RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONTRATO
PERÍODO: Outubro a Dezembro de 2019 – PIAUI CONECTADO
Contrato de PPP nº 01/2018 – ATI/SUPARC-SPE PIAUI CONECTADO
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório de Monitoramento de Gestão, relativo ao contrato de parceria público privada celebrado entre o Governo do Estado do Piauí e a concessionária SPE PIAUI CONECTADO, tem como propósito apresentar o resultado das atividades desenvolvidas pela concessionária cujo o objeto é a construção, operação e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o governo do Estado do Piauí.
A gestão, fiscalização e o acompanhamento da Concessão é executada pelo Poder Concedente, por intermédio do Comitê de Monitoramento e tem por fundamento a Cláusula 20.1 do instrumento contratual, com o apoio do Verificador Independente que acompanhará a execução do contato e verificará o cumprimento das obrigações contratuais com a observação do Indicadores de Desempenho constante no edital, além das Lei Federal 11.079/04 e Lei Estadual 5.494/05.
1.1 DADOS GERAIS DO CONTRATO
Contrato nº Contrato de n. 001/2018 ATI/SUPARC-SPE PIAUI CONECTADO | Data de assinatura: 05/06/2019 | Vigência: 30 ANOS |
Objeto do contrato | Concessão Administrativa para Construção, operação e manutenção de infraestrutura de transporte de dados, voz e imagem, incluindo serviços associados para o governo do Estado do Piauí. | |
Partes | Poder concedente: ATI | Concessionária: SPE PIAUÍ CONECTADO |
Valor do contrato | R$ 214.055.786,65 | |
2 EVOLUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
Este período foi marcado pelas solicitações de licenças e autorizações, que coadunam com a clausula contratual 48 do Contrato de n. 001/2018 - ATI/SUPARC-SPE PIAUI CONECTADO, trata da proteção ambiental, a qual cabe a concessionária observar e submeter as legislações vigentes.
A concessionária solicitou licença junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí – SEMAR, apresentaram relatório ambiental simplificado com as descrições dos possíveis impactos ambientais, com cópia para o CMOG para fins de conhecimento e juntada no processo de gestão do contrato.
Foi solicitada também, ao órgão ambiental do Município de Teresina, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a licença ambiental juntamente com o pedido de indicação de qual estudo a concessionária deverá apresentar para a concessão da licença.
Em atendimento a Resolução Conama nº 237 de 1997, que estabelece que deve constar no processo de licenciamento ambiental a certidão do município atestando que as atividades estão em conformidades com as leis, a concessionária solicitou as certidões aos municípios, já tendo sido emitidas por 45 municípios.
Além das licenças ambientais, solicitaram autorização aos Municípios, ao DNIT e a Equatorial, para execução dos serviços necessários para o lançamento de cabeamento e tubulações e cabeamento óptico, visando atender todas as legislações vigentes.
Em novembro a concessionária apresentou por meio do ofício nº 084/2019, que encontra-se acostado nos autos do processo de gestão do contrato, o cronograma atualizado para implantação de pontos de acesso do governo, dividindo em 5 fases, com a conclusão prevista para agosto de 2020.
Neste período, cabe ressaltar que a concessionária, relatou problemas em razão de vandalismo e furto de equipamentos, e encaminhou dois Boletins de Ocorrência em virtude do corte do cabo de fibra óptica pertencente ao projeto e do furto de roteador ONU, pertencentes ao projeto.
2.1 RESUMO DOS PONTOS IMPLANTADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2019
O projeto prevê a implantação de 1.500 Pontos, com link de 42 Gb, entre os quais 192 pontos abertos em praças públicas, 1.117 pontos para atender unidades do Estado e outros. Até o momento a SPE Piauí Conectado ativou 733 (setecentos e trinta e três), no mês de outubro foram ativados 115 (cento e quinze) pontos, em novembro foram 51 (cinquenta e um) pontos e em dezembro 167 pontos, conforme tabela abaixo.
(Fonte: SPE Piauí Conectado)
2.2 DESENVOLVIMENTO DE DEMAIS ACÕES REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA
Dentre as demais ações realizadas pela concessionária, destaca-se os treinamentos e ações sociais. O curso de Gestão de Projetos Módulo I ofertado primeiramente para profissionais da SPE, que foi realizado no período de 07 a 11 de outubro de 2019, com carga horária de 12 h/a, e do curso de Fundamentos de Gerenciamento de Serviços, ministrado pelo professor Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, engenheiro eletricista/ eletrônico/telecomunicação –ITA, colaborador da Global Task.
A segunda turma no curso, o público alvo foi técnicos da Controladoria do Estado e demais colaboradores que atuam na gesto de projetos nos órgão da Administração Pública Estadual, proporcionando o aprimoramento do planejamento, elaboração, execução e controle dos projetos.
