Diagnóstico
Diagnóstico
Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Feira de Xxxxxxx - PDES
PDES – Feira de Xxxxxxx
Diagnóstico de Competitividade de Feira de Xxxxxxx
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018.
A
Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Coordenador do Escritório de Projetos do PNUD em Salvador Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Brasil Praça Municipal Thomé de Souza, s/n - Elevador Lacerda
Prezado(a) Senhor(a),
Conforme a solicitação de X.Xx. através do contrato nº BRA 00-00000-0000, firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (EY) e referente à prestação de serviços de consultoria na Elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (PDES) da cidade de Feira de Santana, localizada no estado da Bahia.
Deve-se ressaltar que este trabalho foi feito com base em informações fornecidas pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através das Secretarias de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, sites governamentais, artigos e dissertações de domínio público. As informações obtidas por meio das fontes citadas foram consideradas verdadeiras, uma vez que não faz parte do escopo deste projeto qualquer tipo de procedimento de auditoria.
Atenciosamente,
Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx | Xxxxxxx Xxxxxx | Xxxxxx Xxxxxxxx |
Sócio | Gerente Sênior | Gerente Sênior |
EY | 2
Índice
1. Considerações Gerais e Limitação na Distribuição 13
4. Contextualização Geral de Feira de Xxxxxxx 17
5. Síntese da Documentação Recolhida e Indicadores de Desenvolvimento Levantados 24
5.3. Mercado Produtivo e Empresarial 35
5.3.1. Crescimento Produtivo 35
5.3.2. Desenvolvimento Empresarial 38
5.5. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 45
5.7. Sustentabilidade Fiscal e de Governabilidade 53
5.9. Infraestrutura para a competitividade 57
5.9.2 Transporte e Logística 60
5.10. Sustentabilidade Ambiental e Mudança Climática 63
5.10.2 Qualidade do Ar e Mitigação de Mudanças Climáticas 71
5.11. Sustentabilidade Urbana 77
5.11.2 Mobilidade/Transporte 81
6 Polos Econômicos Existentes e suas Necessidades 86
7 Cadeias Produtivas do município e seu desenvolvimento 88
8 Desafios ao desenvolvimento de Feira de Xxxxxxx 91
Anexo I – Tabela de Indicadores 96
Índice de Tabelas
Tabela 1 – Participação da RMS no PIB Estadual - Bahia (1999-2013) 21
Tabela 2 -Instituições de Ensino Superior em Feira de Xxxxxxx 25
Tabela 3 - Ranking das escolas de Feira de Santana no ENEM - 2017 29
Tabela 4 - Número de Empresas e Pessoal Empregado por Atividade Econômica de Feira de Santana (2014) 37
Tabela 5 - Pontuação obtida pela UEFS, UFRB e UNIFACS no Ranking Universitário Folha 47
Tabela 6 – Número de Patentes Registradas em Feira de Xxxxxxx 49
Tabela 7 - Classificação de porte de empresas - BNDES 51
Tabela 8 – Quantidade de Financiamentos Concedidos em Feira de Santana 52
Tabela 9 - Tráfego nas principais Vias de Feira de Xxxxxxx 82
Índice de Figuras
Figura 3 - Estado da Bahia com destaque para o município de Feira de Santana 20
Figura 4 - Faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) 21
Figura 5 – Macrozoneamento do território municipal de Feira de Santana 23
Figura 6 - Volume exportado por município no estado da Bahia 33
Figura 7 - Densidade de Acessos da Telefonia Móvel por 100 Habitantes 59
Figura 8 - Empregos diretos, indiretos e induzidos, gerados pelo investimento em saneamento, Brasil e grandes regiões, média anual de 2005 a 2015, pessoas e % do Brasil 65
Figura 9 - Mapa de Gás Natural de Feira de Xxxxxxx 77
Figura 10 – Cadeia Produtiva do Setor de Comércio 88
Figura 11 – Cadeia Produtiva do Setor de Serviços 89
Figura 12 – Cadeia Produtiva da Indústria Automobilística 89
Figura 13 – Cadeia Produtiva de Pecuária 90
Índice de Gráficos
Gráfico 1 - PIB do Município de Feira de Santana por setor 22
Gráfico 2 - Pessoas de 25 anos ou mais de idade, por nível de instrução – 2010 27
Gráfico 3 - Proporção de aprendizado adequado nas escolas públicas - 2015 28
Gráfico 4 – Evolução do IDEB em Feira de Xxxxxxx 29
Gráfico 5 – População Rural em Feira de Xxxxxxx 32
Gráfico 6 - Balança comercial de Feira de Santana - 1997 a 2017 (em US$ mil) 34
Gráfico 7 - Evolução do crescimento per capita em Feira de Santana e no Brasil 36
Gráfico 8 - Evolução da participação dos setores no Valor Adicionado em Feira de Xxxxxxx 37
Gráfico 9- Taxa de sobrevivência de empresas criadas em 2012 – Por UF 40
Gráfico 10 - Evolução dos Saldos de Emprego Formal na Bahia e em Feira de Santana - 2013 a 2017
Gráfico 11 - Variação da Quantidade de Postos de Trabalho por Setor entre 1º de Janeiro e 12 de Outubro de 2018 43
Gráfico 12 - Liberação de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – 2013 a 2018 (até 12 de outubro) 44
Gráfico 13 - Evolução dos desembolsos do BNDES para Microempresas no estado da Bahia 50
Gráfico 14 - Evolução dos desembolsos do BNDES para Pequenas Empresas no estado da Bahia 51
Gráfico 15 - Evolução dos desembolsos do BNDES para Médias Empresas no estado da Bahia 51
Gráfico 16 – Financiamentos ao Setor Rural em Feira de Xxxxxxx 52
Gráfico 17 - Saneamento e Mortalidade Infantil 63
Gráfico 18 – Saneamento e Desenvolvimento Humano 64
Gráfico 19 – População com Acesso à Água (%) da população do Brasil (2015) 66
Gráfico 20 – População municipal atendida com abastecimento de água em Feira de Santana (% habitantes) 67
Gráfico 21 – Quantidade de economias residenciais ativas de água em Feira de Santana 67
Gráfico 22 - Consumo médio per capita de água em Feira de Santana (l/hab./dia) 68
Gráfico 23 – População Atendida por Esgotamento Sanitário em Feira de Santana 69
Gráfico 24 - Moradias com Ligação Domiciliar ao Sistema de Esgoto 69
Gráfico 25 - Porcentagem da população municipal que conta com coleta regular (porta-porta) de resíduos sólidos 71
Gráfico 26 - Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil (milhares ton. de CO2) 72
Gráfico 27 – Emissões de GEE no Brasil e no Mundo entre 1990 e 2016 (Mt CO2e) 72
Gráfico 28 – Emissões Totais Alocadas no Estado da Bahia de 1990 a 2016 (Mt CO2e) 73
Gráfico 29 – Emissões Alocadas no Estado da Bahia de 1990 a 2016 por setor (Mt CO2e) 74
Gráfico 30 - Porcentagem da população abaixo da linha de pobreza 78
Gráfico 31 – Evolução do Coeficiente de GINI 79
Gráfico 32 - Porcentagem da população de Feira de Santana com renda domiciliar abaixo de R$140,00 e abaixo de R$ 70,00 80
Gráfico 33- Frota de veículos particulares em Feira de Xxxxxxx 82
Gráfico 34 - Esperança de vida ao nascer (em anos) 83
Gráfico 35 – Taxa de mortalidade infantil (1.000 crianças nascidas vivas) 84
Termos e Definições
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ABEEólica - Associação Brasileira de Energia Eólica
ACEFS - Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana
AGERB - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
AGERSA - Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
ANEB - Avaliação Nacional da Educação Básica ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados Bacen - Banco Central do Brasil
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CAF - Centro de Abastecimento de Feira de Santana Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAMEX - Câmara de Comercio Exterior
CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas CEF - Caixa Econômica Federal
CETIC - Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação sob os auspícios da UNESCO
CETENS - Centro de Ciência Tecnologia em Energia e Sustentabilidade XXX.xx - Comitê Gestor da Internet
CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIFS - Centro das Indústrias de Feira de Santana
CIS - Centro Industrial de Subaé
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
CrediBahia - Programa de Microcrédito do Estado da Bahia CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
DCL - Dívida Consolidada Líquida
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. EIRELI - Empresa Individual
ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio
ENADE - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes EPE - Empresa de Pesquisa Energética
ERBs - Estações Rádio Base
EY - Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda.
FAPESB - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia FIEB - Federação das Indústrias do Estado da Bahia
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos FINOR - Fundo de Investimento do Nordeste
FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNDE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
FUNTEC - Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico
FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUNTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
GEE - Gases de Efeito Estufa
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICES - Iniciativa Cidades Emergentes e Sustentáveis
ICLEI - Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M -Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDH-E - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - sub índice de educação IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IE- Imposto de Exportação
IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas II - Imposto de Importação
INDC - Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IR - Imposto de Renda
ISS - Imposto sobre Serviços
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
ITR - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural LGT - Lei Geral das Telecomunicações
LRF - Lei De Responsabilidade Fiscal
MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MEI - Microempreendedor individual
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MPE - Micro e Pequenas Empresas
MPME - Micro, Pequenas e Médias Empresas MMA - Ministério do Meio Ambiente
XXX.xx - Coordenação do Ponto BR
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual
OMS - Organização Mundial da Saúde
PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e Urbano PEA - População Economicamente Ativa
PIA - População em Idade Ativa PIB - Produto Interno Bruto
PIL - Programa de Investimentos em Logística PLR - Participação nos Lucros e Resultados
PME - Plano Municipal de Educação de Feira de Santana PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNAD Contínua - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal PNMC - Política Nacional de Mudanças Climáticas
PNUD - Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento PNDR - A Política Nacional de Desenvolvimento Regional PRDNE - Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste Probahia - Associação de Provedores da Bahia
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais RCL - Receita Consolidada Líquida
SAC - Secretaria de Aviação Civil
SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica SCM - Serviço de Comunicação Multimídia
SCS - Secretaria de Comércio e Serviços SeAC - Serviço de Acesso Condicionado
SEAGRI - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (BA)
SEAGRI - Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SECEX - Secretaria de Comércio Exterior
SEDUC – Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana
SEEG - Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa SEFAZ - Secretaria de Fazenda
SECTI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura da Bahia
Seinesba - Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro SICOOB - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil
Sicredi - Sistema de Crédito Cooperativo SMP - Serviço Móvel Pessoal
SMTT - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Feira de Santana SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SPE - Sociedade Propósito Específico STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado
SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
SUPLOG - Superintendência de Planejamento em Logística de Transportes e Intermodalismo SUS - Sistema Único de Saúde
UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia UFN - Unidade de Fertilizantes Nitrogenados
UNAM - Universidade Nacional de Moquegua
UNFCCC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
UNICEF - United Nations International Children's Emergency Fund UNIFACS - Universidade Salvador
1. Considerações Gerais e Limitação na Distribuição
Para atingir o objetivo deste trabalho, foram aplicados procedimentos baseados em (a) fatos históricos, informações socioeconômicas e de mercado, e (b) informações e considerações disponibilizadas pelo cliente e pelas partes envolvidas.
As conclusões aqui apresentadas são resultantes da análise de dados quantitativos e qualitativos, além de entrevistas com agentes considerados relevantes para a realização deste trabalho. Diante disso, faz-se necessário apresentar as seguintes considerações:
▪ Todas as considerações apresentadas são opiniões dos profissionais da Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (doravante “EY”) e de representantes das entidades ouvidas pela equipe da EY, baseadas em dados e fatos contidos neste relatório;
▪ O trabalho ora apresentado envolve questões de julgamento objetivo e subjetivo face aos dados disponibilizados pelas diversas fontes de informações consultadas;
▪ Nenhum dos sócios ou profissionais da EY tem qualquer interesse financeiro nos resultados e desdobramentos deste projeto, caracterizando assim sua independência. Os honorários, estabelecidos para a execução deste trabalho, não são baseados e não têm qualquer relação com os resultados aqui reportados;
▪ Este trabalho foi feito com base em informações fornecidas por funcionários e colaboradores do PNUD, da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, além de outras entidades públicas e privadas localizadas no Município e fontes secundárias de informações. Essas informações foram consideradas verdadeiras, uma vez que não faz parte do escopo deste projeto qualquer tipo de procedimento de auditoria. Dessa forma, a EY não assume qualquer responsabilidade pela precisão das informações que tiveram como fonte relatórios e/ou demais documentos fornecidos por quaisquer agentes considerados relevantes para o Município ou demais fontes consultadas;
▪ Fez parte deste trabalho a obtenção de informações junto a diversos atores que foram identificados como relevantes para o projeto, que julgamos confiáveis, bem como a empresas, instituições e profissionais indicados, mas não será assumida responsabilidade futura por sua precisão;
▪ Este relatório foi preparado para o propósito descrito no contexto de nossa proposta, e não deverá ser utilizado para nenhum outro fim. O relatório foi preparado somente para uso exclusivo da administração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (doravante “PNUD”) e os beneficiários do estudo. A EY não assumirá nenhuma responsabilidade por nenhum terceiro, nem em caso de o relatório ser utilizado fora do propósito mencionado;
▪ Quaisquer considerações descritas neste relatório que se refiram a eventos futuros são baseadas em expectativas indicadas nas fontes de consulta, na época da análise. Estes eventos futuros podem não ocorrer e os resultados apresentados neste relatório poderão diferir do cenário real;
▪ Qualquer usuário deste relatório deve estar ciente das condições que nortearam este trabalho; e
▪ A EY não tem responsabilidade de atualizar este relatório para eventos e circunstâncias que ocorram após a entrega dos trabalhos.
Este relatório, bem como as opiniões e conclusões nele contidas, são de uso exclusivo do PNUD, podendo delas dispor por intermédio de suas autoridades, dando total e ampla divulgação ao seu conteúdo, eximindo, no entanto, a EY quanto a quaisquer responsabilidades oriundas da divulgação efetuada. De qualquer modo, ressalta-se que este relatório é constituído de 104 páginas e não deverá ser manuseado ou distribuído em partes.
Qualquer usuário deste documento deve estar ciente das condições que nortearam este trabalho, bem como das situações de mercado e econômica do Brasil e do município de Feira de Santana à época de sua realização. Ademais, ressalta-se que este trabalho tem por finalidade tão somente a apresentação dos resultados obtidos a partir da realização do diagnóstico de competitividade para o referido município, dentro do contexto e temas indicados no escopo do trabalho.
A EY responderá às perguntas dos receptores relativas a este documento à custa do PNUD, somente se o escopo de tais perguntas e respostas for acordado anteriormente entre o PNUD e os receptores.
Os fatores que possam resultar em diferenças entre o conteúdo deste relatório e o conteúdo de documentos que tenham o mesmo objeto deste trabalho incluem a utilização de distintas fontes de informação e a aplicação de diferentes metodologias de tratamento de dados.
2. Escopo do Trabalho
Em 27 de agosto de 2018, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) contratou a Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., doravante denominada EY, para a prestação de serviços de consultoria na Elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (PDES) da cidade de Feira de Santana, localizada no estado da Bahia.
O desenvolvimento deste relatório tem como alicerce a avaliação de benchmarks regionais e internacionais, onde foram analisados casos bem-sucedidos no Brasil e no exterior, a fim de trazer resultados de referências e identificar tendências mundiais que possam ser introduzidas no contexto do município de Feira de Santana.
O presente relatório tem como objetivo apresentar um diagnóstico social, econômico e ambiental indicando desafios ao desenvolvimento do Município de Feira de Santana nos principais setores. Serão abordadas as diversas nuances e questões do desenvolvimento sustentável e questões do campo econômico. Sendo este o primeiro dos 5 produtos que fazem parte do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Feira de Xxxxxxx (PDES-2035).
Este relatório está estruturado de maneira que, inicialmente, apresenta uma contextualização geral do Município de Feira de Santana e, em seguida, uma análise das informações coletadas que envolvem os temas nos quais estão inseridos os indicadores, de modo a oferecer uma visão individual sobre cada tema.
3. Sumário Executivo
O município de Feira de Santana, segundo mais populoso da Bahia de acordo com o IBGE (2010), tem importância estratégica no cenário econômico do país e do estado. Previamente uma cidade agrícola, o município passou a desenvolver sua atividade comercial e, a partir da segunda metade do século XX, focou no desenvolvimento do setor industrial. Hoje, a cidade é o maior polo de desenvolvimento do interior baiano. Sua localização estratégica no estado, sendo próxima da capital e ponto de entroncamento entre diversas rodovias estaduais e federais, permitiu o crescimento da importância da cidade na região, uma vez que é rota de pessoas e produtos vindos de diversas partes do país com destino a Salvador e a outras cidades da região nordeste do Brasil.
O crescimento urbano nas cidades médias, a exemplo de Feira de Santana, proporciona oportunidades para a população, porém também representa grandes desafios para os governos. O rápido crescimento desses centros impõe a necessidade de se planejar o crescimento urbano, a fim de se preservar a sustentabilidade econômica e social das cidades. No caso específico de Feira de Santana, o próprio fator que permitiu o crescimento do município, sua localização relevante, sendo ponto de entroncamento de várias rodovias, acaba por sobrecarregar a infraestrutura existente na cidade.
O desenvolvimento deste trabalho tem como objetivo fornecer informações qualitativas e quantitativas sobre a cidade de Feira de Xxxxxxx no que concerne aos aspectos atrelados ao desenvolvimento econômico e à competitividade do Município. Esta etapa do trabalho faz parte do escopo do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Feira de Xxxxxxx.
Para tanto, foram levantadas as informações necessárias para a apuração dos indicadores relacionados ao desenvolvimento sustentável de um município, quais sejam: i) Capital humano; ii) Internacionalização; iii) Mercado produtivo e empresarial; iv) Mercado de trabalho; v) Pesquisa, desenvolvimento e inovação; vi) Setor financeiro; vii) Sustentabilidade fiscal e de governabilidade; viii) Ambiente de negócios; ix) Infraestrutura para competividade; x) Sustentabilidade Ambiental e Mudança Climática; e xi) Sustentabilidade Urbana. Essas informações estão contempladas no capítulo 5 deste relatório.
A fim de demonstrar uma análise detalhada dos temas que envolvem desenvolvimento econômico local e melhoria da sua competitividade, além da coleta dos indicadores e de sua descrição, o presente documento traz comentários e percepções acerca dos indicadores levantados, de modo que a análise passe a apresentar também um perfil qualitativo para os indicadores analisados.
O diagnóstico também inclui a identificação e análise dos polos econômicos existentes na cidade, cadeias produtivas relevantes ao município e o mapeamento das potencialidades e desafios ao desenvolvimento do município de Feira de Santana. Esses pontos estão contemplados nos capítulos 6, 7 e 8 deste relatório.
O levantamento e descrição dos indicadores, aliada à avaliação prévia do cenário de competitividade e desenvolvimento econômico de Feira de Xxxxxxx, servirá de subsídio para uma melhor definição das estratégias de médio e longo prazo, a serem definidas em etapas futuras deste trabalho, que objetivam o desenvolvimento econômico sustentável da Região.
A coleta de informações para apuração dos indicadores associados ao PDES foi realizada a partir de pesquisas secundárias, por meio das quais foi possível levantar dados dos institutos oficiais de estatística (IBGE, IPEA, Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outros), bem como em conversas e trocas de informações junto a agentes da Prefeitura Municipal, ao setor acadêmico, ao setor financeiro e à sociedade civil, em reuniões presenciais realizadas em Feira de Santana ou por contatos telefônicos.
4. Contextualização Geral de Feira de Xxxxxxx
A República Federativa do Brasil é um país sul-americano situado a oeste do Oceano Atlântico, com
7.367 km de fronteira marítima e 15.735 km de fronteira terrestre, pela qual faz divisa com Uruguai, Paraguai, Argentina, Peru, Bolívia, Colômbia, Suriname, Guiana, Venezuela e Guiana Francesa. Com uma extensão territorial de 8.516.800 km2, o país tem uma população estimada em 208 milhões de habitantes (IBGE, 2018). Sua capital e centro político é Brasília, localizada na região Centro-Oeste do país, mais especificamente no Distrito Federal, e o idioma do país é o Português. A forma de governo vigente desde 1985, quando finda a ditadura militar, é a de república presidencialista.
Fonte: IBGE, 2017
O Brasil está administrativamente organizado em 26 unidades federativas e um Distrito Federal e, segundo dados de 2013 do IBGE, subdivide-se em um total de 5.570 municípios, menor nível administrativo do país. O estado da Bahia, onde se localiza a cidade de Feira de Santana, está subdividido em 417 municípios.
Maior economia da América Latina, segundo dados de 2017 da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), o Brasil tinha, de acordo com a PNAD de 2015, uma população economicamente ativa equivalente a 55,2% da população em idade ativa (que inclui todas as pessoas com mais de 10 anos) e destaca-se em setores como agricultura, indústria e serviços. Desde o controle da inflação e das transformações estruturais promovidas na década de 1990, o Brasil vinha experimentando relativa
estabilidade econômica, apesar de um nível de juros elevado quando comparado ao praticado na maioria dos outros países.
Na década de 2000, o Brasil experimentou um período com acontecimentos relevantes internacionalmente e positivos para a economia do país. Foi a década do “boom” das commodities e época de grande crescimento no resto do mundo, que refletiu positivamente no Brasil. No final da década, o mundo passou por uma das maiores crises financeiras da história, seguida por recessão. No mercado interno, foi uma década do sucesso do tripé macroeconômico e das reformas microeconômicas. As políticas macroeconômicas do período, junto às condições favoráveis no cenário externo, foram os principais impulsionadores do crescimento nacional entre 2003 e 2010.
O crescimento médio do PIB foi de 4,6% ao ano nessa década e foram obtidas importantes conquistas sociais – como a redução da desigualdade da renda do trabalho, refletida pela redução em 10% do índice de Gini, e a queda de 29% da pobreza.
Já no início da década de 2010 até os dias hoje, o Brasil experimentou alguns anos de recessão com acentuada queda acumulada de 10% no PIB per capita.
Após um período de expansão (2004-2013), em que a taxa de crescimento média do PIB foi de 4,0% a.a., acompanhado por um processo de distribuição de renda e diminuição da pobreza, a economia do país se contraiu abruptamente a partir de 2014, sofrendo uma forte recessão em 2015-2016, com uma taxa de crescimento do PIB média negativa em 3,7%, acompanhado de uma piora em vários indicadores sociais. Em 2017, o país saiu da recessão, tendo apresentado crescimento de 1% do PIB (IBGE). A agricultura foi o setor que acelerou esse crescimento, com evolução de 13% em 2017, segundo o Ministério da Agricultura, enquanto o setor industrial ficou estagnando e o setor de serviços apresentou leve recuperação (0,3%).1
A grande extensão do território brasileiro, majoritariamente compreendido na zona climática intertropical, favorece a atividade agropecuária, que corresponde a cerca de 4,56% do PIB2 nacional e se destaca devido às exportações de soja, cana-de-açúcar, carnes bovina e de frango e café. Já a atividade industrial destaca-se nos setores de alimentos e bebidas, produtos químicos, veículos, combustíveis, produtos metalúrgicos básicos, produtos de plástico e borracha e produtos de papel e celulose. No setor de serviços, sobressaem-se transportes, limpeza, informática e alimentação. No que diz respeito às importações, os maiores volumes referem-se a petróleo bruto, adubos e fertilizantes, trigo em grãos e gás natural3.
O turismo também é um setor fundamental para a economia brasileira, que recebeu mais de seis milhões e meio de turistas internacionais em 2017, de acordo com o Ministério do Turismo, o que coloca o país como principal destino na América do Sul.
Segundo o mais recente Relatório Global de Competitividade (2018)4, o Brasil caiu 6 posições em relação ao posto alcançado em 2015, ficando na 81a posição em 2017. A piora do índice deveu-se, sobretudo, à perda de confiança nas instituições, ambientes econômico e político incertos, crise na
1 Ministério da Agricultura. Agropecuária cresceu 13% em 2017. Disponível em; xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxx-00-xx-0000. Acesso em: 09/01/2019 2 Ministério da Agricultura. Agropecuária cresceu 13% em 2017. Disponível em; xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxx-00-xx-0000. Acesso em: 09/01/2019
3 MDIC. Balança comercial brasileira: Acumulado do ano. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx- de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano. Acesso em: 08/01/2019.
4 World Economic Forum. Disponível em xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxx/xxxx/XXX0000- 2018/05FullReport/TheGlobalCompetitivenessReport2017%E2%80%932018.pdf. Acesso em: 05/09/2018.
saúde, problemas no setor de educação, o alto nível de tributação, leis trabalhistas restritivas, corrupção, inadequação da infraestrutura e burocracia.
Segundo dados de 2018 do IBGE5, a região Nordeste apresenta uma população aproximada pouco maior do que 53 milhões de habitantes, distribuída entre 9 estados. Dentre as cinco grandes regiões do país, o Nordeste é a segunda mais populosa, com cerca de 26% da população nacional total.
Fonte: IBGE, 2017
Com uma população estimada em quase 15 milhões de habitantes (IBGE, 2018), o estado da Bahia é o estado mais populoso da região Nordeste e faz limite com os estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Piauí na região Nordeste; Tocantins na região Norte; Goiás na região Centro-Oeste; e Minas Gerais e Espírito Santo na região Sudeste. Seus limites constituem um fator relevante para o desenvolvimento econômico do estado, uma vez que serve de acesso do Sul do país a outros estados da região Nordeste.
5 IBGE. Disponível para consulta em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx0.xxxx. Acesso em: 05/09/2018.
Figura 3 - Estado da Bahia com destaque para o município de Feira de Santana
Fonte: IBGE, 2017
A respeito da estrutura produtiva do estado, segundo dados de 2017 do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a celulose foi o principal produto exportado em 2017 (US$ 1,23 bilhão), com uma participação de 15% no total de exportações no estado. Em segundo e terceiro lugares, estão a soja mesmo triturada (14%) e automóveis de passageiros (7,6%). A China destaca-se como principal parceiro comercial, absorvendo 26,4% das exportações (US$ 2,3 bilhões em 2017), seguida pelos Estados Unidos, com 13,4%, e Argentina, com 12,2%.
No que diz respeito à produção industrial do estado, há maior concentração na região metropolitana de Salvador (RMS), seguidos pelo município e arredores de Feira de Santana, além da área do recôncavo baiano e o litoral Norte e Agreste (2016)6. Entretanto, a RMS, embora apresente considerável relevância para a estrutura produtiva baiana, vem perdendo importância à medida que outras regiões se desenvolvem. A tabela abaixo apresenta o ganho de importância de outras regiões em relação à RMS no período de 1999 a 2013:
6 SEI. Disponível em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxxxxxxxxx&xxx00&Xxxxxxx000. Acesso em: 06/09/2018.
Tabela 1 – Participação da RMS no PIB Estadual - Bahia (1999-2013) 7
Ano | RMS | Demais Municípios |
1999(1) | 52,83% | 47,17% |
2000 | 52,61% | 47,39% |
2001 | 52,20% | 47,80% |
2002 | 50,17% | 49,83% |
2003 | 48,92% | 51,08% |
2004 | 49,53% | 50,47% |
2005 | 50,67% | 49,33% |
2006 | 49,91% | 50,09% |
2007 | 48,26% | 51,74% |
2008 | 47,57% | 52,43% |
2009 | 48,48% | 51,52% |
2010(2) | 46,03% | 53,97% |
2011 | 43,43% | 56,57% |
2012 | 41,75% | 58,25% |
2013 | 41,15% | 58,25% |
Fonte: SEI/Coref, 2010
(1) Entre 1999 e 2009, a base de referência do PIB é 2002
(2) A partir de 2010 a base de referência do PIB é 2010.
