ANEXO I

ANEXO I

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DESCONTOS CONCEDIDOS

O presente Xxxxx Xxxxxxx, que tem como base legal o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, devidamente assinado entre as partes, tem como justo e de pleno acordo as seguintes cláusulas aditivadas ao contrato principal, como seguem:

1- As cláusulas do contrato principal mantêm seu vigor e vigência até seu término;

2- O presente Termo Aditivo tem como referência única e exclusiva ao DESCONTO CONCEDIDO, conforme declaração abaixo:

Eu, (nome

do responsável), declaro para os devidos fins legais, que, foi concedido por este estabelecimento de ensino, o desconto de      (%) sobre o valor de mensalidade

de R$ referente ao

aluno(a)          

MatriculadonoNível/Série no ano letivo de

              ,cujo valor a ser pago é de R$              

               vencidos todo dia        de cada mês.

3- O desconto citado será válido somente para a anuidade/semestralidade de

     ;

4- O desconto concedido é mera liberalidade da instituição de Ensino, não sendo considerado como DIREITO ADQUIRIDO e poderá ser retirado a qualquer momento, desde que não sejam cumpridas as normas regimentais e documentais da escola;

Por estarem às partes de pleno acordo com o regido por este Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, firmo em duas vias de igual teor e forma.

Nome Beneficiário/Responsável Empresa

RG: CPF: CNPJ:

Este Termo faz parte da IN SEFIN n. da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento - SEFIN, ficando obrigatória sua apresentação junto à fiscalização.