CONTRATO DE CESSÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL
CONTRATO DE CESSÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL
A SOARES & XXXXX INFORMÁTICA LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxx Bonati Bordignon, na cidade de Mogi Mirim, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 05.043.090/0001-11, neste ato representada pelo seu responsável, conforme o contrato social e alterações,doravante denominada CONTRATADA e de outro lado, o cliente qualificado conforme as informações fornecidas via internet pelo formulário preenchido no momento da solicitação de contratação, doravante denominado CONTRATANTE, em conjunto denominadas PARTES, aderem e mutuamente aceitam de forma integral o presente contrato com base nas condições a seguir estabelecidas:
1.DEFINIÇÕES
1.1 – APLICAÇÃO WEB é o programa de computador com um conjunto de cadastros, rotinas, processos e relatórios que utilizados em conjunto dão ao seu operadora capacidade de gerenciar um órgão ou instituição, tem a característica de rodar em ambiente web,para este contrato representa o SIGIWEB;
1.2–FORMULÁRIO DE ASSINATURA é o conjunto de informações preenchidas pela CONTRATANTE no site da CONTRATADA constituindo-se em parte integrante deste contrato para todos os fins e efeitos pelas quais são declarados verdadeiros os dados;
1.3 – SUPORTE OPERACIONAL consiste na intervenção da equipe de suporte para ajuda nas diversas rotinas da APLICAÇÃO WEB, resolvendo as dúvidas e solucionando os problemas porventura apresentados na operação das diversas páginas da aplicação;
1.4 – DATA DE ADESÃO é o dia, mês e ano correspondente ao recebimento pela CONTRATADA do FORMULÁRIO DE ASSINATURA corretamente preenchido pela CONTRATANTE no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx;
1.5 – ASSINATURA é o ato pelo qual a CONTRATANTE adquire o direito de utilizar, por tempo determinado, a APLICAÇÃO WEB para gerenciar os seus dados.
2. OBJETO
2.1 O presente instrumento define as condições da ASSINATURA e a prestação de serviço de suporte, forma de acesso, cadastro de usuários, concessão de privilégios, cadastro de congregações e outros assuntos relacionados com o SIGIWEB;
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1 Liberar o acesso a aplicação para um usuário com poderes de administrador, mediante fornecimento de senha e usuário específico através do e-mail informado no ato da adesão;
3.2 Manter total sigilo sobre as informações confidenciais do CONTRATANTE e garantir a aplicação das políticas de privacidade fornecidas ao usuário;
3.3Osuporte técnico fornecido deverá ser exclusivamente para dirimir dúvidas ou solucionar problemas quanto a utilização da APLICAÇÃO WEB objeto do presente contrato;
3.3.1 O serviço descrito nesta cláusula se resumirá ao suporte operacional ao sistema, ajuda com menus e rotinas para cadastros diversos; eventuais diferenças financeiras, divergências entre extratos e lançamentos devem ser conciliados pelo próprio usuário, estando fora das obrigações da CONTRATADA esse tipo de ajuda, visto que não temos a documentação que originou os lançamentos em mãos;
3.4 Liberar um banco de dados, configurado com os dados da CONTRATANTE, com número máximo de cadastro de membros conforme a faixa contratada no ato da adesão;
3.5Não são responsabilidade da CONTRATADA os serviços de configuração de rede, configuração de roteadores, acesso à internet ou ajuste em navegadores web, em caso de quaisquer problemas a CONTRATANTE deverá providenciar auxílio de um técnico na sua região e suportar o custo, caso haja;
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1 Sempre que ocorrer problema com aAPLICAÇÃO WEBa CONTRATANTE deverá providenciar toda informação que relate as circunstâncias em que o problema ocorreu, sob pena de impossibilitar o CONTRATADO de solucionar o(s) problema(s) ou erro(s);
4.1.1 No caso da necessidade de suporte ou ajuda operacional via telefone, é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE realizar o contato. Os custos que porventura existam, serão suportados pelo CONTRATANTE. Ressalta-se, que não caberá ao CONTRATADO atender “ligações a cobrar”;
4.1.2 Em vista da dificuldade técnica, acordam as partes que não será fornecida assistência técnica e suporte pelo “whatsapp” ou qualquer outro aplicativo de mensagens instantâneas pelo celular;
4.3 É de suma importância que ao necessitar de suporte ou ajuda operacional a CONTRATANTE ou seu preposto, esteja com seu Código de Cliente ou CNPJ em mãos, usuário e senha de acesso, diante de um computador com acesso à internet;
