CONDIÇÕES GERAIS DO TC SUPER SORTE
CONDIÇÕES GERAIS DO TC SUPER SORTE
I – INFORMAÇÕES INICIAIS
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: HSBC Empresa de Capitalização (Brasil) S.A. CNPJ: 33.425.075/0001-73
TC SUPER SORTE MODALIDADE: TRADICIONAL PROCESSO SUSEP Nº 15414.003542/2004-81
II – GLOSSÁRIO
▪ Subscritor – é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais.
▪ Titular – é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo.
▪ Capital – é o valor constituído na reserva de capitalização.
▪ Capital Nominal – corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência.
▪ Reserva de capitalização - Será constituída durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, conforme tabela do item 12.1, atualizada mensalmente no dia primeiro de cada mês pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1º de cada mês e capitalizada à taxa de juros de 0,5% ao mês, gerando o valor de resgate do Título.
▪ Sorteio(s) e Carregamento – Os custos de sorteio e de carregamento serão constituídos pelas cotas percentuais aplicáveis sobre os pagamentos efetuados, conforme o item 12.2, e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos Títulos, tais como: administração, operação e comercialização.
▪ Data de aniversário – é o mesmo dia do início de vigência para todos os meses subseqüentes, enquanto o plano estiver em vigor.
III - OBJETIVO
3.1 - Este título tem por objetivo a constituição de um determinado Capital, de acordo com o plano aprovado, que será pago em moeda corrente ao Titular, desde que respeitado o disposto nestas condições gerais.
3.2 - A aprovação deste título pela SUSEP, não implica, por parte da Xxxxxxxxx, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
3.3 - O consumidor poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de capitalização, no site
xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.
IV - NATUREZA DO TÍTULO
4.1 - Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização.
4.2 – Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente, ficando vedada a cobrança de qualquer espécie.
4.3 – Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle.
V - VIGÊNCIA
5.1 - A vigência do Título é de 60 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do primeiro pagamento.
VI - PAGAMENTO
6.1 - Este Título será pago pelo Subscritor em 60 parcelas, nas respectivas datas de vencimento.
6.2 - O não pagamento de qualquer parcela até a data de seu vencimento determinará a suspensão do Título.
6.2.1 - No caso de até 2 meses de atraso de qualquer parcela, o Título poderá ser reabilitado desde que haja a quitação de uma só vez de todas as parcelas em atraso e desde que não tenha havido o cancelamento do Título.
6.3 - O Título não participa dos sorteios, enquanto estiver na condição de suspenso. O pagamento das parcelas em atraso não restabelece o direito a participação nos sorteios ocorridos durante o período de suspensão.
6.4 - Os pagamentos efetuados após as respectivas datas de vencimento serão acrescidos de atualização monetária e juros, na mesma forma prevista para atualização da reserva de capitalização (item 9.1), desde a data do vencimento até o efetivo pagamento, proporcionalmente ao número de dias de atraso.
6.5 - Os valores das parcelas serão reajustados anualmente, de acordo com a variação do IGPM/FGV, referente ao período de doze meses, considerando-se a variação a partir do segundo mês anterior à data de início da vigência do título ou à data da última atualização.
6.5.1 - Caso ocorra a extinção deste índice de reajuste será utilizado o IPCA/IBGE.
VII – CANCELAMENTO
7.1 - O Título será cancelado, na hipótese do Subscritor deixar de efetuar o pagamento de 3 meses
em atraso, consecutivos durante a vigência.
VIII - CARÊNCIA
8.1 - Carência para Resgate Antecipado - O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item IX, somente estará disponível ao Titular após 12 meses do início de vigência.
IX - RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO
9.1 - A Reserva de Capitalização será constituída durante o período de vigência do Título, por um percentual de cada parcela paga, conforme tabela do item 12.1, atualizada mensalmente no dia primeiro de cada mês pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança do dia 1º de cada mês e capitalizada à taxa de juros de 0,5% ao mês, gerando o valor de resgate do Título.
9.1.1 - Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização da caderneta de poupança.
9.2 - O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais.
9.3 – A aplicação da taxa de juros cessará a partir da data do cancelamento do Título por falta de pagamento, ou por resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência.
X – RESGATE
10.1 - Ao final do prazo de vigência do Título o Titular terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização.
