ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01B/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01B/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 78/2023
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 43/2023
O MUNICÍPIO DE GUATAMBU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o N° 95.990.206/0001-12, situado na Xxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx , 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX, por seu Prefeito, senhor Xxxx Xxxxxx Xxx Xxxx e a(s) empresa(s) DIDATICA INDUSTRI E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº
08.985.825/0001-14, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xxxxxx 00, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx/XX representada neste ato, pelo sua socia Administradora, Senhora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, inscrito(a) no CPF sob nº 000.000.000-00, em face da classificação das propostas apresentadas, da homologação pela autoridade competente, RESOLVEM Registrar os Preços para possível compra do objeto do Edital em referência, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e das demais normas legais aplicáveis, na seguinte forma:
A empresa com preços registrados passará a ser denominada DETENTORA da Ata de Registro de Preços após a assinatura desta.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL, PARA SEREM INSTALADOS NAS ESCOLAS E PRAÇAS DO MUNICIPIO,
de acordo com as especificações, quantidades e valores máximos previstos no Anexo I deste edital. conforme especificações constantes abaixo:
Relação de Itens
Lote | Item | Material/Serviço | Unid. medida | Marca | Quantidade | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
1 | 1 | 33750 - PARQUE COLORIDO INFANTIL 11 (ONZE) TORRES (COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS): Parque infantil: Colorido com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo 110mmx110mm e parede de 20mm. Revestida com acabamento de | und | KRENKE | 2 | 79.750,00 | 159.500,00 |
Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contendo: 4 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em plástico reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 3000 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medindo aproximado de 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1400mm. Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido 2 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em plástico reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2800 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medindo aproximado de 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200mm. Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido 2 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2800 mm; 1 – Patamar: |
Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1400 mm; Sem cobertura, com 2 (dois) acabamentos topo de coluna 1 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2500 mm; 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 400 mm Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido 1 - Plataforma auxiliar tipo MP: Com 2 (duas) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2500 mm; 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 400 mm, com 2 (dois) acabamentos topo de coluna. 1 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em polímero |
reciclado com acabamento em polietileno, medindo 110 mm x 110 mm x 3800 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1800 mm; Telhado (Cobertura redonda) diâmetro de 1591mm x 695 mm em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido 1 - Rampa de cordas: (com pega mão de segurança) com dimensão de 1570mm x 800mm estrutura em aço tubular galvanizado, com diâmetro de 42,40mm e parede de 2,00mm de espessura, ângulo de inclinação 40º com pintura eletrostática, cor colorido sem ângulos retos. Corda de PET de diâmetro 16,00mm com fixador em polietileno injetado. 1 - Rampa de tacos: (com pega mão de segurança no esteio da torre), 8 (oito) tacos, dimensão 1760mm de comprimento X 790mm de largura, assoalho em madeira plástica com 30 mm de espessura na cor itaúba; Estrutura de metal aço galvanizado perfil tubular quadrado 30mmx30mm e parede com 2mm de espessura 1 - Rampa de escalada: Dimensão 1600mm x |
