TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO N°: 10/2024 SOLICITAÇÃO N°: 10/2024 PROTOCOLO N°: 10/2024 - ADM REVISÃO: Versão original
PROCESSO N°: 10/2024 | |
SOLICITAÇÃO N°: 10/2024 | PROTOCOLO N°: 10/2024 - ADM |
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1. OBJETO
Conforme a Lei Federal 14.133/2021, o presente termo de referência tem como objetivo AQUISIÇÃO DE MARAVALHA, FARDOS DE FENO, RAÇÃO E SILAGEM PARA ANIMAIS, CONFECÇÃO DE BANNER, LOCAÇÃO DE PORTICO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SONORIZAÇÃO (RÁDIO FEIRA), SONORIZAÇÃO COM CARRETA PALCO, LOCAÇÃO DE GRADIL DE PROTEÇÃO, GERADOR DE ENERGIA, CAMERA DE CONTAGEM DE PESSOAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET E WI-FI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME LABORATORIAL E TOSQUIA DE ANIMAIS, BRIGADISTA PARTICULAR, TRANSPORTE DE ANIMAIS PARA FEIRA AGROPECUÁRIA “EXPOGUATAMBU” QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 15,16 E 17 DE MARÇO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE GUATAMBU/SC.
2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
RELAÇÃO DOS ITENS
Lote 01; Maravalha.
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | MARAVALHA DE PINUS: EM FARDO ENTREGUE NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICIPIO DE GUATAMBU QUANTIDADE ESTIMADA | M³ | 180M³ | 98,00 | 17.640,00 |
Lote 02; Fardos de Feno
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR | VALOR |
UNITÁRIO | TOTAL | ||||
02 | FARDOS DE FENO: JIGGS PESO DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) QUILOGRAMAS POR FARDO, PRONTO PARA O CONSUMO, ENTREGUE NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICIPIO DE GUATAMBU. QUANTIDADE ESTIMADA | UN | 900 | 14,00 | 12.600,00 |
Lote 03; Locação de gerador a diesel.
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
03 | LOCAÇÃO DE GERADOR A DIESEL : DE NO MÍNIMO 175 KVA, COM SILENCIADOR, MÃO DE OBRA COM PROFISSIONAL HABILITADO, DIESEL E FRETE, PARA SUPORTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ONDE ACONTECERÁ A EXPOGUATAMBU, NOS DIAS 15,16 E 17/03/2024. INICIO SERVIÇO: 07 HORAS DO DIA 15/03/2024. O VALOR DEVERÁ SER COTADO POR DIÁRIA | DIA RIA | 03 | 3.500,00 | 10.500,00 |
Lote 04; Serviço de Tosquia
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
04 | TOSQUIA E PREPARAÇÃO (ESCOVAR, LIMPESA, ORNAMENTAÇÃO) DE ANIMAIS PARTICIPANTES NA EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA NOS DIAS 15/16 E 17/03/2024 QUANTIDADE ESTIMADA | SER | 50 | 130,00 | 6.500,00 |
Lote 05; Locação de 200 metros de Gradil de Proteção
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
05 | LOCAÇÃO DE 200 METROS DE | DIA | 3 | 1.735,00 | 5.205,00 |
GRADIL DE PROTEÇÃO: COM ESTRUTURA METÁLICA DE AÇO GALVANIZADO, MEDINDO 2,00X1,20, CADA, COM ENCAIXE INSEPARÁVEL, PODENDO SER USADA PARA CONTENÇÃO E SEPARAÇÃO DE PÚBLICO E ISOLAMENTO E ALAMBRADO DE ANIMAIS. A ESTRUTURA DEVERÁ ESTAR MONTADA ATÉ AS 9HS E 00 MIN DO DIA 15/03/2024 DEVENDO PERMANECER MONTADA ATÉ AS 21HS E 00 MIN DO DIA 17/03/2024, JUNTO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO, FEIRA EXPOGUATAMBU 2024 | RIA |