10.2 - A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Titular, respeitado o prazo de carência e decorridos 1 mês de cada mês vigente:
MÊS VIGENTE | Resgate sobre a parcela paga (em percentual) | MÊS VIGENTE | Resgate sobre a parcela paga (em percentual) |
1 | 9,05% | 31 | 84,82% |
2 | 9,07% | 32 | 85,25% |
3 | 18,14% | 33 | 85,67% |
4 | 33,92% | 34 | 86,08% |
5 | 43,48% | 35 | 86,48% |
6 | 49,91% | 36 | 86,88% |
7 | 57,60% | 37 | 87,26% |
8 | 61,34% | 38 | 87,64% |
9 | 64,30% | 39 | 88,01% |
10 | 66,71% | 40 | 88,38% |
11 | 68,72% | 41 | 88,74% |
12 | 70,44% | 42 | 89,10% |
13 | 71,92% | 43 | 89,45% |
14 | 73,23% | 44 | 89,80% |
15 | 74,39% | 45 | 94,88% |
16 | 75,43% | 46 | 95,24% |
17 | 76,38% | 47 | 95,60% |
18 | 77,25% | 48 | 95,95% |
19 | 78,05% | 49 | 96,30% |
20 | 78,79% | 50 | 96,64% |
21 | 79,49% | 51 | 96,99% |
22 | 80,14% | 52 | 97,33% |
23 | 80,76% | 53 | 97,67% |
24 | 81,34% | 54 | 98,01% |
25 | 81,90% | 55 | 98,34% |
26 | 82,73% | 56 | 98,68% |
27 | 82,94% | 57 | 99,01% |
28 | 83,44% | 58 | 99,34% |
29 | 83,91% | 59 | 99,67% |
30 | 84,37% | 60 | 100,00% |
10.3 - Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram:
a) mês de vigência como parcelas pagas nos seus respectivos vencimentos;
b) parcelas sem reajuste;
c) apenas aplicação de juros de 0,5% ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização;
d) fatores de redução sobre a reserva de capitalização, previstos na tabela 12.3 do item XII, quando o resgate ocorrer antes do término do prazo de vigência .
10.4 - O valor do resgate será colocado à disposição do Titular em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após a solicitação por parte do Titular no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecida no item VIII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Titular com a empresa, por meio de Telefone divulgado no Título, para indicação da
forma de recebimento dos valores devidos, bem como para orientação quanto aos documentos que xxxxxxx ser apresentados à Sociedade de Capitalização.
10.5 - Somente serão devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposições do item 10.4.
10.6 - O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, a partir da:
a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de resgate antecipado;
b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento.
10.7 - O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais.
10.8 - Caso o valor de resgate seja superior à soma das parcelas pagas haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e a soma das parcelas pagas, conforme legislação em vigor.
XI - SORTEIOS
11.1 - Cada título concorrerá com duas (2) combinações, distintas entre si e dos demais, atribuídas aleatoriamente, compostas de 6 algarismos cada, pertencentes ao intervalo 000.000 (inclusive) a 999.999 (inclusive).
11.2 - Os títulos serão ordenados em série de 500.000.
11.3 - O título concorrerá a sorteios semanais através dos resultados da Loteria Federal do Brasil, pelas extrações realizadas nos 4 últimos sábados de cada mês. Semanalmente serão contempladas 60 combinações por sorteio, com a probabilidade de 60/500.000 de o título ser sorteado, respeitando-se ainda a seguinte regra:
Serão 60 combinações contempladas por sorteio sendo:
- 1 prêmio de 3.000 vezes o valor da mensalidade
- 3 prêmios de 1.000 vezes o valor da mensalidade
- 56 prêmios de 30 vezes o valor da mensalidade
11.4 - Concorrerá aos sorteios o título que tiver o seu primeiro pagamento efetuado e que não tenha nenhum pagamento em atraso na data da realização do sorteio.
11.5 - Cada título concorrerá a 240 sorteios, e um total de 14.400 prêmios durante o prazo de capitalização, deixando de participar dos mesmos em caso de resgate neste período.
11.6 - Respeitadas as condições dos itens 11.4 e 11.5 destas Condições Gerais, o título será contemplado quando:
11.6.1 - Os 6 algarismos de um dos números do título (centena de milhar) coincidirem, na ordem, com as unidades simples do 1º ao 5º prêmios da Loteria Federal mais o número da dezena simples do 1º prêmio, lidos de baixo para cima, formando um “L” invertido. O valor do prêmio corresponderá à 3.000 vezes o valor do último pagamento efetuado. Este número será conhecido como “Combinação Principal”. Haverá 1 prêmio a cada sorteio, por série, nesta categoria.