Feira de Santana é a segunda cidade mais populosa da Bahia, estendendo-se por uma superfície de 1.304,425 km2 e situada a 234m acima do nível do mar. Segundo estimativas de 2018 do IBGE, possui uma população de 609.913 habitantes. Entre 2000 e 2010, estima-se que a população municipal tenha crescido a uma taxa anual de 1,46%, ritmo superior ao verificado no estado (0,70%). Estima-se, também, que 89,69% da população resida na zona urbana, o que corresponde a um aumento de quase 5 pontos percentuais em relação ao verificado em 1991.
No que diz respeito à qualidade de vida, Feira de Xxxxxxx apresenta um IDH-M de 0,712, classificado como alto quando comparado à média nacional de 0,659, com destaque para a componente de longevidade do índice (0,820).8 A imagem a seguir apresenta as faixas de classificação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, por meio do qual é possível classificar a cidade de Feira de Santana na faixa “alta”, enquanto o IDH-M médio nacional se classifica como “médio”.
Figura 4 - Faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
Brasil
Feira de Xxxxxxx
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil9, dados de 2010
7 SEI. Disponível em xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxxxxxxxxx&xxx00&Xxxxxxx000. Acesso em: 06/09/2018.
8 Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/xx/xxxxxx_x/xxxxx-xx-xxxxxxx_. Acesso em: 09/09/2018.
9 Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/xx/x_xxxxx/xxxx/. Acesso em: 11/09/2018.
O município apresenta a maior concentração urbana do interior do Nordeste Brasileiro, considerando as cidades fora das regiões metropolitanas das capitais. Em 2017, suas exportações representaram 12% do valor de exportações do estado.10
A localização de Feira de Santana configura-se como um entroncamento de rodovias estaduais e federais, o que garante à cidade acesso privilegiado às regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, além de servir de ponto de passagem para outras cidades do Nordeste. Essa localização privilegiada favorece transações comerciais, o que é refletido na economia da cidade, que tem o comércio e serviços como principais atividades econômicas. A indústria também tem grande relevância na economia do município, com a existência do Centro Industrial do Subaé (CIS), maior centro industrial de Feira de Santana e o terceiro maior da Bahia. A agricultura tem pequena participação na economia da cidade, como é possível visualizar através do gráfico a seguir, elaborado pelo IBGE:
Gráfico 1 - PIB do Município de Feira de Santana por setor
80% | 74% | |||
70% | ||||
60% | ||||
50% | ||||
40% | ||||
30% | 25% | |||
20% | ||||
10% | 1% | |||
0% | ||||
Agropecuária | Indústria | Serviços |
Fonte: IBGE, 2015
É possível observar que, apesar da existência de centro industrial importante no estado, o comércio é efetivamente o motor da economia feirense. Tal condição não impede o desenvolvimento da indústria através da adoção de políticas de parcerias com as empresas já existentes no município e incentivos para atrair novos participantes.
Essas políticas estão cobertas pelo Plano Diretor Urbano da cidade com diretrizes que configuram a divisão de Feira de Santa em macrozonas com o objetivo de ordenar o território e facilitar a adoção de medidas estratégicas nas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de cada área. Segundo o PDDU (2018), o município é dividido em 3 macrozonas: Macrozona de Ocupação Urbana, Macrozona de Ocupação Rural e Macrozona de Conservação Ambiental. O plano ainda contempla uma subdivisão das macrozonas em macro áreas.
O mapa abaixo ilustra a divisão do município:
10 COMEXSTAT, 2017
Figura 5 – Macrozoneamento do território municipal de Feira de Santana
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, 2018
A Macrozona de Ocupação Urbana é dirigida com objetivos de requalificar a área central da cidade incrementando atividades econômicas, culturais e de entretenimento, estimular a multiplicidade funcional visando o incremento das atividades econômicas e promover a recuperação do patrimônio público. Desta forma, o planejamento da área urbana tem por finalidade atender o ordenamento da cidade para um crescimento sustentável e desenvolver a economia local através da implementação de polos industriais e logísticos aproveitando o entroncamento das BR-101 com a BR-324. No âmbito rural, a Macrozona de Ocupação Rural, que apresenta grande proporção territorial como visto na figura anterior, é dividida com o objetivo de fomentar a implementação e manutenção de infraestrutura que facilite a produção agrícola como projetos de irrigação e equipamentos comunitários, e melhoria dos serviços públicos.
5. Síntese da Documentação Recolhida e Indicadores de Desenvolvimento Levantados
Nesta sessão, apresenta-se um resumo da documentação obtida sobre o Município de Feira de Santana, estruturada de acordo com os principais temas que compõem o desenvolvimento econômico e os níveis de competitividade local: Capital Humano; Internacionalização; Mercado Produtivo e Empresarial; Mercado de Trabalho; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Setor Financeiro; Sustentabilidade Fiscal e de Governabilidade; Ambiente de Negócios; infraestrutura para competitividade; Sustentabilidade Ambiental e Mudança Climática; Sustentabilidade Urbana.
O objetivo é obter uma primeira visão do território e de sua condição econômica e competitiva a partir de dados existentes, contando com o suporte documental de dados dos institutos de pesquisa econômica e estatística oficiais, como IBGE, IPEA, SECEX, CAPES entre outros, além de fontes jornalísticas confiáveis e ofícios recebidos da Prefeitura de Feira de Santana, o Plano de Desenvolvimento Territorial e Urbano de Feira de Santana (PDDU), sancionado em dezembro de 2018, contendo as principais diretrizes para o desenvolvimento do município e agrupando todos os planos municipais (educação, saneamento, mobilidade urbana, etc.) e outros órgãos e estaduais e federais.
5.1. Capital Humano
O tema Capital Humano permeia conceitos relacionados ao nível de educação, qualidade do ensino e de capacitação profissional de indivíduos.
Entende-se que, para que se possa avaliar o potencial relacionado a capital humano, é importante analisar toda a estrutura de educação disponível e seu nível de qualidade e de abrangência em relação à população municipal.
No Brasil, o sistema educacional é organizado através de sistemas de ensino que compreendem sistemas da União, dos Estados (e do Distrito Federal) e dos municípios. A organização da educação regular brasileira é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, observando-se as emendas constitucionais nº 14 de 1996 e nº 59 de 2009, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996.
A estrutura do sistema educacional é composta pela educação básica e pela educação superior. A educação básica subdivide-se em:
▪ Educação Infantil: composto por creches (crianças até 3 anos de idade) e pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos de idade).
▪ Ensino Fundamental: duração mínima de 6 anos e dá sequência à educação infantil.
▪ Ensino Médio: duração mínima de 3 anos e dá sequência ao ensino fundamental.
A legislação vigente define que compete aos municípios a atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil. Aos Estados e ao Distrito Federal, compete a atuação prioritariamente no ensino fundamental e médio. Já o governo federal absorve uma função redistributiva e supletiva, com a responsabilidade de prestar assistência técnica e financeira às demais esferas governamentais, e a organização do sistema de educação superior no país.
O ensino médio assume o papel de prover a formação geral do aluno e pode incluir programas de preparação geral para o trabalho e, de forma facultativa, habilitar o indivíduo a exercer determinadas atividades profissionais.
Em adição à educação regular, existem a educação especial - para pessoas com deficiência, a educação de jovens e adultos - voltada àqueles que não tiveram a oportunidade de iniciar ou continuar os estudos no ensino fundamental e médio nas idades usuais, a educação profissional – complementar às diversas formas de educação, com o objetivo de aprimorar e desenvolver aptidões para a vida produtiva do indivíduo, e, por fim, a educação de nível técnico – paralela e independentemente ao ensino médio regular e requisito para se obter o diploma de técnico.
O sistema educacional pode ser provido pelo Poder Público e pela iniciativa privada. No entanto, no que concerne à educação infantil e ao ensino fundamental e médio, tanto na educação regular como na especial, é obrigação do Poder Público a sua oferta a todos gratuitamente, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.
Em Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Educação atua na provisão e administração da educação básica (até o ensino fundamental), além de ter as funções de traçar a política de ensino e elaborar o Plano Municipal de Educação. Compete a essa Secretaria as atividades de organização e administração do ensino no âmbito do município, buscando permanentemente a elevação do seu nível de qualidade. A promoção, ampliação e diversificação das formas de apoio ao educando e a integração comunitária, além da administração das unidades escolares e o planejamento e execução da política de expansão e manutenção da rede também são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Por fim, a Secretaria deve compatibilizar a política educacional do Município com as diretrizes e bases traçadas pela União e com o sistema educacional de ensino, exercer outras atividades correlatas e responsabilizar-se pela provisão e administração do ensino fundamental e médio.
No que se refere à educação superior, são oferecidos cursos de graduação para as mais diversas áreas profissionais e que podem ser acessados por indivíduos que tenham concluído o ciclo do ensino médio (ou ensino equivalente, como o técnico). Para acessar tais cursos, os candidatos devem passar por processos seletivos, conhecidos no país como Vestibular (ou Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM). Cursos de pós-graduação, como programas de mestrado e doutorado e outros cursos de especialização, também fazem parte da educação superior.
A cidade conta com duas faculdades públicas, a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), além de diversas instituições privadas de ensino presencial e a distância. A tabela a seguir mostra as instituições de ensino superior presentes em Feira de Xxxxxxx.
Tabela 2 -Instituições de Ensino Superior em Feira de Santana
INSTITUIÇÃO | NATUREZA | TIPO DE ENSINO |
UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana | Pública | Presencial |
UNIFACS - Universidade Salvador – Campus Feira | Particular | Presencial/Ensino à distância |
FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências | Particular | Presencial |
FAT - Faculdade Xxxxxx Xxxxxxxx | Particular | Presencial |
FAN/UNEF - Faculdade Nobre | Particular | Presencial |
Faculdade Pitágoras | Particular | Presencial/Ensino à distância |
FUFS - Faculdades Unidas de Feira de Santana | Particular | Presencial |
UNIRB - Faculdade Regional da Bahia | Particular | Presencial |
FAFS - Faculdade Arquidiocesana de Feira de Santana | Confessional/particular | Presencial |
STBNe - Seminário Teológico Batista do Nordeste | Confessional/particular | Presencial |
UFRB - Universidade Federal do Recôncavo Baiano | Pública | Presencial |
UNIASELVI - Centro Universitário Xxxxxxxx xx Xxxxx – Polo Feira de Santana | Particular | Ensino à distância |
INSTITUIÇÃO | NATUREZA | TIPO DE ENSINO |
UNISA - Universidade Santo Amaro – Polo Feira de Santana | Particular | Ensino à distância |
UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná - Campus Feira de Santana | Particular | Ensino à distância |
Universidade Anhanguera – Polo Feira de Santana | Particular | Ensino à distância |
UNEB/UAB - Universidade do Estado da Bahia/ Universidade Aberta do Brasil – Polo Feira de Santana | Pública | Ensino à distância |
Fonte: Xxxxx, Xxxxx Xxxxx. Desenvolvimento regional em perspectiva: uma análise a partir de fatores locacionais, capital humano e ambiência para inovação, 2018
Pode-se inferir que a oferta de cursos de ensino superior está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico de uma região. Nesse sentido, a oferta de cursos de graduação e técnico de qualidade alinhados com os principais setores da economia do município se configura estratégico para a retenção de talentos e desenvolvimento econômico. Como será aprofundado posteriormente no presente documento, o setor de comércio e serviços exerce um importante papel no Valor Adicionado em Feira de Santana (IBGE, 2015). Assim, pode-se concluir que cursos que abrangem essas áreas devem receber atenção especial das universidades. Observa-se dentro das grades das universidades de Feira de Santana que alguns cursos voltados para os setores mencionados são administração, medicina e enfermagem. Contudo, nota-se a ausência de outros cursos que poderiam adicionar valor à economia da cidade como hotelaria e gestão voltada a turismo.
No setor industrial, outro importante vetor da economia de Feira de Santana, a oferta de cursos de graduação e técnico de qualidade também merece ser observada com atenção. Devido à existência de polo industrial e diversas indústrias, a cidade apresenta demanda por cursos de engenharia e outros cursos técnicos e profissionalizantes de qualidade relevantes para o setor, para que a demanda por mão de obra qualificada possa ser suprida pela própria população do município.
O setor agropecuário, que concentra aproximadamente 1% do valor adicionado no município, é suprido por oferta de cursos voltados para essa área, como agronomia e veterinária, nas principais instituições de ensino superior locais. Contudo, a demanda por profissionais com essa formação no setor é pequena se comparada à necessidade de profissionais com cursos técnicos e profissionalizantes voltados para o trabalho efetivo no campo.
O município de Feira de Santana apresenta o quinto maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado da Bahia, sendo o 1546º colocado no Brasil. Ao considerar o subíndice de Educação (IDH- E), no entanto, a cidade posiciona-se em quinto lugar no estado e em 1621º no país11, revelando a necessidade de melhorias no sistema educacional do estado e, também, do município. Com base no censo de 2010, 6,9% da população municipal com idade superior a 15 anos era analfabeta12. Comparada aos índices de analfabetismo do estado e do Brasil, a taxa de analfabetismo da cidade é, respectivamente, 2,5 e 0,6 pontos percentuais superiores àquelas13. É importante frisar, porém, que, de 1991 a 2010, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos no município foi Educação (IDH-E), com evolução de 0,346.
11 Ranking IDH-M 2010, PNUD. Disponível para consulta em xxxx://xxx.xx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx/xx/xxxx/xxx0/xxxxxxxx/xxxx- municipios-2010.html. Acesso em: 12/09/2018.
12 IBGE. Disponível em xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xx/xxxxx-xx-xxxxxxx/xxxxxxxx/00/00000. Acesso em: 12/09/2018.
13 IBGE. Disponível em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxx0000/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxxxx/xxxxxxx_xxx/xxx00.xxx. Acesso em: 12/09/2018.
O gráfico a seguir apresenta as estatísticas comparativas do universo de indivíduos com 25 anos ou mais de idade por nível de instrução para o município de Feira de Santana, o Estado da Bahia e na esfera Brasil.
Gráfico 2 - Pessoas de 25 anos ou mais de idade, por nível de instrução – 2010
60,9%
47,6%
51,0%
31,0%
21,5%23,2%
14,2% 14,7%
11,4%
10,9%
7,0% 6,0%
0,2% 0,2% 0,2%
Até EF Incompleto EF completo - EM
incompleto
EM completo - ES incompleto
ES Completo
Indeterminado
Feira de Santana Bahia Brasil
Fonte: EY, a partir de IBGE, 2010
Pode-se observar no gráfico acima que a proporção da população municipal com ensino fundamental incompleto ficou abaixo das estatísticas estadual e brasileira. Indivíduos com ensino fundamental completo e ensino médio incompleto tiveram representatividade semelhante à experiência nacional. A proporção de indivíduos com ensino médio completo em Feira de Xxxxxxx destaca-se em relação às estatísticas da Bahia e do Brasil. Por fim, em relação à proporção da população com nível superior completo, Feira de Santana encontra-se 3,9 pontos percentuais abaixo da média nacional, apresentando, contudo, proporção superior à média estadual.
Dados de 2017 do IBGE sumarizam as principais informações sobre educação no município. O número de docentes era de 4.388 no ensino fundamental para 76.762 matrículas, o que corresponde a aproximadamente 1 professor para cada 17 alunos. No ensino médio, o número de docentes era de 1.678 para 22.131 matrículas, valor correspondente a aproximadamente 1 professor para cada 13 alunos. Tal resultado é melhor que a taxa nacional, de aproximadamente 1 docente para cada 19 alunos no ensino fundamental e de 1 docente para cada 15 alunos no ensino médio. Já para a educação básica, dados da Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana - SEDUC mostram que na educação infantil da rede pública, a relação era de aproximadamente 1 docente para cada 10 alunos. Ademais, a cidade conta com um total de 687 estabelecimentos de ensino público e privado, sendo 252 de educação infantil, 358 de ensino fundamental e 77 de ensino médio. Na educação infantil e creches da rede pública, 18 estabelecimentos oferecem educação em tempo integral, sendo 17 na zona urbana e uma na área rural, segundo dados obtidos junto à SEDUC.
De forma a demonstrar uma análise qualitativa do ensino fundamental nas escolas públicas do município, foram analisadas as estatísticas da Prova Brasil14 do ano de 2015 sob o aspecto de adequação do aprendizado à etapa escolar dos alunos. Dos alunos do 5˚ ano dessas instituições, apenas 34% tiveram aprendizado adequado em língua portuguesa e 20% em matemática, ao passo que para o 9˚ ano, de maneira ainda mais alarmante, apenas 23% dos alunos tiveram aprendizado adequado em língua portuguesa e 9% em matemática. Nos gráficos abaixo, está representada a
14 Prova Brasil 2015. Disponível em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000-xxxxx-xx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx. Acesso em: 11/09/2018
evolução da proporção de alunos que obtiveram aprendizado adequado nas disciplinas português e matemática para os alunos do 5˚ e 9˚ anos das escolas públicas do município.
Bahia
Feira de Xxxxxxx
35%
34%
20%
20%
22%
16%
19%
20%
23%
15%
21%
13%
20% 19%
15%
19%
13%
14%
9%
5% 5%
7%
9% 7%
5° ano
9° ano
5° ano
9° ano
2011 2013 2015
2011 2013 2015
Brasil
50%
40% 39%
37% 35%
33%
30%
23%
22%
14%
12%11%
5° ano
9° ano
2011 2013 2015
Gráfico 3 - Proporção de aprendizado adequado nas escolas públicas - 2015
Português
Matemática
Português
Matemática
Português
Matemática
Português
Matemática
Português
Matemática
Português
Matemática
Fonte: EY, a partir do Inep, 2016.
É possível observar nos gráficos a melhora do aprendizado geral desde 2011 para os alunos do 5˚ ano em todas as esferas no país. Porém, para os alunos do 9˚ ano, tanto na disciplina português como em matemática, o movimento tem sido de estagnação nos níveis de assimilação do conteúdo para as 3 esferas.
Segundo a versão para discussão de 2011 do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)15, que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento sustentável através de ações articuladas entre os governos locais, estaduais e federal, a expansão do ensino médio e profissionalizante pode ser um fator importante na formação profissional e da cidadania. Para isso, algumas diretrizes são expostas para adequar o ensino médio a realidade atual como: Integrar o ensino profissionalizante ao ensino médio; Modernizar as escolas; Aumentar a participação de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.
Criado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Educacional Xxxxxx Xxxxxxxx (Inep) em 2007, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil. Para fazer essa medição, o IDEB utiliza uma escala que vai de 0 a 10. A meta para o Brasil é alcançar a média 6 até 2021, patamar educacional correspondente ao de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O IDEB sintetiza em um único indicador dois conceitos importantes para aferir a qualidade do ensino no país: i) fluxo, que representa a taxa de aprovação dos alunos; e ii) aprendizado, que corresponde ao resultado dos estudantes no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), aferido pela Prova Brasil (ensino público), e a Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB), avaliação amostral do SAEB, que inclui também a rede privada.
No ano de 2017, o IDEB de Feira de Santana para os alunos dos anos iniciais (1˚ ao 5˚ ano) da rede pública foi de 4,5, abaixo da meta estipulada para o município, que era de 4,6. Para os anos finais (6˚ ao 9˚ ano) do ensino fundamental, o IDEB do município alcançou a nota de 3,3, também abaixo da
15 PRNDE, 2011. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/xxxxxxxx/XXXXX_-_Xxxxx_0000-Xxxxx.xxx. Acesso em 16/01/2019.
meta do município de 4,2. No entanto, é importante frisar o aumento gradual, mas expressivo dos números do município. Abaixo pode-se observar a evolução ao longo dos anos.
Gráfico 4 – Evolução do IDEB em Feira de Xxxxxxx
4,5
4
3,3
3,4
3,5
3,4
3,3
3,3
2,9
2,7
3
3,1
2,8
2,8
2005
2007
2009
2011
2013
2015
2017
5˚ ano
9˚ ano
Fonte: INEP
No ensino médio, cuja responsabilidade é do governo do estado, o IDEB do município foi de 2,7 em 2017, abaixo da média nacional de 3,8.
De forma a complementar a análise sobre o ensino básico do município, são demonstradas, na tabela a seguir, as notas das escolas privadas, federais e estaduais no Enem do ano de 2017, bem como seus posicionamentos no ranking nacional, em que foram analisadas mais de 14 mil escolas. É importante destacar que das 10 escolas mais bem colocadas no Enem 2017, nenhuma é da rede pública. Apesar disso, é possível observar que diversas escolas privadas estão muito bem colocadas em nível nacional.
Tabela 3 - Ranking das escolas de Feira de Santana no ENEM - 2017
RANKING | NOME DA ESCOLA | REDE | NOTA |
36 | COLEGIO HELYOS | Privada | 679,44 |
59 | COLEGIO ACESSO | Privada | 669,66 |
327 | COLEGIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA | Privada | 636,86 |
747 | COLEGIO GENESIS | Privada | 618,14 |
757 | COLEGIO SANTO ANTONIO | Privada | 617,66 |
1042 | COLEGIO ASAS | Privada | 609,19 |
1050 | COLEGIO VISAO | Privada | 609,11 |
1161 | ESCOLA CASTRO ALVES SC LTDA | Privada | 605,96 |
2219 | COLEGIO PADRE OVIDIO | Privada | 584,42 |
3028 | COLEGIO XXXXXX XXXXXXXX | Privada | 571,61 |
Fonte: EY, a partir de Inep - Enem 2017
Atualmente, existem cerca de 20 mil alunos presenciais matriculados em instituições de ensino superior no município, sendo mais de 70% em instituições privadas.16 A UEFS, principal instituição pública da cidade, se encontra em 60º lugar no Ranking de Instituições de Ensino Superior do país de 2017, de um total de 195 instituições analisadas, divulgado pela Folha. A UNIFACS, segunda instituição de
16 Xxxxx, Xxxxx Xxxxx. Desenvolvimento Regional em Perspectiva: Uma Análise a Partir de Fatores Locacionais, Capital Humano e Ambiência para Inovação. 2018.
ensino superior presente em Feira de Xxxxxxx, apesar de concentrar a maioria de suas atividades em Salvador, aparece em 103º lugar no mesmo ranking.
O que a cidade ainda carece, é da formação de engenheiros em diversas especialidades, voltados para atender às necessidades das indústrias locais e estimular a vinda de novas indústrias para a cidade. O PRDNE (2011), já mencionado anteriormente, aponta que medidas como a criação de cursos de especialização que englobem novas tecnologias e a redefinição do papel do ensino superior adequando-o a cada subespaço da região nordeste são importantes para o desenvolvimento regional e para reter os alunos que saem do ensino médio em busca de qualificação profissional. É preciso considerar, ainda, a possibilidade de que as empresas busquem desenvolver cursos próprios, por meio de universidades corporativas e treinamentos e capacitações internas17.
No ano de 2011, foi aprovado o Plano Municipal de Educação de Feira de Santana (PME), com as perspectivas para a educação no decênio e certas diretrizes e metas a serem alcançadas até 2021. Em 2016, novo plano foi aprovado e instituído pela prefeitura com metas até 2026 para todos os níveis de educação. Os principais objetivos do plano são os mesmos do Plano Nacional da Educação: “a elevação global do nível de escolaridade da população; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e; a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”18. As atualizações ocorrerão a cada quatro anos, mediante consulta pública, definida em conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, nos anos 2020 e 2024.
Das metas do Plano Municipal de Educação de 2011, segundo a Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (SEDUC), 10 foram completamente alcançadas das 34 estabelecidas para a educação infantil e pelo menos 13 estão em andamento ou foram parcialmente alcançadas. Entre as metas alcançadas estão a adequação dos prédios de educação infantil aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos pelo plano, e a garantia de transporte escolar para os alunos da zona rural.
Para o ensino fundamental, 16 das 26 metas estabelecidas foram completamente alcançadas. Das 24 metas estabelecidas para educação de jovens e adultos, apenas 6 foram completamente alcançadas. Entre elas estão a construção, implementação, consolidação e avaliação do Projeto Político Pedagógico em cada instituição de ensino e o repasse de verbas para a implantação do projeto.
Adicionalmente, a SEDUC promove diversos programas culturais em parceria com outras secretarias do município e institutos, como o projeto Saúde na Escola, em parceria com a secretaria municipal de saúde, que realiza atendimentos médicos básicos nas escolas; o Programa de Correção de Fluxo Escolar, em parceria com o Instituto Xxxxxx Xxxxx, com objetivo de alfabetizar alunos entre 9 e 14 anos com defasagem escolar; além de programas institucionais que promovem e desenvolvem oficinas de música, fotografia, entre outros. A cidade também conta com programas educacionais do governo federal.
A SEDUC também promove programas de formação e valorização dos profissionais de educação da rede pública sob responsabilidade da secretaria (educação infantil e fundamental), atendendo dimensões pedagógica, administrativa e financeira do contexto escolar.
Além disso, as instituições do Sistema S, principalmente o Senac e o Senai, deverão continuar atuando como os principais atores na formação e na capacitação dos profissionais de nível técnico. Atualmente o SENAI de Feira de Santana oferece 22 cursos de qualificação profissional, de acordo com a demanda
17 Xxxxx, Xxxxx Xxxxx. Entrevistas disponíveis em: Desenvolvimento Regional em Perspectiva: Uma Análise a Partir de Fatores Locacionais, Capital Humano e Ambiência para Inovação. 2018.
18 Plano Municipal de Educação de Feira de Santana, 2012.
das empresas que demandam profissionais. Não há planos de expansão desses cursos no momento, que tiveram 18.500 matrículas em 2017 e 15.000 em 2018. Além da capacitação dos profissionais, conforme demonstrado ao longo deste tópico através dos resultados da Prova Brasil, do IDEB e do Enem, conclui-se que um dos maiores desafios das futuras gestões será o fortalecimento do ensino básico do município, principalmente, através do desenvolvimento de mecanismos ou iniciativas que visem à redução do analfabetismo e da evasão escolar e ao aumento do interesse dos jovens em alcançar níveis mais altos de graduação e de cursos técnicos. Essas iniciativas deverão, gradualmente, elevar a qualidade do capital humano da cidade, capacitando os indivíduos a buscarem melhores oportunidades de trabalho, e, com isso, reduzir de forma permanente a desigualdade social e de renda no município.
No Brasil, a área rural representa uma importante parcela da área geográfica brasileira. Porém, segundo o último censo realizado pelo IBGE em 2010, a população rural brasileira corresponde à aproximadamente 16% da população total do país, com 30 milhões de pessoas. O nível de escolaridade é ponto relevante a ser discutido no que tange à situação dos habitantes das áreas rurais do país. Em 2010, 25% dos residentes de áreas rurais não possuíam qualquer tipo de escolaridade, enquanto 8% estavam nessa situação nas áreas urbanas. Essa realidade se estende no ensino superior, em que 18% dos residentes de áreas urbanas possuíam nível superior e apenas 3% dos residentes de área rural estavam nesse grupo.
Indicadores sociais, como o IDHM, ajudam a retratar a situação da zona rural brasileira em comparação com a zona urbana. Enquanto a primeira possui um nível de 0,586 que corresponde a faixa de baixo desenvolvimento humano a segunda está em 0,750 na faixa de alto desenvolvimento. Esses dados demonstram que a zona rural brasileira precisa desenvolver-se em diversos aspectos para acompanhar as zonas urbanas.
