Secretaria Geral
Secretaria Geral
Termo de Referência para Contratação Direta de Projetos de Engenharia e Arquitetura
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
1.1 Contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de Projeto Básico e Projeto Executivo para Sistema de fotovoltaico on grid, com aprovação na concessionária local de energia elétrica, bem como proposições em eficiência energética na Embrapa Agrossilvipastoril, localizada na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx XX-000, Xx 0,0, Xxxx Xxxxx, Xxxxx - XX, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes deste Termo de Referência.
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1 Implantação de um projeto piloto de mini-geração de energia limpa proveniente de recursos naturais renováveis, visando diversificar a matriz energética da unidade Embrapa Agrossilvipastoril.
2.2 O projeto piloto poderá servir para subsidiar novas implantações em outras unidades operacionais da Embrapa, aumentando assim a participação de fontes alternativas e limpas para as instalações da Embrapa.□
2.3 A presente proposta apresenta aproveitamento da energia gerada pelo sol em complementação aos sistemas tradicionais de geração de energia elétrica, especialmente as usinas hidrelétricas e termelétricas, o que reduzirá, a médio prazo, os custos do consumo de energia elétrica da Embrapa Agrossilvipastoril.
□
2.4 Necessário inicialmente um estudo prévio contendo os parâmetros técnicos e orçamentários devidamente definidos, quantificados e especificados, sendo assim haverá necessidade de elaboração deste projeto através da contratação de uma empresa especializada, inclusive para aprovação do projeto elétrico na concessionária de energia elétrica local.
2.5 Por fim, observa-se que o retorno de investimento dos valores a serem gastos com equipamentos e materiais para instalação do gerador solar fotovoltaico na Embrapa Agrossilvipastoril, de acordo com a Análise de Viabilidade, tem um payback estimado em menos de 05 (cinco) anos, haja vista que o gerador fotovoltaico tem uma vida útil de 25 a 30 anos. Nesse sentido, não resta dúvida que o valor líquido de investimento, a longo prazo, será bastante rentável e atrativo.
2.6 Para a redução do excedente de energia reativa apresentadas pelas últimas faturas de energia elétrica, ou seja, correção do baixo fator de potência, será necessário a proposição do dimensionamento do banco de capacitores para compensação da energia reativa indutiva, característico da carga da unidade consumidora.
2.7 Justifica-se a adoção da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) como pesquisa de mercado e disputa de lances por ser o caminho mais eficaz. O próprio Tribunal de Contas relata no Acórdão 1238/2016 - Plenário este entendimento:
“29. Mesmo que considere como adequada a contratação de materiais, com base em uma estimativa de preços e quantidades, nos termos realizados pela administração deste Tribunal, compreendo a pertinência e a eficiência da realização de procedimento licitatório, cuja adjudicação observaria o maior desconto sobre o valor dos materiais registrados na tabela Sinapi”.
2.8 O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) tem gestão compartilhada entre Caixa e IBGE e divulga mensalmente custos e índices da construção civil. A Caixa é responsável pela base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições de serviços e projetos referenciais) e pelo processamento de dados, e o IBGE, pela pesquisa mensal de preço, metodologia e formação dos índices. A Caixa realiza permanente manutenção das composições do Banco Referencial, com a finalidade de adequá-las às práticas de engenharia adotadas atualmente no Brasil.
3. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
3.1. O valor estimado para a contratação é de R$ 54.612,32 (cinquenta e quatro mil seiscentos e doze reais e trinta e dois centavos).
3.2. Dados orçamentários: Serão indicados no transcorrer do processo.
Unidade Orçamentária | PTRES | Natureza da Despesa | Fonte | Centro de Custo | Xxxxxxx/Xxxxxxxxxx |
- | - | - | - | - | - |
- | - | - | - | - | - |
4. FORMA DE CONTRATAÇÃO
[ X ] Dispensa de licitação
[ ] Inexigibilidade de Licitação
4.1. HIPÓTESES APLICÁVEIS PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO:
[ X ] O presente objeto possui valor inferior ao limite estabelecido pelo Regulamento de Licitações da Embrapa para dispensa de licitações e não representa parcela de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo município que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, dentro do mesmo exercício orçamentário.
[ ] Para o presente objeto já foi realizada licitação prévia, sob as mesmas condições, em que não acudiram empresas interessadas e não é possível realizar nova licitação.
[ ] Para o presente objeto já foi realizada licitação prévia, sob as mesmas condições, em que as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
[ ] O presente objeto representa remanescente de serviço, em consequência de rescisão contratual, respeitadas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
[ ] O presente objeto representa remanescente de serviço, em consequência de rescisão contratual, respeitadas as mesmas condições ofertadas pelo licitante na ocasião da licitação, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
[ ] O presente objeto representa serviço prestado no País, que envolve, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, conforme parecer [### / ##] de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da Embrapa.
[ ] O presente objeto atende a situação de emergência, em que está caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
[ ] O presente objeto representa contratação de serviços para pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica com valor inferior à R$ 300.000,00, devidamente discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela Embrapa, onde está evidenciada a necessidade de adequação técnica da contratação para o atingimento dos fins.
5. REGIME DE EXECUÇÃO
[ ] Empreitada por preços unitários [ ] Empreitada por preço global
[ X ] Tarefa
5.1. JUSTIFICATIVA PARA ESCOLHA DO REGIME DE EXECUÇÃO
[ ] O presente objeto representa contratação de obra ou serviço cujos quantitativos aferidos no orçamento referencial ou parte deles possuem imprecisão inerente à sua natureza, sendo, portanto, mais adequada a adoção do regime de empreitada por preço unitário;
[ ] O presente objeto representa contratação de obra ou serviço cujos quantitativos aferidos no orçamento referencial apresentam boa margem de precisão, sendo, portanto, mais adequada a adoção do regime de empreitada por preço global;
[ X ] O presente objeto representa contratação de profissional autônomo ou de pequena empresa para realização de serviço técnico comum e de curta duração, sendo, portanto, mais adequada a adoção do regime de contratação por tarefa;
6. SUBCONTRATAÇÃO
6.1. A subcontratação não será admitida para os serviços constantes nas parcelas de maior relevância e para os serviços de administração local. Para os demais, a subcontratação será admitida desde que aprovada pela Fiscalização do contrato.