4.4 O CONTRATANTE declara estar ciente de que ao efetuar a ASSINATURA para uso da APLICAÇÃO WEB confirmou na página onde foi feita a adesão que leu e aceitou as cláusulas e condições deste contrato, bem como está totalmente de acordo com suas disposições;
4.5 Conforme descrito nas definições, o sistema tem a característica de rodar na web, é de inteira responsabilidade da CONTRATANTE providenciar o acesso à internet, a configuração de roteadores, da rede local e outros ajustes necessários para acessar as páginas da APLICAÇÃO WEB;
4.6 O CONTRATANTE será o responsável pelos cadastros de usuários bem como pela atribuição de privilégios a cada um, após o cadastro cada usuário se torna responsável pelos seus atos dentro da APLICAÇÃO.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 Acordam as partes que, por força deste instrumento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA um valor mensal através do sistema de pagamento por recorrência, de acordo com a forma de pagamento e a faixa referente a quantidade de membros selecionada no ato da ASSINATURA, podendo ser boleto ou cartão de crédito;
5.1.1 Sendo a forma de pagamento por boleto, a CONTRATANTE receberá no e-mail cadastrado um link para emissão do boleto ou ainda poderá obtê-lo diretamente na sua “Área Restrita” utilizando seu código de cliente e senha;
5.1.2 Sendo a forma de pagamento via cartão de crédito, na data aprazada, será efetuado o débito diretamente no cartão cadastrado pelo CONTRATANTE no ato da ASSINATURA;
5.2 A CONTRATADA resguarda-se ao direito de efetuar o bloqueio do acesso quando a CONTRATANTE estiver em atraso no pagamento da mensalidade da ASSINATURA em prazo superior a 10 (dez) dias;
5.3 O valor de cada faixa de preço, que cobrada em relação a quantidade de membros, estará sempre publicada no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx.
6. VIGÊNCIA
6.1 O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, tendo seu termo inicial a partir da data da ASSINATURA e será rescindido por desistência de qualquer das partes.
7. RESCISÃO
7.1 O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, sem nenhum ônus, fidelidade ou multas, sendo que a parte que desejar rescindir DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE comunicar a outra, por e-mail, guardando-o para futura comprovação, se necessário;
7.2 Operando-se a rescisão do presente contrato a prestação do serviço e o acesso a APLICAÇÃO WEB será suspensa imediatamente;
7.3 Antes de solicitar a rescisão contratual a CONTRATANTE deverá providenciar a impressão dos dados registrados naAPLICAÇÃO, sejam financeiros ou de secretaria, visto que após a formalização da rescisão os dados serão apagados de forma definitiva, não sendo possível em nenhuma hipótese a sua recuperação;
7.4 Fica acordado entre as PARTES que sob nenhuma hipótese será feita a exportação dos dados;
7.5 Qualquer que seja o motivo da rescisão, as importâncias já pagas não poderão ser objeto de devolução.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1 O CONTRATANTE está ciente de que no ato de efetuar a sua ASSINATURA confirmou na página do FORMULÁRIO DE ASSINATURA que leu e aceitou as cláusulas e condições deste contrato, bem como está de acordo com suas disposições;
8.2 O CONTRATANTE poderá cadastrar quantos usuários desejar para acesso e manutenção dos dados, classificando-os de acordo com a sua necessidade, entretanto, salvo ajuste em separado, somente três usuários poderão estar conectados simultaneamente;
8.3 Somente usuários com privilégio de Administrador poderão cadastrar outros usuários, definir os níveis de privilégio e congregações no ambiente da APLICAÇÃO WEB;
8.4 A cada período de 12 meses o valor contratual poderá sofrer um reajuste baseado em dados financeiros e contábeis e de acordo com a nossa tabela de custos, o valor a ser cobrado do CONTRATANTE será o que constar da tabela publicada no site, conforme a cláusula 5.3;
8.5 A APLICAÇÃO WEB, objeto do presente contrato é de titularidade e propriedade da CONTRATADA, de forma que os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao mesmo são iguais aos conferidos às obras literárias nos moldes da legislação de direitos autorais vigentes no país, conforme expressa determinação do Artigo 2º e Parágrafos da Lei 9.609/98.
9. FORO
9.1 Para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente instrumento, elegem as partes o Foro desta Comarca de Xxxx Xxxxx/SP, renunciando as partes a qualquer outra por mais privilegiada que se apresente.