CONCORRÊNCIA N°. 001/2024 (PRESENCIAL)

CONCORRÊNCIA N°. 001/2024 (PRESENCIAL)

CONTRATANTE:	MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - SÃO PAULO
OBJETO:	Contratação de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Educação compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, composto de: Livros didáticos para alunos e professores; Plataforma digital de aprendizagem para alunos e professores; Formação continuada e capacitação de docentes e gestores; Avaliação de aprendizagem para alunos; Avaliação institucional para a gestão municipal. Tal sistema deverá oferecer apoio aos processos de ensino e aprendizagem e demais ações educativas da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Tabapuã.
VALOR TOTAL ESTIMADO:	R$ 935.823,30
DATA DA SESSÃO PÚBLICA:	19/11/2024 – às 09h00min
CRITÉRIO DE JULGAMENTO:	TÉCNICA E PREÇO
LOCAL	Paço Municipal
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS:	NÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2024 CONCORRÊNCIA (PRESENCIAL) Nº 01/2024 EDITAL N° 020/2024

TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 45.128.816/0001-33, com sede administrativa no Paço Municipal, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, na cidade de Tabapuã, Estado de São Paulo, torna público que se encontra aberto o certame licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA, pelo critério de julgamento “TÉCNICA E PREÇO”, com INVERSÃO DE FASES e, encerramento previsto para o dia 19 de novembro de 2024, às 09h00min, e abertura prevista nesta mesma data, às 09h15min, visando à contratação de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Educação compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II.

1.2. Este certame será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 10 de junho de 2021, com suas alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1.3. VALOR ESTIMATIVO DA CONTRATAÇÃO: R$ 935.823,30 (novecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos).

1.4. OBJETO: A presente Licitação tem como objeto a contratação de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Educação compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, composto de: Livros didáticos para alunos e professores; Plataforma digital de aprendizagem para alunos e professores; Formação continuada e capacitação de docentes e gestores; Avaliação de aprendizagem para alunos; Avaliação institucional para a gestão municipal. Tal sistema deverá oferecer apoio aos processos de ensino e aprendizagem e demais ações educativas da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Tabapuã.

1.5. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Tabapuã, localizado na Av. Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx (Prédio do Paço Municipal).

1.5.1. Após o horário marcado para a entrega dos envelopes, não serão admitidas à participação de outros proponentes, nem mesmo a apresentação de novos envelopes.

1.6. Estima-se, aproximadamente, a quantidade de 1800 (um mil e oitocentos) alunos dos estabelecimentos escolares do Município, para utilização dos materiais didáticos e demais recursos, com a seguinte distribuição:

Níveis de Ensino	Níveis/Anos	Quantidade Estimada de alunos 2025
Educação Infantil	Maternal II (3 anos)	120
	Pré I (4 anos)	135
	Pré II (5 anos)	150
Ensino Fundamental I	1º Ano	140
	2º Ano	155
	3º Ano	130
	4º Ano	165
	5º Ano	195
Ensino Fundamental II	6º Ano	195
	7º Ano	150
	8º Ano	145
	9º Ano	120
	Total de Alunos	1.800

1.7. Constituem anexos deste Edital os seguintes documentos: Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Modelo da Proposta de Preços; Anexo III – Minuta de Contrato;

Anexo IV - Termo de Ciência e de Notificação do Estado de São Paulo Anexo V – Declaração Unificada

Anexo VI – Demonstrativo dos Índices Financeiros;

Anexo VII – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

RETIRADA DO EDITAL, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES:

2.1. O edital da presente licitação estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Tabapuã -SP, xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/.

2.2. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos, por escrito, no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo de até 03 (três) dias úteis, anteriores à data de entrega dos envelopes.

2.3. Qualquer cidadão poderá impugnar o edital desta licitação, devendo o mesmo protocolar o pedido de impugnação até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, o que deve ser feito no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em

até 03 (três) dias úteis, nos termos do artigo parágrafo único do artigo 164 da Lei n.14.133/2021.

2.4. Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação desta licitação.

2.5. Todas as informações ou esclarecimentos deverão ser feitas conforme acima explanado e não serão prestadas informações por quaisquer outros meios.

REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME:

3.1. O certame será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação/Agente de Contratação, que terá, em especial, as atribuições definidas na Lei nº. 14.133/21 e, em especial:

3.1.1. Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

3.1.2. Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

3.1.3. Abrir as propostas de preços;

3.1.4. Analisar a aceitabilidade das propostas;

3.1.5. Desclassificar propostas indicando os motivos;

3.1.6. Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

3.1.7. Verificar a habilitação dos proponentes;

3.1.8. Declarar o vencedor;

3.1.9. Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

3.1.10. Elaborar a ata da sessão;

3.1.11. Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

3.1.12. Comunicar a necessidade de abertura de processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação, se o caso.

3.2.  Realização da Licitação de Forma Presencial

3.2.1. A Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 17, §2º1, ao tratar da formulação do processo de licitação, anotou que as sessões públicas deverão ser realizadas preferencialmente na sua forma eletrônica. A sua forma presencial não está totalmente impedida, contudo, nessa hipótese, caberá, ainda na fase interna da licitação, trazer a motivação necessária, para demonstrar elementos que indiquem as dificuldades técnicas, seja operacional, profissional ou em virtude de situações específicas impostas pelo objeto licitado, que impeça, dificulte ou inviabilize a sessão pública eletrônica. Nessas circunstâncias, em que a sessão venha a ser realizada

1 Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

[...]

§2º. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

presencialmente, a Administração deverá registrá-la em ata e gravá-la em áudio ou vídeo.

3.2.2. A norma traz, ainda, em seu artigo 174, inciso II2, o prazo de 6 [seis] anos, contado da sua publicação, para que os municípios com até 20 mil habitantes possa realizar as sessões públicas de suas licitações presencialmente, respeitando, no entanto, a exigência de registro em ata e gravação em áudio e vídeo, aludida no §2º do artigo 17.

3.2.3. Reportando-se ao contexto da presente licitação, que é instaurada na modalidade concorrência, sob o critério de julgamento técnica e preço [art. 36, da Lei nº 14.133/2021], entende-se que a realização de sua sessão pública na forma presencial é mais adequada e viável, ante à previsão do grande volume de documentos técnicos que as licitantes terão de apresentar.

3.2.4. Isso porque, tratando-se de um objeto de natureza especial, a condução da análise dos documentos técnicos deverá ser realizada por uma comissão especial ou por uma banca examinadora, conforme o caso, em que o contato e a discussão entre os seus membros no manuseio dessa documentação poderão trazer uma visão mais crítica, mais ágil e mais ajustada para se obter um julgamento técnico mais justo. Como indicado no tópico dos quesitos da proposta técnica, o julgamento dos documentos técnicos exigirá da comissão ou da banca um verdadeiro cruzamento de dados, números e quesitos para se chegar a melhor proposta técnica. Caberão analisar a gama de documentos para identificar cada elemento de pontuação, aceitando ou eliminando informações, discutindo entre si para deliberação conjunta, além de retroagir análises já realizadas ante elementos novos identificados na constância da sessão.

3.2.5. Também, a sessão pública presencial possibilitará que os representantes das licitantes possam acompanhar as análises e as ponderações feitas pelos membros da comissão ou da banca, esclarecendo ou complementando informações relevantes, além levantar questões sobre as propostas de suas concorrentes.

3.2.6. O manuseio físico dos documentos técnicos, portanto, irá trazer vantagens para a agilidade do julgamento da fase de técnica, e a entrega física a ser feita pelas licitantes evitará, inclusive, que a comissão ou a banca tenha de imprimi-los, diminuindo gastos ao erário.

3.2.7. É importante esclarecer, ainda, que mesmo presencial, a sessão pública deverá ser lavrada em ata e gravada em áudio e vídeo, com a sua disponibilização posterior nos autos do processo. E, qualquer cidadão ou interessado poderá acompanhar a sessão, nada sendo sigiloso.

3.2.8. Por essas razões, entende-se que a sessão pública da concorrência para a contratação de sistema de ensino estruturado deva ser realizada de forma presencial, com registro de ata e gravação em áudio e vídeo.

2 Art. 176. Os Municípios com até 20.000 [vinte mil] habitantes terão o prazo de 6 [seis] anos, contado da publicação desta Lei, para cumprimento:

[...]

