TERMO DE REFERÊNCIA Nº 19/2017
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 19/2017
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa especializada na impressão gráfica do ANUÁRIO DE NOVOS ACA- DEMICOS DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS 2017, de acordo com a descrição feita no ITEM 4 deste Termo de Referência.
Esta contratação deverá respeitar os princípios da Administração Pública, em especial os da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade, vincu- lação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e os que lhes forem correlatos, além do Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços Número 1/2013, disponíveis no site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
2. APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA:
2.1. A proposta e a documentação especificada na seção 3 deverão ser entregues em dois envelopes distintos e lacrados, um contendo a oferta de preço e o outro a documentação, na sede da ABC, lacrados, endereçados ao Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, à Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00/0x xxxxx, Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, XXX 00000-000, impreterivelmente até às 13h30min do dia 27 de março de 2017.
2.1.1 Ambos os envelopes devem ser identificados externamente, se contém a pro- posta ou a documentação; devem referenciar o TR 19/2017 e devem ser encaminha- das aos cuidados do Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, evitando assim que sejam confundidos ou violados antecipadamente
2.2. No caso de encaminhamento da proposta através de correio, fica o Proponente respon- sável pelo ônus quanto ao extravio/quebra de sigilo, atraso ou qualquer outra circunstância que impeça o recebimento, na data e hora designadas acima.
2.3. As propostas deverão conter os custos totais e intermediários, nesses incluídas todas as despesas administrativas e/ou tributárias, os encargos diretos e indiretos, impostos, taxas e contribuições, sendo vedado o repasse, direto ou indireto, de qualquer encargo adicional ou tributo à ABC.
2.4. Todos os valores devem ser apresentados em moeda nacional.
2.5. Após a análise dos documentos de proposta, será selecionada a proposta vencedora que apresentar menor preço.
2.6. O formato da proposta deve seguir o apresentado no XXXXX X.
3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Habilitação jurídica a apresentação de cópia dos seguintes documentos:
I – no caso de pessoa jurídica, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vi- gor, devidamente registrado no órgão competente;
II – no caso de pessoa jurídica constituída como sociedade por ações, do documento previsto no inciso anterior e o documento de eleição de seus administradores;
III – no caso de empresa individual, do registro comercial respectivo.
b) Regularidade fiscal e trabalhista:
I – prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do do- micílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
III – prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos en- cargos sociais instituídos por lei;
IV – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, me- diante a apresentação de certidão nos termos da Lei federal nº 12.440/2011.
Parágrafo único. Será admitida a apresentação de certidões positivas com efeitos negativos ou que, indubitavelmente, apresentem dívidas de exequibilidade suspensa.
c) Será desclassificado o proponente que:
I – não entregar a documentação completa;
II – entregar a documentação com prazo de validade vencido; III – apresentar proposta condicionada;
IV – apresentar proposta inexequível;
V – desistir da proposta apresentada antes da celebração do contrato;
VI – estiver suspenso do direito de participar de chamamentos junto à ABC ou à enti- dade de origem da verba utilizada na contratação.
§1º. Não havendo prazo de validade destacado no documento fiscal, ao mesmo se aplica o de 180 (cento e oitenta) dias contados de sua emissão.
§2º. Será considerada inexequível a proposta que não tiver comprovação de sua sustentabi- lidade econômica a partir dos custos dos insumos utilizados.
§3º. Se não houver previsão no Termo de Referência ou na proposta de preços, considerar- se-á como prazo de validade da proposta o de 30 dias de sua entrega efetiva à ABC.
§4º. Poderão ser desclassificadas as empresas que, no curso do processo, vierem a incorrer em qualquer das restrições contidas neste Regulamento.
4. DESCRIÇÃO DO PRODUTO A SER IMPRESSO
A seguir, todas as informações necessárias para descrever o produto a ser impresso. Quais- quer dúvidas ainda existentes sobre o produto poderão ser endereçadas à Comissão respon- sável, em até 2 (dois) dias úteis antes da data limite de apresentação da documentação e propostas, somente por meio do e-mail xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.
Anuário Novos Membros 2017 Quantidade: 1000 unidades
Número de páginas: 56 páginas Miolo:
Capa:
formato fechado: 14,5x21cm; formato aberto:29x21cm papel: couchê matte 115g
cores: 1/1 PRETO A BASE VEGETAL
formato fechado: 14,5x21cm; formato aberto 44,5x21cm papel: duo design 250g
cores: 4/0 A BASE VEGETAL
Acabamento:
Lombada quadrada, 2 dobras (orelha), laminação fosca e verniz localizado na capa
Prova Digital:
Capa em alta resolução
Miolo em baixa resolução com montagem
A entrega ocorrerá na Sede da ABC, à Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00/0x xxxxx, xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, no prazo máximo de 20 dias corridos após o envio dos modelos em formato digi- tal por e-mail pela ABC. Quaisquer despesas extraordinárias que venham a incidir sobre os serviços, no decorrer da vigência do contrato, só serão realizadas se previamente aprovadas pela ABC.
