Contract

Universidade Federal da Bahia	Sistema de Desenvolvimento Institucional PO - Procedimento Operacional
Unidade Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento
Processo Contratação de Fundação para Apoiar Execução Financeira de Projetos	Identificação: PO/PROPLAN/CCConv/03	Versão: 00	Nº de folhas: 1 de 5

Glossário de Termos:

CCConv – Coordenação de Convênios e Contratos Acadêmicos da PROPLAN

CCF – Coordenação de Contabilidade e Finanças da PROAD

SIAD – Sistema de Acompanhamento de Documentos

SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais SIDEC – Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras e Contratações SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos PROAD – Pró-Reitoria de Administração

PROPLAN – Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento

I. OBJETIVO

Contratação de Fundação de Apoio por meio de dispensa de licitação com o objetivo de apoiar a execução de projetos acadêmicos.

II. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 – Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 - Normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 - Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio

Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011 - Normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Portaria interministerial Nº 507, de 24 de Novembro de 2011 - Normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Portaria interministerial Nº 205, de 14 de Maio de 2012 – Altera a Portaria interministerial Nº 507, de 24 de Novembro de 2011.

III. RESPONSABILIDADES

Coordenador: Submeter projeto e plano de trabalho; cadastrar projeto no SIPAC; gerir o contrato. Unidade: Abrir processo de acordo no SIAD, solicitar o crédito e executar o projeto, emitir o relatório de cumprimento do objeto.

Diretor da unidade: Ordenar despesa, encaminhar processo à CCConv; indicar fiscal de contrato; solicitar crédito

CCConv: Analisar, instruir o processo, emitir GRU e fatura, solicitar informações ao fiscal do contrato

Congregação: Aprovar projeto e liberar carga horária dos pesquisadores para a execução do projeto

Procuradoria Federal junto a UFBA: Emitir parecer sobre a legalidade do processo.

Gabinete do(a) Xxxxxx(a): Autorizar acordo.

Concedente/contratante: Assinar acordo, descentralizar crédito ou pagar GRU.

Fiscal do Contrato: fiscalizar execução, atestar notas fiscais e registrar problemas em livro próprio.

Fundação de Apoio: Execução financeira, acompanhamento e prestação de contas do projeto

IV. PROCEDIMENTOS

IMPORTANTE: Este Procedimento dá sequência às atividades iniciadas no PO/PROPLAN/CCConv/02 - Projetos com Recursos Financeiros a serem Executados Por Fundação

1. O Coordenador cadastra o projeto no SIPAC

1.1. É importante observar que o plano trabalho e o plano de aplicação necessitam ser detalhados e devem estar de acordo com o que foi aprovado pelo concedente/contratante, quando for o caso.

1.2. Ao cadastrar o projeto o coordenador deverá cadastrar o nome do fiscal do contrato, que deverá ser um servidor indicado pelo Diretor da Unidade.

2. A Unidade abre processo no SIAD de contratação de Fundação de Apoio para execução financeira de projeto já aprovado por concedente/contratante.

2.1. As informações que deverão constar neste processo são basicamente as mesmas que foram submetidas para aprovação na congregação.

2.2. O processo deverá constar:

a) Termo de Abertura do processo

b) Solicitação do Diretor da unidade com pedido de contratação de fundação e indicação do fiscal do contrato;

c) Justificativa para contratação de Fundação de Apoio por Dispensa de Licitação, segundo formulário próprio assinado pelo diretor da unidade;

i. Para a elaboração da justificativa de dispensa recomenda-se verificar as orientações constantes no Guia de Celebração de Parcerias Institucionais e Acadêmicas da UFBA, elaborado pela PROPLAN

d) Instrumento do acordo celebrado com o concedente/contratante, quando for o caso

e) Projeto com Plano de Aplicação detalhado emitido pelo SIPAC;

f) Declarações (modelos disponíveis no SIPAC):

