ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS CONTRATO N° PMC 131/2015

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVIÇO DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES NOS DIAS 08/10/11/12/13 E 14 DE SETEMBRO DE 2015, DIAS REFERENTE A 20º FESMATE QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E A EMPRESA XXX XXXXXXX - ME.

Aos 04/09/2015, MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, Pessoa Jurídica de

Direito Público, inscrita no CNPJ Sob n.º 83.l02.384/0001-80, com sede à xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x.x 00 - Xxxxxx, xxxxx xxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX, neste ato representada por seu Prefeito, Sr XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, portador do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de Canoinhas/SC, no final assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa XXX XXXXXXX - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n.º 01265365000100, neste ato representada por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, portador (a) do CPF n.º 569.716,649- 49, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA (OBJETO)

O objeto deste Contrato é CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVIÇO DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES NOS DIAS 08/10/11/12/13 E 14 DE SETEMBRO DE 2015, DIAS REFERENTE A 20º FESMATE .

1 - Os serviços serão realizados em conformidade com o Processo Licitatório n.º 83/2015, modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 49/2015 que, com seus anexos, que integra este termo, para todos os fins e efeitos legais.

CLÁUSULA SEGUNDA (VALOR E PAGAMENTO)

1. O valor deste Contrato é de R$ 6.939,47 referente aos itens, conforme descrito abaixo:

08/09/2015
LOCAL	DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m)²	Nº Limp.	R$ M2	TOTAL
GINÁSIO	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS	693	1	0,13	R$	90,09
	CORREDORES DOS STANDS	512,9	1	0,13	R$	66,68
	MEZANINO	119,04	1	0,13	R$	15,48
	BANHEIROS	74,4	1	0,13	R$	9,67
	ENTRADA	25,6	1	0,13	R$	3,33
	SALA RÁDIOS 1	32	1	0,13	R$	4,16
	SALA RÁDIOS 2	19,8	1	0,13	R$	2,57
	SALA RÁDIOS 3	22,5	1	0,13	R$	2,93
ARREMATE DE GADO	BANHEIROS	37	1	0,13	R$	4,81
RODEIO	BANHEIROS	14	1	0,13	R$	1,82
PAVILHÃO BOCHA	CORREDORES	166,3	1	0,13	R$	21,62
	BANHEIROS	20,3	1	0,13	R$	2,64
	XXXX 0	12	1	0,13	R$	1,56
	XXXX 0	22,7	1	0,13	R$	2,95
CAPS	SALA FRALDÁRIO	13,4	1	0,13	R$	1,74
	BANHEIRO	4	1	0,13	R$	0,52
MOTOCROSS	BANHEIROS PISTA	55,3	1	0,13	R$	7,19

	MEZANINO LOCUTOR	55,3	1	0,13	R$ 7,19
	ESCADA LATERAL	7	1	0,13	R$ 0,91
	BANHEIROS PÁTIO FUNDOS	57	1	0,13	R$ 7,41
PAVILHÃO GASTRONOMIA	CORREDORES DOS STANDS	180	1	0,13	R$ 23,40
	CORREDOR LATERAL	152,64	1	0,13	R$ 19,84
	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS E RESTAURANTE	1113,15	1	0,13	R$ 144,71
	BANHEIROS PUBLICO	65,3	1	0,13	R$ 8,49
	BANHEIRO RESTAURANTE	70,9	1	0,13	R$ 9,22
PORTARIA	BILHETERIA	18	1	0,13	R$ 2,34
	BANHEIRO	7	1	0,13	R$ 0,91
	CORREDORES EXTERNOS ENTRADA	87	1	0,13	R$ 11,31
PALCO	BANHEIRO PALCO	34,6	1	0,13	R$ 4,50
CAMARINS PALCO 1	CAMARIM	100		0,13	R$ -
TOTAL DE GERAL 08/09/2015		3792,13			R$ 479,98
10/09/2015
LOCAL	DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m)²	N.º LIMPEZAS	R$ M2	TOTAL
GINÁSIO	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS	693	0	0,13	R$ -
	CORREDORES DOS STANDS	512,9	2	0,13	R$ 133,35
	MEZANINO	119,04	1	0,13	R$ 15,48
	BANHEIROS	74,4	3	0,13	R$ 29,02
	ENTRADA	25,6	2	0,13	R$ 6,66
	SALA RÁDIOS 1	32	1	0,13	R$ 4,16
	SALA RÁDIOS 2	19,8	1	0,13	R$ 2,57
	SALA RÁDIOS 3	22,5	1	0,13	R$ 2,93
ARREMATE DE GADO	BANHEIROS	37	1	0,13	R$ 4,81
RODEIO	BANHEIROS	14	1	0,13	R$ 1,82
PAVILHÃO BOCHA	CORREDORES	166,3	1	0,13	R$ 21,62
	BANHEIROS	20,3	1	0,13	R$ 2,64
	XXXX 0	12	1	0,13	R$ 1,56
	XXXX 0	22,7	1	0,13	R$ 2,95
CAPS	SALA FRALDÁRIO	13,4	1	0,13	R$ 1,74
	BANHEIRO	4	1	0,13	R$ 0,52
MOTOCROSS	BANHEIROS PISTA	55,3	1	0,13	R$ 7,19
	MEZANINO LOCUTOR	55,3	1	0,13	R$ 7,19
	ESCADA LATERAL	7	1	0,13	R$ 0,91
	BANHEIROS PÁTIO FUNDOS	57	1	0,13	R$ 7,41
PAVILHÃO GASTRONOMIA	CORREDORES DOS STANDS	180	1	0,13	R$ 23,40
	CORREDOR LATERAL	152,64	1	0,13	R$ 19,84
	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS E RESTAURANTE	1113,15	0	0,13	R$ -
	BANHEIROS PUBLICO	65,3	1	0,13	R$ 8,49

	BANHEIROS RESTAURANTE	70,9	1	0,13	R$ 9,22
PORTARIA	BILHETERIA	18	1	0,13	R$ 2,34
	BANHEIRO	7	1	0,13	R$ 0,91
	CORREDORES EXTERNOS ENTRADA	87	1	0,13	R$ 11,31
PALCO	BANHEIRO PALCO	34,6	1	0,13	R$ 4,50
CAMARINS PALCO 1	CAMARIM	100		0,13
TOTAL DE GERAL 10/09/2015		3792,13			R$ 334,53
11/09/2015
LOCAL	DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m)²	N.º LIMPEZAS	R$ M2	TOTAL
GINÁSIO	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS	693		0,13	R$ -
	CORREDORES DOS STANDS	512,9	2	0,13	R$ 133,35
	MEZANINO	119,04	1	0,13	R$ 15,48
	BANHEIROS	74,4	6	0,13	R$ 58,03
	ENTRADA	25,6	2	0,13	R$ 6,66
	SALA RÁDIOS 1	32	2	0,13	R$ 8,32
	SALA RÁDIOS 2	19,8	2	0,13	R$ 5,15
	SALA RÁDIOS 3	22,5	2	0,13	R$ 5,85
ARREMATE DE GADO	BANHEIROS	37	6	0,13	R$ 28,86
RODEIO	BANHEIROS	14	6	0,13	R$ 10,92
PAVILHÃO BOCHA	CORREDORES	166,3	1	0,13	R$ 21,62
	BANHEIROS	20,3	1	0,13	R$ 2,64
	XXXX 0	12	0	0,13	R$ -
	SALA 2	22,7	0	0,13	R$ -
CAPS	SALA FRALDÁRIO	13,4	2	0,13	R$ 3,48
	BANHEIRO	4	2	0,13	R$ 1,04
MOTOCROSS	BANHEIROS PISTA	55,3	4	0,13	R$ 28,76
	MEZANINO LOCUTOR	55,3	1	0,13	R$ 7,19
	ESCADA LATERAL	7	1	0,13	R$ 0,91
	BANHEIROS PÁTIO FUNDOS	57	6	0,13	R$ 44,46
PAVILHÃO GASTRONOMIA	CORREDORES DOS STANDS	180	2	0,13	R$ 46,80
	CORREDOR LATERAL	152,64	2	0,13	R$ 39,69
	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS E RESTAURANTE	1113,15		0,13	R$ -
	BANHEIROS PUBLICO	65,3	6	0,13	R$ 50,93
	BANHEIRO RESTAURANTE	70,9	6	0,13	R$ 55,30
PORTARIA	BILHETERIA	18	4	0,13	R$ 9,36
	BANHEIRO	7	4	0,13	R$ 3,64
	CORREDORES EXTERNOS ENTRADA	87	4	0,13	R$ 45,24
PALCO	BANHEIRO PALCO	34,6	8	0,13	R$ 35,98
CAMARINS PALCO 1	CAMARIM	100	2	0,13	R$ 26,00
TOTAL DE GERAL 11/09/2015		3792,13			R$ 695,66