A situação das áreas rurais do estado da Bahia em comparação com as zonas urbanas é ainda mais discrepante do que no cenário nacional no que diz respeito ao nível de escolaridade da população rural. Com aproximadamente 3 milhões de pessoas, a população rural compõe cerca de 27% do total da população baiana. O nível de escolaridade na xxxx xxxxx xx xxxxxx xx Xxxxx indicado no Censo de 2010 do IBGE, mostrava que 38,7% da população era analfabeta e não possuía o ensino fundamental completo, enquanto a zona urbana apresentava um percentual de 14,2% para o mesmo índice. Quando se trata de ensino superior completo, os dados apresentavam 0,82% para a população rural e 8,39% para a urbana. O IDHM rural do estado ficou ligeiramente abaixo do Brasileiro com um nível de 0,538, enquanto o urbano apresentava 0,699, no limite da classificação de médio desenvolvimento. A qualidade de vida da população rural na Bahia, como suportam os dados apresentados acima, está abaixo da média nacional.
O Município de Feira de Santana tem aproximadamente 46 mil habitantes vivendo na área rural, ou 8,2% de sua população municipal, segundo o censo de 2010 do IBGE. Esse número vem em constante declínio analisando censos anteriores, devido à urbanização e criação de polos industriais que atraem os moradores do campo para os centros urbanos. No gráfico abaixo observa-se o declínio total da população rural e de sua participação na população municipal.
Gráfico 5 – População Rural em Feira de Santana
60.000
50.000
Em milhares
40.000
30.000
20.000
10.000
0
56.966
49.638
46.007
1991 2000 2010
16,0
14,0
12,0
10,0
%
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
População Rural % População Total
Fonte: IBGE, 2010
A população em declínio na zona rural se reflete no número de escolas na área. Em 2012, havia 97 escolas na xxxx xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx, 00 em 2018 e 83 em 2019, segundo dados da SEDUC. Do total de escolas, 81, ou mais de 97%, tinham acesso à internet. Esse número porém, representa um declínio no acesso à internet na zona rural: em 2016, todas as 89 escolas da área possuíam acesso à internet.
O governo municipal vem reconhecendo a necessidade do desenvolvimento do setor rural no município, sobretudo no que diz respeito à capacitação de jovens profissionais. Em 2013 foi sancionada a lei municipal n° 3416 que instituiu o Plano Municipal da Juventude, que traz, entre outras medidas, o compromisso no fomento a formação profissional do jovem da zona rural, incentivo da prática esportiva na escola rural, e apoio à inclusão dos jovens residentes na zona rural. Não foi possível obter atualização sobre o andamento das metas até o momento.
Ainda assim, a ação mostra que, apesar da zona rural ser ainda deficiente em muitas áreas quando comparada às áreas urbanas, há sinalização da prefeitura de maior compromisso com a população residente na área. É importante mencionar, por exemplo, que a taxa de evasão escolar nos ensinos fundamental I e II é menor na zona rural do que na zona urbana da cidade, de acordo com a SEDUC. Enquanto na zona urbana a evasão do ano de 2018 ficou em 3,2% para o ensino fundamental I e 5,4% para o ensino fundamental II, na zona rural ela foi de 1,9% e 4,4%, respectivamente. A mesma tendência se manteve para educação de jovens e adultos: taxa de evasão em 2018 foi de 40,6% para a zona urbana e 23,4% na zona rural.
5.2. Internacionalização
O processo de internacionalização está relacionado à inserção de empresas no mercado externo através de decisões estratégicas alinhadas a fatores como a situação política e econômica do ambiente de negócios, condições competitivas e segmento de atuação da empresa. Nesse sentido, a exportação é vista como uma das estratégias que possibilitam a participação de empresas em atividades ou operações estrangeiras. Haja vista essa abordagem, deve-se considerar que as sinergias resultantes
desse processo dependem da estrutura logística existente para viabilizar um ambiente competitivo, dado que o custo da logística representava 12,7% do PIB do Brasil em 201619.
No que tange ao comércio exterior brasileiro, a exportação é relevante para o processo de estabilização econômica, dado que o saldo comercial positivo representa um importante fator para o equilíbrio da balança de pagamentos. Existem diversos órgãos que atuam nesse segmento com diferentes competências. A formulação de políticas e diretrizes é de responsabilidade da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que comporta um colegiado de Ministros (Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão).
A cargo do desenvolvimento de políticas públicas no país em prol da competitividade, comércio exterior, investimento e da inovação nas empresas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é o órgão da administração pública mais importante para o setor. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), no que lhe concerne, é um órgão específico singular do MDIC, encarregado de conduzir as políticas de comércio exterior e gestão do controle comercial.
Dessa forma, para que possa ser mensurado o potencial do processo de internacionalização, deve-se avaliar a qualidade da infraestrutura logística e a gestão de políticas que promovam o desenvolvimento do comércio exterior.
A Bahia ocupa atualmente o nono lugar no ranking de exportações do país20, com pouco mais de US$ 8 bilhões gerados por exportações. Com valor de importações em US$ 7,2 bilhões, o estado apresentou um superávit de US$ 867,92 milhões em 2017. Na figura a seguir é possível observar o volume de exportações por município no estado no ano de 2016.
Figura 6 - Volume exportado por município no estado da Bahia
Fonte: DataViva, 2016
19 Confederação Nacional do Transporte. ” Custo logístico consome 12,7% do PIB do Brasil”. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxx-00-xx-xxx-xx-xxxxxx. Acesso em: 08/01/2019.
20 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Disponível em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxx- vis/uf/output/html/ba.html. Acesso em: 15/09/2018.
Feira de Santana é a sexta cidade da Bahia em número de empresas exportadoras (Catálogo de exportadores brasileiros, 2017)21, mas não figura na lista de cidades com maiores volumes e valores exportados, o que pode ser explicado pelo fato da cidade ter os setores de serviços e comércio como pilares da sua economia. Entretanto, o município apresenta aspectos importantes para o escoamento da produção, como situar-se em importante entroncamento rodoviário, garantindo acesso do interior da Bahia a outras partes do país.
Segundo dados da FIEB de 201522, os principais exportadores de Feira de Santana são a Pirelli Pneus, com exportações acima de US$50 milhões e a Standard Tyres, na faixa de US$1 a US$10milhões. As demais empresas exportadoras possuem exportações de até US$1 milhão de dólares. Complementar aos dados da FIEB, o MDIC divulga que os principais produtos exportados pelo município são da classe de plásticos e suas obras e borracha e suas obras, principalmente produtos relacionados a pneumáticos com US$ 90,04 milhões exportados em 2018, cerca de 97% do total exportado.
As importações do município também seguem a tendência do exposto acima. Devido às duas produtoras de pneus estarem instaladas em Feira de Santana, os principais produtos importados são da classe de plásticos e suas obras e borracha e suas obras representando um total de US$ 59,74 milhões importados em 2018, cerca de 41% do total importado pelo município. Em seguida vêm a classe de máquinas, aparelhos, material elétrico e suas partes representando uma parcela de US$ 37,81 milhões importados em 2018, cerca de 26% do total importado pelo município, o que se explica pela estrutura produtiva do município, com forte presença de indústrias, principalmente no Centro Industrial de Subaé (CIS).
No que diz respeito ao saldo dessas transações, desde 2014 o município apresenta balança comercial negativa, invertendo uma tendência de superávit no seu saldo, observado entre 2005 e 2013.
Gráfico 6 - Balança comercial de Feira de Santana - 1997 a 2017 (em US$ mil)
200.000
180.000
160.000
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
0
Exportação
Importação
Fonte: MDIC, 2017
21 Catálogo de exportadores brasileiros. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx0xxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxx/?xxxxxxx00. Acesso em: 15/09/2018
22 Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx/0000/0/Xxxxxxxx- exportadoras.pdf. Acesso em: 15/09/2018.
Apesar de apresentar aumento consistente no valor de suas exportações nos últimos anos, o nível de trocas com o exterior ainda é baixo, considerando a existência de um centro industrial de médio porte na região, o Centro Industrial do Subaé (CIS), com apenas uma empresa com exportação anual acima de US$ 50 milhões de dólares23.
No que tange às exportações como parcela do PIB, Feira de Santana, com apenas 3% de seu PIB originado de exportações, encontra-se abaixo do nível nacional, que é de 12,90% do PIB originando de exportações.24 Isso provavelmente deve-se ao pequeno número de empresas exportadoras na cidade, principalmente quando comparado ao número de empresas totais instaladas: apenas 17 das 15.348, ou 0,11% das empresas localizadas na cidade exportaram em 2017. No Brasil, esse percentual foi de 0,45%.25
Desde 2014, o município conta com o Núcleo de Internacionalização de Feira de Santana. Iniciativa é uma parceria da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico com a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS), Sebrae e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
A UEFS também anunciou recentemente parceria com a Universidade Nacional de Moquegua (UNAM), do Peru, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e difusão do conhecimento, em especial da área de Ciências Ambientais. Além disso, a Universidade também promoveu, em julho de 2018, workshop sobre internacionalização, com temas como “A mobilidade: novos tempos, novos caminhos”, “A Internacionalização da pesquisa” e “Desafiar-se sempre: as oportunidades da mobilidade” sendo abordados através de mesas-redondas, palestras, sessões orais, minicursos e exposição de pôsteres.
Apesar dos esforços de órgãos governamentais para desenvolver esse aspecto na cidade, o número de empresas exportadoras e valor das exportações ainda são baixos, principalmente considerando o potencial do Centro Industrial do Subaé.
5.3. Mercado Produtivo e Empresarial
O Crescimento Produtivo compreende todas as atividades econômicas realizadas em determinada região. Assim, compreender a composição, bem como a relevância de cada um dos setores produtivos para a economia de Feira de Santana é essencial para avaliar o seu posicionamento competitivo atual e potencial, frente aos demais municípios do país.
Em 2015, o Produto Interno Bruto de Feira de Xxxxxxx foi de R$ 11,96 bi, um crescimento de 2% em relação a 2014. O crescimento do PIB observado em 2015 destoa da média do período (2010 a 2015), que teve crescimento médio de 10,92%, com destaque para o ano de 2013, que apresentou crescimento de 19,68% em relação a 2012 (IBGE, 2015). Taxas tão discrepantes podem ser atribuídas ao momento econômico de cada período analisado26. Em 2013, o país passava por um período de boa atividade econômica. A partir de 2015, essa condição deteriorou-se e o país foi atingido por forte crise econômica, cuja recuperação lenta e gradual se observa até os dias atuais. O PIB Per Capita da cidade,
23 FIEB, 2014
24 MDIC. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxx-xxx/xxxxx- municipio?municipio=2910800. Acesso em 28/10/2018.
25 FIEB, 2014
26 Série já ajustada em relação ao período anterior. Disponível em: xxxxx://xx0.xxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxx/xxxxxxxxxx.xxxx. Acesso em: 08/09/2019
que era de R$19.370,53 em 2015, apresentou tendência de crescimento parecida com o PIB total, com aumento médio de 8,58% entre 2010 e 2015. A desaceleração na economia também influenciou no PIB per capita: crescimento foi de 1,09% em 2015 em relação a 2014, em contraste com o crescimento de 6,1% em 2013.
O gráfico a seguir mostra a evolução do crescimento per capita em Feira de Santana e no Brasil nos últimos anos:
Gráfico 7 - Evolução do crescimento per capita em Feira de Santana e no Brasil
35.000
29.347
30.000
26.520
28.498
24.165
25.000
22.171
19.878
20.000
18.065
19.162
19.370
14.702
16.104
15.000 12.896
10.000
5.000
0
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Feira de Santana Brasil
Fonte: IBGE, 2016
De maneira ampla, o PIB pode ser subdividido em três grandes setores econômicos: Setor Primário, Setor Secundário e Setor Terciário.
O Setor Primário é o ramo da atividade econômica associado à exploração de recursos naturais e, portanto, compreende a agricultura, a pecuária e o extrativismo, seja ele vegetal, animal ou mineral. O Setor Secundário inclui todas as indústrias e setores responsáveis pela transformação de matérias- primas, o que consiste principalmente na produção industrial, incluindo a geração de energia, a produção de bens de consumo, além de máquinas e equipamentos. Já o setor terciário inclui as atividades de comércio e prestação de serviços.
No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o departamento superior responsável também pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor primário27. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Produção, coordena os investimentos, a competitividade e o desenvolvimento sustentável, os arranjos produtivos locais e as indústrias. A Secretaria de Comércio e Serviços, criada por meio do Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, é responsável por formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas públicas e os programas de ações para o desenvolvimento dos setores de comércio e serviços28.
Até os anos de 1920, Feira de Santana possuía economia majoritariamente agropecuária.29 Segundo o IBGE, o município possuía, ao final do século XVIII, o comércio de gado como principal atividade econômica. Este deu origem a uma feira que aos poucos tornou-se um centro de negócios com inúmeros feirantes, forçando o município a progredir e se desenvolver em torno desta atividade.
27 Ministério da Agricultura. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx. Acesso em: 17/09/2018.
28 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx//xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx.xxx?xxxxx0&xxxxx0000. Acesso em: 17/09/2018. 29 CDL. Feira De Santana Como Capital Regional. Disponível em:
xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxxxxxxxxx&xxx00&Xxxxxxx000. Acesso em: 18/09/2018
Posteriormente, o desenvolvimento da cidade começou a se sustentar na criação de ruas e infraestrutura capaz de suportar o crescimento dos negócios, fazendo a transição entre os negócios agrícolas para o comércio em geral.
Segundo artigo de 2013 publicado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), o espaço onde se localiza a cidade de Feira de Santana era habitado por colonizadores até meados do século
XIX. Contudo, devido à grande passagem de tropeiros e vaqueiros pela região, estabeleceu-se no município um entreposto comercial e a feira livre foi organizada para suprir demandas desses comerciantes. Desta forma, o comércio foi ganhando espaço na cidade até se consolidar como atividade principal no início do século XX com o desenvolvimento da cidade30.
A natural migração da população rural para áreas urbanas foi acelerada pela criação do Centro Industrial do Subaé - CIS que conta com benefícios fiscais para indústrias instaladas e que queiram instalar-se no local. Atualmente a estrutura produtiva de Feira de Santana tem a base da sua economia no setor terciário, comércio e serviços, seguido pelo setor secundário com a segunda maior participação na economia, tendo o CIS o maior impulsionador do setor. Abaixo, pode-se ver o nível de participação de cada setor ao longo da última década:
Gráfico 8 - Evolução da participação dos setores no Valor Adicionado em Feira de Xxxxxxx
73%
70%
74%
24%
2%
2005
29%
1%
2010
Indústria
25%
1%
2015
Agropecuária
Serviços
Fonte: EY, a partir de IBGE, 2015
Para se ter uma percepção da relevância de cada setor para Feira de Santana, analisou-se o número de empresas em cada ramo de atividade econômica e a quantidade de pessoas empregadas em cada uma delas. Pode-se perceber que, apesar de produzir 25% do valor adicionado do município, o setor secundário era representado por cerca de 15% das empresas da cidade em 2014.
Tabela 4 - Número de Empresas e Pessoal Empregado por Atividade Econômica de Feira de Santana (2014)
Atividade Econômica | Número de Empresas | Pessoal Empregado |
Agropecuária | 297 | 932 |
Indústria de Transformação Civil | 1.358 | 21.618 |
Indústria de Construção Civil | 582 | 10.375 |
Comércio | 6.155 | 40.217 |
Serviços | 3.906 | 51.452 |
Total | 12.298 | 124.594 |
Fonte: EY, a partir de CDL e MTE/RAIS, 2014
30 Xxxxxx, Xxxxx; Xxxxx, Xxxxxx; Xxxxx, Xxxxxx. A Cidade de Feira de Santana – BA: Uma Nova (Re)configuração Espacial Proporcionada a Partir da Expansão Comercial. UESB, 2013.
Como uma cidade média e de relativa importância na região em que se encontra, a atividade econômica de Feira de Santana influencia toda a região. A indústria local, relevante no estado, impulsiona a geração de renda e outros negócios na região. O setor de comércio, inicialmente pequeno e formado principalmente por empresas familiares, hoje conta com grandes redes, shopping centers e outros empreendimentos. O setor de serviços apresentou tendência similar, com a introdução de grandes redes de ensino e outros serviços. A quantidade de microempreendedores individuais, não contabilizado na tabela acima, também ajuda a fomentar e desenvolver o setor no município.
Na área rural, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o principal ator governamental no desenvolvimento, e tem como competência o fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No estado da Bahia, o órgão responsável pelo fomento do setor agropecuário é a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI).
Em Feira de Xxxxxxx, a secretaria responsável pelo setor é a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, também de sigla SEAGRI. Dentre as principais atribuições do órgão estão fortalecer a agricultura familiar, transformar o trabalhador do campo em um empreendedor rural e fomentar as tradições regionais.
Em 2017, o IBGE realizou o censo agropecuário no Brasil. Nele, foram divulgadas informações a respeito da situação dos estabelecimentos rurais. Dentre os estabelecimentos rurais apurados em Feira de Xxxxxxx, apenas 4,7% contavam com assistência técnica para a elevação da produtividade e 37% afirmam não utilizar nenhum tipo de adubo na sua produção. As atividades de financiamento também eram bastante limitadas no setor rural com 6,2% do total de estabelecimentos com acesso a empréstimos e financiamentos para investimento na produção. O censo também aponta que na região rural feirense prevalecem os cultivos de subsistência como feijão, mandioca e milho e a pecuária conta principalmente com a criação de galináceos com 2,1 milhões de unidades enquanto a bovinocultura, típica dos primórdios da criação da cidade, conta com 27 mil animais. De acordo com a SEAGRI, não existem projetos de irrigação na zona rural para plantio.
Aumentar a competitividade do setor produtivo rural e urbano é preocupação de planos de desenvolvimento nacionais e regionais. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR, 2012) e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (2011) ressaltam a necessidade de aprimorar a infraestrutura produtiva e fortalecer os sistemas regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, traçam como caminho para o desenvolvimento dessas áreas o financiamento público e privado e a concessão de incentivos fiscais. A oferta de crédito pode ser derivada de bancos públicos, privados, nacionais ou internacionais, bom como do mercado de capitais. O BNDES também se posiciona como uma importante fonte de financiamento assumindo o papel de banco de fomento. Por fim, os fundos de financiamento são outra importante fonte de recursos com o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).
5.3.2. Desenvolvimento Empresarial
Entende-se por desenvolvimento empresarial o conjunto de empresas de determinada região, suas características e o modo como se relacionam com o resto do município.
A análise da estrutura empresarial, em termos de competitividade e desenvolvimento econômico, é viável mediante a segregação dessas empresas em grupos igualmente diferenciados. Alguns critérios utilizados para a associação dessas empresas são a sua natureza jurídica, o seu tamanho e o tipo de setor em que se enquadram.
No Brasil, para cada tipo de empresa existe uma aplicação distinta de leis e normas. A partir deste ponto, existe a necessidade de enquadrá-la adequadamente à natureza jurídica a que pertence. A Lei nº 10.406/02 do código civil determina quais os tipos jurídicos existem e são pertinentes à administração pública, às entidades empresariais, às entidades sem fins lucrativos e às pessoas físicas.
As entidades empresariais podem ser classificadas como sociedade ou empresa individual. Para a primeira, as possíveis naturezas jurídicas atreladas são as Sociedades Por Cotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.), as Sociedades Anônima (S/A) e as Sociedade Simples (S/S). Para a segunda, atribuem-se as naturezas jurídicas de Microempreendedor individual – MEI e Empresa Individual – EIRELI.
Em relação ao tamanho das empresas, diferentes classificações são adotadas. O BNDES, por exemplo, determina o tamanho de uma empresa pela receita operacional bruta que ela gera, enquanto o Sebrae possui uma classificação baseada no número de funcionários que a empresa emprega. Ainda que os critérios sejam distintos, as empresas podem ser enquadradas dentro dos seguintes grupos: Microempresa, Pequena Empresa, Média Empresa, Média-grande empresa e Grande Empresa. Essa classificação é relevante para o enquadramento das empresas em determinados grupos fiscais, e também para o acesso a financiamentos.
Já em relação ao setor em que atuam, as pesquisas utilizam a Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE 2.0. Essa classificação divide as atividades em 21 seções (por exemplo, Seção A
- Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura). Cada seção subdivide-se em novas divisões (por exemplo, A – 01: agricultura, pecuária e serviços relacionados) que, por sua vez, subdividem-se em grupos (por exemplo, A – 011: Produção de lavouras temporárias) e, em seguida, em classes (por exemplo, A – 0113: Cultivo de cana-de-açúcar).
Aspectos como natureza jurídica, receita bruta, número de funcionários, setor de atividade, além da taxa de mortalidade e a massa salarial que geram são algumas das informações compreendidas na análise demográfica das empresas, apresentada pelo IBGE.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), além de suas atribuições relacionadas ao comércio exterior descritas no tema Internacionalização, consta como principal veículo público de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços. Através de sua Secretaria de Comércio e Serviços31, criada em 2005, exerce as atividades de formulação, coordenação, implementação e avaliação das políticas públicas e dos programas e ações para o desenvolvimento dos setores de comércio e de serviços.
Um dos principais indicadores para analisar o desenvolvimento empresarial de uma região, principalmente das pequenas empresas, é a taxa de sobrevivência das empresas fundadas em um período. Estudo de 2016 do SEBRAE mostra que, das 5.190 empresas constituídas em 2012 em Feira de Santana, 77,2% continuavam a existir, uma taxa ligeiramente maior do que a observada na Bahia, que era de 76%. Tanto no Estado quanto na Região Nordeste e no Brasil, o setor industrial apresentava a maior taxa de sobrevivência entre os setores produtivos: 79,2% na Bahia, 79% na região e 80% no Brasil. No gráfico abaixo, pode-se observar onde Feira de Xxxxxxx se encontra em relação ao resto do país no que tange à taxa de sobrevivência das empresas.
31 SCS. Disponível em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/x-xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xxx/000-xxxxxxxxxxx-xxxx- 73. Acesso em: 19/09/2018.
81,2%
80,5%
79,8%
79,3%
79,0%
78,6%
78,0%
77,7%
77,6%
77,6%
77,4%
77,2%
76,9%
76,6%
76,5%
76,4%
76,3%
76,0%
75,7%
75,7%
75,0%
74,8%
74,5%
74,1%
73,6%
73,4%
70,9%
67,7%
67,5%
Gráfico 9- Taxa de sobrevivência de empresas criadas em 2012 – Por UF
Fonte: SEBRAE, 2016
Nos setores de comércio e serviços, pilares econômicos da cidade, ainda de acordo com o SEBRAE, Feira de Santana possui 25.137 estabelecimentos, entre grandes, pequenos e médios e também incluindo microempreendedores individuais. Desses, 12.530, ou 49,8%, tinham sido criadas nos últimos 5 anos. Da totalidade das empresas, 359 eram consideradas grandes (faturamento anual maior que R$4,8 milhões) e a grande maioria das empresas registradas eram microempresas individuais, seguidas por pequenas e médias.
O número de novas empresas registradas nos últimos anos no município sofreu oscilações, o que é compreensível dado os acontecimentos econômico do país na última década. Em 2013, o crescimento de novas empresas registradas em Feira de Santana foi de 5,90% em relação ao ano anterior, superior ao crescimento nacional dos registros, de 3,83%. No ano seguinte, porém, com o início dos efeitos da crise econômica que acometeu o país, o Brasil teve uma queda no registro do número de novas empresas de 4,56%. Feira de Santana, por sua vez, teve uma queda mais acentuada, de 8,99% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o município está se recuperando de forma mais rápida que o resto do país nesse sentido: em 2015 houve um crescimento de 1,59% no número de novas empresas registradas na cidade enquanto ainda houve variação negativa de 0,11% em escala nacional, o que indica que a economia de Feira de Xxxxxxx pode estar se recuperando mais rapidamente que o resto do país.
As pequenas e médias empresas, responsáveis por parcela significativa dos empregos da no Brasil, assumem um papel relevante dentro da economia local. Com essa consideração, o PRDNE (2011) prevê algumas ações que auxiliam no desenvolvimento do setor, dentre eles ampliar os mecanismos de crédito; intensificar a assistência técnica e gerencial para essas empresas; e apoiar a pesquisa para a produção de inovação tecnológica para esse setor. Desta forma, gera-se um ambiente mais propício à sobrevivência e desenvolvimento desses empreendimentos.
No setor industrial, o Centro Industrial do Subaé – CIS, concentra mais de 550 empresas de médio a grande porte dos mais diversos setores em seus três polos existentes, de produtos alimentícios a produção de aviões. O Centro gera mais de 10.500 empregos diretos e indiretos. Na última década, o CIS implantou dezenas de novas empresas, trazendo investimentos de mais de mais de R$ 1,5 bilhão
e com expectativa de gerar quase 30 mil empregos32, além de ter implantado diversas melhorias nos polos, como serviços de iluminação pública na área e pavimentação das vias de acesso.
Incentivos fiscais como maneira de atrair indústrias e empresas são uma maneira válida para fomentar o investimento no município. Porém, outros incentivos são necessários: indústrias precisam contar com mão-de-obra qualificada, localização estratégica (facilidade no escoamento da produção) e infraestrutura adequada para a sua instalação.
Também é importante frisar a importância da capacitação profissional oferecida pelas próprias empresas a seus funcionários como forma de aumentar a produtividade. De acordo com a FIEB, 273 empresas realizaram parcerias com o SENAI para a qualificação de seus profissionais, nos mais diversos segmentos, como metalomecânica, eletricidade e automação, alimentos e bebidas, construção civil, calçados e vestuário e administração pública.
Ademais, incentivar a recepção de outras feiras, congressos e eventos para a cidade deverá constar como meta das autoridades e empresários locais de forma a fomentar novos negócios, atrair investidores e fornecedores e, como consequência, desenvolver também o turismo corporativo em Feira de Xxxxxxx. Ao final do diagnóstico, nos itens 6 e 7, foi feita uma melhor análise do ambiente empresarial de Feira de Santana, suas principais empresas e suas cadeias produtivas.
5.4. Mercado de Trabalho
O mercado de trabalho caracteriza-se pela demanda de mão de obra por empresas de uma determinada região e a oferta de trabalho. Uma adequada gestão do ambiente pode não apenas apoiar o crescimento econômico de uma região, como também transformar os investimentos em educação e novas tecnologias em ganhos de produtividade e melhores condições salariais.
Criada através do decreto de lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a norma legislativa brasileira que norteia os direitos dos trabalhadores no país.
No Brasil, a primeira Constituição a tratar do Direito Trabalhista foi instituída em 1934, porém foi a Constituição de 1988 que trouxe as maiores inovações aos direitos do trabalhador, tais como definição da jornada de trabalho, adicional de horas extras, direito à licença maternidade, adicional do salário de férias, participação nos lucros e resultados (PLR), dentre outros. A Constituição de 1988 é notória por ter ampliado os direitos dos trabalhadores, mas, pela ótica do empregador, representou um aumento significativo dos custos de produção, reduzindo diretamente a competitividade das empresas.
Em 13 de julho de 2017, foi sancionada alteração na CLT, ficando esta conhecida como “nova legislação trabalhista” ou “nova CLT”. A principal mudança trazida pelas novas regras é a prevalência do acordado entre empregado e empregador em detrimento da legislação. Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, plano de carreira, home office (trabalho remoto), trabalho intermitente e remuneração por produtividade. As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho. O projeto engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.
O órgão máximo de regulação do mercado de trabalho é o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como principais atividades a determinação de diretrizes e a elaboração de políticas que visem à geração de empregos e renda, além de atuar na fiscalização do trabalho, aplicando sanções previstas
32 Fonte: CIS, 2018
em normas legais ou coletivas, formar e desenvolver o profissional, além de desenvolver políticas salariais.
