DATA DE REALIZAÇÃO: 17/02/2020.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 PROCESSO Nº 2019.12.005177

DATA DE REALIZAÇÃO: 17/02/2020.

Horário: 08:30 (oito horas e trinta minutos) TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 180 (cento e oitenta) licenças de uso da solução de segurança Smart Protection For Endpoints, durante um período de 5 (cinco anos), com respectivos serviços de implementação e configuração da solução (upgrade/update) e treinamento de pessoal da Gerencia de Tecnologia da Informação na utilização da ferramenta Trend Micro em uso na GoiásFomento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nas especificações técnicas constantes do Termo de Referência e Especificações e Requisitos Técnicos, parte integrante deste Edital.

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PREGÃO ELETRONICO Nº001/2020 – GOIÁSFOMENTO PROCESSO Nº 2019.12.005177
OBJETO .	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 180 (cento e oitenta) licenças de uso da solução de segurança Smart Protection For Endpoints, durante um período de 5 (cinco anos), com respectivos serviços de implementação e configuração da solução (upgrade/update) e treinamento de pessoal da Gerencia de Tecnologia da Informação na utilização da ferramenta Trend Micro em uso na GoiásFomento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nas especificações técnicas constantes do Termo de Referência e Especificações e Requisitos Técnicos, parte integrante deste Edital.
TIPO	MENOR PREÇO GLOBAL
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES “PROPOSTA DE PREÇO” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
DATA: 17/02/2020		Horário: 08:30 horas e trinta minutos
LOCAL:		SITE: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Pregoeiro e equipe de apoio:		Xx. Xxxxx xx 00, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx–GO. CEP: 74.005-010. Telefone: (0xx62) 0000-0000 e Fax: (0xx62) 0000-0000.

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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020

PROCESSO Nº 2019.12.005177

A Agência de Fomento de Goiás S/A – GOIÁSFOMENTO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 184/2019, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 17 de fevereiro de 2020, à 08:30horas, licitação na modalidade Pregão (Eletrônico), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão pública eletrônica, através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 180 (cento e oitenta) licenças de uso da solução de segurança Smart Protection For Endpoints, durante um período de 5 (cinco) anos, com respectivos serviços de implementação e configuração da solução (upgrade/update) e treinamento de pessoal da Gerencia de Tecnologia da Informação na utilização da ferramenta Trend Micro usada pela GoiásFomento. A presente licitação será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, modificada pela Lei Complementar 147/14 e demais normas vigentes aplicáveis à matéria.

1.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.

1.2 – Do Local, Data e Hora

de fevereiro de 2020, a partir das 08:30 oito

dia 17

1.2.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no

horas e trinta minutos, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas fases.

1.2.2 As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas, através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no período compreendido entre as 08:30hs e 09:30hs do dia 17 de fevereiro de 2020.

1.2.3 A fase competitiva (lances) terá início previsto para todos os itens, às 09:35hs do dia 17 de fevereiro de 2020.

1.3 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido,

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independentemente de nova comunicação, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1.4 Todas as referências de tempo contidas neste Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

2.0 – DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 180 (cento e oitenta) licenças de uso da solução de segurança Smart Protection For Endpoints por um período de 5 (cinco anos), com respectivos serviços de implementação e configuração da solução (upgrade/update) e treinamento de pessoal da Gerencia de Tecnologia da Informação na utilização da ferramenta Trend Micro em uso na GoiásFomento, com o objetivo de prover segurança para o ambiente corporativo da GoiásFomento, conforme condições e exigências constantes do Termo de Referência (Anexo-I) e Especificações e Requisitos Técnicos (Anexo-II), parte integrante deste Edital.

3.0 DAS FORMALIZAÇÕES DE CONSULTAS

O licitante poderá formular consultas, exclusivamente, através do e-mail: xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, informando o número desta licitação.

4.0 DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA

DISPUTA DE PREÇOS.

O licitante deverá observar as datas e horários previstos para a abertura da sessão, atentando também para a data e horário marcados para início da disputa de preços, conforme disposto na folha de rosto deste Edital.

5.0 DA REFERÊNCIA DE TEMPO

Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma serão registrados na documentação relativa ao certame.

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6.0 DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO

6.1.1 Que sejam do ramo pertinente ao seu objeto, legalmente constituídos;

6.1.2 Que atendam as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

6.1.3 Que possuam cadastro obrigatório (certificado de registro cadastral – CRC emitido pelo CADFOR ou certificado de registro cadastral que atenda aos requisitos previstos na legislação geral). O certificado de registro cadastral deverá estar homologado e válido na data de realização do Pregão. Caso o certificado de registro cadastral apresente “status irregular”, será assegurado a licitante o direito de apresentar, via fax ou e-mail, a documentação atualizada e regular na própria sessão. O licitante vencedor que se valer de outros cadastros para participar de pregão por meio eletrônico deverá providenciar sua inscrição junto ao CADFOR, como condição obrigatória para a sua contratação;

6.1.4 Que, previamente, realizem o credenciamento junto ao ComprasNet.GO.

6.2 A Licitante que queira se cadastrar poderá solicitar a relação de documentos por meio do site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e endereçar a documentação à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - Cadastro de Fornecedores – Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 0000, 0x Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, CEP: 74.125-125, Goiânia – Goiás.

6.3 A participação neste Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação do login e senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento da Proposta Comercial em data e horário previstos neste Edital, exclusivamente por meio eletrônico.

6.4 Como requisito para participação neste Pregão Eletrônico, a Licitante com cadastro homologado deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital.

6.5 Não poderão participar desta licitação, nos termos do Art. 38 da Lei 13.303/2016, os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

6.5.1 Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da GOIÁSFOMENTO;

6.5.2 Suspensa pela GOIÁSFOMENTO;

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6.5.3 Declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

6.5.4 Constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;

6.5.5 Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea;

6.5.6 Constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

6.5.7 Cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

6.5.8 Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.

6.6 Aplica-se, ainda, a vedação prevista no item 6.5 acima:

6.6.1 A contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;

6.7 A quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com:

a) dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista;

b) empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;

c) autoridade do ente público a que a empresa pública ou sociedade de economia mista esteja vinculada.

6.8 Cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com a GOIÁSFOMENTO há menos de 6 (seis) meses.

6.9 Que estejam incluídas no Cadastro Nacional de Empresas inidôneas - CEIS;

6.10 Que estejam incluídas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ;

6.11 Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;

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6.12 Cujo objeto social seja incompatível com o objeto desta licitação;

6.13 Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

6.14 O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

7.0 DO CREDENCIAMENTO

7.1 O acesso ao credenciamento se dará somente às licitantes com cadastro homologado pelo Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR da Superintendência de Suprimentos e Logística da SEGPLAN.

7.1.1 Para cadastramento, renovação cadastral e regularização, o interessado deverá atender a todas as exigências do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado - CADFOR da Superintendência de Suprimentos e Logística da SEGPLAN até o 5º (quinto) dia útil anterior à data de registro das propostas. A relação de documentos para cadastramento está disponível no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

7.1.2 Não havendo pendências documentais será emitido o CRC - Certificado de Registro Cadastral pelo CADFOR, no prazo de 04 (quatro) dias úteis contados do recebimento da documentação.

7.1.3 A simples inscrição do pré-cadastro no sistema Comprasnet.go, não dará direito à licitante de credenciar-se para participar deste Pregão, em razão do bloqueio inicial da sua senha.

7.1.4 O desbloqueio do login e da senha do fornecedor será realizado após a homologação do cadastro da licitante.

7.1.5 Conforme Instrução Normativa nº 004/2011 – SEGPLAN, em caso da licitante pretender utilizar-se de outros cadastros que atendam a legislação pertinente para participar do pregão eletrônico, efetuará seu credenciamento de forma simplificada junto ao CADFOR, caso em que ficará dispensado de apresentar toda a documentação abrangida pelo referido cadastro, mediante a apresentação do mesmo ao CADFOR e terá registrado apenas a condição de “credenciado”.

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7.2 Os interessados que estiverem com o cadastro homologado ou “credenciados” deverão credenciar-se pelo site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, opção “login do FORNECEDOR”, conforme instruções nele contidas.

7.3 O credenciamento dar-se-á de forma eletrônica por meio da atribuição de chave de identificação ou senha individual.

7.4 O credenciamento do usuário será pessoal e intransferível para acesso ao sistema, sendo o mesmo responsável por todos os atos praticados nos limites de suas atribuições e competências.

7.5 O credenciamento do usuário implica sua responsabilidade legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

7.6 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a GOIÁSFOMENTO, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

7.7 As informações complementares para cadastro e credenciamento poderão ser obtidas pelos telefones (00) 0000-0000 e 0000-0000, e para operação no sistema Comprasnet.go pelo telefone (00) 0000-0000 e 0000-0000.

8.0 – DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

8.1 Concluída a fase de credenciamento, as licitantes registrarão suas propostas. Só será aceita uma proposta por item para cada licitante e, ao término do prazo estipulado para a fase de registro de propostas, o sistema automaticamente bloqueará o envio de novas propostas.

8.2 As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx na data e hora estabelecidas neste edital, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do sistema de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação previstas no Edital.

8.3 A Proposta Comercial deverá ser formulada e enviada, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando o valor global, e o ônus de comprovação de sua exequibilidade caberá exclusivamente à licitante, caso solicitado pelo pregoeiro.

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8.3.1 O sistema comprasnet.go possibilita à licitante a exclusão/alteração da proposta dentro do prazo estipulado no edital para registro de propostas. Ao término desse prazo, definido no item 8.2, não haverá possibilidade de exclusão/alteração das propostas, as quais serão analisadas conforme definido no edital.

8.4 A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.

8.5 O licitante é responsável pelo ônus da perda de negócios resultante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Pregoeiro ou pelo sistema, ainda que ocorra sua desconexão.

8.6 As propostas deverão atender as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) e Especificações e Requisitos Técnicos (Anexo-II) deste Edital.

8.7 Todas as empresas deverão cotar seus preços com todos os tributos cabíveis inclusos, bem como todos os demais custos diretos e indiretos necessários ao atendimento das exigências do Edital e seus anexos.

8.8 Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título.

8.9 A licitante detentora da melhor oferta, após a fase de lances, deverá enviar Proposta Comercial, por fax ou e-mail, devendo a mesma conter, obrigatoriamente, ainda:

a) Nome da Empresa, CNPJ, endereço, fone/fax, nº da conta corrente, Banco, nº da agência, nome do responsável;

b) Nº do Pregão;

c) Preço em Real, unitário e total com no máximo duas casas decimais, onde deverá estar inclusa todas as despesas que influam nos custos, tais como: Encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, impostos, taxas, serviços, implementação, configuração, garantia, atualização, softwares, treinamento de pessoal da contratante, assim como outros de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis ao cumprimento integral do objeto do presente Edital;

d) Objeto ofertado, consoante exigências editalícias e com a quantidade licitada;

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e) Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste Pregão Eletrônico. Caso não apresente prazo de validade será este considerado;

f) Data e assinatura do responsável;

g) Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte detentoras da melhor oferta, deverá apresentar também:

g1) Certidão que ateste o enquadramento expedida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela Receita Federal, por intermédio de consulta realizada no sítio xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser confrontado com as peças contábeis apresentadas ao certame licitatório;

g2)Declaração de Enquadramento na Lei Complementar nº 123/06 (conforme Anexo II) deste Edital.

8.10 – Critério de Julgamento:

8.10.1 O critério de julgamento e seleção da proposta mais vantajosa para a

GOIÁSFOMENTO será a que oferecer o MENOR PREÇO GLOBAL.

9 – DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

9.1 A partir das 08:30horas, do dia 17 de fevereiro de 2020, data e horário previstos neste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 001/2020, com a divulgação das Propostas de Preços recebidas.

9.2 Após a abertura da sessão pública deste Pregão Eletrônico não serão permitidos quaisquer adendos, complementações, acréscimos ou retificações às Propostas de Preços apresentadas.

9.3 Após a abertura da sessão pública deste Pregão Eletrônico não caberá desistência da Proposta de Preços apresentada, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

9.4 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, em decisão fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

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9.5 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

9.6 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os Licitantes, permitindo que durante o transcurso da sessão pública eletrônica, haja a divulgação, em tempo real, de todas as mensagens trocadas no chat do sistema, inclusive valor e horário do menor lance registrado e apresentado pelas Licitantes, vedada à identificação do fornecedor.

9.7 O Pregoeiro sempre poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

10. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E FORMULAÇÃO DE LANCES

10.1 A partir do dia e horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro.

10.2 As propostas dos licitantes poderão ser enviadas, substituídas ou excluídas até a data e hora denominadas FIM DO ACOLHIMENTO, definida no Edital, e replicada no sistema para abertura das propostas.

10.3 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.

10.3.1 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

10.4 A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

10.5 O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

10.6 Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início a fase de disputa, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente, por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

10.7 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último ofertado e registrado pelo sistema.

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10.8 Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

10.9 Os lances ofertados serão pelo MENOR PREÇO GLOBAL, obtidos conforme Termo de Referência e Especificações e Requisitos Técnicos.

10.10 Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

10.11 A etapa inicial de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o encerramento do tempo inicial por parte do pregoeiro, e transcorrerá um período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

10.12 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

10.13 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa automaticamente pelo sistema, e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

10.13.1 O Pregoeiro analisará e decidirá, acerca da possibilidade de suspender o pregão, caso verifique transtornos ou impedimentos ao bom andamento da etapa competitiva do certame.

10.14 Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de sua efetividade, promovendo-se a desclassificação daqueles que:

10.14.1 contenham vícios insanáveis;

10.14.2 descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório;

10.14.3 apresentem preços manifestamente inexequíveis;

10.14.4 se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação mesmo após a possibilidade de adequação dos valores das propostas ao valor estimado;

10.14.5 não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista;

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10.14.6 apresentem desconformidade com outras exigências do instrumento convocatório, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes;

10.14.6.1 A verificação da efetividade dos lances ou propostas poderá ser feita exclusivamente em relação aos lances e propostas mais bem classificados;

10.14.6.2 A GOIÁSFOMENTO poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

10.15 Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão negociar condições mais vantajosas com quem o apresentou.

10.15.1 A negociação deverá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado, se não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, será revogada a licitação.

11.0 DO ENCAMINHAMENTO E DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

11.1 A cópia da proposta deverá ser encaminhada dentro de 2 (duas) horas a partir do arremate do objeto licitado. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação, a sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

11.2 A proposta final do licitante declarado vencedor, contendo todas as condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo-I) e Especificações e requisitos Técnicos (Anexo-II) deste Edital, deverá ser encaminhada através de documentação original, devendo chegar no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, após o arrematante ter sido declarado vencedor, a esta Gerência de Licitação e Contratos da GOIÁSFOMENTO.

11.3 A proposta final deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

11.3.1 A proposta final deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

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11.3.2 A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

11.3.3 Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência vinculam a Contratada.

