TERMO COMERCIAL COM REVENDA VIAJE CONECTADO
TERMO COMERCIAL COM REVENDA VIAJE CONECTADO
Celebram o presente acordo de revenda comercial:
BBA INDUSTRIES, INC. (YES BRASIL/VIAJE CONECTADO) empresa americana,
constituída devidamente no ordenamento legal vigente pelo Estado da Flórida, Condado de Orange - EUA, situada no 0000 Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx –Orlando/Fl – ZIP CODE 32819 - Telefone x0 000 000-0000 e correio eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx , web-site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx,e a Empresa/pessoa solicitante da revenda tem as partes, entre si, que definem como justo e acordado o que se segue:
O presente contrato trata e rege as operações comerciais e de direitos entre a VIAJE CONECTADO e a Revenda. A Revenda declara conhecer e aceitar sem ressalvas ou restrições todos os termos e condições estabelecidas neste instrumento. A concordância com novos termos ou alterações dos existentes, bem como em condições expressas nas consultas ou nos pedidos de compra que vier a realizar, poderá efetivar-se através de meios eletrônicos da VIAJE CONECTADO, os quais a Revenda reconhece como sendo legítimos.
Definições
A VIAJE CONECTADO é uma empresa americana que tem por finalidade vender chip (SIM CARD) com planos pré-pago de ligações e internet com sua utilização em todos os continentes além da entrega via correios ou transportadora. Todas as vendas ocorrem exclusivamente via “site” (e-commerce) e os envios para todo o Brasil de acordo com a opção do cliente. A constituição de “pontos de entrega” supre a necessidade do atendimento imediato sem pagamento do envio, eis que a Revendedora possuirá estoque de produtos, para o consumidor final, bem como, o pagamento da VIAJE CONECTADO para o Revendedor a cada entrega realizada.
A Revenda é aquela que receberá os Produtos da VIAJE CONECTADO e que poderá revendê-lo ao consumidor final, ou suas filiais terceirizadas com sua margem de lucro sobre o preço que for acordado com a VIAJE CONECTADO.
Cliente é o consumidor final do produto (SIM CARD / CHIP);
Produto (SIM CARD/ CHIP) atrelado ao plano contratado é tudo aquilo que for adquirido pela Revenda ou Cliente com a VIAJE CONECTADO;
Fabricante (Operadora Telefonia) é aquele que fornecerá o produto (SIM CARD/CHIP e os planos de telefonia e internet) à VIAJE CONECTADO;
“SITE” compreende toda a estrutura eletrônica de conexão disponibilizada pela VIAJE CONECTADO obrigatória para a aquisição/cortesia/devolução/consulta dos produtos para Fabricantes, Revendas, Clientes e outros.
Filosofia
A VIAJE CONECTADO tem como filosofia comercial, sempre buscar produtos e serviços de ótima qualidade e giro de fabricantes líderes de mercado, a fim de oferecer à Revenda o melhor produto com o melhor preço e atributos. O objetivo maior da VIAJE CONECTADO é proporcionar o maior número de produtos a Revenda e fazer com que ela se fortaleça cada vez mais, aumentando suas vendas e seu lucro, em uma relação duradoura e próspera. A VIAJE CONECTADO prima pela excelência, ética, legalidade e honestidade de produtos e serviços oferecidos.