7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será realizado conforme condições previstas na Minuta de Contrato padrão ou OCS.
7.2. As etapas serão pagas conforme as fases descritas forem entregues, com os valores percentuais sugeridos na coluna B da tabela a seguir:
A- FASE | B - Referencial para a medição (%) | C - Aplicabilidade (Sim/Não) |
Anteprojeto | 10 | Sim |
Projeto básico | 50 | Sim |
Projeto executivo | 30 | Sim |
Aprovações e licenciamentos em órgãos externos | 10 | Sim |
TOTAL | 100,00% |
8. PRAZOS
8.1. O prazo total de vigência do contrato é de 210 (duzentos e dez) dias.
8.2. O prazo de execução dos serviços contratados é de 175 (cento e setenta e cinco) dias.
9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Fase/Etapa | Marco Inicial da fase | Prazo (dias)¹ |
Anteprojeto | Após a emissão da Autorização de Início de Serviço - AIS | 35 |
1ª entrega | 20 | |
Análise | 5 | |
2ª entrega | 5 | |
Reanálise | 5 | |
Projeto básico | Após a aprovação do anteprojeto pelo fiscal técnico | 45 |
1ª entrega | 30 | |
Análise | 5 | |
2ª entrega | 5 | |
Reanálise | 5 | |
Projeto executivo | Após a aprovação do projeto básico pelo fiscal técnico | 35 |
1ª entrega | 20 | |
Análise | 5 | |
2ª entrega | 5 | |
Reanálise | 5 | |
Aprovação do projeto básico pela concessionária local de energia elétrica | 60 | |
TOTAL | 175 | |
¹ As metas de prazo estabelecidas para cada fase deverão compreender a 1ª entrega, a análise dos fiscais técnicos, as eventuais correções e a consequente reanálise. Caso, após a reanálise, sejam necessárias novas correções que comprometam o cumprimento dos prazos estabelecidos para a meta, ficará a cargo da contratada a recuperação do prazo na fase seguinte, sob pena de aplicação das sanções contratuais cabíveis, salvo a ocorrência de fatos supervenientes que impactem na cronologia do desenvolvimento dos projetos.
10. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PROJETOS
10.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.1. O projeto deve atender às seguintes normas:
- Normas da ABNT e do INMETRO aplicáveis;
- Códigos, Leis, Decretos, Portarias, Normas e Resoluções Federais, Distritais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de autarquias e concessionárias de serviços públicos;
- Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CONFEA/CREA e CAU/BR.
10.1.2. Os serviços devem obedecer rigorosamente às normas técnicas nacionais e internacionais, quando aplicáveis, pertinentes a cada especialidade.
10.1.3. As normas regulamentadoras referentes à Segurança e Medicina do Trabalho deverão ser seguidas, bem como todas as demais exigências relacionadas aos aspectos de segurança da Embrapa e demais Órgãos de Controle que atuam no sítio do empreendimento.
10.1.4. A Contratada deverá realizar conferências das medidas in loco, bem como os levantamentos das instalações existentes, entre outros quando necessário.
10.1.5. Abaixo uma foto da localização da unidade com a identificação da subestação de entrada. Acima da subestação, esta prevista a execução de uma área de estacionamento coberto e uma outra área aberta para instalação das placas solares em solo.
10.1.6. O perfil de demanda da unidade consumidora em questão está representado na Tabela abaixo. Destaca-se que a demanda média faturável é de cerca de 216kW, nos últimos 13 meses de registros.
10.1.7. A Contratada deverá elaborar o Projeto Executivo do sistema fotovoltaico com potência nominal calculada em conformidade com os estudos de viabilidade técnico econômica da fase de Anteprojeto, no âmbito dos quais serão fornecidos, em versão digital e impressa:
10.1.7.1 Planilha dos equipamentos e materiais componentes do sistema fotovoltaico, informando marca, modelo, especificações técnicas e quantidades, e fornecendo catálogos;
10.1.7.2 Plantas detalhadas de locação de todos os equipamentos, inclusive cabeamento, caixas de conexão e proteção, componentes do sistema de monitoramento e os projetos de conexão com rede, proteção e seletividade;
10.1.8. A Contratada deverá entregar uma LD (Lista de Documentos) dos produtos a serem desenvolvidos, conforme detalhado no item * deste documento.
10.1.9. Os projetos deverão ser norteados pelas questões que envolvam a sustentabilidade, nas suas três condicionantes, a social, a ambiental e a econômica; primando pela funcionalidade, ergonomia, acessibilidade, conforto térmico e acústico. Devem ser adotadas, sempre que couberem, as práticas conhecidas como “Ecotécnicas”, tais como telhado verde, entre outras.
10.1.10. Caso seja necessária alguma alteração na proposta do arranjo inicial, esta deverá ser apresentada à Contratante/Fiscalização para análise, aprovação e sua validação caso seja
aceita.
