CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DA PKC
CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DA PKC
Estas Condições Gerais de Compra se aplicam e regem toda e qualquer compra e entrega a PKC Wiring Systems Oy e suas afiliadas (“PKC”) de bens e materiais (“Produtos”). “Afiliada” significa qualquer empresa que, (i) esteja controlando direta ou indiretamente a PKC; ou (ii) esteja sob a mesma propriedade ou controle direto ou indireto que a PKC; ou (iii) pertença ou seja controlada direta ou indiretamente pela PKC. Para esses fins, uma entidade é considerada como sendo controlada por outra, se essa outra entidade tiver 50% (cinquenta por cento) ou mais dos votos em tal entidade, é capaz de dirigir seus negócios e/ou controlar a composição de seu conselho de administração ou órgão equivalente. O termo “Acordo” significa estes termos gerais, ordem de compra/acordo e todo e qualquer pedido de compra/encomenda de produtos. O termo “Fornecedor” significa vendedor, incluindo suas Empresas Afiliadas que fornecem os produtos à PKC. A menos que expressamente declarado de outra forma, qualquer alteração ou adição a estes termos, ou aos próprios termos gerais do Fornecedor não serão válidos, a menos que expressamente acordado por escrito e assinado por ambas as partes.
1.Pedidos
“Pedido de compra” significará ou um pedido de compra individual ou um pedido de compra apresentado pela PKC ao Fornecedor como parte de um Plano de Entrega, em cujo caso significará uma linha, que contém o Número do Pedido de Compra. “Plano de entrega” significa um cronograma fornecido pela PKC que estabelece o cronograma para futuras entregas. O Plano de Entrega consiste em Ordem de Compra vinculante e Previsão de Ordem não vinculante. A oferta/confirmação de pedido deve estar de acordo com o que foi declarado na Ordem de Compra e incluir o seguinte:
a) Uma lista detalhada dos Produtos (por exemplo, número da peça PKC, quantidade, especificação, etc.);
b) O custo, incluindo o preço unitário, e possíveis descontos;
c) Data de entrega ou chegada (dependendo do que foi acordado entre as partes);
d) Qualquer outro assunto que a PKC mencionou na Ordem de Compra.
“Previsão de Pedido” é uma linha no Plano de Entrega, que não contém Número de Pedido de Compra e é especificada como previsão. Quaisquer quantidades estimadas de entregas futuras (Previsões de Pedidos), fornecidas pela PKC em qualquer forma, não serão vinculantes, a menos que expressamente declarado o contrário. Caso a oferta, confirmação ou outra comunicação do Fornecedor contenha termos e condições que estejam em discrepância com este Contrato, ou sejam uma tentativa de alterar de qualquer forma este Contrato, tais termos e condições deverão ser considerados nulos e sem efeito.
2. Preços e prazo de pagamento
Os preços acordados são firmes e fixos e incluem embalagens, taxas, impostos, royalties, tarifas ou outros custos. Se nenhum outro prazo tiver sido especificado, o prazo de pagamento é 90 (noventa) dias a partir da data da fatura, que não deve ser anterior à data em que a remessa estiver pronta para embarque nas instalações do fornecedor.
3. Entrega
Se nenhum outro prazo tiver sido especificado, o prazo de entrega é DAP nas instalações da PKC (Incoterms 2020). A titularidade dos produtos será transmitida no momento da entrega. A data de entrega deve ser rigorosamente respeitada, o que significa que, salvo acordo em contrário, os produtos devem ser entregues na(s) data(s) especificada(s) (não mais cedo ou mais tarde).
O fornecedor concorda em cumprir com as instruções de embalagem, marcação e outras instruções e diretrizes de entrega estabelecidas pela PKC (por exemplo, Manual de Entrega).
4. Atraso na entrega
Os produtos são considerados como tendo sido entregues quando chegaram no horário combinado de acordo com as condições de entrega, e os produtos entregues estejam impecáveis, e na qualidade, quantidade, outra capacidade e embalagem, conforme acordado.
Se o Fornecedor perceber que não pode cumprir a data de entrega, ou que um atraso é mais do que provável, ele deve informar imediatamente a PKC sobre a causa do atraso e a nova data estimada de entrega. A fim de evitar qualquer atraso na entrega e/ou para minimizar o efeito de qualquer atraso, o Fornecedor envidará os melhores esforços e tomará todas as medidas necessárias a suas próprias custas, incluindo, entre outros, trabalho extra, horas extras e fretes acelerados. Caso a entrega seja atrasada devido a defeitos nas peças entregues, tais defeitos deverão ser reparados, ou a peça defeituosa substituída, e o atraso será considerado como perdurando até que tal defeito tenha sido reparado ou substituído. Se a entrega for atrasada, a PKC tem o direito de cancelar a entrega ou o direito de indenizar danos. Os danos liquidados deverão ser pagos à taxa de 5% (cinco por cento) do preço dos produtos atrasados por cada semana iniciada durante a duração do atraso. Além dos danos liquidados e em caso de cancelamento, o Fornecedor será responsável por todos e quaisquer custos e danos incorridos à PKC devido ao atraso do Fornecedor, incluindo, entre outros, trabalho extra, excesso de tempo e entregas rápidas realizadas pela PKC, custos para encomendar os produtos de terceiros, bem como todos e quaisquer custos e danos que a PKC se torne responsável perante seu cliente devido ao atraso do Fornecedor.
