REGIMENTOS E NORMAS Julho/2024
REGIMENTOS E NORMAS Julho/2024
Plano Anual de Contratações da Epagri (PACE)
Aprovado pela Diretoria Executiva conforme projetos do Sistema Epagri de Planejamento – SEPLAN
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina Florianópolis
2024
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) Rodovia Xxxxx Xxxxxxx, 1.347, Itacorubi, Caixa Postal 502
88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil Fone: (00) 0000-0000
Editado pelo Departamento Estadual de Marketing e Comunicação (Epagri/DEMC)
Organização: Xxxxxxxx Xxxx Xxxx - Departamento Estadual de Planejamento (Epagri/DEPLAN) e Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Controle Interno e Ouvidoria (Epagri/CI-OUV)
Editoração técnica: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Revisão textual: Laertes Rebelo Diagramação: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Primeira edição: agosto de 2024 Distribuição: On-line
É permitida a reprodução parcial deste trabalho desde que a fonte seja citada.
Ficha catalográfica
Epagri. Plano anual de contratações da Epa- gri (PACE). Florianópolis, SC: Epagri, 2024. 27p. (Epagri. Regimentos e Normas).
Regulamentação; Fornecedores; Legislação; Compras; Transparência; Prestação de Contas.
(On-line)
Sumário
APRESENTAÇÃO 4
INTRODUÇÃO 5
1 CONTEXTO ORGANIZACIONAL 6
2 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 10
3 ESTRATÉGIA DE COMPRAS/CONTRATAÇÕES 10
4 ORÇAMENTO 12
4.1 RECURSO ORÇADO POR ÁREA E UNIDADE 13
4.2 FONTES DE RECURSO 14
4.3 DETALHAMENTO POR ITEM ORÇAMENTÁRIO 16
5 PLANEJAMENTO DE NECESSIDADES 19
6 PRIORIZAÇÃO DE COMPRAS/CONTRATAÇÕES 20
7 PROCESSO DE AQUISIÇÃO 20
8 AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES 23
9 GESTÃO DE RISCOS 24
10 TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 25
11 SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL 25
12 RELATÓRIOS E MONITORAMENTO 26
APRESENTAÇÃO
Apresentamos o Plano Anual de Contratações da Epagri – PACE para o próximo ano. Este documento reflete o compromisso da Epagri em assegurar transparência, eficiência e res- ponsabilidade na gestão de recursos, cumprindo os mais elevados padrões de excelência.
O PACE é uma ferramenta estratégica que norteia as ações da organização, visando atender às demandas operacionais, promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer parce- rias estratégicas. Com base nos princípios e nas diretrizes estabelecidas pelas normativas vigentes, delineamos um conjunto de objetivos e metas que refletem nossas prioridades e compromissos institucionais através das contratações da Epagri.
O plano abrange diversas áreas da Empresa, considerando as necessidades específicas de cada setor e assegurando que os recursos sejam alocados de maneira estratégica e efi- caz. A construção desse plano envolveu um processo meticuloso de análise e projeção, construído através das informações do planejamento dos programas e dos projetos com atividades a serem executadas para o referido ano, aliando os fatores como orçamento dis- ponível, demandas internas e externas, e os requisitos legais que regem nossas operações.
Destacamos ainda a busca constante por inovação e melhoria contínua em nossos proces- sos de aquisição, de forma a garantir a conformidade e a competitividade em um cenário dinâmico e desafiador.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência em todas as etapas do processo. Es- tamos empenhados em fornecer informações claras e acessíveis sobre nossas aquisições e contratações, promovendo a confiança dos nossos colaboradores, fornecedores e da sociedade como um todo.
Agradecemos a dedicação de todos os envolvidos na elaboração deste plano, e contamos com a colaboração de cada um para sua efetiva implementação. Juntos, continuaremos a fortalecer a Epagri como uma referência em gestão pública responsável e comprometida com o desenvolvimento sustentável.
INTRODUÇÃO
A elaboração do Plano Anual de Contratações da Epagri é um passo fundamental no processo de gestão estratégica. Este documento tem como objetivo proporcionar uma visão abrangente e transparente das intenções de aquisição da Empresa para o próximo ano, alinhando-se aos objetivos institucionais, às diretrizes legais e às melhores práticas de governança.
Num cenário dinâmico e desafiador, a eficiente gestão dos recursos financeiros e a busca por processos transparentes e éticos são imperativos para o alcance da missão da Epagri. Este plano representa não apenas um guia operacional, mas também um compro- misso público com a responsabilidade, sustentabilidade e eficácia na condução das ativi- dades de aquisição.
Ao longo deste documento, apresentaremos uma análise cuidadosa das necessi- dades de aquisição em cada área da Empresa, destacando os critérios e estratégias que orientarão as decisões de compra/contratação. Ademais, ressaltamos nosso compromisso com a conformidade legal, a valorização da concorrência justa, a promoção da diversidade e da responsabilidade social em todas as fases do processo.
Este plano não apenas serve como um guia para as ações futuras, mas também como um instrumento de comunicação transparente com todas as partes interessadas, sejam elas internas ou externas. Encorajamos a participação ativa de todos os setores da Empresa e de nossos parceiros, contribuindo assim para a construção de uma gestão de compras/contratações mais eficaz e alinhada aos princípios que norteiam nossa organiza- ção.
Ao avançarmos neste planejamento estratégico, renovamos nosso compromisso com a excelência, a integridade e a busca contínua, por práticas que fortaleçam a Epagri como referência em eficiência e responsabilidade no cenário institucional.
Agradecemos o empenho de todos os envolvidos neste processo, esperamos que este plano seja uma ferramenta valiosa para o crescimento sustentável e a consecução dos objetivos da Epagri.
1 CONTEXTO ORGANIZACIONAL
A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária – SAR, presta- dora de serviço público, não exploradora de atividade econômica, que atua principalmente na área de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias, assistência técnica e extensão rural e pesqueira, além da educação profissional e tecnológica. É uma companhia de capital fe- chado, dotada de personalidade jurídica de direito privado, regida por Estatuto Social, pela Lei Complementar Estadual nº 741 de 12 de junho de 2019, pelas Leis Federais nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto Estadual nº 1.007, de 20 de dezembro de 2016, e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Constituída pelo Decreto Estadual 1.080, de 1991, a Epagri teve as suas competências atu- alizadas pela Lei Complementar Estadual nº 741 de 12 de junho de 2019, que lhe estabe- leceu, no seu artigo 81, § 1º, as atribuições de:
I – planejar, coordenar e executar, de forma descentralizada, a política estadual de educação profissional e tecnológica de pesquisa, transferência e difusão de tec- nologia agropecuária, florestal, pesqueira, socioeconômica e de extensão rural e assistência técnica do Estado;
II – apoiar técnica e administrativamente os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual na formulação, orientação e coordenação da política de ciência e tecnologia relativa ao setor agropecuário e pesqueiro do Estado;
III – estimular e promover a descentralização operativa das atividades de pesqui- sa agropecuária e extensão rural e pesqueira de interesse estadual, regional e municipal;
IV – promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária, da pesca e do meio rural do Estado, por meio da integração dos serviços de geração, transferência e difusão de tecnologia agropecuária, florestal, pesqueira e socioeconômica;
V – executar as atividades de planejamento e informações agropecuárias do Estado previstas na Lei nº 8.676, de 17 de junho de 1992;
VI – monitorar safras e mercados de produtos agropecuários, florestais e pesquei- ros e gerar e difundir informações socioeconômicas sobre o setor rural catari- nense; e
VII – atuar, em parceria com outras instituições públicas e privadas, em projetos de desenvolvimento territorial, para valorização de produtos tradicionais, com reconhecimento através de signos distintivos.
Objeto Social da Epagri é definido conforme art. 4º do Estatuto Social:
I – planejar, coordenar, orientar, controlar e executar ou promover a execução, de forma descentralizada, da política estadual de educação profissional e tecno- lógica, pesquisa, transferência e difusão de tecnologia agropecuária, florestal, pesqueira e de assistência técnica e extensão rural do Estado de Santa Catarina;
II – apoiar, técnica e administrativamente, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na formulação, orientação e coordenação da política de ciência e tecnologia relativa ao setor agropecuário e pesqueiro de Santa Catarina;
III – estimular e promover a descentralização operativa das atividades de pesquisa agropecuária e extensão rural e pesqueira de interesse estadual, regional e mu- nicipal, mediante integração, incluindo a cessão de mão de obra, com organis- mos de objetivos afins aos da empresa, atuantes naquelas áreas, em relação aos quais exercerá ação de cooperação técnico-científica;
IV – promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária catarinense, por meio da integração dos serviços de geração, transferência e difusão de tecnolo- gia agropecuária, florestal, pesqueira e socioeconômica;
V – executar as atividades de planejamento e informações agropecuárias do Estado, previstas na Lei Estadual nº 8.676, de 17 de junho de 1992, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento rural; e
VI – executar o monitoramento de safras e mercados e produtos agropecuários, florestais e pesqueiros e gerar e difundir informações socioeconômicas do setor rural catarinense;
VIII – atuar, em parceria com outras instituições públicas e privadas, em projetos de desenvolvimento territorial, para valorização de produtos tradicionais, com reconhecimento através de signos distintivos.
Missão
Conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, em benefício da sociedade.
Visão
Ser reconhecida nos cenários estadual e nacional como modelo de excelência em pesquisa
agropecuária, extensão rural e gestão.
Valores
1. O exercício da autodeterminação amplia o nosso poder de liberdade e empenho, potencializando a criatividade.
2. Viver com entusiasmo desperta-nos confiança, segurança, motivação e coragem; proporcionando um trabalho realizador e útil para a sociedade.
3. Agimos com integridade, honestidade, e moral no trato com os nossos parceiros, clientes, fornecedores, colegas de trabalho e as comunidades onde atuamos.
4. A missão da Epagri está centrada no conhecimento. Por isso todo Epagriano bus- ca o saber continuamente, ampliando a visão de futuro, tornando o trabalho criativo e inovador.
5. Ao valorizar e priorizar a responsabilidade, nos tornamos líderes merecedores de uma maior credibilidade e fazemos disso o marco de nosso crescimento pes- soal e profissional.
6. A prática da solidariedade pela amizade, lealdade, sinceridade e cooperação, promove o desenvolvimento do trabalho em equipe e conduz a um ambiente harmônico e humanizado.
7. Queremos consolidar nosso compromisso com a cidadania, buscando a susten- tabilidade econômica, política, social e ambiental por meio de postura democrá- tica, ética e justa.
Objetivos estratégicos
● Promover a melhoria da qualidade de vida do meio rural e pesqueiro;
● Buscar a competitividade da agricultura catarinense frente a mercados globaliza- dos, adequando os produtos às exigências dos consumidores;
● Promover a preservação, recuperação, conservação e utilização sustentável dos recursos naturais;
● Promover o desenvolvimento rural por meio da capacitação para a competitivida- de da agricultura familiar e da gestão socioambiental das propriedades;
● Xxxxxxxxxx e otimizar a gestão técnica e administrativa para a consecução das atividades-fim da Epagri, bem como estabelecer mecanismos para maximizar a profissionalização da organização.
