TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PUBLICAÇÃO DE UM “MANUAL DE INSERÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS NA PAISAGEM E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS” NO ÂMBITO DO PROJETO THE REFORESTATION FUND (TRF)
TDR 203/FY23
Dezembro de 2022
1. CONTEXTO
Os vetores agrícolas de desmatamento são responsáveis pela maior parte das contribuições para as mudanças climáticas. A adoção de modelos alternativos de negócios torna-se imperativa no enfrentamento efetivo da crise climática global. Neste contexto, uma porcentagem significativa do que resta de vegetação nativa no Brasil está localizada em propriedades privadas no bioma Cerrado, que produzem e exportam commodities ao redor do mundo.
A construção de parcerias estratégicas entre organizações comprometidas em promover soluções com base na natureza é fundamental para a mitigação de impactos decorrentes da atividade produtiva e melhoria da gestão do capital natural no contexto da paisagem. As externalidades negativas podem ser gradualmente substituídas por impacto positivo e valor compartilhado com base em ciência. Assim, a colaboração entre a Conservação Internacional (CI) e o BTG Pactual se propõe a fomentar fluxos de capital financeiro para incentivar a transição para uma agricultura de baixo carbono além do business-as-usual.
No âmbito desta parceria, a CI atua como conselheira do “Conselho Consultivo de Impacto” ou Impact Advisory Board (IAB), por meio da avaliação de um conjunto de critérios de impacto previamente definidos como parte do desenho e implementação do “Fundo de Reflorestamento” (“Fundo”) ou The Reforestation Fund (TRF). O intuito é apoiar a aquisição de novas unidades de negócios e o monitoramento de sua performance de acordo com parâmetros pré-estabelecidos. O TRF está comprometido em investir em um portfólio com 50% da área com silvicultura de impacto reduzido e 50% de intervenções de conservação/restauração, gerando benefícios ambientais positivos na escala da paisagem.
2. DA NECESSIDADE E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O documento (“Manual”) a ser desenvolvido tem por objetivo descrever a operacionalização dos critérios a partir dos quais são definidas as recomendações da aquisição de imóveis rurais para atividade de silvicultura e restauração. Os imóveis rurais selecionados irão compor o portfólio do Fundo. O Manual também apoiará o processo de tomada de decisão segundo o modelo de negócios do Fundo e poderá orientar potenciais investidores a respeito da dinâmica de funcionamento do instrumento financeiro. O processo de aquisição de terras, gestão florestal e respectivos planos de ação/gestão serão acompanhados pelo Impact Advisory Board (IAB), instância consultiva composta pela área de Asset Management do BTG Pactual e pela Conservação Internacional. Os critérios serão monitorados em um processo de melhoria contínua, a fim de otimizar os impactos ambientais e produtivos do Fundo. Neste sentido, se faz necessária a contratação de consultoria técnica especializada e multidisciplinar para elaboração de um “Manual de inserção de propriedades rurais na paisagem e avaliação de impactos”.
3. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de consultoria especializada para desenvolver publicação de um “Manual de inserção de propriedades rurais na paisagem e avaliação de impacto” que (i) promova a padronização das análises de geoprocessamento necessárias para a operacionalização dos critérios de impacto definidos no âmbito do trabalho do IAB do Fundo; e (ii) apresente de forma clara e objetiva, para a sociedade, fontes de dados, as rotinas de análise, e chaves de decisão que serão usadas para embasar as recomendações do IAB.
4. OBJETIVOS ESPECIFICOS DA CONTRATAÇÃO
4.1 Mapear as etapas e fluxos de análise necessários para a operacionalização dos critérios;
4.2 Mapear conceitos chave e estabelecer as definições adotadas;
4.3 Descrever de forma detalhada cada etapa do processo, incluindo ilustrações que exemplifiquem o que é realizado em cada etapa (1- Rapid Screening, 2- Impact Readiness, 3- Conservation/ Restoration Plan, 4- Monitoring).
4.4 Apresentar um quadro de indicadores com fontes de dados, métodos de quantificação, abordagem para interpretação;
4.5 Documentar a perspectiva das partes implementadoras do The Reforestation Fund (TRF);
4.6 Elaborar o Manual de inserção de propriedades rurais na paisagem e avaliação de impacto que inclua:
a) contexto; b) critérios, fluxos e análises; c) passo a passo; d) glossário de conceitos chave; e) quadro de indicadores; f) mensagem do IAB
5. DA CONTRATAÇÃO
5.1 A contratação será realizada pelo período de 03 (três) meses, admitindo-se prorrogações mediante acerto prévio através de Termo Aditivo.