As instituições listadas abaixo desempenham papéis distintos na relação entre as empresas e os trabalhadores, auxiliando no desenvolvimento do mercado de trabalho no país:
a) Instituições de ensino: desempenham o papel de formação e qualificação da mão-de-obra;
b) Conselhos profissionais: autarquias que têm como finalidades regulamentar e fiscalizar os exercícios das profissões, financiadas pelas contribuições compulsórias que todos os profissionais vinculados aos respectivos conselhos estão legalmente obrigados a pagar;
c) Sindicatos: têm como principais atribuições a luta pela melhoria das condições de trabalho, da remuneração dos profissionais, das relações entre proprietários de empresas privadas, públicas e colaboradores, e pela defesa da classe, entre outras atividades. Mantidas principalmente através das contribuições sindicais, têm como atribuição específica verificar a jornada ideal de trabalho do profissional, piso salarial, acordos anuais, fazendo prevalecer todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT;
d) Entidades de classe: são instituições de natureza política e cultural, independentes do Estado, dedicadas ao debate das questões decisivas das profissões em torno das quais se constituem, visando ao aprimoramento dessas profissões.
Em Feira de Santana, a Casa do Trabalhador (CAT) é a entidade responsável por auxiliar os profissionais disponíveis em busca de colocações no mercado de trabalho. Os serviços oferecidos pelo CAT são o seguro-desemprego, promovendo a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado; intermediação de mão-de-obra, ajudando a população a se recolocar no mercado de trabalho; emissão de Carteira de Trabalho (CTPS); e qualificação social e profissional, oferecendo cursos em diversas áreas para trabalhadores do campo e da cidade. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.
Como mencionado na contextualização no trabalho, em 2015 dados da PNAD mostraram que a população economicamente ativa (PEA) compunha 55,2% da população em idade ativa (PIA). Para análise do ambiente de mercado de trabalho do presente diagnóstico, foram utilizados dados de 2010, por ser o ano de última divulgação do censo com todas as informações consolidadas. Em 2010, a PEA compunha 57,93% da PIA.
Dados de 2010 do IBGE e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil apontavam uma População Economicamente Ativa em Feira de Santana de 292.297 trabalhadores, sendo aproximadamente 46% de mulheres. A taxa de atividade para maiores de 18 anos era de 71,59%, superior à média brasileira de 66,54%.
A taxa de desemprego na cidade é mais alta para o sexo feminino: estudo da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apontou que no ano de 2013 o desemprego entre mulheres na Região Metropolitana de Feira de Santana era de 21,3%, enquanto a mesma taxa era de 11,3% para os homens. As mulheres representavam 46,3% da PEA da região, enquanto os homens representavam 53,7%. A taxa de desemprego total do ano do estudo foi de 15,9%, enquanto a taxa nacional foi de 7,1%.
De acordo com os últimos dados informados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho em 2018, o mercado de trabalho formal brasileiro encolheu em 2017 pelo terceiro ano seguido, com o fechamento de 20.832 postos de trabalho com certeira assinada. Desde 2015, quando as demissões passaram a superar as contratações, a economia brasileira perdeu 2,87 milhões de empregos formais.
Ainda com base nesse mesmo CAGED, nos últimos anos, Feira de Xxxxxxx acompanhou o comportamento do Estado da Bahia em relação à geração de postos de trabalho.
80.000
8.000
60.000
6.000
40.000
4.000
20.000
2.000
0
0
-20.000
-2.000
-40.000
-4.000
-60.000
-6.000
-80.000
-8.000
2013 2014 2015 2016 2017
Bahia
Feira de Xxxxxxx
Feira de Xxxxxxx
Bahia
Gráfico 10 - Evolução dos Saldos de Emprego Formal na Bahia e em Feira de Santana - 2013 a 2017
Fonte: Ministério do Trabalho, 2018
Percebe-se que, assim como todo o estado da Bahia, Feira de Santana apresentou forte retração dos postos de trabalho nos anos de 2015 e 2016, decorrentes da profunda crise econômica enfrentada pelo país. Somando-se as variações absolutas da geração de empregos nesses dois anos, chega-se ao número de 13.885 demissões a mais que admissões. Em 2017, por sua vez, já foram observados sinais de uma tendência à recuperação.
Analisando os dados mais recentes, apresentados no gráfico a seguir e fornecidos pela Casa do Trabalhador em 19/10/2018, nota-se que, em 2018, a tendência de recuperação na geração de postos de trabalho permanece, com um saldo parcial positivo de 2.197 vagas.
2.500
2.197
2.000
1.419
1.500
1.000
841
500
36
175
0
-500
-223
-51
Fonte: Casa do Trabalhador, 2018
Destacam-se os setores de Construção Civil e Serviços como principais responsáveis pelo saldo positivo na geração de empregos. O Comércio e a Indústria, por outro lado, ainda não mostraram sinais de recuperação do período de recessão e apresentaram, ainda, mais demissões do que contratações.
Os impactos observados na geração de postos de trabalho também se refletem em outros indicadores apurados, como a liberação de seguros desemprego, que vem demonstrando uma redução em relação aos anos anteriores.
Gráfico 12 - Liberação de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx – 2013 a 2018 (até 12 de outubro)
12.000
11.056
11.146
10.000
8.816
8.000 7.250
6.270
6.000
3.939
4.000
2.000
0
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Fonte: Casa do Trabalhador, 2018
Uma questão que também assumiu maior protagonismo nos últimos anos foi o crescimento da informalidade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Xxxxxxxx Xxxxxx (PNAD Contínua), do IBGE, mostrou que, em dezembro de 2017, a população ocupada do Brasil era de 92,1 milhões e os trabalhadores informais (sem carteira ou por conta própria) eram 37,1% do total, ou 34,2 milhões, superando o contingente formal, que somava 33,3 milhões. Segundo o IBGE, foi a primeira vez na série histórica que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.
Enquanto o número de brasileiros com carteira de trabalho assinada ao fim de 2017, 33 milhões, foi 2% menor que o ano anterior, o total de trabalhadores sem registro em carteira cresceu 5,7% no mesmo período. A categoria dos trabalhadores por conta própria, somava 23,2 milhões de pessoas ao fim de 2017, crescimento de 4,8% em relação ao fim de 2016.
Ainda segundo o IBGE, a Bahia ocupa a quinta posição no ranking nacional de trabalhadores informais, com 2,7 milhões de pessoas atuando sem carteira assinada ou de forma autônoma. Esse número corresponde a 45,7% dos 5,9 milhões que trabalham no estado. Os números do Estado estão acima da média nacional registrada no primeiro trimestre de 2018, quando 37,2% dos trabalhadores do país estavam na informalidade.
De acordo com dados da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), em 2017 o município apresentava um mercado informal representado por 34% dos trabalhadores, similar à média nacional. As atividades que são desenvolvidas no município possuem características bastante diversificadas, tanto no que se refere à comercialização de mercadorias quanto aos pontos de concentração desse comércio, sendo que este é a atividade de maior relevância na organização espacial e socioeconômica do município.
5.5. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
O tema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação compreende o desenvolvimento e/ou aplicação de novas ideias no campo acadêmico e no campo empresarial. Para avaliar o desempenho dessa temática, no âmbito da competitividade local, é necessário entender a estrutura da produção acadêmica regional, cujos resultados tangíveis são as publicações científicas, e a geração de novas tecnologias de produção e de novos produtos, as quais se tornam mensuráveis por meio do número de depósitos de patentes registradas. Mediante o entendimento dessa estrutura produtiva, é possível analisar os indicadores de maneira qualitativa e a partir dos seus resultados quantitativos apurados para o município.
No Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é o órgão da administração que tem como competência o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades relacionadas à política nacional de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A esse ministério estão incorporadas as principais agências de fomento do país, a saber, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio das quais o Ministério coordena a atual Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
De modo geral, o financiamento às pesquisas no Brasil é realizado por meio de instituições de fomento vinculadas aos ministérios nacionais. Em parcela menor, algumas universidades possuem suas principais agências de fomento e, ainda em menor escala, está a participação da iniciativa privada, principalmente das indústrias do setor industrial. Abaixo, são apresentados os principais instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa e inovação existentes no âmbito Nacional33:
▪ A Finep, empresa pública criada em 1967, tem como missão o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio de fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação, tanto para instituições públicas quanto privadas34. A Finep é a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (FNDCT), fundo criado em 1969, o qual se apresenta como o principal instrumento de financiamento “para implantação e consolidação institucional da pesquisa e da pós-graduação nas universidades brasileiras e de expansão do sistema de ciência e tecnologia nacional”35;
▪ O CNPq, criado em 1951, é responsável pela formulação e condução de políticas de ciência, tecnologia e inovação, principalmente no que concerne ao “reconhecimento das instituições de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional”36;
▪ A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), uma fundação do MEC, tem como principal responsabilidade a avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu, além de investir na formação de recursos de alto nível no país;
▪ Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, criados a partir de 1999, são fundos de investimentos destinados a setores específicos ou transversais, ou seja, que abrange mais de um setor. Atualmente, existem 16 fundos setoriais, 14 específicos e 2 multissetoriais. “As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre
33 Centro Alemão de Ciência e inovação São Paulo. Disponível em: xxxx://xxxx.xxx.xx/xx-xx/xxxxxx-xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx. Acesso em: 28/09/2018.
34 FINEP. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/x-xxxxx-xxxxxxx/xxxxx-x-xxxxx. Acesso em: 28/09/2018.
35 MCTI Disponível em: xxxx://xxxxx.xxxx.xxx.xx/. Acesso em: 28/09/2018.
36 CNPQ Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxx_xxxxxxxxxxxxx/. Acesso em: 28/09/2018.
os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior”37.
▪ O BNDES, por meio do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (FUNTEC), financia diretamente 90% dos projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação.
A partir do exposto acima, pode-se constatar que o investimento público constitui a principal fonte de recursos para as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
No estado da Bahia, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) responsável pela coordenação, direção, formulação e implementação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, o que inclui a promoção e apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos. Vinculada a essa secretaria está a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB como a sua principal unidade para a implementação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na cidade de Feira de Santana as pesquisas e inovações são desenvolvidas em dois âmbitos, com propósitos distintos. Nas universidades, os estudos desenvolvidos, principalmente em cursos de pós- graduação, apresentam pesquisas mais acadêmicas, enquanto que nas empresas se desenvolvem pesquisas acerca de novas tecnologias para aprimoramento da produção.
Ainda que a cidade abrigue centros de ensino superior federal (UFRB), estadual (UEFS) e particulares, o número de pesquisas desenvolvidas e o registro de patentes no município ainda é baixo quando comparado a outras cidades e universidades do país. O Ranking Universitário Folha é uma pesquisa nacional, cujo objetivo é medir a qualidade das instituições de ensino superior. Sua metodologia consiste em calcular uma única nota para cada instituição, sendo 100 o valor máximo que uma instituição pode receber, e a nota final composta por cinco subindicadores: pesquisa, internacionalização, inovação, ensino e inserção no mercado de trabalho.
No quesito “Pesquisa”, consideram-se fatores como o número de trabalhos publicados pela instituição e suas citações em outras publicações; as publicações e citações por docente; as publicações em revistas nacionais, bem como os financiamentos à pesquisa captados com agências de fomento. Já no quesito “Internacionalização”, os fatores considerados são as citações em trabalhos internacionais, as publicações com coautoria internacional e os docentes estrangeiros em relação ao corpo docente total.
No quesito “Inovação”, considera-se o número de solicitações de patentes em dez anos e, em “Ensino”, consideram-se a avaliação de professores sobre os cursos (pesquisa realizada pelo Datafolha), o número de professores com doutorado e mestrado, de docentes com dedicação integral e a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Por fim, o quesito de “inserção no mercado” considera uma pesquisa do Datafolha com profissionais de Recursos Humanos (5.793 profissionais em 2015, 2016 e 2017) sobre preferências de contratação.
Na pesquisa mencionada, a UEFS, UFRB e UNIFACS foram as únicas instituições de ensino superior, com campus em Feira de Santana, a serem consideradas. A tabela a seguir apresenta as pontuações obtidas pelas universidades em 2014, 2015, 2016 e 2017.
37 FINEP Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/x-xxxxx-xxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxxxx/x-xxx-xxx-xxxxxx-xxxxxxxxx. Acesso em: 28/09/2018.
Tabela 5 - Pontuação obtida pela UEFS, UFRB e UNIFACS no Ranking Universitário Folha
Centro de Ensino | Ano | Subindicadores | Nota total | ||||
Pesquisa | Internacionalização | Inovação | Ensino | Mercado | |||
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) | 2014 | 50º (29,34) | 54º (2,61) | 92º (1,05) | 151º (4,67) | 96º (8,71) | 88º (46,38) |
2015 | 50º (29,13) | 33º (3,03) | 92º (1,02) | 68º (15,51) | 102º (7,67) | 60º (56,36) | |
2016 | 50º (28,99) | 32º (3,04) | 99º (0,94) | 79º (16,30) | 87º (9,72) | 64º (58,99) | |
2017 | 56º (28,45) | 37º (2,95) | 91º (1,27) | 66º (19,11) | 99º (8,57) | 63º (60,35) | |
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) | 2014 | 72º (22,81) | 119º (1,50) | 83º (1,05) | 129º (8,48) | - | 137º (33,84) |
2015 | 72º (24,23) | 125º (1,47) | 57º (2,16) | 103º (8,42) | 169º (0,82) | 107º (37,10) | |
2016 | 76º (23,80) | 119º (1,59) | 54º (2,34) | 138º (8,12) | 183º (0,48) | 121º (36,33) | |
2017 | 80º (22,20) | 132º (1,36) | 53º (2,42) | 142º (8,88) | 179º (0,67) | 132º (35,53) | |
Universidade Salvador (UNIFACS) | 2014 | 154º (9,16) | 66º (2,47) | - | 109º (13,67) | 22º (15,95) | 104º (41,25) |
2015 | 137º (12,44) | 55º (2,52) | - | 115º (7,65) | 27º (15,34) | 103º (38,05) | |
2016 | 172º (6,69) | 122º (1,53) | - | 103º (13,09) | 34º (14,82) | 123º (36,13) | |
2017 | 136º (9,49) | 58º (2,61) | 103º (0,91) | 136º (9,49) | 37º (14,54) | 114º (40,16) | |
Fonte: EY, a partir de RUF, 2018
A colocação geral da UEFS, a melhor colocada entre as três universidades avaliadas, apresentou melhora significativa em relação a 2014, com destaque para os critérios de inovação e ensino. A UFRB apresentou melhora pouco relevante em relação a 2014, mas encontra-se em posição inferior ao ano de 2015, tendo caído diversas posições também em inovação e ensino. A UNIFACS, única instituição privada com campus em Feira de Xxxxxxx avaliada pelo ranking, apresentou desempenho acima da UFRB em todos os anos apresentados, com destaque para o critério “mercado”, onde a instituição aparece em 37º lugar no país, posição mais relevante do que as demais instituições. Porém, a universidade vem perdendo posições nesse quesito a cada ano.
Segundo dados da CAPES38, a UEFS, principal e mais renomada instituição de ensino superior da cidade, mantém 413 docentes, sendo apenas 18 na área de engenharia e 29 em ciências exatas e da terra. Dos 28 cursos de graduação oferecidos pela Universidade, apenas 6 são da área de tecnologia e ciências exatas. No nível de pós-graduação stricto sensu, há apenas um programa nessa área. A UEFS dispõe de um núcleo de inovação tecnológica (NIT–UEFS)39, órgão vinculado à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e tem por finalidade gerir a Política Institucional de Inovação, a Propriedade Intelectual e a Transferência de Tecnologia, promovendo e cuidando da propriedade intelectual e da transferência do conhecimento gerado no âmbito da universidade.
38 GEOCAPES. Disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/. Acesso em: 11/10/2018.
39 UEFS. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxx00. Acesso em 11/10/2018.
A UEFS também conta com uma área de Pesquisa e Inovação tecnológica que engloba diversos departamentos de projeto de pesquisa. Dentre esses departamentos, destaca-se o Departamento de Física (DFIS/UEFS), que é responsável, dentre outras, por pesquisas ligadas à Nanotecnologia do Carbono. Essas pesquisas são feitas com os materiais grafeno e nano tubos, que são materiais com propriedades que os tornam interessantes para pesquisas de diversas ciências e engenharias. Dentre as finalidades dessa pesquisa, destaca-se a utilização no desenvolvimento de biossensores, ligas metálicas e cimentos mais resistentes, purificadores de ar, água e solos; transportadores de moléculas, fármacos e células em plantas e animais; conversores eficientes de energia solar. A universidade também realizou projetos para o desenvolvimento de embalagens para conservação de alimentos e produtos agrícolas.
A UFRB e a UNIFACS oferecem apenas alguns cursos no município, tendo outros campi em Cruz das Almas e Salvador, respectivamente. A UFRB dispõe apenas de dois cursos de bacharelado na cidade, enquanto a UNIFACS oferece cursos de diversas engenharias, logística e gestão de negócios.
O CETENS, Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade, da UFRB é formado por centros de pesquisa que organizam suas comunidades de docentes por áreas de conhecimento, tomando por base os campos de estudo presentes nos componentes curriculares dos cursos da universidade. O CETENS conta com as seguintes áreas: Ciências Exatas e da Terra, Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial, Engenharias, Humanidades, Letras e Artes.40
Atualmente, os centros de pesquisa possuem 554 alunos distribuídos entre os cursos de Licenciatura em Educação do Campo - Habilitação em Matemática e Ciências da Natureza; Bacharelado Interdisciplinar em Energia e Sustentabilidade; Licenciatura em Pedagogia; Engenharia de Energias; Engenharia de Materiais; Engenharia de Produção; Tecnologia em Alimentos e Especialização Interdisciplinar em Ambiente, Tecnologia e Sustentabilidade. Já os docentes do CETENS somam 77, entre os quais, 49 possuem doutorado e 24 possuem mestrado.
Feira de Santana possui escolas com alta pontuação no ENEM, algumas figurando entre as melhores do país. Esse fato contrasta com o baixo desempenho das Universidades locais nos rankings nacionais. Posto isso, uma dificuldade, e também uma oportunidade, para a cidade se dá em relação à busca pela melhoria da infraestrutura das universidades, visando ao desenvolvimento do ensino e, consequentemente, de pesquisa e inovações. Isso estimularia que os alunos com boa educação de base permanecessem na cidade, sendo convertidos em mão-de-obra qualificada. A tecnologia utilizada pelas indústrias locais pode vir a servir como ponto de partida para o investimento no ensino local, a fim de obter retornos em desenvolvimento de tecnologia de ponta para a própria indústria.
No que tange à competitividade empresarial atrelada à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, no Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável pela concessão dos direitos de patente. O INPI foi criado em 1970 e é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A criação e a manutenção dos direitos sobre a Propriedade Intelectual fomentam o desenvolvimento econômico e a competitividade das indústrias, posto que proporcionam aos inovadores (pessoa física ou jurídica) o direito de exploração econômica exclusiva da sua criação. Nesse sentido, a posse do registro de patente constitui um valioso ativo para a entidade ou para o indivíduo que o detém.
Em 2017, foram registradas 28.677 patentes no Brasil, o que corresponde a 14,714 patentes a cada 100 mil habitantes. Apenas 5 patentes foram registradas em Feira de Santana no mesmo ano, ou 0,797 patentes registradas a cada 100 mil habitantes. O número total de patentes registrados no município também foi menor que em outras cidades médias da Bahia como Lauro de Freitas (17), Ilhéus (12) e
40 Conheça o CETENS Disponível em xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx. Acesso em: 26/10/2018.
Camaçari (7). Além disso, o ano apresentou queda em relação aos anos anteriores, como mostra a tabela abaixo.
Tabela 6 – Número de Patentes Registradas em Feira de Xxxxxxx
Ano | Número de Patentes |
2014 | 8 |
2015 | 9 |
2016 | 11 |
2017 | 5 |
Fonte: EY, com base no INPI, 2018
5.6. Setor Financeiro
O tema Setor Financeiro refere-se a quais são e como estão organizados os diferentes agentes financeiros e de que maneira esses influenciam no desenvolvimento de negócios e pessoas.
Com a função essencial de mediar a transferência de recursos entre os agentes que possuem e aqueles que necessitam de recursos, o sistema financeiro é composto por diversos tipos de instituições com distintas funções: bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, corretoras de valores mobiliários, bolsas de mercadorias e futuros, sendo o setor bancário o de maior destaque, uma vez que funciona também como multiplicador da moeda na economia por meio da concessão de empréstimos. Fazem parte da gestão do setor financeiro no Brasil um órgão regulador, uma entidade supervisora e instituições responsáveis pela operação.
A regulamentação é promovida pelo Conselho Monetário Nacional, cujas funções compreendem desde coordenar as políticas monetária, fiscal, creditícia e cambial até propiciar o aperfeiçoamento dos instrumentos e instituições financeiras.
Já a supervisão do sistema financeiro fica a cargo do Banco Central do Brasil (BACEN). Mais do que emitir a moeda e receber os recolhimentos compulsórios de bancos comerciais, o BACEN é o principal regulador de crédito do país, seja ao setor privado ou ao setor público, bem como dos fluxos de capitais estrangeiros.
Entre os operadores do sistema financeiro, destaca-se o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, ao longo dos últimos anos, o banco tem sido utilizado pelo Governo Federal como o principal instrumento de financiamento para investimentos públicos e privados de médio-longo prazo, com foco em alguns segmentos da economia brasileira, em especial a infraestrutura.
Com recursos provenientes da arrecadação de impostos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)41, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), disponibiliza crédito exclusivamente para projetos da região, além de financiamentos através do BNDES. O FNE financia investimentos de longo prazo, além de capital de giro e custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura42. O Finor, por sua vez, é constituído de recursos aplicados em ações e debêntures, destina-se a apoiar financeiramente empreendimentos instalados ou que venham a se instalar na área de atuação da
41 BNDES. Disponível em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxx/0000/0000. Acesso em 05/10/2018.
42 Banco do Nordeste. Disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx. Acesso em: 05/10/2018.
SUDENE, e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico da Região Nordeste e parte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de ser um investimento atrativo para as empresas contribuintes do imposto de renda de todo o País.43
Com base no relatório de Economia Bancária do Banco Central do Brasil (Bacen)44, o saldo das operações de crédito para pessoa física, na região Nordeste, diminuiu significativamente de 2015 para 2016, exibindo sinais de recuperação em 2017. Também no ano de 2017, o estado da Bahia registrou crescimento de 5,1% em relação a 2016, quase o dobro do crescimento do período anterior, que foi de 2,6%, mas ainda inferior ao nível registrado em 2015, de 8,1%. Esse movimento acompanhou o comportamento evidenciado nas demais regiões do país, cujas taxas de crescimento apresentaram a mesma tendência. A inadimplência relativa às operações de crédito para pessoa física no Estado em 2017 apresentou queda em relação aos dois anos anteriores (4,5% em 2017 comparado a 5,3% e 5,1% em 2015 e 2016, respectivamente), acompanhando a tendência nacional de queda no indicador. Ainda assim, está acima da média nacional, de 3,7%, tendo, juntamente com o Rio Grande do Norte, o maior nível de inadimplência do Nordeste.
O saldo dos créditos às pessoas jurídicas, também para o Estado da Bahia e no mesmo período supracitado, teve uma queda de 14,7% em relação ao ano anterior, retração percentual mais que duas vezes maior que a média nacional de retração de 7%. A inadimplência de pessoa jurídica também apresenta resultados desfavoráveis em relação à média do país, com 3,8%, 0,9 pontos percentuais acima da média nacional de 2,9%.
O gráfico apresentado na sequência mostra a evolução dos desembolsos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ao longo dos anos para o da Bahia. Na sequência, apresentam-se os desembolsos separados para empresas de micro, pequeno e médio porte.
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Em R$ milhões
Gráfico 13 - Evolução dos desembolsos do BNDES para Microempresas no estado da Bahia
1995
1996
1997
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1999
2000
2001
2002
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2005
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2013
2014
2015
2016
2017
2018
Fonte: EY, a partir de BNDES, 2018
43 Banco do Nordeste. Disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx. Acesso em: 05/10/2018.
44 Banco Central do Brasil. Disponível em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxx/XXX_0000.xxx. Acesso em: 05/10/2018.
800
700
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Em R$ milhões
Gráfico 14 - Evolução dos desembolsos do BNDES para Pequenas Empresas no estado da Bahia
Fonte: EY, a partir de BNDES, 2018
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Em R$ milhões
Gráfico 15 - Evolução dos desembolsos do BNDES para Médias Empresas no estado da Bahia
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
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2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Fonte: EY, a partir de BNDES, 2018
Porte | Faturamento anual |
Microempresa | Menor ou igual a R$ 360 mil |
Pequena empresa | Maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões |
Média empresa | Maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões |
Grande empresa | Maior que R$ 300 milhões |
Fonte: EY, a partir de BNDES45, 2018
Os setores que mais receberam crédito do BNDES no Estado em 2017 foram o de energia elétrica, com pouco mais de R$ 1,9 bilhão em recursos, o de transportes, com R$ 720 milhões em créditos, e o setor de comércio e serviços, com R$ 540 milhões. Os dados disponibilizados pelo BNDES são consolidados por Estado, de forma que não é possível discernir a distribuição dos recursos de financiamento concedidos pelo banco a cada município nem os setores beneficiados por município.
45 BNDES. Disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/XxxxXXXXX/xxxxx/xxxxx_xx/Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxx_Xxxxxxxxxx/xxxxx.xxxx. Acesso em: 09/10/2018.
O Banco do Nordeste, por sua vez, fez 647 operações em Feira de Santana no ano de 2017, totalizando o valor de R$ 88.975 mil. Desse montante, 97,1% foram destinados à indústria, comércio, infraestrutura e serviços por meio de 196 operações. A parcela remanescente teve como destino os segmentos agrícolas, agroindústria e pecuária, sendo divididos em 451 operações.46
O CrediBahia, Programa de Microcrédito do Estado da Bahia, que provê empréstimos de R$ 10.000,00 para microempreendedores, emprestou recursos, nos últimos 5 anos (2013 a outubro de 2018), a 820 empresários em Feira de Santana, sendo a maior parte para comerciantes de diversos segmentos. O índice de inadimplência era de 6,74%, quase no limite do percentual máximo permitido de 7%. A evolução dos valores é apresentada na tabela a seguir.
Tabela 8 – Quantidade de Financiamentos Concedidos em Feira de Santana
Ano | Quantidade de Financiamentos Concedidos |
2013 | 133 |
2014 | 144 |
2015 | 198 |
2016 | 171 |
2017 | 100 |
2018 (até 15/10) | 74 |
Fonte: EY, a partir de CrediBahia, 2018
As atividades de financiamento também eram bastante limitadas no setor rural com 6,2% do total de estabelecimentos com acesso a empréstimos e financiamentos para investimento na produção. Dos recursos financiados obtidos para estabelecimentos rurais de acordo com o último censo agropecuário (2017), 43% tiveram como destino novos investimentos, e 41% manutenção. Outros 14% e 3% são destinados à comercialização e custeio, respectivamente. O gráfico abaixo ilustra essa divisão:
Gráfico 16 – Financiamentos ao Setor Rural em Feira de Xxxxxxx
Fonte: Censo Agropecuário, 2017
46 BNB. Disponível em: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxx-x-xxxxxx-xxxxxxxx#XXX. Acesso em: 11/01/2019.
Atualmente, segundo dados do Febraban, a cidade de Feira de Santana dispõe de 33 agências bancárias e 83 postos de atendimento bancário47, além da presença de unidades de atendimento do SICREDI e SICOOB (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil), cooperativas de crédito que têm como objetivo prestar serviços financeiros aos seus associados, possibilitando o acesso ao crédito e a outros produtos financeiros. A cidade também conta com bancos comerciais, como Bradesco, Santander e Itaú, além do Banco do Nordeste, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), que funcionam como entidades de apoio ao Sistema Financeiro Nacional.
O dinamismo do setor financeiro é peça fundamental para o crescimento econômico, principalmente em Feira de Santana, cidade que tem o segmento de comércio e serviços como a base de sua economia. O acesso ao crédito fomenta a expansão das empresas existentes e viabiliza novos empreendimentos, que acarretam na criação de novos empregos e ampliam assim a capacidade de consumo interno.
