIVIDADES

(Anexo ao Termo de Compromisso de estágio obrigatório)

Curso: Semestre:

Turno: E-mail:

Telefone: Celular:

Instituição de Ensino:

Concedente:

Plano de Atividades para o período de   / /     a   / /  

Descrição das atividades a serem realizadas para estágio obrigatório:

Assinatura e carimbo do Supervisor:

Governador Valadares,     /     /     (Data igual ao Termo de Compromisso)

Discente:                           

(Assinatura)

Instituição de Ensino:                      

(Assinatura e carimbo)

Instituição Concedente:                      

(Assinatura e Carimbo)

Supervisor(a) de Estágio Obrigatório:          

(Assinatura e carimbo)