Lote 06; Transporte de Animais
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
06 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ANIMAIS: CAMINHÃO BOIADEIRO, CAPACIDADE MÍNIMA PARA TRANSPORTAR 12 ANIMAIS. NO VALOR DEVERÁ ESTAR INCLUSO DESPESAS COM COMBUSTIVEL E MOTORISTA HABILITADO. DIA: 15/03/2024 – RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS DO INTERIOR ATÉ O PARQUE DE EXPOSIÇÕES, CENTRO, GUATAMBU. DIA: 17/03/2024 – TRANSPORTE DE RETORNO DOS ANIMAIS ATÉ AS PROPRIEDADES ONDE OS MESMOS FORAM APANHADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU. LOCAIS E HORÁRIOS DO RECOLHIMENTO/CARREGAME NTO DOS ANIMAIS SERÃO OS SEGUINTES: LOCAL: INTERIOR DE GUATAMBU NAS LINHAS ANNES, VILA NOVA, NOVA | KM | 500 | 8,05 | 4.025,00 |
UNIÃO, FELIZ, MATTES, BETTU, PORTO CHALANA, LAGEADO PEÃO, FAZENDA ZANDAVALLI, SÃO JOSÉ, FLOR, SCHNEIDER, ELESBÃO, BARRAGEM E CENTRO. CONFORME LISTA DA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DA EXPOGUATAMBU. HORÁRIO: 07:00 QUANTIDADE DE ANIMAIS: 40 QUANTIDADE DE KM É ESTIAMADA |
Lote 07; Contratação de serviços de carreta palco com medida mínima de 13,50, formando palco de 7x6 acompanhado de sonorização e iluminação:
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
07 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARRETA PALCO COM MEDIDA MÍNIMA DE 13,50, FORMANDO PALCO DE 7X6 ACOMPANHADO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO: COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: GERADOR DE NO MÍNIMO 25KVA, TRIFÁSICO, CAIXA DE SOM PA (8) SUBI TAIGAR SYSTEM 12 LINE, 7 AMPLIFICADORES, MESA DIGITAL 18 CANAIS, MICROFONES COM FIO E SEM FIO NO MÍNIMO 6 UNIDADES, 2 RETORNOS, ILUMINAÇÃO 8 BEAM, MESA DE ILUMINAÇÃO, MÁQUINA DE FUMAÇA, MÍNIMO 8 CANHÕES DE LED, PAINEL DE LED METRAGEM MÍNIMA 2X3, INCLUSO TÉCNICO DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA A FEIRA AGROPECUÁRIA EXPOGUATAMBU QUE ACONTECERÁ NOS DIAS,15/16 E 17/03/2024. P.A 16 SUBS ELECTROVOICE MTL1 16 LINES TS 112 CONSOLES | DIA RIA | 3 | 13.500,00 | 40.500,00 |
01-YAMAHA M7CL 01-SOUNDCRAFT SI3 64 CANAIS MONITOR 06-MONITORER TS 115T 01-SUB DE BATERIA 01-SIDE ESTERIO 01-CUBO DE BAIXO AMPEG SVT4 SET COMPLETO 01-CUBO DE GUITARRA ROLAND JAZZ CHORUS 01-BATERIA NAGANO WORK SÉRIE 01-MICROFONACAO SHURE E AKG.. CONFORME RIDER TÉCNICO ILUMINAÇÃO 18-BEAM 7R 24-PAR LED TRILED 7W 12-CANHAO PAR 64 06-BRUT 01-AVOLITE PEARL 2010 CARRETA PALCO MEDINDO 7X6 2 PAINEL DE LED TAMANHO 4X2 RESOLUÇÃO P5 A ESTRUTURA DEVERÁ ESTAR MONTADA ATÉ AS 12 HORAS DO DIA 15/03/2024 E DEVERÁ FICAR MONTADA A DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO ATÉ AS 22 HORAS DO DIA 17/03/2024 VALOR DEVERÁ SER COTADO POR DIÁRIA |
Lote 08: Brigadista
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
08 | CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) BRIGADISTAS PARTICULAR: COM CADASTRO NO SICAD ATIVO, PARA ATUAR NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E AÇÕES DE EMERGÊNCIA NO EVENTO EXPOGUATAMBU QUE OCORRERÁ NOS DIAS 15/03 A 17/03/2024 NO MUNICÍPIO DE GUATAMBU/SC: HORÁRIO DA PRESTAÇÃO DO | HO RAS | 27 | 98,00 | 2.646,00 |