10.1.11. Para assegurar o cumprimento das especificações do objeto serão realizadas reuniões entre o Contratante/Fiscalização e Contratada, com periodicidade semanal para acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos e cumprimento dos requisitos contratuais. As reuniões deverão ocorrer na Embrapa Agrossilvipastoril, localizada na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx XX-000, Km 2,5, Zona Rural, Sinop - MT,
10.2 PROJETO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICO
10.2.1 A Contratada deverá elaborar o Projeto Básico e Executivo do sistema fotovoltaico com potência nominal calculada em conformidade com os estudos de viabilidade técnico econômica da fase de Anteprojeto, e seus respectivos anexos, considerando os seguintes entregáveis, não limitado a estes, em versão digital e impressa:
10.2.1.1 Planilha dos equipamentos e materiais componentes do sistema fotovoltaico, informando marca, modelo como referência, especificações técnicas, quantitativos e fornecendo catálogos específicos para os sistemas;
10.2.1.2 Plantas detalhadas de locação de todos os equipamentos, inclusive cabeamento, caixas de conexão e proteção (“string combiner box”) e componentes do sistema de monitoramento;
10.2.1.3 Diagramas unifilares do sistema fotovoltaico, contendo:
10.2.1.3.1 Conexões elétricas entre módulos fotovoltaicos;
10.2.1.3.2 Conexões elétricas entre módulos fotovoltaicos e inversores;
10.2.1.3.3 Conexões entre inversores e rede elétrica;
10.2.1.3.4.Conexões entre o sistema fotovoltaico e o sistema de monitoramento.
10.2.1.4 Diagramas unifilares do sistema de monitoramento, contendo conexões de cabos de dados e de energia, assim como conexões dos sensores e conexão com a internet da Contratante;
10.2.1.5 Projeto dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);
10.2.1.6 Planta de geração (área dos módulos);
10.2.1.6.1 Arranjo de Produção;
10.2.1.6.2 Eletrocentro, Planta baixa, cortes e plantas detalhadas da casa dos inversores;
10.2.1.7 Projeto elétrico com dimensionamento de todos os componentes do sistema fotovoltaico, tais como condutores, sistemas de proteção, sistemas de medição, disjuntores, seccionadores, etc.;
10.2.1.8 Projeto estrutural de todos os componentes da planta voltaica, inclusive memória de cálculo e relação de todos os efeitos de carga considerados;
10.2.1.9 Projeto da rede de interligação entre planta fotovoltaica e ponto de conexão com a rede da Energisa, incluindo os projetos necessários a conexão com rede, Proteção e Seletividade;
10.2.1.10 Avaliação da subestação e do ponto de entrega da energia pela concessionária, contendo estudos de conexão com o transformador de distribuição e sistemas de proteção correspondentes;
10.2.1.11 Estudo de conexão à rede MT, contendo os seguintes itens: 10.2.1.11.1 Estudo de fluxo de potência;
10.2.1.11.2 Estudo de curto-circuito; 10.2.1.11.3 Estudo dinâmico; 10.2.1.11.4 Estudo de proteção;
10.2.1.12 Projeto de segurança contendo sinalização de alerta quanto aos riscos nas instalações;
10.2.1.13 Memória de cálculo de todos os projetos apresentados.
10.2.1.14 Cálculo da taxa de desempenho (“performance ratio”).
10.2.1.15 A Contratante deverá fornecer a estimativa da PR do sistema fotovoltaico conforme NBR 16274, em relação à irradiação no plano dos módulos, com detalhamento do cálculo no formato de relatório de software de simulação reconhecido no mercado da indústria fotovoltaica, contendo todos os detalhes presumidos no cálculo. O valor de PR deve ser igual ou superior a 75%.
10.2.2. A Contratada deverá atender todos os requisitos técnicos que por ventura forem necessários para aprovação do projeto junto a concessionária local de energia elétrica. Mesmo que tais exigências não estejam descritos neste Termo de Referência, não será objeto de aditivos de serviços pois fazem parte do objeto contratado.
10.2.3. O diagrama unifilar da subestação de entrada está sendo disponibilizado anexo a este Termo de Referência.
10.3 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS - SPDA
10.3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
10.3.1.1. O projeto do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), deverá contemplar:
• A proteção da área de captação de energia solar;
• A malha de aterramento para a planta fotovoltaica e a casa dos inversores;
• A proteção da casa dos inversores, se necessário;
• A proteção contra surtos e raios do equipamento elétrico e eletrônico;
• A execução do sólido aterramento e a equipotencialização da estrutura de suporte dos módulos e das molduras dos módulos.
• Deverão ser atendidos os requisitos da norma NBR 5419.
10.3.1.2 O cabeamento que fica exposto às intempéries deve ser projetado com cabos não halogenados, unipolares, de isolamento duplo, proteção contra radiação ultravioleta, certificados pela norma alemã PV1-F ou norma brasileira de 1kV;
10.3.1.3 Todas as informações apresentadas no Projeto Executivo devem estar em português e seguir as normas brasileiras em vigor para o setor elétrico e segurança. Os projetos devem ser registrados com ART no CREA-RJ.
10.3.1.4. Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:
O projeto deverá estar harmonizado com os demais sistemas;
Verificação da adequação de sistemas pré-existentes e a possibilidade de reaproveitamento parcial ou integral. Prospecção da resistividade do solo, exceto nos casos de sistemas estruturais;
Deverão ser adotadas as medidas de proteção necessárias à redução dos riscos de acordo com o tipo de dano, que farão parte do sistema completo de proteção contra descargas atmosféricas:
1. Redução de danos a pessoas devido a choque elétrico: isolação adequada das partes condutoras expostas; equipotencialização por meio de um sistema de aterramento em malha; restrições físicas e avisos; ligação equipotencial para descargas atmosféricas;
2. Redução de danos físicos: adoção de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas com subsistema de captação, subsistema de descida, subsistema de aterramento, equipotencialização para descargas atmosféricas e isolação elétrica;
3. Medidas de proteção para redução de falhas dos sistemas elétricos e eletrônicos: medidas de aterramento e equipotencialização, blindagem magnética, roteamento da fiação, interfaces isolantes e sistema de DPS coordenado.