II – da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o §2º do art. 17 desta Lei.

3.3. Inversão das fases da presente licitação

3.3.1. A presente licitação será realizada com INVERSÃO DE FASES, permitida no art. 17, §1º da Nova Lei de Licitações, DEVENDO A HABILITAÇÃO DOS LICITANTES PRECEDER A FASE DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES, EM BUSCA DA MELHOR CONTRATAÇÃO QUE COMPÕEM O OBJETO DESTE CERTAME.

3.3.2. No caso da concorrência do tipo técnica e preço não é viável manter a ordem prevista no artigo 17 da Lei n.º 14.133/2021, visto que a proposta de preços não é a única para definir a melhor proposta, já que a melhor proposta é extraída da equação entre a técnica e o preço e, as propostas técnicas neste caso são bastante complexas e o seu conteúdo é muito extenso, contendo grande número de documentos o que torna inviável a manutenção das fases conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021.

3.3.3. Se não bastassem os argumentos acima, é preciso frisar que a alteração das fases tem como objetivo desburocratizar as licitações, mas no caso da técnica e preço uma vez mantido o rito comum isto não ocorre, já que as propostas técnicas são muitos mais complexas que a documentação de habilitação, portanto, resta devidamente justificado qual no presente caso é necessário a inversão das fases, iniciando pela habilitação e posteriormente a abertura das propostas de preço e técnica.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

4.1. Das condições de participação:

4.1.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições constantes deste Edital e que apresentem toda a documentação exigida para o respectivo certame.

4.2. Não poderão participar dessa licitação aqueles constantes do artigo 14 da Lei n.º 14.133/21 e seus parágrafos, em especial:

a) Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

b) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

c) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

d) Xxxxxx física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

I) Como condição prévia a participação do licitante o Agente/Comissão verificará o eventual descumprimento, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou na futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

⮚ Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

⮚ Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);

⮚ Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xx000000:0:00000000000000::XX:0,0,0::)

;

⮚ Relação de Apenados publicada no Diário Oficial do Estado através da pesquisa de Impedimento de Contratos/Licitações no seguinte endereço eletrônico: (xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxx).

⮚ Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas dos itens a, b e c acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/).

II) A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12, da Lei n.º 8.429/92.

III) Constatada a existência de sanção, o Agente/Comissão reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

e) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

f) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

g) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

h) Agente público do órgão ou entidade licitante;

i) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

j) Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

A SIMPLES APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, “PROPOSTA TÉCNICA” e “PROPOSTA COMERCIAL” SERÁ CONSIDERADO COMO EVIDÊNCIA DE QUE O PROPONENTE:

a) Examinou criteriosamente todos os termos e anexos deste edital, que os comparou entre si e obteve da Municipalidade informações sobre qualquer parte duvidosa, antes de apresentá-la.

b) Considerou que os elementos desta licitação lhe permitem a elaboração de uma proposta totalmente satisfatória.

c) Tem pleno conhecimento, concordância e total submissão a todas as exigências, cláusulas e condições deste edital, bem como de todos os seus anexos, prevalecendo sempre, em caso de divergências, o disposto no edital.

d) Responderá civil e criminalmente pela veracidade de todas as informações constantes da proposta e documentação apresentadas.

4.3. PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA LICITAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

4.3.1. As Empresas interessadas em participar desta Licitação deverão entregar no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Tabapuã, até às 09h00min do dia 19 de novembro de 2024, impreterivelmente, três envelopes indevassáveis, devidamente fechados e rubricados em seu fecho, contendo no envelope n.º 01 – Documentação de Habilitação; no envelope n.º 02 - Proposta Técnica e no envelope nº 03 – Proposta Financeira e na parte externa os seguintes dizeres:

ENVELOPE N.º 01 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”

Concorrência Presencial n.º 01/2024 Processo n.º 067/2024

Envelope “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”

Objeto: Contratação de Sistema pedagógico estruturado de Ensino. Nome do Proponente:

ENVELOPE N.º 02 – “PROPOSTA TÉCNICA”

Concorrência Presencial n.º 01/2024 Processo n.º 067/2024

Envelope “PROPOSTA TÉCNICA”

Objeto: Contratação de Sistema pedagógico estruturado de Ensino. Nome do Proponente:

ENVELOPE Nº 03 – “PROPOSTA FINANCEIRA”

Concorrência Presencial n.º 01/2024 Processo n.º 067/2024

Envelope “PROPOSTA FINANCEIRA”

Objeto: Contratação de Sistema pedagógico estruturado de Ensino. Nome do Proponente:

4.4. Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, propostas emitidas por quaisquer outros meios, que não sejam os previstos neste Edital.

4.5. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitações/Agente de Contratação, objetivando a verificação das condições de participação e de habilitação dos interessados, serão iniciados em ato público no horário e local estabelecidos neste Edital.

4.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição;

4.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

4.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no item acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.

4.6.3. Para fins de gozo dos benefícios dispostos na Lei Complementar nº. 123/2006, os licitantes deverão apresentar a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06, conforme modelo estabelecido neste Edital acompanhada dos seguintes documentos:

a) DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO OU CERTIDÃO SIMPLIFICADA, ambas expedidas pela respectiva junta comercial com data de expedição do exercício atual; OU

b) Quando optante pelo SIMPLES nacional: comprovante da opção pelo SIMPLES obtido no sitio da Secretaria da Receita Federal;

c) uando não optante pelo SIMPLES nacional: declaração de Imposto de Renda ou Balanço Patrimonial e demonstração do resultado do exercício-DRE, comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº. 123/06.

4.6.4 A Declaração supracitada, quando for o caso, deverá ser apresentada dentro dos envelopes “documentos de habilitação”, juntamente com os demais documentos exigidos neste edital.

4.7 A documentação exigida neste edital poderá ser apresentada em seu original ou cópia devidamente autenticada, desde que perfeitamente legível, nos termos do artigo 70, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.

4.8 Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da empresa licitante participante. Não serão aceitos protocolos, guias de pagamentos ou quaisquer outras formas de apresentação de documento diferentes das exigidas neste edital.

4.9 Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

4.10 Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos, disposta neste edital.

4.11 SERÃO ACEITAS CERTIDÕES NOS LIMITES DE SUA VALIDADE E QUANDO NÃO ESPECIFICADA QUALQUER VALIDADE NA CERTIDÃO, ESTAS DEVERÃO TER SIDO EXPEDIDAS NUM PRAZO NÃO SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS DA DATA PREVISTA PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO/PROPOSTA COMERCIAL, EXCETO A CERTIDÃO DE FALENCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, QUE EM CASO DE NÃO CONSTAR PRAZO DE VALIDADE SERÁ CONSIDERADO VALIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DA DATA DA SUA EXPEDIÇÃO.

4.12 TODOS OS DOCUMENTOS DE “HABILITAÇÃO” DEVERÃO, QUANDO FOR O CASO, ESTAR EM PLENA VALIDADE NA DATA FIXADA PARA A APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES;

4.13 A licitante que deixar de apresentar ou apresentar quaisquer dos documentos exigidos, em desacordo com o edital será considerada INABILITADA.

4.14 Havendo concordância de todos os licitantes quanto às decisões da Comissão Permanente de Licitações tomadas na fase de habilitação e expressa desistência quanto à interposição de recurso poderá ocorrer, na seqüência, a abertura dos envelopes nº 2 (proposta técnica);

4.15 Caso não ocorra à hipótese prevista no item 4.4.16, a Comissão marcará e divulgará, oportunamente, a data para a abertura dos envelopes nº 2 (proposta técnica), através de publicação no Diário Oficial do Município de Tabapuã e no site xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

5 DA ABERTURA:

5.1 A sessão de abertura da presente licitação está prevista para o dia 19 de novembro de 2024, às 09h00min, nas dependências do Departamento de Licitações e Contratos desta Prefeitura Municipal de Tabapuã, sito a Av. Xxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX.

6 DO CREDENCIAMENTO:

6.1 As proponentes que desejarem participar dos trabalhos da presente licitação através de representantes deverão credenciar, POR PROCURAÇÃO, somente 1 (um) representante

legal, maior de 18 anos, com poderes específicos para, entre outros, renunciar aos recursos relativos a qualquer fase da licitação. A procuração deverá ser entregue em separado, diretamente a Comissão Permanente de Licitações.