SERVIÇO: DIA: 15/03/2024 DAS 18:00 ÁS 02:00 HORAS DO DIA 16/03/2024 DIA: 16/03/2022 DAS 18:00 ÀS 02:00 HORAS DO DIA 17/03/2024 DIA: 17/03/2022 DAS 12:00 ÀS 23:00 HORAS 1º - AÇÕES DE PREVENÇÃO COMPREENDEM: I - INSPECIONAR PERIODICAMENTE OS EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E PÂNICO; II - AVALIAR OS RISCOS EXISTENTES; III - ELABORAR RELATÓRIO DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS E APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS SUGESTÕES PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA; 2º - AÇÕES DE EMERGÊNCIA COMPREENDEM: I – COMBATER O PRINCÍPIO DE INCÊNDIO COM OS DISPOSITIVOS DA EDIFICAÇÃO; II – PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS ÀS VÍTIMAS; III – ATUAR NO CONTROLE DE PÂNICO E AUXILIAR NO ABONDONO DA EDIFICAÇÃO. O VALOR DÁ HORA DEVERÁ COMPREENDER OS 02 (DOIS) PROFISSIONAIS |
Lote 09; Exame Laboratorial bovino
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
09 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME LABORATORIAL: PARA DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DA BRUCELOSE BOVINA E BUBALINA PELO TESTE DO ANTÍGENO ACIDIFICADO | SER | 40 | 31,00 | 1.240,00 |
TAMPONADO (AAT), CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 34 DE 08 DE SETEMBRO DE 2017, E EXAME DE TUBERCULE (TCC) INCLUINDO DESLOCAMENTO, INSUMOS E MATERIAL NECESSÁRIO DIA DE ENTREGA DE LAUDOS: 01/03/2024 LOCAL: INTERIOR DE GUATAMBU NAS LINHAS ANNES, VILA NOVA, NOVA UNIÃO, FELIZ, MATTES, BETTU, PORTO CHALANA, LAGEADO PEÃO, FAZENDA ZANDAVALLI, SÃO JOSÉ, FLOR, SCHNEIDER, ELESBÃO, BARRAGEM E CENTRO. CONFORME LISTA DA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DA EXPOGUATAMBU. HORÁRIO: 07:00 QUANTIDADE DE ANIMAIS ESTIMADA: 40 |
Lote 10; Radio Feira
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
10 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO – RADIO FEIRA: LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO COM POSTERIOR DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SONORIZAÇÃO DE RÁDIO FEIRA EM TODO O PARQUE DE EXPOSIÇÃO DA EXPOGUATAMBU DE 15 A 17 DE MARÇO DE 2024, CONTENDO, NO MÍNIMO: 30 CAIXAS DE SOM COM AMPLIFICADOR, SINAL, CABEAMENTO PARALELO PARA ATENDER TODOS OS 30 PONTOS; RACK DE POTÊNCIA DE PROCESSAMENTO DE SINAL; MESA DE SOM; 02 MICROFONES | DIÁ RIA | 03 | 3.000,00 | 9.000,00 |
SEM FIO; 02 MICROFONES COM FIO, PEDESTAIS PARA MICROFONES; CABO PARA INTERLIGAR O SINAL NA EMISSORA; TÉCNICO DE ÁUDIO DURANTE O EVENTO; DIA: 15/03 HORÁRIO DAS 08HS00MIN ÁS 22HS00MIN DIA: 16/03 HORÁRIO DAS 08HS00MIN ÁS 22HS00MIN DIA: 17/03 HORÁRIO DAS 08HS00MIN ÁS 22HS00MIN |
Lote 11; Pórtico
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
11 | LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA: PARA O EVENTO EXPOGUATAMBU 2024 EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO (BOX TRUSS Q30 OU DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR) MEDINDO 10M DE LARGURA E 10M DE ALTURA, COM 2 SAPATAS PARA BOX TRUSS Q30. INCLUINDO EQUIPE TÉCNICA OPERACIONAL QUALIFICADA, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO. DIA INSTALAÇÃO: 14/03/2024 ATÉ AS 18 HORAS DIA DESINSTALAÇÃO: 18/03/2024 | DIÁ RIA | 03 | 2.600,00 | 7.800,00 |