11.4 No caso de ocorrer atraso na entrega da proposta final, sem as justificativas aceitas pelo Pregoeiro, ou na hipótese de apresentação desta em desacordo com as especificações previstas neste Edital, poderá ser aplicada ao licitante a penalidade de suspensão temporária para contratar com a GOIÁSFOMENTO pelo prazo de 06 (seis) meses.

11.5 Não será aceita a proposta ou lance vencedor cujo preço seja incompatível com o estimado pela GOIÁSFOMENTO ou manifestamente inexequível.

11.6 Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

11.7 Se a proposta ou lance for desclassificada (o), o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

11.8 A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do pregão.

12.0 DOS CRITÉRIO DE JULGAMENTO

12.1 No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o MENOR PREÇO GLOBAL, e desde que cada item da proposta não ultrapasse o teto estabelecido como valor de referência.

12.2 Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), na forma do art. 44 e 45, da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, não se aplicando esse regime diferenciado, caso

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as mesmas se enquadrem nas hipóteses de seu art. 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

12.2.1 A identificação do licitante como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Sociedades Cooperativas participantes será confirmada após o encerramento dos lances, junto à Receita Federal, ou ainda, mediante consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

12.3 Entende-se por empate com a primeira colocada aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Sociedades Cooperativas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta de menor preço.

12.3.1 A situação de empate é denunciada automaticamente pelo sistema, no momento em que ocorrer.

12.4 Para efeito do disposto neste Edital, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) após o encerramento dos lances, a Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Sociedade Cooperativa Participante melhor classificada será convocada para, caso seja de seu interesse, apresentar nova proposta para desempate, a qual deverá ser feita no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito. Caso ofereça proposta inferior à melhor classificada, passará à condição de primeira classificada do certame; e

b) não ocorrendo interesse da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Sociedade Cooperativa, na forma da alínea “a” deste item, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

12.4.1 A ordenação da classificação da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Sociedade Cooperativa Participante será realizada automaticamente pelo sistema eletrônico (licitações).

12.5 Não ocorrendo situação de recusa com base na hipótese acima, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação e sua exequibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

12.6 Em caso de empate entre 2 (duas) propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate, nos termos do Art. 55 da lei Federal nº 13.303/2016:

a) disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

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b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que exista sistema objetivo de avaliação instituído;

c) os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no

§ 2º do art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;

d) sorteio.

12.7 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

13.0 DA HABILITAÇÃO

13.1 A habilitação da Licitante detentora da melhor oferta será verificada ao final da etapa de lances.

13.1.1 A Licitante deverá estar cadastrada no CADFOR – Cadastro de Fornecedor da SUPRILOG – Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, com o seu Certificado de Regularidade de Registro Cadastral - CRRC em vigência, compatível com o objeto licitado ou deverá apresentar toda a documentação jurídica e fiscal atualizada e regularizada na própria sessão.

13.2 A Licitante regularmente cadastrada na Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento-SUPRILOG/SEGPLAN-GO, que apresentar o Certificado de Regularidade de Registro Cadastral - CRRC, devidamente atualizado, fica desobrigada de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica (item 13.3.1), regularidade fiscal (item 13.3.2) e qualificação econômico-financeira (item 13.3.3), desde que os referidos documentos integrantes do Certificado estejam atualizados e em vigência, sendo assegurado o direito de apresentar a documentação que estiver vencida no CRRC, atualizada e regularizada na própria sessão.

13.2.1 No caso de não constar no CRRC apresentado pela Licitante os respectivos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral, a mesma deverá apresentar a documentação especificada na alínea “a”, do item 13.3.3.

13.3 As Licitantes, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, deverão atender obrigatoriamente, quando for o caso, às seguintes exigências:

13.3.1 Habilitação Jurídica

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A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual.

b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores.

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

13.3.2 Regularidade Fiscal

A regularidade fiscal será comprovada mediante a apresentação de:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda.

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal por meio de Certidão Conjunta emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativa à Dívida Ativa da União e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social -INSS, por meio de Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, expedida pelo Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil.

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em Dívida Ativa expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda da Unidade da Federação onde a Licitante tem sua sede.

f) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública do Estado de Goiás, por meio de Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa – Negativa, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.

g) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal, por meio de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente.

h) Prova de regularidade relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, por meio do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF.

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i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011. (A obtenção da certidão, eletrônica e gratuita, encontra-se disponível em todos os portais da Justiça do Trabalho na rede mundial de computadores – Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e terá a validade de 180 (cento e oitenta dias), contados da data se sua expedição).

j) Caso a participação no certame seja da matriz, com possibilidade de que a execução do objeto licitado seja por filial, ou vice-versa, a prova da regularidade fiscal deverá ser de ambas.

13.3.3 Qualificação Econômico – Financeira. A qualificação econômico financeira será comprovada mediante a apresentação de:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, através de índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta.

b) Comprovação da boa situação financeira da empresa por intermédio de no mínimo um dos seguintes índices contábeis:

ILG = (AC+RLP) / (PC+ELP) ≥ 1 ILC = (AC) / (PC) ≥ 1

IS

G = AT/(PC+ELP) ≥1

Onde:

ILG = índice de liquidez geral ILC = índice de liquidez corrente ISG = índice de solvência geral AT = ativo total

AC = ativo circulante

RLP = realizável a longo prazo PC = passivo circulante

ELP = exigível a longo prazo PL = patrimônio líquido

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b1) A licitante que apresentar resultado menor que 1 (um) em qualquer um dos índices ILG,ILC e ISG, nos termos da formula acima, deverá comprovar capital social integralizado ou patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total do objeto desta

licitação.

c) Apresentação da Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial expedida pelo artório Distribuidor da sede da Licitante, com indicação do prazo de validade e não havendo somente será aceita com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data de apresentação da proposta. Se a Comarca possuir mais de um Cartório Distribuidor, deverá ser apresentada Certidão de todos os Cartórios Distribuidores existentes na Comarca.

13.3.4 Qualificação Técnica

Apresentar para fins de qualificação técnica os seguintes documentos:

a) No mínimo 01 (um) atestado/declaração fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA E RESPECTIVOS SERVIÇOS, DE QUE TRATA O OBJETO DESTA LICITAÇÃO. O atestado/declaração deverá conter, no mínimo, o nome da empresa/órgão contratante e o nome do responsável pelo mesmo.

b) DECLARAÇÃO de Regularidade (AUSENCIA DE PARENTESCO) – Impedimentos na Contratação de Empresas de Propriedade de Parentes de Agentes Públicos pela Administração (conforme Anexo VI).

13.4 Os documentos exigidos para habilitação não contemplados pelo CRRC, ou seja, aquele exigido na alínea “a” do subitem 13.3.4 e aqueles descritos no Anexo I – Termo de Referência, bem como a Proposta de Preços atualizada após a fase de lances, deverão ser encaminhados pela Licitante detentora da melhor oferta, de imediato, após a solicitação feita pelo Pregoeiro por fax: (00) 0000-0000 ou e-mail: xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada dos documentos, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis após a da data de encerramento do Pregão Eletrônico.

13.5 Os documentos extraídos via INTERNET poderão ter seus dados conferidos perante o site correspondente.

13.6 Para microempresa e empresa de pequeno porte, em cumprimento a Lei Complementar nº 147/2014, caso haja alguma restrição na comprovação da regularidade

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fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período.

13.6.1 O tratamento favorecido previsto no item 13.6 somente será concedido se as microempresas e empresas de pequeno porte apresentar no certame toda a documentação fiscal exigida, mesmo que esta contenha alguma restrição.

13.6.2 O motivo da irregularidade fiscal pendente ficará registrado em ata, bem como a indicação do documento necessário para comprovar a regularização.

13.6.3 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, verificado o atendimento das condições de sua habilitação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.

13.7 Se a oferta não for aceitável ou se a Licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da Licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo registrado seu preço para o objeto do certame.

13.8 As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias contados da data da emissão do documento.

13.9 Os documentos originais exigidos neste Edital deverão ser enviados em envelope fechado e lacrado contendo os dizeres abaixo descritos no seguinte endereço: AVENIDA GOIÁS Nº 91 – CENTRO – GOIÂNIA – GOIÁS – CEP: 00.000 -000:

ENVELOPE Nº 01 – DA PROPOSTA

Pregão Eletrônico nº 001/2020 – GOIÁSFOMENTO Processo nº 2019.12.005177

ENVELOPE Nº 02 – DA HABILITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 001/2020 – GOIÁSFOMENTO Processo nº 2019.12.005177

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13.10 Os prazos de envio da documentação deverão ser respeitados, sob pena de enquadramento nas sanções previstas no Artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002.

13.11 No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

14. - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1 O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

14.2 Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

15. - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

a. Ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados, o descumprimento total ou parcial de qualquer das cláusulas deste contrato ensejará a aplicação das sanções de:

i. Advertência;

ii. Multa de até 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato descumprida, apurada de acordo com a gravidade da infração;

iii. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a GOIÁSFOMENTO, conforme elencadas nos artigos 83 e 84 da lei 13.303/2016.

b. As sanções de advertência e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a GOIÁSFOMENTO, poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa devendo a defesa prévia da contratada, ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação do ato, que será examinada e decidida, de forma motivada pela GOIÁSFOMENTO podendo a sanção ser mantida, reduzida ou cancelada.

c. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará a contratada à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração:

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d. A suspensão de participação em licitação e o impedimento de contratar com a GOIÁSFOMENTO serão graduados pelos seguintes prazos, observando-se o limite máximo de 2 (dois) anos.

e. A aplicação das sanções a que se sujeita à contratada, inclusive a de multa, aplicada na hipótese de inexecução contratual não impede que a GOIÁSFOMENTO rescinda o contrato e aplique as demais sanções previstas na legislação de regência.

f) Todas as penalidades previstas serão aplicadas por meio de processo administrativo, sem prejuízo das demais sanções civis ou penais estabelecidas em Lei.

16.0 DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

16.1 A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.

16.2 A GOIÁSFOMENTO não poderá celebrar contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos à licitação.

16.3 O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o contrato específico.

16.4 Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificações.

16.5 A Contratante indicará um gestor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

16.6 Quando o licitante vencedor não apresentar situação regular de habilitação, ou, quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais cominações legais.

16.7 As condições de fornecimento constam da minuta de contrato, ANEXO V deste Edital.

17.0 DA LEI ANTICORRUPÇÃO

17.1 Ficam os licitantes cientes que constituem atos lesivos, conforme define a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013: frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo deste procedimento licitatório; impedir, perturbar, fraudar a realização de qualquer ato deste procedimento licitatório; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

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fraudar esta licitação; criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar desta licitação ou celebrar contrato administrativo; obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais; dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, ficando as partes sujeitas a aplicação das sanções definidas neste edital e nas normas anticorrupção.

18.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Além das hipóteses previstas no § 3º do art. 57 da Lei 13.303/2016 e no inciso II do § 2º do art. 75 desta mesma Lei, quem dispuser de competência para homologação do resultado poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado.

18.2 Aplicam-se à presente licitação as normas de direito penal contidas nos artigos 89 a 99 da Lei 8.666/1993.

18.3 O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

18.4 É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Sendo vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

18.5 Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação / inabilitação.

18.6 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

18.7 As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade, a isonomia entre os participantes e a segurança da contratação.

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18.8 As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos licitantes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás.

18.9 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

18.10 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.

18.11 A participação do licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital.

18.12 O foro da Comarca de Goiânia - GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, será o designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes da presente licitação e da aplicação do presente Edital.

19 – DOS ANEXOS

São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:

ANEXO I – Termo de Referência;

ANEXO II –Especificações e Requisitos Técnicos (Detalhamento do Objeto)

ANEXO III - Modelo de declaração de enquadramento na Lei Complementar nº 123/06, modificada pela Lei Complementar 147/14;

ANEXO IV – Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII; ANEXO V - Minuta do Contrato;

XXXXX XX - DECLARAÇÃO de Regularidade (AUSENCIA DE PARENTESCO) –

Impedimentos na Contratação de Empresas de Propriedade de Parentes de Agentes Públicos pela Administração;

ANEXO VII - Minuta de Termo de Confidencialidade e não Divulgação ANEXO VIII - Recibo de Retirada do Edital na GOIÁSFOMENTO.

Goiânia, 31 de janeiro de 2020.

Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx x Xxxxx

Pregoeiro

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ANEXO I

1. OBJETO

TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solução de segurança endpoints, serviços de garantia com atualização continuada (upgrade/update) e treinamento na ferramenta Trend Micro utilizada pela GoiásFomento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas de acordo com o disposto nas especificações técnicas deste Termo de Referência e seus anexos, relacionado com à necessidade de prover segurança para o ambiente corporativo.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. Relação Demanda x Necessidade

Portanto, considerando essa importância, faz-se necessária a fornecimento dos seguintes serviços:

Item	Demanda Prevista	Quantitativo a ser Contratado
1.	Fornecimento de licença da solução Smart Protection for Endpoints por um período de 5 (cinco) anos.	180
2.	Serviço de implementação e configuração da solução	1
3.	Treinamento de Pessoal da Gerencia de Tecnologia da Informação - GETEC	2

A necessidade de contratação desse quantitativo estabelecido pela equipe se justifica pela quantidade de equipamentos e usuários existentes na empresa e também pela necessidade de novas implementações de segurança, seguindo as variações tecnológicas das formas de intrusão desenvolvidas pelos diversos agentes maliciosos existentes no mundo cibernético. Contudo, também levamos em consideração a mitigação dos riscos envolvidos nessa contratação e explicitados no documento de análise de risco.

Ainda salientamos que os itens constantes desse lote são componentes de uma solução única de Tecnologia da Informação, compondo o objeto de forma a atender as necessidades da Instituição conforme mencionamos no item 2.3 resultados a serem alcançados.

2.2. DA MOTIVAÇÃO:

A GoiásFomento tem grande parte dos processos internos e fluxos de trabalho informatizados e apoiados pela infraestrutura de TI. Isso traz ganhos em produtividade e eficiência na execução das tarefas, porém também denota uma alta dependência da Instituição sobre a sua infraestrutura tecnológica.

Uma possível indisponibilidade dos serviços de Tecnologia da Informação impactaria de forma negativa, reduzindo (ou mesmo paralisando) a qualidade/quantidade dos serviços sob a responsabilidade da GoiásFomento.

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Atualmente, a Organização conta com mais de 20 sistemas de informações utilizados pelas áreas meio e fim, que prestam serviços aos clientes e também a órgãos reguladores oficiais. Para garantir a proteção deste ambiente, a GoiásFomento conta com diversas ferramentas de segurança cibernética (soluções de firewall, antivírus e AntiSpam) com o objetivo de mitigar/impedir a possibilidade de incidente de segurança.