6.2 Para comprovar a representação legal ou a qualidade de preposto da licitante, o credenciado entregará:

a) se procurador, procuração pública ou particular, com poderes específicos para representar a empresa na licitação em todas as suas fases, a iniciar pela representação dos Envelopes de Documentos e da Proposta, e tornar todas e quaisquer providência e decisões referentes à presente Concorrência, em nome da licitante. A procuração deve estar acompanhada de cópia autenticada do contrato social da empresa para verificação da legitimidade dos poderes outorgados.

b) se representante legal, cópia autenticada do contrato social, estatuto ou ata de eleição do dirigente da licitante.

6.3 Estes documentos deverão ser apresentados no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes de Documentação, Proposta Técnica e Proposta de Preço. No caso de cópias, as mesmas já deverão estar devidamente autenticadas.

6.4 A não apresentação ou incorreção do documento de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e de responder pela mesma.

6.5 Não será permitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante.

6.6 Será liminarmente desqualificada a empresa participante desta licitação, que apresentar documentação incompleta, rasurada e emendada, sem expressa ressalva.

7 DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

7.1 O envelope n.º 01 “DOCUMENTAÇÃO”, deverá conter no seu interior os documentos a seguir:

7.1.1 Habilitação Jurídica:

a. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x- negocios/pt-br/empreendedor;

c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de

Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

d) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020.

e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

f) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;

g) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

h) Obs: Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

7.1.2 Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:

a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

d) Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Estadual da sede da licitante, expedida pelo órgão competente e com prazo de validade em vigor;

e) d1) Para efeito de esclarecimento, as licitantes sediadas no Estado de São Paulo, a regularidade de débito para com a Fazenda Estadual será atestada pela apresentação das Certidões emitidas pela Secretaria da Fazenda (débitos não inscritos) e pela Procuradoria Geral do Estado (débitos inscritos em dívida ativa);

f) Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quanto aos tributos mobiliários, expedida pelo órgão competente e com prazo de validade em vigor;

g) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII -A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

OBS: Caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

7.1.3 Qualificação Técnica:

a) Prova de aptidão da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, por meio de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrados, quando for o caso, perante o órgão técnico competente.

b) As certidões ou atestados apresentados deverão comprovar que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, de 3 (três) anos, vide artigo 67, § 5º Lei Federal nº 14.133/2021.

c) Declaração da Licitante de que tomou conhecimento de todas as informações necessárias, inclusive das condições locais, para o fiel cumprimento das obrigações deste certame de licitação, podendo esta constar da Declaração Unificada, atestando que o participante:

⮚ Tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e tem plena aceitação das regras e das condições gerais da contratação (art. 67, VI, da Lei 14.133/21);

⮚ Não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal). Não possui em seu quadro de pessoal servidor público do Poder Executivo Estadual exercendo funções de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso IV, do art. 14° da Lei 14.133/2021); Não está impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta (inciso III, do art. 14 da Lei 14.133/2021); Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social (inciso IV, do art. 63, da Lei 14.133/21);

⮚ Que cumpre as condições de habilitação e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; Que cumpre as normas relativas a saúde e a segurança do trabalho de seus empregados, excluindo no que se refere a este aspecto quaisquer responsabilidades do Município de Tabapuã/SP.

7.1.4 Qualificação Econômica - Financeira

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigidos e apresentados na forma da lei vigente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

b) A demonstração da boa situação financeira será realizada de forma objetiva, conforme Anexo VI deste edital, nos termos do artigo 69, da Lei Federal nº 14.133/2021, comprovando que a licitante possui, com base nos 02 (dois) últimos Balanços, os seguintes índices contábeis:

⇒ ILG = igual ou superior a 1,00;

⇒ LC = igual ou superior a 1,00;

⇒ IE = igual ou inferior a 0,50;

Onde:

I – Tais itens serão calculados como segue:

⇒ ILG = (AC + RLP) / (PC + ELP)

⇒ ILC = (AC / PC)

⇒ IE = (PC + ELP / AT)

• ILG = Índice de Liquidez Geral;

• ILC = Índice de Liquidez Corrente;

• AC = Ativo Circulante;

• IE = Índice de Endividamento;

• PC = Passivo Circulante;

• RLP = Realizável a Longo Prazo

• ELP = Exigível a Longo Prazo

• AT = Ativo Total

c) Poderão participar desta licitação somente as Empresas que apresentarem os Índices exigidos no subitem “b”.

d) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial (mediante apresentação, do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, nos termos da Súmula 50 do TCE), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da licitante, com data não superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da expedição até a data de abertura da sessão de licitação.

7.1.5 Garantia para participação na Licitação

a. A licitante deverá apresentar comprovante do recolhimento de garantia de acordo com o este Edital (item 10).

b. OBS: Os documentos exigidos neste Edital, salvo aqueles emitidos pela própria licitante, deverão ser apresentados em cópias autenticadas, sendo reservado à

Comissão Permanente de Licitações o direito de exigir a apresentação dos originais, caso julgue necessário.

7.2 A documentação poderá ser apresentada em original, por copia ou qualquer outro meio eficaz.

8 DA PROPOSTA TÉCNICA:

8.1 O envelope Nº 02 – “PROPOSTA TÉCNICA” deverá conter a descrição do sistema de ensino ofertado, amostras completas de todos os materiais, compatíveis com o objeto licitado e de acordo com as exigências do Anexo I, devendo fornecer, ainda, endereço eletrônico e a senha de acesso para o portal conectado à Internet, a fim de viabilizar o julgamento e a classificação das propostas, em conformidade com os critérios estabelecidos neste edital e no Anexo I.

8.2 A proposta técnica deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante, conter o nome, endereço e CNPJ da empresa, estar datilografada ou impressa por processo eletrônico, sem emendas, rasuras e entrelinhas, datadas, rubricadas e assinadas nas respectivas páginas finais.

8.3 A assessoria técnico-didático-pedagógica obrigatoriamente deverá ser realizada por profissional qualificado.

8.4 Poderá haver a substituição dos profissionais desde que comunicado com antecedência a Secretaria Municipal da Educação e sendo os substitutos possuidores da mesma qualificação ou superior dos profissionais substituídos.

8.5 A proponente deverá apresentar, ainda, amostras compatíveis com os materiais especificados neste Edital, identificadas como conteúdo integrante do Envelope 2 (PROPOSTA TÉCNICA), a fim de que a Comissão Especial de Educação possa efetuar a análise do material didático, atendendo ao critério de pontuação, por meio da comparação com as especificações técnicas exigidas no Anexo I.

8.6 As amostras deverão compreender: o material didático do aluno, do professor e os materiais de apoio, bem como descritivos dos serviços constantes no Anexo I.

8.7 As amostras deverão ser encaminhadas ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura de Tabapuã, juntamente com os demais envelopes, sendo que material será analisado pela Comissão Especial de Educação designada especificamente para este fim, a qual considerará na sua análise os seguintes elementos, pontuados de acordo com sua conformidade aos parâmetros e requisitos pedagógicos, indicados no Anexo I, juntamente com as propostas técnicas e emitirá Laudo Técnico com a classificação e pontuação das respectivas propostas.

8.8 As propostas técnicas e as amostras que não atenderem os requisitos mínimos de admissibilidade especificados no Anexo I serão desclassificadas, não podendo a licitante passar para a fase seguinte.

9 DA PROPOSTA FINANCEIRA:

9.1 O envelope nº 3 deverá conter proposta comercial a qual deverá ser redigida de forma clara, em língua portuguesa, com apresentação nítida, sem emendas, rasuras, borrões, entre linhas ou observações feitas à margem, devendo estar datada e assinada na última folha, por quem de direito, e rubricada nas demais, em uma só via, contendo:

a) Nome e endereço da Licitante, bem como o número da presente licitação;

b) Preço unitário, total parcial e global;

c) Com os valores expressos em algarismos em moeda corrente nacional e por extenso, admitidas até 02 (duas) casas decimais;

d) Condições de Pagamento: o pagamento será efetuado por entrega de material, conforme cronograma de atividades e de desembolso, em até 30 (trinta) dias, após apresentação da Nota Fiscal, devidamente aprovada pela Secretaria Municipal de Educação.

e) Do Prazo de Validade da Proposta: o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de apresentação das mesmas.

f) Local e prazo de entrega: Os materiais deverão ser entregues, ponto a ponto, acompanhados da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente embalados e identificados, conforme quantidade a ser requisitada pela Secretaria Municipal da Educação.