Lote 12; Banner
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
12 | CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANNER: EM LONA DO EVENTO EXPOGUATAMBU 2024 COM IMPRESSÃO DIGITAL, GRAMATURA MÍNIMA DE 380G, CONTENDO ILHÓS A CADA 20 CM, MEDIDA: 9,0X1,5 METROS – COLORIDO, COM ARTE A SER DEFINIDA PELO CONTRATANTE | UN | 02 | 1620,00 | 3.240,00 |
Lote 13; Ração para Animais
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
13 | RAÇÃO PARA ANIMAIS: INGREDIENTES MÍNIMOS: MILHO FARELO DE TRIGO, CASCA DE SOJA, FARELO DE GLÚTEN DE MILHO E CALCÁRIO CALCITICO E COMPONENTE MINERAIS DIVERSOS NÍVEIS DE GARANTIAS MÍNIMAS: PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO): 170,00 G/KG EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO): 30,00 G/KG FIBRA BRUTA (MÁXIMO): 130,00 G/KG MATÉRIA MINERAL (MÁXIMO): 100,00 G/KG CÁLCIO (MÍNIMO): 15,00 G/KG CÁLCIO (MÁXIMO): 25,00 G/KG FÓSFORO (MÍNIMO): 4,000,00 MG/KG SACOS DE 30 KG VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES QUANTIDADE: 40 SACAS A QUANTIDADE É ESTIMADA | UN | 40 | 55,72 | 2.228,80 |
14 | RAÇÃO PARA ANIMAIS: INGREDIENTES MÍNIMOS: MILHO FARELO DE TRIGO, CASCA DE SOJA, FARELO DE GLÚTEN DE MILHO E CALCÁRIO CALCITICO E COMPONENTE MINERAIS DIVERSOS NÍVEIS DE GARANTIAS MÍNIMAS: PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO): 200,00 G/KG EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO): 30,00 G/KG FIBRA BRUTA (MÁXIMO): 130,00 G/KG MATÉRIA MINERAL (MÁXIMO): 100,00 G/KG CÁLCIO (MÍNIMO): 15,00 G/KG CÁLCIO (MÁXIMO): 25,00 G/KG FÓSFORO (MÍNIMO): 4,000,00 | UN | 40 | 61,98 | 2.479,20 |
MG/KG SACOS DE 30 KG VALIDADE MÍNIMA: 3 MESES A QUANTIDADE É ESTIMADA |
Lote 14; Câmara de Contagem
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
16 | LOCAÇÃO DE CÂMARA DE CONTAGEM: CONTENDO NO MÍNIMO: 02 (DUAS) CÂMERAS E SISTEMA LOCADOS COM MANUTENÇÃO INCLUSA, EM UMA PLATAFORMA WEB, PARA CENTRALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E CONTAGEM DE PESSOAS SISTEMA WEB RESPONISVO, COMPATÍVEL COM COMPUTADORES E CELULARES; DASHBOARD PARA VISUALIZAÇÃO DOS DADOS DE CONTAGEM E VÍDEO DAS CÂMERAS; CONTABILIZAÇÃO DOS DADOS DE ENTRADA, SAÍDA E PERMANÊNCIA NO LOCAL; MAPA GRÁFICO DE POSIÇÕES DAS CÂMERAS; RELATÓRIOS COM ESTATÍSTICAS GERAIS; RELATÓRIO POR DIA, HORA, ÁREA E CÂMERA; NOTIFICAÇÃO DE CÂMERAS OFF- LINE, VIA EMAIL E TELEGRAM; ENVIO DE RELATÓRIOS AUTOMÁTICOS VIA EMAIL E TELEGRAM; DIVISÃO POR ÁREAS; CONTROLE DE OCUPAÇÃO SEPARADO POR ÁREAS; AUDITORIA DE ACESSO, DATA, OPERAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL E USUÁRIO NO SISTEMA; SOFTWARE FACIAL SISTEMA DE CONSULTA E | DIÁ RIA | 3 | 2.560,00 | 7.680,00 |