1 Termos do Contrato
1.1 Ambas as partes se comprometem a: zelar pela ética, moral, bons costumes; respeitar as leis de marcas e patentes de seus detentores; se esforçar na divulgação positiva e zelar pela imagem das partes envolvidas; zelar para que os produtos não sejam utilizados para fins não permitidos pelas leis Americanas ou Brasileiras e comunicar tais fatos aos órgãos competentes; comunicar a qualquer das partes fato que lhe possa trazer prejuízo moral ou financeiro;
1.2 Este contrato NÃO concede ou obriga qualquer das partes à exclusividade; a VIAJE CONECTADO pode atuar direta ou indiretamente na mesma localidade, inclusive vendendo a outras Revendas;
1.3 A VIAJE CONECTADO e a Revenda declaram estar cientes e plenamente de acordo com este termo sem ressalvas ou restrições, e aceitá-lo como legítimo;
1.4 A VIAJE CONECTADO não pode ter responsabilidade por atos ou má prestação de serviços de terceiros ou por atos que não tenha conhecimento ou participação ou responsabilidade;
2 Benefícios
2.1 A Revenda, a partir da aprovação de seu credenciamento, começará a distribuição dos produtos oferecidos pela VIAJE CONECTADO, aproveitando o melhor preço e descontos em tabelas de frete, por exemplo, bem como, o abastecimento irrestrito de toda a linha de planos/serviços oferecidos pela VIAJE CONECTADO. (vide ANEXO 1)
3 Revenda
3.1 A atividade comercial da Revenda deve estar ligada diretamente ao comércio dos produtos que estará adquirindo junto à VIAJE CONECTADO;
3.2 A Revenda deverá se cadastrar junto à VIAJE CONECTADO, enviando-lhe todos os documentos solicitados; os critérios são estipulados pela VIAJE CONECTADO, que se reserva direito de aprovar ou não o cadastro e/ou o crédito da Revenda;
3.3 A VIAJE CONECTADO reserva-se no direito de, a qualquer tempo, independente do motivo, romper os laços comerciais com a Revenda, inclusive, e principalmente, nos casos em que a Revenda incorrer de: mau atendimento ao Cliente; baixo potencial comercial; inadimplência da Revenda com a VIAJE CONECTADO ou com terceiros; imperícia técnica ou comercial; condenações civis ou criminais da Revenda ou de seus sócios; práticas inapropriadas de comércio; processos, ameaças ou atitudes negativas contra a VIAJE CONECTADO ou qualquer um de seus parceiros; concordata; falência pedida ou declarada; insolvência; se quaisquer parcelas de suas propriedades forem confiscadas ou oneradas, se entrar em dissolução; liquidação; interromper a sua atividade comercial; e outros;
3 3.4 A VIAJE CONECTADO pode determinar, a qualquer momento e com efeito imediato, a terminação deste contrato, independente de notificação por escrito, sem prejuízo do direito de reaver as perdas e danos causados;
3.5 Todas as informações prestadas pela VIAJE CONECTADO à Revenda são de caráter confidencial e a Revenda compromete-se a não revelá-las sem prévia autorização, e a zelar pela confidencialidade das mesmas;
3.6 A Revenda deverá estar aptos a comercializar ou utilizar os produtos; a VIAJE CONECTADO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos causados pelos mesmos;
3.6.1 A VIAJE CONECTADO compromete-se a atualização sobre as informações sobre os produtos e planos comercializados, bem como, auxilio em treinamento para vendedores;
3.7 As promoções realizadas pela VIAJE CONECTADO com direitos a descontos, premiações ou outros, terão prazo de validade conforme anunciado; a Revenda que não utilizar o benefício no período estipulado perderá automaticamente o direito sobre o mesmo
4 Meios Eletrônicos
4.1 A Revenda é responsável pela correta utilização dos meios eletrônicos que lhe são disponibilizados, obedecendo às normas estabelecidas pela VIAJE CONECTADO, cabendo a ela utilizá-los somente para os fins específicos, e obrigando-se por si, por seus funcionários e contratados a manter os códigos de acesso e as informações em sigilo, proibindo o acesso de pessoas não autorizadas ou terceiros;
4.2 A VIAJE CONECTADO reserva-se no direito de estabelecer os critérios pelos quais a Revenda terá direito ao acesso ao “SITE”;
4.3 Todas as informações disponibilizadas ou divulgadas à Revenda por meios eletrônicos ou impressos são CONFIDENCIAIS e de uso único e exclusivo da Revenda; a Revenda não deve divulgar as informações ou permitir a entrada no SITE por terceiros ou pessoas não autorizadas;