5.7. Sustentabilidade Fiscal e de Governabilidade
O ambiente fiscal compreende, no âmbito de competitividade e desenvolvimento econômico, a carga tributária incorrida pelas empresas e seu impacto sobre os lucros e a competitividade das pessoas jurídicas.
Segundo dados divulgados pelo Boletim do Tesouro Nacional48, a carga tributária brasileira, como percentual do PIB, representou 32,71% em 2015 frente a 33,40% em 2011. Esse valor é relevantemente superior à média dos países da América Latina, que alcançam 21,7%, porém inferior à média dos países da OCDE, com 34,4% do PIB49.
De acordo com o referido Boletim, os tributos federais correspondem a 21,54%, os estaduais a 8,84% e os municipais a 2,33%, compondo a carga tributária brasileira de 32,71% comentada anteriormente.
Os impostos federais são todos aqueles recolhidos pela União, mais especificamente pela Receita Federal, e seguem listados abaixo:
▪ Imposto de Importação (II);
▪ Imposto de Exportação (IE);
▪ Imposto de Renda (IR);
▪ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
▪ Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
▪ Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR); e
▪ Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Já os impostos estaduais, recolhidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), são três ao total, como se segue:
▪ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
▪ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e
▪ Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
47 Busca Banco. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxXxxxx.xxx. Acesso em: 05/11/2018.
48 Tesouro Nacional. xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000/000000/Xxxxxx0000.xxx/xx0000xx-0x00-0000-x00x- b1095897e61d. Acesso em: 05/11/2018.
49OECD. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx/xxx/xxx-xxxxxx/xxxxx-xxxxxxx-xxx-xxx-xxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx-xxxx-xxxxxxxx-xxx- remain-well-below-oecd-levels.htm. Acesso em: 20/09/2018.
Passando para a esfera municipal, também são três os impostos cobrados, com recolhimento a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda de Feira de Santana (SEFAZ Feira de Santana):
▪ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS);
▪ Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); e
▪ Imposto sobre Transmissão de Xxxx e Imóveis Inter vivos (ITBI).
No ano de 2017, foram recolhidos quase R$ 67 bilhões em impostos na Bahia, entre tributos municipais, estaduais e federais compondo 3,07% do total de arrecadações do país50. Dos impostos recolhidos no estado no ano, cerca de R$28 bilhões eram impostos estaduais. Em termos de tributação estadual, Feira de Santana foi responsável por arrecadar R$ 953,91 milhões, cerca de 1,43% da arrecadação estadual total.51 De acordo com os dados financeiros do município de arrecadação de impostos municipais da cidade em 2017 foi de pouco mais R$ 222 milhões.
O município de Feira de Santana instituiu, como forma de incentivo ao desenvolvimento industrial da região, isenções fiscais para empresas instaladas no Centro Industrial do Subaé e no “Polo de Logística”, em forma de lei, de acordo com o código tributário da cidade:
▪ Isenção do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), “pelo prazo de 05 (cinco) anos, os imóveis a serem construídos, aqueles que estejam em fase de ampliação ou que venham a ser ampliados, em terrenos localizados no Centro Industrial do Subaé (CIS) ”.52
▪ Isenção da Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares, para os imóveis que venham a ser edificados no "Polo de Logística", criado pelo Poder Executivo em área delimitada, e para os imóveis que venham a ser construídos, aqueles que estejam em fase de construção ou que venham a ser ampliados em terrenos localizados no Centro Industrial do Subaé (CIS).
▪ Redução da alíquota de ISSQN incidente sobre as obras e serviços relacionados com a construção do Parque Shopping Feira, além de Isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre as obras e serviços relacionados com a construção do Shopping. As empresas que se instalarem no Parque Shopping Feira também têm isenção de IPTU por um período de 5 anos.
Os principais indicadores fiscais definidos pelo Tesouro Nacional53 são a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), além da relação entre eles. A DCL representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido o saldo relativo aos haveres financeiros (disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros). A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens explicitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF estabelece o limite percentual de relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) em 200% para estados e o Distrito Federal e em 120% para municípios. Segundo dados do Tesouro Nacional, a DCL/RCL em Feira de Santana em 2017 foi de 6,34%,
50 Impostômetro. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/. Acesso em: 11/09/2018.
51 SEFAZ. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx00/xxxxx00xxx.xxx. Acesso em: 22/09/2018.
52 Redação dada pela Lei Complementar nº 43/2010 Leis Municipais. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx- municipal/328/leis-de-feira-de-santana/. Acesso em: 26/09/2018.
53Tesouro Nacional. Disponível em: http://.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxx-x-xx-xxxxxxxxxxxxx. Acesso em: 12/09/2018.
cumprindo os limites da LRF, sendo a 21ª menor relação entre os 417 municípios do estado, o que representa baixo percentual de endividamento da cidade.
Por outro lado, de acordo com dados obtidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, a relação entre as despesas correntes e receitas correntes no ano de 2017 foi de 92,06%, o que significa que quase a totalidade das receitas correntes já se encontram comprometidas com o pagamento de despesas correntes. Além disso, 67,31% das receitas correntes do município eram oriundas de transferências de outras esferas governamentais, de convênios e instituições privadas, sendo o restante oriundas de receitas próprias e provenientes de tarifas, encargos e impostos permitidos pela lei. A média brasileira para receitas municipais provenientes de transferências foi de 85,58% das receitas correntes em 2017. No que tange a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite máximo das despesas com pessoal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF), Feira de Xxxxxxx encontra-se com 50,81% da Receita Corrente Líquida comprometida com este tipo de despesa, abaixo do limite máximo de 54%, porém na faixa de limite de alerta (entre 48,6% e 51,3%).
Das despesas totais liquidadas pelo município de Feira de Santana, 92,53% correspondiam a despesas correntes, enquanto no Brasil esse índice é de 65,46%, o que indica baixo comprometimento das receitas do município com despesas de capital.
No que diz respeito à sustentabilidade fiscal, Feira de Xxxxxxx apresenta alto comprometimento de sua receita corrente com as despesas correntes, o que limita a capacidade do município de realizar investimentos. Para reverter essa situação, a cidade precisa buscar maneiras de diminuir suas despesas e/ou aumentar sua arrecadação. Por outro lado, Xxxxx possui um baixo nível de endividamento, o que dá espaço para o município contrair mais empréstimos para a viabilização de investimentos. A combinação dessas duas políticas (aumentar a arrecadação/diminuir despesas e contrair dívida) permitiria melhor aproveitamento dos recursos recebidos e maiores investimentos nas mais diversas áreas sob jurisdição do município.
As receitas e despesas, além de toda a execução orçamentária, encontram-se disponíveis no Portal de Transparência de Feira de Santana, embora não sejam apresentadas de forma consolidada.
5.8. Ambiente de Negócios
O tema ambiente de negócios abrange procedimentos de formalização de novas empresas e encerramento de negócios, a estrutura judicial para trâmites de disputas, transparência e demais aspectos burocráticos atrelados à atividade empresarial.
Para que uma atividade empresarial possa ser formalmente realizada, é preciso obter uma inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a qual compreende as informações cadastrais que interessam às autoridades tributárias das esferas federal, estadual, distrital e municipal. De acordo com publicação no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2018 relativo ao Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica (CNPJ), a Receita Federal dispõe que “todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades”. Além disso, empresas também devem fazer a Inscrição Estadual, que consiste no registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual, e a Inscrição Municipal, necessária para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o relatório Doing Business 201654, do Banco Mundial, no Brasil leva-se, em média, 83 dias para abrir uma empresa, sendo 11 os procedimentos burocráticos envolvidos e uma média de 2.600 horas para o empresário preparar e pagar seus impostos. Em Cingapura, por exemplo, a líder do ranking, são
54 Relatório Doing Business 2016. Banco Mundial. Disponível em xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxx. Acesso em: 25/09/2018.
necessários, em média, 2,5 dias e 3 procedimentos para dar início ao próprio negócio. Além disso, em países da América Latina, o tempo médio necessário para o pagamento de tributos é de 361 horas, enquanto que para os países da OCDE o tempo médio é de 117 horas55. No ranking de facilidade para se abrir um negócio, também presente no relatório Doing Business 2016, dentre 189 países, o Brasil figura na 174a posição, mais de cem posições atrás do Chile e do México (62º e 65º, respectivamente). A necessidade de cadastros específicos em cada esfera governamental, por exemplo, torna o processo de abertura de empresas mais demorado e mais custoso.
Conforme pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o custo médio de abertura de uma empresa no Brasil era de R$ 2.038,00, valor que, à época, podia variar até 274% entre os estados56. Estima-se que esse custo seja cerca de três vezes superior ao observado na Rússia, na Índia, na China e na África do Sul, demais países do BRICS. O procedimento de fechamento também é moroso e burocrático, podendo levar anos para que uma empresa consiga encerrar suas atividades formalmente.
A tecnologia e projetos em trâmite no Congresso Nacional, contudo, tendem a colaborar para a desburocratização de procedimentos. Alguns formulários já podem ser preenchidos online, bem como o projeto de unificação de cadastros de empresas, aprovado em fevereiro de 2016 na Comissão de Juristas da Desburocratização57. Não há, porém, uma data definida para a votação da Proposta de Emenda Constitucional referente ao projeto.
Uma ação já em operação em diversas cidades do país, inclusive em Feira de Santana, é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, que consiste em um sistema integrador dos processos de registro, inscrição, alteração e baixa de empresas por meio de uma única entrada de documentos. No Estado da Bahia, são quase 2 milhões de estabelecimentos cadastrados entre matrizes e filiais, mais do que em todos os outros estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.58
As entidades responsáveis pelo registro de propriedades, cumprimento de contratos e resoluções judiciais por insolvência são as 1ª e 2 ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, que junto a outras vinte varas, compõem o Fórum da Comarca de Feira de Santana, unidade jurisdicional autônoma, pertencente ao Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com dados do Doing Business de 2018 do Banco Mundial, o registro de uma propriedade no Brasil leva cerca de 31 dias, ficando na 137ª posição de um ranking de 190 países59.
Cabe ressaltar que mensurar a qualidade do ambiente de negócios não é trivial, uma vez que se trata de uma medida que indica o grau de complexidade na execução das atividades burocráticas que permeiam o ciclo de vida das empresas, seja em contexto nacional, regional ou local.
55 Folha de São Paulo. Disponível em xxxx://xxx0.xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/0000/00/0000000-xxxxxx-xxxx-xxxxxx-xxxxxxxx-xx- ranking-de-ambiente-de-negocios.shtml. Acesso em: 25/09/2018.
56 Empresa Brasileira de Comunicação. Abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias. Disponível em xxxx://xxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/0000-00-00/xxxxx-xxx-xxxxxxx-xx-xxxxxx-xxxx-xxxxx-xxx-000- dias. Acesso em: 26/09/2018.
57 Senado Notícias. Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão de Desburocratização. Disponível em xxx00.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/0000/00/00/xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx- desburocratizacao. Acesso em: 26/09/2018.
58 Redesim. Estatísticas. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/. Acesso em: 08/01/2019.
59 Doing Business. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxx. Acesso em: 06/11/2018
Outro fator importante a ser avaliado no tema Ambiente de Negócios refere-se ao número de dias necessário para se obter energia num estabelecimento. No Brasil, o tempo médio necessário para isso é de 64,4 dias, o que coloca o Brasil na 40ª posição no indicador num ranking de 190 países60.
A empresa responsável pela distribuição de energia em Feira de Santana é a concessionária dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, denominada Coelba, empresa privada pertencente ao grupo Neoenergia. O setor apresenta uma das regulações mais robustas do país e é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a entidade nacional responsável pela regulação das atividades atreladas à eletricidade no país. No ano de 201761, a concessionária responsável pela distribuição de energia em Feira de Xxxxxxx ficou na 26ª posição no ranking da continuidade do serviço, que conta com 33 distribuidoras de grande porte no país.
Em suma, é importante que, principalmente em virtude da rápida urbanização do município, o poder público continue apoiando e estimulando iniciativas que visem à agilidade e à transparência no ambiente de negócios. À medida que o crescimento da cidade se mantenha, a tendência é de que mais empresas de grande porte optem por se instalar na região, atraindo também seus fornecedores e pequenos e médios investidores, que necessitam ainda mais de facilidade para abrir seu empreendimento e, assim, dinamizar e desenvolver o município e sua cadeia produtiva.
5.9. Infraestrutura para a competitividade
Por fim, o tema de competitividade abrange aspectos relacionados ao nível de conectividade do município, que compreende a conexão com a internet, TV por assinatura e o acesso às telefonias fixa e móvel, além de infraestrutura de transporte e logística.
O setor começou a desenvolver-se no país a partir da quebra do monopólio do Estado na exploração dos serviços de telecomunicações através da Emenda Constitucional nº 8, que passou a permitir a exploração desses serviços mediante concessões, permissões ou autorizações. A criação, em 1997, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) representou para o Brasil uma grande mudança na gestão das telecomunicações, pois além da abertura do mercado aos entes privados, abordou o estímulo à concorrência e à liberdade de escolha pelo consumidor, algo considerado moderno para a época. Foi nesse mesmo movimento que a agência reguladora do setor foi criada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)62.
Além da atividade de regulação do setor, a Anatel acumula as seguintes responsabilidades:
▪ Representar o Brasil nas questões referentes às telecomunicações;
▪ Vender autorizações de serviços de regime privado;
▪ Elaborar os editais de outorga de concessões;
▪ Vigiar e fiscalizar os serviços de regime público;
▪ Controlar as tarifas de serviços de regime público;
▪ Administração do espectro magnético e do uso de órbita (satélites);
▪ Instituir padrões e fiscalizar a fabricação/importação/comércio de telequipamentos (aparelhos telefônicos, transmissores, comutadores etc.);
60 Doing Business. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxx. Acesso em: 06/11/2018.
61ANEEL. Disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-0000. Acesso em: 06/11/2018.
62 LAFIS. Relatório Setorial de TELECOM. Disponível em xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx/X000000000000X.xxx. Acesso em: 07/11/2018.
▪ Atuar junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na avaliação de casos previstos pela legislação anti-trust – evitar a concentração de mercado.
No Brasil, os serviços de telecomunicações são segmentados, de acordo com a Anatel, através das seguintes siglas: STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), que corresponde à telefonia fixa; SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) que agrupa os serviços de TV por assinatura; SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) que se refere às conexões de banda larga fixa; e SMP (Serviço Móvel Pessoal) que envolve os serviços de telefonia móvel.
No país, o setor sofre com uma alta carga tributária sobre as receitas com serviços de comunicação, na ordem de 30,2%63. Cabe destacar que alguns desses impostos, no caso o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o FUNTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), são destinados a financiar o patrimônio de fundos cujos objetivos incluem financiar a regulação e a inovação do setor, além de destinar recursos para programas de implantação da telefonia rural, atendendo localidades com menos de 100 habitantes, e complementar as metas estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização para atendimento de comunidades de baixo poder aquisitivo. Além dos impostos sobre a prestação dos serviços, existe ainda cobrança de preços e tributos relativos aos direitos de passagem e à implantação de infraestrutura por parte de algumas prefeituras.
Na cidade de Feira de Santana, operam as principais empresas de telefonia e internet do país: Vivo, Claro, Tim e Oi, além da Nextel. Também operam provedores regionais de internet.
No Brasil, o Comitê Gestor da Internet (XXX.xx) é a entidade responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet. As demandas originadas neste Comitê são, em sua maioria, conduzidas pelo Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR (XXX.xx), órgão responsável por coordenar e integrar as iniciativas e os serviços da Internet no país.
Além de proporcionar e manter a qualidade da atividade de registro de domínios, o XXX.xx investe em ações e projetos que trazem uma série de benefícios para a melhoria das atividades relacionadas à infraestrutura da Internet disponível no Brasil64. As principais atividades desse Núcleo incluem o estudo, a resposta e o tratamento de incidentes de segurança e a produção de indicadores acerca das tecnologias da informação e da comunicação.
Nesse contexto, é possível considerar que o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), além de apresentar forte evolução nos últimos anos, se mostra também consolidado no cenário nacional. Uma das razões para isso é a existência de uma série de pesquisas que monitoram e avaliam o impacto socioeconômico das TIC para o país, como a TIC Domicílios; a TIC Kids Online Brasil; a TIC Empresas; TIC Educação, dentre outros.
Em relação à telefonia fixa, o Brasil apresentou, em julho de 2018, 40,05 milhões de linhas de telefonia fixa, com uma densidade de serviço de 19,1 acessos por 100 domicílios. As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentaram densidades acima da média, sendo elas de 79,0, 65,7 e 57,6, respectivamente, enquanto o Nordeste apresentou densidade média de 23,4, inferior à média nacional. A Bahia é o estado do Nordeste com segundo maior número de acessos, 26,7, apenas atrás de Pernambuco65.
63 Teleco. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxx. Acesso em: 07/11/2018.
64 NIC br. Disponível em xxxx://xxx.xxx.xx/xxxx-xxxxx/. Acesso em: 07/11/2018.
65 Anatel. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxx. Acesso em: 09/09/2018.
Segundo a Anatel,66 em julho de 2018, o Brasil registrou 234,75 milhões de linhas móveis ativas no país, com uma densidade de 124 acessos por 100 habitantes. Naquele mês, os acessos eram, em sua maioria, pré-pagos, representando 59,99% do total. Os acessos remanescentes classificam-se como pós-pagos.
O mapa a seguir apresenta a densidade (por 100 habitantes), por unidade federativa, com as cores mais escuras representando as maiores densidades:
Figura 7 - Densidade de Acessos da Telefonia Móvel por 100 Habitantes
Densidade por 100 habitantes
> 150
130-150
120-130
110-120
100-110
100 <
Fonte: EY, a partir de Anatel, 2018
O Nordeste é a segunda região com menor densidade de acessos por 100 habitantes (96,8), com destaque para o Maranhão, cuja densidade é a menor do país (79,6). De maneira geral, todos os estados da região apresentam densidade inferior à média nacional. Também para o Nordeste, o maior número de acessos está no estado de Pernambuco, totalizando 104,2 acessos por 100 habitantes. O estado da Bahia apresenta densidade de 96,4, ocupando a sexta posição entre nove estados em número de acessos. Ademais, em todo o município de Feira de Santana, existem 198 Estações Rádio Base (ERBs), maior número de estações no estado, à exceção de Salvador que conta com 1.196 ERBs. Em terceiro lugar, vem a cidade de Camaçari com 147 ERBs.
A densidade de acessos via banda larga por 100 domicílios ficou em 43,9 no Brasil, sendo o Sudeste a região com mais acessos (57,4) e, o Nordeste, a região do país com menor número de acessos: 21,3. Dentre os estados da região, a Bahia é o quinto em densidade, com 19,8 acessos por 100 habitantes. Enquanto Feira de Santana apresentou 22,9 acessos a cada 100 habitantes.
Um desafio para a Bahia quanto à conectividade reside nos entraves para os provedores regionais de internet. Em encontro de provedores regionais da Bahia, promovido pela Associação de Provedores da Bahia – Probahia e Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia – Seinesba, realizado em abril de 2018, foram levantados os principais problemas enfrentados pelo setor: a elevada carga
66 Anatel. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxx.xxx/xxxxxxxx-0/000-xxxxx-xxxxxxx-xxxx. Acesso em: 09/09/2018.
tributária sobre os serviços prestados, compartilhamento de postes de energia elétrica e o direito de passagem de fibras óticas pelas rodovias.
O panorama apontado não é exclusividade do estado da Bahia. Segundo o PRDNE, o Nordeste ainda apresenta baixo acesso em banda larga nos domicílios. Adicionalmente, os benefícios sociais e a dinamização econômica relativos ao acesso à Internet banda larga estão levando outros países a desenvolverem as suas redes. Nesse contexto, aprofundar os programas de cidades digitais e ampliar a utilização dos recursos da FUNTEL são alternativas recomendadas para os governos locais.
Em linha com as recomendações acima, o programa Feira Digital, desenvolvido pela Prefeitura de Feira de Santana, é referência na região do centro-norte baiano, com uma infraestrutura de 30 km de fibra ótica que conecta 487 unidades públicas e leva internet gratuita, de até 3MB, em 89 pontos da cidade.67 Isso significa 90% do município com acesso à internet gratuita, inclusive áreas da cidade onde não há cobertura de telefonia móvel. De acordo com a Prefeitura de Feira de Xxxxxxx, até 2012, a rede possuía apenas 14 pontos de acesso público e 46 unidades administrativas interligadas. Ao final de 2016, esse número foi ampliado para 83 pontos de acesso público com internet gratuita de qualidade com uma velocidade média de 3 Mbps por usuário, com um aumento de 500% na banda ofertada, e 278 unidades administrativas, correspondendo a um crescimento de 592% nos pontos de acesso público e 604% nas unidades administrativas. O serviço tem, em média, 4.000 acessos por dia. O serviço é também bastante utilizado no sistema de saúde do município, com sistema integrado das unidades de saúde, otimizando os atendimentos através de prontuários eletrônicos, agendamentos e marcação de consultas online. O Feira Digital também é utilizado por escolas públicas, garantindo o acesso dos alunos à internet, e por órgãos de segurança, com rede de vídeo-monitoramento.
O programa Feira Digital representa uma enorme diferenciação em relação a outros municípios do país no que tange ao tema conectividade. Contudo, há que se considerar que os provedores de serviços ainda enfrentam problemas para desenvolver as redes de infraestrutura em todo o Estado.
Além disso, o PDDU coloca a expansão e melhoria de todos os setores de telecomunicações e o aterramento das redes existentes na cidade como diretrizes prioritárias para o setor nas áreas urbana e rural.
O município de Feira de Santana dispõe, em seu território, de um aeroporto e importantes rodovias estaduais e federais. As rodovias federais que passam por Feira de Xxxxxxx são as XX-000, XX-000 x XX-000 e as estaduais são as XX-000, XX-000 x XX-000, além de possuir conexões com outras rodovias através dessas.
A administração das rodovias federais (BRs) pode ser responsabilidade direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)68, delegadas pelo DNIT aos Estados, Distrito Federal e Municípios ou concedida por processo de transferência à iniciativa privada para exploração por um prazo determinado, através de processo licitatório. Salienta-se que o DNIT é uma autarquia federal atrelada ao Ministério dos Transportes, responsável por implementar a política de infraestrutura do Sistema Federal de Viação. É um órgão gestor e executor das vias navegáveis, ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres.
67 Jornal Grande Bahia- Disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxx-xx-xxxxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxx-xx- santana-reune-mais-de-30-municipios/. Acesso em: 09/11/2018.
68 DNIT. Disponível em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx- rodoviarias-versao-11.1.pdf. Acesso em: 10/11/2018.
Há também rodovias federais sob jurisdição do Ministério dos Transportes, contempladas no plano nacional de viação, e outras na esfera de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concedidas diretamente pela União. Além das rodovias federais, cabe à ANTT regular e fiscalizar as redes ferroviária, dutoviária, multimodal e de terminais e vias.
As rodovias estaduais e municipais são aquelas cujos trechos estão sob regime de administração direta ou contratada, controladas pelos órgãos rodoviários das respectivas esferas supracitadas, construídas sob a diretriz de uma Rodovia Federal Planejada. O sistema municipal, contudo, é responsável pela infraestrutura urbana de transporte direcionada à pavimentação de ruas da cidade e programas de mobilidade urbana.
No Brasil, o modal rodoviário apresenta destaque por ser o mais utilizado e com maior distribuição espacial. Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Brasil possui 1.563,6 mil quilômetros de malha rodoviária, sendo 94,7% estaduais e municipais, e 5,3% federais. Segundo dados da Confederação Nacional de Transportes, em 2018, 61,1% das cargas foram transportadas por rodovias, ao passo que apenas 20,7% foram transportadas por vias férreas e 13,6%, por vias hídricas (hidrovia, terminal portuário, fluvial e marítimo).69 Apesar do potencial que o país apresenta para a utilização de hidrovias e ferrovias, estas são pouco exploradas. Não obstante, é inquestionável que uma maior e melhor utilização desses modais implicaria em redução de custos e ganho de competitividade para a indústria, tanto no mercado interno como no externo70.
No nível estadual, o principal órgão responsável pela infraestrutura logística é a Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA, que tem como principais competências executar as políticas públicas relativas às estradas, terminais, aeroportos regionais, transportes, energia e comunicação, bem como, regular e fiscalizar as concessões públicas dos serviços de infraestrutura e transportes. A secretaria é segmentada em superintendências, que dividem as diversas responsabilidades referentes às estradas e rodovias, e logística e transportes. A Superintendência de Infraestrutura e Transportes é a divisão responsável pelas estradas e rodovias baianas, além de administrar e executar obras de terminais rodoviários, aeroviários e hidroviários. A Superintendência de Planejamento em Logística de Transportes e Intermodalismo (SUPLOG) é responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e acompanhamento das políticas de transportes do Estado. Sua principal função é promover e articular a integração dos diversos modais de transportes, envolvendo os setores público e privado. Há ainda a AGERBA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia, também vinculada à SEINFRA, que realiza atividades de regulação, concessão, controle e fiscalização dos serviços públicos, entre eles a coordenação do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros.
Partindo para a esfera municipal, tem-se a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Feira de Santana como órgão responsável, no município, por coleta de dados, fiscalização, operações, concessões e permissões, e pelos equipamentos de trânsito e estrutura de tráfego.
No município de Feira de Santana, a localização dos modais rodoviários, bem como a existência de um aeroporto, são pontos positivos e a serem explorados, a fim de viabilizar maior crescimento econômico e ganhos de competitividade das empresas locais. O modal rodoviário, principal modal de transporte de carga, não só em nível nacional, como também para o município de Feira de Santana, representa hoje um dos maiores limitadores do aumento da competitividade das empresas locais. Isso se dá pelo fato de que as rodovias que passam pela a cidade tem a sua infraestrutura sobrecarregada devido ao
69 Confederação Nacional do Transporte. - Boletim Estatístico - 08 - 2018 -xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxx- cnt. Acesso em: 10/11/2018.
70 Governo Federal do Brasil. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/0000/00/xxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxxxxxxxx-xxx- transportes-no-brasil. Acesso em: 10/11/2018.
nível de veículos que trafegam por elas, fazendo-se necessária uma maior manutenção e garantia de condições adequadas para o tráfego de veículos de passeio e pesados.
Segundo dados levantados no Plano Municipal de Mobilidade Urbana de 2018, obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes e elaborado pela prefeitura, a cidade de Feira de Santana, com população de mais de 600 mil habitantes e frota total de mais de 243 mil veículos, apresenta problemas de tráfego típicos de cidades de grande porte. Problemas de circulação e congestionamentos nas horas de pico, falhas no gerenciamento e policiamento de trânsito, falta de sinalização semafórica e equipamentos adequados, problemas localizados de capacidade de vias, de segurança de tráfego e de infraestrutura viária. O Plano abrange diversos temas de mobilidade e transporte urbano, desde pavimentação até iluminação pública, passando por qualidade e quantidade do transporte público e estabelecimento de vias alternativas para desafogar o trânsito. O Plano identifica os principais pontos problemáticos do setor e possíveis soluções. Contudo, por ter sido apresentado no ano de 2018, não há tempo hábil para análises de resultados.
No que diz respeito ao modal aéreo, o transporte brasileiro é essencialmente focado na locomoção de passageiros. Entre as principais entidades do setor, destacam-se a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. A SAC é responsável por coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica no Brasil. A ANAC, por sua vez, é encarregada da normatização e fiscalização, cabendo à Infraero prover infraestrutura e serviços aeroportuários e de navegação aérea. Recentemente, a Infraero vem dividindo tal responsabilidade com concessionárias em alguns dos principais aeroportos do país.