9.1.1 As entregas deverão ocorrer, até 25 (vinte e cinco) dias úteis, contados da requisição da Secretaria Municipal da Educação, bem como implantar todo o sistema de ensino dentro do mesmo prazo.

9.2. Nos preços propostos de verão estar incluídas todas as despesas com a execução do objeto licitado, como, por exemplo: materiais, impressão, arte, encadernação, embalagem, direitos autorais, custo intelectual, mão-de-obra especializada, equipamentos, seguros, encargos sociais e trabalhistas, custos e benefícios, taxas e impostos, e quaisquer outras despesas, direta ou indiretamente relacionadas com o objeto da presente licitação.

9.3. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização dos serviços será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das propostas.

9.4. Deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preços ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, sob a pena de desclassificação.

9.5. Os valores proposto propostos serão de inteira responsabilidade da Licitante, sendo que, na hipótese de discrepância entre valores unitários e totais, prevalecerão os unitários. As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento. Qualquer proposta em desacordo com as exigências e especificações deste Edital será desclassificada.

9.6. Na proposta Proposta Financeira deverão estar consignados os preços unitários (aluno/ano) e totais de cada item do objeto licitado, de conformidade com o Anexo II deste Edital – Modelo da Proposta de Preço, ficando fixado em R$ 935.823,30 (novecentos e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos) como preço global máximo admissível para fins de julgamento das propostas financeiras deste Edital, atendendo ao disposto no artigo 59, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/20221.

9.7. Do Reajuste: Os preços apresentados terão seus valores fixos em Reais. Esses valores, inicialmente contratados, poderão ser reajustados, somente após um ano, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, a contar da data da entrega da proposta, ou na falta deste, por outro que o substitua, de acordo com a legislação federa

9.7.1. O pedido de reajuste deverá ser protocolado, dentro do prazo legal, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, situado no Av. Xxxxxxx Xxxxx nº 817, Centro – Tabapuã/SP ou no e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, e instruído com a planilha de cálculos, a partir do preço inicial, cuja base é a data de apresentação da proposta financeira.

10. DA GARANTIA PARA LICITAR

10.1. O licitante deverá prestar garantia de proposta, na forma prevista no artigo 58, da Lei Federal nº 14.133/2021, no percentual de 1% do valor global estimando correspondente a R$ 9.358,23 (nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos).

10.1.1. A comprovação da prestação de garantia de que trata o item 10.1. deverá ocorrer, juntamente com o envelope habilitação.

10.2. Caução em seguro-garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

10.3. Caso opte pela forma de caução em dinheiro ou Título da Dívida Pública, deverá o interessado efetuar o recolhimento da garantia de manutenção de proposta, junto à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Tabapuã, até às 14h do dia 14 de novembro de 2024.

10.4. A caução de garantia das propostas das empresas não habilitadas ou desclassificadas será devolvida pela Prefeitura, mediante requerimento das empresas interessadas, no prazo de até 10 (dez) dias após a entrega do requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura;

10.5. A caução de garantia das propostas das empresas classificadas será devolvida pela Prefeitura mediante requerimento das empresas interessadas, após homologação do resultado da licitação, no prazo de até 10 (dez) dias, após a entrega do requerimento específico no Setor de Protocolo da Prefeitura.

11. ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E “PROPOSTAS”

11.1. No dia e horário estabelecido neste edital, na presença dos membros da Comissão Permanente de Licitações e representantes das empresas participantes, serão abertos os envelopes “DOCUMENTAÇÃO” e examinados e rubricados os respectivos conteúdos.

11.2. Serão liminarmente excluídos os licitantes que não apresentarem os documentos de acordo com o exigido neste Edital e nos seus anexos. Assim também aqueles cujos documentos apresentarem incorreções, rasuras e entrelinhas, sem a devida ressalva, sendo- lhes devolvidos os envelopes nº. 02 – “PROPOSTA TÉCNICA” e nº 03 - “PROPOSTA FINANCEIRA”, constando da respectiva ata os motivos da inabilitação.

11.3. Serão restituídos os envelopes “PROPOSTA TÉCNICA” e “PROPOSTA FINANCEIRA” dos licitantes inabilitados, desde que os mesmos tenham desistido expressamente da interposição de recursos, ou após sua denegação, quando for o caso, devendo constar em ata.

11.4. Sendo oferecidos recursos, relacionados à fase de Habilitação, no ato, ou reservado à empresa julgada habilitada ou inabilitada o direito de recurso, no prazo legal, a Comissão Permanente de Licitações suspenderá os trabalhos, retendo os envelopes “PROPOSTA TÉCNICA” e “PROPOSTA FINANCEIRA”, devidamente rubricados pelos presentes, para vencida a fase de Habilitação, dar prosseguimento, designando-se nova data.

11.5. Não havendo impugnação na fase de Habilitação e havendo desistência expressa do oferecimento de recurso, que constará na ata, será dada continuidade aos trabalhos, procedendo-se a abertura dos envelopes n.º 02 – “PROPOSTA TÉCNICA”, das licitantes habilitadas.

11.6. Abertos os envelopes de “PROPOSTA TÉCNICA” das licitantes habilitadas, e vistados os documentos pelos membros da Comissão de Licitações e licitantes presentes, a sessão será suspensa, para análise e julgamento da capacitação técnica, retendo-se os envelopes nº 03 – “PROPOSTA FINANCEIRA”, devidamente rubricados pelos presentes, para vencida a fase de julgamento das propostas técnicas, dar prosseguimento, designando-se nova data.

11.7. Serão restituídos os envelopes “PROPOSTA FINANCEIRA” dos licitantes julgados desqualificados em sua capacitação técnica, desde que os mesmos tenham desistido expressamente da interposição de recursos, ou após sua denegação, quando for o caso, devendo constar em ata.

11.8. Sendo oferecidos recursos, relacionados à fase de julgamento das propostas técnicas, no ato, ou reservado à empresa julgada desqualificada o direito de recurso, no prazo legal, a Comissão Permanente de Licitações suspenderá os trabalhos, retendo os envelopes “PROPOSTA FINANCEIRA”, devidamente rubricados pelos presentes, para vencida a fase de capacitação técnica, dar prosseguimento, designando-se nova data.

11.9. Não havendo impugnação na fase de capacitação técnica e havendo desistência expressa do oferecimento de recurso, que constará na ata, será dada continuidade aos trabalhos, procedendo-se a abertura dos envelopes n.º 03 – “PROPOSTA FINANCEIRA”, dos licitantes habilitados.

11.10. Todos os documentos dos envelopes “DOCUMENTAÇÃO”, “PROPOSTA TÉCNICA” e “PROPOSTA FINANCEIRA” serão rubricados pelos representantes credenciados das empresas participantes e pelos Membros da Comissão Permanente de Licitações;

11.11. Das reuniões para abertura e julgamento das propostas serão lavradas atas circunstanciadas, assinadas pelos representantes das empresas participantes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitações;

11.12. Fica facultado à Comissão Permanente de Licitações, ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências, para esclarecer ou complementar a instrução do processo, ou ainda, pedir o parecer de outros órgãos, pessoas, da Administração ou não. Comprovada a existência de qualquer irregularidade a Empresa será automaticamente excluída do certame;

11.13. Os representantes das empresas licitantes tomarão ciência do certame e do competente ato de adjudicação e homologação através de publicação pelo Diário Oficial do Município;

11.14. Os atos públicos poderão ser presenciados por qualquer pessoa, porém, só terão direito de usar da palavra, a rubricar documentos, a consignar recursos e a firmar ata, os representantes devidamente credenciados pelas proponentes.

12. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1. A presente licitação é constituída pelo tipo “Técnica e Preço”, cujas propostas serão julgadas de conformidade com os itens 13, 14, 15 e subitens.

13. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

13.1. Procedendo-se a abertura do ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA TÉCNICA, será suspensa a sessão para que a Comissão Especialmente Designada proceda a análise e o julgamento das mesmas, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

13.1.1. O julgamento das propostas técnicas será feito em consonância aos critérios estipulados no presente edital e em seu Anexo I, levando-se em consideração, não isoladamente, mas, em conjunto, todos os fatores que venham a contribuir para a escolha da proposta mais vantajosa decorrente da análise das propostas técnicas e das amostras.