4.4 A Revenda atesta a validade dos pedidos feitos através do “SITE”, nas condições expostas nos meios eletrônicos, que serão considerados assinaturas admissíveis entre as partes, incorrendo nas obrigações aqui firmadas;
4.5 A VIAJE CONECTADO disponibiliza, em seu “SITE”, informações obtidas de fabricantes e terceiros com intuito de comodidade à Revenda;
4.6 Os direitos de propriedade intelectual, marcas e programas relativos à VIAJE CONECTADO, ao “SITE” e aos produtos são de propriedade da VIAJE CONECTADO ou dos fabricantes dos mesmos, e este instrumento não outorga à Revenda ou ao Cliente nenhum direito de propriedade ou licença de uso;
4.7 A VIAJE CONECTADO não se responsabiliza por qualquer dano proveniente ou resultante de atrasos, omissão, erros em transmissão eletrônica, recebimento de quaisquer pedidos de compra ou riscos devido ao uso da Internet, fax, correio ou qualquer outro meio;
4.8 A concordância com novas ressalvas e/ou restrições deste contrato, bem como qualquer outro termo ou condição expresso nas consultas ou nos pedidos de compra que a Revenda vier a realizar, poderá se produzir mediante cada acesso da Revenda ao “SITE” da VIAJE CONECTADO, sendo desde já considerados assinaturas admissíveis entre as partes;
4.9 A VIAJE CONECTADO possui atendimento telefônico, correio eletrônico ou mídia sociais e, que poderão ser utilizadas para dirimir eventuais dúvidas;
5 Vínculo Comercial
5.1 A Revenda (ou seus funcionários) não possui em qualquer tempo, ou por qualquer motivo, quaisquer vínculos empregatícios ou de sociedade com a VIAJE CONECTADO;
5.2 A Revenda é uma empresa totalmente independente da VIAJE CONECTADO e única responsável por todas e quaisquer transações, serviços ou negociações que executar, não podendo representar a VIAJE CONECTADO a qualquer tempo e sob pretexto algum;
6 Considerações Finais
6.1 Este contrato vigora por prazo indeterminado, e vale para todas as transações comerciais entre a VIAJE CONECTADO, a Revenda e o Cliente;
6.2 O ato do rompimento da relação comercial por si só, seja qual for o motivo, não implica em pagamentos de quaisquer indenizações que sejam, para quaisquer das partes, sejam de ordem material ou moral;
6.3 A rescisão contratual se dará independentemente de notificação, interpelação ou aviso de qualquer natureza, e terá efeito imediato, o que, no entanto, não prejudicará o direito da VIAJE CONECTADO ou Revenda de perseguir, extra ou judicialmente, reparação pelos danos que eventualmente lhe forem causados, ou de utilizar-se de outras medidas que julgar adequadas;
6.4 O presente instrumento não pode ser cedido ou transferido por qualquer das partes a qualquer terceiro sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte;
6.5 Estes Termos e Condições são estabelecidos em benefício das partes e obriga sucessores a qualquer título;
6.6 Na hipótese de qualquer termo, condição ou cláusula deste contrato ser considerada nula judicialmente, esta nulidade não afetará quaisquer outros termos, condições ou cláusulas, e as partes efetuarão a substituição por outra válida, legal e executável;
6.7 O presente instrumento revoga e substitui qualquer entendimento ou acordos anteriores, verbais ou escritos, entre as partes com relação ao seu objeto;
6.8 A tolerância da VIAJE CONECTADO ou Revenda quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas neste instrumento não implica na novação ou renúncia de direito, podendo a referida obrigação vir a ser exigida em qualquer momento;
6.9 Ao assinar este contrato, a Revenda declara que não se enquadra em nenhum impedimento exposto neste contrato, que está apta a exercer o papel de Revenda dentro dos termos acordados sem ressalvas ou restrições, e que reconhece a legitimidade das assinaturas digitais efetuadas pelo “SITE”, pelo que está plenamente de acordo;
6.10 Este contrato é válido e extensivo às filiais da Revenda, que assumem os mesmos direitos e deveres aqui compactuados;
E por estarem justas e acordadas, ambas as partes concordam o presente Contrato Comercial, a fim de que surta os efeitos legais. Este instrumento será válido a partir da data de solicitação de cadastro pela REVENDA.