ANEXO XII – MATRIZ DE RISCOS

ANEXO XII – MATRIZ DE RISCOS

RISCO				ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
RISCOS DO PROJETO
					• Execução de seguros
Erros ou omissões nos projetos básico					contratados • Execução da garantia de execução • Aplicação de sanções
e executivo da Central de Tratamento de Resíduos elaborados pela				PRIVADO
CONCESSIONÁRIA
					contratuais
Mudanças nos projetos a pedido do PODER CONCEDENTE que acarretem aumento de custos ou despesas não previstas inicialmente				PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro CONTRATO • Repactuação metas e prazos	do das
					• Execução de seguros
					contratados
Falhas na execução das obras concernentes ao objeto do CONTRATO				PRIVADO	• Execução da garantia de execução
					• Aplicação de sanções
					contratuais
RISCOS DE ENGENHARIA E DE OPERAÇÃO
Atraso na	entrega	de	BENS		• Reequilíbrio
REVERSÍVEIS	pelo		PODER	PÚBLICO	econômico-financeiro	do
CONCEDENTE					CONTRATO

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
		• Repactuação metas e prazos	das
Atraso na adoção das providências de		• Reequilíbrio
responsabilidade do PODER		econômico-financeiro	do
CONCEDENTE relativas à desapropriações, instituição de		CONTRATO • Repactuação	das
servidões administrativas, estabelecimento de limitações	PÚBLICO	metas e prazos
administrativas e autorizações para
ocupação temporária dos bens
necessários à execução do objeto do
CONTRATO
Atraso na obtenção de licenças,		• Execução da garantia
permissões e autorizações de responsabilidade da	PRIVADO	de execução do CONTRATO • Aplicação de sanções
CONCESSIONÁRIA, em razão de fatos		contratuais
ou atos a ela imputáveis
		• Execução de seguros
Prejuízos decorrentes de eventual paralisação da prestação dos serviços, por ato ou fato imputável à CONCESSIONÁRIA	PRIVADO	contratados • Execução da garantia de execução • Aplicação de sanções
		contratuais

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
Prejuízos materializados antes da implantação da Central de Tratamento de Resíduos, decorrentes de eventual paralisação do ATERRO PRIVADO ou quaisquer outras intercorrências relativas ao local de destinação final dos RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro • Indicação de novo local para destinação final dos RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Danos comprovadamente causados pela CONCESSIONÁRIA aos imóveis vizinhos à execução das obras concernentes ao objeto da CONCESSÃO, de acordo com limites e critérios definidos no CONTRATO	PRIVADO	• Execução de seguros contratados • Execução da garantia de execução • Aplicação de sanções contratuais
Roubos, furtos, destruição, perdas ou avarias nos BENS REVERSÍVEIS (exceto nos Galpões de Triagem Manual e nos Ecopontos) ou nos próprios bens da CONCESSIONÁRIA, cuja materialização não tenha sido provocada por ato ou fato imputável ao PODER CONCEDENTE	PRIVADO	• Execução de seguros contratados • Execução da garantia de execução • Aplicação de sanções contratuais
Roubos, furtos, destruição, perdas ou avarias nos Galpões de Triagem Manual e nos Ecopontos	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
		• Reparação do prejuízo pelo PODER CONCEDENTE
Responsabilidade civil, administrativa, criminal e ambiental por danos decorrentes da execução do objeto do CONTRATO, com exceção de obrigações e passivos atribuídos ao PODER CONCEDENTE	PRIVADO	• Execução de seguros contratados • Execução da garantia de execução, se for o caso • Aplicação de sanções contratuais, se for o caso
Passivos e prejuízos, relacionados à prestação dos serviços, decorrentes de atos ou fatos ocorridos ou originados antes da assunção dos serviços pela CONCESSIONÁRIA	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO • Repactuação das metas e prazos
Descumprimento pelo PODER CONCEDENTE de suas obrigações contratuais ou regulamentares, incluindo, mas não se limitando, à inobservância dos prazos que lhe sejam aplicáveis, previstos no CONTRATO e/ou na legislação vigente	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO • Repactuação das metas e prazos
Vícios ocultos nos BENS REVERSÍVEIS, assim considerados aqueles não apontados no Termo de Vistoria e Transferência dos Bens e que não	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
puderem ter sido identificados pela CONCESSIONÁRIA, por motivos não imputáveis a ela, quando do recebimento dos BENS REVERSÍVEIS
Variação de até 20% (vinte por cento), para mais ou para menos, da demanda projetada dos RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS gerados por ano, em relação à quantidade estimada por tonelada/ano no TERMO DE REFERÊNCIA	PRIVADO E PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, quando for o caso, de acordo com as regras de compartilhamento
RISCOS FINANCEIROS
Não obtenção do retorno econômico previsto pelo privado	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA
Variação dos custos de insumos operacionais, de manutenção, de compra, de investimentos, dentre outros dessa natureza	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA
Variação dos custos e da produtividade da mão de obra empregada pela CONCESSIONÁRIA na consecução das atividades objeto da CONCESSÃO	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA
Custos diretos e indiretos relacionados a invasões de imóveis (com exceção	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
dos Ecopontos e dos Galpões de Triagem Manual) que tenham sido disponibilizados livres e desembaraçados pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA
Obtenção de financiamentos pela CONCESSIONÁRIA	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA
Aumento do custo de empréstimos e financiamentos a serem obtidos pela CONCESSIONÁRIA para a realização de investimentos ou custeio das operações objeto da CONCESSÃO	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA
Prejuízos decorrentes da gestão ineficiente do objeto do CONTRATO	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA
Criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, exceto os impostos sobre a renda, após a data de apresentação da proposta comercial	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO
Aumento superior a 5% (cinco por cento) do número de USUÁRIOS sujeitos ao pagamento de tarifa social ou isentos do pagamento de TARIFAS, em relação ao projetado no TERMO DE REFERÊNCIA	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, quando for o caso, de acordo com as regras de compartilhamento