UNIDADES DE EXTENSÃO RURAL E PES- QUEIRA
A sede da Empresa de Pesquisa Agrope- cuária e Extensão Rural de Santa Catarina está localizada na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxxxxx, Xxxxx Postal 502 - 88034-
901 Florianópolis, SC, Brasil. A sede administrativa é integrada pelos órgãos deliberativos e de fiscalização, a Diretoria Executiva, os Departamentos Estaduais e as Assessorias, compe- tindo-lhes a formulação de políticas, diretrizes e estratégias, bem como o estabelecimento de prioridades, análise da gestão econômico-financeira, coordenação, avaliação, suporte institucional e articulação interinstitucional.
UNIDADES DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
As unidades de extensão são formadas pelo Departamento Estadual de Extensão Rural e Pesqueira, as Gerências Regionais, os Cen- tros de Treinamento e os Escritórios Muni- cipais, que são coordenados pelo Departa- mento Estadual e apoiados pelos demais. Compete-lhes o cumprimento das políticas, diretrizes, estratégias e prioridades institu- cionais, formulação e execução de projetos
e atividades voltados ao desenvolvimento sustentável do meio rural e pesqueiro e a exe- cução dos programas estaduais de desenvolvimento regional e municipal em atendimento direto ao público.
2 LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO
No exercício diligente da gestão de aquisições, a empresa estatal fundamenta sua atuação em um arcabouço normativo robusto e abrangente, que incorpora as disposições de leis, regulamentos e normas pertinentes. Este compromisso com a legalidade e a trans- parência reflete-se na observância atenta das seguintes legislações e normativas:
A Lei Federal nº 13.303 de 30/06/2016 constitui um marco jurídico relevante, deli- neando o estatuto jurídico da empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsi- diárias. Aplicável nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, essa lei estabelece parâmetros essenciais para as atividades da empresa estatal.
O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Epagri (RILC-Epagri), por sua vez, é uma ferramenta interna que orienta e disciplina os procedimentos relacionados a licitações, contratos e convênios na Epagri. Esta normativa específica visa garantir a confor- midade das práticas da empresa estatal com os princípios legais e éticos.
A Lei Complementar Estadual nº 741, de 12/06/2019, representa um alicerce fun- damental para a estrutura organizacional e modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo. Sua aplicação contribui para a integridade e efici- ência na condução dos processos administrativos.
A Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma peça legislativa de grande relevância. Estabelecendo normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a LRF contribui para a sustentabilidade financeira e a transparência na gestão dos recursos públicos.
A Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, por sua vez, estatui Normas Gerais de Di- reito Financeiro, delineando parâmetros essenciais para a elaboração e controle dos orça- mentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Ao integrar essas normativas, a empresa estatal reafirma seu compromisso com a legalidade, responsabilidade fiscal e transparência, garantindo a conformidade e efetivida- de em todas as etapas do processo de aquisições de bens e serviços.
3 ESTRATÉGIA DE COMPRAS/CONTRATAÇÕES
A gestão eficiente das aquisições é realizada por uma abordagem estratégica na es- timativa das necessidades de bens e serviços em todas as áreas da Empresa. Essa estima- tiva é conduzida por meio de projetos elaborados pelas áreas fim e de apoio, totalizando atualmente 389 projetos com previsão de utilização de recursos orçamentários. Esses pro-
jetos, delineados para conduzir a pesquisa agropecuária e difusão de tecnologia por meio da assistência técnica e extensão rural, representam uma expressiva gama de atividades que moldam o impacto da Epagri em sua missão.
Com duração média variável de 1 a 3 anos, esses projetos são meticulosamente registrados no Sistema Epagri de Planejamento, onde recebem acompanhamento, junto ao qual temos os controles proporcionados pelo Sistema Administrativo Financeiro (SAFI). Essas bases de dados possibilitam uma previsão segura das necessidades futuras, funda- mentada em análises históricas e projeções.
Ao registrar e monitorar esses projetos de forma sistemática, a Epagri assegura uma alocação eficiente de recursos, promovendo a integridade do processo de aquisições. Essa prática não apenas fortalece a transparência e a responsabilidade na gestão financeira, mas também contribui para a sustentabilidade e o sucesso contínuo das atividades da Epagri.
Com o objetivo de aprimorar a eficiência nos processos de compras e contratações, a Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), em colaboração com o Departamento Esta- dual de Gestão Operacional (DEGOP), estabeleceu a Comissão de Planejamento da Con- tratação (CPC). Essa iniciativa estratégica reúne representantes de 10 territórios estaduais, que correspondem às Unidades de Gestão Técnica (UGT) que, por sua vez, abrangem as unidades de pesquisa e extensão, bem como a Sede administrativa. A integração da CPC propicia uma análise conjunta e a unificação de processos, resultando em padronização e eficiência nas compras e contratações.
A Comissão de Planejamento da Contratação assume uma abordagem descentra- lizada, envolvendo a participação ativa de representantes territoriais, o que não apenas amplia a representatividade geográfica, mas também incorpora as nuances e necessidades específicas de cada região. Essa descentralização promove a efetiva participação das uni- dades presentes nas Unidades de Gestão Técnica, assegurando que as decisões tomadas considerem de forma abrangente os contextos locais para as aquisições.
A Epagri adota o Procedimento de Licitação da Epagri (PLE) para realizar suas con- tratações. Este procedimento viabiliza a aquisição de bens, serviços e obras de engenharia, garantindo a flexibilidade necessária para atender às particularidades de cada situação.
Ademais, a ênfase na padronização e eficiência não apenas simplifica os procedi- mentos internos, mas também contribui para a transparência e conformidade nas práticas de compras e contratações. Essa abordagem reforça o comprometimento da Epagri com a otimização contínua de seus processos.