É necessário lembrar que o prejuízo provocado por softwares maliciosos (programas de vírus, malware, etc.) não é somente financeiro, atingindo também a imagem da Instituição e, principalmente em caso de órgão público, sua capacidade de prestar um serviço eficiente e confiável à população.

Considerando que anualmente softwares maliciosos ou vírus de computador causam prejuízos da ordem de milhões de reais às instituições públicas e privadas, é necessário que as redes corporativas invistam em soluções de TI focadas em segurança da informação e comunicações.

A segurança de uma solução de antivírus está diretamente ligada a proteção dos servidores e das estações de trabalho que compõem a rede corporativa. A solução que será contratada deverá proteger as estações de trabalho dos usuários da GoiásFomento e dos servidores que comportam todos os serviços disponibilizados aos usuários contra agentes maliciosos que possam comprometer a instituição.

Além disso, a GETEC indicou como melhor solução técnica e econômica para a GoiásFomento, a continuidade da ferramenta Trend Micro, uma vez que possuímos o conhecimento de 4 anos de uso.

Não obstante aos temas exclusivamente técnicos, existem obrigações legais que levam a Administração a cumprir as regras para estes casos. A Lei 8.666/93, quando trata de compras, no art. 15, I, expressa que sempre que possível, deve-se atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade técnica e de seu desempenho, observadas, quando for o caso as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas, e por que não citarmos o conhecimento e treinamentos já aplicados em uma solução.

Existem sempre discussões sobre o tema padronização. Parte da doutrina faz confusão acerca dos fundamentos postos nos dispositivos do art. 7º, §5º cumulado com art. 25, I, em face do princípio da padronização, com dicção do art.15, I. Nesta argumentação passaremos a diferenciar a preferência por marca da utilização de marca para identificar o modelo padronizado.

O art. 15, I, não coloca a padronização como uma faculdade e sim como uma obrigação, quando utiliza o verbo "deverão". Entendemos assim que onde existam possibilidades para tanto, devem ser obrigatoriamente consideradas. Então podemos dizer que a padronização é regra. Este argumento possui embasamento em alguns juristas:

Segundo Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, a padronização é regra, sendo necessário que a impossibilidade da aquisição de certos bens, com a observância deste princípio, fique devidamente demonstrada, senão restaria inócuo e não teria utilidade à determinação "sempre que possível", prevista no art. 15, I. Portanto, sendo possível, não podemos fugir da padronização.

• Para Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (2000, p.143) a cláusula "sempre que possível" não remete a discricionariedade da Administração, a forma verbal é impositiva e obrigatória, ressalvados os casos de impossibilidade.

Conduzimos dessa forma, não deixando de analisar os cenários técnicos existentes, considerando sempre os princípios da eficiência, mesmo tendo a ciência do conteúdo publicado pelo Decreto nº 8.135/ 13 e pela Portaria Interministerial nº 141/14, além da aprovação do Marco

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Civil da Internet, que trouxe grandes avanços ao país no tema segurança da informação, explicitando a obrigatoriedade do armazenamento de dados governamentais em território nacional, do código fonte aberto, da utilização de serviços de tecnologia da informação providos por entes da APF e da auditabilidade desses serviços.

Analisamos também, o risco de ficar a Administração refém de um só produto/serviço ou fornecedor, com a possibilidade da imposição de preço, ou demora na entrega, debatendo sobre alguns dos princípios regentes de uma licitação, com destaque à isonomia e à competitividade, independente do fato que a padronização, por si só não inviabiliza um procedimento licitatório. É relevante lembrar nesse momento que os serviços da marca padronizada estão disponíveis em diversos fornecedores. Assim, se sua comercialização não for concentrada pelo próprio fabricante, podem vários representantes mitigar no processo e estabelecer o menor preço, é claro, dentro do contexto preestabelecido.

Corroborando com este entendimento, segundo Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, (...) "cabe à Administração, sempre que possível, adotar o stander, o modelo, dentre vários bens similares encontráveis no mercado, ou criar seu próprio padrão, inconfundível com qualquer outro existente no mercado" (Direito Administrativo Editora Saraiva p 370,2001).

É necessário ficar claro a diferença entre padronização e preferência por marca. Tal tema fica clarificado com a citação de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, "a padronização pode resultar na seleção de um produto identificável através de uma marca. Logo, o resultado será a escolha pela Administração de uma 'marca' determinada, a qual será utilizada posteriormente para identificar os objetos a serem contratados. Isto não se traduz em qualquer tipo de atuação reprovável, não inflige a Constituição nem viola a Lei 8.666/93. O que se veda é a preferência subjetiva e arbitrária por um produto (serviço, etc.) em virtude de qualidades especificas, utilizando-se sua marca apenas como instrumento de identificação." (Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 7ª Ed, 2001).

Ainda no mesmo tema, podemos citar Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (Curso de Direito Administrativo, SP. 1993 p.104), é possível a aquisição de produtos de marca determinada, com exclusão de similares em três hipóteses:

• Para continuidade de utilização de marca já existente no serviço público;

• Para adoção de nova marca mais conveniente que as existentes;

• Para padronização de marca ou tipo no serviço público.

A GETEC (Gerência de Tecnologia) da GoiásFomento entende que a vantagem está claramente demonstrada, pois optou pela continuidade, ou seja, a padronização em suas unidades, porque já utiliza o produto, tendo ainda demonstrado vantagens técnicas, já em uso em seus ambientes. Acrescente-se ainda o aproveitamento do conhecimento, da total compatibilidade dos ambientes, da facilidade de integração e operação, não demandando qualquer "arranjo tecnológico" para o pleno funcionamento da solução, eliminando assim o risco a operação do ambiente computacional da GoiásFomento.

Salienta-se que a aquisição de uma outra solução seria mais onerosa para a GoiásFomento, tanto em aspectos financeiros quanto para o conhecimento.

2.3. Resultados a Serem Alcançados com a Contratação

2.3.1. Eliminação de custos com manutenção dos hardwares e softwares, em razão de danos provocados por vírus e ataques de todos os gêneros.

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2.3.2. Maior quantidade de máquinas atendidas e protegidas.

2.3.3. Identificação e bloqueio, em tempo real, de ataques, invasões ou sabotagens.

2.3.4. Redução dos riscos relacionados à imagem institucional, perda de receita e descumprimento de normas e regulamentos.

2.3.5. Atualização tecnológica permanente.

2.3.6. Aumento e manutenção de elevados níveis de segurança nos ambientes protegidos.

2.3.7. Gestão da segurança da rede proporcionando o uso racional de recursos técnicos e financeiros.

2.3.8. Utilização de equipamentos e softwares com tecnologia atualizada.

2.3.9. O estabelecimento de um padrão para fornecimento de serviços.

2.3.10. Garantia de melhor foco de atuação na atividade fim da GoiásFomento.

2.3.11. Redução dos custos operacionais, uma vez que o gerenciamento das ferramentas de segurança será único e integrado.

2.4. Justificativa da Solução Escolhida

Considerando a análise da melhor relação custo x benefício x técnica da solução de segurança corporativa, corroborada pela motivação explicitada no item 2.2 e seguindo os modelos de contratação disponíveis, não esquecendo de considerar a evolução tecnológica, bem como a responsabilidade de que a solução de segurança corporativa da GoiásFomento deverá harmonizar- se integralmente com o regramento vigente, a organização contratará os serviços descritos no item

2.1 deste documento, visando manter a padronização da solução utilizada pela GoiásFomento, por meio de empresa que se responsabilize em fornecer os serviços solicitados.

Ademais, poderá barganhar por meio do pregão eletrônico a melhor proposta, ou seja, a de menor preço, cabendo salientar que a compra pelo menor preço não significa a aquisição de produtos com baixa qualidade, visto que coube a administração definir especificações técnicas necessárias para o sucesso do certame, sem restringir a competição.

Benefícios:

2.4.1. Expandir e inovar a prestação de serviços digitais

2.4.2. Melhorar a governança e a gestão por meio do uso da tecnologia

2.4.3. Facilitar e universalizar o uso e o acesso aos serviços digitais

2.4.4. Compartilhar e integrar dados, processos, sistemas, serviços e infraestrutura

2.4.5. Disponibilidade de recursos, soluções e serviços de TI

2.4.6. Monitoramento dos recursos, soluções e serviços de TIC

2.4.7. Ambiente computacional corporativo seguro

2.4.8. Modernização e atualização de recursos e soluções de TIC

1. Descrição da Solução

1.1. Descrição

1.2. Bens e/ou Serviços

1.2.1. Fornecimento de licença da solução Smart Protection for Endpoints por 5 (cinco) anos, conforme especificação técnica descrita no anexo II.

1.2.2. Serviço de implantação e configuração da solução.

1.2.3. Treinamento para 2 servidores da GETEC.

2. Especificação Técnica

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2.1. Requisitos da Solução

2.1.1. Requisitos de Capacitação

2.1.1.1. Estes requisitos estão descritos no ANEXO II.

2.1.2. Requisitos de Manutenção

2.1.3.1. Estes requisitos estão descritos no ANEXO II.

2.1.3. Requisitos Temporais

2.1.3.1. Os serviços devem ser em entregues em até 60 dias após a emissão da Ordem de Serviço.

2.1.4. Requisitos de Segurança

2.1.4.1. Observar as diretrizes e procedimentos da Política de Segurança da Informação da GoiásFomento;

2.1.4.2. Obedecer a todas as normas e procedimentos de segurança implementados no ambiente de TI da GoiásFomento;

2.1.4.3. As pessoas envolvidas na execução das atividades terão acesso às instalações da GoiásFomento por meio de credenciais emitidas pela GETEC e deverão executar as atividades em ambiente definido pela GETEC, estando sujeitos, além do uso de crachás, a todas as formas de controles de acesso às dependências da instituição, tais como atendimento aos horários de expediente, vistoria de objetos que estejam portando, etc.; e

2.1.4.4. O acesso a áreas restritas por técnicos da contratada, obedecerá ao previsto na Política de Segurança da Informação da GoiásFomento.

2.1.5. Requisitos de Garantia e Suporte Técnico

2.1.5.1. Os requisitos de garantia e suporte técnicos para a solução estão descritos no ANEXO II.

3. Modelo de Prestação de Serviço / Fornecimento de Bens

3.1. Justificativa para Parcelamento de Objeto

3.1.1. Não se aplica, pois devido a questões técnicas esse objeto não pode ser parcelado. Não se separa os serviços de garantia e suporte técnico que são vinculados ao fornecedor do bem ofertado. É fator preponderante para garantir o pleno funcionamento da solução contratada.

3.2. Justificativa para vedação de Participação de Consórcios

3.2.1. Tendo em vista que é prerrogativa do Poder Público, na condição de contratante, a escolha da participação, ou não, de empresas constituídas sob a forma de consórcio, com as devidas justificativas, conforme se depreende da literalidade do texto da Lei nº 8.666/93, que em seu artigo 33 que atribui à Administração a prerrogativa de admissão de consórcios em licitações por ela promovidas, pelos motivos já expostos, conclui-se que a vedação de constituição de empresas em consórcio, para o caso concreto, é o que melhor atende o interesse público, por prestigiar os princípios da competitividade, economicidade e moralidade.

3.2.2. Ressalte-se que a nossa decisão com relação à vedação à participação de consórcios, visa exatamente afastar a restrição à competição, na medida que a reunião de empresas que, individualmente, poderiam prestar os serviços, reduziria o número de licitantes e poderia, eventualmente, proporcionar a formação de conluios/cartéis para manipular os preços nas licitações.

3.3. Metodologia de Trabalho

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3.3.1. Serviços de Licenciamento da solução de segurança Smart Protection Endpoints

3.3.1.1. A implantação e configuração deverão ser realizadas no Edifício Sede da GoiásFomento em prazo não superior ao máximo estipulado;

3.3.1.2. Os Fiscais Técnico e Requisitante emitirão Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto resultante de cada Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens;

3.3.1.3. Após a análise da qualidade, verificação da aderência aos termos contratuais e a verificação da instalação, configuração, migração, adequação e documentação da solução pelos Fiscais e Gestor do Contrato, o Gestor emitirá Termo de Recebimento Definitivo; e

3.3.1.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

3.3.1.5. Os requisitos de garantia para a solução estão no descritos no item 2 do ANEXO I- I.

3.3.2. Instalação e configuração da solução

3.3.2.1. Estes requisitos estão no descritos no item 2 do ANEXO II.

3.3.3. Treinamento de 2 (dois) servidores da GETEC

3.3.3.1. Os requisitos de treinamento para os servidores da GoiásFomento estão descritos no item 3 do ANEXO -I.

4. Prazos e Condições

4.1. Entrega da solução

Prazo/Condição: As licenças da solução Trend Micro Enterprise, sua instalação, configuração, migração, adequação e documentação devem ser entregues em até 60 dias após a emissão da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens. A Contratada deve comunicar a GoiásFomento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

9.2. Aceite Provisório

Prazo/Condição: O objeto do contrato será recebido provisoriamente no prazo de até 3 (três) dias, após sua entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações e critérios de aceitação.

9.3. Demandas de correção

Prazo/Condição: O objeto do contrato entregues poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações ou critérios de aceitação, devendo ser substituídos no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Aceite Definitivo

Prazo/Condição: O objeto do contrato será recebido definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da sua entrega definitiva.

10. Entrega, Aceite, Alteração e Cancelamento

10.1. Condições de Entrega

10.1.1. O objeto do contrato deverá ser entregue na Gerência de Tecnologia da Informação do Edifício Sede da GoiásFomento em Xxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, Xxxxxxx-XX, no horário de 08:30 as 17:00 horas.

10.2. Condições de Aceite

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10.2.1. A Contratada deverá fornecer as informações necessárias para acesso à área de suporte no endereço eletrônico (website) do fabricante que contenha a documentação técnica (guias de instalação/configuração atualizados, FAQ’s, etc.) e atualizações;

10.2.2. A Contratada deve fornecer a documentação referente ao suporte técnico e da garantia, contendo as informações necessárias para abertura dos chamados por telefone e por correio eletrônico (códigos de acesso, números de telefone, endereços de correio eletrônico, códigos de identificação do cliente);

10.3. Condições de Alteração

10.3.1. Qualquer alteração das condições de fornecimento deverá ocorrer mediante autorização expressa da GoiásFomento e materializada por meio de aditamento contratual;

10.3.2. A Contratada fica obrigada a aceitar, pelos mesmos preços e nas mesmas condições contratuais, acréscimos e supressões que lhe forem determinadas, nos limites legais; e

10.3.3. Quando houver alteração social em sua estrutura, a Contratada deverá encaminhar ao setor competente da GoiásFomento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação devidamente autenticada, comprovando o fato.

10.4. Condições de Cancelamento

10.4.1. A inadimplência, parcial ou total, das cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, por parte da Contratada, assegurará ao Contratante o direito de dá-lo por rescindido, mediante notificação, através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, ficando a critério do Contratante declarar rescindido o Contrato, nos termos desta cláusula e/ou aplicar as sanções previstas neste termo e na Lei nº 8.666/93.