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
Inadimplência superior a 11% (onze por cento) dos USUÁRIOS quanto ao pagamento das TARIFAS	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO
Variação na taxa de câmbio	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA
RISCOS AMBIENTAIS E REGULATÓRIOS
Embargo do empreendimento, novos custos, necessidade de alteração dos projetos e/ou emissão de novas autorizações pelos órgãos competentes em razão da não observância da legislação ambiental vigente	PRIVADO	• Execução de seguros contratados
Não observância das diretrizes ambientais constantes do EDITAL ou alteração das concepções, projetos ou especificações por ato ou fato imputável à CONCESSIONÁRIA, que implique em emissão de nova(s) licença(s)	PRIVADO	• Execução de seguros contratados • Execução da garantia de execução • Aplicação de sanções contratuais
Demora por parte dos órgãos públicos competentes em conceder as licenças ambientais requeridas em tempo hábil	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
pela CONCESSIONÁRIA, desde que cumpridas todas as exigências		• Repactuação das metas e prazos
Responsabilidade ambiental sobre os passivos ambientais já existentes ou originados em data anterior à data da assunção dos serviços, ainda que verificados ou conhecidos após tal data, bem como pelas compensações ambientais, e condicionantes que não estejam previstas no EDITAL ou nas licenças ambientais disponibilizadas pelo PODER CONCEDENTE, e desde que não sejam decorrentes de ação ou omissão da CONCESSIONÁRIA	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO
RISCOS JURÍDICOS
Alteração legislativa de caráter específico que produza impacto direto sobre as receitas da CONCESSIONÁRIA	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO
Modificação unilateral do CONTRATO pelo PODER CONCEDENTE	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO
Ocorrência de fato do príncipe, fato da Administração ou de interferências imprevistas, bem como de fatos	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
considerados como de caso fortuito e de força maior que não possam ser objeto de cobertura aceita por instituições seguradoras no mercado brasileiro há pelo menos 2 (dois) anos anteriores à época da ocorrência do evento, até o limite de apólices comercialmente aceitáveis e oferecidas por pelo menos duas empresas do ramo, com exceção dos riscos seguráveis		• Revisão dos prazos previstos no CONTRATO, incluindo as metas • Extinção da CONCESSÃO
Greve e dissídio coletivo de empregados da CONCESSIONÁRIA e/ou de fornecedores, subcontratados de materiais e serviços da CONCESSIONÁRIA	PRIVADO	• Gestão contratual da CONCESSIONÁRIA
Manifestações sociais e/ou públicas que afetem de qualquer forma a execução dos serviços, caso as perdas e danos causados por tais eventos não sejam objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil na data de sua ocorrência a preços razoáveis de mercado;	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO

RISCO	ALOCAÇÃO	MITIGAÇÃO
Decisão administrativa, judicial ou arbitral que impeça ou impossibilite a CONCESSIONÁRIA de cobrar as TARIFAS ou de reajustá-las de acordo com o estabelecido no CONTRATO, exceto nos casos em que a CONCESSIONÁRIA tiver dado causa a tal decisão	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO
Descumprimento ou rescisão de convênio entre a CONCESSIONÁRIA e o DAE para a gestão comercial compartilhada, que afete a cobrança das TARIFAS devidas à CONCESSIONÁRIA	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO
Alterações na configuração da parte contratante, decorrentes de incorporação de novos municípios ou exclusão de municípios originais, com impactos no escopo contratual	PÚBLICO	• Reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO