PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Número 239
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 16532/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503311332
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Alameda das Linhas de Torres 198 200
Código postal: 1750 150 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI n.º 36/2022 - Aquisição de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement, para os computadores e servidores da EMEL
Descrição sucinta do objeto do contrato: Licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement
N.º 16532 14 de dezembro de 2022 Pág. 2
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,799,906.98 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 48900000
Valor: 1,799,906.98 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI 36/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
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Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxx 000 000 Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: EMEL - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE
LISBOA, E.M., S.A
Endereço: Xxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxx 000 000 Código postal: 1750 150
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/12/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxxxxx Cargo: Técnico Superior
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