690mm com 6 (seis) degraus em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido; Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 - Tobogã 2 (duas) Curvas: Com ângulo de 45º diâmetro 750mm de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 - Flange (Painel): Medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Seção de saída (ponteira) com diâmetro interno de 750mm parede dupla de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Tubo reto 1600mm com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 - Tobogã 2 (duas) Curvas: Com ângulo de 90º diâmetro 750mm de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 - Flange (Painel): Medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Seção de saída (ponteira) com diâmetro interno de 750mm parede dupla de polietileno rotomoldado cor colorido. 1 - Escorregador espiral (Caracol): Com seção de deslizamento de 3700mm de comprimento e largura de 540mm, vista superior com diâmetro externo de 1600mm x 1900mm altura em |
polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido. Tubo de sustentação em aço galvanizado com diâmetro de 4 polegadas parede de 2mm comprimento de 1900mm. 01 Patamar (deck auxiliar) em madeira de plástica com medidas de 861mmx710mm cor itaúba; 2 Guarda corpo com dimensão 800mmx900mm em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido, Barra de acesso tubo metálico galvanizado com diâmetro de 1.1/4 polegada x 1.5mm de parede x 765 de comprimento 1 - Escalada tipo vertical: Cano de Bombeiro; Confeccionada em aço tubular diâmetro 1.1/4", na coluna principal e 1" nos 4 pares de degraus. Para patamar com altura de 1400 mm; Pega mão confeccionado em aço tubular diâmetro de 1" , galvanizado. Cor colorido 1 - Escada tipo curva: Confeccionada em aço tubular galvanizado com diâmetro de 1.1/4", e dimensão de aproximadamente 2400 mm de comprimento e largura de 560 mm; contendo 7 degraus em formato semicircular côncavo e convexo pintura eletroestática |
cor colorida; 1 - Tubo reto: 1600mm com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 Flange (Painel) medida externa 940mm x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido. PARQUE COLORIDO INFANTIL 11 (ONZE) TORRES (COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS): Parque infantil: Colorido com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo 110mmx110mm e parede de 20mm. Revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contendo: 4 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em plástico reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 3000 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medindo aproximado de 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1400mm. Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido 2 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) |
colunas em plástico reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2800 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medindo aproximado de 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200mm. Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido 2 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2800 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1400 mm; Sem cobertura, com 2 (dois) acabamentos topo de coluna 1 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2500 mm; 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 400 mm Telhado (Cobertura |
formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido 1 - Plataforma auxiliar tipo MP: Com 2 (duas) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2500 mm; 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 400 mm, com 2 (dois) acabamentos topo de coluna. 1 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em polímero reciclado com acabamento em polietileno, medindo 110 mm x 110 mm x 3800 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1800 mm; Telhado (Cobertura redonda) diâmetro de 1591mm x 695 mm em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido 1 - Rampa de cordas: (com pega mão de segurança) com dimensão de 1570mm x 800mm estrutura em aço tubular galvanizado, com diâmetro de |
42,40mm e parede de 2,00mm de espessura, ângulo de inclinação 40º com pintura eletrostática, cor colorido sem ângulos retos. Corda de PET de diâmetro 16,00mm com fixador em polietileno injetado. 1 - Rampa de tacos: (com pega mão de segurança no esteio da torre), 8 (oito) tacos, dimensão 1760mm de comprimento X 790mm de largura, assoalho em madeira plástica com 30 mm de espessura na cor itaúba; Estrutura de metal aço galvanizado perfil tubular quadrado 30mmx30mm e parede com 2mm de espessura 1 - Rampa de escalada: Dimensão 1600mm x 690mm com 6 (seis) degraus em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido; Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 - Tobogã 2 (duas) Curvas: Com ângulo de 45º diâmetro 750mm de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 - Flange (Painel): Medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Seção de saída (ponteira) com diâmetro interno de 750mm parede dupla de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Tubo reto 1600mm com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado |
cor colorido. 1 - Tobogã 2 (duas) Curvas: Com ângulo de 90º diâmetro 750mm de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 - Flange (Painel): Medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Seção de saída (ponteira) com diâmetro interno de 750mm parede dupla de polietileno rotomoldado cor colorido. 1 - Escorregador espiral (Caracol): Com seção de deslizamento de 3700mm de comprimento e largura de 540mm, vista superior com diâmetro externo de 1600mm x 1900mm altura em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido. Tubo de sustentação em aço galvanizado com diâmetro de 4 polegadas parede de 2mm comprimento de 1900mm. 01 Patamar (deck auxiliar) em madeira de plástica com medidas de 861mmx710mm cor itaúba; 2 Guarda corpo com dimensão 800mmx900mm em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido, Barra de acesso tubo metálico galvanizado com diâmetro de 1.1/4 polegada x 1.5mm de parede x 765 de comprimento 1 - |
Escalada tipo vertical: Cano de Bombeiro; Confeccionada em aço tubular diâmetro 1.1/4", na coluna principal e 1" nos 4 pares de degraus. Para patamar com altura de 1400 mm; Pega mão confeccionado em aço tubular diâmetro de 1" , galvanizado. Cor colorido 1 - Escada tipo curva: Confeccionada em aço tubular galvanizado com diâmetro de 1.1/4", e dimensão de aproximadamente 2400 mm de comprimento e largura de 560 mm; contendo 7 degraus em formato semicircular côncavo e convexo pintura eletroestática cor colorida; 1 - Tubo reto: 1600mm com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 Flange (Painel) medida externa 940mm x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido. Documentação que deverá ser apresentada pelo proponente primeiro classificado na entrega do objeto: Certificado do selo de identificação da conformidade emitido por órgão competente comprovando que o produto atende as normas vigentes (ABNT) 1 – Balanço: Fixado a |
torre, suspenso por correntes galvanizadas com dimensão aproximado de 2500 mm de comprimento; Estrutura em aço tubular com diâmetro de 42,4 mm, sem ângulos reto; 2 Assentos com dimensão de 460mm x 225mm de polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido com encaixe de fixação parafusados às correntes. 1 - Escorregador duplo: Com dimensão de 2600mm de comprimento x 900mm de largura com cada seção de deslizamento de 390mm e de largura em polietileno rotomoldado cor colorido; Barra transversal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido 1 - Passarela negativa: Rotomoldada. Estrutura em forma côncava. Contém: Estrutura em aço estrutural com revestimento em zinco e pintura epóxi eletroestática; Assoalho em madeira plástica. Guarda corpos fabricados com polímero de baixa densidade, com uma cobertura de UV. Elementos de fixação zincados. Comprimento de 1,50 metros, largura de 83 centímetros e 84 centímetros de altura 1 - Passarela reta: Rotomoldada. Contém: |
Estrutura em aço estrutural com revestimento em zinco e pintura epóxi eletroestática; Assoalho em madeira plástica. Guarda corpos fabricados com polímero de baixa densidade, com uma cobertura de UV. Elementos de fixação zincados. Comprimento de 1,50 metros, largura de 83 centímetros e 84 centímetros de altura 1 - Escada com 5 (cinco) degraus: Dimensão aproximada de 1200 mm de comprimento x 600mm de largura em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido; Corrimão (Guarda corpo) em aço tubular galvanizado e com pintura eletrostática com diâmetro de 25,40mm e espessura de 1,95mm; 1 – Escada: Tipo horizontal, confeccionada em aço tubular galvanizado com diâmetro 1.1/4", e dimensão aproximado de 2000mm de comprimento e largura de 550mm com 10 degraus, galvanizado pintura eletrostática, cor colorido. 2 - Tubo curvo: 90º com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 - Flange (Painel): Medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido 1 - |