A escolha das medidas mais adequadas de proteção deverá ser feita de acordo com o tipo e valor de cada tipo de dano, com os aspectos técnicos e econômicos das diferentes medidas de proteção e dos resultados da avaliação de riscos, de forma a satisfazer os requisitos das normas correspondentes e suportar os esforços esperados nos respectivos locais de suas instalações;
Os parâmetros máximos e mínimos das correntes das descargas atmosféricas deverão ser fixados de acordo com o nível de proteção contra descargas atmosféricas;
Como regra geral de proteção, a estrutura a ser protegida deverá estar em uma zona de proteção cujas características eletromagnéticas sejam compatíveis com sua capacidade de suportar solicitações;
O SPDA deverá permitir a interceptação de uma descarga atmosférica para a estrutura (com um subsistema de captação), a condução da corrente da descarga atmosférica seguramente para a terra (com um subsistema de descida) e a dispersão desta corrente na terra (com um subsistema de aterramento);
Para definição da instalação da proteção contra descargas atmosféricas deverá ser adotada a metodologia definida na norma ABNT NBR 5419:2015, conforme a seguir: identificação da instalação (Parte 2); análise dos riscos associados às descargas atmosféricas (Parte 3); implementação de proteções que se fizerem necessárias, Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas e Medidas de Proteção Contra Surtos (Parte 4).
10.3.2 ANTEPROJETO
10.3.2.1. Nesta fase, deverá ser feito o estudo sobre a aplicabilidade do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e as diversas soluções alternativas para a sua concepção, a partir do conhecimento das características arquitetônicas e de uso da edificação. A concepção eleita deverá resultar da comparação de alternativas de solução, adotando-se a mais vantajosa para a edificação, considerando parâmetros técnicos, econômicos e ambientais.
10.3.2.2.Em função dos parâmetros de eficiência e economicidade deverão ser adotados, sempre que possível, eletrodos de aterramento naturais, com atenção especial às interligações entre os subsistemas de captação, descida e aterramento.
10.2.2.3.Deverá conter:
Desenhos em escala adequada à perfeita visualização das informações, com cotas principais de: locação em planta dos cabos do sistema de aterramento, das descidas, das hastes, das caixas de inspeção e das interligações com solda exotérmica;
Plantas de cobertura com a localização dos cabos do sistema de captação, das descidas, das interligações com conectores mecânicos e localização de para-raios tipo Franklin;
Cálculo do Gerenciamento de Risco para cada edificação ou estrutura, de forma a garantir a eficiência das medidas de proteção a serem adotadas: identificação da estrutura e seu conteúdo, com análise da situação para classificar todos os tipos de danos, perdas e riscos da edificação a ser protegida. Deverão ser levados em consideração fatores como densidade das descargas atmosféricas para a região considerada, características construtivas e a finalidade de ocupação da estrutura, volume de pessoas e o tempo de permanência no local, classificação da estrutura quanto ao risco de incêndio, pânico e contaminação do meio ambiente, etc.
10.3.3 PROJETO BÁSICO
10.3.3.1.Nesta fase, será feito o desenvolvimento dos estudos estabelecidos no anteprojeto. 10.3.3.2.Deverá conter:
Planta de situação da edificação em escala não menor que 1:500;
Plantas baixas e de cobertura em escala não menor que 1:75, indicando: disposição dos condutores (barras rebar instaladas na estrutura, ou cabos enterrados, aparentes ou instalados em eletrodutos); conexões; localização dos quadros de distribuição de circuitos; localização dos aterramentos com identificação e dimensão dos componentes; hastes de aterramento com ou sem caixa de inspeção; barramentos de equipotencialização principais e locais; telas de equipotencialização; captores; terminais aéreos; descidas; desníveis; etc.;
Esquema vertical contemplando as descidas da malha de cobertura e de aterramento; Detalhes de fixações e conexões;
Legenda de simbologias e convenções adotadas;
Informações específicas que deverão constar no projeto, de acordo com o sistema projetado. Relação quantitativa dos materiais necessários à completa execução da obra;
Relatório de resistividade do solo;
Memória de cálculo dos dimensionamentos.
10.3.4 PROJETO EXECUTIVO
10.3.4.1.Nesta fase, será feito o detalhamento dos estudos concebidos e dimensionados nas etapas anteriores (anteprojeto e projeto básico), apresentando de forma clara e precisa todos os detalhes construtivos necessários à perfeita execução do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
10.3.4.2.Todos os detalhes e intervenções que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados e adequados em conjunto, de forma a estarem perfeitamente harmonizados entre si.
10.3.4.3.Deverá conter:
Detalhamento dos elementos que se fizerem necessários constantes no projeto básico; Detalhes padrão de montagem dos dispositivos de captação de descargas atmosféricas; Detalhes padrão da fixação da malha de cobre e descidas para o solo;
Detalhes padrão construtivos da ligação dos cruzamentos de malhas e ligação das malhas às hastes enterradas; Detalhe padrão do esquema construtivo das caixas de inspeção
Notas explicativas;
Outras indicações julgadas convenientes e necessárias.
10.4 PROJETO ESTRUTURAL
10.4.1 O projeto estrutural (Civil e Estrutura Metálica) deverá contemplar os seguintes produtos:
• Layout da Planta Fotovoltaica;
• Estrutura de base;
• Fundações;
• Ação do vento;
• Sistema de Montagem;
• Cargas e Forças estruturais;
10.4.2 O projeto deve descrever sinalização de todos os componentes, como mesas de suporte, caixas de junção, componentes elétricos, cabos e inversores, de forma claro, durável e resistente a intempéries durável e resistente a intempéries.