10.5. Condições de Vigência

10.5.1. A vigência do contrato será de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura, conforme previsão constante do artigo 71 da Lei Feral nº 13.303/2016.

11. Propriedade, Sigilo, Restrições

11.1. Direitos de Propriedade

11.1.1. A contratada cederá à GoiásFomento, em caráter definitivo, todos os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais da Solução de Tecnologia da Informação sobre os diversos documentos e produtos produzidos ao longo do contrato, incluindo, mas não se limitando a estudos, relatórios, especificações, descrições técnicas, dados, esquemas, desenhos, diagramas e scripts em qualquer mídia, páginas na Intranet e Internet e documentação didática em papel ou em mídia eletrônica; e

11.1.2. A contratada ficará proibida de veicular e comercializar os produtos e informações geradas, relativas ao objeto da prestação dos serviços, salvo se houver a prévia autorização por escrito da GoiásFomento.

11.2. Condições de Manutenção de Sigilo

11.2.1. A Contratada deverá responsabilizar-se quanto à manutenção de sigilo absoluto por seus funcionários sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e em quaisquer mídias de que venham a ter conhecimento durante a execução do contrato, não podendo, sob qualquer pretexto divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pela GoiásFomento a tais documentos;

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11.2.2. A Contratada deverá assinar, por meio de seu representante legal, Termo de Compromisso contendo declaração de manutenção de sigilo e respeito às normas de segurança vigentes na GoiásFomento, conforme modelo definido no ANEXO VII do Edital.

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ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020

Processo Administrativo nº 2019.12.005177

ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS TÉCNICOS (DETALHAMENTO DO OBJETO)

1. Serviço de licenciamento da solução de antivírus com atualização continuada, com as seguintes características técnicas e funcionalidades mínimas:

1.1. Solução de Antivírus – Console de Gerência

1.1.1. Deve permitir proteção das configurações da solução instalada na estação de trabalho através de senha ou controle de acesso, em ambos os casos, controlada por política gerenciada pelo console de administração da solução completa;

1.1.2. Deve possibilitar instalação "silenciosa";

1.1.3. Deve permitir o bloqueio por nome de arquivo;

1.1.4. Deve permitir o travamento de pastas e diretórios;

1.1.5. Deve permitir o travamento de compartilhamentos;

1.1.6. Deve permitir o rastreamento e bloqueio de infecções;

1.1.7. Deve possuir mecanismo de detecção de ameaças baseado em comportamento de processos que estão sendo executados nas estações de trabalho e notebooks;

1.1.8. Deve efetuar a instalação remota nas estações de trabalho, sem requerer outro software ou agente adicional, previamente instalado e sem necessidade de reiniciar a estação de trabalho;

1.1.9. Deve desinstalar automática e remotamente a solução de antivírus atual, sem requerer outro software ou agente;

1.1.10. Deve permitir a desinstalação através do console de gerenciamento da solução;

1.1.11. Deve ter a possibilidade de exportar/importar configurações da solução através do console de gerenciamento;

1.1.12. A solução deve permitir a geração de backup ou snapshots da base de dados de forma periódica e dos demais componentes (configurações, chaves criptográficas e/ou certificados) através do console de gerenciamento ou em momento de implementação da solução;

1.1.13. Deve ter a possibilidade de determinar a capacidade ou prazo de armazenamento da área de quarentena;

1.1.14. Deve permitir a deleção dos arquivos quarentenados;

1.1.15. Deve permitir remoção automática de clientes inativos por determinado período de tempo;

1.1.16. Identificar através da integração com o Active Directory ou LDAP, a partir da solução de segurança, quais máquinas estão sem a solução de antivírus instalada;

1.1.17. Deve permitir que a solução utilize consulta externa a base de reputação (sites ou arquivos) integrada e gerenciada através da solução de antivírus, com opção de configuração para estações dentro e fora da rede, cancelando a conexão ou protegendo contra execução de forma automática baseado na resposta à consulta da base do fabricante;

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1.1.18. Deve possuir solução de consulta do hash dos arquivos integrada e gerenciada através da solução de antivírus, cancelando o download ou execução do arquivo, de forma automática, baseado na resposta à consulta da base do fabricante;

1.1.19. Deve permitir agrupamento automático de estações de trabalho e notebooks do console de gerenciamento baseando-se no escopo do Active Directory ou IP;

1.1.20. Deve permitir criação de subdomínios consecutivos dentro da árvore de gerenciamento;

1.1.21. Deve possuir solução de reputação de sites ou arquivos, de forma local, para ameaças já conhecidas, integrada e gerenciada através da solução de antivírus, com opção de configuração para estações dentro e fora da rede, cancelando a conexão ou protegendo contra execução de forma automática, baseado na resposta à consulta da base do fabricante;

1.1.22. Deve registrar no sistema de monitoração de eventos do console de antivírus informações relativas ao usuário autenticado no sistema operacional quando detectada infecção;

1.1.23. Deve prover ao administrador relatório de conformidade do status dos componentes, serviços, configurações das estações de trabalho e notebooks que fazem parte do escopo de gerenciamento do console de antivírus;

1.1.24. Deve prover ao administrador informações sobre quais estações de trabalho e notebooks fazem parte do escopo de gerenciamento do console de antivírus, que não realizaram o escaneamento agendado ou o escaneamento demandado pelo administrador no período determinado de dias;

1.1.25. Deve prover segurança através de SSL para as comunicações entre o servidor e o console de gerenciamento web ou console MMC;

1.1.26. Deve prover segurança através de SSL para as comunicações entre o servidor e os agentes de proteção;

1.1.27. Deve permitir a criação de usuários locais de administração do console de antivírus;

1.1.28. Deve possuir a integração com o Active Directory ou LDAP para utilização de seus usuários para administração do console de antivírus;

1.1.29. Deve permitir criação de diversos perfis de usuários que permitam acessos diferenciados e customizados a diferentes partes do console de gerenciamento;

1.1.30. Deve bloquear acessos indevidos à área de administração do agente que não estejam na tabela de políticas definidas pelo administrador;

1.1.31. Deve se utilizar de mecanismo de autenticação da comunicação entre o servidor de administração e os agentes de proteção distribuídos nas estações de trabalho e notebooks;

1.1.32. Deve permitir a gerência de domínios separados para usuários previamente definidos;

1.1.33. Deve ser capaz de enviar notificações específicas aos respectivos administradores de cada domínio definido no console de administração, caso haja falha na limpeza de arquivos maliciosos;

1.1.34. Deve permitir configuração do serviço de reputação de sites da web em níveis: baixo, médio e alto, ou categorizar com metodologia similar de reputação determinada pelo fabricante;

1.1.35. Deve permitir a criação de múltiplos painéis (dashboards) personalizáveis, compostos por blocos de informações (widgets), visualizados através de gráficos ou

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implementar níveis de permissionamento granular possibilitando acesso somente ao conteúdo devido;

1.1.36. Os blocos de informações pertencentes aos painéis devem permitir filtros personalizados para facilitar a visualização e gerenciamentos ou implementar níveis de permissionamento granular possibilitando acesso somente ao conteúdo devido;

1.1.37. A seleção de uma informação específica sobre um evento malicioso, através de um clique, deve redirecionar às informações mais detalhadas, tais como: qual foi a ameaça, como ela é detectada e mitigada, e a possível solução de contorno.

1.3. Funcionalidades de Firewall

1.3.1. Operar como firewall de host stateful bidirecional, monitorando as comunicações nos servidores protegidos;

1.3.2. Possuir a capacidade de controlar o tráfego baseado no Endereço MAC, Frame types, Tipos de Protocolos, Endereços IP e intervalo de portas;

1.3.3. Possuir a capacidade de implementação de regras em determinados horários que podem ser customizados pelo administrador;

1.3.4. Permitir que regras de Firewall poderão ou não ser válidas de acordo com o contexto em que a máquina se encontra (por exemplo, se está no domínio ou não);

1.3.5. Permitir que as regras de Firewall executem as seguintes ações, ou equivalentes:

Allow, Log Only, bypass, force allow, deny;

1.3.6. Permitir realizar pseudo stateful em tráfego UDP;

1.3.7. Permitir limitar o número de conexões entrantes e de saída de um determinado IP de origem;

1.3.8. Permitir a criação de novas regras utilizando templates padrão;

1.3.9. Permitir atuar no modo em linha para bloqueio de ataques ou modo escuta para monitoração e alertas.

1.4. Funcionalidades de Inspeção de Pacotes

1.4.1. Possuir a capacidade de detectar e bloquear qualquer conexão indesejada que tente explorar vulnerabilidades do SO e demais aplicações;

1.4.2. Possuir a capacidade de varrer o servidor protegido detectando o tipo e versão do SO e demais aplicações, recomendando e aplicando automaticamente regras IDS/IPS que blindem vulnerabilidades existentes no SO e aplicações;

1.4.3. Permitir execução de varreduras sob demanda ou agendada;

1.4.4. Possuir a capacidade de detectar uma conexão maliciosa, com a possibilidade de bloquear esta conexão.

1.4.5. Permitir que a opção de detecção e bloqueio seja implementada de forma global (todas as regras) ou apenas para uma regra ou grupos de regras;

1.4.6. Conter regras de defesa para blindagem de vulnerabilidades e ataques que explorem, no mínimo, os seguintes sistemas operacionais:

1.4.7. Windows Server 2003, 2008,2012 (todas as versões);

1.4.8. Red Hat, Suse, CentOs, Debian e Ubuntu;

1.4.9. Aplicações padrão de mercado, tais como: Microsoft IIS, SQL Server, Microsoft Exchange, Oracle Database, Adobe Acrobat, Mozilla Firefox, Microsoft Internet Explorer, Google Chrome e Web Server Apache.

1.4.10. Possuir a capacidade de armazenamento do pacote capturado quando detectado um ataque;

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1.4.11. Possibilitar a criação de regras de IPS customizadas, para proteger aplicações desenvolvidas pelo cliente;

1.4.12. Possuir a capacidade de detectar e bloquear ataques em aplicações web tais como: SQL Injection e Cross-Site Scripting;

1.4.13. Implementar a customização avançada e criação de novas regras de proteção de aplicações web, permitindo proteger contra vulnerabilidades específicas de sistemas web legados e/ou proprietários;

1.4.14. Permitir configuração de regras de IDS/IPS diferenciadas de acordo com horário ou dia da semana;

1.4.15. Deverá ser capaz de proteger tráfego incoming SSL;

1.4.16. Apresentar informações detalhadas das regras de blindagem contra vulnerabilidades, contendo links com referências externas, quando aplicável, explicando a vulnerabilidade do fabricante ou CVE relacionado;

1.4.17. Bloquear tráfego por aplicação independente da porta que a aplicação utilize, de modo que a aplicação não consiga comunicar na rede, como por exemplo, bloqueio de tráfego de um determinado web browser ou aplicação de backup;

1.4.18. Permitir habilitar modo debug na coleta dos pacotes de forma a capturar o tráfego anterior e posterior ao que foi bloqueado para facilidade de análise;

1.4.19. Permitir que as regras de IPS atuem detectando ou bloqueando os eventos que as violem, de modo que o administrador possa decidir qual ação deva ser tomada;

1.4.20. Permitir atuar no modo em linha para bloqueio de ataques ou modo escuta para monitoração e alertas;

1.4.21. Permitir que o administrador do sistema tenha a possibilidade de não aplicar automaticamente a proteção para as vulnerabilidades escolhendo o perfil ou o host.

1.5. Funcionalidades de Monitoramento de Integridade

1.5.1. Possuir a capacidade de detectar mudanças de integridade em arquivos e diretórios do SO e aplicações terceiras;

1.5.2. Possuir a capacidade de detectar mudanças no estado de portas em sistemas operacionais Linux;

1.5.3. Possuir a capacidade de monitorar o status de serviços e processos do sistema operacional;

1.5.4. Possuir a capacidade de monitorar mudanças efetuadas no registro do Windows;

1.5.5. Possuir a capacidade de criação de regras de monitoramento em chaves de registro, diretórios e subdiretórios e, customização para criação de regras avançadas;

1.5.6. Possuir a capacidade de varrer o sistema operacional e aplicações, recomendando e aplicando automaticamente regras de monitoramento de acordo com o resultado desta varredura;

1.5.7. Permitir execução de varreduras sob demanda ou agendada;

1.5.8. Rastrear arquivos por criação, última modificação, último acesso, permissões, proprietário, grupo, tamanho, SHA1, SHA256 e Flags;

1.5.9. Gerar alertas toda vez que uma modificação ocorrer, em tempo real para ambiente Windows e, pseudo tempo real para ambiente Linux utilizando agente;

1.5.10. Registrar em relatório todas as modificações que ocorram nos objetos monitorados;

1.5.11. Classificar as regras de acordo com severidade para melhor verificação nos logs e recebimento de alertas;

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1.5.12. Possibilitar a escolha do diretório onde o arquivo será monitorado e incluir ou não incluir determinados tipos de arquivos dentro desse mesmo diretório;

1.6. Funcionalidades de Inspeção de Log’s

1.6.1. Possuir capacidade de monitorar e inspecionar arquivos de log do sistema operacional e demais aplicações, gravando uma cópia deste log em um banco de dados externo e notificando o administrador sobre eventos suspeitos;

1.6.2. Possuir a capacidade de varrer o sistema operacional e aplicações, recomendando e aplicando automaticamente regras de inspeção de logs de acordo com o resultado desta varredura;

1.6.3. Permitir execução de varreduras sob demanda ou agendada;

1.6.4. Permitir a criação de regras de inspeção de logs adicionais para auditoria de logs de aplicações terceiras;

1.6.5. Permitir a customização de regras existentes, adicionando, removendo ou modificando regras de inspeção de logs;

1.6.6. Implementar inteligência de alertas para cada violação relevante no log inspecionado que possa comprometer a segurança do ambiente ou do servidor;

1.6.7. Permitir modificar as regras por severidade de ocorrência de eventos;

1.7. Funcionalidades de Anti-malware e Reputação Web

1.7.1. Permitir a proteção em tempo real contra códigos maliciosos, possibilitando a tomada de ações distintas para cada tipo de ameaça;

1.7.2. Permitir execução de varreduras sob demanda ou agendada;

1.7.3. Possibilitar a criação de listas de exclusão para processos, diretórios ou arquivos do SO;

1.7.4. Possibilitar a verificação de ameaças dentro de arquivos compactados, efetuando a limpeza apenas de arquivos maliciosos em casos de detecção;

1.7.5. Implementar a proteção contra acesso a websites ou URLs consideradas maliciosas, de baixa reputação ou não categorizadas;

1.7.6. Permitir a criação de listas de exclusão, permitindo que usuários acessem determinadas URLs especificadas pelo administrador do sistema.