13.2. As amostras e as propostas técnicas serão analisadas em conformidade aos critérios especificados no Anexo I deste Edital, desclassificando-se aquelas que não atenderem aos requisitos de admissibilidade mínimos.

13.3. O critério de julgamento será o legalmente previsto para licitações do tipo TÉCNICA E PREÇO (inciso IV, do artigo 33, da Lei 14.133/2021).

13.4. Após a análise das amostras e das propostas técnicas a Comissão especialmente designada emitirá laudo, atestando aquelas classificadas e a pontuação aferida.

13.5. O resultado do exame das propostas técnicas será comunicado às proponentes através de publicação no Diário Oficial do Município de Tabapuã.

13.6. A pontuação técnica levará em consideração os itens estabelecidos no Anexo I.

13.7. A Nota Técnica da Proposta (NTP) será obtida pela aplicação da seguinte expressão matemática:

NTP:  POL

MPA

Onde:

NTP = Nota Técnica da Proposta POL = Pontos Obtidos pela Licitante MPA = Maior Pontuação Alcançada

14. DO PROCESSAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

14.1. Na data fixada para a sessão de abertura dos Envelopes nº 03 a Comissão devolverá, mediante recibo, à proponente desclassificada na fase anterior, o respectivo Envelope nº 03, fechado e inviolado. Caso a proponente desclassificada não se fizer representar neste ato, o Envelope nº 03 será devolvido, através dos meios convencionais, após a homologação da licitação.

14.2. Proceder-se-á, então, à abertura dos Envelopes nº 03 das proponentes classificadas, verificando-se o atendimento aos requisitos especificados no edital. As propostas serão rubricadas pela Comissão e pelos representantes das proponentes presentes que assim o desejarem.

14.3. Serão desclassificadas as propostas de preços que contiverem descontos ou execução condicionada a prazos, vantagens de qualquer natureza aqui não previstas, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e também não serão aceitas propostas com preços de valor zero, irrisórios ou manifestamente inexequíveis ou excessivos.

14.4. Nas propostas de preços, em havendo discrepância entre o valor numeral e o por extenso, do Preço Total, prevalecerá o valor por extenso, para fins de adoção.

14.5. A classificação das propostas de preços far-se-á mediante a obtenção da Nota da Proposta de Preços (NPP) que será calculada de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:

NPP = MPP

PPL

Onde:

NPP = Nota da Proposta de Preços

MPP = Menor Preço Proposto

PPL = Preço Proposto pela Licitante

Obs.: A nota NPP será calculada com duas casas decimais, desprezando se as demais.

14.6. O resultado do exame das propostas será comunicado às proponentes através de publicação no Diário Oficial do Município de Tabapuã e no site xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

15. DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS

15.1. Será julgada a proposta mais vantajosa àquela que, cumprindo o exigido no Edital, apresentar a Maior Nota Final (NF), através da média ponderada entre a Nota Técnica da Proposta (NTP) e a Nota da Proposta de Preços (NPP), calculada pela seguinte fórmula:

NF =

(7 x NTP) + (3 x NPP) 10

Onde:

NF = Nota Final

NTP = Nota Técnica da Proposta

NPP = Nota da Proposta de Preços

Obs.: A nota NF será calculada com duas casas decimais, desprezando-se as demais.

15.2. Em caso de empate entre duas ou mais proponentes, após a obtenção da média ponderada das notas correspondentes à proposta técnica e de preço de cada uma das empresas, o desempate será efetuado de conformidade com artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006.

15.3. Das sessões lavrar-se-ão atas circunstanciadas nas quais serão registradas todas as ocorrências sendo, ao final, assinadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos representantes devidamente credenciados.

15.4. As comunicações referentes a este certame serão publicadas no Diário Oficial do Município de Tabapuã.

15.5. Os recursos contra os atos de habilitação ou de julgamento desta licitação deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações/Agente de Contratação, protocolizados diretamente no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Tabapuã, sito à Av. Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX.

15.6. Admitem-se recursos por intermédio de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

15.7. Esgotado o prazo previsto para a apresentação de recursos contra os julgamentos da Comissão Permanente de Licitações ou, se apresentados, após sua apreciação, o processo será encaminhado ao Sr. Prefeito para decidir sobre os recursos, homologação e adjudicação.

15.8. A Prefeitura Municipal convocará o vencedor da presente licitação para, no prazo de CINCO DIAS ÚTEIS contados a partir da entrega da intimação, assinar o contrato, cuja minuta é parte integrante deste Edital, observado o disposto no item 17.2.

15.9. A recusa da vencedora em assinar o contrato dentro do prazo de 5 (cinco) dias da convocação, excetuada a hipótese constante no item 17.2, caracterizará o descumprimento da obrigação assumida, ficando sujeita à multa de 10 % (dez por cento) do valor estimado do contrato, além das penalidades referidas em Lei, podendo a Administração nessa circunstância convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação.

16. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

16.1. A Comissão Permanente de Licitações, procedido ao julgamento, encaminhará o processo completo, com a classificação das empresas, o senhor Prefeito (a) Municipal, a quem caberá determinar a adjudicação e homologação, convocando o vencedor para assinatura do contrato.

16.2. A Prefeitura reserva-se o direito, na forma da Lei, de, em qualquer etapa do procedimento licitatório até a assinatura do contrato, adotar as medidas que julgar oportunas e convenientes.

17. DA GARANTIA CONTRATUAL

17.1. A empresa vencedora da presente licitação, no ato da assinatura do contrato, deverá recolher caução contratual no valor equivalente a 5 % (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do artigo 98, da Lei Federal nº 14.133/2021.

17.2. Caso o contratado opte pelo oferecimento de seguro-garantia, deverá apresentar o comprovante no prazo de 1 (um) mês contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato, nos termos do art. 96, § 3º., da Lei Federal nº. 14.133/021.

18. DA CONTRATAÇÃO

18.1. Quando convocada a subscrever o contrato, ou instrumento equivalente, a adjudicatária deverá fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, sob a pena de decair do direito à contratação, excetuada a hipótese constante no item 17.2, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando as seguintes providências:

18.1.1. Recolher caução contratual no valor de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da Lei Federal nº 14.133/2021(item 17).

18.1.2. Apresentar prova de regularidade junto à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com prazo de validade em vigor, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. No caso das certidões apresentadas na fase de habilitação, estarem, na data da assinatura do contrato, com prazo expirado.

18.1.3. Apresentar prova de registro da Plataforma Digital de Aprendizagem na internet, em órgão competente, sendo que se o registro não estiver em nome da licitante, deverá ser apresentado documento autorizando a comercialização do mesmo.

18.2. Na eventual impossibilidade da contratação da primeira classificada no certame, serão as demais, sucessivamente, convocadas pela ordem de classificação para assinatura do contrato, em igualdade de condições com a proposta da primeira classificada.

18.3. A licitante vencedora do certame deverá apresentar a prova de regularidade com o INSS e FGTS, durante a vigência do Contrato, sempre que for solicitada, com prazo de validade em vigor, demonstrando situação regular, como condição para liberação de seus créditos.

18.4. Ficará fazendo parte integrante do Contrato, o presente Edital e as especificações constantes de seus anexos, a proposta Financeira da empresa Contratada.

18.5. O descumprimento dos prazos, cláusulas e especificações técnicas, ensejará a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

18.6. A Prefeitura não assumirá qualquer responsabilidade pelo pagamento de tributos e outros encargos que sejam de competência da Contratada, nem se obrigará a fazer-lhe restituições ou reembolsos de valores principais e acessórios que esta dispensar com esses pagamentos.

19. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

19.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses. A contagem do prazo será iniciada a partir da assinatura do contrato e emissão da respectiva ordem de início dos serviços descritos no objeto do presente Edital.

19.2. Da prorrogação: O prazo de vigência do contrato poderá ter a sua duração prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, de comum acordo entre as partes ou a critério da administração e por interesse e conveniência desta.

