Sumário
Sábado, 12 de Março de 2022 | Ano IV | Edição nº 1004 | Página 1 de 20 |
Sumário
Decretos N° 1351 a 1354 e 1357/2022 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL 7
Avisos, Editais, Termos de Contratos e Convênios 14
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 14
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável 18
Secretaria Municipal de Saúde 19
Processo Nº: 4.978/2022 - Expediente de 10/03/2022 20
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadrãoICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001
O Município de Nova Friburgo - RJ, garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site xxx.xxxx.xx.xxx.xx - lei municipal nº4.565 de 10 de julho de 2017.
Certificado por Município de Nova Friburgo - RJ
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL NO VALOR DE R$ 5.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.844 de 20 de Dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
06001.0412200052.008 | 3390-39 | 01 | 5.400,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
10001.1545200162.048 | 4490-51 | 01 | 5.400,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo,04 de Março de 2022.
XXXXXX XXXXXX
PREFEITO
DECRETO Nº. 1352/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA FUNDO DE COMBATE ÀS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NO VALOR DE R$ 169.333,61 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº. 4.844 de 20 de Dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 169.333,61 (Cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais, sessenta e um centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
35001.0412200012.002 | 3390-39 | 00 | 20.000,00 |
35001.0412200012.002 | 4490-52 | 00 | 149.333,61 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de Março de 2022.
XXXXXX XXXXXX
PREFEITO
DECRETO Nº.1353/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.844 de 20 de Dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
36001.0824400932.232 | 3390-36 | 11 | 5.000,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
36001.0824400972.252 | 3390-14 | 11 | 5.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo,04 de Março de 2022.
XXXXXX XXXXXX
PREFEITO
DECRETO Nº.1354/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO VALOR DE R$ 175.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.844 de 20 de Dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
10001.1545200131.014 | 3390-39 | 00 | 175.000,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
10001.1545200131.014 | 3390-30 | 00 | 175.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 04 de Março de 2022.
XXXXXX XXXXXX
PREFEITO
DECRETO Nº.1357/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 62.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.844 de 20 de Dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
22002.1236100012.001 | 3190-94 | 01 | 50.000,00 |
22005.1236300792.187 | 3390-46 | 01 | 4.500,00 |
22005.1236300792.187 | 3390-49 | 01 | 7.500,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
22001.0412200502.132 | 3390-30 | 01 | 25.000,00 |
22001.0412200502.133 | 3390-30 | 01 | 25.000,00 |
22005.1236300012.263 | 4490-51 | 01 | 7.000,00 |
22005.1236300012.263 | 4490-52 | 01 | 5.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de Março de 2022.
XXXXXX XXXXXX
PREFEITO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 9760/2020 Contrato: 007/2021
Data da Assinatura: 02/03/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e o Espólio de Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx CPF: 000.000.000-00
Objeto: Reajuste anual do aluguel, que passará de R$ 13.865,00 (Treze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) para R$ 16.331,93 (Dezesseis mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 02 de março de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 9766/2020 Contrato: 005/2021
Data da Assinatura: 02/03/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e o Grupo de Promoção Humana- GPH CNPJ : 30.552.996/0001-09
Objeto: Reajuste anual do aluguel, que passará de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) para R$ 11.190,29 (Onze mil, cento e noventa reais e vinte e nove centavos) Fundamentação Legal: Lei 8666/93
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 02 de março de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 9753/2020 Contrato: 001/2021
Data da Assinatura: 02/03/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx da Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
CPF: 000.000.000-00 e 000.000.000-00
Objeto: Reajuste anual do aluguel, que passará de R$ 4.345,00 (Quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais para R$ 5.118,08 (Cinco mil, cento e dezoito reais e oito centavos)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 02 de março de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 9759/2020 Contrato: 004/2021
Data da Assinatura: 02/03/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Objeto: Reajuste anual do aluguel, que passará de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) para R$ 10.365,74 (Dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 02 de março de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 9761/2020 Contrato: 006/2021
Data da Assinatura: 02/03/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e o Sr. Xxxxxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00
Objeto: Reajuste anual do aluguel, que passará de R$ 2.140,00 (Dois mil cento e quarenta reais) para R$ 2.520,76 (Dois mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 02 de março de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 4.864
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Dá denominação de Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx à quadra de esportes da Escola Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.
Art. 1º Passa a denominar-se “Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx” a quadra de esportes da Escola Municipal Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, localizada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx, no bairro Varginha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, 10 de março de 2022.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX PREFEITO
, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – Presidente
, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx – 1º Vice-Presidente
, Vereador Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx – 2º Vice-Presidente
, Vereador Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - 1º Secretário
, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx – 2ª Secretária
Autoria: VEREADOR XXXXXXX XXXXXXX– P. 089/2021
LEI MUNICIPAL Nº 4.865
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino do Município de Nova Friburgo, a ser comemorado anualmente no dia 06 de setembro.