1.8. Funcionalidades de Controle de Aplicação

1.8.1. A solução deverá permitir sua implantação nas plataformas Linux e Microsoft Windows;

1.8.2. O controle de aplicações deverá ser realizado através de Hash, suportando no mínimo MD5, SHA1 e SHA256

1.8.3. O agrupamento dos eventos deverá ser realizado pelo menos por Xxxx e por máquina;

1.8.4. A console deverá exibir eventos de no mínimo 30 dias;

1.8.5. A solução deverá possuir funcionalidades de bloquear o que não for permitido explicitamente e permitir o que não for bloqueado explicitamente;

1.9. Funcionalidades de Gerenciamento

1.9.1. Permitir o envio de notificações via SMTP;

1.9.2. Permitir o envio de registros de logs a um servidor remoto;

1.9.3. Implementar gravação de eventos de auditoria envolvendo todos os eventos e ações realizadas no console de gerenciamento;

1.9.4. Permitir que a distribuição de atualizações e novos componentes possa ser efetuada por replicadores espalhados pelo ambiente;

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1.9.5. Permitir a criação de múltiplos perfis de segurança, que serão vinculados aos diferentes tipos de servidores do ambiente;

1.9.6. Permitir a criação de relatórios, sob demanda, ou agendados, com o envio automático via e-mail, no formato PDF;

1.9.7. Armazenar políticas e logs em base de dados, suportando, no mínimo, bancos de dados Oracle e MS SQL;

1.9.8. Permitir opções de permissionamento, no mínimo, para modos de visualização e edição de políticas;

1.9.9. Permitir a atribuição granular de permissões para servidores gerenciados, podendo delimitar quais os servidores que podem ser visualizados e gerenciados para cada usuário ou grupo de usuários;

1.9.10. Possuir dashboards para facilidade de monitoração, as quais deverão ser customizadas pelo administrador em quantidade e período de monitoração;

1.9.11. Possuir a capacidade de criar políticas de forma global para todas as máquinas virtuais, por perfis e individualmente para cada host;

1.9.12. Prover perfis padrões pré-definidos e aptos a funcionar de acordo com sua denominação;

1.9.13. Permitir o envio de eventos da console via SNMP;

1.9.14. Permitir o rollback de atualização de regras pela console de gerenciamento;

1.9.15. Gerar pacote de auto-diagnóstico de modo a coletar arquivos relevantes para envio ao suporte do produto;

1.9.16. Possuir a capacidade de marcar eventos (tags) de modo a facilitar o gerenciamento, relatórios e visualização;

1.9.17. Possuir a capacidade de classificar eventos para facilitar a identificação e a visualização de eventos críticos em servidores críticos.

1.10. Solução de Antivírus – Requisitos para Proteção Anti-malware Windows estações de trabalho e Notebooks)

1.10.1. 2.8.1.3.1 Deve ser capaz de realizar a proteção contra a execução de códigos maliciosos nos seguintes sistemas operacionais:

1.10.1.1.1.1. Windows 7 (x86/x64), Windows 8 e 8.1 (x86/x64), Windows 10 (x86/x64);

1.10.2. Deve disponibilizar evidências de varredura em todas as estações de trabalho, identificando as atualizações de sucesso e as ações de insucesso. Para garantir que os casos de insucesso sejam monitorados para tomada de ações pontuais;

1.10.3. Deve detectar, analisar e eliminar programas maliciosos, tais como vírus, spyware, ransomware, worms, cavalos de tróia, key loggers, programas de propaganda, rootkits, phishing, dentre outros;

1.10.4. Deve detectar, analisar e eliminar, automaticamente e em tempo real, programas maliciosos em:

1.10.4.1. Processos em execução em memória principal (RAM);

1.10.4.2. Arquivos executados, criados, copiados, renomeados, movidos ou modificados, inclusive em sessões de linha de comando (DOS ou Shell);

1.10.4.3. Arquivos compactados automaticamente em, pelo menos, os seguintes formatos: zip, exe, arj, mime/uu, Microsoft cab;

1.10.4.4. Aprendizado de máquina (Machine Learning) e análise comportamental (Behavioral Analysis);

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1.10.4.5. Arquivos recebidos por meio de programas de comunicação instantânea (skype, yahoo messenger, google talk, icq, dentre outros).

1.10.4.6. Deve detectar e proteger em tempo real a estação de trabalho contra vulnerabilidades e ações maliciosas executadas em navegadores web por meio de scripts em linguagens, tais como javascript, vbscript/Activex;

1.10.5. Deve possuir detecção heurística de vírus desconhecidos;

1.10.6. Deve permitir configurar o consumo de CPU que será utilizada para uma varredura manual ou agendada;

1.10.7. Deve permitir diferentes modos de detecção (varredura ou rastreamento):

1.10.7.1. Em tempo real de arquivos acessados pelo usuário;

1.10.7.2. Em tempo real dos processos em memória, para a captura de programas maliciosos executados em memória, sem a necessidade de escrita de arquivo;

1.10.7.3. Manual, imediato ou programável, com interface gráfica em janelas, personalizável, com opção de limpeza;

1.10.7.4. Por linha-de-comando, parametrizável;

1.10.8. A solução deve permitir rastreamento automático do sistema com as seguintes opções:

1.10.9. Escopo: todos os discos locais, discos específicos, pastas específicas ou arquivos específicos;

1.10.10. Ação: somente alertas via smtp e snmp, limpar automaticamente, apagar automaticamente, renomear automaticamente, ou mover automaticamente para área de segurança (quarentena). Deverá ser possível configurar a aplicação de duas ações ao mesmo tempo.

1.10.11. Frequência: horária, diária, semanal e mensal;

1.10.12. Exclusões: pastas ou arquivos (por nome e/ou extensão) que não devem ser rastreados.

1.10.13. Deve possuir cache persistente dos arquivos já escaneados para que nos eventos de desligamento e reinicialização das estações de trabalho e notebooks, a cache não seja descartada;

1.10.14. Deve permitir alteração/modificação do tempo de assinatura do cache pelo administrador;

1.10.15. Deve permitir a utilização de Centro de Inteligência de reputação para análise granular de arquivos ou URL’s maliciosas, de modo a prover rápida detecção de novas ameaças;

1.10.16. Em caso de problemas com a conectividade com a rede deverá ser possível manter uma base local para consulta de no mínimo hash de arquivos ou URL’s maliciosas;

1.10.17. Deve ser capaz de aferir a reputação das URL’s ou arquivos acessados pelas estações de trabalho e notebooks, de forma a proteger o usuário independente da maneira de como a URL está sendo acessada;

1.10.18. Deve ser capaz de detectar variantes de malwares que possam ser geradas em tempo real na memória da estação de trabalho ou notebook, permitindo que seja tomada ação de quarentena a ameaça;

1.10.19. Deve ser capaz de bloquear o acesso a qualquer site não previamente analisado pelo fabricante ou implementar a proteção apenas a parte maliciosa do site, possibilitando acesso somente a conteúdo confiável;

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1.10.20. Deve permitir a restauração de maneira granular de arquivos quarentenados sob suspeita de representarem risco de segurança;

1.10.21. Deve ser capaz de criar White List / Blacklist dos sites acessados.

1.10.22. Deve permitir a adição às listas de exclusão/arquivos conhecidos de modo a evitar novas detecções dos arquivos no ambiente de gestão da solução de endpoint;

1.12. Solução de Antivírus – Requisitos para Smartphones e Tablets

1.12.1. Compatibilidade:

1.12.1.1. Apple iOS 5.x, 7.x, 8.x ou superior.

1.12.1.2. Android OS 4.x, 5.x ou superior.

1.12.2. Deverá prover proteção em tempo real do sistema de arquivos do dispositivo, interceptação e verificação de:

1.12.2.1. Todos os objetos transmitidos usando conexões wireless (porta de infra-vermelho, Bluetooth) e mensagens EMS, durante sincronismo com PC e ao realizar download usando o browser.

1.12.2.2. Arquivos abertos no smartphone.

1.12.2.3. Programas instalados usando a interface do smartphone.

1.12.3. Deverá prover proteção por meio da verificação dos objetos na memória interna do smartphone e nos cartões de expansão sob demanda do usuário e de acordo com um agendamento.

1.12.4. Deverá isolar em área de quarentena os arquivos infectados.

1.12.5. Deverá atualizar as bases de vacinas de modo agendado.

1.12.6. Deverá bloquear spam de SMS por meio de Black Lists.

1.12.7. Deverá ter função de limpeza de dados pessoais a distância, em caso de roubo, por exemplo.

1.12.8. Deverá ter a funcionalidade de instalação remota.

1.12.9. Capacidade de detectar Jailbreak em dispositivos iOS.

1.12.10. Capacidade de bloquear o acesso a site por reputação em dispositivos.

1.12.11. Capacidade de bloquear o acesso a sites phishing ou malicioso.

1.12.12. Capacidade de configurar White e Black Lists de aplicativos.

1.12.13. Capacidade de ajustar as configurações de:

1.12.13.1. Uso de aplicativos;

1.12.13.2. Senha do usuário;

1.12.13.3. Conexão de mídia removível;

1.12.14. Capacidade de instalar certificados digitais em dispositivos móveis;

1.12.15. Capacidade de reinicializar a senha de dispositivos iOS;

1.12.16. Capacidade de bloquear um dispositivo iOS;

1.13. Solução de Antivírus – Criptografia

1.13.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos sistemas operacionais Windows.

1.13.1.1. Windows XP SP2 / SP3, Windows 7 (x86/x64), Windows 8 e 8.1 (x86/x64) e Windows 10 (x86/x64) e superior;

1.13.2. Possuir módulo de criptografia para as estações de trabalho (desktops e notebooks), com as seguintes funcionalidades de criptografia para: disco completo (FDE – full disk encryption), pastas e arquivos, mídias removíveis, anexos de e-mails e automática de disco;

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1.13.3. Possuir autenticação durante a inicialização (boot) da estação de trabalho, antes do carregamento do sistema operacional, para a funcionalidade de criptografia do disco completo;

1.13.4. A autenticação durante a inicialização (boot) deve ser a partir das credenciais sincronizadas com o Active Directory;

1.13.5. Possuir suporte ao algoritmo de criptografia AES-256;

1.13.6. Possuir a capacidade de exceções para criptografia automática;

1.13.7. Possuir criptografia no canal de comunicação entre as estações de trabalho e o servidor de políticas;

1.13.8. Possuir certificação FIPS 140-2;

1.13.9. Possuir funcionalidade de criptografia por software ou hardware;

1.13.10. Ser compatível com os padrões SED (self-encrypting drive), Opal e Opal2;

1.13.11. Possuir compatibilidade com autenticação por múltiplos fatores;

1.13.12. Permitir atualizações do sistema operacional mesmo quando o disco está criptografado;

1.13.13. Possuir a possibilidade de configurar senha de administração local na estação de trabalho para desinstalação do módulo;

1.13.14. Possuir políticas por usuários, grupos e dispositivos;

1.13.15. Possuir no mínimo 02 métodos de autenticação seguintes para desbloquear um disco:

1.13.16. Autenticação com Active Directory, single sign-on com Active Directory, senha pré- definida, número pin e smart card;

1.13.17. Possuir autoajuda para usuários que esquecerem a senha com a combinação de perguntas e respostas ou procedimento com objetivo similar;

1.13.18. O ambiente de autenticação pré-inicialização deve permitir a mudança do leiaute do teclado;

1.13.19. Prover ferramenta presente na estação de trabalho que possibilite migrá-la para um servidor de gerenciamento diferente;

1.13.20. Permitir a gerência ou a integração com as seguintes soluções terceiras de criptografia: Microsoft Bitlocker e Apple Filevault;

1.13.21. A partir do console de administração centralizada ou através de procedimentos de administração deve ser possível:

1.13.21.1. Permitir a visualização das estações de trabalho que tenham aplicação de política pendente;

1.13.21.2. Permitir a visualização do autor de determinada política;

1.13.21.3. Permitir a visualização de estações de trabalho que não possuam nenhuma política aplicada a partir do console de administração;

1.13.21.4. Permitir a exibição de aviso legal quando o agente de criptografia é instalado na estação de trabalho;

1.13.21.5. Permitir a exibição de aviso legal quando a estação é inicializada;

1.13.21.6. Permitir, em nível de política, a indicação de pastas a serem criptografadas;

1.13.21.7. Possibilitar que cada política ou usuário tenha uma chave de criptografia única;

1.13.21.8. Permitir, em nível de política ou usuário, a escolha da chave de criptografia a ser utilizada;

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1.13.21.9. Permitir a escolha dos diretórios a serem criptografados em dispositivos de armazenamento USB;

1.13.21.10. Possibilitar o bloqueio da desinstalação do agente de criptografia por usuários que não sejam administradores da estação de trabalho.

1.14. Solução Antivirus - Proteção e Controle de Dispositivos

1.14.1. Deve possuir controle de acesso a discos removíveis reconhecidos como dispositivos de armazenamento em massa através de interfaces USB e outras, com as seguintes opções:

1.14.1.1. Acesso total;

1.14.1.2. Leitura e escrita;

1.14.1.3. Leitura e execução;

1.14.1.4. Apenas leitura;

1.14.1.5. Bloqueio total;

1.14.2. Deve possuir o controle de acesso a drives de mídias de armazenamento como CDROM, DVD, com as opções de acesso total, leitura e escrita, leitura e execução, apenas leitura e bloqueio total;

1.14.3. Deve ser capaz de identificar smartphones e tablets como destinos de cópias de arquivos e tomar ações de controle da transmissão;

1.14.4. Capacidade de bloquear modens nas entradas USB;

1.14.5. Deve possuir o controle a drives mapeados com as seguintes opções: acesso total, leitura e escrita, leitura e execução, apenas leitura e bloqueio total;

1.14.6. Deve permitir escaneamento dos dispositivos removíveis e periféricos (USB, disquete, CDROM) mesmo com a política de bloqueio total ativa.

1.15. Solução de Antivírus - Proteção Host IPS e Host Firewall

1.15.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos sistemas operacionais Windows (conforme item 2.8.1.2).