Através da Diretoria de Terminais e Aeroportos, também vinculada à SEINFRA, são administrados 80 aeródromos no Estado; sete deles oferecem rotas comerciais regulares no interior baiano: Porto Seguro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Valença, Lençóis e Barreiras.71
O aeroporto de Feira de Santana, previamente operado pela concessionária privada AFS – Aeroporto de Feira de Santana S/A, uma sociedade de propósito específico (SPE) formada pelas empresas UTC Engenharia e Sinart, passou recentemente suas operações para a Tecnologia Eletroeletrônica e Construção Civil Ltda -Telear, uma vez que a UTC entrou com pedido de Recuperação Judicial72. O aeroporto opera apenas uma linha comercial com um voo por semana, com destino a Belo Horizonte com escala em Salvador. O aeroporto atua, majoritariamente, com aviação executiva, por meio de aviões particulares e táxi aéreo. O aeroporto local ganhará, a partir de dezembro de 2018, dois voos semanais para Campinas, em São Paulo.73
A localização privilegiada de Feira de Santana no entroncamento rodoviário representa grande vantagem para o escoamento de produtos para portos e outras regiões do país. Porém, o nível de produtos e veículos que passam pelas rodovias que margeiam a cidade e seu entorno sobrecarregam a infraestrutura existente, sendo a ausência de linhas ferroviárias um fator limitante sob a ótica de escoamento da produção local. Por essa razão, a melhoria da qualidade das rodovias estaduais e federais, por meio de medidas como a duplicação e separação de pistas nos dois sentidos de tráfego, deverá constar como iniciativa prioritária do município, com o apoio dos governos estadual e federal, de forma a atender principalmente ao fluxo do escoamento de mercadorias, recepção de materiais e insumos para a produção e conexão com demais centros urbanos e outras infraestruturas logísticas. A busca por outros meios de transporte é um desafio para a logística nacional que, somado ao às
71 SEINFRA. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxx00. Acesso em: 15/10/2018.
72 UTC investimentos. Disponível em: xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxx000. Acesso em: 15/10/2018.
73 A Tarde. “Aeroporto de Feira de Santana terá voos semanais para São Paulo”. Disponível em: http:// xxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx/0000000-xxxxxxxxx-xx-xxxxx-xx-xxxxxxx-xxxx-xxxx-xxxxxxxx-xxxx-xxx-xxxxx. Acesso em: 15/10/2018.
condições precárias das rodovias, representa obstáculos para o aumento da produtividade das empresas locais e, consequentemente, limitam o crescimento no nível municipal. Visando a solução desse problema, o PDDU de Feira de Xxxxxxx contempla a elaboração de estudos de viabilidade para implantação de Terminal Logístico Rodoferroviário como alternativa ao escoamento de produtos.
5.10. Sustentabilidade Ambiental e Mudança Climática
O indicador de sustentabilidade ambiental diz respeito à infraestrutura do município para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, qualidade do ar e energia, que são fatores essenciais para a saúde pública e qualidade de vida da população. Os estudos mencionados nesta seção também relacionam o acesso aos itens descritos e o desenvolvimento da sociedade local. Para dados de água, esgotamento e resíduos sólidos, este relatório baseou-se, principalmente, em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 74, que anualmente coleta informações dos prestadores de serviços ou órgãos municipais encarregados dos serviços de saneamento básico, estudos do instituto Trata Brasil75. Já para os itens de Qualidade do Ar e Energia, foram utilizados o portal de dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) e Ministério do Meio Ambiente. Para análise de Resíduos Sólidos e Energia, foram utilizados dados obtidos junto às entidades responsáveis.
O PDDU de Feira de Xxxxxxx contempla a necessidade de melhorias nos tópicos abaixo descritos, tendo delineado diretrizes para a implementação de melhorias nesse sentido, buscando “promover o desenvolvimento sustentável dos espaços urbano e rural, através da utilização racional dos recursos naturais do Município”, através da Política Municipal do Meio Ambiente prevista no plano.
Saneamento é o conjunto de medidas que visa a preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
A cobertura de saneamento de uma região impacta diretamente em outros fatores de desenvolvimento da área. Dados da UNICEF e da OMS mostram que há relação inversa entre o nível de população com acesso a saneamento e taxa de mortalidade infantil (crianças de até 5 anos de idade falecidas por 1000 nascidos vivos) e relação positiva entre o nível de população com acesso a saneamento e o índice de desenvolvimento humano (IDH), conforme exposto nos gráficos que seguem.
Gráfico 17 - Saneamento e Mortalidade Infantil
74 SNIS. Disponível em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxXxxxxxxxx/#. Acesso em: 26/09/2018.
75 Instituto Trata Brasil. Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil, março/2017.
Fonte: Instituto Trata Brasil e Ex Ante Consultoria Econômica, a Partir de UNICEF e OMS, 2017
Gráfico 18 – Saneamento e Desenvolvimento Humano
Fonte: Instituto Trata Brasil e Ex Ante Consultoria Econômica, a Partir de UNICEF e OMS, 2017
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA) é a maior responsável no Estado da Bahia pela prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compreendendo a captação, tratamento e distribuição de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destinação adequada dos esgotos domésticos. É uma sociedade de economia mista, tendo como acionista majoritário o Governo do Estado da Bahia e está presente em 366 dos 417 municípios do estado, inclusive em Feira de Santana.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) é a responsável por exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico e de todas as empresas que prestam os serviços, inclusive a EMBASA, responsável pelo fornecimento dos serviços em Feira de Santana.
A Política Estadual de Saneamento Básico da Bahia foi criada por meio da Lei nº 11.172, de 1 de dezembro de 2008, e considera o acesso aos serviços públicos de saneamento básico como direito de todos (art. 4º, §2º). Contudo, aplicar essa lei em sua totalidade apresenta desafios. Segundo o
presidente da EMBASA, Xxxxxxx Xxxxxx, o maior desafio apresentado nas cidades é que a ocupação irregular do solo dificulta e, em alguns casos, até inviabiliza a prestação do serviço.76 Além disso, também se observou a existência de imóveis construídos irregularmente à beira de mananciais e em áreas de preservação ambiental, onde não há viabilidade de construção de redes de esgoto. Em geral, o crescimento desordenado das cidades é um desafio para os órgãos responsáveis pela provisão de água e esgotamento no estado.
Os benefícios do avanço da cobertura de saneamento vão além da melhoria de indicadores de saúde pública. Investimentos em saneamento básico afetam positivamente a economia, gerando milhares de empregos diretos, principalmente na construção civil, e empregos indiretos em indústrias e serviços que compõem a cadeia produtiva do setor. A figura a seguir mostra a média anual de empregos gerados por investimentos no setor.
Fonte: Instituto Trata Brasil, a partir de IBGE, SNIS e Ministérios das Cidades, 2016
Em 2015, foi aprovado o projeto de lei que dá poderes à AGERSA. A agência é uma entidade integrante da administração pública municipal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao gabinete do prefeito, dotada de poder de polícia e de autonomia decisória. Tem também autonomia funcional/administrativa e financeira, com a finalidade de estabelecer as políticas e desenvolver ações voltadas para a regulação, controle, fiscalização e normatização dos serviços públicos municipais, especialmente os serviços do sistema de saneamento básico do município de Feira de Santana, concedidos, permitidos, autorizados e/ou operados diretamente pelo poder público municipal, visando à eficiência desses sistemas e a elevação da qualidade de vida para a presente e futuras gerações.77
Em agosto de 2018, em cumprimento à Lei nº 11.445, mencionada anteriormente, foi apresentado, em Audiência Pública, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Feira de Santana, contendo as
76Os Desafios do Saneamento Básico na Bahia. xxxxx://xxx.xxxxxxx00xxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxx/xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx- basico-na-bahia/. Acesso em: 28/09/2018.
77 Diário Municipal de Feira de Santana, disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxxx0&xxxxxx0&xxxxxxx. Acesso em: 27/09/2018.
diretrizes para os próximos 20 anos em relação à prestação e ampliação da cobertura desses serviços no município. O documento contempla itens como ampliação do índice de atendimento de esgotamento sanitário; melhorias nas soluções de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, especialmente para a zona rural; ampliação do sistema de produção de água; redução das perdas; aproveitamento de água da chuva; mapeamento dos poços tubulares; reuso de água etc.78 O plano também conta com as diretrizes de preservação do meio ambiente e normas de fiscalização e regulação do setor (de acordo com convênio firmado em 2017).
Água
A água é essencial à vida humana e o acesso da população à água tratada e potável é imprescindível para a prevenção de doenças e contato com substâncias tóxicas. Em relação ao resto do mundo, o Brasil se encontra em posição relativamente boa no que tange ao acesso à agua potável. Segundo dados de 2015 da UNICEF e Organização Mundial da Saúde (OMS) reunidos em estudo do instituto Trata Brasil, 98,1% da população brasileira tinha acesso à água proveniente de redes de canalização, poços ou torneiras públicas, poços artesianos, ou de sistema de coleta de água de chuva, todos considerados como seguros para o consumo humano. Essa porcentagem é significativamente maior do que a média mundial, apurada em 91%. No entanto, o estudo também ressalva que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do mesmo ano, apenas 84,3% dos brasileiros possuíam efetivo acesso à água tratada em suas residências ou propriedades. A parcela remanescente, que compõe os dados da UNICEF e OMS, tinha acesso à água por outros meios. Essa diferenciação é importante, pois a água disponibilizada por meio de redes de abastecimento, geralmente, recebe algum tipo de tratamento, com as empresas fornecedoras sob fiscalização e cumprindo diretrizes de qualidade. O gráfico abaixo mostra a distribuição do acesso à água tratada no país.
Gráfico 19 – População com Acesso à Água (%) da população do Brasil (2015)
1,90%
13,70%
84,30%
Rede de Distribuição
Poço, nascente ou outra forma(canalizada)
Não dispunha de água
Fonte: Ante Consultoria Econômica, a partir de PNAD e IBGE, 2015
Na região Nordeste, porém, por ser a região mais escassa do ponto de vista de recursos hídricos disponíveis, a situação é diferente. Cerca de 26,7% da população da região não tem acesso à água tratada79. No Estado da Bahia, apenas o município de Vitória da Conquista tinha Índice de Atendimento Total de Água cobrindo 100% da população (além de 80,73% de Atendimento Total de Esgoto).
78Plano Municipal de Saneamento básico de Feira de Santana. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxx-xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx-xxxxxx-xx-xxxxx-xx-xxxxxxx-x-xxxxxxxxxxx-xx- audiencia-publica/. Acesso em: 27/09/2018.
79 Trata Brasil. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxxx-xxxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxxxx_x0_X.xxx. Acesso em: 26/09/2018.
Segundo a Embasa, em 2015, a rede de água de Feira de Santana possuía 2.205,65 km de extensão e a produção média diária de água tratada era de 118.200 m³ por dia. Em 2016, o município tinha 95,7% da população com acesso à água. Apesar do indicador estar abaixo da média nacional, a cidade apresentou um crescimento expressivo no acesso à água nos últimos anos, como exposto no gráfico a seguir. É importante ressaltar que o índice de atendimento urbano de água cobria 100% da população assim classificada. O gráfico abaixo mostra a evolução da proporção da população com abastecimento de água.
100,00%
95,00%
90,00%
85,00%
80,00%
75,00%
70,00%
73,51%
71,84%
77,02%
81,12%
85,28%
89,22%
91,50% 92,85%
95,69%
65,00%
60,00%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: EY, a partir de SNIS, 2016
Um outro relevante indicador de acesso à água é a cobertura do acesso no município, ou seja, quantas moradias na cidade têm ligação ativa à rede de água da cidade, não necessitando de outras fontes fora da propriedade. O consumo médio per capita de água nos últimos 10 anos (2006 a 2016, série apresentada pelo SNIS) fica abaixo do consumo médio per capita nacional, estimado em 108,4 litros ao dia, de acordo com dados de 2018 do IBGE. A cobertura de água e o consumo per capita em Feira de Xxxxxxx estão apresentados nos gráficos a seguir.
Gráfico 21 – Quantidade de economias residenciais ativas de água em Feira de Xxxxxxx
200.000
176.999
175.000
156.469
163.55 170.439
1
150.000
140.660
132.66
148.635
7
125.000
106.281
112.879118.086
125.107
100.000
75.000
50.000
25.000
0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: EY, a partir de SNIS, 2016
Gráfico 22 - Consumo médio per capita de água em Feira de Santana (l/hab./dia)
140
120
115,4
117,3
112,2
103,4
106,1
104,4
100 92,1
90,7 92,1
83,8
89,3
80
60
40
20
0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: EY, a partir de SNIS, 2016
A quantidade de água suficiente para atender as necessidades básicas de um indivíduo é de 110 litros por dia, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). Dessa forma, apesar do acesso à água tratada no município de Feira de Santana ser maior que a média mundial, ainda está abaixo da média nacional e o consumo per capita encontra-se abaixo do recomendado. Segundo informações da SEAGRI, o município sofre com a escassez de água no período do verão, quando as chuvas são escassas.
A secretaria afirma ainda que todos os bairros e distritos que não possuem ligação com a EMBASA são supridos por carro pipa da prefeitura. Não foram obtidas informações adicionais sobre a abrangência da cobertura nas áreas não atendidas pela EMBASA.
Não foram obtidos dados sobre poluição de águas superficiais e subterrâneas no município. Ainda assim, é importante ressaltar que, segundo estudo de 2014 da OMS estima que, para cada R$ 100 milhões aplicados em tratamento de água, são gerados R$ 250 milhões de economia para o País. Assim, é possível concluir que o aumento do acesso da população municipal, principalmente a da população rural, à água tratada e potável vai além da questão da saúde pública da região, possibilitando também o desenvolvimento econômico.
Esgotamento Sanitário
Em contraste com os dados de acesso à água tratada, o acesso à coleta de esgoto no Brasil ainda é considerado baixo, em 2010, apenas 45,83% da população brasileira tinha acesso a serviço de coleta de esgoto, em 2015, esta proporção chegou a 50,3%. Esse dado é preocupante, visto que a oferta inadequada de esgotamento sanitário está ligada à mortalidade infantil e a doenças para a população em geral. Desses 50,3%, apenas 42,7%, em média, recebiam algum tipo de tratamento. Analisando apenas a região Nordeste, os números são ainda mais problemáticos, o índice de atendimento total de esgoto foi de 24,7%. Desse esgoto gerado, apenas 32,1% era tratado.
Feira de Santana é a cidade mais populosa do interior do Nordeste, Norte e Centro-Oeste (IBGE, 2018) e ocupa a 55° posição no ranking nacional do saneamento elaborado pelo instituto Trata Brasil80 em
80Trata Brasil. “Ranking do Saneamento”. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx/xxx/xxxxxxx- 2018/realatorio-completo.pdf. Acesso em: 28/09/2018.
2018, com 15.433,36 mil m³ de esgoto coletado e tratado com 57,82% da população com acesso a esgotamento sanitário (dados de 2016), bem atrás da cidade do estado mais bem colocada no ranking,
Vitória da Conquista (10ª colocada) e também de Salvador (45ª colocada), que contam com 80,73% e 79,78% da população com atendimento de esgoto, respectivamente. No entanto, a cidade vem progredindo nesse aspecto, como é possível observar no gráfico de evolução da população atendida por esgotamento sanitário apresentado abaixo:
Gráfico 23 – População Atendida por Esgotamento Sanitário em Feira de Santana
400.000
350.000
300.000
352.054
362.383
362.498
360.037
322.541
319.473
279.166
262.602
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
-
209.499
292.527
183.466
200.083
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
População com acesso a esgotamento sanitário População sem acesso a esgotamento sanitário
Fonte: EY, a partir de SNIS, 2018
Gráfico 24 - Moradias com Ligação Domiciliar ao Sistema de Esgoto
140.000
120.000
116.538
107.606
99.885
100.000
91.341
81.867
80.000
71.016
60.000
55.353
57.958
61.379
40.000
20.000
0
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Fonte: EY, a partir de SNIS, 2018
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Feira de Santana projeta ampliação de cobertura de esgotamento na zona rural, atualmente inexistente, para 82,8% em 2038. Na área urbana, onde 62% da população possui cobertura de esgoto em 2018, segundo a Embasa, a meta é atingir 86% da população até 2033.
Para atingir as metas propostas, porém, o município precisa assegurar fontes para os investimentos necessários. O próprio serviço gera receitas próprias, mas essas estão limitadas à capacidade de pagamentos dos usuários, sendo necessário algum tipo de subsídio. Como o município apresenta capacidade limitada de investimento, uma possibilidade para encontrar novas fontes de receita e/ou financiamento é através de convênios e parcerias com o setor privado em algumas modalidades como concessões e parcerias público-privadas. Ainda assim, a cidade foi uma das que mais receberam investimentos em abastecimento de água e tratamento de esgoto do governo do estado: cerca de R$300 milhões de 2007 a 2017. A EMBASA prevê investimento de R$ 251 milhões nos próximos anos para ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Feira de Santana.81
Resíduos Sólidos
Resíduos sólidos compõem, de maneira geral, todos os materiais sólidos e semissólidos gerados pelas pessoas e que não possuem utilidade. De acordo com a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 10.004:2004, resíduos sólidos são aqueles que “resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cuja particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções, técnica e economicamente, inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.82
Em 2010, o Governo Federal publicou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei nº 12.305, de 2010, e regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 2010. O normativo marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral - na busca de soluções para os problemas na gestão de resíduos sólidos que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros. A busca por soluções a respeito dos resíduos reflete uma demanda existente em virtude de todos os impactos ambientais e socioeconômicos criados por esses materiais.
De acordo com o levantamento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos83, realizado em 2017, pouco mais da metade dos municípios (54,8%) possuem Plano Integrado de Resíduos Sólidos. A presença do plano tende a ser maior em municípios com maior porte populacional, variando de 49,1%, nos municípios de 5.001 a 10.000 habitantes, para 83,3% naqueles com mais de 500.000 habitantes. No que se refere às Grandes Regiões, os percentuais mais elevados são os do Sul (78,9%), Centro-Oeste (58,5%) e Sudeste (56,6%), situando-se abaixo da média nacional as Regiões Norte (54,2%) e Nordeste (36,3%). No recorte estadual, os maiores índices são os do Mato Grosso do Sul (86,1%) e Paraná (83,1%) e os menores os da Bahia (22,1%) e Piauí (17,4%).
No estado da Bahia, dos 111 municípios baianos analisados pelo Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, 94 municípios (85%) descartam de maneira irregular os resíduos sólidos coletados, recorrendo a lixões clandestinos e a aterros sem infraestrutura adequada. Os dados do índice levam em conta informações que os próprios municípios publicam no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
81 Jornal Grande Bahia. “Investimento do Governo Xxx Xxxxx em esgotamento sanitário posiciona Feira de Santana à frente de Fortaleza, Recife e Manaus”. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xxx- costa-em-esgotamento-sanitario-posiciona-feira-de-santana-a-frente-de-fortaleza-recife-e-manaus/. Acesso: 24/10/2018
82 Iclei Resíduos. “Resíduos sólidos, conceitos e tipos de resíduos” Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxx/?xxxx_xxx000. Acesso em: 24/10/2018.
83 Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxx- da-federacao/levantamentos-anteriores. Acesso em: 24/10/2018.
Segundo informações da Secretaria Municipal de serviços públicos de Feira de Santana, a coleta de resíduos na cidade é regular, com coleta de três vezes por semana, atingindo toda zona urbana. Já na zona rural, a coleta ocorre uma ou duas vezes por semana, atingindo por volta de 91,55% da população, contra um percentual bem próximo do Brasil, de 91,46%. Em 2010, houve um volume total de 173.600 toneladas de resíduos recebidos na unidade de processamento da cidade, o que representa um total de 59,70% do total de lixo no município.
O gráfico a seguir, apresenta a porcentagem da população municipal que conta com coleta de resíduos de maneira regular. Houve oscilações no nível de atendimento da rede de coleta regular da cidade, especialmente nos anos de 2012 e 2015, com variações na porcentagem da população atendida pelo serviço.
100%
92%
100%
91,55%
82,49%
80%
72,87%
60%
40%
20%
0%
2012
2013
2014
2015
2016
Fonte: EY, base de Dados SNIS, 2018
Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana, quase todo material recolhido é encaminhado ao aterro sanitário da cidade, exceto uma pequena parcela oriunda de alguns conjuntos habitacionais a qual é levada para a cooperativa da cidade. Contudo, considera-se tal parcela pouco relevante quando comparada à quantidade de lixo total coletada em todo o município.
Em suma, a atual situação de saneamento básico em Feira de Xxxxxxx encontra-se abaixo do adequado para uma cidade do seu porte e importância. O Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade, elaborado em 2018, apresenta medidas ambiciosas para reverter a situação e a região vem recebendo investimentos regulares no setor. Entretanto, desafios geográficos e financeiros aparecem como empecilhos para o desenvolvimento do saneamento no estado e município, requerendo o estudo de elaboração de soluções viáveis para o seu avanço.
5.10.2 Qualidade do Ar e Mitigação de Mudanças Climáticas
Nas últimas décadas, houve um importante processo de reconhecimento da importância da preservação do meio ambiente, evidenciado pelos diversos encontros e tratados estabelecendo diretrizes e metas de reduções de emissões de gases e preservação do meio ambiente desde a convenção ECO-92 no Rio de Janeiro. O último dessa série de encontros e tratados foi o Acordo de Paris, assinado em 2015.
O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). O mesmo rege medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. Para firmar o acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC, na sigla em inglês). Por meio dessas
contribuições, cada nação apresentou proposta de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.84
No Brasil, desde 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima oficializa o compromisso voluntário do Brasil perante a Organização das Nações Unidas (ONU) de diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). A meta do plano era cortar entre 36,1% e 38,9% das emissões de GEE até 2020 (com base nos valores de 2005).85 Como signatário do Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e apresentou o indicativo de redução de 43%, até 2030, também comparando com os valores de 2005. As medições são feitas a cada cinco anos e contemplam os setores de Uso da Terra e Florestas; Agropecuária; Processos Industriais; Tratamento de Resíduos; e Energia. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o setor de Usos e Florestas apresenta a maior redução na emissão de GEE.
Gráfico 26 - Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil (milhares ton. de CO2)
3.000.000 | 2.615.162 | ||||
2.500.000 | 2.083.570 | 2.032.260 | |||
2.000.000 1.500.000 | 1.392.756 | 1.246.477 | |||
1.000.000 | |||||
500.000 | |||||
0 | |||||
1990 | 1995 | 2000 | 2005 | 2010 |
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2012
Em 2005, as emissões de GEE no Brasil entraram em tendência de queda, em contraste ao que acontecia no resto do mundo. Curiosamente, após o lançamento da Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), que serviriam como guia para a redução das emissões, estas pararam de cair, mantendo-se relativamente estável entre 2008 e 2016.86
Gráfico 27 – Emissões de GEE no Brasil e no Mundo entre 1990 e 2016 (Mt CO2e)
84 Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxx-xxx-xxxxxx-xxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxx. Acesso em: 25/10/2018.
85 Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xx/xxx-xx-xxxxxxx/xxxxx%X0%X0xx-xx-xxx. Acesso em: 25/10/2018.
86 SEEG Brasil. Disponível em: xxxx://xxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XxxxxxxxxxXxxx0000-Xxxxxxx_xxxxx.xxx. Acesso em: 30/10/2018.
Fonte: SEEG Brasil, 2016
O Estado da Bahia encontra-se em 4º lugar no ranking de emissões de GEE no Brasil, com emissão bruta de 2.278 Xx XX0x e líquida de 1.748 MtCO2e, o que equivale a 8,7% das emissões brutas e a 10,9% das emissões líquidas desses gases no país, percentuais mais elevados do que a representatividade populacional para o Estado, que conta com apenas 7,3% da população.
Dos gases emitidos, 75% são provenientes do uso das terras e florestas, 12% da agropecuária, 10% de energia, 2% do tratamento e afastamento de resíduos sólidos, e apenas 1% da indústria.87 Ademais, as emissões no Estado, ao contrário do que acontece no restante do país, aumentaram no último ano com medição disponível (2016), apresentando nível bem acima ao do ano de 2015, uma reversão da tendência de queda dos níveis anteriores, como se pode observar no gráfico a seguir:
200
198,0
153
150
138
110
141
100
73
63 75
82
50
0
Gráfico 28 – Emissões Totais Alocadas no Estado da Bahia de 1990 a 2016 (Mt CO2e)
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Fonte: SEEG Brasil, 2016
Também é possível observar a evolução das emissões por setor de atividade:
87 Plataforma SEEG. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxx?xxxxx0000. Acesso em: 30/10/2018.
Gráfico 29 – Emissões Alocadas no Estado da Bahia de 1990 a 2016 por setor (Mt CO2e)
Fonte: SEEG Brasil, 2016
Apesar do grupo Usos da Terra e da Floresta serem os maiores responsáveis pelas emissões na Bahia, em áreas predominantemente urbanas e industriais, outros fatores podem representar maior proporção nas emissões. Em Salvador, 74% das emissões são provenientes de transportes, entre veículos terrestres e aviões, segundo estudo de 2015 do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI), associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável.
A Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana, instituída pela Lei Complementar Nº 1612/92, objetiva manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado visando a assegurar a qualidade ambiental propícia à vida, atendidas as peculiaridades locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico através da preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente.
Relatório de 2014 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente aponta que, à época, a qualidade do ar em Feira de Xxxxxxx era regular, numa escala com variações de Boa (níveis de poluente pouco significativos), passando por Regular, Inadequada, Má, Péssima até Crítica (alto nível de poluente)88. Um Projeto de Lei de abril de 2018 busca estabelecer padrões e monitoramento de indicadores de meio ambiente em Feira, entre eles os de qualidade do ar.
O município de Feira de Santana já conta com uma usina de biogás, fonte de energia renovável, gerada a partir de materiais orgânicos (no caso da cidade, o gás é captado do esgoto). Projeto pioneiro no Brasil, com investimento na ordem de R$ 4,6 milhões tem como finalidade avaliar a viabilidade econômica desse tipo de usina para ser replicado em outros lugares do país89. A capacidade de redução de custos, diversificação da matriz energética e descentralização da matriz energética brasileira são pontos a serem ressaltados a favor da popularização desse tipo de energia. A transformação desse material em energia impede que seus gases sejam dispostos no meio ambiente. No Centro Industrial do Subaé, a Klabin também vem implementando maior uso de energias renováveis
88 Folha do Estado. Estudo aponta que qualidade do ar em Feira é regular. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/00000/xxxxxx-xxxxxx-xxx-xxxxxxxxx-xx-xx-xx-xxxxx-xxxxxxx-. Acesso em: 17/10/2018. 89 Coelba. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/Xxxxx/Xxxxx-xx-Xxxx%X0%X0%X0%X0x-Xxxx%X0%X0x.xxxx. Acesso em: 07/01/2019.
e limpa em sua unidade e em outras localidades a fim de reduzir as suas emissões de GEE.90 A expansão de projetos como os descritos contribuem para os objetivos da PNMC.
Dentre as formas de energia consumidas pela humanidade, a elétrica tornou-se uma das mais importantes, pois, a partir dela foram possíveis mudanças em vários aspectos da sociedade.91 Sua expansão está relacionada ao desenvolvimento da indústria local, à qualidade de vida doméstica dos habitantes e é imprescindível para desenvolver a economia local.
