TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente certame a Contratação de empresa para aquisição e recarga de cartuchos e toners para impressoras, com execução parcelada, mediante requisição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR, conforme as especificações contidas no Anexo 01 deste Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A contratação decorre da necessidade de atendimento de demandas ordinárias de impressão de documentos da sede do CAU/RR, a fim de executar as atividades de rotina no que diz respeito ao bom andamento do expediente interno e do atendimento ao público, visto que o CAU/RR deve assumir, em sua plenitude, a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios da ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo, nos moldes da Lei nº 12.378/2010.

Nesse sentido, o CAU/RR planeja a Contratação de empresa para aquisição e recarga de cartuchos e toners com base no levantamento do consumo necessário para atender as demandas desta Autarquia, visando à manutenção do fluxo de materiais, sendo portanto, imperiosa a realização da contratação supra sob pena de solução de continuidade na prestação dos relevantes serviços públicos prestados por parte desse Conselho.

3. DO VALOR ESTIMADO

3.1. O valor estimado para ser gasto em aquisição de materiais de expediente é no importe de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), exercício de 2015.

4. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima - CAU/RR, Fonte: Orçamento de 2015, rubricas:

Conta: 6.2.2.1.1.01.02.01.003- Material de Informática

Centro de Custo: 5.01.01 – Estrutura básica para funcionamento do Conselho

5. DO PAGAMENTO

5.1. O CONTRATANTE efetuará o pagamento em moeda corrente nacional, por meio de transferência bancária, após entrega dos itens no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura discriminada, em via única devidamente atestada por pessoa responsável pelo recebimento, bem como Certidões Negativas de Débito (CNDs), protocolado junto à CONTRATANTE.

5.2. A CONTRATANTE terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento.

5.3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.

5.4. O pagamento somente será realizado após a entrega dos materiais, conferência e atestado do serviço.

5.5. A entrega dos materiais adquiridos será de responsabilidade da CONTRATADA, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da autorização da aquisição.

6. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

6.1 COMPETE À CONTRATANTE:

6.2. Xxxxxxxx ao CONTRATADO, em tempo hábil, todas as informações necessárias para o fiel cumprimento das obrigações decorrentes do serviço a ser prestado;

6.3. Notificar o CONTRATADO, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

6.4. Rejeitar, no todo, ou em parte, os serviços que estejam em desacordo com as obrigações assumidas pelo CONTRATADO;

6.5. Designar um servidor para acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços objeto deste instrumento, de acordo com a Lei. 8.666/93 e posterior alterações;

6.6. Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(is)/fatura(s) da CONTRATADA, de acordo com o pactuado.

7 DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

7.1 COMPETE À CONTRATADA:

7.2 A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelo cumprimento das cláusulas e condições deste Contrato, assim como pelo fornecimento satisfatório do objeto, sem prejuízo das sanções administrativas elencadas na Lei 8.666/93.

7.3 Cumprir o objeto deste Termo de Referência no prazo estabelecido na Proposta de Preços de acordo com as especificações nele contidas.

7.4 Respeitar criteriosamente as especificações da CONTRATANTE;

7.5 A CONTRATADA está obrigada a reparar, corrigir ou substituir as suas expensas no total ou em parte, o objeto deste Termo em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, conforme o Art. 69 da Lei nº 8.666/93.

7.6 Xxxxxxxx, no ato do recebimento da nota de empenho e/ou da assinatura do contrato, relação de endereços e/ou telefones para contato;

7.7 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento sem a prévia e expressa anuência da Contratante;

7.8 Cumprir os prazos estabelecidos no presente instrumento;

7.9 Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus a Contratante;

7.10 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;

7.11 Providenciar a imediata correção das deficiências identificadas pela Contratante quanto à integridade do atendimento requerido;

7.12 Prestar esclarecimentos quando forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

7.13 Responsabilizar-se por todos os impostos, taxas ou tributos, trabalhistas, previdenciários, fiscais inerentes da execução do objeto deste projeto;

7.14 Organizar-se, quando estiver de posse das informações referentes a local, data e horário, de forma a atender com maior qualidade, eficiência, eficácia e pontualidade.

Boa Vista-RR, 27 de outubro de 2015.

Elaborado por:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Assistente Administrativa CAU-RR

Aprovado Por:

XXXXX DO PERPÉTUO XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR

ANEXO 01

Ref.: TERMO DE REFERÊNCIA

Proc.: 060/2015 – Aquisição e recarga de cartuchos e toners para impressoras

Item	Especificação	Und	Qtd
IMPRESSORA HP OFFICEJET 4500 DESKTOP (Modelo G510a)
1	Aquisição de cartucho HP 901 Preto – Referência: CC653AB	Unid.	01
2	Aquisição de cartucho HP 901 Colorido – Referência: CC656AB	Unid	01
3	Recarga de cartucho HP 901 Preto – Referência: CC653AB	Unid	03
4	Recarga de cartucho HP 901 Colorido – Referência: CC656AB	Unid	03
IMPRESSORA HP LASERJET P1102W
5	Recarga de Toner HP 85 A Preto – Referência: CE285AE	Und	10
IMPRESSORA COLOR LASERJET PRO MFP M476nw
6	Recarga de Toner HP 312A Preto – Referência: CF380A		Und.	04
7	Recarga de Toner HP 312A Ciano – Referência: CF381A		Und.	04
8	Recarga de Toner HP 312A Magenta – Referência: CF383A		Und.	04
9	Recarga de Toner HP 312A Amarelo – Referência: CF382A		Unid	04