10.4.3 Os módulos fotovoltaicos devem ser fixados em estrutura de alumínio fixada nas bases do telhado ou laje superior.
10.5 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
10.5.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
10.5.1.1.O projeto terá como base os seguintes documentos de referência:
Projeto arquitetônico; Projeto estrutural;
Projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas; Projeto de correção do fator de potência;
10.5.1.2.Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:
O projeto deverá estar harmonizado com os demais sistemas;
Deverão ser obtidas junto à concessionária informações quanto à disponibilidade e características da energia elétrica no local da edificação, bem como todos os regulamentos, requisitos e padrões exigidos para as instalações elétricas;
Deverão ser obtidas informações com relação às atividades e tipo de utilização dos espaços da edificação, bem como sobre a localização e características dos aparelhos elétricos;
Deverão ser definidos claramente os níveis de tensão a serem adotados, visando a intercambiabilidade dos componentes, padronização de materiais e, segurança e confiabilidade na operação e manutenção das instalações elétricas;
Norma de geração distribuída da concessionária local de energia elétrica, para submissão da aprovação do projeto; Adoção da solução da correção do fator de potência, com o dimensionamento do banco de capacitores;
Considerar no desenvolvimento do projeto os seguintes sistemas e conceitos:
1. Entrada e medição de energia;
2. Distribuição em média-tensão;
3. Distribuição em baixa tensão;
4. Distribuição em tensão estabilizada;
5. Iluminação e tomadas;
6. Aterramento;
7. Proteção contra choques elétricos;
8. Proteção contra descargas elétricas atmosféricas;
9. Proteção contra sobretensões;
10. Fontes de emergência;
11. Fator de potência da carga instalada;
12. Fator de demanda (ou simultaneidade) e fator de carga;
13. Corrente de partida de motores.
Adotar, sempre que possível os seguintes critérios de projeto:
1. Utilização de soluções de custos de manutenção e operação compatíveis com o custo de instalação do sistema;
2. Utilização de soluções que visem à segurança contra incêndio e proteção de pessoas e da instalação;
3. Previsão de reserva de capacidade para futuro aumento de utilização da eletricidade (mínimo de 20%);
4. Flexibilidade da instalação, admitindo mudança de características e localização de aparelhos elétricos;
5. Simplicidade da instalação e facilidade de montagem sem prejuízo da qualidade;
6. Facilidade de acesso para manutenção e previsão de espaço para expansões dos sistemas;
7. Padronização da instalação, materiais e equipamentos visando facilidades na montagem, manutenção e estoque de peças de reposição;
8. Especificação de materiais, serviços e equipamentos que possibilitem a competição de mercado. Todos os materiais e equipamentos a serem especificados deverão atender integralmente as normas brasileiras e internacionais aplicáveis.
10.5.2 ANTEPROJETO
10.5.2.1. Nesta fase, deverá ser feito o estudo das diversas soluções alternativas para a concepção das instalações elétricas, a partir do conhecimento das características arquitetônicas e de uso da edificação, consolidando definições preliminares quanto à localização e características técnicas das cargas elétricas, demanda de energia elétrica, e pré-dimensionamento dos componentes principais, como transformadores, tipo da entrada de energia elétrica, prumadas, quadros elétricos e sistema de iluminação. A concepção eleita deverá resultar da comparação de alternativas de solução, adotando-se a mais vantajosa para a edificação, considerando parâmetros técnicos, econômicos e ambientais.
10.5.2.2. Os levantamentos preliminares levarão em consideração o uso previsto para todas as áreas da edificação, as limitações físicas à instalação, o arranjo e as características elétricas dos equipamentos de utilização previstos, classificação de todas as áreas da edificação quanto às influências externas, tipos de linhas elétricas a utilizar, setores/equipamentos que necessitam de energia de substituição, setores que necessitam de iluminação de segurança, estimativa preliminar da potência instalada, localização preferencial da entrada de energia.
10.5.2.3. Deverá conter:
Estudo de viabilidade para conexão da geração distribuída da minigeração do sistema fotovoltaico a ser protocolado na concessionária; Estudo do dimensionamento do banco de capacitores para correção do fator de potência;
Rota de alimentação dos prédios/edificações a partir da subestação ou padrão de entrada, em escala de 1:500, indicando em cada trecho o tipo de infraestrutura a ser utilizada (aérea ou subterrânea), evidenciando as interferências com as instalações existentes;
Desenhos em escala adequada à perfeita visualização das informações, com cotas principais de: locação em planta dos pontos elétricos; locação em planta dos quadros de distribuição, medidores e transformadores; locação em planta da entrada de energia;
Plantas esquemáticas dos diferentes níveis da edificação e das áreas externas, em escalas adequadas, indicando sistema de distribuição a ser adotado;
Relatório justificativo, que contenha o levantamento das cargas, cálculo luminotécnico dos ambientes internos e externos, verificação das quantidades e potências dos motores e as características de outras cargas a serem alimentadas com sua localização;
10.5.3 PROJETO BÁSICO
10.5.3.1. Nesta fase, será feito o desenvolvimento dos estudos estabelecidos no anteprojeto. 10.5.3.2.Deverá conter:
Desenhos em escala adequada à perfeita visualização das informações;
Planta geral de implantação da edificação, em escala adequada, indicando elementos externos ou de entrada de energia, como: localização do ponto de entrega de energia elétrica, do posto de medição e, se necessária, a subestação com suas características principais; localização da cabine e medidores; outros elementos;
Planta de distribuição elétrica a partir da subestação até os pontos de transformação, com a rota de instalação da infraestrutura (aérea e/ou subterrânea);
Plantas de todos os pavimentos e das áreas externas indicando: localização dos pontos de consumo com respectiva carga, seus comandos e indicações dos circuitos pelos quais são alimentados; localização dos quadros de distribuição; traçado e dimensões dos condutores e caixas; traçado e dimensionamento dos circuitos de distribuição, dos circuitos terminais e dispositivos de manobra e proteção; tipos de aparelhos de iluminação e outros equipamentos, com todas suas características como carga, capacidade e outras; localização dos aterramentos; diagrama unifilar e trifilar da instalação, com diagramas dos quadros geral, parciais de distribuição e de força e respectivos quadros de carga; código de identificação de enfiação e tubulação que não permita dúvidas na fase de execução, adotando critérios uniformes e sequência lógica; esquema e prumadas; detalhes gerais e específicos de todas as instalações de ligações de motores, luminárias, quadros e equipamentos elétricos e outros; legenda das convenções usadas;
Simbologias e convenções adotadas;
Informações específicas que deverão constar no projeto, de acordo com o sistema projetado:
1. Entrada e medição de energia;
2. Subestações;
3. Transformadores;
4. Linhas de distribuição em média tensão, se necessário;
5. Proteção em média tensão;
6. Aterramento das subestações;
7. Quadros de distribuição de baixa tensão;
8. Banco de capacitores;
9. Linhas elétricas de baixa tensão;
10. Sistema Fotovoltaico, contendo, painéis, inversores, adequação da baixa tensão, entre outros que irão possibilitar a conexão com o sistema atual;
11. Sistemas de Iluminação, se necessário;
12. Sistemas de Tomadas, se necessário;
13. Sistemas de força, se necessário;
14. Sistemas de aterramento;
15. Rede elétrica para sistemas de informática;
16. Geração de emergência;
17. Economia de energia elétrica;
18. Relação quantitativa dos materiais necessários à completa execução da obra;
19. Memória de cálculo dos dimensionamentos (como exemplo: cálculo de corrente nominal de cada alimentador, proteção, tensão, queda de tensão; dimensionamento das fiações, tubulações e proteções; cálculo de cada circuito, subdivididos em iluminação, aparelhos, motores e tomadas; dimensionamento da chave geral, disjuntores e barramentos; dimensões dos quadros segundo os componentes especificados; cálculo luminotécnico).