Escorregador ondulado: Com dimensão de 2350mm x 540mm de largura, seção de deslizamento com largura de 460mm com parede dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido; Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 - Circuito de discos: Com estrutura em tubo com diâmetro de 42,4 mm em metal galvanizado com dimensão 960mm de largura x 2000 mm de comprimento, com 4 tubos como haste verticais, e 4 discos de 35cm de diâmetro em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido, na parte inferior para fixação ao solo, com correntes galvanizadas a quente; 1 - Escada marinheiro: em aço galvanizado pintura eletrostática com 4 degraus, confeccionado em aço tubular diâmetro de 1", espessura de parede de no mínimo 1,55 mm, cor colorido 1 - Passarela de cordas: Com dimensão de 2000mm de comprimento x largura de 800mm, com estrutura de sustentação horizontal com 2 tubos metal galvanizado diâmetro de 1.1/4 de polegada 2mm de espessura com pintura eletrostática cor colorido; Corda de PET |
de diâmetro 16,00mm com fixador em polietileno injetado. 8 - Guarda corpo: Dimensão 870mm x 770mm em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido 2 – Escadas: Tipo 1 Degrau. Degrau confeccionado em polietileno rotomoldado cor colorido; Pega mão confeccionado em aço tubular diâmetro de 1”, galvanizado. Para altura de 400 mm cor colorido 2 - Conjunto de pega mão: Confeccionado em aço tubular diâmetro de 1”, galvanizado. Cor colorido 1 - Kit jogo da velha: Com 9 cilindros em polietileno rotomoldado coloridos com desenhos internos de X e O com diâmetro 165mm x 210mm de altura; Haste superior e inferior em aço galvanizado pintura eletrostática com dimensão de 820mm de comprimento 2 - Coqueiro decorativo: Com 8(oito) folhas diâmetro de 1300mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 Acabamento de colunas em polietileno rotomoldado cor colorido. | |||||||
3 | 3 | 33752 - SCANDERE DOMOS (COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS): Fabricado com material de ferro tubular | und | KRENKE | 2 | 8.500,00 | 17.000,00 |
galvanizado e pintado com tinta a pó sem materiais pesados medindo 2,30 m de diâmetro com altura 1,40 m, desenvolvido para crianças com idade mínima de 4 (quatro) anos e máxima de 12 (doze) anos. | |||||||
6 | 6 | 33755 - PARQUE INFANTIL COLORIDO 04 TORRES (COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS): Parque infantil: Colorido com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo 110mmx110mm e parede de 20mm Revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contendo: 1 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em plástico reciclado medindo 110 mm x 110 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medindo aproximado de 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200mm. Telhado (Cobertura redonda) dimensão de 1591mm x 695 mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido. 1 - Plataforma tipo MP: Com 3 (três) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 | und | KRENKE | 2 | 28.900,00 | 57.800,00 |
mm x 2500 mm; 1 colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2800 mm 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200 mm; sem cobertura, com 3 acabamento topo de coluna. 1 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2500 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 800 mm Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido. 1 - Patamar auxiliar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm, fixado as torres. 1 - Coqueiro decorativo: Com 8(oito) folhas diâmetro de 1300mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 3 Acabamento de colunas em |
polietileno rotomoldado cor colorido. 1 - Tobogã 2 (duas) curvas: Com ângulo de 90º diâmetro 750mm de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Flange (Painel) medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Seção de saída (ponteira) com diâmetro interno de 750mm parede dupla de polietileno rotomoldado cor colorido 1 - Escorregador curvo: Com dimensão de 2600mm x 590mm de largura, seção de deslizamento com comprimento de 2500mm x largura de 480mm com parede dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. PARQUE INFANTIL COLORIDO 04 TORRES (COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS): Parque infantil: Colorido com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo 110mmx110mm e parede de 20mm Revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contendo: 1 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em plástico reciclado |