Art. 2º A instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino tem como objetivo principal a promoção de ações que incentivem a atuação feminina no mundo do Empreendedorismo, a realização de palestras de capacitação profissional e a valorização das mulheres empreendedoras do Município de Nova Friburgo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Nova Friburgo, 10 de março de 2022.
XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX PREFEITO
, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – Presidente
, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx – 1º Vice-Presidente
, Vereador Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx – 2º Vice-Presidente
, Vereador Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - 1º Secretário
, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx – 2ª Secretária
Autoria: VEREADORA VANDERLEIA ABRACE ESSA IDEIA– P. 096/2021
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 10514/2021 Data da Assinatura: 24/02/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa MS Comércio e Serviços de Produtos Industriais e Automotivos Ltda
CNPJ: 37.512.517/0001-70
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 143/21 (Prestação de serviços continuados de manutenção corretiva de veículos com fornecimento de peças de reposição, componentes e acessórios novos, de veículos de porte leve, médio, pesado e máquinas/tratores pertencentes ao Município de Nova Friburgo) Prorrogação de Prazo
Prazo : Fica prorrogado em 60 dias Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 57 Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 24 de fevereiro de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 5584/2021 Contrato: 044/2022
Data da Assinatura: 03/03/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC
CNPJ: 72.060999/0001-75
Objeto: Prestação de serviços de diagnóstico do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus Municipal
Prazo: 18 meses
Valor: R$ 779.716,78 (Setecentos e setenta e nove mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Art 24 Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 03 de março de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 10514/2021 Contrato: 033/2022
Data da Assinatura: 24/02/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e a empresa MS Comércio e Serviços de Produtos Industriais e Automotivos Ltda
CNPJ: 37.512.517/0001-70
Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção corretiva de veículos com fornecimento de peças de reposição, componentes e acessórios novos, de veículos de porte leve, médio, pesado e máquinas/tratores pertencentes ao Município de Nova Friburgo (grupo 02 e 03)
Prazo: 9 meses
Valor: R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais) Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Pregão 070/2021-I Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 24 de fevereiro de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 30557/2021 Data da Assinatura: 11/02/2022
Partes: Município de Nova Friburgo e empresa JG Tech Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda ME
CNPJ: 08.145.825/0001-06
Objeto: Termo de Reconhecimento de Dívida pelo fornecimento de alimentos estocáveis para atender as necessidades do HMRS, CAPS I, CAPS II e CAPS AD referente ao mês de novembro/2021
Valor: R$ 6.090,32 (Seis mil, noventa reais e trinta e dois centavos) Fundamentação Legal: Deliberação nº 262/2014 do TCE/RJ I.IV
Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2022
Xxxxxx Xxxxxx Prefeito
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Sustentável
IMPRENSA OFICIAL
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável
NOTIFICAÇÃO
Nova Friburgo,10 de março de 2022.
Em atenção aos autos do Procedimento Administrativo sob nº 20968/2021, cujo objeto é a notificação preliminar nº 5439/2022, vem notificar para ciência, o Sr. Edes Carrielo, CPF 814.032.757- 3, por edital de acordo com o art. 98, § 2º, III do teor abaixo:
Descrição:
Pelo presente, fica notificado o Sr. Xxxx Xxxxxxxxx ou o responsável pelo imóvel situado a Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx nº 2523 lote 3A Q. A - Duas Pedras, da necessidade legal de apresentar o projeto do 3º pavimento (acréscimo - mansarda), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano Sustentável, no prazo de 30 dias.
Caso não seja atendido, os responsáveis estarão sujeitos as sanções previstas na Legislação vigente e ao embargo das atividades.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONVITE
A Secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo no uso de suas atribuições legais, informa que realizará Audiência Pública para apresentação do Relatório referente as ações realizadas no 3º quadrimestre de 2021, no seguinte local, data e horário:
Local: Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo Rua Xxxxxxx Xxxxx, 50 – Centro – Nova Friburgo – RJ
Data: 14 e 16 de março de 2022
Horário: 9 horas
Assim, todos ficam devidamente convidados para participarem desta Audiência Pública.
Nova Friburgo, 10 de março de 2022.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Saúde
Matrícula: 106.137
Av. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 224 – 2º Andar – Tel. 0000-0000
Expediente de 10/03/2022
Favorecido: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – CPF: 000.000.000-00
Fundamento Legal: Lei 4.320/64, Art. 60, CAPUT
Valor da NAD: R$ 1.984,00 (Hum mil, novecentos e oitenta e quatro reais)
Especificação da despesa: Ajuste de Contas - Referente a locação do imóvel localizado na Estrada do Stucky – s/n - Stucky, para fins de acomodação da Unidade de Estratégia de Saúde da Família, relativo ao período de 24 de dezembro de 2021 a 24 de fevereiro de 2022.
Ordenador da despesa: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Ratificador da despesa: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Av. Xxxxxxx Xxxxxx, nº 224 – 2º Andar – Tel. 0000-0000