11.6.2 - Para apuração do Segundo Prêmio, serão considerados os 3 números antecedentes à
“Combinação Principal”., ou seja, quando os 6 algarismos de um dos números do título (centena de milhar) coincidirem, com a mesma “Combinação Principal”, sorteada para o primeiro prêmio, citado na alínea “a” subtraindo 1 ao final desta combinação. Ex. Caso o número sorteado conforme a regra citada na alínea “a” seja o 235.654, a combinação válida para esta categoria será 235.654-1 = 235.653. Para a apuração dos outros 2 prêmios nesta categoria, subtrai-se 1 à esta última centena de milhar e ao subseqüente. Ex.: as outras duas combinações serão: 235.653-1 = 235.652 e 235.652-1 = 235.651. Quando o resultado desta subtração, citada neste exemplo, for igual a 000.000, para o próximo número, deverá ser considerada a numeração no final da contagem, ou seja, o número 999.999. O valor do prêmio corresponderá a 1.000 vezes o valor do último pagamento efetuado. Haverá 3 prêmios a cada sorteio, por série, nesta categoria.
11.6.3 - Para apuração do Terceiro Prêmio, serão considerados os 56 números subseqüentes à “Combinação Principal”, ou seja, quando os 6 algarismos do número do título (centena de milhar) coincidirem, com a mesma “Combinação Principal”, sorteada para o primeiro prêmio, citado na alínea “a” somando-se 1 ao final desta combinação. Ex. Caso o número sorteado conforme a regra citada na alínea “a” seja o 235.654, a combinação válida para esta categoria será 235.654+1 = 235.655. Para a apuração dos outros 55 prêmios nesta categoria, soma-se 1 à esta última centena de milhar e aos subseqüentes. Quando o resultado desta soma, citada neste exemplo, for igual a 999.999, para o próximo número, deverá ser considerada a numeração no início da contagem, ou seja, 000.000. O valor do prêmio corresponderá a 30 vezes o valor do último pagamento efetuado. Haverá 56 prêmios a cada sorteio, por série, nesta categoria.
11.6.4 - Exemplo de Apuração:
Resultado da Loteria Federal:
Números Contemplados
1º - 64.145 1º Prêmio: 235.654
2º - 75.236 2º Prêmio: 235.653
3º - 53.015 E os outros 2 nºs antecedentes 4º - 86.343 3º Prêmio: 235.655
5º - 69.212 E os outros 55 nºs subseqüentes
11.6.5 - Os prêmios de sorteios serão brutos e sofrerão retenção dos impostos previstos em lei
correspondente a 30%, sendo alterado automaticamente por legislação superveniente, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais.
11.6.6 - Não havendo extração da Loteria Federal do Brasil nos sábados previstos, nem no domingo imediato que o substitua, o sorteio será realizado pela extração da quarta-feira subseqüente.
11.6.7 - Sendo suspensos temporária ou definitivamente os sorteios da Loteria Federal do Brasil, ou forem modificados, de tal forma que não coincidam as premissas anteriores fixadas, a Sociedade terá 90 dias, contados da data do primeiro sorteio não realizado, para promover os sorteios com aparelhos próprios, em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas condições aqui estipuladas, dando ampla e prévia divulgação do fato.
11.7 - O Título sorteado continuará em vigor.
11.8 - O valor do prêmio de sorteio será colocado a disposição do Titular em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança. Para efetivar o pagamento será
necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização.
11.9 - Somente serão devidos juros moratórios de de 0,5% ao mês, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas as disposições do item 11.8.
XII - TABELAS
12.1 - TABELA DE COTA DE CAPITALIZAÇÃO
Mês | Cota de Capitalização |
1º | 10,0000% |
2º | 10,0000% |
3º | 40,0000% |
Do 4º ao 60º | 89,5666% |
12.2 - TABELA DE CUSTO DE SORTEIO E CARREGAMENTO
Mês | Cota de Sorteio | Cota de Carregamento |
1º | 6,144% | 83,85600% |
2º | 6,144% | 83,85600% |
3º | 6,144% | 53,8560% |
Do 4º ao 60º | 6,144% | 4,2894% |
12.3 - TABELA DE FATORES DE REDUÇÃO
Mês de Vigência | Percentual de Redução |
Do 1º ao 6º | 10% |
Do 7º ao 44º | 5% |
Do 45º ao 60º | 0% |
XIII- DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 – Obrigações:
13.1.1 - Compete à Sociedade de Capitalização:
a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos titulares;
b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, por meio de Extrato Anual de Imposto de Renda e através de informações disponíveis na internet, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado.
c) Notificar o titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização
13.1.2 - Compete ao Subscritor:
a) Preencher corretamente a Ficha de Xxxxxxxx;
b) Efetuar o pagamento da parcela;
c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal;
d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver.
13.1.3 - Compete ao Titular:
a) Xxxxxx seus dados cadastrais atualizados;
b) Solicitar expressamente o resgate antecipado.
c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver.
d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 10.4 e 11.8.
13.2 – Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor.
13.3 – Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais.
XIV - FORO
O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.