4 ORÇAMENTO
O orçamento previsto para o ano de 2024 na Epagri representa um compromis- so cuidadosamente estabelecido em colaboração com o Governo do Estado, fundamen- tado na Lei Orçamentária Anual 2024 e no Plano Plurianual 2024-2027. Essa construção orçamentária é essencial para direcionar recursos de maneira estratégica e alinhada aos objetivos de desenvolvimento econômico, tendo sido alocado na dimensão específica de Desenvolvimento Econômico.
O orçamento está inserido no programa Desenvolvimento Agropecuário e Pesquei- ro, refletindo o compromisso da Epagri em impulsionar o progresso nessas áreas cruciais para o desenvolvimento sustentável. Dentro desse contexto, foram minuciosamente pre- vistas as subações e metas financeiras específicas para o exercício de 2024:
Código | Subação | Meta Financeira 2024 (R$) |
2117 | Assistência técnica e extensão para difusão de tecnologia no meio rural e pesqueiro pela Epagri | 11.924.600,40 |
2171 | Capacitação de beneficiários do meio rural e pesqueiro pela Epagri | 11.012.600,29 |
2206 | Pesquisa agropecuária - Epagri | 26.894.111,25 |
3698 | Administração, investimentos e manutenção dos serviços da Epagri | 9.791.377,20 |
3715 | Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação da Epagri | 8.933.080,64 |
12965 | Capacitação profissional dos agentes públicos da Epagri | 480.000,00 |
14739 | Capacitação e estágio para grupo especializado na Epagri | 1.548.928,53 |
4.1 RECURSO ORÇADO POR ÁREA E UNIDADE
Área | Unidade do Projeto | SUM de Valor total (R$) |
Apoio | Assessoria de Imprensa | 14.769,70 |
Auditoria Interna | 10.000,00 | |
DEGEF | 1.580.347,00 | |
DEGOP | 11.568.632,00 | |
DEGP | 356.187,00 | |
DEGTI | 12.890.690,38 | |
DEPLAN | 491.340,00 | |
DJUR | 2.400,00 | |
Ouvidoria | 2.098,00 | |
Apoio Total | 26.916.464,57 | |
Extensão | Campos Novos (GR) | 825.836,59 |
Canoinhas (GR) | 1.705.291,01 | |
Chapecó (GR) | 1.019.940,50 | |
Concórdia (GR) | 1.106.596,48 | |
Criciúma (GR) | 2.232.414,30 | |
DERP | 1.875.541,00 | |
Florianópolis (GR) | 1.157.731,00 | |
Itajaí (GR) | 1.567.304,21 | |
Joinville (GR) | 474.667,00 | |
Lages (GR) | 1.102.039,03 | |
Palmitos (GR) | 476.853,00 | |
Rio do Sul (GR) | 2.264.194,00 | |
Sçao Joaquim (GR) | 377.156,15 | |
São Miguel do Oeste (GR) | 875.142,00 | |
Tubarão (GR) | 1.936.591,00 | |
Videira (GR) | 1.308.263,00 | |
Xanxerê (GR) | 418.041,00 | |
Extensão Total | 20.723.601,27 | |
Pesquisa | Caçador (EE) | 2.677.168,50 |
Campos Novos (EE) | 810.287,00 | |
Canoinhas (EE) | 569.658,70 | |
Cedap | 2.579.486,23 | |
Cepa | 1.623.997,34 | |
Cepaf | 1.751.484,34 | |
Ciram | 4.175.322,55 | |
DEGPI | 173.705,00 | |
DEMC | 2.491.684,00 | |
Itajaí (EE) | 4.623.131,50 | |
Ituporanga (EE) | 1.549.327,72 | |
Lages (EE) | 1.639.476,37 | |
São Joaquim (EE) | 1.694.247,11 | |
Urussanga (EE) | 700.944,00 | |
Videira (EE) | 1.617.993,12 | |
Pesquisa Total | 28.674.913,48 | |
Total geral | 76.314.979,32 |
Fonte: Seplan, 2024
4.2 FONTES DE RECURSO
Descrição da sub-ação | Sub-ação | SUM de Valor total (R$) |
Administração, investimentos e manutenção dos | 3698 | 13.881.374,19 10.472.554,55 3.556.615,12 2.311.886,50 9.419.287,73 12.890.492,38 23.782.768,85 |
serviços da Epagri | ||
Assistência técnica e extensão para difusão de | 2117 | |
tecnologia no meio rural e pesqueiro pela Epagri | ||
Capacitação de beneficiários do meio rural e | 2171 | |
pesqueiro pela Epagri | ||
Capacitação profissional dos agentes públicos da | 12965 | |
Epagri | ||
Fonte externa | Fonte externa | |
Manutenção e modernização dos serviços de | 3715 | |
tecnologia da informação e comunicação da Epagri | ||
Pesquisa agropecuária - Epagri | 2206 | |
Total geral | 76.314.979,32 |
Descrição da sub-ação | Sub-ação LOA | Fonte (Seplan) | Valor total (R$) |
Administração, investimentos e manutenção dos serviços da Epagri | 3698 | Próprio (Epagri) | 13.881.374,19 |
Assistência técnica e extensão para difusão de tecnologia no meio rural e pesqueiro pela Epagri | 2117 | Próprio (ATER) | 283.718,00 |
Assistência técnica e extensão para difusão de tecnologia no meio rural e pesqueiro pela Epagri | 2117 | Próprio (Epagri) | 10.188.836,55 |
Capacitação de beneficiários do meio rural e pesqueiro pela Epagri | 2171 | Próprio (ATER) | 3.556.615,12 |
Capacitação profissional dos agentes públicos da Epagri | 12965 | Próprio (ATER) | 1.676.974,00 |
12965 | Próprio (Epagri) | 634.912,50 |
Fonte externa | Fonte externa | Convênio/Contrato-ABLA-ABLA - 2023 | 12.840,00 |
Fonte externa | Convênio/Contrato-Agritu-Agritu | 25.000,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-ANA | 145.003,49 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-ANATER-Diversi- ficação Tabaco | 190.420,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-ANATER-Mais Gestão | 15.257,60 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-CIDASC- -HLB-2024 | 273.500,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-CNPq | 60.200,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-CNPq-MCTI/ CONFAP-FAPs/PELD | 2.425,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-CNPq-Universal 2021 | 35.140,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-CNPq-Universal 2023 | 67.240,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-COOPERALFA- -COOPERALFA - 2022 | 9.800,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-FAPESC-Fpolis | 125.600,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-FAPESC-Fpolis- -Chamada Pública Fapesc 03/2022 - UFSC | 2.000,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-FAPESC-Fpolis- -Chamada Pública Fapesc nº 14/2021 | 3.065,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-FAPESC-Fpolis- -Chamada Pública Fapesc nº 17/2023 | 4.118.330,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-FAPESC-Fpolis- -Chamada Pública Fapesc nº 53/2022 | 737.967,50 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-FAPESC-Fpolis- -Chamada Pública Fapesc/CNPq 38/2022 - Prog. Fixação Jovem Doutor | 192.411,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-FAPESC-Fpolis- -Chamada Pública nº 30/2022 - Prog. Agroinovação SC II | 15.000,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-Outro Omya Internacional AG | 36.675,00 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-P.M. Concordia- -PMC/SC | 19.904,64 | |
Fonte externa | Convênio/Contrato-Sitio Flora Bioativas-Sítio Flora Bioativas | 2.280,00 | |
Fonte externa | Próprio (SAR/CEDERURAL) | 3.155.228,50 | |
Fonte externa | Tesouro (Sec.Agricultura/Pesca SC) | 174.000,00 |
Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação da Epagri | 3715 | Próprio (Epagri) | 12.890.492,38 |
Pesquisa agropecuária - Epagri | 2206 | Próprio (Epagri) | 14.539.590,67 |
2206 | Próprio (Integrado) | 103.630,00 | |
2206 | Próprio (Manutenção Estrutura Pesquisa) | 305.425,12 | |
2206 | Próprio (Projetos Pesquisa) | 8.132.547,00 | |
2206 | Próprio (SEF/Pecuária ConSCiente) | 25.733,00 | |
2206 | Tesouro (Estado SC) | 675.843,06 | |
Total geral 76.314.979,32 | |||
Fonte: Seplan, 2024
4.3 DETALHAMENTO POR ITEM ORÇAMENTÁRIO
Tipo | Item | SUM de Valor total (R$) |
Contratação Externa | ALIMENTOS PARA ANIMAIS | 193.288,00 |
AMPLIAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS | 60.000,00 | |
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 146.200,00 | |
APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS | ||
MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR | 1.395.540,00 | |
BENFEITORIAS EM PROPRIED. DE TERCEIROS | 140.871,66 | |
BOLSA DE ESTÍMULO A INOVAÇÃO - ESTUDANTE | 1.429.200,00 | |
BOLSA DE PESQUISA CIEINTIFICA E/OU TECNOLÓGICA | ||
NÃO ESTUDANTE | 1.536.600,00 | |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 2.450.689,52 | |
CONFERENCIAS E EXPOSICOES, PALESTRAS, CURSOS | ||
E SEMINÁRIOS | 30.000,00 | |
DIARIAS NO EXTERIOR - PESSOAL CIVIL | 84.430,00 | |
DIARIAS NO PAIS - PESSOAL CIVIL | 344.357,51 | |
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 2.103.468,96 | |
Equipamentos e material permanente | 11.000,00 | |
ESTUDOS E PROJETOS | 776.500,00 | |
EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS | 629.127,00 | |
FERRAMENTAS | 326.628,60 | |
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO | 860.001,00 | |
FRETAMENTO | 251.555,00 | |
GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS | 212.241,55 | |
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 710.486,84 | |
HOSPEDAGENS | 470.830,00 | |
INSCRIÇÕES EM EVENTOS | 207.650,00 | |
LOCACAO DE IMOVEIS | 371.451,27 | |
LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | 24.500,00 |
MANUT. CONSERV. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | 1.177.215,75 | |
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS | 2.330.814,04 | |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS | 355.079,90 | |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL | 49.200,00 | |
MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO | 107.648,00 | |
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM | 194.588,95 | |
MATERIAL DE CAÇA E PESCA | 55.800,00 | |
MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO | 180.081,22 | |
Material de consumo | 381.797,22 | |
MATERIAL DE COPA E COZINHA | 44.595,00 | |
MATERIAL DE EXPEDIENTE | 415.850,98 | |
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO | 345.910,75 | |
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA | 186.350,00 | |
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO | 200.790,35 | |
MATERIAL LABORATORIAL | 1.215.869,27 | |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS | 680.387,03 | |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS | 158.655,00 | |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 877.196,41 | |
MATERIAL QUÍMICO | 1.065.386,18 | |
MOBILIÁRIO EM GERAL | 399.690,65 | |
OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS | 6.279.323,05 | |
OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO | 195.239,00 | |
OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.961.569,51 | |
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 1.342.261,54 | |
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 26.199.909,46 | |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PES. FISICA | 118.716,32 | |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 240.330,00 | |
PASSAGENS PARA O EXTERIOR | 306.000,00 | |
PASSAGENS PARA O PAIS | 163.040,00 | |
REFORMA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS QUANDO | ||
OCASIONAR A AMPLIAÇÃO RELEVANTE DO POTENCIAL | ||
DE GERAÇÃO DE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS FUTUROS | 175.000,00 | |
REFORMA, MANUTENCAO E CONSERVACAO | ||