20. DO ADITAMENTO

20.1. A contratada ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 125º, Lei Federal nº 14.133/2021;

20.2. Nenhum acréscimo poderá exceder o limite acima estabelecido, facultada a supressão além do limite nele estabelecido, mediante acordo entre os contratantes, conforme previsto no artigo 124, incisoII, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

21. RECEBIMENTO DO OBJETO

21.1. A Administração designará servidor para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, o qual deverá receber o objeto:

21.1.1. Provisoriamente, vistoriado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assinado pelas partes, em até 5 (cinco) dias contados da comunicação da contratada;

21.1.2. Definitivamente, 15 (quinze) dias após o recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante comunicação à contratada, após o decurso do prazo de observações ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

22. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

22.1. As despesas decorrentes do Contrato correrão por conta de recursos constantes do orçamento previsto para o exercício 2025, pela classificação orçamentária abaixo relacionada, e a consignada em orçamentos futuros, se for necessário:

Órgão: 02 Poder Executivo

02.05.02 Divisão de Educação Básica

00.000.0000.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 00.000.0000.0000 – Manutenção e Atendimento em Creche

00.000.0000.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, e/ou;

02.05.03 FUNDEB

00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção do Ensino Fundamental 00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção da Educação Infantil Creche 00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção da Educação Infantil Pré – Escola Categoria Economica: 3.3.90.30.00 – Material Consumo

Fonte de Recursos: FR 01 – Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e FR 02. Transferências e Convênio Estadual.

23. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

23.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

23.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo condutor responsável durante o certame;

23.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:

23.1.2.1. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;

23.1.2.2. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;

23.1.2.3. deixar de apresentar amostra; ou

23.1.2.4. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

23.1.3. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

23.1.4. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração;

23.1.5. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação

23.1.6. Fraudar a licitação

23.1.7. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

23.1.7.1. induzir deliberadamente a erro no julgamento;

23.1.7.2. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

23.1.7.3. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

23.1.7.4. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013.

23.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

23.2.1. advertência;

23.2.2. multa;

23.2.3. impedimento de licitar e contratar; e

23.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

23.3. Na aplicação das sanções serão considerados de forma proporcional para a gradação das penalidades:

23.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida.

23.3.2. as peculiaridades do caso concreto;

23.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

23.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública;

23.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

23.4. A sanção de advertência será aplicada exclusivamente aos casos de inexecução parcial do contrato, salvo quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

23.5. A sanção de multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da contratação, e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/21.

23.6. Para os casos previstos nos incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, será aplicada multa de 0,5% a 5% do valor do objeto licitado.

23.7. Em caso de descumprimento parcial das obrigações pactuadas após notificação de advertência, será aplicada multa de 5% a 10% do valor do contrato.

23.8. Em caso de descumprimento parcial que cause danos à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, será aplicada multa de 10% até 20% do valor do contrato.

23.9. Em caso de descumprimento total das obrigações pactuadas, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) do valor do contrato.

23.10. Para os casos previstos nos incisos VIII, IX, X, XI, XII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, será aplicada multa de 15% a 30% do objeto contratado.

23.11. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito desta Administração Pública pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

23.12. A sanção de declaração de inidoneidade será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

23.13. A declaração será precedida de análise jurídica e observará as regras definidas no

§6º, do artigo 156, da Lei 14.133/21.

23.14. A sanção de multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

23.15. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

23.16. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

23.17. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

23.18. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

23.19. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

23.20. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

23.21. Independentemente da aplicação das penalidades retro indicadas, a (s) licitante (s) ficará(o) sujeita(s), ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração Pública e decorrentes de sua inadimplência, bem como arcará(o) com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, na hipótese da(s) licitante(s)

classificada(s) não aceitar(em) a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pela inadimplente.

23.22. Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

23.23. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com a PREFEITURA, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal do Contas do Estado.

23.24. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos, podendo as multas serem descontadas dos créditos da empresa ou, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.

23.25. Após a assinatura do contrato, a Contratada ficará sujeita as penalidades previstas no respectivo instrumento contratual, sem prejuízo de demais penas aplicadas na forma da legislação vigente.

24. DA RESCISÃO

24.1. O contrato será rescindido automaticamente, de pleno direito, independentemente de procedimento judicial e do pagamento de indenização, nos casos de falência, insolvência civil, concordata, liquidação judicial ou extrajudicial, óbito do contratado ou de qualquer outro fato impeditivo da continuidade da sua execução.

24.2. A inexecução total ou parcial do Contrato, ensejará a sua rescisão, nos casos enumerados no artigo 137 da Lei Federal n.º 14.133/2021, com as conseqüências estabelecidas no artigo 155 e 156, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

24.3. Não será admitida a subcontratação total do objeto contratado, a associação com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação.

25. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

25.1. Dos atos praticados pela Administração no curso da presente licitação, caberá recurso conforme procedimento previsto no art. 165 a 167 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

25.2. A intimação dos atos referidos nos incisos I, II, II e IV do artigo 156 da Lei Federal n.º 14.133/2021, será feita mediante publicação no Diário Oficial do Municipio, salvo nos casos em que os prepostos dos licitantes estiverem presentes, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.

26. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. Qualquer pedido de impugnação ou interposição de recursos deverá ser protocolado no Setor de Protocolo desta Prefeitura, situado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx – Xxxxxxx/XX, no horário compreendido entre 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, de Segunda à Sexta – feira ou por meio do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx.

26.2. Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender a quaisquer das exigências e condições previstas neste Edital.

26.3. A administração reserva-se no direito de aceitar ou recusar qualquer proposta, podendo, inclusive, revogar a presente licitação, excluída a possibilidade de indenização, ainda que a título de reembolso por despesas efetuadas visando a participação do certame.

26.4. Ao receberem cópia deste Edital e seus anexos, os interessados deverão registrar endereço para qualquer correspondência.

26.5. Os interessados devem ter pleno conhecimento dos elementos deste Edital e seus anexos, bem como de todas as condições gerais, não podendo invocar nenhum desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo da formulação de suas propostas ou do perfeito cumprimento do contrato.

26.6. Caberá ao Senhor Prefeito Municipal adjudicar e homologar a presente licitação.

26.7. A Administração Municipal poderá desqualificar quaisquer dos concorrentes, inclusive a vencedora do certame, se for notificado fato que lhe desabone ou desacredite a idoneidade técnica, financeira ou administrativa sem que lhe assista, neste caso, direito de indenização ou ressarcimento.

26.8. Os casos omissos, não previstos neste Edital, serão decididos pelo Senhor Prefeito Municipal, ouvidos os órgãos técnicos e especializados da Prefeitura.

26.9. Após a abertura das propostas não serão aceitos documentos, nem pedidos de retificação e alteração da proposta.

27. DO FORO

27.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Tabapuã-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea “d” da Constituição Federal.

28. DO ARQUIVO DO EDITAL

28.1. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx – Xxxxxxx/XX, das 08h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min ou no site da Prefeitura Municipal de Tabapua, xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE É PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIÍPO DE TABAPUA E NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR EXTRATO E, INCLUSIVE, AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DO PAÇO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, 19 de setembro de 2024.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria de Administração – Setor de Licitações e Contratos e publicado no Quadro de Editais na mesma data supra.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. INTRODUÇÃO:

Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nas demais normas legais e regulamentares.

De acordo com o art. 6º, inciso XXIII, da Lei 14.133/2021, o Termo de Referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos constitutivos:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; e

j) adequação orçamentária;

Ademais, dispõe o art. 40, § 1º, também da Lei 14.133/2021, que além dos requisitos estabelecidos acima, o Termo de Referência, deverá conter:

a) especificação do produto, preferencialmente, conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança;

b) indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso;

c) especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

2. OBJETO

Contratação de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Educação compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, composto de: Livros didáticos para alunos e professores; Plataforma digital de aprendizagem para alunos e professores; Formação continuada e capacitação de docentes e gestores; Avaliação de aprendizagem para alunos; Avaliação institucional para a gestão municipal.

3. JUSTIFICATIVA

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação deste Município de Tabapuã definiu alguns critérios observando as convicções políticas pedagógicas do Município, a serem adotados na rede pública, com o objetivo de disponibilizar o que há de melhor no mercado e mais adequado à realidade educacional atual.

Para essa realidade, temos claro um conceito de educação que queremos construir, e que resumimos da seguinte forma: Ensinar é compartilhar, confrontar, debater ideias e mediante estas atividades, professores, alunos e comunidade transcende seus conhecimentos adquiridos, gerando novas estruturas mentais.