10.5.4 PROJETO EXECUTIVO
10.5.4.1. Nesta fase, será feito o detalhamento dos estudos concebidos e dimensionados nas etapas anteriores (anteprojeto e projeto básico), apresentando de forma clara e precisa todos os detalhes construtivos necessários à perfeita execução das instalações elétricas.
10.5.4.2. Todos os detalhes e intervenções que interfiram com outros sistemas deverão ser elaborados e adequados em conjunto, de forma a estarem perfeitamente harmonizados entre si.
10.5.4.3. Deverá conter:
Detalhamento dos elementos que se fizerem necessários constantes no projeto básico; Detalhe das valas de condução, sinalizações e proteções das redes enterradas; Layout do painel dos quadros elétricos;
Painéis solares;
Inversores de frequencia, e outros equipamentos que forem necessários;
Detalhes construtivos dos elementos da rede de instalações elétricas (eletrocalhas, luminárias, caixas de passagem, ligações, etc.);
Detalhes de todos os furos necessários nos elementos de estrutura e de todas as peças a serem embutidas ou fixadas nas estruturas de concreto ou metálicas, para passagem e suporte da instalação;
Notas explicativas;
Outras indicações julgadas convenientes e necessárias.
11. FORMA DE ENTREGA
11.1. A entrega final dos projetos, memoriais e planilhas deverá ser feita em meio digital e em 03 vias impressas,assinadas pelo responsável técnico, devendo ocorrer em pacote único de modo a favorecer a conferência do recebimento do trabalho por parte do fiscal técnico.
11.2. As cópias de projetos deverão ser plotadas em papel sulfite, em escala e entregues devidamente dobradas.
11.3. Os arquivos deverão ser entregues em extensão .dwg e .pdf para as representações gráficas, .doc para as memórias e especificações, e .xls para planilhas eletrônicas. As representações gráficas poderão ser entregues complementarmente em .rvt.
11.4. As entregas preliminares, que servirão para as primeiras análises de cada etapa, deverão ser apresentadas plotadas em 01 via.
11.5. Cada arquivo deverá ser nomeado seguindo o modelo:
AAAA-BB-CCC-DDD-EE00-RFF
A = Código do Projeto: número comum a todos os envolvidos - 04 caracteres
B = Número da Unidade - 02 caracteres (verificar lista completa com a equipe de fiscalização) C = Tipo de Intervenção (Ex.: reforma, ampliação, etc.) - 03 caracteres
D = Código da Disciplina (Ex.: ARQ; EST; ELE...) - 03 caracteres
E = Código da Etapa ou Fase do Projeto (Ex.: AP - Anteprojeto; PE - Projeto Executivo...) somado ao número da prancha - 04 caracteres R = Revisão - caractere fixo
F = Número da Revisão - 02 caracteres Ex.: 0001-01-REF-EST-PE01-R00
Onde:
0001 = Reforma Laboratório de Solos 01 = Unidade Sede (por ex.)
REF = Reforma
EST = Projeto Estrutural
PE01 = Projeto Executivo Prancha 01 R00 = Revisão 00
11.6. Os carimbos das pranchas deverão seguir o modelo disponibilizado contendo o timbre da Contratada em local específico.
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1. São responsabilidades da CONTRATADA, além das demais previstas neste Termo de Referência:
I. Responder por todo e qualquer dano que causar à EMBRAPA ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatários, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela EMBRAPA, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
II. Responder por qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência da prestação dos serviços, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, assegurando à EMBRAPA o exercício do direito de regresso, eximindo a EMBRAPA de qualquer solidariedade ou responsabilidade;
III. Arcar com quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à EMBRAPA, por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução do contrato pela CONTRATADA, as quais serão reembolsadas à EMBRAPA.
IV. Responder, por força da lei, civil e penal, pela indevida divulgação e descuidada ou incorreta utilização dos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, os quais deve guardar sigilo, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.
12.2. Apresentar declaração expressa que:
Os quantitativos constantes na planilha orçamentária destinada à licitação para a execução de descrever o empreendimento estão compatíveis com os quantitativos do projeto de engenharia e que os custos adotados na referida planilha são compatíveis com os custos do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil – SINAPI, em conformidade com o Art. 112, § 5o, da Lei 12.017/2009;
Para os itens de serviços ou insumos não constantes na tabela SINAPI, foram utilizadas pesquisas de mercado ou composições baseadas em tabelas de referência formalmente aprovadas pela administração pública federal, estadual ou municipal;
Foi registrada Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao escolher um item sob o número inserir número da ART ou RRT.