DE BENS IMOVEIS | 1.716.393,19 | |
SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS | 2.168.836,53 | |
SERV. DE ANALISES E PESQUISAS CIENTIF. | 384.919,00 | |
SERV. DE CONFEC.MANUT.INSTAL.SINALIZ.VISUAL E AFINS | 30.255,70 | |
SERVICOS GRAFICOS | 1.728.412,75 | |
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS | 310.723,96 | |
Contratação Externa Total 71.510.453,62 | ||
Despesa Interna | Almoço | 1.435.524,00 |
Aluguel Sala de apoio | 3.420,00 | |
Aluguel Sala principal do Cetre | 11.200,00 | |
Análise de resíduos orgânicos e fertilizantes Básica | ||
(pH, Umidade, N, P2O5, K2O, Ca e Mg) | 2.000,00 | |
Análise de resíduos orgânicos e fertilizantes | ||
Micronutrientes (Cu, Zn, Fe e Mn) | 1.200,00 | |
Despesas relacionadas Análise de solo - física - Granulométrica (areia, silte, argila) | 17.625,00 |
à análises laboratoriais Análise de solo Básica (argila, pH, ISMP, P, K, MO, Al, Ca e Mg) | 49.070,00 |
para o avanço Análise de solo Boro (B) | 4.215,00 |
da pesquisa Análise de solo Carbono orgânico | 3.480,00 |
e capacitaão de Análise de solo Enxofre (S) | 4.200,00 |
beneficiários Análise de solo Micronutrientes (Cu e Zn) | 130,00 |
Análise de solo Micronutrientes (Cu, Zn, Fe e Mn) | 6.900,00 |
Café da manhã | 510.136,12 |
Coffe-break - manhã ou tarde | 1.182.927,84 |
Cópia colorida | 18.452,00 |
Cópia em preto e branco | 9.439,50 |
Jantar | 311.486,00 |
Locação projetor multimídia | 1.050,00 |
Pernoite em apartamento sem café da manhã | 891.529,22 |
Pernoite em apartamento sem café da manhã (50%) | 151.846,02 |
Pernoite em quarto sem café da manhã | 166.205,00 |
Pernoite em quarto sem café da manhã (50%) | 22.490,00 |
Despesa Interna Total 4.804.525,70 | |
Total geral 76.314.979,32 | |
Fonte: Seplan, 2024
5 PLANEJAMENTO DE NECESSIDADES
A necessidade da aquisição de bens e serviços em todas as áreas da Empresa é estimada através de projetos das áreas fim e de apoio, atualmente 389 projetos têm a previsão do uso dos recursos orçamentários para a execução das atividades da Epagri na pesquisa agropecuária e na difusão de tecnologia por meio de assistência técnica e exten- são rural. Estes projetos têm duração variável média de 1 a 3 anos e ficam registrados no Sistema Epagri de Planejamento, junto aos controles realizados através do Sistema Admi- nistrativo Financeiro – SAFI. Dessa forma, conseguimos realizar a previsão adequada das necessidades com base em históricos e projeções.
FIGURA 1. Dados de projetos com recursos previstos inseridos no sistema Epagri de Planejamento,
2024
6 PRIORIZAÇÃO DE COMPRAS/CONTRATAÇÕES
A elaboração dos projetos permitiu criar o Painel através do Google Looker Studio denominado Painel - Plano Anual de Contratações da Epagri 2024. Esse painel contém seis páginas que permitem observar os dados das atividades e informações detalhadas das despesas que serão realizadas no exercício 2024. A priorização ocorre conforme determi- nado pela Resolução DEX 02/2024 através da Oficina dos Departamentos Estaduais, que estabelece critérios para a priorização de compras/contratações.
7 PROCESSO DE AQUISIÇÃO
A eficácia na gestão de compras e contratações demanda uma estruturação clara e sistemática dos procedimentos, visando assegurar transparência, conformidade legal e eficiência operacional. O ciclo de aquisições na Epagri compreende diversas etapas, cada uma delas desenhada para atender a especificidades e garantir a excelência nos resulta- dos. A seguir, delineamos os principais procedimentos envolvidos que constam no Manual Operativo do RILC-Epagri:
1. Planejamento de Compras e Contratações
● Elaborar Plano Anual de Contratações: Estruturar o planejamento estratégico para as aquisições anuais com base nos Projetos elaborados pelas unidades.
● Solicitar Compra ou Contratação: Iniciar o processo de aquisição mediante solici- tação formal.
2. Compras ou Contratações de Bens e Serviços Comuns
● Realizar Compra ou Contratação por Sistema de Carona: Aproveitar acordos exis- tentes para aquisição eficiente.
● Preparar Licitação - Pré Certame: Planejar e organizar o processo licitatório.
● Realizar Procedimento de Licitação da Epagri (PLE): Conduzir a modalidade de pregão eletrônico para eficiência nas aquisições.
3. Compras ou Contratações Especiais
● Realizar Compra ou Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação (TIC): Atender às demandas específicas de tecnologia.
● Solicitar Contratação de Serviço de Publicidade ou Propaganda: Atender às neces- sidades de comunicação institucional.
● Realizar Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar: Apoiar a produção local por meio de aquisições diretas.
● Realizar Compra ou Contratação Internacional: Atuar em aquisições que ultrapas- sam as fronteiras nacionais.
● Realizar Aquisição de Veículos: Adquirir veículos conforme as necessidades ope- racionais.
4. Locação de Imóveis
● Realizar PLE para Locação de Imóvel: Conduzir processo licitatório específico para locação.
● Realizar Dispensa de Licitação para Locação de Imóvel: Implementar medidas ex- cepcionais quando aplicável.
5. Obras ou Serviços de Engenharia
● Realizar Procedimento Licitatório da Epagri: Conduzir licitação para obras ou ser- viços de engenharia.
● Realizar Dispensa de Licitação para Obras ou Serviço de Engenharia: Implementar dispensas conforme critérios específicos.