CADASTRAMENTO VIA WEB, TELA DE VISUALIZAÇÃO DAS FACES POR CÂMERAS OU GRUPO DE CÂMERAS, ENVIO DE ALERTAS POR TELEGRAM, ALERTA INDIVIDUALIZADO POR USUÁRIO, BUSCA RÁPIDA DE UMA FACE DO SISTEMA, BUSCA DE FACE COM FILTRO DE CÂMERAS, DATAS E PRECISÃO, EXIBINDO EM UM MAPA AS LOCALIZAÇÕES DE PASSAGEM BUSCA DE UMA PESSOA CADASTRADA ATRAVÉS DE FOTO, MAPA GRÁFICO PARA ACESSO AS CÂMERAS, MAPA PARA VERIFICAÇÃO DE CÂMERA OFFLINE, MARCA D'ÁGUA NAS IMAGENS, IDENTIFICANDO O USUÁRIO QUE ACESSOU, CADASTRAMENTO DE PESSOAS INDIVIDUALIZADO POR USUÁRIO, RELATÓRIO DE PASSAGEM DE UMA PESSOA CADASTRADA, RELATÓRIO INDIVIDUALIZADO OU DE UM GRUPO DE CÂMERAS, EM UM PERÍODO DE DATAS ESPECÍFICO, AUDITORIA DE ACESSO, DATA, OPERAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL E USUÁRIO NO SISTEMA, ARMAZENAMENTO DE FACE E FOTO DE CONTEXTO. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ESTAR INSTALADOS E EM PLENO FUNCIONAMENTO ATÉ AS 08 HORAS DO DIA 15/03/2024 |
Lote 15; Serviços de Internet e Wi-fi
ITEM | PRODUTO | UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
16 | LOCAÇÃO DE CÂMARA DE CONTAGEM: CONTENDO NO MÍNIMO: 02 (DUAS) CÂMERAS E SISTEMA LOCADOS COM MANUTENÇÃO INCLUSA, EM UMA PLATAFORMA WEB, PARA | DIÁ RIA | 3 | 8.520,00 | 25.560,00 |
CENTRALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E CONTAGEM DE PESSOAS SISTEMA WEB RESPONISVO, COMPATÍVEL COM COMPUTADORES E CELULARES; DASHBOARD PARA VISUALIZAÇÃO DOS DADOS DE CONTAGEM E VÍDEO DAS CÂMERAS; CONTABILIZAÇÃO DOS DADOS DE ENTRADA, SAÍDA E PERMANÊNCIA NO LOCAL; MAPA GRÁFICO DE POSIÇÕES DAS CÂMERAS; RELATÓRIOS COM ESTATÍSTICAS GERAIS; RELATÓRIO POR DIA, HORA, ÁREA E CÂMERA; NOTIFICAÇÃO DE CÂMERAS OFF- LINE, VIA EMAIL E TELEGRAM; ENVIO DE RELATÓRIOS AUTOMÁTICOS VIA EMAIL E TELEGRAM; DIVISÃO POR ÁREAS; CONTROLE DE OCUPAÇÃO SEPARADO POR ÁREAS; AUDITORIA DE ACESSO, DATA, OPERAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL E USUÁRIO NO SISTEMA; SOFTWARE FACIAL SISTEMA DE CONSULTA E CADASTRAMENTO VIA WEB, TELA DE VISUALIZAÇÃO DAS FACES POR CÂMERAS OU GRUPO DE CÂMERAS, ENVIO DE ALERTAS POR TELEGRAM, ALERTA INDIVIDUALIZADO POR USUÁRIO, BUSCA RÁPIDA DE UMA FACE DO SISTEMA, BUSCA DE FACE COM FILTRO DE CÂMERAS, DATAS E PRECISÃO, EXIBINDO EM UM MAPA AS LOCALIZAÇÕES DE PASSAGEM BUSCA DE UMA PESSOA CADASTRADA ATRAVÉS DE FOTO, MAPA GRÁFICO PARA ACESSO AS CÂMERAS, MAPA PARA VERIFICAÇÃO DE CÂMERA |
OFFLINE, MARCA D'ÁGUA NAS IMAGENS, IDENTIFICANDO O USUÁRIO QUE ACESSOU, CADASTRAMENTO DE PESSOAS INDIVIDUALIZADO POR USUÁRIO, RELATÓRIO DE PASSAGEM DE UMA PESSOA CADASTRADA, RELATÓRIO INDIVIDUALIZADO OU DE UM GRUPO DE CÂMERAS, EM UM PERÍODO DE DATAS ESPECÍFICO, AUDITORIA DE ACESSO, DATA, OPERAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL E USUÁRIO NO SISTEMA, ARMAZENAMENTO DE FACE E FOTO DE CONTEXTO. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ESTAR INSTALADOS E EM PLENO FUNCIONAMENTO ATÉ AS 08 HORAS DO DIA 15/03/2024 |
Os bens/serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 1 (um) dia, pelo responsável ao acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
Os bens/serviços/itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 1 (um) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
Os bens/serviços/itens serão recebidos definitivamente no prazo de 1 (um) dia, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