As principais fontes de energia do Brasil, atualmente, são: energia hidrelétrica (60%), energia fóssil (15%), energia eólica (8,5%), biomassa (8,5%)92, além de algumas outras utilizadas em menor escala, como gás natural e a energia nuclear. A energia hidrelétrica é a principal fonte de energia elétrica no país. Em 2017, 83,5% da energia elétrica gerada no Brasil advinha de usinas hidrelétricas93. As principais hidrelétricas brasileiras estão localizadas nos estados do Pará, Paraná e Rondônia com as usinas de Tucuruí, Itaipu e Jirau, respectivamente.94
Apesar da existência de reservas, o carvão mineral brasileiro não é de boa qualidade, o que faz que o país importe cerca de 60% do que consome, uma vez que os fornos das siderúrgicas e hidrelétricas necessitam de carvões minerais de alta qualidade e que produzam poucas cinzas.
Seguindo a tendência de exploração de fontes de energia limpas e renováveis, a energia eólica vem assumindo papel relevante na matriz energética do país. O sistema funciona com o uso de turbinas eólicas (também chamados de aerogeradores) para a geração de eletricidade95. Hoje a terceira maior fonte de energia do país, espera-se que já em 2019 alcance a segunda colocação no ranking96. Em 2018, o Brasil chegou a marca de 14,34 GW de capacidade instalada de energia eólica, um grande salto do 1 GW de capacidade instalada em 2011. A capacidade instalada atual já é a mesma da hidrelétrica de Itaipu, a maior hidrelétrica do Brasil97, abastecendo cerca de 22 milhões de residências mensalmente no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).
Os biocombustíveis são fontes de energia consideradas renováveis por utilizar recursos naturais que são naturalmente reabastecidos. Na produção dessas fontes, são utilizados produtos vegetais (como a mamona, a cana-de-açúcar, entre outros) e seu uso é amplamente defendido, pois se trata de uma energia mais limpa e que, portanto, acarreta em menos danos ao meio ambiente. Por outro lado, segundo publicação da Biotec AHG, instituição que visa informar a comunidade científica a respeito do uso da biotecnologia, o desmatamento provocado pelo excesso do cultivo das matérias-primas
90 Klabin. Emissões atmosféricas Disponível em: xxxx://xx0000.xxxxxx.xxx.xx/xx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxx-x- pegada-de-carbono/emissoes-atmosfericas/. Acesso em: 17/10/2018.
91 Museu da Energia. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/00000/00.xxx. Acesso em: 17/10/2018. 92 Agência Nacional de Energia Elétrica. xxxx://xxx0.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/XxxxxxxxXxxxxxxxxxXxxxxx.xxx. Acesso em: 18/01/2019.
93 Balanço Energético Nacional. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx-xx/xxxxxxxxxxx-xxxxx- abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-303/topico-419/BEN2018.pdf. Acesso em: 03/01/2019.
94 Ministério de Minas e Energia. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000/0000000/00x-
+Capacidade+Instalada+de+Gera%C3%A7%C3%A3o+El%C3%A9trica+-+ano+ref.+2016+%28PDF%29/ef977c63-24e2-459f- 9e5b-. Acesso em: 08/01/2019.
95 Agência Nacional de Energia Elétrica. Energia Eólica. Disponível em: xxxx://xxx0.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxx/xxx/00- energia_eolica(3).pdf. Acesso em: 04/01/2018.
96 Associação Brasileira de Energia Eólica. Eólica: energia para um futuro inovador xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxx-x- setor/. Acesso em: 04/01/2019.
97Associação Brasileira de Energia Eólica. Energia eólica ultrapassa marca de 14 GW de capacidade instalada. xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxx-xx-00-xx-xx-xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx/. Acesso em: 04/01/2019.
necessárias para essa fonte de energia gera impactos ambientais negativos.98 Os biocombustíveis mais utilizados no país são: o Etanol (álcool), o Biogás e o Biodiesel.
O gás natural geralmente é produzido de forma conjunta ao petróleo e é responsável por quase 13% do consumo nacional de energia, segundo relatório da Empresa de Pesquisa Energética EPE (2017)99. Seu uso predominante é na produção de gás de cozinha, no abastecimento de indústrias e usinas termelétricas e na produção de combustíveis automotores.
A energia nuclear também é um recurso energético utilizado no país. O seu uso foi idealizado no início da década de 1960 e implantado a partir de 1969, com a criação do Programa Nuclear Brasileiro, sob o argumento de que a energia hidrelétrica, por si só, não seria suficiente para conduzir a matriz energética do Brasil. Tal argumento se mostrou falso primeiramente pela descoberta da real capacidade hidráulica do país (a terceira maior do mundo) e, em segundo lugar, pela descoberta posterior de novas formas de produção de energia, como os biocombustíveis100.
A fonte de energia com menor participação na matriz energética brasileira é a solar fotovoltaica. Fonte limpa, renovável e de custo relativamente baixo, representou 0,6% da capacidade instalada energética do país em 2017, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Apesar disso, o setor está em franca expansão no Brasil, com capacidade instalada de 935 MW em 2017 contra apenas 24 MW em 2016101. Os países emergentes são os maiores responsáveis pelo crescimento desse setor no mundo, sendo 19% de toda nova capacidade energética instalada desse grupo advinda de energia solar.102
Nos últimos anos, segundo a BahiaGás, o número de clientes residenciais consumindo o gás natural vem aumentando na Bahia. O Estado já possui mais de 60 mil domicílios consumindo gás. Houve uma forte expansão em Salvador de rede de gás encanado, com 21 km de rede construída, sendo que a BahiaGás possui, atualmente, mais de 120 km de rede de dutos implantados em áreas urbanas. Em Salvador, a Companhia atende a 23 bairros/sub-regiões.
Em 2016, o serviço de fornecimento de gás natural residencial foi ampliado em Feira de Santana, chegando ao final do referido ano com mais de 1.000 novos usuários. A expansão do consumo de gás natural no segmento residencial registrada no Estado foi resultante da estratégia de concentração de investimentos no desenvolvimento do setor, implementada pela Companhia BahiaGás.
Ainda segundo a BahiaGás, o município de Feira de Santana conta com 59,4 km de redes de gás construídas, que podem ser identificadas no mapa abaixo, e conta com 1.435 clientes em domiciliares.
98 Biotec AHG Disponível em: xxxx://xxxxxx-xxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/xx/xxxxxx-xx-xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx/000-xxxxxxx-xx-xxx- dos-biocombustiveis. Acesso em: 10/01/2019.
99 Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx-xx/xxxxxxxxxxx-xxxxx- abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-303/topico-397/Relat%C3%B3rio%20S%C3%ADntese%202018- ab%202017vff.pdf. Acesso em: 10/01/2019.
100Fontes de Energia do Brasil. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxx.xxx. Acesso em: 20/10/2018.
101 Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional. Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxx-xx/xxxxxxxxxxx- dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-303/topico-419/BEN2018.pdf. Acesso em 04/01/2019.
102Carbon Brief. Analysis: How developing nations are driving record growth in solar power. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxx-xxxxxx-xxxxx-xxxxx. Acesso em 04/01/2019.
Figura 9 - Mapa de Gás Natural de Feira de Xxxxxxx
Fonte: BahiaGás, Mapa de Rede, 2018
A energia solar é uma fonte de energia limpa, renovável e que tem benefícios para o meio ambiente, uma vez que, para gerar energia através do sol, não são causados impactos significativos ao meio ambiente. Essa modalidade de geração de energia consiste em instalações de placas solares em telhados de construções, residências ou terrenos e pode trazer benefício econômico para as pessoas que a utilizam.
No Brasil, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostram que, de junho de 2013 até 2018, o número de conexões de micro geração de energia subiu de 23 para 30.900, sendo 99% desse quantitativo oriundos de energia solar e mais de 60% das ligações realizadas por consumidores residenciais. Consumidores de energia veem a modalidade como uma alternativa para controle dos impostos da inflação do preço da energia elétrica.
O Estado da Bahia conta com um total de 1.044 usinas de geração de energia solar. Essas usinas, que podem ser instaladas em residências ou prédios comerciais, conseguem gerar uma potência total de 12.162,36 kW.
Já o município de Feira de Santana tem um total de 28 conexões, também segundo a ANEEL. A cidade, assim como o Estado da Bahia, apresenta um grande potencial de geração de energia por essa modalidade, dada a alta incidência solar nesta região. O município ainda apresenta um número pequeno de conexões para esse tipo de energia e tem potencial de maior aproveitamento desse recurso energético com incentivos do poder público.
O consumo anual de energia em residências de Feira de Xxxxxxx é baixo quando comparado a média brasileira. Em 2010, segundo dados do SEI, IBGE, o consumo médio de uma residência no município foi de 737kwh/ domicílio. Já no Brasil, a média é mais que o dobro, com 1920kw/domicílio consumidos anualmente.
5.11. Sustentabilidade Urbana
Sustentabilidade urbana diz respeito ao conjunto de indicadores que refletem em que grau a infraestrutura do espaço urbano está atendendo às necessidades humanas. Tais indicadores englobam questões como acesso a serviços de saúde, educação, meios de transporte e áreas verdes.
O planejamento adequado dos centros urbanos é essencial para que os ciclos de ocupação populacional sejam pensados de forma sustentável ao longo do tempo, tanto para o meio ambiente quanto para os cidadãos e visitantes.
Nesse contexto, os indicadores de desigualdade urbana, mobilidade, transporte e saúde, compõem alguns dos principais itens a serem analisados e projetados, pensando na qualidade de vida futura da população de um espaço urbano.
A desigualdade urbana, também chamada de desigualdade social, é dada pela distribuição desigual de renda e é consequência da má distribuição da riqueza, fato constatado na maioria dos países. Isso gera um contraste econômico e social entre a população, pois apenas uma pequena parcela da sociedade detém a maioria dos recursos econômicos, enquanto que a maioria detém uma parcela menor dos recursos de capital. Segundo dados atribuídos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os rendimentos de 1% das pessoas mais ricas do mundo são compatíveis àqueles de 57% da população mais pobre do planeta. Esses dados confirmam a discrepância na concentração de renda entre ricos e pobres, refletindo diretamente na alimentação, consumo e serviços elementares ao ser humano no que se refere às classes em questão.103
O Brasil é um dos países mais desiguais, segundo dados da ONU. Em 2005, o país era a 8º nação mais desigual do mundo.104 Entretanto, a porcentagem da população vivendo abaixo da linha da pobreza vem diminuindo nas últimas décadas, como se pode observar no gráfico que segue. Na década de 90, cerca de 22% da população vivia na pobreza extrema. Em 20 anos, essa proporção diminuiu chegando a aproximadamente 8%. Infere-se que tal redução seja resultado de políticas públicas de combate à pobreza.
Gráfico 30 - Porcentagem da população abaixo da linha de pobreza
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
38,96%
21,51%
22,40%
25,68%
14,74%
17,40%
13,79%
5,38%
8,50%
1991
2000
2010
Feira de Santana Bahia Brasil
Fonte: EY, a partir Atlas Brasil, 2018
Segundo o IBGE, a Bahia é um dos estados em que há maior percentual da população vivendo abaixo da linha da pobreza, com um índice que já foi de 40% nos anos 90. Contudo, assim como no resto do país, esse índice diminuiu nos últimos 20 anos, chegando a 14% da população em 2010, taxa ainda considerada elevada quando comparada à média brasileira. Ainda segundo o IBGE, a Bahia é também o estado mais desigual do Brasil.105
103 Relatório PNUD 2017. Disponível em:xxxx://xxx.xx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxxx/xx/xxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxx- pnud-brasil---2017.html. Acesso em 27/09/2018.
104Inequality Matters. Disponível em: xxxxx://xxx.xx.xxx/xxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/XxxxxxxxxxXxxxxxx.xxx. Acesso em: 27/09/2018.
105Panorama – Bahia. Disponível em: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xx/xxxxxxxx/00/00000. Acesso em: 28/09/2018.
O Índice de Gini, coeficiente criado pelo matemático italiano Xxxxxxx Xxxx, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos106.
Gráfico 31 – Evolução do Coeficiente de GINI
0,68
0,66
0,64
0,62
0,6
0,58
0,56
0,54
0,52
0,5
0,67
0,66
0,61
0,61
0,62
0,60
0,59
0,58
0,52
1991 2000 2010
Feira de Xxxxxxx
Bahia
Brasil
Fonte: EY, a partir de IBGE, 2018
De acordo com o gráfico acima nota-se que, apesar de ter um coeficiente de GINI menor que o Estado da Bahia, Feira de Santana ainda é um município com níveis elevados de desigualdade quando comparado à média brasileira.
A população pobre de Feira de Santana concentra-se em bairros, sub-bairros e localidades com baixos níveis de desenvolvimento, como Rocinha, Parque Lagoa do Subaé, Rua Nova, Xxxxxx Xxxxxxx, Viveiros, Jussara. Há altos níveis de pobreza também na zona rural do município, onde predominam populações de baixa renda. A cidade não possui grandes favelas em encostas de morros, e a maior parte dos bairros pobres é em terreno plano ou pouco acidentado e em antigas lagoas aterradas, e muitos possuem alguma infraestrutura básica como: iluminação, pavimentação total ou parcial, saneamento total ou parcial, postos de saúde e transporte público. Uma minoria dessas comunidades carece de infraestrutura básica. Cerca de 20% da população de Feira de Santana vive em bairros pobres.107
A existência de bairros que concentram a maioria da população mais pobre da cidade, evidencia a existência de segregação socioespacial do município. Segregação socioespacial em espaços urbanos ocorre em diversas cidades do mundo por diferentes razões, como cor religião, classes sociais etc. No contexto de Feira de Xxxxxxx, essa segregação é predominantemente entre classes sociais.
106 Índice de GINI – IPEA Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxx0000:xxxxxx00. Acesso em: 28/09/2018.
107 Analisando as políticas públicas para a população de Feira de Xxxxxxx. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxx_xx_xxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxx_x_xxxxxxxxx_xxxxx_Xxxxx_xx_Xxxxxxx_Xxxxx- r1185377-Feira_de_santana_BA.html. Acesso em: 25/09/2018.
Segundo estudo de 2012 da UEFS apresentado no III Simpósio Cidades Médias e Pequenas da Bahia108, o processo de segregação socioespacial em Feira de Xxxxxxx está intimamente ligado à implantação do CIS. O estudo afirma que, ao atrair contingente populacional, que acabou por acarretar êxodo rural para área urbana que não dispunha da infraestrutura necessária para comportar essa nova população, levando à periferização do município, ou seja, o estabelecimento de moradias em áreas mais distantes do centro da cidade, muitas vezes impróprias para habitação, os assentamentos informais.
Assentamentos informais são compostos geralmente por moradias precárias que tipicamente não possuem os registros e documentação legal devida, o que não exime os governos locais de proverem todos os serviços básicos necessários para o bem-estar da população. O número de moradias e assentamentos informais ou inadequados não foi disponibilizado a nível municipal, mas dados de 2010 do IBGE indicam que 51% das moradias urbanas do estado da Bahia se encaixam nesses critérios.
Entretanto, a distribuição, operação e fiscalização desses serviços é comprometida quando o percentual da população considerada pobre em Feira de Santana, sendo a pobreza definida como população vivendo em domicílios com renda abaixo de R$ 140,00, era de 15,80% no ano de 2010, índice próximo da taxa nacional para o mesmo ano, que foi de 15,20%. Entretanto, enquanto no Brasil a população considerada extremamente pobre (renda domiciliar abaixo de R$ 70,00) compunha 8,5% da população total, em Feira de Santana essa taxa era de 5,38%.
50,00%
46,97%
40,00%
35,88%
30,00%
20,00%
21,51%
14,74%
15,80%
10,00%
5,38%
0,00%
1990
2000
2010
Extremamente Pobres
Pobres
Fonte: Censo IBGE, 2010
O gráfico demonstra que a proporção de pessoas pobres na cidade, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 46,97%, em 1991, para 35,88%, em 2000, e para 15,80%, em 2010. A população considerada extremamente pobre acompanhou a tendência de queda. A evolução desse índice indica redução da pobreza, e o município tem acumulado avanços nessa área, mas ainda há espaço para redução desses números.
108 Xxxxxx, Xxxxxx; Xxxxxxx, Xxxxxxx. A Influência Da Industrialização Como Condicionante Para
As Mudanças No Espaço Urbano Em Feira De Santana – Bahia. III Simpósio Cidades Pequenas e Médias da Bahia. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxx.xxxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxx/xxxxXxxx/0000/0000. Acesso: 02/01/2019.
Nesse sentido, o PDDU de Feira de Xxxxxxx contempla as problemáticas de segregação social e habitações em sua Política Municipal Habitacional, e tem como objetivos, entre outros, universalizar o acesso à moradia, reverter o processo de segregação socioespacial, além de reassentar famílias vivendo em situações precárias, contemplando tanto as zonas urbanas quanto rurais.
A mobilidade urbana não se refere apenas à circulação de veículos. Segundo informação publicada pelo TCU, o conceito de mobilidade urbana se apoia em quatro pilares: (i) integração do planejamento do transporte com o planejamento do uso do solo; (ii) melhoria do transporte público de passageiros;
(iii) estímulo ao transporte não motorizado; e (iv) uso racional do automóvel.109 Nesse prisma, é importante considerar as mais diversas esferas na hora de analisar a mobilidade urbana de uma cidade. Feira de Santana é um município com localização estratégica dentro do contexto estadual e nacional. Pela cidade, passam importantes rodovias nacionais como a BR-101, a BR-116 e a BR- 324, e também as estaduais XX-000, XX-000, XX-000, XX-000, XX-000. A cidade é o único município cortado pela BR- 101 e BR-116 concomitantemente, tornando-se assim o maior entroncamento rodoviário do Nordeste e um dos maiores do Brasil, sendo um ponto central de apoio a fluxos de mercadorias.
Nos últimos anos, o aumento do transporte individual motorizado acarreta na degradação da mobilidade urbana da população. Apesar de sua capacidade esgotada na maior parte das cidades brasileiras, o transporte público urbano tem fundamental importância para as cidades e tem como funções principais criar mobilidade urbana nos espaços públicos, possibilitar que as pessoas tenham uma alternativa de baixo custo em substituição ao automóvel, além de permitir que a população se locomova de diferentes pontos da cidade com facilidade e de maneira conveniente. O uso do transporte público é também importante para a redução de congestionamentos, acidentes de trânsito, redução de obras viárias desnecessárias e consumo de energia. Estimular o uso do transporte público ajuda a fortalecer a economia, a justiça social, a mobilidade urbana, oferecendo qualidade de vida às pessoas.110
Apesar disso, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Xxxxxxx, lançado em 2018, aponta apenas 18,60% dos usuários que trabalham na cidade têm o transporte público como principal meio de viagem para o trabalho. A cidade possuía em 2015 uma frota de 243.427 veículos111, com uma taxa de quase um veículo a cada três moradores. Pode-se observar no gráfico abaixo a evolução do número de veículos particulares em Feira de Santana.
109 TCU. Disponível em: xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxx/xxxxxx_xxxxxxx/xxxxxx_0000/xxxxxx/Xxxxx%000.0_xxx.xxx. Acesso em: 07/01/2018,
110 Ipea, disponível em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxxxxxxxxx&xxx00000:. Acesso em: 02/10/2018.
111 Plano de Mobilidade, Feira de Xxxxxxx. Disponível em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/x/xx/x/xxxxx-xx-xxxxxxx/, acesso em: 02/10/2018.
Gráfico 33- Frota de veículos particulares em Feira de Santana
120.000
100.000
108.826
102.644
80.000
95.657
88.163
79.882
60.000
73.751
40.000
20.000
0
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Fonte: Denatran, 2018
O município de Feira de Santana possui 12 principais vias públicas, atendendo tanto veículos particulares como o transporte público.
Os horários de pico podem ser definidos como 6h, 12h e 18h. Nestes horários, a velocidade média de tráfego diminui, devido ao alto fluxo de veículos. Análises realizadas pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Feira de Santana (SMTT) de algumas das principais vias da cidade (Avenidas Presidente Dutra, Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx), tornaram possível estimar a velocidade média e tempo gasto em cada horário de pico, como mostra a tabela abaixo.
Tabela 9 - Tráfego nas principais Vias de Feira de Santana
Vias | Extensão | Velocidade Média | Tempo Gasto |
6h | |||
Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx | 0,0 xx | 00 xx/x | 05min 21seg |
Xx. Xxxx Xxxxxx | 0,0 xx | 00 xx/x | 07min 15seg |
Xx. Xxxxxxx Xxxxxx | 0,0 xx | 00 xx/x | 09min 05seg |
12h | |||
Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx | 0,0 xx | 00 xx/x | 07min 38seg |
Xx. Xxxx Xxxxxx | 0,0 xx | 00 xx/x | 06min 50seg |
Xx. Xxxxxxx Xxxxxx | 0,0 xx | 00xx/x | 10min 23seg |
18h | |||
Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxx | 0,0 xx | 00 xx/x | 10min 40seg |
Xx. Xxxx Xxxxxx | 0,0 xx | 00 xx/x | 09min 09seg |
Xx. Xxxxxxx Xxxxxx | 0,0 xx | 00 xx/x | 09min 00seg |
Fonte: EY, a partir de SMTT Feira de Xxxxxxx
O horário das 18h mostrou-se o mais problemático, quando a velocidade média das três vias analisadas é menor que 30km/h e o maior tempo médio gasto em duas das três avenidas. O maior uso do transporte público, principalmente nos horários de pico, ajudaria a reduzir o trânsito, além de potencialmente aliviar a infraestrutura viária da cidade.
A saúde e a qualidade de vida dos habitantes são desafios fundamentais para a competitividade, produtividade e sustentabilidade das cidades. No Brasil, a saúde é assegurada para todos os cidadãos pela Lei nº 8.080, de 1990, que determina que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Essa lei também regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), que compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Estão incluídas no sistema as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada também pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Existem diversos indicadores que buscam representar a situação da saúde da população em geral. A expectativa de vida do brasileiro, que mede a longevidade da população, foi de 73,4 anos de idade no último censo, como se pode observar no gráfico a seguir.
Gráfico 34 - Esperança de vida ao nascer (em anos)
61,1
Feira de Xxxxxxx
67,9
74,2
59,94
Bahia
65,8
71,9
66,7
Brasil
70,1
73,8
50
55
60
65
70
75
80
1991 2000 2010
Fonte: EY, a partir IBGE, 2010
A esperança de vida média do brasileiro ao nascer aumentou aproximadamente 7 anos desde 1991 e vem progredindo nas últimas décadas.
O Estado da Bahia também teve um aumento significativo da longevidade. Dentro do cenário nacional, a Bahia ficou na décima sexta posição em esperança de vida ao nascer, com a média de 71,9 anos e um crescimento acentuado de aproximadamente 12 anos, porém ficando ainda 2 anos abaixo da média nacional.
A cidade de Feira de Santana acompanhou a tendência nacional e estadual de aumento da longevidade e, no último censo, a expectativa de vida ao nascer era de 74,2 anos, acima da média nacional e mais de 2 anos acima da média estadual.
Outro indicador a ser considerado é a taxa de mortalidade infantil, um dos indicadores mais utilizados mundialmente, servindo internacionalmente como parâmetro de qualidade de vida e desenvolvimento, por expressar a situação de saúde de uma comunidade e as desigualdades de saúde entre grupos sociais e regiões.
À medida que o nível de desenvolvimento de uma região melhora, a mortalidade infantil diminui e os óbitos tendem a se concentrar próximos ao período neonatal (entre 0 e 27 dias de vida). As causas da mortalidade no período neonatal relacionam-se com as condições da gestação e do parto, sendo particularmente influenciadas pela qualidade da assistência ao pré-natal e ao parto112, e menos com as condições externas às quais a criança é exposta, como doenças por falta de saneamento e água e atendimento médico insuficiente e/ou inadequado.
No Brasil, assim como no resto do mundo, a mortalidade infantil no Brasil está em declínio, conforme dados do IBGE. Em uma década (1998-2010), o país passou de 33,5 crianças mortas por mil nascidas vivas para 22.
No gráfico abaixo, fica evidente a melhora do indicador no Brasil, assim como na Bahia, embora o Estado ainda se encontre distante da média nacional e abaixo das metas estipuladas pelas Nações Unidas.
O município de Feira de Santana, em 2014, apresentou índice mais elevado do que em nível nacional, de acordo com o IBGE. No entanto, entre 2009 e 2014, a taxa de mortalidade infantil no município manteve-se abaixo ou equivalente à média nacional. Observou-se que a Bahia seguiu a mesma tendência do resto do país no que se refere à taxa de mortalidade infantil, enquanto em Feira de Xxxxxxx, a taxa oscilou ao longo dos anos.
Gráfico 35 – Taxa de mortalidade infantil (1.000 crianças nascidas vivas)
24
22
22,1
21
20
20,1
18,7
19,1
18,7
18
18,4
17,2
16,4
17,5
16
15,7
15
15,7
15,9
16
14
14,6
15
14,4
12
10
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Feira de Xxxxxxx
Bahia
Brasil
Fonte: EY, a partir de IBGE, 2010
112 Epidemiologia – Indicadores de saúde. Disponível em xxxxx://xxxxxx0.xxxxxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxx.xxx/00000/xxx_xxxxxxxx/xxxxxxx/0/xx0/xxx0_0.xxxx. Acesso em: 02/10/2018.
O número de leitos disponíveis por mil habitantes no Brasil está aquém da orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os últimos levantamentos, datados de 2009, mostram que a oferta corresponde a uma média de 2,4 leitos por mil habitantes – ou 2,1 para 1000 no SUS e 2,6 para mil entre os beneficiários de planos de saúde. O índice faz parte do Painel Saúde em Números, relatório semestral elaborada pela Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP).
O índice preconizado pela OMS é de 3 a 5 leitos para cada mil habitantes. Japão e Alemanha, por exemplo, têm média de 13,7 e 8,2 leitos para 1000 habitantes, respectivamente. Nos Estados Unidos a média é de 3 leitos para mil habitantes. O levantamento mostra que o Brasil também se mantém abaixo em termos de número médio de leitos por hospitais, com 71 leitos por hospital – ante 161 nos Estados Unidos e 119 no Japão.
Feira de Santana é um polo regional na área da saúde pública, atraindo a população de todas as cidades próximas, o que causa sobrecarga de seu sistema de saúde. A cidade contava, em 2015, com uma estrutura de 1.243 leitos disponíveis e uma taxa de 3,32 leitos por habitante, o que supera a média nacional e atende ao índice indicado como ideal pela Organização Mundial da Saúde.113
A cidade contava, também em 2015, com 6.280 profissionais de saúde para sua população de aproximadamente 600 mil habitantes. A cidade conta com uma taxa de 2,83 médicos por mil habitantes, índice acima do recomendado pela OMS, que é de 2,3 profissionais por mil habitantes.
Analisando-se os índices apenas sob a ótica da população local, embora haja espaço para avanços nos índices analisados, em quase todos os indicadores de saúde a cidade de Feira de Xxxxxxx se mostrou acima da média nacional e estadual, à exceção da mortalidade infantil que, nos últimos anos, aumentou na cidade.
Contudo, sendo Feira um polo regional para a saúde, há que se considerar que outros índices poderiam ser impactados negativamente, visto que a população local não abrange todo o universo atendido pelo sistema de saúde local.
113 Saúde, CDL Feira de Xxxxxxx. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxxxxxxxxx&xxx00&Xxxxxxx000#xxxxxxxxxxx. Acesso em: 24/10/2018.
6 Polos Econômicos Existentes e suas Necessidades
Feira de Santana é o principal centro urbano, político, educacional, tecnológico, econômico, imobiliário, industrial, financeiro, administrativo, cultural e comercial do interior da Bahia e um dos principais do Nordeste, exercendo influência sobre diversos de municípios do estado. Além de maior, é também a principal e mais influente cidade do interior da região Nordeste. Sua população recenseada pela estimativa do IBGE em 2018 é de 609.913 habitantes, sendo o único município considerado de grande porte do interior do Norte, Nordeste e Centro Oeste do país, assim definida pelo IBGE na rede urbana do Brasil114.