12/09/2015
LOCAL	DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m)²	N.º LIMPEZAS	R$ M2	TOTAL
GINÁSIO	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS	693		0,13	R$ -
	CORREDORES DOS STANDS	512,9	3	0,13	R$ 200,03
	MEZANINO	119,04	1	0,13	R$ 15,48
	BANHEIROS	74,4	8	0,13	R$ 77,38
	ENTRADA	25,6	3	0,13	R$ 9,98
	SALA RÁDIOS 1	32	2	0,13	R$ 8,32
	SALA RÁDIOS 2	19,8	2	0,13	R$ 5,15
	SALA RÁDIOS 3	22,5	2	0,13	R$ 5,85
ARREMATE DE GADO	BANHEIROS	37	8	0,13	R$ 38,48
RODEIO	BANHEIROS	14	8	0,13	R$ 14,56
PAVILHÃO BOCHA	CORREDORES	166,3	2	0,13	R$ 43,24
	BANHEIROS	20,3	4	0,13	R$ 10,56
	XXXX 0	12	2	0,13	R$ 3,12
	XXXX 0	22,7	2	0,13	R$ 5,90
CAPS	SALA FRALDÁRIO	13,4	4	0,13	R$ 6,97
	BANHEIRO	4	4	0,13	R$ 2,08
MOTOCROSS	BANHEIROS PISTA	55,3	8	0,13	R$ 57,51
	MEZANINO LOCUTOR	55,3	2	0,13	R$ 14,38
	ESCADA LATERAL	7	2	0,13	R$ 1,82
	BANHEIROS PÁTIO FUNDOS	57	8	0,13	R$ 59,28
PAVILHÃO GASTRONOMIA	CORREDORES DOS STANDS	180	3	0,13	R$ 70,20
	CORREDOR LATERAL	152,64	3	0,13	R$ 59,53
	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS E RESTAURANTE	1113,15		0,13	R$ -
	BANHEIROS PUBLICO	65,3	8	0,13	R$ 67,91
	BANHEIRO RASTAURANTE	70,9	8	0,13	R$ 73,74
PORTARIA	BILHETERIA	18	4	0,13	R$ 9,36
	BANHEIRO	7	4	0,13	R$ 3,64
	CORREDORES EXTERNOS ENTRADA	87	4	0,13	R$ 45,24
PALCO	BANHEIRO PALCO	34,6	8	0,13	R$ 35,98
CAMARINS PALCO 1	CAMARIM	100	2	0,13	R$ 26,00
TOTAL DE GERAL 12/09/2015		3792,13			R$ 971,68
13/09/2015
LOCAL	DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m)²	N.º LIMPEZAS	R$ M2	TOTAL
GINÁSIO	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS	693		0,13	R$ -
	CORREDORES DOS STANDS	512,9	2	0,13	R$ 133,35
	MEZANINO	119,04	1	0,13	R$ 15,48
	BANHEIROS	74,4	8	0,13	R$ 77,38
	ENTRADA	25,6	2	0,13	R$ 6,66