13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
13.1. A EMBRAPA obriga-se a:
I. indicar os locais e horários em que deverão ser prestados os serviços, permitindo, quando for o caso, o acesso dos empregados da CONTRATADA nas dependências da EMBRAPA;
II. notificar formalmente a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento contratado, oportunizando justificativa;
III. efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas neste contrato;
IV. indicar o representante da EMBRAPA responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato;
V. exercer a fiscalização e acompanhamento do contrato por meio do representante especialmente designado.
13.2. Disponibilizar no início do contrato os modelos a serem utilizados para a perfeita e completa elaboração do objeto contratado, sendo estes:
- Carimbos padrão;
- Planilha orçamentária padrão;
- Cronograma físico-financeiro;
- Modelo de composição de custo unitário de serviços;
- Modelo de composição de BDI;
- Modelo de composição de encargos sociais aplicáveis à mão de obra;
- Estrutura padrão do memorial descritivo de obras;
- Estrutura padrão do caderno de especificações técnicas e encargos;
- Matriz de risco da obra;
14. SANÇÕES
14.1 A penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a EMBRAPA poderá ser aplicada à empresa ou ao profissional que:
a. Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
b. Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
c. Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a EMBRAPA em virtude de atos ilícitos praticados;
d. Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato;
e. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
f. Apresentar documentação falsa exigida para o certame;
g. Ensejar o retardamento da execução do objeto da licitação;
h. Não mantiver a proposta;
i. Comportar-se de modo inidôneo, incluindo a prática de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei 12.846/2013;
14.2 A penalidade de suspensão aplicada alcança a figura dos sócios, administradores e dirigentes.
14.3 Pela inexecução total ou parcial do contrato objeto desta licitação e/ou pelo atraso injustificado na sua execução, garantida a prévia defesa, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes sanções, nos termos estabelecidos na Minuta de Contrato.
15. GARANTIA
15.1 GARANTIA DO OBJETO
15.1.1. A qualquer momento em que restar comprovada a responsabilidade da Contratada sobre erros de elaboração do projeto, independente da vigência contratual, esta deverá providenciar as alterações, correções ou refazimento integral do projeto, e todas aquelas previstas para o fiel cumprimento das obrigações legais, sem qualquer ônus à Contratante.
15.2 GARANTIA CONTRATUAL
15.2.1. Considerando que os pagamentos serão feitos somente após a realização das etapas e que os serviços são de pequeno porte, para a presente contratação não deverá ser exigida a garantia contratual.
16. LOCAL DO EMPREENDIMENTO E ENTREGA DO PROJETO
16.1. Local do empreendimento: [Inserir local do empreendimento].
16.2. Local das entregas de projeto: [Local de entrega física dos projetos].
16.3. O local das entregas dos projetos deve ser entendido como o local onde estes serão entregues de forma preliminar, parcial e definitiva, onde
se fará necessária a presença dos responsáveis técnicos pela sua elaboração.
17. FISCAL DO CONTRATO
17.1. A elaboração dos projetos será acompanhada por equipe devidamente nomeada em Ordem de Serviço após a assinatura do contrato.
18. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA REFERENCIAL
Item | Descritivo do serviço | Und | Qtd | Valor Unit (R$) | Subtotal (R$) | Fonte do preço |
1 | Anteprojeto | Un | 1 | 8.327,70 | 8.327,70 | Composição SINAPI* |
2 | Projeto Básico | Un | 1 | 19.909,40 | 19.909,40 | Composição SINAPI* |
3 | Projeto executivo e aprovação na concessionaria de energia | Un | 1 | 15.311,80 | 15.311,80 | Composição SINAPI* |
4 | Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica. | Un | 1 | 226,50 | 226,50 | CREA/CAU |
TOTAL SEM BDI | R$ 43.775,40 | |
BDI SUGERIDO DO PROJETO | 24,78% | R$ 10.836,92 |
TOTAL COM BDI | R$ 54.612,32 | |
* Os preços unitários referenciais foram compostos a partir de insumos da base de dados SINAPI, com a desoneração da folha de pagamento [MT - 01/2020].
18.1. Tabela sugestiva do BDI:
19. MATRIZ DE RISCOS DO CONTRATO
# ID | RISCO | FATOR DE RISCO (CAUSA) | EFEITOS E QUEM OS SUPORTA | |
ATRASOS¹ | CUSTOS ADICIONAIS | |||
1 | Alterações no objeto contratado (dentro dos limites legais) por fato superveniente | Alteração de requisitos ou critérios normativos ou atualização dos processos ligados a atividade fim da edificação e outros fatos supervenientes | Embrapa | Embrapa |
2 | Alterações contratuais (dentro dos limites legais) por erros no termo de referência do objeto licitado | Inconsistências técnicas nos elementos produzidos na etapa de planejamento da contratação | Embrapa | Embrapa |
3 | Modificações nas premissas já consolidadas em fases anteriores, por determinação de Órgãos aprovadores, que ocasionem a necessidade de refazimento de tudo ou parte do que já foi | Determinação de Órgãos aprovadores de todo ou partes do projeto | Embrapa | Contratada |
produzido até o momento da materialização do risco | ||||
4 | Modificações nas premissas já consolidadas em fases anteriores, por erros ou omissões da CONTRANTE, que ocasionem a necessidade de refazimento de tudo ou parte do que já foi produzido até o momento da materialização do risco | Xxxxx ou omissão de informações ou dados relevantes ao desenvolvimento dos projetos por parte da CONTRATANTE. Informações estas, que poderiam ser resolvidos/obtidas por meio de vistoria por parte do CONTRATADO | Embrapa | Embrapa |
5 | Modificações nas premissas já consolidadas em fases anteriores, por erros ou omissões da CONTRATADA, que ocasionem a necessidade de refazimento de tudo ou parte do que já foi produzido até o momento da materialização do risco | Xxxxx ou omissões da CONTRATADA | Contratada | Contratada |