5. PRAZO CONTRATUAL
O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses corridos.
6. FATURAMENTO E PAGAMENTO
O serviço será pago em até (05) cinco dias úteis após a apresentação da nota fiscal e/ou bo- leto de cobrança, que será recebido após a entrega integral do produto. O documento de cobrança deverá conter a especificação dos serviços, a referência ao número do contrato e conter todos impostos, taxas, fretes e encargos.
A nota fiscal deverá conter a especificação do serviço prestado, a referência ao número do contrato e incluir todos os impostos, taxas e encargos, sendo vedado o repasse direto ou indireto de qualquer custo, encargo ou tributo à ABC.
7. CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
As dúvidas relativas a esta competição poderão ser endereçadas à Comissão responsável, em até 3 (três) dias úteis antes da data limite de apresentação da documentação e propos- tas, somente por meio do e-mail xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.
Os esclarecimentos serão prestados a todas as interessadas que já tenham, até então, mani- festado interesse em participar desta competição.
Caso não haja qualquer pedido de esclarecimento até o prazo acima assinalado, fica certo que todas as informações fornecidas pela ABC foram consideradas suficientes e precisas, capazes de permitir a elaboração e apresentação das propostas.
A empresa contratada deverá manter sigilo quanto ao objeto a ser contratado, bem como a respeito de dados, documentos, especificações técnicas e demais informações, não tornadas públicas pela ABC, de que venha a ter conhecimento em virtude desta contratação, bem
como a respeito da execução e resultados obtidos nesta prestação de serviços, inclusive após o término do prazo de vigência do contrato.
A realização da presente cotação de preços não gera direito, nem garante a contratação de qualquer empresa participante, ficando resguardado à Academia Brasileira de Ciências o direito de, a qualquer tempo, cancelar ou anular o procedimento e, se for o caso, de realizar uma nova concorrência.
Caso a vencedora da competição deixe de assinar o contrato para execução deste projeto, estará automaticamente impedida de contratar com a Academia pelo prazo de 24 meses, contados da data de divulgação do resultado deste certame.
De acordo com o Regulamento da ABC, poderá haver subcontratação do prestador de servi- ço.
8. GESTOR DO CONTRATO
Caberá ao Gestor do Contrato, pela Academia Brasileira de Ciência, além do que esteja pre- visto na minuta de contrato anexa, o seguinte:
a) comunicar, por escrito, à CONTRATADA quais pessoas poderão solicitar os orçamentos, solicitações e contratos dos serviços;
b) comunicar, por escrito, quaisquer instruções ou procedimentos sobre os assuntos relacio- nados ao Contrato;
c) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato em estrita observância com este Termo de Referência e com o contrato;
d) notificar a CONTRATADA, por escrito, a respeito de quaisquer irregularidades e solicitar suas correções, ficando facultado à CONTRATADA apresentar suas justificativas, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis;
e) notificar a CONTRATADA, por escrito, da aplicação de eventuais penalidades, nos termos do Contrato.
Rio de Janeiro. 20 de março de 2017 XXXXXXXX XXXXXXXXX
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
1. Apresentar em papel timbrado da empresa
PROPOSTA DE PREÇOS
À Academia Brasileira de Ciências (ABC) A/C Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços para a prestação de serviços de impressão gráfica do Anuário dos Novos Acadêmicos, conforme especificação constante no Termo de Referência nº 19/2017.
O valor total da proposta contemplando a impressão gráfica é de R$
( ).
Concorda e declara o Proponente que, nos valores constantes da proposta, estão inclusos, os encargos diretos e indiretos, impostos, frete, taxas e contribuições de responsabilidade da prestadora do serviço e, ainda, todas as despesas de remunerações e salário do funcionário efetivo, substituto e reserva e todos os seus encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes, bem como despesas com aquisição de insumos, equipamentos, enfim, quaisquer materiais necessários ao desempenho dos serviços ora contratados.
O xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx x xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da data da proposta. Os dados da nossa empresa são:
a) Razão Social:
b) CNPJ (ME) n°:
c) Inscrição Estadual n°:
d) Endereço:
e) Fone: Fax:
f) CEP:
g) Cidade: Estado:
h) E-mail:
i) Banco: , Agência: , Conta-Corrente:
Local e data
Assinatura e carimbo REPRESENTANTE LEGAL PELA EMPRESA