1.15.2. Possuir módulo para proteção de vulnerabilidades com as funcionalidades de host IPS;

1.15.3. Todas as regras das funcionalidades de firewall e IPS de host devem permitir apenas detecção (log) ou prevenção (bloqueio);

1.15.4. Permitir ativar e desativar o produto sem a necessidade de remoção;

1.15.5. Permitir proteção em real-time ou varredura de portas lógicas do sistema operacional para identificar quais estejam abertas e possibilitando tráfego de entrada ou saída;

1.15.6. A funcionalidade de host IPS ou host firewall deve possuir regras para controle do tráfego de pacotes de determinadas aplicações;

1.15.7. Prover proteção contra as vulnerabilidades dos sistemas operacionais Windows exigidos (conforme item 1.1), por meio de regras de host IPS;

1.15.8. Deve ser capaz de listar as vulnerabilidades dos sistemas operacionais Windows (conforme item 1.1) ou executar a proteção em real-time;

1.15.9. Deve ser capaz de prevenir intrusões e proteger os endpoints garantindo cobertura contra-ataques dia zero;

1.15.10. Deve ser capaz de identificar e bloquear ataques conhecidos através de assinaturas;

1.15.11. A atualização de assinaturas não deve exigir reinício do sistema operacional;

1.15.12. Deve executar proteção em real-time ou efetuar varredura de segurança automática ou sob demanda que aponte vulnerabilidades de sistemas operacionais e

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aplicações e atribua automaticamente as regras de host IPS para proteger a estação de trabalho ou notebook contra a possível exploração da vulnerabilidade;

1.15.13. A varredura de segurança deve ser capaz de identificar as regras de host IPS que não são mais necessárias e desativá-las. Na proteção em real-time as proteções devem estar sempre ativas;

1.15.14. Deve prover proteção contra as vulnerabilidades de aplicações terceiras, por meio de regras de host IPS, tais como Oracle Java, Adobe Reader, Adobe Flash Player, Realnetworks Real Player, Microsoft Office, Apple iTunes, Apple Quick Time, Apple Safari, Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera Browser, Microsoft Internet Explorer, entre outras;

1.15.15. Deve fornecer proteção contra vulnerabilidades existentes nas estações de trabalho;

1.15.16. Deve proteger contra-ataques locais iniciados por CD’s ou dispositivos USB;

1.15.17. Deve proteger contra-ataques que trafegam por fluxos criptografados;

1.15.18. Deve proteger contra-ataque de negação de serviço;

1.15.19. Deve proteger contra tentativas de invasão;

1.15.20. Deve possuir proteção contra BOTs;

1.15.21. Deve permitir a criação de políticas diferenciadas em múltiplas placas de rede no mesmo sistema operacional;

1.15.22. Deve permitir a criação de políticas de segurança personalizadas;

1.15.23. Deve permitir bloquear conexões ou limitar o número de conexões simultâneas no sistema operacional;

1.15.24. A solução deve permitir a emissão de alertas via SMTP e SNMP;

1.15.25. Deve permitir configuração e manipulação de políticas de firewall através de prioridades;

1.15.26. Deve permitir criar regras com base nos seguintes parâmetros:

1.15.26.1. Descrição;

1.15.26.2. Ação;

1.15.26.3. Direção;

1.15.26.4. Protocolo de Rede;

1.15.26.5. Aplicação e Executáveis;

1.15.26.6. Tempo de aplicação da regra.

1.15.27. Deve possuir integração com o Centro de Inteligência do fabricante para verificar a reputação do endereço IP e informar quatro níveis ou categorizar com metodologia similar de reputação determinada pelo fabricante:

1.15.27.1. Mínimo;

1.15.27.2. Não verificado;

1.15.27.3. Médio;

1.15.27.4. Alto.

1.15.28. Para evitar consumo de banda, a solução deve manter um cache para este tipo de consulta;

1.15.29. Deve permitir a criação de grupos lógicos através de lista de ip, mac ou portas;

1.15.30. Deve permitir a criação de contextos para a aplicação para criação de regras de firewall;

1.15.31. Deve permitir o isolamento de interfaces de rede, possibilitando o funcionamento de uma interface por vez;

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1.15.32. Deve permitir a criação de múltiplos painéis (dashboards) personalizáveis, compostos por blocos de informações (widgets), visualizados através de gráficos ou implementar níveis de permissionamento granular possibilitando acesso somente ao conteúdo devido;

1.15.33. Os blocos de informações pertencentes aos painéis devem permitir filtros personalizados para facilitar a visualização e gerenciamentos ou implementar níveis de permissionamento granular possibilitando acesso somente ao conteúdo devido;

1.15.34. A seleção de uma informação específica sobre um evento malicioso, através de um clique, deve redirecionar as informações mais detalhadas tais como qual foi a ameaça, como ela é detectada e mitigada (se for o caso) e a possível solução de contorno;

1.16. Solução de Antivírus - Controle de aplicações

1.16.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos sistemas operacionais Windows (conforme item 2.8.1.2).

1.16.2. Deve permitir a criação de políticas de segurança personalizadas;

1.16.3. As políticas de segurança devem permitir a seleção dos alvos baseados nos seguintes critérios:

1.16.3.1. Nome parcial ou completo das estações de trabalho, permitindo a utilização de caractere coringa para identificação do nome parcial da máquina;

1.16.3.2. Range de endereços IPs;

1.16.3.3. Sistema operacional;

1.16.3.4. Usuários, máquinas ou grupos do Active Directory/OpenLDAP.

1.16.4. As políticas de segurança devem permitir a combinação lógica dos critérios para identificação do(s) alvo(s) de cada política;

1.16.5. A solução deve permitir a verificação dos logs que serão analisados de acordo com os seguintes critérios:

1.16.5.1. Nenhum;

1.16.5.2. Somente bloqueios;

1.16.5.3. Somente regras específicas;

1.16.5.4. Todas as aplicações executadas.

1.16.6. A solução de segurança deve permitir o controle do intervalo de envio dos logs;

1.16.7. A solução de segurança deve permitir o controle do intervalo para envio de atualização de cada política;

1.16.8. A solução de segurança deve permitir a definição de qual servidor de gerenciamento o agente de segurança deverá comunicar-se;

1.16.9. As políticas de segurança devem permitir a ocultação do ícone do agente, que reside da barra de tarefas, e de notificações ao usuário;

1.16.10. A solução de segurança deve permitir o controle do intervalo de quando os inventários de aplicações são executados ou implementar o controle de aplicações e dispositivos em real-time;

1.16.11. As políticas de segurança devem permitir o controle através de regras de aplicação;

1.16.12. As regras de controle de aplicação devem permitir as seguintes ações:

1.16.12.1. Permissão de execução;

1.16.12.2. Bloqueio de execução;

1.16.12.3. Bloqueio de novas instalações.

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1.16.13. As regras de controle de aplicação devem permitir o modo de apenas coleta de eventos (logs), sem a efetivação da ação regra;

1.16.14. As funcionalidades de controle de aplicação ou reputação devem permitir os seguintes métodos para identificação das aplicações:

1.16.14.1. Hash do executável;

1.16.14.2. Atributos do certificado utilizado para assinatura digital do executável;

1.16.14.3. Caminho lógico do executável;

1.16.14.4. Base de assinaturas de certificados digitais válidos e seguros.

1.16.15. As regras de controle de aplicação devem possuir categorias de aplicações;

1.16.16. As políticas de segurança devem permitir a utilização de múltiplas regras de controle de aplicações;

1.16.17. Deve permitir a criação de múltiplos painéis (dashboards) personalizáveis, compostos por blocos de informações (widgets), visualizados através de gráficos ou implementar níveis de permissionamento granular possibilitando acesso somente ao conteúdo devido;

1.16.18. Os blocos de informações pertencentes aos painéis devem permitir filtros personalizados para facilitar a visualização e gerenciamentos ou implementar níveis de permissionamento granular possibilitando acesso somente ao conteúdo devido;

1.16.19. A seleção de uma informação específica sobre um evento malicioso, através de um clique, deve redirecionar as informações mais detalhadas tais como qual foi a ameaça, como ela é detectada e mitigada (se for o caso) e a possível solução de contorno.

1.17. Solução de Antivírus - Proteção contra vazamento de informações (DLP)

1.17.1. Deve ser capaz de realizar a proteção a códigos maliciosos nos seguintes sistemas operacionais:

1.17.1.1. Windows Server 2003 sp2 (32/64-bit), Windows Server 2008 (32/64-bit) e Windows Server 2008 r2 (32/64-bit), Windows Server 2012 (32/64-bit), Windows XP sp2 / sp3 (x86/x64), Windows 7 (x86/x64), Windows 8 e 8.1 (x86/x64), Windows 10 (x86/x64) e superior.

1.17.2. Deve possuir, nativamente, templates para atender as seguintes regulamentações:

1.17.2.1. PCI/DSS, HIPA, Glba, SB-1386, US PII.

1.17.3. Deve ser capaz de detectar informações, em documentos nos formatos:

1.17.3.1. Microsoft Office (doc, docx, xls, xlsx, ppt, pptx)

1.17.3.2. OpenOffice;

1.17.3.3. rtf, wordpad, text; xml, html;

1.17.3.4. Gráficos: visio, postscript, pdf, tiff,

1.17.3.5. Comprimidos: win zip, rar, tar, jar, arj, 7z, rpm, cpio, gzip, bzip2,

1.17.3.6. unix/linux zip, lzh;

1.17.3.7. Códigos: C/C++, Java, Verilog, Autocad, , .js, .vbs e demais arquivos de Script;

1.17.4. Deve ser capaz de detectar informações, com base em:

1.17.4.1. Dados estruturados, dados pessoais, endereços de e-mail, CPF, entre outros;

1.17.4.2. Palavras ou frases configuráveis;

1.17.4.3. Expressões regulares;

1.17.4.4. Extensão dos arquivos.

1.17.5. Deve ser capaz de detectar em arquivos compactados;

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1.17.6. Deve permitir a criação de modelos personalizados para identificação de informações;

1.17.7. Deve permitir a criação de políticas personalizadas;

1.17.8. Deve permitir a criação de políticas baseadas em múltiplos modelos;

1.17.9. Deve permitir mais de uma ação para cada política, como:

1.17.9.1. Apenas registrar o evento da violação;

1.17.9.2. Bloquear a transmissão;

1.17.9.3. Gerar alertar para o usuário;

1.17.9.4. Gerar alertar na central de gerenciamento;

1.17.9.5. Capturar informação para uma possível investigação da violação.

1.17.10. Deve permitir criar regras distintas com base se a estação está fora ou dentro do ambiente físico da GoiásFomento;

1.17.11. Deve ser capaz de identificar e bloquear informações nos meios de transmissão:

1.17.11.1. Cliente de e-mail;

1.17.11.2. Protocolos HTTP, HTTPS, FTP;

1.17.11.3. Mídias removíveis;

1.17.11.4. Discos óticos CD/DVD;

1.17.11.5. Gravação CD/DVD;

1.17.11.6. Aplicações de mensagens instantâneas;

1.17.11.7. Tecla de print screen;

1.17.11.8. Aplicações P2P;

1.17.11.9. Área de transferência do Windows; 1.17.11.10. Webmail;

1.17.11.11. Armazenamento na nuvem (cloud); 1.17.11.12. Impressoras;

1.17.11.13. Scanners;

1.17.11.14. Compartilhamentos de arquivos; 1.17.11.15. Activesync;

1.17.11.16. Criptografia PGP;

1.17.12. Deve permitir a criação de exceções nas restrições dos meios de transmissão.

1.18. Solução de Antivírus – Proteção Contra Ameaças Avançados

1.18.1. A solução deve possuir funcionalidades para detecção avançada de ameaças.

1.18.2. Deve possuir proteção contra vulnerabilidades desconhecidas, tais como estouro de buffer (buffer overflow).

1.18.3. Deve oferecer proteção proativa contra-ataques de dia zero (zero-day attacks).

1.18.4. Deve possuir tecnologia de análise de comportamentos suspeitos para detecção e eliminação de ameaças desconhecidas.

1.18.5. A solução deverá prover as funcionalidades de proteção inbound (tráfego de entrada) de malware com filtro de ameaças avançadas e análise de execução em tempo real, bem como proteção outbound (tráfego de saída).

1.18.6. Implementar modo de configuração totalmente transparente para o usuário final, sem a necessidade de configuração de proxies, rotas estáticas e qualquer outro mecanismo de redirecionamento de tráfego na estação de trabalho;

1.18.7. Capacidade de detecção malware, keyloggers, trojans, spyware, worms e assemelhados por comportamento dos processos em memória.

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1.18.8. Implementar engine específica para cada malware e/ou códigos maliciosos;

1.18.9. Implementar mecanismo de detecção heurística, detecção por fingerprints ou semelhante para verificação de ameaça direcionada, com possibilidade de ação imediata de eliminação e possível restauração de dados.

1.19. Solução de Antivírus - Gerenciamento Centralizado

1.19.1. Suportar o gerenciamento a partir de um ponto de acesso único para todos os componentes da solução;

1.19.2. Gerenciar, sem perda de desempenho, logs de grande volume das atividades e eventos gerados pela solução;

1.19.3. Suportar base de dados SQL;

1.19.4. Integrar-se com o LDAP e Active Directory;

1.19.5. Permitir níveis de administração por usuários, máquinas ou grupos;

1.19.6. Permitir o gerenciamento do servidor a partir de console instalada em outra máquina;

1.19.7. Permitir a constituição de políticas genéricas aplicáveis a grupos de máquinas, ou aplicáveis à grupos de usuários;

1.19.8. Deve prover painéis que exibam, em tempo real, lista priorizada de ações e alertas que requerem atenção da equipe de administração de operações e segurança, bem como, uma visão gráfica das anomalias que requerem investigação;

1.19.9. Permitir criação de templates de relatórios customizados;

1.19.10. Gerar relatórios e gráficos com o detalhamento da conformidade dos patches aplicados;

1.19.11. Geração de relatórios e gráficos pré-formatados e parametrizáveis, com saídas em html ou pdf;

1.19.12. Permitir exportação dos relatórios e gráficos para os seguintes formatos: html, pdf (relatórios);

1.19.13. Deve prover painéis de gerenciamento e exibam continuamente métricas-chave, tais como tempo de permanência sem incidentes de segurança, vulnerabilidades pendentes, tempo de contenção, infecções remediadas, grupos de usuários que mais oferecem riscos de segurança e etc;

1.19.14. Deve permitir a criação de painéis e relatórios customizados;

1.19.15. Deve permitir a exportação dos dados de painéis e relatórios, no mínimo, nos formatos PDF e CSV;

1.19.16. Deve possibilitar o agendamento de relatórios cujo conteúdo seja encaminhado por e-mail ou para um servidor de arquivos, para um destino definido pelo administrador;

1.19.17. Permitir o gerenciamento do servidor através do protocolo TCP/IP, em modo cliente servidor, ou múltiplas camadas com uso de HTTP/HTTPS;

1.19.18. Permitir o gerenciamento das ferramentas nos clientes a partir de um único servidor;

1.19.19. Permitir a alteração das configurações das ferramentas nos clientes e servidores, remotamente;

1.19.20. Permitir a atualização dinâmica de listas de assinaturas e regras (de vírus, filtros de IDS etc.) com frequência, no mínimo, diária e horária definida pelo usuário;

1.19.21. Permitir a atualização incremental da lista de definições de vírus nos clientes a partir da rede local;

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1.19.22. Permitir atualização, verificação de vírus e upgrades em períodos de tempo pré- determinados, na inicialização do sistema operacional ou no logon na rede;

1.19.23. Permitir o armazenamento das informações coletadas nos clientes em uma base de dados centralizada;

1.19.24. Permitir diferentes níveis de administração do servidor, independentemente do login da rede;

1.19.25. Possibilitar a criação de grupos de máquinas baseadas em regras definidas em função do endereço IP do cliente;

1.20. Solução de Antivírus - Funcionalidade de atualização

1.20.1. Deve permitir a programação de atualizações automáticas das listas de definições de vírus, a partir de local predefinido da rede, ou de site seguro da internet, com frequência (no mínimo diária) e horários definidos pelo administrador da solução;

1.20.2. Deve permitir atualização incremental da lista de definições de vírus para as seguintes situações:

1.20.2.1. Servidor baixar diretamente da internet;

1.20.2.2. Servidor atualizando de outro servidor;

1.20.2.3. Cliente atualizando de um servidor;

1.20.2.4. Cliente atualizando de outro cliente.

1.20.3. Deve permitir a atualização automática do engine do programa de proteção a partir de localização na rede local ou na internet, a partir de fonte autenticável;

1.20.4. Deve permitir o rollback das atualizações das listas de definições de vírus e engines;

1.20.5. Deve permitir a indicação de agentes para efetuar a função de replicador de atualizações e configurações, independente da versão do sistema operacional Windows, de forma que outros agentes possam utilizá-los como fonte de atualizações e configurações;

1.20.6. Deve permitir que os agentes de atualização possam replicar os componentes de vacinas, motores de escaneamento, hotfix;

1.20.7. O servidor da solução de antivírus deve ser capaz de gerar localmente versões incrementais das vacinas a serem replicadas com os agentes replicadores de atualizações e configurações, de maneira a reduzir o consumo de banda necessário para execução da tarefa de atualização;

1.20.8. Deve possibilitar que o administrador verifique nos registros de atualizações dos endpoints, se as mesmas foram realizadas através da console de gerenciamento central ou do agente replicador;

1.20.9. O agente replicador de atualizações e configurações deve ser capaz de gerar localmente versões incrementais das vacinas a serem distribuídas para os demais endpoints de proteção, de maneira a reduzir o consumo de banda necessário para execução da tarefa de atualização;

1.20.10. A atualização de hotfix, service packs, versão do produto entre servidores e clientes deverá permitir ser realizada tanto de forma automática quanto de forma manual.