5. Garantia e Responsabilidade do Produto
O fornecedor garante que os produtos entregues sempre atendam as mais recentes especificações. O período de garantia é 36 meses a partir da entrega. O fornecedor deverá, a suas próprias custas, reparar, substituir e/ou remediar quaisquer Produtos considerados defeituosos durante o período de garantia sem demora após receber o aviso da PKC. A PKC tem o direito exclusivo de escolher entre reparar, substituir e remediar a falha. O fornecedor será responsável pelo reembolso de todos os custos e perdas sofridos pela PKC devido ao Produto ser defeituoso. A Garantia para produtos reparados ou substituídos será tratada conforme estabelecido neste artigo. O desgaste normal ou a negligência da PKC não é de responsabilidade do Fornecedor.
O fornecedor deverá reembolsar PKC por todas as perdas e danos diretos e indiretos decorrentes ou relacionados a um produto que tenha causado danos pessoais ou danos materiais. Se houver o risco de um Produto causar danos pessoais ou materiais, de tal forma
que a PKC ou seu cliente decida devolvê-lo (recall), o Fornecedor de Produtos deverá compensar a PKC por seus custos em conjunto com tal devolução.
6. Qualidade e Questões ambientais
O fornecedor concorda em cumprir com os princípios e requisitos de qualidade e ambientais estabelecidos pela PKC no Manual de Entrega e nos Requisitos do Fornecedor do Grupo PKC.
7. Direitos de Propriedade Intelectual e Confidencialidade
A propriedade sobre todo e qualquer desenho, especificação, projeto, amostra, dados, know-how, invenções, ferramentas ou qualquer outra documentação e informação técnica, que foram ou serão entregues pela PKC ou que são de outra forma de propriedade da PKC, permanecerá com a PKC e o Fornecedor não terá direito a eles, exceto que o Fornecedor poderá usar tais desenhos, especificações, projetos, amostras e ferramentas para o cumprimento adequado de suas obrigações nos termos deste Acordo.
O fornecedor é responsável por garantir que os Produtos ou seu uso não infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. O fornecedor deverá indenizar a PKC e isentar a PKC de toda e qualquer ação ou demanda reivindicada contra a PKC ou seus clientes que resulte da violação de qualquer direito de propriedade intelectual.
O fornecedor se compromete a manter a confidencialidade e a não divulgar a terceiros nenhuma informação técnica, comercial, empresarial, financeira ou da empresa da PKC recebida durante o curso de seu relacionamento comercial, a menos que tais detalhes sejam públicos, e a não utilizar tais informações exceto para o cumprimento adequado de suas obrigações.
8. Rescisão
Qualquer uma das partes pode rescindir o acordo enviando um aviso de rescisão por escrito à outra parte em um prazo de pelo menos 6 (seis) meses antes da data de rescisão prevista, caso em que este acordo é considerado rescindido a partir dessa data de rescisão.
Qualquer uma das partes pode rescindir o acordo, se o cumprimento do acordo for atrasado mais de 6 (seis) meses devido a eventos não previsíveis, inescapáveis e sérios fora do controle da parte, impedindo efetivamente tal cumprimento (Força Maior).
A PKC pode sempre rescindir o acordo imediatamente se o atraso no cumprimento das obrigações contratuais do Fornecedor tiver um significado substancial para PKC e o Fornecedor estava ciente ou deveria estar ciente disso. A PKC também tem o direito de rescindir o acordo se o desempenho do Xxxxxxxxxx não estiver de acordo com o acordo, e o problema não for imediatamente corrigido após a PKC tomar nota do mesmo, ou se for descoberto que a condição financeira do Fornecedor é tal, que não se pode esperar que ele cumpra as obrigações do acordo.
O fornecedor será responsável pelo reembolso de todos os custos e perdas sofridos pela PKC (incluindo, entre outros, os custos de inspeção, trabalho extra e custos para encomendar os produtos de terceiros), que são devidos à rescisão com base na quebra de contrato por parte do fornecedor.
9. Limitação de responsabilidade
A menos que de outra forma indicado em qualquer outra disposição destes termos ou expressamente acordado por escrito, as Partes não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis por qualquer dano especial, indireto, consequente ou incidental ou lucros cessantes, oportunidades perdidas, receitas perdidas ou danos resultantes de ou em conexão com sua relação comercial, exceto em casos de má conduta intencional ou negligência grave.
10. Lei aplicável e Litígios
A venda e compra de produtos será regida pelas leis da Finlândia (excluindo seus princípios de conflito de leis e excluindo a convenção sobre contratos de venda internacional de mercadorias). Todos os direitos e recursos da PKC aqui especificados devem ser cumulativos e além de seus direitos ou recursos em lei ou em equidade. O Fornecedor declara que os artigos e materiais a serem fornecidos ou o trabalho a ser feito pelo Fornecedor cumprirão todas as leis, regras e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis.
Toda e qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Acordo deverá ser finalmente resolvida em arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Central Finlandesa por um árbitro. O procedimento de arbitragem deverá ser conduzido em Helsinki, Finlândia em inglês (ou no idioma local se ambas as partes forem do país mencionado anteriormente). A sentença arbitral será final e vinculante entre as Partes.
11. Diversos
Qualquer falha de qualquer uma das Partes em aplicar a qualquer momento qualquer uma das disposições, incluindo, entre outros, a disposição de rescisão, estes termos não serão interpretados como uma renúncia a tal disposição ou direito de uma das Partes de aplicar tal disposição, ou qualquer outra disposição.
O fornecedor não terá o direito de transferir qualquer parte de suas obrigações ou responsabilidades a terceiros sem um consentimento prévio por escrito da PKC. Se o Fornecedor utilizar subcontratadas para o cumprimento de suas obrigações sob estes termos, o Fornecedor permanecerá responsável em todas as circunstâncias pelo desempenho de suas subcontratadas. O fornecedor deve garantir que suas subcontratadas estejam vinculadas a compromissos de confidencialidade adequados.
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