	SALA RÁDIOS 1	32	2	0,13	R$ 8,32
	SALA RÁDIOS 2	19,8	2	0,13	R$ 5,15
	SALA RÁDIOS 3	22,5	2	0,13	R$ 5,85
ARREMATE DE GADO	BANHEIROS	37	8	0,13	R$ 38,48
RODEIO	BANHEIROS	14	8	0,13	R$ 14,56
PAVILHÃO BOCHA	CORREDORES	166,3	2	0,13	R$ 43,24
	BANHEIROS	20,3	4	0,13	R$ 10,56
	XXXX 0	12	2	0,13	R$ 3,12
	XXXX 0	22,7	2	0,13	R$ 5,90
CAPS	SALA FRALDÁRIO	13,4	4	0,13	R$ 6,97
	BANHEIRO	4	4	0,13	R$ 2,08
MOTOCROSS	BANHEIROS PISTA	55,3	8	0,13	R$ 57,51
	MEZANINO LOCUTOR	55,3	2	0,13	R$ 14,38
	ESCADA LATERAL	7	2	0,13	R$ 1,82
	BANHEIROS PÁTIO FUNDOS	57	8	0,13	R$ 59,28
PAVILHÃO GASTRONOMIA	CORREDORES DOS STANDS	180	2	0,13	R$ 46,80
	CORREDOR LATERAL	152,64	2	0,13	R$ 39,69
	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS E RESTAURANTE	1113,15		0,13	R$ -
	BANHEIROS PUBLICO	65,3	8	0,13	R$ 67,91
	BANHEIRO RESTAURANTE	70,9	8	0,13	R$ 73,74
PORTARIA	BILHETERIA	18	4	0,13	R$ 9,36
	BANHEIRO	7	4	0,13	R$ 3,64
	CORREDORES EXTERNOS ENTRADA	87	4	0,13	R$ 45,24
PALCO	BANHEIRO PALCO	34,6	8	0,13	R$ 35,98
CAMARINS PALCO 1	CAMARIM	100	2	0,13	R$ 26,00
TOTAL DE GERAL 13/09/2015		3792,13			R$ 858,43
14/09/2015
LOCAL	DISCRIMINAÇÃO	ÁREA (m)²	N.º LIMPEZAS	R$ M2	TOTAL
GINÁSIO	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS	693	1	0,13	R$ 90,09
	CORREDORES DOS STANDS	512,9	1	0,13	R$ 66,68
	MEZANINO	119,04	1	0,13	R$ 15,48
	BANHEIROS	74,4	2	0,13	R$ 19,34
	ENTRADA	25,6	1	0,13	R$ 3,33
	SALA RÁDIOS 1	32	1	0,13	R$ 4,16
	SALA RÁDIOS 2	19,8	1	0,13	R$ 2,57
	SALA RÁDIOS 3	22,5	1	0,13	R$ 2,93
ARREMATE DE GADO	BANHEIROS	37	2	0,13	R$ 9,62
RODEIO	BANHEIROS	14	2	0,13	R$ 3,64
PAVILHÃO BOCHA	CORREDORES	166,3	1	0,13	R$ 21,62
	BANHEIROS	20,3	1	0,13	R$ 2,64

	XXXX 0	12	1	0,13	R$ 1,56
	XXXX 0	22,7	1	0,13	R$ 2,95
CAPS	SALA FRALDÁRIO	13,4	1	0,13	R$ 1,74
	BANHEIRO	4	1	0,13	R$ 0,52
MOTOCROSS	BANHEIROS PISTA	55,3	2	0,13	R$ 14,38
	MEZANINO LOCUTOR	55,3	1	0,13	R$ 7,19
	ESCADA LATERAL	7	1	0,13	R$ 0,91
	BANHEIROS PÁTIO FUNDOS	57	2	0,13	R$ 14,82
PAVILHÃO GASTRONOMIA	CORREDORES DOS STANDS	180	1	0,13	R$ 23,40
	CORREDOR LATERAL	152,64	1	0,13	R$ 19,84
	ÁREA INSTALAÇÃO STANDS E RESTAURANTE	1113,15	1	0,13	R$ 144,71
	BANHEIROS PUBLICO	65,3	2	0,13	R$ 16,98
	BANHEIROS RESTAURANTE	70,9	1	0,13	R$ 9,22
PORTARIA	BILHETERIA	18	1	0,13	R$ 2,34
	BANHEIRO	7	1	0,13	R$ 0,91
	CORREDORES EXTERNOS ENTRADA	87	1	0,13	R$ 11,31
PALCO	BANHEIRO PALCO	34,6	1	0,13	R$ 4,50
CAMARINS PALCO 1	CAMARIM	100		0,13
TOTAL DE GERAL 14/09/2015		3792,13			R$ 519,37
LIMPEZA DE CALÇADA E AFINS DIAS 11/12 E 13/09/2015		23691			R$ 3.079,83
TOTAL GERAL					R$ 6.939,47

2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após o recebimento e aceite da Nota Fiscal/Fatura pela Secretaria/Departamento interessada(o).