O curso de gestão de projeto, também, foi ofertado para os servidores da Superintendência de Parcerias e Concessões, durante a semana nos dias 07 a 11 de setembro de 2019.
Ainda neste período, aconteceu o lançamento do Programa Cisco Networking Academy nas escolas contempladas com o referido projeto, que são: XXXX Xxxxx Xxxxxx, CEEP Gov. Xxxx Xxxxxxx X’xxxxxxx, CETI Prof. Xxxxx Xxxxxx e EU. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Além do lançamento, foi realizado treinamento e preparação de Professores Multiplicadores do projeto, para prosseguir com as matriculas dos alunos que serão beneficiados com o curso que visa a inclusão social, digital e melhoria da empregabilidade no Estado do Piauí.
3. ATIVIDADES E AÇÕES DO COMITÊ DE MONITORAMENTO E GESTÃO- CMOG
Nas atividades desenvolvidas pelo o comitê de monitoramento, destaca-se, durante este lapso temporal, o acompanhamento de três visitas técnica à Sede da SPE Piauí Conectado e na Unidade Escolar Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
A primeira visita, realizada no dia 18 de novembro de 2019, com a Superintendente de Parcerias e Concessões e dois executivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES. O objetivo foi apresentar o projeto Piauí Conectado, contratado através da Concessão Administrativa, bem como, mostrar os benefícios do projeto com a prestação de serviço de qualidade e economia gerada para o Estado.
Já a segunda visita, realizada no dia 5 de dezembro, foi com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem por objetivo promover
o desenvolvimento e erradicar a pobreza no mundo.
O intuito da visita foi também conhecer as instalações da SPE, o desenvolvimento do projeto no estado e das ações sociais. Os representantes do PNUD destacaram a importância social do projeto, através da infoinclusão, a tecnologia sendo utilizada em prol da inclusão social, disponibilizando equipamentos e aplicando seus serviços como instrumentos de educação e de mobilização social, viabilizando políticas de inclusão digital.
Ainda neste período ocorreu a terceira visita, realizada no dia 19 de dezembro, com a KPMG, uma das maiores empresas de prestação de serviços profissionais, que incluem Audit (Auditoria), Tax (Impostos) e Advisory Services (Consultoria de Gestão e Estratégica, Consultoria Empresarial, Governança Corporativa, Assessoria Financeira, Riscos, Compliance, Fusões e Aquisições, Restruturações, Inovação e Tecnologia).
Os representantes da KPMG, Sra. Xxxxxxx Xxxx x Xx. Xxxxxx Xxxxxxxxxx acompanharam a entrega dos primeiros certificados de conclusão do primeiro módulo do Curso Net Academy para estudantes da Unidade Escolar Xxxxxxxxx Xxxxxxx.
4. VERIFICADOR INDEPENDENTE
O Verificador independente atua na verificação dos resultados previstos na parceria, a fim de garantir o sucesso do projeto, visando a prestação de serviços técnicos especializados para a fiscalização, aferição do desempenho e da qualidade dos serviços prestados pela concessionária SPE Piauí Conectado S.A.
A análise das atividades realizadas no período correspondem os serviços executados pela concessionária referentes as atividades de entrega de Links de Internet tecnologia GPON/FTTH, do Optical Line Terminal (OLT’s) até as Unidade de Rede Ótica (ONU’s) instaladas nos PAG’s.
Em outubro foi programado e entrega de 105 pontos, no entanto foram entregues 115 (cento e quinze) links ativados nos municípios de Piripiri, Parnaíba, Luís Correia, Altos, Ilha Grande e Teresina.
Ao final de cada processo de instalação, a equipe da SPE Piauí Conectado em conjunto com a equipe da ATI (Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí) realizaram teste de navegação internet e acesso à rede da intranet do governo. Durante o teste de navegação é utilizado o testador Speedtest que certifica a velocidade nominal do PAG para confirmação da eficácia do link.
Em novembro, o VEI realizou vistoria no galpão da SPE afim de se certificar sobre a qualidade dos materiais e equipamentos de instalação, constatou que todos os equipamentos e materiais utilizados pela SPE são produtos de alta qualidade, o que faz toda a diferença e consequentemente impacta positivamente o projeto Piauí Conectado. Destacou também, que são equipamentos e materiais com alto padrão e fabricação e com controle de qualidade. São produtos com certificação ISO 9001 de qualidade de equipamentos, bem como, que a SPE trabalha com equipamentos de instalação de marcas como ZTE e FURUKAWA. OLT e ONU são fabricadas pela ZTE e CTO, Caixa de Emenda, DROP, Cabo Óptico, Conector e CEO, são todos da marca FURUKAWA.