6. Compra Direta
● Realizar Compra ou Contratação por Inexigibilidade: Aplicar em situações de sin- gularidade de fornecedores.
● Realizar Dispensa de Licitação para Contratação Técnica: Dispensar licitação em situações específicas de contratação técnica.
● Realizar Dispensa Emergencial: Atuar em situações emergenciais que demandam
celeridade.
● Realizar Dispensa em Razão de Valor: Dispensar licitação conforme valores esta- belecidos.
● Realizar Dispensa para Contratação do Remanescente: Atuar em situações espe- cíficas de contratação remanescente.
7. Gestão de Contratos
● Formalizar Contratação: Documentar formalmente as contratações realizadas.
● Emitir Ordem de Fornecimento para Pronta Entrega e Pronto Pagamento de Pe- quena Despesa, Sem Recursos Federais: Emitir ordens de fornecimento para des- pesas de pequeno porte.
● Emitir Ordem de Fornecimento de Serviço Contratualizado: Emitir ordens de for-
necimento para serviços contratualizados.
● Emitir Ordem de Serviço: Formalizar a execução de serviços.
● Distrato/Encerramento: Encerrar formalmente contratos quando necessário.
8. Alterações ou Renovações
● Formalizar Apostilamento: Documentar alterações contratuais.
● Formalizar Termo Aditivo: Renovar contratos de acordo com as necessidades.
9. Aplicação de Sanções e/ou Penalidades
● Aplicar Sanção de Fornecedores: Implementar medidas disciplinares conforme
irregularidades.
● Aplicar Processo Administrativo de Responsabilização: Iniciar processos adminis- trativos diante de responsabilidades.
A descrição desses procedimentos define as atividades de compra e contratação e reforça o compromisso da Epagri com a integridade, a eficiência e a conformidade em todas as suas operações. Essa abordagem sistemática contribui para a transparência e o sucesso contínuo nas aquisições de bens e serviços.
Quadro 1 - Cronograma geral de Aquisições para o ano de 2024
8 AVALIAÇÃO DE FORNECEDORES
A avaliação de fornecedores na Epagri é um processo criterioso e abrangente que vai além das condições de habilitação e qualificação técnica. Compreendemos que a sele- ção de fornecedores desempenha um papel vital na garantia do fornecimento de bens e a execução de serviços ou obras em conformidade com os padrões estabelecidos. Dessa forma, os critérios adotados abrangem não apenas a conformidade legal, mas também a capacidade técnica, a qualidade dos produtos e a aderência aos prazos e condições acor- dados.
Além dos requisitos básicos, a avaliação de fornecedores na Epagri pretende incor- porar elementos essenciais para assegurar um relacionamento duradouro e eficiente:
1. Desempenho Histórico: Avaliação do desempenho passado do fornecedor em termos de cumprimento de prazos, qualidade dos produtos e conformidade com as especificações;
2. Responsabilidade Socioambiental: Consideração das práticas socioambientais do fornecedor, alinhadas com os valores e compromissos da Epagri;
3. Inovação e Tecnologia: Avaliação da capacidade do fornecedor em oferecer solu- ções inovadoras e tecnologicamente avançadas que agreguem valor aos proces- sos da empresa;
4. Flexibilidade e Adaptabilidade: Verificação da capacidade do fornecedor em se adaptar às mudanças nas necessidades da Epagri e oferecer soluções flexíveis; e,
5. Conformidade com a Cadeia de Valor: Alinhamento do fornecedor com os princí- pios da Cadeia de Valor da Epagri, garantindo que as práticas estejam em sintonia com os objetivos e valores da organização.
A avaliação de fornecedores não se limita apenas aos critérios técnicos, mas tam- bém incorpora um rigoroso processo de consulta consolidada, envolvendo a análise de re- gistros junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o Cadastro de Penalidades (CADPEN) administrado pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), e abastecido pela Epagri. Esses dados são essenciais para a emissão de Atestados de Capacidade Técnica, garantindo uma visão holística do desempenho e conformidade dos fornecedores.
Esse processo de avaliação está em constante aprimoramento, integrando-se à re- visão do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Epagri (RILC-Epagri) e à elabo- ração do respectivo manual. Desta forma, a Epagri busca não apenas fornecedores, mas parceiros estratégicos que contribuam para a excelência operacional, sustentabilidade e alcance dos objetivos institucionais.
9 GESTÃO DE RISCOS
No âmbito da gestão estratégica, temos como objetivo a administração cautelosa dos riscos inerentes ao processo de contratação institucional. Destaca-se que nossa abor- dagem é concentrada na análise e mitigação de riscos em todo o escopo desse processo amplo, sem a focalização em uma contratação específica.
Ao almejar uma visão abrangente, buscamos compreender e antecipar os desafios inerentes ao panorama geral das contratações institucionais. Este enfoque proativo permi- te a implementação de medidas preventivas e corretivas que transcendem a esfera singu- lar, assegurando uma gestão robusta e alinhada aos princípios de transparência, eficiência e conformidade.
Nossa meta é estabelecer uma sólida estrutura de gestão de riscos que não apenas responda às demandas imediatas, mas que também se projete para o futuro, garantindo a integridade e a eficácia de todo o processo de contratação institucional. Ao fazer isso, reforçamos nosso compromisso com a excelência operacional e a maximização do valor agregado em todas as fases desse crucial componente da nossa atividade institucional.
A gestão de riscos adota uma abordagem baseada na metodologia ISO 31000, que compreende as seguintes etapas: compreensão do contexto, definição do escopo, identi- ficação, análise, avaliação dos riscos e implementação de medidas para tratá-los, seja evi- tando, seja transferindo ou mitigando-os. Quando aplicada a mitigação, é essencial estabe- lecer um plano de ação, seguindo a metodologia 5W2H. Ao longo de todo esse processo, a comunicação e o monitoramento são elementos-chave.
A Epagri já concluiu a fase de identificação e avaliação dos riscos no Macroprocesso
09.01 Gerir Aquisições e Contratações presente na Cadeia de Valor da Epagri, abrangendo as etapas de preparação, seleção e gestão e fiscalização de contratos. Agora é crucial dar continuidade com a implementação de medidas de mitigação e a execução de um plano de ação. Destacamos que essa etapa é contínua e programada e será realizada também no ano de 2024.
É importante salientar que já há planilhas dedicadas ao monitoramento, porém, para otimizar a eficácia desse processo, é imperativo contar com um plano de ação claro e bem definido sendo representado nos documentos elaborados pela Epagri. Seguem abai- xo as referências aos relatórios de análise de riscos operacionais já elaborados:
● SGP-e Epagri 11856/2021 (Relatório de Análise de Riscos Operacionais - Planeja- mento das Licitações e Contratações);
● SGP-e Epagri 440/2022 (Relatório de Análise de Riscos Operacionais - Seleção de Fornecedores);
● SGP-e Epagri 8018/2022 (Relatório de Análise de Riscos Operacionais - Gestão e Fiscalização das Contratações).
Estes documentos representam uma base sólida para a implementação das estra- tégias de mitigação e o desenvolvimento do plano de ação em conformidade com os prin- cípios da ISO 31000.
10 TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Mantemos nosso compromisso inabalável com a transparência em todas as aquisi- ções conduzidas por meio de processos de licitações. Priorizando a eficiência e a moder- nização, optamos pela realização preferencialmente eletrônica desses procedimentos. As informações detalhadas estão acessíveis aos interessados por meio de múltiplos canais, incluindo os oficialmente disponibilizados através do Portal da Transparência, do Portal de Compras de SC e do Licitações-e do Banco do Brasil. Além disso, as aquisições diretas por dispensa de licitação e inexigibilidade são realizadas em conformidade com os princípios da transparência.
Comprometidos com a prestação de contas e o acesso público às informações, se- guimos procedimentos rigorosos para a divulgação transparente de todas as etapas dos processos de compras e contratações. Esta prática assegura não apenas a conformidade com as normativas vigentes, mas também reforça nossa dedicação à transparência e res- ponsabilidade em todas as instâncias de tomada de decisão relacionadas às aquisições institucionais.
11 SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL
No cumprimento de suas obrigações legais, a Epagri assegura a aderência rigorosa à Instrução Normativa 1/2010 em suas contratações federais, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa prática reflete nosso compromisso com a trans- parência e a conformidade normativa, fortalecendo a integridade de nossos processos de aquisição.
Além disso, reconhecemos a importância das práticas sustentáveis em nossas ope- rações. Nas contratações que não se enquadram nas normativas federais, adotamos a re- comendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme expresso no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU) - 6ª edição.
Contudo, destacamos a necessidade de uma abordagem técnica criteriosa na im- plementação dessas diretrizes. A área técnica da Epagri é responsável por avaliar a perti- nência das sugestões contidas no guia em cada contratação específica. Reconhecemos que a aplicação direta de certas sugestões pode, em alguns casos, inviabilizar a contratação, dependendo da complexidade estrutural e das características regionais ou locais do mer- cado.
Assim, ao integrar a legislação federal, as recomendações do TCE e as práticas sustentáveis, a Epagri visa à eficiência e à responsabilidade em suas contratações, consi- derando tanto os requisitos normativos quanto a realidade técnica e econômica de cada situação específica. Este compromisso reflete nossa busca constante por processos de aquisição que se alinhem não apenas com as diretrizes legais, mas também com as melho- res práticas sustentáveis, promovendo o equilíbrio entre a responsabilidade ambiental e as necessidades institucionais.
12 RELATÓRIOS E MONITORAMENTO
Ao buscar eficiência e transparência em suas operações, a Epagri está aprimorando um robusto sistema de monitoramento e acompanhamento dos processos de licitações, para otimizar o desempenho e a gestão estratégica em suas aquisições. A Empresa bus- ca inovar na definição de indicadores de desempenho relacionados às aquisições, sendo construídos relatórios por meio de painéis dinâmicos (LookerStudio e Microsoft BI) e do monitoramento das etapas dos processos. O Painel de Aquisições da Epagri disponível na Cadeia de Valor permite acompanhar e monitorar.
FIGURA 2. Telas de painéis de monitoramento de Aquisições e Contratações (Power BI)
FIGURA 3. Painel de Acompanhamento dos processos de Licitações do Controle Interno (LookerStudio)
Os indicadores atuais refletem parte da abrangência e complexidade dos processos monitorados. Incluem, entre outros, o acompanhamento direto do número de licitações, lotes, homologações, revogações, fracassos e desertos. Esses indicadores fornecem uma visão da atividade licitatória e permitem gerar relatórios em certo nível de detalhe, forne- cendo insights como, por exemplo, o valor final da economia obtida.
O estágio em que os processos se encontram é monitorado para permitir uma gestão proativa e eficaz em cada fase do ciclo licitatório. Essa abordagem integrada é espe- cialmente crucial considerando que as licitações na Epagri envolvem o trabalho coordena- do de diversas unidades da Empresa, com a possibilidade de pedidos de compra iniciados em pelo menos 49 unidades diferentes. Esse monitoramento detalhado garante a sinergia entre as diversas partes envolvidas, assegurando a integridade e a eficácia do processo.
Além das licitações, as Dispensas de Licitação também são objeto de escrutínio, envolvendo a análise de dados relacionados às unidades envolvidas, enquadramento pre- visto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC-Epagri), e os itens orçamen- tários associados às despesas correspondentes.