2.2. Requisitos de garantia e manutenção

2.2.1. O prazo de garantia / atualização e manutenção (upgrade e update) da solução de antivírus corporativa e suporte técnico, é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de aceitação pela GoiásFomento, ou seja, emissão do Termo de Aceite Definitivo, devendo a proponente declarar expressamente que se responsabilizará pelo pleno funcionamento da solução, mantendo-os em operação durante esse período.

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2.2.2. A garantia incluirá a substituição de quaisquer produtos defeituosos que compõem a solução sem qualquer ônus adicional para a GoiásFomento.

2.2.3. A CONTRATADA deverá disponibilizar para a CONTRATANTE uma Central de Atendimento (sítio na Internet, mensagem eletrônica e telefone) para consultas, aberturas de chamados técnicos e envio de arquivos para análise, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante a vigência do contrato.

2.2.4. A garantia do fabricante dos produtos fornecidos deve obrigatoriamente prover:

2.2.5.1. Atualização das versões dos softwares fornecidos, se novas versões forem disponibilizadas.

2.2.5.2. Atualização dos softwares fornecidos se houver lançamento de novos softwares em substituição aos fornecidos, ou mesmo não sendo uma substituição, se ficar caracterizada uma descontinuidade dos softwares fornecidos.

2.2.6. A CONTRATADA deverá garantir o funcionamento das consoles de gerenciamento e atualização (inclusive na instalação ou atualização de versões/releases) ou problemas de incompatibilidade com outros softwares da CONTRATANTE.

2.2.6.1. Os serviços de console de gerenciamento deverão estar disponíveis 90% no mês.

2.2.7. A CONTRATADA deverá reinstalar ou substituir qualquer módulo da solução de antivírus por outro novo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento de carta emitida pela CONTRATANTE, se:

2.2.7.1. Ocorrerem 4 (quatro) ou mais defeitos que comprometam o seu uso normal, dentro de qualquer período de 30 (trinta) dias. Ou;

2.2.7.2. A soma do tempo de paralisação do módulo ultrapassar 20 (vinte) horas, dentro de qualquer período de 30 (trinta) dias.

2.2.8. A solução da CONTRATADA deverá garantir a detecção e remoção programas maliciosos como spyware, programas de propaganda, ferramentas como password crackers, etc., para os servidores e para os desktops, de forma automática, em pelo menos 90,00% (noventa por cento) dos casos. Para os casos em que a solução não remova a infecção automaticamente, a CONTRATADA continua responsável pela remoção das infecções remanescentes, devendo a GoiásFomento indicar o prazo para a solução do problema.

2.3.9. A solução da CONTRATADA deverá garantir a atualização automática das assinaturas de antivírus em pelo menos 90% (noventa por cento) das estações e servidores ativos e disponíveis na rede em até no máximo 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento desta pelo servidor de antivírus. Para os casos em que a solução não atualize automaticamente as assinaturas de antivírus, a CONTRATADA continua responsável pelas atualizações remanescentes, devendo a GoiásFomento indicar o prazo para a solução do problema.

2.2.10. A solução da CONTRATADA deverá evitar a proliferação programas maliciosos, programas de propaganda, ferramentas como password crackers, etc., de forma a evitar epidemias (outbreaks).

3. INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA SOLUÇÃO

3.1. A contratada deverá providenciar a instalação da solução, a qual deve ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias corridos após a emissão da autorização para instalação/configuração, conforme item 16 - Cronograma de Execução;

3.2. A autorização para instalação poderá ser emitida para cada componente da solução individualmente, sendo que cada autorização terá seu prazo diferenciado;

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3.3. A contratada deverá disponibilizar 1 (um) técnico, certificado na solução para instalação e configuração do produto no ambiente da GoiásFomento;

3.4. A CONTRATADA deverá elaborar um projeto executivo, contendo as fases de execução dos serviços com a especificação de cada fase, incluindo o cronograma dos serviços a serem realizados com respectivos prazos e datas, o qual deverá ser fornecido em versão impressa e também em versão eletrônica, preferencialmente no formato PDF.

3.5. A instalação deverá ser realizada em máquinas disponibilizadas pela contratante, com infraestrutura de armazenamento em Storage, e deve garantir a alta disponibilidade da solução. Os recursos de hardware e sistema operacional para a instalação serão fornecidos pelo CONTRATANTE;

3.6. A instalação deverá contemplar as seguintes fases:

3.6.1. Avaliação da estrutura operacional para definir questões de funcionamento e desempenho da solução;

3.6.2. Adequação do sistema operacional conforme requisitos da aplicação;

3.6.3. Instalação do software em sua última versão disponível no momento da instalação, contemplando todas as funcionalidades disponíveis no produto, configurado para alta disponibilidade;

3.6.4. Configuração de domínios, classes de serviços, gerenciamento hierárquico de armazenamento, backup e restore sem necessidade de parada do serviço, serviços de monitoramento via SNMP, listas de controle de acesso, e customização da interface web com o logotipo do CONTRATANTE, além de outras que o corpo técnico de informática do CONTRATANTE, de comum acordo com a CONTRATADA, possa vir a definir, respeitando as limitações técnicas do ambiente disponibilizado;

3.6.5. Migração de todos os dados e configurações dos usuários, hoje instalados na solução de e-mail para o novo ambiente, sem qualquer prejuízo para os usuários;

3.6.6. Fornecimento de documentação, em versão impressa e em versão eletrônica, no formato de arquivo PDF, contendo informações detalhadas sobre todo o ambiente, procedimentos realizados no processo de instalação, descrição de todas as políticas adotadas (classe de serviço, HSM, backup, etc), procedimentos de backup e disaster recovery

3.7. Todo o processo da instalação deve ser realizado na sede do CONTRATANTE, por técnicos certificados pelo fabricante da solução.

4. TREINAMENTO PERSONALIZADO

4.1. Os treinamentos deverão ser realizados e concluídos para até 2 (dois) servidores da GoiásFomento, dentro de prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato, de acordo com cronograma estabelecido entre a Equipe Técnica da GoiásFomento e a Contratada, e deverão ser ministrados por instrutores preparados e certificados pelo fabricante dos produtos, em centros de treinamento certificados pelo fabricante — com infraestrutura de hardware, software, laboratório de testes e material didático — cumprindo o programa oficial de treinamento do fabricante, inclusive com aulas práticas e teóricas.

4.2. O cronograma para realização do treinamento deverá ser proposto pela Contratada, em xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias corridos, contados da assinatura do contrato. A GoiásFomento analisará o cronograma, estabelecendo posteriormente, em até 5 (cinco) dias úteis, as datas definitivas com a Contratada.

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4.3. A Contratada deverá apresentar descrição completa e detalhada das instalações onde serão realizados os treinamentos, que deverão ser previamente aprovadas pela GoiásFomento, juntamente com o cronograma de realização, no prazo estabelecido no item 4.2.

4.4. O treinamento deverá ter carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, cobrindo conteúdo teórico e prático, em nível avançado e personalizado para a solução fornecida, incluindo tópicos e cenários avançados de arquitetura, instalação, configuração, operação e resolução de problemas.

4.5. O curso e o material didático deverão estar, preferencialmente, em língua portuguesa, ou, na sua impossibilidade, em língua inglesa.

4.6. Caso o treinamento seja realizado fora de Goiânia/GO, as despesas com transporte (aéreo e local), hospedagem e alimentação deverão ser custeadas pela Contratada.

4.7. O treinamento será avaliado por cada integrante, e caso não obtenham nota mínima 3 (três) de um máximo de 5 (cinco), fica a Contratada obrigada a realizar novo treinamento, dentro de 60 (sessenta) dias corridos, sem ônus adicional para a GoiásFomento, corrigindo as deficiências apontadas na avaliação.

4.8. Deverão ser emitidos certificados de conclusão do treinamento para todos os participantes. O prazo para emissão e envio dos certificados aos alunos é de 30 (trinta) dias corridos após o término de cada curso.

4.9. Após a realização do treinamento, será emitido um Termo de Aceite da tarefa, em até 15 (quinze) dias corridos a contar da sua conclusão.

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ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA

LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 e suas alterações posteriores (deverá ser entregue, após a fase de lances, junto com a proposta comercial)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020

Processo nº 2019.12.005177

A (nome/razão social)          , inscrita no CNPJ nº         , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)           , portador(a) da Carteira de Identidade nº           e do CPF nº            , DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, e atesta a aptidão para usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar federal n. 123/06, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da referida Lei.

Local e data.

Representante legal

Nota: A falsidade desta DECLARAÇÃO, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/06, caracterizará crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das penalidades previstas neste Edital.

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ANEXO IV

Modelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

DECLARAÇÃO

A Licitante (nome da empresa), inscrita no CNPJ/MF n.º (número do CNPJ), com sede no(a) (endereço), (cidade), (CEP), por seu representante legal, e para fins do Edital de Pregão Eletrônico n.º 001/2020,

DECLARA EXPRESSAMENTE

que para os devidos fins e sob as penas da lei, não possui em seu quadro, profissionais menores de 18 (dezoito) anos desempenhando trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres ou menores de 16 (dezesseis) anos desempenhando quaisquer trabalhos, salvo se contratados sob condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República de 1988.

(local de data)

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA NOME DO REPRESENTANTE:

IDENTIDADE:

OBS.: A declaração deverá ser entregue em papel timbrado da empresa licitante.

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ANEXO V

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº000/2020

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE 180 (CENTO E OITENTA) LICENÇAS DE USO DA SOLUÇÃO DE SEGURANÇA SMART PROTECTION FOR ENDPOINTS, DURANTE UM PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, E RESPECTIVOS SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A E A EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento particular de Contrato, de um lado a AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A, sociedade de economia mista de capital fechado, autorizada a sua criação por força da Lei Estadual de nº 13.533 de 15/10/99, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.918.382/0001-25, com sede na Xxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Presidente XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, gestor fazendário, portador da Cédula de Identidade RG nº 2795011 SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e pela Diretora Administrativa e Financeira XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX, brasileira, casada, xxxxxxxxx, portadora da Cédula de Identidade Profissional XXX-XX Xx 000000/0-0, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital, e de outro, a empresa xxxxxxxxxxxxxxx, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Setor XXXXXXXXXX, XXXX-XX, CEP:

XXXXXXXXXXXXXX, XXXXX-XX, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo sócio XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXX, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXXX-XXX/XX, e CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, resolvem, de comum acordo, celebrar o contrato de fornecimento de 180 (cento e oitenta) licenças de uso da solução de segurança smart protection for endpoints e respectivos serviços de implementação, configuração e treinamento.

As partes Contratantes vinculam-se aos termos do Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 001/2020 e da proposta de preços, que passam a integrar o presente termo de contrato, instruído no Processo Administrativo nº 2019.12.005177, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

A celebração deste contrato se realiza com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 13.303/16, Lei Complementar nº 123/06 modificada pela Lei Complementar 147/14 e demais normas vigentes e aplicáveis à matéria, mediante resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2020, homologado em XX/XX/2020, conforme pode ser constatado no Processo Administrativo nº 2019.12.005177, que passa a integrar o presente instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de 180 (cento e oitenta) licenças de uso da solução de segurança Smart Protection For Endpoints, durante um período de 5 (cinco anos), e respectivos serviços de implementação e configuração da solução (upgrade/update) e treinamento de pessoal da Gerencia de Tecnologia da Informação na utilização da ferramenta Trend Micro em uso na GoiásFomento, com o objetivo de prover segurança para o ambiente corporativo da GoiásFomento, conforme condições e exigências constantes do Termo de Referência e Especificações Requisitos Técnicos (Detalhamento do Objeto), que passam a integrar o presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO.

Pela aquisição das 180 (cento e oitenta) licenças de uso da solução de segurança e respectivos serviços de implementação, configuração e treinamento, a CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA, o seguinte valor:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS ITENS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS	QTDE	Preço Unit. R$	Preço Total R$
1	FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DA SOLUÇÃO DE SEGURANÇA SMART PROTCTION FOR ENDPOINTS, POR UM PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS	180	------	--------
2	SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SEGURANÇA	1	-------	----------
3	TREINAMENTO DO PESSOAL DA GERENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - GETEC	2	--------	---------
PREÇO GLOBAL…………………………………………………				--------

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CLAUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1 O pagamento do valor constante da Cláusula Terceira será efetuado até 30 (trinta) dias após o recebimento das licenças em favor da CONTRATADA, mediante depósito em conta corrente que a mesma deverá possuir em agência bancária de sua livre escolha, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, que necessariamente deverá ser atestada pelo titular da Gerência de Tecnologia da Informação.

4.2 Para o referido pagamento, a CONTRATADA deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, documentação para comprovar a sua regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Dívida Ativa da União e a Justiça do Trabalho.

4.3 Na ocorrência de alguma irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, esta será devolvida ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, cujo prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias, contados da data da sua reapresentação.