medindo 110 mm x 110 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medindo aproximado de 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200mm. Telhado (Cobertura redonda) dimensão de 1591mm x 695 mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido. 1 - Plataforma tipo MP: Com 3 (três) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2500 mm; 1 colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2800 mm 1 patamar confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 1200 mm; sem cobertura, com 3 acabamento topo de coluna. 1 - Plataforma tipo MP: Com 4 (quatro) colunas em polímero reciclado medindo 110 mm x 110 mm x 2500 mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm; altura do patamar em relação ao nível do solo 800 mm Telhado (Cobertura |
formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorido. 1 - Patamar auxiliar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050 mm x 1050 mm, fixado as torres. 1 - Coqueiro decorativo: Com 8(oito) folhas diâmetro de 1300mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 3 Acabamento de colunas em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 - Tobogã 2 (duas) curvas: Com ângulo de 90º diâmetro 750mm de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Flange (Painel) medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 Seção de saída (ponteira) com diâmetro interno de 750mm parede dupla de polietileno rotomoldado cor colorido 1 - Escorregador curvo: Com dimensão de 2600mm x 590mm de largura, seção de deslizamento com comprimento de 2500mm x largura de 480mm com parede dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado |
cor colorido. Documentação que deverá ser apresentada pelo proponente primeiro classificado na entrega do objeto: Certificado do selo de identificação da conformidade emitido por órgão competente comprovando que o produto atende as normas vigentes (ABNT). - Playgrounds - Apresentar Declaração de que a matéria prima é resistente a Condutividade Elétrica (antiestático), atendendo as exigências da ABNT 1 - Escorregador reto: Com dimensão de 1600mm x 500mm de largura, seção de deslizamento com largura de 410mm com parede dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido 1 - Tubo curvo: 90º com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 Flange (Painel) medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido 1 - Escada com 5 (cinco) degraus: Dimensão aproximada de 1200 mm de comprimento x 600mm de largura em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido; Corrimão (Guarda corpo) em aço |
tubular galvanizado e com pintura eletrostática com diâmetro de 25,40mm e espessura de 1,95mm; 1 - Escada com 3 (três) degraus: Dimensão 1000 mm de comprimento x 600mm de largura em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido; Corrimão (Guarda corpo) em aço tubular galvanizado e pintado com pintura eletrostática com diâmetro de 25,40mm e espessura de 1,95mm; sem ângulos retos 1 - Rampa de escalada: Dimensão 1600mm x 540mm com 8 degraus em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 3 Guarda corpo dimensão 870mm x 770mm em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido 1 - Kit jogo da velha com 9 (nove) cilindros: Em polietileno rotomoldado coloridos com desenhos internos de X e O com diâmetro 165mm x 210mm de altura; Haste superior e inferior em aço galvanizado pintura eletrostática com dimensão de 820mm de comprimento. | |||||||
7 | 7 | 33756 - PARQUE INFANTIL COLORIDO (COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS): | und | KRENKE | 2 | 32.900,00 | 65.800,00 |
Parque infantil colorido com estrutura principal (colunas) de Madeira Plástica medindo 100mm x 110mm e parede de 20mm, revestida com acabamento de Polipropileno e Polietileno pigmentado cor itaúba contendo: 1 – Plataforma, tipo MP, com 4 colunas: Em plástico reciclado medindo 110mm x 110mm x 3000mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medida aproximada de 1050mm x 1050mm, altura do patamar em relação ao nível do solo 1400mm. Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em polietileno rotomoldado parede simples cor colorida; 1 – Plataforma, tipo MP, com 4 colunas: Em plástico reciclado medindo 110mm x 110mm x 2800mm; 1 – Patamar: Confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em plástico reciclado, medida aproximada de 1050mm x 1050mm, altura do patamar em relação ao nível do solo 1200mm. Telhado (Cobertura formato de pirâmide quadrangular) dimensão de 1300mm x 1300mm x 650mm em |