5.2 Havendo a necessidade e com devida justificativa de demanda de trabalho A CONTRATADA, mediante solicitação do CONTRATANTE deverá colocar à disposição, consultor(es) devidamente qualificados para o serviço, mediante acerto prévio entre as partes.
5.3 Todas as despesas relativas a deslocamento (passagem, alimentação e traslados) e equipamentos para a realização do serviço correrão por conta da empresa contratada e deverão estar contempladas no orçamento enviado.
5.4 Havendo necessidade de realização de atividades presencias, as mesmas deverão seguir todas as normas de segurança e distanciamento social estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS);
5.5 Todas as despesas relativas equipamentos e softwares para a realização do serviço correrão por conta da empresa CONTRATADA e deverão estar contempladas no orçamento enviado.
5.6 O valor total da proposta financeira deve considerar todos os impostos e encargos legais como IRRF, INSS, PIS, CONFINS, CSLL, ISS, entre outros.
6. PRODUTOS ESPERADOS
A contratada deverá realizar os serviços conforme a lista de atividades descritas no item 5. As entregas deverão ser vinculadas aos pagamentos, seguindo a tabela abaixo:
Produto | Descrição |
01 | Plano de trabalho com descrição da metodologia e cronograma proposto. |
02 | Entrega do Documento Item a – “Contexto”. |
03 | Entrega do Documento Itens b e c – “Critérios, fluxos e análises” e “Passo a Passo”. |
04 | Entrega do documento “Itens d, e, f” – Glossário de Conceitos Chave, Quadro de Indicadores, Mensagem do IAB” |
05 | Entrega de versão definitiva e diagramada (layout) do “Manual de inserção de propriedades rurais na paisagem e avaliação de impacto” nos idiomas inglês e português. |
7. CRONOGRAMA DE ENTREGAS E DESEMBOLSO
Os prazos de entrega dos produtos e as respectivas parcelas de pagamento estão listados na Quadro a seguir. O contrato terá duração prevista de 03 meses e os pagamentos serão efetuados conforme a tabela abaixo e mediante aprovação técnica dos produtos pela equipe responsável pela gestão do projeto na CI-Brasil.
Produtos | Prazo de entrega (nº dias a partir da assinatura do contrato) | Parcela (%) |
01 | 15 | 20 |
02 | 30 | 20 |
03 | 60 | 20 |
04 | 90 | 20 |
05 | 120 | 20 |
8. QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
A Contratada deverá ter experiência de atuação prévia comprovada em trabalhos ligados a área de geografia, geoprocessamento, meio ambiente, agricultura, clima, finanças e/ou mudanças no uso da terra. Os serviços deverão ser desempenhados por Xxxxxx Xxxxxxxx (PJ) que tenha em sua equipe profissionais com qualificações e experiência necessárias para implementação das atividades descritas no item 6. Sugere-se que a equipe tenha no mínimo 02 (dois) integrantes com a seguinte formação/experiência:
• 01 profissional com formação em Geografia, Geoprocessamento, Ecologia, Engenharia Florestal,e áreas afins com experiência prévia comprovada nas áreas agrícola e ambiental; desejável atuação em projetos de finanças socioambientais e ESG, restauração de paisagens, produção de commodities agrícolas.
• 01 profissional com formação em Design Gráfico, Comunicação Social, Jornalismo e áreas afins, com experiência comprovada em editoração de publicações impressas. Desejável atuação em projetos de finanças socioambientais, responsabilidade social corporativa e ESG e experiência em redação e edição de textos.
A partir de conversas com atores relevantes, apontados pelo IAB, além dos materiais disponibilizados, a Contratada irá construir os elementos definidos para a composição do Manual.
11. ENVIO DE PROPOSTAS
A proposta técnica e financeira deve conter a descrição da metodologia de trabalho e cronograma proposto para realização dos serviços, valor a ser desembolsado por produto e valor total do contrato. A mesma deve ser enviada no formato PDF, juntamente com os anexos (comprovantes de experiência), por meio de mensagem eletrônica para o emails:xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx, com cópia para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx; xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx indicando no campo assunto “TdR 203/FY23 – “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE MANUAL DE INSERÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL NA PAISAGEM E DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO”.
A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.
12. PRAZOS
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 20/01/2023 para os endereços eletrônicos definidos no item 11 acima, até às 18 horas.
Não serão aceitas propostas encaminhadas após a data e horário informados neste Termo de Referência. A comunicação do resultado diretamente a todos os proponentes será realizada até o dia 30/01/2023.