• Individual, de cada servidor envolvido no projeto de que não receberá acima do teto do funcionalismo público federal (quando for o caso);

• do coordenador, que não haverá nepotismo;

• do coordenador, que ele é responsável pelas obrigações relacionadas à execução do projeto;

g) Declaração emitida pelo chefe de departamento ou Diretor de unidade, autorizando o docente e/ou técnico administrativo a participar do projeto, informando que não haverá interferência em suas atividades e indicando a compatibilidade de carga horária didática com a do projeto.

h) Cópia da ata de aprovação do projeto na congregação da unidade

3. A CCConv faz análise documental e técnica.

Documentação está correta?

Não🡪Devolve à unidade para complementação da informação. Sim🡪 Elabora a minuta do contrato com a fundação

4. A CCConv elabora minuta do contrato e anexa ao processo (físico) e no SIPAC

5. A CCConv encaminha processo de dispensa de licitação para análise e parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à UFBA.

6. A Procuradoria Federal devolve o processo para a CCConv com parecer.

Parecer positivo?

Não🡪 Encaminha à unidade para providências

Com ressalva🡪 Corrige o problema e encaminha ao Gabinete do Reitor para assinatura

Com conversão em diligência🡪 Corrige o problema e devolve à Procuradoria para novo parecer Sim🡪 Xxxxxxxxx ao Gabinete do Reitor para assinatura

6.1. No caso de diligência ou ressalva a CCConv pode solicitar providências ao coordenador do projeto.

7. A CCConv encaminha processo para o(a) Reitor(a)

8. O(A) Xxxxxx (a) assina o contrato e encaminha processo de volta à CCConv.

9. A CCConv publica a dispensa de licitação no SIDEC/SIASG

10. A CCConv encaminha Projeto, Plano de Trabalho e contrato para assinatura da Fundação.

11. A CCConv encaminha cópia, via email, da publicação da Dispensa de Licitação no SIDEC/SIASG para:

a) Unidade

b) Coordenador do projeto

c) Coordenação de Contabilidade e Finanças

d) Coordenação de Orçamento

e) Fundação de Apoio

f) Fiscal do Contrato

12. A Fundação assina o contrato e devolve uma via para a CCConv.

13. A CCConv publica o contrato no SIDEC/SIASG e envia cópia da publicação, por email, para:

a) Unidade

b) Coordenador do projeto

c) Coordenação de Contabilidade e Finanças

d) Coordenação de Orçamento

e) Fundação

f) Fiscal do contrato

13.1. A partir deste ponto este procedimento volta a se conectar ao PO/PROPLAN/CCConv/02 – Projetos com Recursos Financeiros Executados por Fundação, dando sequência a partir do item 17.

Fim do Processo

V. CONTROLE DE REGISTROS

Nome do Registro
Código Responsável pela coleta
Indexação
Acesso Tipo de Arquivo Local de Arquivo Tempo de Retenção
Disposição

VI. FLUXOGRAMA

Fase I – Cadastro do Projeto

Fase II – Dispensa de Licitação e Validação do Contrato

VII. CONTROLE DE REVISÕES

Revisão	Data	Histórico das Revisões	Item(ns) Revisado(s)	Revisado por
00	06/03/2014	Elaboração do documento	Todos	Xxxxxxx Xxxxxxx

	Data	Nome	Órgão
Aprovado para uso	06/03/14	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	PROPLAN
Revisado	30/10/13	Xxxxxx Xxxxxxx	Gabinete da Reitoria
	30/10/13	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx	PROAD/CCF
	29/10/13	Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx	PROPLAN/Assessoria
	29/10/13	Xxxxx Xxxxxxxx	PROPLAN/CCConv
Elaborado	28/10/13	Xxxxx Xxxxxxx	XXXXX
	28/10/13	Xxxxxxx Xxxxxxx	SUPAD

Elaborado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Aprovado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Data: 06/03/2014