A contratada fica responsável pelo transporte de ida e volta dos materiais, bem como da entrega e
retirada dos mesmos.
Fica a cargo da empresa contratada fornecer a mão de obra para carga e descarga dos materiais, além do frete para transporte dos itens até o local indicado na autorização de fornecimento.
A retirada/desmontagem dos materiais poderá ser feita a partir do dia 18/03/2024 até o dia 20/03/2024, o Município de Guatambu comunicará a empresa da retirada/desmontagem.
Será verificado o pleno funcionamento de todos os itens no ato da entrega dos mesmos.
3. JUSTIFICATIVA
3.1. O Município de Guatambu irá realizar a feira EXPOGUATAMBU 2024, no mês março, nos dias 15, 16 e 17, tendo como objetivo promover o setor agropecuário, incentivar a troca de conhecimentos entre produtores rurais, oferecer entretenimento para a população e aquecer a economia local. A feira contará com a presença de expositores de máquinas e implementos agrícolas, insumos, produtos agroindustriais, animais e demais produtos e serviços relacionados ao setor, entre outros.
3.2 Além disso, o município está buscando atrações renomadas para a realização de rodeio, garantindo assim um evento de qualidade e que atraia um grande número de visitantes. Também serão contratadas atrações no geral, como shows musicais, praça de alimentação com comidas típicas, com objetivo de oferecer opções de entretenimento para todas as idades.
3.3 A feira agropecuária de Guatambu é uma tradição do município e uma oportunidade para os produtores rurais divulgarem seus produtos, estabelecerem contatos comerciais e trocarem experiências. Além disso, o evento oferece diversão e lazer para a população, contribuindo para a formação de vínculos sociais e fortalecendo a identidade local.
3.4 A expectativa é de que a feira agropecuária de Guatambu atraia tanto moradores locais quanto visitantes de outras cidades da região, movimentando a economia e contribuindo para o desenvolvimento do município. A organização está trabalhando para viabilizar todas as atrações e garantir o sucesso do evento.
3.5 Diante da necessidade busca se a contratação de Fornecimento, Montagem, aquisição de maravalha, fardos de feno, ração e silagem para animais, confecção de banner, locação de pórtico, contratação de empresa para sonorização (rádio feira), sonorização com carreta palco, locação de gradil de proteção, gerador de energia, câmera de contagem de pessoas, prestação de serviço de conexão à internet e wi-fi, prestação de serviços de exame laboratorial e tosquia de animais, brigadista particular, transporte de animais.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
4.1. A presente contratação está fundamentada na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos referentes ao cumprimento das despesas encontram-se previstos no orçamento para o exercício de 2024, à conta da seguinte dotação orçamentária: Ação: 2.33 – Feira do Agricultor e EXPOGUATAMBU, despesa 91: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 100 - Recursos Próprios - Livre: 1.500.7000.
6. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRAÇÃO
a. A Contratada deverá prestar os serviços de acordo com as condições estipuladas no Termo de Referência.
b. No local Parque de Expoxição, centro de Guatambu/SC.
7. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
a. A fim de garantir o melhor uso e aplicação dos produtos e benefícios contratados, aContratada deverá prover assistência contratual completa:
b. Os serviços prestados pela Contratada terão garantia durante toda a vigência da contratação.
8. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
8.1 O objeto será recebido:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
8.2 O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com este Termo de Referência.
8.3 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execuçãodo contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
9 DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
9.1 A Administração verificará a existência de sanção que impeça contratação do fornecedor junto à Administração Pública, mediante aos seguintes cadastros:
9.2 Constatada a existência de irregularidade, a Administração considerará o fornecedor inabilitado, por falta de atendimento às condições de participação.
9.3 Serão habilitadas as empresas que apresentarem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista,conforme legislação vigente, conforme disposto em Edital.
10 DA CONTRATAÇÃO
10.1As propostas serão analisadas considerando-se a verificação do atendimento às especificações do objeto, das condições previstas neste termo, e deverá a vencedora atender a todas as exigências que ensejam sua contratação.
10.2 O critério de seleção das propostas será o de menor preço por lote.
10.3 As obrigações recíprocas entre a Contratada e o Órgão Contratante correspondem ao estabelecido nas presentes Condições Gerais da Contratação, bem como na Proposta de Preços apresentada.
10.4 A eventual rescisão do ajuste se dará nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021,
não cabendo, à Contratada direito a qualquer indenização, ressalvado os casos expressos em lei.
10.5 Caso se conclua pela contratação, será emitido Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento ou documento equivalente.
11 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1 Os pagamentos decorrentes das despesas oriundas dessa contratação serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da entrega definitiva do objeto, após conferência pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, acompanhado daapresentação da Nota Fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela Contratada.
11.2 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal quando a Contratante atestar a execução do objeto.
11.3 A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais.
11.4 Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, ou pendências de comprovação das condições de habilitação, o prazo para pagamento será postergado e contado a partir da regularização, ficando isenta a Contratante de arcar com quaisquer ônus.
12 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1 Cumprir fielmente o que estabelece o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar e as condições de sua proposta, com a alocação dos recursos necessários ao perfeito cumprimento da execução do objeto, bem como empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços aserem executados.
12.2 Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo Município, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.
12.3 Comunicar o Munícipio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal que impossibilite o cumprimento das obrigações assumidas.
12.4 Comunicar ao Gestor e/ou Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal que impossibilite o cumprimento contratual.
12.5 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato, garantindo sigilo e inviolabilidade das conversações realizadas por meio do serviço desta contratação, respeitando as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra desigilo de telecomunicações
12.6 Aceitar toda e qualquer fiscalização do Município, no tocante ao objeto do presente Termo de Referência, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste.
12.7 Comunicar por escrito, quaisquer alterações ocorridas, ou possíveis mudanças para melhoria do serviço.
12.8 Comunicar ao Município sobre qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária eoutros dados necessários para o recebimento de correspondências e pagamentos.
12.9 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Município de Guatambu.
12.10 Todos os ambientes em que houver intervenções deverão ser limpos e os resíduos produzidos deverão ser recolhidos.
12.11 A empresa é obrigada a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individuais (EPI) adequados ao risco da execução e em perfeito estado de conservação e funcionamento, consoante com as disposições contidas na NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI.
12.12 Os licitantes interessados deverão apresentar as condições habilitatórias previstas na Lei n° 14.133/2021, bem como as qualificações que dispuser o edital.