polietileno rotomoldado parede simples cor colorida. 1 – Plataforma, tipo MP, com 3 colunas: Em polímero reciclado medindo 110mm x 110mm x 2500mm; 1 – Coluna: Em polímero reciclado medindo 110mm x 110mm x 3000mm; 1 – Patamar: Sem cobertura confeccionado com estrutura em aço galvanizado e assoalho em polímero reciclado, medindo 1050mm x 1050mm, altura do patamar em relação ao nível do solo 1400mm, com 3 (três) acabamentos topo de coluna 1 – Coqueiro decorativo com 8 (oito) folhas: Diâmetro de 1300mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 – Balanço: Fixado a torre, suspenso por correntes galvanizadas com dimensão aproximada de 2500mm de comprimento, estrutura em aço tubular com diâmentro de 42,4mm, sem ângulos retos, 2 (dois) assentos com dimensão de 460mm x 225mm de polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido com encaixe de fixação parafusos às correntes. 1 – Tobogã 2 (duas) Curvas: Ângulo de 90º diâmetro 750mm de polietileno rotomoldado cor colorido; 1 – Flange |
(Painel): Medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 1 (uma) seção de saída (ponteira) com diâmetro interno de 750mm parede dupla de polietileno rotomoldado cor colorido. 1 – Rampa de Escalada: Dimensão 1600mm x 690mm, com 6 (seis) degraus em polietileno rotomoldado com parede dupla cor colorido, portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 – Escorregador Reto: Com dimensão de 2700mm x 500mm de largura, seção de deslizamento com largura de 390mm com parece dupla em polietileno rotomoldado, cor colorido. Portal de segurança em polietileno rotomoldado cor colorido. 1 – Rampa de Tacos (com pega mão de segurança): 7 (sete) tacos, dimensão 1750mm de comprimento X 790mm de largura, assoalho em madeira plástica na cor itaúba; Estrutura de metal aço galvanizado perfil tubular quadrado 30mm x 30mm e 2mm de espessura. 1 – Tubo Curvo 90º: Com diâmetro interno de 750mm em polietileno rotomoldado cor colorido; 2 (dois) flange (Painel) medida externa 940 x 1020mm com furo central de 750mm em |
polietileno rotomoldado cor colorido. 1 – Plataforma Reta Rotomoldada: Contem estrutura em aço estrutural com revestimento em zinco e pintura epóxi eletroestática; Assoalho em madeira plástica. Guarda corpos fabricados com polímero de baixa densidade, com uma cobertura de UV. Elementos de fixação zincados. Comprimento de 1,50 metros, largura de 83 centímetros e 84 centímetros de altura. 1 – Escada com 5 (cinco) degraus: Dimensão aproximada de 1650mm de comprimento x 600mm de largura em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido; Corrimão (Guarda corpo) em aço tubular galvanizado e com pintura eletrostática com diâmetro de 25,40mm e espessura de 1,95mm; 2 – Guarda Corpo: Dimensão 870mm x 770mm em polietileno rotomoldado parede dupla cor colorido. 1 – Kit jogo da velha com 9 (nove) cilindros: Em polietileno rotomoldado coloridos com desenhos internos de X e O com diâmentros 165mm x 210mm de altura: Haste superior e inferior em aço galvanizado pintura eletrostática com dimensão de 820mm de comprimento. |
8 | 8 | 33757 - BANCO COLORIDO (COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS): Estrutura em cano galvanizado 1” ½ com sarrafos de plástico rotomoldado colorido. Medida do banco de 1,60 metros de comprimento x 55cm de largura de 40cm de altura. | und | KRENKE | 6 | 1.500,00 | 9.000,00 |
Total (R$): | 309.100,00 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DA ATA E DA FISCALIZAÇAO DO OBJETO
A Ata de Registro de Preços terá vigência de um (01) ano a contar da sua assinatura. Subcláusula única. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o MUNICÍPIO DE GUATAMBU não será obrigado a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Ficará responsável pela fiscalização do objeto deste processo, o Secretário Municipal Solicitante, ou por alguém que venha substituí-lo. Como fiscal do contrato ficará responsável o Xxxxxxx Xxxxx, ocupante do cargo de Engenheira Civil, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada pelas Secretarias Municipais, e seus departamentos, desde que autorizados pelo PREFEITO MUNICIPAL DE GUATAMBU. Subcláusula primeira. O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado no Anexo I.
Subcláusula segunda. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital referente a mesma.
Subcláusula terceira. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada pela empresa detentora da presente Ata, as quais também a integram.
CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL, FORMA E PRAZO DE ENTREGA
A entrega dos itens deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da homologação/adjudicação do processo licitatório e mediante recebimento da Autorização de fornecimento, junto à Secretaria solicitante.
