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III TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATO Nº 284/2022
III TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO, E, DO OUTRO LADO, A AVANTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:
Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Xxxxx Xxxx Xxxx XXXXX, xx 000, Xxxxxx, XXX: 00.000-000, nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob nº 14.205.959/0001-78, representada pelo seu Prefeito Sr. XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, denominado CONTRATANTE; e, de outro lado a pessoa jurídica AVANTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.184.316/0001-08, com sede à Rua Barão do Rio Branco, Centro, Maracás – Bahia, representada neste ato por seu representante legal, Sr. REWELTON DE NOVAIS, portador de documento de identidade nº 09.471.446-09, de ora em diante denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o III TERMO ADITIVO
- SUPRESSÃO ao contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
Objeto do Contrato: Contratação de Empresa especializada em obras e Serviços de Engenharia para execução de serviços de construção de muro e iluminação no Parque do Vaqueiro, município de Lafaiete Coutinho-BA, através do Convênio n° 154/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER e este Município, conforme acordo com o Plano de Trabalho, disposições constantes no Memorial Descritivo, da Tomada de Preço 04/2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as cláusulas seguintes, do Contrato Original, firmado em 22/06/2022.
CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES
2.1. A CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO, conforme artigo 65, § 1º, da Lei Federal 8.666/93, passa a vigorar com a seguinte alteração:
O Valor do Contrato original no montante de R$ 453.916,96 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), após elaboração do projeto da alteração de Meta física foi adicionado o valor de R$ 44.671,07 (quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e sete centavos), resultando em uma somatória de R$ 498.588,03 (quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e três centavos), mas para atender adequação da nova planilha orçamentária fora suprimido o valor de R$ 64.858,28 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), portanto após as alterações fica suprimido do valor do contrato original o montante de R$ 20.187,21 (vinte mil cento e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) o equivalente a aproximadamente, 14,29% do valor inicial, passando o valor global de R$ 433.729,75 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), para o período de vigência do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA
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III TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATO Nº 284/2022
Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público e considerando os motivos supervenientes ocorridos, conforme justificativa técnica anexa a este, fez-se necessário o presente aditivo contratual de modo a complementar a sequência do objeto contratado
CLÁUSULA QUARTA:DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no Contrato original.
CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 07 de junho de 2023.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Xxxxxxxx Xxxxxxxx-Bahia, 07 de junho de 2023.
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx Xxxxxxxx CONTRATANTE
AVANTE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
Representante legal: REWELTON DE NOVAIS CI: 09471446-09 SSP-BA
CONTRATADA
Testemunhas:
CPF: CPF:
PUBLICAÇÃO Nos termos do § único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAFAIETE COUTINHO, publica o presente Termo Aditivo em local apropriado para que seja dado fiel cumprimento para produção dos seus efeitos de direito. Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 07 de junho de 2023. Servidor: RG. n.º: | PARECER JURIDICO O presente Termo Aditivo preenche todos os requisitos legais estando em conformidade com as normas vigentes. Advogada: OAB.Nº : |
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