6 | Modificações nas premissas já consolidadas em fases anteriores, por fatos supervenientes alheios à vontade das partes, que ocasionem a necessidade de refazimento de tudo ou parte do que já foi produzido até o momento da materialização do risco | Fatos supervenientes alheios à vontade das partes | Embrapa | Contratada |
7 | Modificações nas premissas já consolidadas em fases anteriores, por modificação durante a fase de execução em Lei ou Normas vigentes, que ocasionem a necessidade de refazimento de tudo ou parte do que já foi produzido até o momento da materialização do risco | Modificação durante a fase de execução em Lei ou Normas vigentes | Embrapa | Contratada |
8 | Modificações nas premissas já consolidadas em fases anteriores, por solicitação da CONTRANTE, que ocasionem a necessidade de refazimento de tudo ou parte do que já foi produzido até o momento da materialização do risco | Solicitações intempestivas da equipe demandante | Embrapa | Embrapa |
9 | Modificações nas premissas já consolidadas em fases anteriores, por erros ou omissões da CONTRANTE, que ocasionem a necessidade de refazimento de tudo ou parte do que já foi produzido até o momento da materialização do risco | Xxxxx ou omissão de informações ou dados relevantes ao desenvolvimento dos projetos por parte da CONTRATANTE. Informações estas, que poderiam ser resolvidos/obtidas por meio de vistoria por parte do CONTRATADO | Embrapa | Contratada |
10 | Dificuldade de levantamento de dados para elaboração do projeto, que necessitem de medidas não previstas dentro do escopo inicialmente previsto | Dificuldade de acesso às áreas objeto da intervenção ou aos dados relevantes para o desenvolvimento dos projetos | Embrapa | Contratada |
11 | Atraso de pagamento de faturas aprovadas pela Fiscalização e em até 30 dias após prazo previsto em contrato. | Indisponibilidade orçamentária na Unidade decorrente de deficiência no repasse de recursos financeiros na Unidade | Contratada | Contratada |
12 | Atraso de pagamento de faturas aprovadas em acima 30 dias após o vencimento do prazo contratual | Indisponibilidade orçamentária na Unidade decorrente de deficiência no repasse de recursos financeiros na Unidade | Embrapa | Embrapa |
13 | Atrasos na execução dos serviços sem justificativa aceita | Morosidade na realização das atividades em descumprimento ao programado no cronograma físico-financeiro do empreendimento. | Contratada | Contratada |
14 | Atrasos dos serviços com justificava aceita | Ocorrência de algum fato superveniente que tenha causado o atraso, mas decorrente de pedido da Contratante. cujo atraso seja alocado nesta matriz como de suporte da contratante | Embrapa | Contratada |
15 | Alterações processadas no projeto sem o consentimento expresso da equipe de fiscalização formalmente designada | Inobservância por parte da CONTRATADA aos procedimentos descritos no Contrato, edital e anexos | Contratada | Contratada |
16 | Atraso na liberação de licenças, alvarás e/ou aprovações de projetos junto à órgãos públicos ou concessionárias | Fatores externos | Embrapa | Contratada |
17 | Atraso no repasse de definições relevantes para a consecução do projeto por parte da CONTRATANTE. | Problemas na gestão/fiscalização do contrato | Embrapa | Embrapa |
18 | Atraso na liberação de licenças sob a responsabilidade do Contratado | Atrasos decorrentes de processo externo alheios às partes devidamente comprovado | Embrapa | Contratada |
19 | Atraso na liberação de licenças sob a responsabilidade do Contratante | Atrasos decorrentes de processo externo alheios às partes devidamente comprovado | Embrapa | Contratada |
21 | Custos de retrabalho e atrasos decorrentes de requisitos de qualidade previstos na contratação e não atingidos pela Contratada | Má gestão da Contratada e/ou baixa qualidade dos insumos | Contratada | Contratada |
22 | Diminuição da lucratividade, perda da performance do fluxo de caixa decorrentes da Inflação e/ou flutuação de câmbio e aumento desproporcional do custo de insumos | Variações positivas bruscas no preço de insumos | Contratada | Contratada |
23 | Restrição de documentação da Contratada | Má gestão administrativa da Contratada | Contratada | Contratada |
27 | Atraso de serviços de terceiros | Morosidade na realização das atividades em descumprimento ao cronograma físico- financeiro do empreendimento | Contratada | Contratada |
35 | Problemas de liquidez financeira da Contratada | Problemas na gestão da Contratada | Contratada | Contratada |
¹ - Para os casos em que o efeito denominado "atrasos" for alocado sob a responsabilidade da Contratada esta deverá apresentar plano de recomposição cronológica, considerando o aumento do ritmo de execução das atividades para os meses subsequentes ao que o atraso foi detectado. As medidas corretivas poderão ser negociadas com a Contratada, podendo variar entre o incremento de mão de obra para abertura de novas frentes de trabalho, abertura de novos turnos de trabalho e modificação de especificações que prevejam, sem prejuízo da qualidade da obra, a realização mais ágil de determinadas etapas, tudo em acordo com a equipe gestora do contrato e devidamente formalizado. Já para os casos em que o efeito denominado "atrasos" for alocado sob a responsabilidade da Contratante, a dilação do prazo de execução e do prazo de vigência contratual somente será admitida quando a etapa afetada representar o caminho crítico, conforme metodologia CPM.
20. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA
Nome: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Analista - Engenheiro Eletricista - CREA: 12.408 D/DF Matrícula: 356.793
21. APROVAÇÃO MOTIVADA DO TERMO DE REFERÊNCIA
Com base nas justificativas técnicas e nos argumentos apresentados, aprovo este Termo de Referência.
Nome: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Matrícula: 358.723
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Analista, em 26/03/2020, às 16:16, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, Chefe-Adjunto, em 27/03/2020, às 09:33, conforme art. 6º, parágrafo 1º do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxxxxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4023812 e o código XXX XXXX0000.