TERMO DE REFERÊNCIA .

TERMO DE REFERÊNCIA .

1. DO OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado, para desinstalação e retirada de 13 (treze) condensadoras e 13 (treze) evaporadoras, conforme descrições contidas no anexo “1” deste Termo de Referência, todas atualmente instaladas à Rua Libero Badaró 293-23º andar - conjuntos A, B e C.

2. JUSTIFICATIVA

A desinstalação e retirada dos equipamentos será necessária tendo em vista a desocupação dos 3 (três) conjuntos atualmente em uso, por meio de distrato do atual contrato de locação, uma vez que, em virtude do Decreto que regula o Regime de Teletrabalho, permitirá com que as áreas da CGM possam ocupar os conjuntos locados no mesmo edifício, no entanto, no 19º andar.

3. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Desinstalação e retirada das 13 (treze) condensadoras e 13 (treze) evaporadoras do Edifício Conde de Prates sito à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 – 23º andar conjuntos A, B e C.

3.1.1.A CONTRATADA deverá realizar o isolamento do cabeamento elétrico que supre as condensadoras e evaporadoras;

3.2 Os serviços de desinstalação e remoção deverão ser executados em até 10 (dez) dias corridos após a Ordem de Início, que será dada pela Controladoria Geral do Município por meio do fiscal do contrato.

3.3 A execução dos serviços deverá receber a utilização de ferramentas e equipamentos apropriados.

3.3 A contratada deverá embalar e identificar adequadamente todos os aparelhos e materiais retirados que possam ser utilizados em novas instalações, em plástico bolha.

3.4 Os serviços de remoção serão executados no horário das 09h00min às 19h00min de 2ª a 6ª feira, ou, alternativamente, em horários e dias previamente acordados conforme conveniência da Contratante.

4. DOS MATERIAIS

4.1. Será de responsabilidade da Contratada o fornecimento dos materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:

5.1.Por não se tratar de contratação de serviço contínuo e sim de escopo fechado, o prazo de vigência é o previsto no item 3.2 deste.

6. VISTORIA

6.1 Fica facultado à empresa interessada realizar vistoria técnica junto às dependências da CGM, para obtenção de informações necessárias ao oferecimento de sua proposta comercial no qual a empresa interessada poderá

realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços para aferir o serviço a ser realizado, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 10:00h às 16:00h, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (00) 0000-0000, com os servidores da Supervisão de Administração (SADM);

6.2 A vistoria servirá para dar conhecimento detalhado a empresa interessada de todas as condições e peculiaridades inerentes à prestação do serviço e dar condições de avaliar in loco o grau de complexidade do mesmo. Na sua ocasião, deverão ser sanadas as dúvidas técnicas porventura existentes, não cabendo qualquer alegação posterior da existência de impedimentos para a perfeita execução do objeto, amparada no desconhecimento das instalações ou do local onde serão realizados os serviços.

6.3 O prazo para vistoria iniciar-se-á em dez dias corridos anteriores à data prevista para a cotação eletrônica, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a realização da cotação eletrônica."

6.4 Para a vistoria, a empresa interessada ou o seu representante legal deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação;

6.5 Após a vistoria, deverá ser retirado o comprovante junto à Supervisão de Administração da Controladoria Geral do Município, onde a empresa interessada atesta que vistoriou as instalações da CGM e os equipamentos de ar condicionado e tomou conhecimento dos aspectos técnicos e das condições para a execução dos serviços, de modo a não incorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em favor de eventuais pretensões de inclusão de serviços, quantitativos de material ou acréscimo dos preços, o qual deverá constar como requisito de habilitação da empresa.

6.6 A empresa interessada que optar por não realizar a vistoria, não poderá alegar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta ou do perfeito cumprimento do contrato. Este ato não o exime de suas obrigações e das disposições estabelecidas neste Termo de Referência.

6.7 A empresa interessada que optar por não realizar a vistoria técnica assume total responsabilidade, quanto ao cumprimento das obrigações deste ajuste.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A Contratada se responsabilizará pelo fornecimento de todos os materiais, equipamentos de proteção – EPI’s, ferramentas e demais aparelhagens necessárias para a execução dos serviços, sem ônus para o estabelecimento da Controladoria Geral do Município.