CLÁUSULA TERCEIRA (LOCAL E PRAZO DE ENTREGA E DA GARANTIA)

1. O(s) serviço(s) objeto do presente contrato dever(ão) ser executados diretamente na(o) Parque Munic. de Exposições Ouro Verde.

2. A Contratada será responsável por todas as garantias exigidas no edital de PREGÃO PRESENCIAL n.º 49/2015.

CLÁUSULA QUARTA (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

O pagamento com a execução do referido contrato, correrão por conta das dotações Orçamentárias abaixo:

2.014.3390.00-30000 – 209/2015 Realização da FESMATE e /ou AGROFEST2.008.3190.00 - 11900 -

169/2015 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 2.013.3190.00 - 10000 - 94/2015 - Manutenção da Sec Mun de Desenvolvimento Econômico 2.003.3190.00 - 10000 - 10/2015 - Manutenção da Sec Mun de Adm, Finanças e Orçamento

CLÁUSULA QUINTA (PENALIDADES)

1. A inadimplência por parte da Contratada, referente ao compromisso ora assumido, implicará na rescisão da operação de pleno direito, independentemente, de qualquer notificação, interpelação ou protesto judicial ou extrajudicial e sujeitará a Contratada, às cominações legais cumuladas com perdas e danos;

2. No caso da Contratada não cumprir integralmente as obrigações licitatórias e/ou contratuais assumidas, sujeitar-se-á às seguintes sanções administrativas previstas nos art. 86 e 87, da Lei 8.666/93:

2.1.Advertência;

2.2. Multa, de acordo com as seguintes alíquotas:

2.2.1. Trinta e três centésimos por cento (0,33%) por dia de atraso, na execução do contrato, calculado sobre o valor correspondente a parte inadimplente, até o limite de nove vírgula nove por cento (9,9%);

2.2.2. Até vinte por cento (20%) sobre o valor do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula do Contrato, exceto prazo de entrega;

2.2.3. A multa será descontada dos créditos da Contratada, das garantias ou por outra forma de cobrança administrativa ou judicial, se for o caso;

2.2.4. Sempre que a multa ultrapassar os créditos do Contrato e/ou garantias, seu valor será atualizado e compensado financeiramente conforme disposto no Art. 117 da Constituição do Estado de Santa Catarina até a data da aplicação da penalidade;

2.2.5. A aplicação da multa não impede que concomitantemente sejam aplicadas outras penalidades previstas na Lei n° 8.666, de 21/06/93;

2.2.6. O atraso para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do Contrato, e a multa será aplicada quando o atraso for superior a cinco dias;

2.3 Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois (02) anos;

2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir à Contratante pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada com base no subitem anterior;

2.5. No caso da Contratada não assinar o contrato no prazo estipulado ou não aceitar a ordem de fornecimento (empenho), incidirá na penalidade prevista no item 2.3 da presente cláusula;

CLÁUSULA SEXTA (DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES)

O Contrato, nos termos da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e alterações posteriores, será efetuado dentro das normas estipuladas no Edital, podendo o valor Contratado, devidamente atualizado, ser acrescido ou suprimido em até vinte e cinco por cento (25%), de conformidade com a legislação.

CLÁUSULA SETIMA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL)

O Contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 31/12/2015.

CLÁUSULA OITAVA (FORO)

As partes elegem o foro de Canoinhas, Estado de Santa Catarina para solução de possíveis litígios oriundos do presente Contrato, renunciando a quaisquer outros que tenham ou venham a ter;

E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma.

PREFEITURA DO MUN. DE CANOINHAS XXX XXXXXXX - ME

Contratante Contratada

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Visto: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Assessoria Jurídica

Testemunhas: . .

Xxxxxxx X. Slabadack Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

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