Local de entrega, conforme autorização de fornecimento
A Contratada é responsável pelas normas de segurança e por cumprir com as determinações prevista nas normas legais e ambientais.
O objeto deste Edital entregue em desacordo à proposta ou às especificações desta licitação, ou que por ventura seja entregue com defeito ou imperfeições deverá ser imediatamente substituído pelo fornecedor.
Os materiais objeto desta licitação deverão ser recebidas definitivamente mediante aprovação pelo servidor responsável pela fiscalização, nos termos do art. 73, inc.II “b” da Lei federal nº8.666/93, desde que o objeto fornecido tenha sido regularmente aprovado. A Contratada é responsável pelas normas de segurança durante o transporte e por qualquer ônus de frete durante a efetivação da entrega dos materiais.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após recebimento e inspeção do objeto licitado pelo Responsável da Secretaria ou do órgão requisitante, condicionado à apresentação da Nota Fiscal, através de depósito em conta bancária indicada pelo fornecedor.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
A entrega dos serviços só estará caracterizada mediante o recebimento da ordem de serviço emitida pelo Município de Guatambu.
Subcláusula Primeira. O fornecedor ficará obrigado a atender todas as condições expressas no Edital de Pregão Presencial RP 43/2023.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
Ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas e das demais cominações previstas no edital e no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93, no que couber, garantido o direito prévio da ampla defesa, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta:
a) Não celebrar o contrato.
b) Apresentar documento falso ou fizer declaração falsa.
c) Ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão.
d) Não mantiver a proposta, injustificadamente.
e) Xxxxxx ou fraudar a execução do contrato.
f) Comportar-se de modo inidôneo.
g) Cometer fraude fiscal.
h) Certificado do selo de identificação da conformidade emitido por órgão competente comprovando que o produto atende as normas vigentes (ABNT)
Pela inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, o Município, poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na execução do contrato, tomando por base o valor total do respectivo Item;
c) Multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor total do respectivo item.
O atraso injustificado na execução do contrato, por período superior a 30 (trinta) dias, poderá ensejar a rescisão do contrato.
As multas aplicadas serão descontadas dos créditos da contratada ou, na impossibilidade, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, da data da comunicação oficial e, caso não cumpridas, serão cobradas judicialmente.
CLÁUSULA OITAVA – DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS
Considerando o prazo de validade estabelecido na Cláusula II da presente Ata e, em atendimento ao §1º, art. 28, da Lei Federal 9.069, de 29.6.1995 e demais legislações aplicáveis, é vedado qualquer reajustamento de preços, exceto casos previstos na alínea “d” inciso II do Art. 65 da Lei 8.666/93.
Subcláusula única. O Município procederá o reajuste ou reequilíbrio financeiro, somente para aqueles bens tabelados por órgãos oficiais competentes, mediante comprovação do aumento.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
I - Pela Administração, quando:
a) a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
b) a detentora não assinar o contrato no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
c) a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;
g) a comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste Edital, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.
h) no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do município, considerando-se cancelado o preço registrado após a publicação.
II - Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:
a) à solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas neste Contrato, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Ordenador de Despesas do MUNICÍPIO DE GUATAMBU.
Subcláusula Primeira. A emissão das ordens de fornecimento/serviço, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, serão igualmente autorizados pelo responsável.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
O Fornecedor, os preços, as quantidades, as especificações e a classificação registrados na presente Ata,
encontram-se indicados no anexo I desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios – DOM SC, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO
Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial nº 43/2023 e as propostas das empresas acima relacionadas.
Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó-SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.
Guatambu SC, 31 de janeiro de 2024
XXXX XXXXXX DAL Assinado de forma digital
PIVA:543458399 PIVA:54345839904
por XXXX XXXXXX DAL
04
Dados: 2024.02.01 15:06:51
-03'00'
XXXX XXXXXX XXX XXXX
Prefeito Municipal
___________________________________
DIDATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
CNPJ 08.985.825/0001-14