7.2 Os técnicos deverão se apresentar sempre uniformizados, devendo ostentar, de forma bem visível, o crachá da empresa durante toda a execução dos serviços;

7.3 Responsabilizar-se pelo bom comportamento de seus prepostos, podendo a Contratante solicitar a substituição de qualquer técnico cuja permanência seja, a critério da Contratante, considerada inadequada;

7.4 A Contratada deverá responsabilizar-se pela organização e remoção e destino adequado dos materiais/entulhos dos serviços prestados remanescentes. Bem como manter limpo e em bom estado de higiene o local onde estiver executando os serviços de manutenção, especialmente as vias de circulação, passagens e

escadarias, coletando e removendo as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral na área de trabalho;

7.5 Executar os serviços contratados observando as normas adotadas pela Contratante, quando prévia e expressamente formalizada à Contratada;

7.6 Manter técnicos habilitados em serviço;

7.7 Ter responsabilidade técnica pelos serviços realizados;

7.8 Responsabilizar-se pela estrita observância das normas de segurança interna, bem como atender às normas e portarias sobre segurança e saúde no trabalho e providenciar os seguros exigidos em lei, na condição de única responsável por acidentes e danos que eventualmente possa causar a pessoas físicas e jurídicas direta ou indiretamente envolvidas na execução dos serviços;

7.9 Não subcontratar, sob nenhum pretexto ou hipótese, os serviços objeto do Contrato;

7.10 Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, especialmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços objeto do contrato;

7.11 Efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato;

7.12 Executar os serviços conforme o estabelecido no Contrato e de acordo com as necessidades do Contratante, devendo ainda fiscalizar o nível de qualidade, visando manter a eficiência e eficácia dos serviços prestados;

7.13 Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços, conforme previsto neste Termo, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, greve, licença, falta ao serviço e demissão de empregados. A demissão não terá em hipótese alguma, qualquer relação de emprego com a Contratante, sendo de exclusiva responsabilidade da Contratada as despesas com todos encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais;

7.14 A Contratada deverá facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da fiscalização, permitindo o acesso aos serviços em execução, bem como atendendo prontamente as solicitações que lhe forem efetuadas;

7.15 Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Prestar as informações e os esclarecimentos sobre o ajuste, que venham a ser solicitados pela Contratada.

8.2 Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do ajuste a ser firmado, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer o que não esteja de acordo com as condições e exigências especificadas, por intermédio do servidor que atuará como Fiscal do contrato.

8.3 Rejeitar, no todo ou em parte, serviço executado em desacordo com o Contrato.

9.DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias do adimplemento do objeto, ratificado por meio do Termo de Recebimento lavrado pelo Fiscal do contrato. Esse ato, demandará a imediata emissão da Nota Fiscal ou

Nota Fiscal Fatura.

9.2 Caso sejam necessárias providências complementares pela CONTRATADA, a fluência do prazo será interrompida, reiniciando-se a sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive nas Notas Fiscais/Fatura, serão estes restituídos à Contratada, para as correções solicitadas, não respondendo a CGM por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

9.3 O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente no BANCO BRASIL, conforme estabelecido no Decreto n. 51.197/2010, de 22/01/2010.

9.4 Qualquer pagamento não isentará a Contratada das responsabilidades contratuais.

10. DAS SANÇÕES

10.1 Além das sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal n. 8.666/93 e demais normas pertinentes, o fornecedor estará sujeito às penalidades a seguir discriminadas:

10.2 Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do ajuste por dia de atraso, até o limite de 10 dias;

10.3 A partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso, inclusive, a multa será de 0,75% (zero setenta e cinco por cento) diário;

10.4 Decorrido atraso superior a 20 (vinte) dias poderá, a critério a contratante, devidamente justificado:

10.5 Restar configurada a inexecução total do ajuste, operando-se sua rescisão sem prejuízo da cominação de multas e demais sanções legais aplicáveis ao caso.

10.6 Aguardar a execução do serviço, com a aplicação de 0,75% por dia de atraso.

10.7 A decisão do item 10.6 poderá ser revista a qualquer tempo.

10.8 Multa de 20% por inexecução parcial sobre a parcela não executada.

10.9 Multa de 25% sobre o total do ajuste por inexecução total, sem prejuízo de, a critério da Administração, aplicar-se pena de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 2 (dois) anos.