O setor primário de Feira de Santana, composto principalmente pela agricultura e pecuária, já foi o setor mais importante do município sendo inclusive parte importante de sua história, porém, em função do processo de industrialização e urbanização do município, acabou por perder espaço nas últimas décadas.
Apesar da redução da participação do setor primário na economia, Feira de Santana ainda é considerada referência nacional na cotação do preço de arroba do boi, e ainda comercializa diversos tipos de carne e produtos derivados dos animais para mercado interno e para exportação.
A atividade avícola vem-se consolidando na região, tendo criado um novo polo de desenvolvimento econômico na cidade e na região de Feira de Santana. Segundo dados de 2017 do IBGE, o rebanho de galináceos de Feira de Santana era de 2.121.793 cabeças, que representa 7% do rebanho do Estado da Bahia, 31.133.166 cabeças à época.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a avicultura tem apresentado resultados relevantes, com a implantação de quatro matadores frigoríficos na região, impulsionando a criação de frangos, e com a implantação de complexo da empresa BRF S.A., que contempla unidades de produção de ovos, rações e matadouro frigorífico.
Embora represente uma pequena participação no PIB da cidade (1%, como mencionado anteriormente), a agricultura faz parte da economia de Feira e, atualmente, sustenta-se, majoritariamente, com a agricultura familiar.
No setor secundário, Feira de Santana conta com o Centro Industrial do Subaé – CIS, um dos maiores centros industriais do Estado da Bahia, com mais de 150 empresas dos mais diferentes setores115, segundo o que diversifica a economia do local. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o centro abriga empresas que atuam na fabricação de bebidas, alimentos, papel, papelão, embalagens, borracha, metalurgia, material elétrico e de transporte. A localização privilegiada do município, com facilidade de escoamento da produção, foi de grande relevância para o sucesso do CIS. A área conta com empresas de relevância nacional e internacional como Perdigão, Pirelli, Standard Tyres, Kaiser, Nestlé, Vipal, Klabin, Mondial, Brasfrut, Acelor Mittal, Mauricea Alimentos, e até uma fábrica de aeronave de pequeno porte, a Paradise, dentre outras empresas de diferentes indústrias.
O setor industrial da cidade, porém, não se restringe apenas ao CIS. De acordo com a CDL, a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2014, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, existiam 1.358 unidades fabris instaladas em Feira de Santana, espalhadas pelo tecido
114 Radar Sebrae. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx-xx-xxxxxxxx/00/0. Acesso em: 30/10/2018
.aspx. Acesso em: 30/10/2018.
urbano da cidade e no Centro Industrial de Subaé (CIS) nos dois núcleos: Tomba e BR - 324, gerando 21.618 empregos diretos e mais de 64 mil empregos indiretos.
A instalação do CIS acabou por acelerar o processo de urbanização da cidade, fomentando o setor terciário de Feira de Santana. Atualmente, comércio e serviços são as principais atividades econômicas da cidade. Sendo uma cidade grande no interior, a expansão do setor acaba por beneficiar todos os municípios do entorno, uma vez que reduz a necessidade de viajar à capital Salvador para usufruir de certos serviços ou para fazer compras. De pequenos comércios familiares, a cidade viu, aos poucos, a inserção de grandes varejistas e atacadistas, que geram milhares de empregos. Algumas das grandes redes presentes em Feira de Santana, destacam-se Hiper Bompreço; C&A, Lojas Americanas, Marisa, Riachuelo, Insinuante, Centauro, Renner, Leader, Colcci, Lacoste, além de redes de fast-food como Mcdonald ‘s, Subway, Bob’s etc.
A cidade também conta com o Centro de Abastecimento de Feira de Santana (CAF), “autarquia ligada à Prefeitura Municipal, concentra comerciantes de carnes, cereais, artesanatos e hortifrutigranjeiros, varejistas e atacadistas, exercendo papel importante na cotação e regulação de preços e no abastecimento da macrorregião, gerando mais de 7 mil empregos diretos e indiretos. A cidade conta também com um espaço de comercialização de produtos importados, denominado Feiraguai, que reúne cerca de 600 comerciantes de produtos importados de outros países, que abastece a macrorregião de influência da cidade, gerando mais de 1.800 empregos diretos e indiretos, segundo a associação dos vendedores do Feiraguai”116.
Com a expansão da cidade, a oferta de serviços para atender a população também cresceu. O desenvolvimento do setor ocorreu de forma parecida ao do setor de comércio. Hoje em dia, a cidade conta com diversos hospitais e centros médicos, escolas e cursos profissionalizantes. Segundo a Econodata, no setor de educação, as principais empresas são União Metropolitana UNIME Feira de SANTANA LTDA, Faculdade NOBRE de Feira de Santana e Instituto Mentor de Educação Administração e Negócios LTDA. No setor hoteleiro, destacam-se a BRAGA Empreendimentos e Participações LTDA, FCL Hotéis e Turismo e Caju de Ouro Hotel LTDA.
O segmento de serviços vem-se fortalecendo como mais uma vocação para o município, com o surgimento de inúmeras empresas. Segundo a RAIS, em 2014, foram contabilizadas 3.906 empresas no mercado formal (empresas constituídas juridicamente), gerando 51.452 empregos diretos e 150 mil indiretos. Dentro do segmento, destacam-se os ramos de assistência médico-sanitária, educação, transporte, assessorias contábil e empresarial, telecomunicações, informática, engenharia e imobiliária, assim como modernos hotéis, bons restaurantes, agências de viagens e empresas de segurança.
Apesar de toda evolução dos setores de Feira de Santana, algumas necessidades ainda são limitantes para um maior desenvolvimento da região. Itens como redução da carga tributária, retenção de mão de obra qualificada e maiores investimentos em infraestrutura local são requisitos para um impulso na economia da cidade.
A maioria das informações sobre as empresas existentes em Feira de Santana foram obtidas através de informações públicas da Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana – CDL.
116 CDL. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxxxxxxxx_xxxxxxx&xxxxxxxxxxxx&xxx00&Xxxxxxx000#xxxxxxxx_xxx. Acesso em: 29/10/2018.
7 Cadeias Produtivas do município e seu desenvolvimento
Uma cadeia produtiva de um produto ou serviço pode ser entendida como o conjunto de etapas consecutivas na qual os insumos sofrem uma série de transformações até chegar ao produto final. A cadeia produtiva é então uma sucessão de fases ou estágios, que podem ser de produção ou distribuição, que funcionam como uma corrente, desde a extração de matérias primas até a distribuição do produto final.
As cadeias produtivas de uma cidade ou região permeiam todas as atividades destinadas a fomentar setores como a indústria, agricultura e os serviços. Dentre estas atividades, destaca-se a importância da distribuição logística, acesso a mão de obra qualificada e rodovias de qualidade para inúmeros setores da economia como setor industrial e agrícola.
As cadeias de produção de Feira de Santana compreendem os setores de fornecimento de serviços e insumos, máquinas e equipamentos, bem como os setores de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização (atacado e varejo), serviços de apoio (assistência técnica, crédito etc.).
Figura 10 – Cadeia Produtiva do Setor de Comércio
Fonte: EY
Figura 11 – Cadeia Produtiva do Setor de Serviços
Fonte: EY
Figura 12 – Cadeia Produtiva da Indústria Automobilística
Fonte: EY
Figura 13 – Cadeia Produtiva de Pecuária
Fonte: EY
O município de Feira de Santana, por sua localização geográfica e presença de rodovias federais como as XX-000, XX-000 x XX-000 e a estaduais BA 052, BA 503 e BA 504, como já exposto no item 5.9.2 sobre transporte e logística, se mostra como ponto estratégico para receber e enviar pessoas e mercadorias que fazem parte das mais diversas fases da cadeia de produção.
Cerca de dois quilômetros do centro de Feira de Santana, está localizado o Centro Logístico e Multiuso (CLM) na região do parque industrial de Subaé que, em uma área de 320 mil metros quadrados, concentra cinco áreas multiuso, dez lotes comerciais e uma acessibilidade para veículos de todos os portes. 117Com isso, o CLM de Subaé desempenha um importante papel na cadeia produtiva do município oferecendo soluções e facilidades para o setor logístico local e assim sendo de suma importância para os principais setores do município que são: automotivos, alimentos e rações.
Além disso, o município de Feira de Santana fica a apenas noventa quilômetros do polo industrial de Camaçari, que é um dos maiores polos da indústria automotiva brasileira, que possui indústrias de autopeças que atuam em conjunto como forma de suprir as cadeias de produção.
117 Jornal Grande Bahia. Centro Logístico e Multiuso Subaé é entregue em Feira de Xxxxxxx. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xxxxx-x-xxxxxxxx-xx-xxxxx-xx-xxxxxxx/. Acesso em: 27/11/2018.
8 Desafios ao desenvolvimento de Feira de Xxxxxxx
Feira de Santana é uma cidade com elevada importância estratégica para o estado da Bahia devido a sua localização favorável, incentivos à instalação de indústrias e a existência do entroncamento rodoviário, que dá acesso do Sul e Sudeste do País a diversas capitais Nordestinas e vice-versa. Desde os anos 70, a cidade vem apresentando grande expansão em decorrência do acelerado processo de urbanização. Por conta deste cenário, o desenvolvimento sustentável da cidade se apresenta como um dos principais desafios ao crescimento orgânico do município.
A partir de uma análise SWOT, foram identificados os principais pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças que possuem um importante papel para definir uma melhor estratégica para um desenvolvimento orgânico para o município de Feira de Santana.
A partir dos dados coletados e apresentado no presente relatório, foram elencados como principais pontos fortes a localização estratégica, alto grau de conectividade, sistema de saúde integrado, referência regional nos setores de indústria e serviços, engajamento da prefeitura em promover o desenvolvimento da cidade. A localização estratégica do município de Feira de Santana contribui para que Feira de Santana seja uma referência regional nos setores econômicos secundário e terciário devido às facilidades logística que essa condição estratégica oferece.
Por outro lado, as principais fraquezas em relação ao desenvolvimento do município de Feira de Santana que devem ser observadas são a dificuldade da cidade de reter alunos de excelência do ensino médio na região, a qual tem ligação direta com o baixo nível de investimento nas universidades da região e a oferta de cursos superiores pouco atrativa e os indicadores de saneamento abaixo dos padrões adequados para uma cidade do porte e nível de desenvolvimento de Feira de Santana, o que se mostra como uma consequência da capacidade limitada de investimento devido ao comprometimento das receitas. Além disso, o entroncamento rodoviário também se mostra como uma dificuldade para cidade, pois, apesar de atuar como um fator de aceleração do crescimento de Feira de Santana, também pode estimular um desenvolvimento desordenado e uma sobrecarga da estrutura viária do município devido à grande circulação de caminhões causando congestionamento.
Outro fator, que pode ser simultaneamente uma fraqueza e um ponto forte, é o Sistema Integrado de Saúde de Feira de Santana, já que acaba sendo uma opção para a população das cidades vizinhas ao município sobrecarregando o sistema e reduzindo sua eficiência.
Também foram diagnosticadas oportunidades que se mostram importantes no processo de um desenvolvimento orgânico do município de Feira de Santana de forma estratégica. Tais oportunidades são a proximidade com Salvador, a recuperação da economia que beneficia os setores industriais e comerciais da cidade e o aumento da participação do setor privado em serviços públicos a fim de fomentar a infraestrutura e economia.
Por fim, foram diagnosticadas ameaças ao desenvolvimento orgânico de Feira de Xxxxxxx. As ameaças configuram elementos exógenos que devem ser observados ao traçar a estratégia de desenvolvimento do município, que são: a localização do CIS que, em comparação ao Polo de Camaçari, é mais distante do Porto de Aratu, o nível de competitividade de outras cidade de porte similar e com indústria bem desenvolvida com melhor infraestrutura de logística e/ou através de incentivos fiscais, e ainda a presença de universidades mais qualificadas e com maior oferta de cursos em outros municípios que faz com que Feira de Santana não consiga reter bons alunos que saem do ensino médio.
As fraquezas e ameaças aqui identificadas representam os principais desafios ao desenvolvimento do município. A partir da identificação desses pontos é que serão delineadas as metas e ações a serem incluídas no plano de desenvolvimento da cidade.
Em suma, o levantamento dos dados e informações apresentado neste relatório visou identificar os principais pontos positivos e negativos de do município, a fim de servir de guia para a construção do Plano de desenvolvimento de Feira de Santana.
Adicionalmente, ressalta-se que a elaboração e aprovação do PDDU é indicador do comprometimento dos agentes públicos com o desenvolvimento do município, tanto na área urbana como na rural.
A seguir, pode-se observar as principais forças, fraquezas, oportunidades e ameaças levantadas pelo presente relatório ao desenvolvimento do município, reunidos em uma matriz SWOT.
Fonte: EY, com base nos dados expostos neste relatório de diagnóstico, 2018.
Com base nos resultados do presente diagnóstico, as oficinas realizadas junto aos agentes públicos e privados da cidade, e diretrizes de planos nacionais e regionais relevantes, serão construídas as agendas estratégicas para a posterior construção do plano de desenvolvimento da cidade de Feira de Santana.
Bibliografia
Xxxxx, Xxxxx Xxxxx. Desenvolvimento Regional em Perspectiva: Uma Análise a Partir de Fatores Locacionais, Capital Humano e Ambiência para Inovação. 2018
Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx et al. Trabalho Informal na Área Comercial do Município de Feira de Santana. V Simpósio Cidades Médias e Pequenas da Bahia, UEFS.
Xxxxxx, Xxxxx; Xxxxx, Xxxxxx; Xxxxx, Xxxxxx. A Cidade de Feira de Santana – BA: Uma Nova (Re)configuração Espacial Proporcionada a Partir da Expansão Comercial. UESB, 2013.
Material Fornecido pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS).
Publicações Institucionais
Banco Central do Brasil. Relatório de Economia Bancária e Crédito. Disponível em xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxx/xxxxxx/xxxx_0000.xxx
Bradesco – Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos. Papel e Celulose. 2016. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxXxXxx/xxx/xxxxxx_xxxxx_x_xxxxxxxx.xxx
Deepask. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx?xxxxxXxxx-xxxx-xx-XXX---Xxxxxxx- Interno-Bruto---no-Brasil
Federação Brasileira de Bancos. Consulta ao Busca Banco. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxXxxxx.xxx
Global Commodity Chains and Global Value Chains. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxx/00.0000/xxxxxxxx/0000000000000.000.0000/xxxxxxxx- 9780190846626-e-201
Instituto Trata Brasil. Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Brasil.
março/2017.
Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto BR. Pesquisas TIC Empresas e TIC Domicílio.
Disponível em xxxx://xxx.xxx.xx/
Programa das Nações Unida para o Desenvolvimento. Ranking IDH-M 2010. Disponível em xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx-xxxx-0000.xxx
Sistema de Informações Georreferenciadas. “Concessão de Bolsas de pós-graduação da Capes no Brasil. ” Disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx0/
SEBRAE. Sobrevivência das Empresas no Brasil. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx/xx- content/uploads/2017/04/Sobreviv%C3%AAncia-de-Empresas-no-Brasil-2016-FINAL.pdf
SEI. Bahia e Análise de Dados. Desenvolvimento Regional e Interiorização Produtiva do Brasil. Jan- Jun 2016.
SUDENE. Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, 2011. Disponível em: xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/0000/xxxxxxxx/XXXXX_-_Xxxxx_0000-Xxxxx.xxx
Notícias
A Tarde. “Aeroporto de Feira de Santana terá voos semanais para São Paulo”. Disponível em:xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx/0000000-xxxxxxxxx-xx-xxxxx-xx-xxxxxxx-xxxx-xxxx- semanais-para-sao-paulo
Banco do Nordeste. Informações Socioeconômicas Municipais de Feira de Xxxxxxx.
União dos Municípios da Bahia. “Provedores regionais debateram o futuro da internet na Bahia” Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxx-xx-xxxxxxxx- na-bahia
FIEB. “Centro Industrial do Subaé cresce e define novas áreas, diz governo”. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/000/xxxxxx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxx-xxxxxx-x-xxxxxx-xxxxx-xxxxx-xxx- governo-.aspx
Folha de São Paulo. “Brasil cai cinco posições em ranking de ambiente de negócios”. Disponível em xxxx://xxx0.xxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/0000/00/0000000-xxxxxx-xxxx-xxxxxx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx- ambiente-de-negocios.shtml
O Globo. “Brasil cai 18 posições em ranking de países mais competitivos”. Disponível em xxxxx://x0.xxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/xxxxxx-xxx-00-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxx-xxxx- competitivos.html
Jornal Grande Bahia. “Projeto Feira de Xxxxxxx Digital é considerado ‘case’ de sucesso na área de tecnologia”. Disponível em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxxxx-xxxxx-xxxxxxx-x- considerado-case-de-sucesso-na-area-de-tecnologia/
Jornal Grande Bahia. “Centro Logístico de Subaé é entregue em Feira de Santana”. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxxx-xxxxxxxxx-x-xxxxxxxx-xxxxx-x-xxxxxxxx-xx-xxxxx- de-santana
A Tarde. “Aeroporto de Feira de Santana terá voos semanais para São Paulo”. Disponível em: http:// xxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx/0000000-xxxxxxxxx-xx-xxxxx-xx-xxxxxxx-xxxx-xxxx-xxxxxxxx- para-sao-paulo
UEFS. “Internacionalização Universitária é tema de workshop na Uefs”. Disponível em: xxxx://xxx.xxxx.xx/0000/00/0000/Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx-Xxxxxxxxxxxxx-x-xxxx-xx-xxxxxxxx-xx- Uefs.html
Jornal Grande Bahia “Plano Municipal de Saneamento Básico de Feira de Xxxxxxx é apresentado em audiência pública”. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/xxxxx-xxxxxxxxx- de-saneamento-basico-de-feira-de-santana-e-apresentado-em-audiencia-publica/
Tratamento de Água. “Feira de Santana ganha investimentos em água e saneamento”.
xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx-xx-xxxxxxx-xxxxxxxxxxxxx-xxxx-xxxxxxxxxx/
R7. ”Brasileiro gasta em média 108,4 litros de água por dia, diz IBGE”. xxxxx://xxxxxxxx.x0.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx-xx-xxxxx-0000-xxxxxx-xx-xxxx-xxx-xxx-xxx-xxxx-00000000
Uol. “Obras de esgoto sanitário colocam Feira à frente de Fortaleza, Recife e Manaus” xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/0000000-xxxxx-xx-xxxxxx-xxxxxxxxx- colocam-feira-a-frente-de-fortaleza-recife-e-manaus
Folha do Estado. “Estudo aponta que qualidade do ar em Feira é regular”. Disponível em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx/00000/xxxxxx-xxxxxx-xxx-xxxxxxxxx-xx-xx-xx-xxxxx-xxxxxxx
Logística na Prática. “Custos Logísticos no Brasil: 2017/2018”. Disponível em: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/0000/00/00/xxxxxx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-00000000/
Ministério da Agricultura. “Agropecuária cresceu 13% em 2017”. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx-xxxxxxx-00-xx-0000
Sites Consultados
Brasil Escola CDL
Econodata FIEB
Governo Federal do Brasil
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Instituto Nacional da Propriedade Industrial Instituto Votorantim
Leis Municipais Ministério da Educação
Ministério do Meio Ambiente SEBRAE
SEEG SNIS
Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda
Anexo I – Tabela de Indicadores
# | Tema | Subtema | Indicador | Descrição | Nível | Fonte | Data/ ano | Unidade de Medida | Feira de Santana | Brasil |
1 | A. Capital Humano | A.1 Nível de estudo | População ativa com nível superior | Porcentagem da população ativa (acima de 25 anos) com ensino superior completo | Municipal | IBGE | 2010 | % | 7,0% | 10,9% |
A.2 Qualidade do ensino básico | Relação alunos/docentes | Número de alunos matriculados no ensino primário (numerador), dividido pelo número de docentes de ensino primário com dedicação exclusiva (denominador), expresso como uma relação. O ensino primário refere-se à escola primária, geralmente para crianças de 6 a 12 anos, ou do 1° ao 5° grau, embora alguns sistemas escolares o estendam até o 6° grau | Municipal | INEP | 2017 | Número | 17,49 | 19,55 | ||
2 | B. Internaciona- lização | B.1 Abertura comercial | Exportação de bens e serviços | Volume (%) de exportação de bens e serviços. (Volume de exportação de bens e serviços sobre o PIB) | Municipal | Feira - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Brasil - Banco Mundial | 2015 | % | 3% | 12,90% |
Empresas que exportam | Porcentagem de empresas que exportam pelo menos 1% de suas vendas | Municipal | Feira - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Brasil - IBGE | 2017 | % | 0,11% | 0,45% | |||
3 | C. Mercado produtivo e empresarial | C.1 Crescimento produtivo | PIB per capita da cidade | Média do rendimento per capita | Municipal | IBGE | 2015 | R$ Per capita | R$ 19.370,53 | R$ 28.876,00 |
Taxa de crescimento do PIB | Taxa de crescimento do PIB | Municipal | IBGE | 2010- 2015 | % | 2010: 3,57% 2011: 8,15% 2012: 4,53% 2013: 13,01% 2014: 0,65% 2015: -7,84% | 2010: 7,5% 2011: 4%% 2012: 1,9% 2013: 3% 2014: 0,5% 2015: -3,8% |
# | Tema | Subtema | Indicador | Descrição | Nível | Fonte | Data/ ano | Unidade de Medida | Feira de Santana | Brasil |
Taxa de crescimento do PIB per capta | Taxa de crescimento do PIB per capita | Municipal | IBGE | 2010- 2015 | % | 2011: 7,04% 2012: 3,49% 2013: 5,92% 2014: -0,31% 2015: -8,66% | 2011: 2,99% 2012: 0,97% 2013: 2,07% 2014: -0,38% 2015: -4,59% | |||
C.2 Desenvolvi- mento empresarial | Incremento anual de empresas | Percentual de novas Empresas Registradas | Municipal | Feira - Prefeitura Brasil - IBGE | 2017 | % | 2013: 5,90% 2014: -8,99% 2015: 1,59% | 2013: 3,83% 2014: -4,56% 2015: -0,11% | ||
4 | D. Pesquisa e Desenvolvi- mento | D.1 Inovação | Solicitações de patentes | Número de solicitações de patentes por cada 100 mil habitantes | Municipal | Feira - INPI Brasil - IBGE | 2017 | Número | 0,797 | 14,714 |
5 | E. Mercado de Trabalho | E.1 Atividade | Taxa de atividade | Taxa de população ativa. Porcentagem entre pessoas disponíveis para o trabalho e o total em idade para trabalhar | Municipal | PNUD/Atlas do Desenvolviment o Humano no Brasil | 2010 | % | 62,26% | 57,93% |
E.2 Desemprego | Taxa de desemprego (média anual) | Quantidade total de pessoas desempregadas divididas pela PEA atual | Municipal | IBGE | 2013 - 2014 | % | 2013: 15,9% 2014: 9,6% | 2013: 7,1% 2014: 6,5% | ||
Taxa de desemprego feminino | Quantidade total de mulheres desempregadas divididas pela PEA atual | Municipal | Feira - Dieese Brasil - IBGE | 2013 | % | 21,30% | 8,5% |
# | Tema | Subtema | Indicador | Descrição | Nível | Fonte | Data/ ano | Unidade de Medida | Feira de Santana | Brasil |
E.3 Empregos informal | Emprego informal como porcentagem do emprego total | Porcentagem de PEA empregada no setor informal | Municipal | Feira - Prefeitura Brasil - Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana | 2017 | % | 34% | 37,1% | ||
6 | F. Sustentabili- dade e Governabili- dade | F.1 Carga tributária | Taxa tributária total | Taxa tributária total, como uma porcentagem dos lucros comerciais | Brasil | Banco Mundial (Doing Business) | 2015 | % | 68,4 | 68,4 |
F.2 Impostos e autonomia financeira | Receita própria como porcentagem da receita corrente total | Porcentagem da receita do governo local proveniente de tarifas, encargos e impostos permitidos pela lei em relação à receita total, inclusive a proporcionada por outros níveis de governo | Municipal | SICONFI | 2017 | % | 32,69% | 14,42%118 | ||
Transferências totais como porcentagem da receita corrente | Transferências totais de outros níveis de governo como porcentagem da receita corrente | Municipal | SICONFI | 2017 | % | 67,31% | 85,58%119 | |||
F.3 Gestões do gasto público | Gastos correntes como porcentagem do total de gastos | Gastos correntes totais do ano anterior (numerador) divididos pelos gastos totais da cidade no mesmo período, expressos como porcentagem | Municipal | SICONFI | 2017 | % | 92,53% | 65,46% | ||
DCL/RCL | Comprometimento da receita corrente líquida com a Dívida Consolidada líquida | Municipal | SICONFI | 2017 | % | 6,34% | 11,11%120 |
118 A média Brasil deste indicador é calculada como as médias dos municípios cujas informações foram disponibilizadas pelo Siconfi e se encontravam disponíveis na data de 05/04/2019 119 A média Brasil deste indicador é calculada como as médias dos municípios cujas informações foram disponibilizadas pelo Siconfi e se encontravam disponíveis na data de 05/04/2019 120 A média Brasil deste indicador é calculada como as médias dos municípios cujas informações foram disponibilizadas pelo Siconfi e se encontravam disponíveis na data de 05/04/2019
# | Tema | Subtema | Indicador | Descrição | Nível | Fonte | Data/ ano | Unidade de Medida | Feira de Santana | Brasil |
F.4 Transparên- cia | Transparência | Informações de contas públicas são demonstradas claramente em ambiente online, com relatórios para avaliação da população? (sim/não) | Municipal | Prefeitura/ SEFAZ/ Portal de Transparência do Município (site) | 2018 | Sim/Não | Sim. | Sim. | ||
7 | G. Ambiente de Negócios | G.1 Regulação de negócios e investimentos | Tempo necessário para um registro de propriedade | Número de dias para registrar uma propriedade | Brasil | Banco Mundial (Doing Business) | 2017 | Dias | 31,4 | 31,4 |
Tempo necessário para obter eletricidade | Número de dias para obter eletricidade | Brasil | Banco Mundial (Doing Business) | 2017 | Dias | 64,4 | 64,4 | |||
G.2 Segurança nos investimentos | Cumprimento de contratos | Número de dias para resolver formalmente uma disputa judicial | Brasil | Banco Mundial (Doing Business) | 2017 | Dias | 731 | 731 | ||
Resolução de insolvência | Número de anos transcorridos entre a solicitação de insolvência no tribunal e a resolução dos ativos comprometidos | Brasil | Banco Mundial (Doing Business) | 2017 | Anos | 4,0 | 4,0 | |||
8 | H. Infraestrutura para a Competitivida- de | H.1 Conectividade | Assinantes de Internet de banda larga fixa | Assinantes de acesso à internet de banda larga fixa (por cada 100 habitantes) com velocidade de 256 kbps ou superiores. | Municipal | CETIC - Centro Regional de Estudos para o Desenvolviment o da Sociedade da Informação | ago/18 | % | 22,5% | 43,9% |
H.2 Telefonia | Assinantes de telefonia | Número de assinaturas de telefones móveis por cada 100 habitantes | Estadual | Anatel | ago/18 | % | 96,2% | 112,4% | ||
Estação Rádio Base | Quantidade de Estação Rádio Base (ERB) do Serviço Móvel Pessoal (SMP) no município Serviço Móvel Pessoal = Celular | Municipal | Telebrasil | set/18 | % | 197 | 92.116 | |||
H.3 Transporte e Logística | Existência de Aeroportos | Existência de aeroporto no município, na área metropolitana, ou em municípios vizinhos | Municipal | DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) | 2018 | Sim/Não | Sim. | Sim. |