Com intuito de obter o grau de satisfação dos usuários, realizaram a aplicação de questionários sobre o serviço de atendimento promovido pela concessionária. A pesquisa aconteceu através de questionário impresso, que foi respondido por um profissional atuante no PAG ativado.
A coleta de dados aconteceu nas cidades de Campo Maior, Teresina e Altos, no período de 01 a 30 de novembro de 2019. Foram aplicados 03 (três) questionários em Campo Maior, 07 (sete) questionários de pesquisa de satisfação em Teresina e 11 (onze) em Altos. Logo, foram aplicados o total de 22 (vinte e dois) questionários. Obtiveram os seguintes dados:
O número total de registros de grau “Excelente” no período, foram 11 (onze); O número total de registros de grau “Bom” no período, foram 11 (onze);
O número total de registros de grau “Regular” no período, foi de 0 (zero); O número total de registros de grau “Ruim” no período, foi de 0 (zero);
O número total de registros de grau “Péssimo” no período, foi de 0 (zero). ( FONTE: VEI)
Outra pesquisa, foi em relação ao grau de satisfação destes usuários com o serviço de orientação e suporte promovido pela concessionária. Foram aplicados 02 (dois) questionários em Campo Maior, 06 (seis) questionários de pesquisa de satisfação em Teresina e 12 (doze) em Altos. Logo, foram aplicados o total de 20 (vinte) questionários. Obtiveram os seguintes dados:
O número total de registros de grau “Excelente” no período, foram 11 (onze); O número total de registros de grau “Bom” no período, foram 09 (nove);
O número total de registros de grau “Regular” no período, foi de 0 (zero); O número total de registros de grau “Ruim” no período, foi de 0 (zero);
O número total de registros de grau “Péssimo” no período, foi de 0 (zero).
(FONTE: VEI)
Em relação a Disponibilidade Média de Conexão com a Internet (DMCI), indicador que informa o percentual de disponibilidade de conexão com a Internet, a partir do Datacenter, durante o mês de outubro, correspondeu ao TOTAL ON 716:09:47 (99,47%) e ao TOTAL OFF 3:48:01(0,53%).
Em dezembro, o Verificador Independente realizou a aplicação de questionários aos usuários do Piauí Conectado com o intuito de obter o grau de satisfação destes usuários com o serviço de orientação e suporte promovido pela concessionária. A coleta de dados aconteceu nas cidades de Teresina, Xxxx xx Xxxxxxx, Piracuruca e Picos, no período de 01 a 31 de dezembro de 2019. Foram aplicados 29 (vinte e nove) questionários. Obtiveram os seguintes dados:
O número total de registros de grau “Excelente” no período, foram 16 (dezesseis);
O número total de registros de grau “Bom” no período, foram 11 (onze); O número total de registros de grau “Regular” no período, foi de 02 (dois); O número total de registros de grau “Ruim” no período, foi de 0 (zero);
O número total de registros de grau “Péssimo” no período, foi de 0 (zero). (FONTE: VEI)
Em visita aos PAG do governo, afim de certificar se os serviços de instalação das unidades com Internet foram efetuados de acordo com o contrato, foi constatado que em todos os racks os equipamentos estavam devidamente instalados e fixados, sem inconformidades e com a identificação do contato suporte Piauí Conectado para atendimento ao usuário.
Já a disponibilidade média de conexão com a Internet (DMCI), indicador que informa o percentual de disponibilidade de conexão com a Internet, a partir do Datacenter, durante o mês de dezembro correspondeu ao TOTAL ON de 743:55:49 (99,99%) e ao TOTAL OFF 0:03:00 (0,01%).
Por fim, baseado na quantidade de links entregues/ativados nos meses de outubro a dezembro de 2019 em relação ao programado, constaram que o cronograma tem sido cumprido, o que gera a perspectiva de cumprimento das metas programadas nos meses futuros.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nas visitas in loco realizadas pelo Comitê de Monitoramento e Gestão
- CMOG, os documentos acostados aos autos encaminhados pela concessionária e pelo Verificador Independente, quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, conclui-se que a Concessionária tem atendido de forma regular e satisfatória as regras da concessão, cumprindo o cronograma de implantação dos pontos, atendendo a expectativa dos servidores dos órgãos que já possui internet de qualidade para executar ou melhorar a prestação de serviços para sociedade.
Teresina, 30 de janeiro de 2020.
Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Coordenadora Comitê de Monitoramento SUPARC
Luíza Virginia Macedo Sales Membro do Comitê de Monitoramento
SUPARC
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Membro do Comitê de Monitoramento ATI
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Membro do Comitê de Monitoramento
ATI
APROVO.
Publique-se.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Superintendente de Parcerias e Concessões
SUPARC