10.10 Multa de 3% (três por cento) por descumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes deste contrato não contempladas nos subitens acima, sempre sobre o valor total do contrato.

10.11 As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras, mas não podem exceder o valor da multa por inexecução total.

10.12 O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis da intimação da contratada.

10.13 A critério da Administração, e em sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a empresa tenha a receber da Administração Pública no âmbito deste contrato, nos termos do parágrafo único do art. 55 do Decreto Municipal n. 44.279/2003. Não havendo pagamento pela empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando a devedora a processo judicial de execução.

10.14 Para a dispensa da aplicação de penalidade é imprescindível expressa manifestação da Unidade Requisitante, esclarecendo os fatos ou problemas que motivaram o inadimplemento, ou, na hipótese de caso

fortuito ou força maior, que a CONTRATADA comprove a ocorrência do evento que a impediu de cumprir a obrigação, não bastando, em qualquer dos casos, a mera alegação da inexistência de prejuízo ao andamento dos serviços ou ao erário.

10.15 O fiscal do contrato poderá propor a aplicação da pena de ADVERTÊNCIA em vez da multa, caso entenda que a irregularidade perpetrada não é de natureza grave.

10.16 Das decisões de aplicação de penalidade caberá recurso, nos termos do artigo 109 da Lei federal n. 8.666/93.

12. CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO

12.1 A contratada deverá observar o disposto no artigo 3º, §1º-A do Decreto 44279/03, acrescido pelo Decreto nº 56.633/2015.

Este Termo de Referência foi elaborado por: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Supervisora Técnica de Administração CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Anexo 01

TABELA – ESPECIFICAÇÕES DOS APARELHOS

Item	Andar	Qtde.	Tipo	Marca	Modelo	Capacidade	Patrimônio
01	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- condensadora	ABBF18LA	24.000 QF220V	001.0514400030-6
02	23º	1	Split/Te to inverter	Fujitsu- evaporadora	ABBF18LA	24.000 QF 220V	001.0514400031-4
03	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- evaporadora	ABBF18LA	24.000 QF 220V	001.0514400032-2
04	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- condensadora	ABBF18LA	24.000 QF220V	001.0514400033-0
05	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- condensadora	ABB24LAT	24.000 QF220V	001.0514400034-9
06	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- evaporadora	ABB24LAT	24.000 QF 220V	001.0514400035-7
07	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- condensadora	ABB24LAT	24.000 QF220V	001.0514400036-5
08	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - condensadora	ABB24LAT	24.000 QF220V	001.0514400037-3
09	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - condensadora	ABB24LAT	24.000 QF220V	001.0514400038-1
10	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- condensadora	ABB24LAT	24.000 QF220V	001.0514400039-7
11	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- condensadora	ABB24LAT	24.000 QF220V	001.0514400040-0
12	23º	1	Split/Te to	Fujitsu- condensadora	ABB24LAT	36.000QF 220V	001.0514400041-1
13	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABB24LAT	24.000 QF 220V	001.0514400042-0
14	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABB24LAT	24.000 QF 220V	001.0514400043-5
15	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABB24LAT	24.000 QF 220V	001.0514400044-3
16	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABB24LAT	24.000 QF 220V	001.0514400045-1
17	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABB24LAT	24.000 QF 220V	001.0514400046-0

18	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABB24LAT	36.000 QF 220V	001.0514400047-8
19	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABB24LAT	36.000 QF 220V	001.0514400048-6
20	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABB24LAT	36.000 QF 220V	001.0514400049-4
21	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - condensadora	ABBA36LCT	18.000 FR220v	001.0514400050-0
22	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - condensadora	ABBA36LCT	18.000 FR220v	001.0514400051-9
23	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - condensadora	ABBA36LCT	36.000QF 220V	001.0514400052-7
24	23º	1	Split/Te to	Fujitsu - evaporadora	ABBA36LCT	36.000 QF 220V	001.0514400053-5
25	23º	1	Split/Te to inverter	Fujitsu - evaporadora	ABBA36LCT	18.000 FR220v	001.0514400054-3
26	23º	1	Split/Te to inverter	Fujitsu - evaporadora	ABBA36LCT	18.000 FR220v	001.0514400055-1