12.13 Fornecer/Executar os materiais/serviços com a qualidade e na forma exigida em Lei e no edital, cumprindo as condições e os prazos estabelecidos;
12.14 Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da execução do contrato, inclusive tributos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas e quaisquer outras que forem devidas em relação ao fornecimento;
12.15 Responder pelos danos causados diretamente a Administração Municipal e/ou a terceiros, decorrentes da culpa ou dolo na execução do objeto;
12.16 Reparar, corrigir, remover, substituir, desfazer ou refazer, prioritária e exclusivamente á sua custa e risco, num prazo máximo de 01 (um) dia contados da notificação que lhe for entregue oficialmente, quaisquer vícios, defeitos, incorreções, erros, falhas e imperfeições nos materiais, decorrente de culpa ou dolo da empresa fornecedora e dentro das especificações do fabricante.
12.17 Fornecimento da ART/RRT referente as estruturas metálicas, sonorização iluminação, Geradores de energia;
12.18 Sonorização e iluminação compatíveis/conforme Rider técnico dos Shows artísticos;
12.19 É de responsabilidade da contratada todo o cabeamento de energia do ponto existente até a estrutura do evento.
12.20 Responsabilizar-se pela contratação do quadro de profissionais necessários e qualificados para a realização do evento, assim como pelo pagamento dos encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, deslocamento, hotel e alimentação necessário para o cumprimento do objeto contratado; e ainda fornecer material/equipamentos de montaria, EPI’S, uniformes e o que se fizer necessário para a realização do evento;
12.21 Arcar com os danos que possam afetar o município ou terceiros em qualquer caso, durante a prestação dos serviços, bem como a recuperação ou indenização sem ônus ao Município em todas as esferas administrativas e jurídicas; Dar plena garantia sobre a qualidade da prestação de serviços e dos materiais utilizados;
12.22 Deverá permanecer no local um técnico da empresa de internet para corrigir eventuais falhas e defeitos;
13 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
13.1 Acompanhar a execução do objeto, aplicando as sanções administrativas, quando cabíveis, assegurando à Contratada a ampla defesa e o contraditório.
13.2 Dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do objeto.
13.3 Efetuar o pagamento de acordo com as condições pactuadas.
13.4 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo
com o presente Termo de Referência as condições de sua proposta.
13.5 Notificar a Contratada, por escrito, da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos produtos, fixando prazo para a sua correção, certificando- se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas.
14 DAS SANÇÕES
14.1 Se a Contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 156 e 156 da Lei nº 14.133/2021.
15 INFORMAÇÕES E CASOS OMISSOS
15.1Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos do Municipio de Guatambu, através do email xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou através dos telefones (00) 0000-0000.
15.2 Os casos omissos serão dirimidos com estrita observância à Lei nº 14.133/2021.
16 FORO
16.1Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Instrumento e da contratação dele originada, fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC
17 VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.
O presente contrato terá o prazo de execução 15 (quinze), dias, a depender do início da execução do objeto do termo de referência, prorrogável conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021.
18 RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA
Nome | Unidade/Setor | - |
Xxxxx Xxxxxxxxx | Xxxxxxx, Licitações e Contratos | Elaboração |
19 RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO/ATESTO
Nome | Unidade/Setor |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx | Diretor de Depattamento/Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Fiscal |
20 RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO CONTRATO
Nome | Unidade/Setor |
Janclei Pigatto | Tec. Agricula/Coordenador de EXPOGUATAMBU - Gestor |
21 REVISÕES NO DOCUMENTO
Data | Revisões de aspectos de legalidade | Responsável/Setor |
00/02/2024 | Xxxxx Xxxxxxx Teles | Assessor Juridico do Municipio |
Guatambu/ SC, 26 de Fevereiro de 2024.
Xxxxx Xxxxxxxxx
Responsáveis Pela Elaboração Do Termo De Referência
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Diretor de Depattamento/Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
DESPACHO DE APROVAÇÃO
Ciente,
A
Considerando que a forma, o conteúdo, as exigências legais para a sua elaboração, bem como aconveniência para atender à demanda exposta na solicitação de contratação,
PROVO o presente Termo de Referência.
NÃO APROVO o presente Termo de Referência.