4.4 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará em aceitação definitiva das licenças.

4.5 O pagamento somente será efetivado após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente discriminada, em nome da Agência de Fomento de Goiás S/A, CNPJ nº 03.918.382/0001-25.

CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fica designado o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, titular da Gerência de Tecnologia da Informação para fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de gestão das Licenças adquiridas.

CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS LICENÇAS

6.1 As 180 (cento e oitenta) Licenças de uso da solução de segurança e respectivos serviços de implementação, configuração e treinamento deverão estar disponíveis para ativação em até 60 (sessenta) dias após assinatura do Contrato.

6.2 Para fins de estabelecimento de prazo, a entrega das licenças de uso dos softwares consiste no fornecimento de chaves eletrônicas para ativação dos produtos ofertados e de todos os itens de software necessários à sua perfeita instalação e funcionamento, bem como dos demais instrumentos de licenciamento, dentro do prazo estipulado no instrumento convocatório.

6.3 A Contratada deverá comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)

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horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

6.4 A entrega das licenças serão acompanhadas e fiscalizadas por representante da Agência de Fomento de Goiás, designado para esse fim, permitida a assistência de terceiros.

6.5 As Licenças de que trata o objeto desta contratação será recebido:

6.5.1 Provisoriamente no prazo de até 3 (três) dias, após a sua entrega, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações e critérios de aceitação;

6.5.2 As Licenças entregues poderão ser rejeitadas, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações ou critérios de aceitação, devendo ser substituídos no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da notificação da Contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;

6.5.3 Definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após criteriosa verificação de que as licenças se encontram em perfeitas condições de uso e atendem as especificações do objeto contratado.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Contrato será de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua celebração, conforme dispõe o Artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA/CONTRATANTE

8.1 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

8.1.1 Executar o fornecimento do objeto que lhe foi adjudicado dentro dos padrões estabelecidos pela CONTRATANTE, assim como de acordo com as condições constantes da proposta apresentada na licitação;

8.1.2 Efetuar a entrega das licenças e/ou prestação dos serviços nos prazos estipulados no Anexo I – Termo de Referência; e Anexo II – Especificações e Requisitos Técnicos.

8.1.3 Providenciar junto ao fabricante, quando da entrega das Licenças, manual de acesso onde deverão constar, de forma clara e objetiva, as quantidades, a forma de acesso que deverá ser por meio eletrônico, conforme determinado e disponibilizado pela fabricante dos softwares.

8.1.4 Informar e providenciar local de acesso e/ou ferramenta para gerenciamento, controle e acesso para as licenças fornecidas;

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8.1.5 Garantir o melhor uso e aplicação dos produtos e benefícios contratados, devendo prover assistência contratual completa, compreendendo no mínimo os seguintes serviços:

8.1.5.1 Realizar treinamento sobre as regras e benefícios das licenças, com um mínimo de 03 (três) horas, podendo ser realizado de forma on-line;

8.1.5.2 Apoio on-line ou via telefone à CONTRATANTE para a correta ativação e utilização dos benefícios previstos no contrato, durante toda a vigência do contrato ou seja, durante um período de 5 (cinco) anos.

8.1.6 Manter, durante a vigência contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste.

8.1.7 Caso o fornecedor não cumpra as obrigações expressas acima, estará sujeito às penalidades previstas na Cláusula Décima Primeira deste contrato, verificadas mediante processo administrativo, no qual serão observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

8.1.8 A contratada poderá aceitar, nas mesmas condições ora avençadas, os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme previsão constante do § 1º do artigo 81 da Lei Federal nº 13.303/2016;

8.2 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

8.2.1 Acompanhar e fiscalizar a execução do presente Contrato por intermédio de servidor devidamente indicado para este fim;

8.2.2 Efetuar o pagamento devido à CONTRATADA, nas condições estabelecidas no presente Contrato.

CLÁUSULA NONA – DA GESTÃO DA CONTRATANTE ATRAVÉS DE WEB PORTAL DA CONTRATADA

Para gestão dos programas de softwares do fabricante Microsoft, deverá a Contratada disponibilizar à Contratante um WEB PORTAL que ofereça as seguintes opções:

9.1 Tabela de preços personalizada dos produtos que fazem parte do contrato;

9.2 Relatórios de inventário dos softwares adquiridos e histórico de aquisições;

9.3 Gerenciamento do contrato de licenciamento, com acesso online aos dados dos contratos e documentos digitais (contratos, licenças, etc);

9.4 Controle de chaves de ativação dos produtos, vouchers, alertas de vencimento;

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9.5 Gerenciamento das permissões e direitos de acesso dos usuários;

9.6 Transações em tempo real como cotações e pedidos de novas licenças.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO

Durante toda a vigência contratual deverá a CONTRATADA garantir à CONTRATANTE, atualização das Licenças de uso da solução de segurança, em suas versões mais recentes, conforme disponibilizados pelo Fabricante Microsoft.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Os recursos para garantir o custeio das despesas oriundas do objeto deste Contrato, constam de previsão orçamentária da CONTRATANTE, estando listados na Conta: 1.9.9.10.20.001.000-18 - DESPESAS ANTECIPADAS/ASSINATURAS E PERIÓDICOS.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA SANCÕES CONTRATUAIS

12.1 Ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados, o descumprimento total ou parcial de qualquer das cláusulas deste contrato ensejará a aplicação das sanções de:

12.1.1 Advertência;

12.1.2 Multa de até 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato descumprida, apurada de acordo com a gravidade da infração;

12.1.3 Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a GOIÁSFOMENTO, conforme elencadas nos artigos 83 e 84 da lei 13.303/2016.

12.2 As sanções de advertência e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a GOIÁSFOMENTO, poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa devendo a defesa prévia da contratada, ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação do ato, que será examinada e decidida, de forma motivada pela GOIÁSFOMENTO podendo a sanção ser mantida, reduzida ou cancelada.

12.3 A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará a contratada à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração:

12.4 A suspensão de participação em licitação e o impedimento de contratar com a GOIÁSFOMENTO serão graduados pelos seguintes prazos, observando-se o limite máximo de 2 (dois) anos.

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12.5 A aplicação das sanções a que se sujeita à contratada, inclusive a de multa, aplicada na hipótese de inexecução contratual não impede que a GOIÁSFOMENTO rescinda o contrato e aplique as demais sanções previstas na legislação de regência.

12.6 Todas as penalidades previstas serão aplicadas por meio de processo administrativo, sem prejuízo das demais sanções civis ou penais estabelecidas em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

13.1 Os contratos somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando- se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.

13.2 O contrato poderá ser alterado por acordo entre as partes nos seguintes casos:

13.3 Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

13.4 Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto;

13.5 Quando conveniente a substituição da garantia de execução;

13.6 Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens;

13.7 Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

13.8 A criação, a alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, com comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

13.9 Em havendo alteração do contrato que aumente os encargos do contratado, deverá restabelecido, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO

14.1 O instrumento contratual poderá ser rescindido:

14.1.1 Diante do não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

14.1.2 Diante da lentidão do seu cumprimento, levando a GOIÁSFOMENTO a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

14.1.3 Diante do atraso injustificado no início do serviço ou fornecimento;

14.1.4 Pela paralisação do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à GOIÁSFOMENTO;

14.1.5 Pelo desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assim como as de seus superiores;

14.1.6 Pelo o cometimento reiterado de faltas na sua execução.

14.2 Judicial, nos termos da legislação;

14.3 Poderá haver a rescisão amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a GOIÁSFOMENTO;

14.4 A rescisão deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

14.5 Quando a rescisão ocorrer, sem que haja culpa da CONTRATADA, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a devolução da garantia e do pagamento devidos pela execução do contrato até a data da rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS NORMAS ANTICORRUPÇÃO

15.1 As partes declaram, neste ato, que conhecem e entendem os termos da Lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção) e sua legislação correlata e estão cientes que na execução do presente contrato é vedado às partes incluindo seus empregados, prepostos e/ou gestores:

15.2 Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a quem quer que seja, ou a terceira pessoa a ele relacionada;

15.3 Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para celebrar o presente contrato;

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15.4 Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações do presente contrato, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais;

15.5 Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro do presente contrato; ou

15.6 De qualquer maneira fraudar o presente contrato; assim como realizar quaisquer ações ou omissões que constituam prática ilegal ou de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846/2013, do Decreto nº 8.420/2015 ou de quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis, ainda que não relacionadas com o presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA NOVAÇÃO

O não exercício, pela GOIÁSFOMENTO, de quaisquer de seus direitos legais ou contratuais representará ato de mera tolerância e não implicará novação dos seus termos, nem renúncia ou desistência dos referidos direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA INTRANSFERIBILIDADE

A CONTRATADA não poderá, sem a expressa anuência da CONTRATANTE, transferir a terceiros os direitos e obrigações oriundas deste contrato, sob pena de sua rescisão de pleno direito.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA

A responsabilidade civil da CONTRATADA seja de natureza contratual ou em razão de qualquer outro tipo de responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive em relação a terceiros, se dará de conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste contrato na Imprensa Oficial em forma resumida, em obediência ao disposto no § 2º do Artigo 51 da Lei Federal nº 13.303/2016.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO FORO

Para dirimir as questões porventura oriundas do presente contrato, elegem as partes o foro desta Comarca de Goiânia-GO, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja.

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E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Goiânia, de de 2020.

PELA CONTRATANTE:

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Diretor Presidente

PELA CONTRATADA:

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX

Diretora Administrativa e Financeira

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Sócio

Testemunhas:

1:                                 Nome:

2:                                 Nome:

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DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2020

Processo nº 2019.12.005177

(RESOLUÇÕES CNMP nº 37/2009 – Alterada pela Resolução nº 172/2017)

A              , inscrito no CNPJ nº             , por intermédio de seu representante nomeado (bastante procurador) o Sr.                     , CPF Nº             e Identidade              , DECLARA, nos termos da Resolução nº 37/2009, alterada pela Resolução nº 172/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, para fins de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico de segurança com apoio tático, em 03 (três) prédios da Agência de Fomento de Goiás S/A, em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência, em anexo, que os sócios desta pessoa jurídica não são cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, dos membros ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação, ou que estavam no exercício dos respectivos cargos e funções, nos últimos 6 (seis) meses, na GOIÁSFOMENTO.

OBS: A vedação não se aplica às hipóteses nas quais a contratação seja realizada por ramo da GOIÁSFOMENTO diverso daquele ao qual pertence o membro ou servidor gerador da incompatibilidade.

OBS: A vedação se estende às contratações cujo procedimento licitatório tenha sido deflagrado quando os membros e servidores geradores de incompatibilidade estavam no exercício dos respectivos cargos e funções, assim como às licitações iniciadas até 6 (seis) meses após a desincompatibilização.

Goiânia,      de        de 2020.

Representante Legal

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Minuta de Termo de Confidencialidade e não Divulgação

A empresa [RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL], pessoa jurídica com sede em [ENDEREÇO], inscrita no CNPJ/MF com o n.º [N.º DE INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF], neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente EMPRESA RECEPTORA, por tomar conhecimento de informações sobre o ambiente computacional da Agência de Fomento de Goiás S/A, aceita as regras, condições e obrigações constantes do presente Termo.

1. O objetivo deste Termo de Confidencialidade e Sigilo é prover a necessária e adequada proteção às informações restritas de propriedade exclusiva da GoiásFomento reveladas à EMPRESA RECEPTORA em vistoria realizada ao ambiente computacional da GoiásFomento.

2. A expressão “informação restrita” abrangerá toda informação escrita, oral ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: técnicas, projetos, especificações, desenhos, cópias, diagramas, fórmulas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, programas de computador, discos, disquetes, fitas, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, especificações, amostras de ideia, clientes, nomes de revendedores e/ou distribuidores, preços e custos, definições e informações mercadológicas, invenções e idéias, outras informações técnicas, financeiras ou comerciais, dentre outros.

3. A EMPRESA RECEPTORA compromete-se a não reproduzir e/ou dar conhecimento a terceiros, sem a anuência formal e expressa da GoiásFomento, das informações restritas reveladas.

4. A EMPRESA RECEPTORA compromete-se a não utilizar, bem como a não permitir que seus diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos utilizem, de forma diversa da prevista no contrato de prestação de serviços a GoiásFomento, as informações restritas reveladas.

5. A EMPRESA RECEPTORA deverá cuidar para que as informações reveladas fiquem limitadas ao conhecimento dos diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos nas discussões, análises, reuniões e demais atividades relativas à prestação de serviços a GoiásFomento, devendo cientificá-los da existência deste Termo e da natureza confidencial das informações restritas reveladas.

6. A EMPRESA RECEPTORA possuirá ou firmará acordos por escrito com seus diretores, consultores, prestadores de serviços, empregados e/ou prepostos cujos termos sejam suficientes a garantir o cumprimento de todas as disposições do presente Termo.

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7. A EMPRESA RECEPTORA obriga-se a informar imediatamente a GoiásFomento qualquer violação das regras de sigilo estabelecidas neste Termo que tenha ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo.

8. A quebra do sigilo das informações restritas reveladas, devidamente comprovada, sem autorização expressa da GoiásFomento, possibilitará a imediata rescisão de qualquer contrato firmado entre a GoiásFomento e a EMPRESA RECEPTORA sem qualquer ônus para a GoiásFomento. Nesse caso, a EMPRESA RECEPTORA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridas pela GoiásFomento, inclusive os de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

9. O presente Termo tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de acesso às informações restritas da GoiásFomento.

E, por aceitar todas as condições e as obrigações constantes do presente Termo, a EMPRESA RECEPTORA assina o presente termo através de seus representantes legais.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,     de                de 2020.

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ANEXO VIII

RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL NA GOIÁSFOMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2020-– GOIÁSFOMENTO

Recebemos nesta data o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2020 - GOIÁSFOMENTO, Processo nº 2019.12.005177, oriundo da Agência de Fomento de Goiás S/A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de solução de segurança endpoints, serviços de garantia com atualização continuada (upgrade/update) e treinamento na ferramenta Trend Micro utilizada pela GoiásFomento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas de acordo com o disposto nas especificações técnicas deste Termo de Referência e seus anexos, relacionado com à necessidade de prover segurança para o ambiente corporativo da GoiásFomento

GO, ......... de de 2020.

CARIMBO E CNPJ DA EMPRESA

Assinatura Legível

Nome do Proponente:                          

Endereço:                                       Cep:       Cidade:                                                  Estado:                                                  Telefone (0xx).(xx)                                            Fax (0xx) (xx)                              

E-mail:.                                                Pessoa para contato:

DEVOLVER ESTE RECIBO DEVIDAMENTE PREENCHIDO EM CASO DE RETIRADA DO EDITAL PERANTE A ADMINISTRAÇÃO, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER MUNIDO DE DISQUETE, CD OU OUTRA MÍDIA PORTÁTIL.

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