Compreendemos que o processo de formação humana não deve ser algo desvinculado dos acontecimentos que permeiam a sociedade, dado que o ato educativo deve, necessariamente, contribuir para que se desenvolvam seres humanos sensíveis, críticos, autônomos e capazes de lidar com as demandas e exigências desta mesma sociedade. Por esse motivo, defendemos a importância de a instituição educativa oportunizar espaços de aprendizagem, onde o conteúdo seja trabalhado de maneira viva, interativa, dinâmica, sendo possível dimensioná-lo sobre diferentes perspectivas, oportunizando ao educando, condições de olhar a realidade com o intuito de compreendê- la, desenvolvendo o senso de percepção sobre os fatos, a prática do questionamento e da dúvida, e o desejo de saber mais e melhor, condições necessárias no processo de aprimoramento da competência crítica. Outrossim, acreditamos que uma das competências básicas inerentes ao trabalho docente é a de decidir sobre a qualidade e a quantidade de conhecimentos, ideias, conceitos e princípios a serem explorados nas atividades curriculares, estabelecendo uma relação intrínseca com a realidade social a qual esteja inserida e tornando o ensino contextualizado.

Nossos profissionais encontram-se empenhados em investir na educação, almejando melhorias na qualidade do ensino destinado aos alunos que estão desde o Maternal II até os alunos que se encontram no último ano do Ensino Fundamental II.

Dentro desta perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação deseja continuar oferecendo aos alunos e professores um universo de possibilidades de ampliação didática dos assuntos com outras informações e dados correlatos por meio de material didático, para docentes e discentes; um portal com conteúdo educacional, que articule informações e atividades juntamente com o material didático e que dê suporte para a pesquisa, produção e formação de docentes e discentes; uma proposta de assessoria pedagógica de implantação e formação continuada do corpo docente, equipes técnica e gestores da educação municipal; ferramentas para acompanhar os resultados educacionais do município e o processo de aprendizagem dos alunos.

Sendo assim, pretendemos que a comunidade escolar forme parceria com um sistema pedagógico estruturado de ensino, que ofereça ferramentas educacionais inovadoras, pois assim será propiciada a concretização dos objetivos educacionais desta municipalidade.

Esse conjunto de elementos do sistema pedagógico deverá, de maneira integrada, acompanhar as mudanças educacionais, incentivando a comunidade educativa, subsidiando-a com planos de estudos consistentes e qualificados para o alcance do aperfeiçoamento da mediação pedagógica, e, consequentemente, de melhores resultados de aprendizagens para o aluno. Os materiais também deverão estar fundamentados nos documentos legais exigidos pelo MEC, tais como a Lei n° 9.394/96 – LBDEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e DCN’s (Diretrizes Curriculares Nacionais).

Além disso, para contribuir com o processo de inclusão na escola, o sistema pedagógico a ser adotado deverá disponibilizar materiais didáticos para alunos com necessidades especiais (visuais), oferecendo, para tanto, materiais ampliados (A3) e em Braille, se necessário.

Os materiais didáticos devem privilegiar a articulação entre os conteúdos e estarem organizados por eixos e âmbitos de ensino para a Educação Infantil. Para os alunos do Ensino Fundamental, o sistema pedagógico deverá propor em seus recursos didáticos, situações pedagógicas que envolvam a pesquisa de diferentes naturezas, oficinas, trabalhos em grupo, debates, estudos dirigidos, demonstrações em laboratório, estudo de textos, entrevistas, visitas, observações, etc. Tais estratégias deverão favorecer o desenvolvimento de diferentes competências e estilos de pensar, assim como estabelecer a noção de participação, em que o aluno é o sujeito do seu próprio processo de conhecimento, saindo de um estado de passividade para atuar como protagonista consciente na natureza e na tecnologia que o rodeiam.

Salienta-se que as situações de aprendizagem deverão promover o uso das diversas linguagens, e, com o intuito de envolver ainda mais os alunos no processo educativo, os materiais didáticos deverão atentar- se ao projeto gráfico, apresentando uma diagramação e programação visual de alta qualidade de resolução, sempre adequadas às metodologias propostas, às necessidades de aprendizagem e ao nível de escolaridade. Por último, os materiais também deverão conter materiais de apoio, com vistas a enriquecer as situações de ensino.

Quanto à inserção de tecnologias educativas no cotidiano escolar, o sistema pedagógico deverá disponibilizar um ambiente digital de aprendizagem composto por um conjunto de tecnologias e recursos que permitem potencializar o aprendizado e o engajamento individualizado do aluno, de acordo com as necessidades e o

ritmo de cada um. Deve, ainda, contemplar conteúdos didáticos, os quais abrangem todas as etapas e níveis de ensino, permitindo a análise das progressões relacionadas ao ensino e à aprendizagem dos conteúdos de cada eixo ou área do conhecimento.

Pretende-se, ainda, que seja realizada uma formação continuada, como fonte de conhecimento para toda a equipe de profissionais da rede de ensino. Por isso, a assessoria deverá levar docentes e gestores a participarem de cursos e palestras, que objetivem apresentar o funcionamento e a estrutura do sistema pedagógico, assim como, de cursos que favoreçam a reflexão sobre temas educacionais que estão em destaque. Além dos encontros presenciais, também deverão ser disponibilizados atendimentos personalizados por telefone, e-mail e webconferência, garantindo a funcionalidade do sistema.

Para auxiliar nas necessidades administrativas do Município, o sistema pedagógico também deverá disponibilizar uma ferramenta que permita traçar o perfil da qualidade de ensino, apontando as suas forças e as suas fragilidades. Essa ferramenta é necessária porque pode informar sobre a qualidade da educação pública no município. Só que para isso, deve ser capaz de produzir informações, tendo por base os indicadores oficiais que medem a qualidade de ensino nas escolas do Brasil, tais como IDEB, Prova Brasil, Taxas de Aprovação, Reprovação e Abandono. Desta forma, será possível verificar as potencialidades e fragilidades do ensino, permitindo uma aplicação mais eficiente dos recursos destinados à educação pública. Por fim, objetivando analisar o aprendizado dos alunos e verificar os resultados entre as diferentes etapas em que o ensino é organizado, o sistema pedagógico deverá disponibilizar uma ferramenta na área de avaliação educacional. Essa avaliação deve ser aplicada anualmente, e deverá coletar e sistematizar informações sobre o desempenho dos alunos do 3º e do 7º anos do ensino fundamental, nos anos em que ocorre a aplicação oficial do SAEB (anos ímpares) e para os alunos do 4º e do 8º anos do ensino fundamental, nos demais anos (pares), verificando o nível de proficiência de cada aluno, mediante testes e questionários contextuais nos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, com enfoque em leitura; Matemática, com ênfase na resolução de problemas; e Ciências, com foco nos fenômenos naturais e tecnologia. Com tal ferramenta, as ações educacionais serão mais bem direcionadas, o que irá fundamentar uma gestão mais eficaz, contribuindo assim com a qualidade de ensino.

Acreditamos que a escolha de um Sistema Estruturado de Xxxxxx deve estar em consonância com os valores e com as políticas públicas de educação básica deste Município na medida em que suas propostas pedagógicas revelam acreditar que a transformação da vida da aula e a vida da escola dependem da possibilidade de se vivenciar práticas sociais que induzam à solidariedade, à colaboração, à experimentação compartilhada, assim como a outro tipo de relação com o conhecimento e a cultura, estimulando a busca, a iniciativa e a criação. Diante do exposto acima, reafirma-se o desejo da equipe pedagógica da rede municipal de ensino, no sentido de que nossa comunidade escolar forme parceria com um sistema pedagógico que forneça, para alunos e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II, ferramentas pedagógicas inovadoras, com as características descritas anteriormente. Isso tudo para que esses mesmos alunos e professores possam usufruir de instrumentos, que farão a diferença na construção do processo de ensino e aprendizagem de maior qualidade.

4. AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE DO OBJETO:

As especificações dos materiais para atender as modalidade da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II seguem abaixo:

a) Quantidade estimada:

Níveis de Ensino	Níveis/Anos	Quantidade Estimada de alunos 2025	Valor Total Aluno Infantil / Ano (2 volumes)	Valor Total Aluno / Fundamental Ano (4 volumes)
Educação Infantil	Maternal II (3 anos)	120		-*-
	Pré I (4 anos)	135		-*-
	Pré II (5 anos)	150		-*-
	1º Ano	140	-*-

Ensino Fundamental I	2º Ano	155	-*-
	3º Ano	130	-*-
	4º Ano	165	-*-
	5º Ano	195	-*-
Ensino Fundamental II	6º Ano	195	-*-
	7º Ano	150	-*-
	8º Ano	145	-*-
	9º Ano	120	-*-
Material para Alunos com deficiência	A quantidade deste material será definida no momento do pedido, caso haja necessidade.
	Total de Alunos	1800

b) Características do Material Didático

b1) Livros didáticos - Educação Infantil - Maternal II (3 anos), sendo:

Para a criança

02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, abordando conteúdos e atividades, contação de histórias, entre outros. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio encartado, confeccionado em papel com gramatura maior do que a do miolo; acabamento em espiral, com picote; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças.

01 (um) livro didático para o trabalho em parceria com as famílias com temática específica para esse nível de ensino e espaços para preenchimento compartilhado entre escola e família. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; acabamento em espiral, com picote; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças.

02 (dois) livros de leitura diferentes e específicos para essa etapa. Livros impressos em papel de qualidade e coloridos.

01 (uma) agenda escolar para comunicação entre escola e família com espaço para identificação da criança e para inserir usuário e senha do ambiente digital. Em cada página, apresentar informações relacionadas à alimentação, evacuação e sono e espaços distintos para recados da família e informações da escola. Material em formato vertical, colorido e espiralado.

01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente, personalizada com o projeto gráfico da coleção e com a indicação da etapa de ensino.

Para o professor

02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, com a miniatura das páginas do livro da criança acompanhadas das devidas orientações metodológicas, habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trabalhadas em cada atividade, materiais a serem utilizados, organização de espaço, tempo e agrupamentos. Primeiro volume contendo manual com proposta metodológica da coleção, orientação quanto à avaliação e documentação, mapa curricular com a indicação dos objetos de aprendizagem da BNCC. Material em formato

vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; e acabamento em espiral.

02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos do professor, confeccionados em papel resistente.

01 (um) livro para o trabalho em parceria com as famílias (igual ao da criança) com sugestão mapeada de uso integrado com as propostas de atividades do livro didático da criança.

02 (dois) livros de leitura (iguais aos da criança).

01 (um) volume do material complementar para criação de cenários e contação de histórias com deboches e fantoches, coloridos e confeccionados em papel resistente, com passo a passo para a montagem dos cenários disponíveis por meio de QR Code, nas orientações presentes nos livros do professor.

01 (um) CD, pen-drive ou áudios para download específicos para esse nível de ensino, com faixas organizadas em seções, contemplando recitação de poemas e parlendas, narração de histórias infantis e gravação de cantigas, sons e ruídos em diferentes contextos, com indicação de uso no livro do professor.

01 (um) cartaz para apresentação do personagem específico da coleção, cujo nome será atribuído pelas turmas. 01 (um) cartaz metro de crescimento, com projeto gráfico igual ao dos materiais didáticos deste nível de ensino.

01 (uma) agenda escolar consumível que contempla adesivos, calendário com datas comemorativas, espaço para registro do horário das aulas e para inserir usuário e senha do ambiente digital de aprendizagem. Material em formato vertical, espiralado e com espaços adequados para o preenchimento.

01 (uma) sacola reutilizável para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente, personalizada com o projeto gráfico da coleção e com a indicação da etapa de ensino.

b2) Livros didáticos - Educação Infantil - Pré I (4 anos), sendo:

Para a criança

02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, abordando conteúdos e atividades. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio encartado, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; acabamento em espiral, com picote; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças.

01 (um) livro para o trabalho em parceria com as famílias com temática específica para esse nível de ensino e espaços para preenchimento compartilhado entre escola e família. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; acabamento em espiral, com picote; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças.

02 (dois) livros de leitura diferentes e específicos para essa etapa que se relacionam com os assuntos disparadores dos capítulos da coleção. Livros impressos em papel de qualidade e coloridos.

01 (uma) agenda escolar para comunicação entre escola e família com espaço para identificação da criança e para inserir usuário e senha do ambiente digital. Em cada página, apresentar informações relacionadas à alimentação, evacuação e sono e espaços distintos para recados da família e da escola. Material em formato vertical, colorido e espiralado.

01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente, personalizada com o projeto gráfico da coleção e com a indicação da etapa de ensino.

Para o professor

02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, com a miniatura das páginas do livro da criança acompanhadas das devidas orientações metodológicas, habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), trabalhadas em cada atividade, materiais a serem utilizados, organização de espaço, tempo e agrupamentos. Primeiro volume contendo manual com proposta metodológica da coleção, orientação quanto à avaliação e documentação, mapa curricular com a indicação dos objetos de aprendizagem da BNCC. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; e acabamento em espiral.

02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos do professor, confeccionados em papel resistente.

01 (um) livro para o trabalho em parceria com as famílias (igual ao da criança) com sugestão mapeada de uso integrado com as propostas de atividades do livro didático da criança.

02 (dois) livros de leitura (iguais aos da criança).

01 (um) volume do material complementar para criação de cenários e contação de histórias com deboches e fantoches, coloridos e confeccionados em papel resistente, com passo a passo para a montagem dos cenários, disponíveis por meio de QR Code, nas orientações presentes nos livros do professor.

01 (um) CD, pen-drive ou áudios para donwload específicos para esse nível de ensino, com faixas organizadas em seções, contemplando recitação de poemas e parlendas, narração de histórias infantis e gravação de cantigas, sons e ruídos em diferentes contextos, com indicação de uso no livro do professor.

01 (um) cartaz para apresentação do personagem específico da coleção, cujo nome será atribuído pelas turmas.

01 (um) cartaz mapa-múndi ilustrado, com projeto gráfico igual ao dos materiais didáticos deste nível de ensino.

01 (uma) agenda escolar consumível que contempla adesivos, calendário com datas comemorativas, espaço para o registro do horário das aulas e para inserir usuário e senha do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Material em formato vertical, espiralado e com espaços adequados para o preenchimento.

01 (uma) sacola reutilizável para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente, personalizada com o projeto gráfico da coleção e com a indicação da etapa de ensino.

b3) Livros didáticos - Educação Infantil - Pré II (5 anos), sendo:

Para a criança

02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, abordando conteúdos e atividades que utilizam diferentes contextos, com as devidas orientações metodológicas, habilidades da BNCC, trabalhadas em cada atividade, materiais a serem utilizados, organização de espaço, tempo e agrupamentos. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio encartado, confeccionado em papel com gramatura maior do que a do miolo; acabamento em espiral, com picote; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças.

01 (um) livro para o trabalho em parceria com as famílias com temática específica para esse nível de ensino e espaços para preenchimento compartilhado entre escola e família. Material em formato horizontal; capa

confeccionada em papel resistente; xxxxx impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio; acabamento em espiral, com picote; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças.

02 (dois) livros de leitura diferentes e específicos para essa etapa, impressos em papel de qualidade e coloridos.

01 (uma) agenda escolar para comunicação entre escola e família com espaço para identificação da criança e para inserir usuário e senha do ambiente digital. Em cada página, apresenta informações relacionadas à alimentação, evacuação e sono e espaços distintos para recados da família e da escola. Material em formato vertical, colorido e espiralado.

01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente, personalizada com o projeto gráfico da coleção e com a indicação da etapa de ensino.

Para o professor

02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, com a miniatura das páginas do livro da criança acompanhadas das devidas orientações metodológicas, habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trabalhadas em cada atividade, materiais a serem utilizados, organização de espaço, tempo e agrupamentos. Primeiro volume contendo manual com proposta metodológica da coleção, orientação quanto à avaliação e documentação, mapa curricular com a indicação dos objetos de aprendizagem da BNCC. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; e acabamento em espiral.

02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos do professor, confeccionados em papel resistente.

01 (um) livro para o trabalho em parceria com as famílias (igual ao da criança), com sugestão mapeada de uso integrado com as propostas de atividades do livro didático da criança.

02 (dois) livros de leitura (iguais aos da criança).

01 (um) volume do material complementar para criação de cenários e contação de histórias com deboches e fantoches, coloridos e confeccionados em papel resistente; com passo a passo para a montagem dos cenários, disponíveis por meio de QR Code, nas orientações presentes nos livros do professor.

01 (um) CD, pen-drive ou áudios para download específicos para esse nível de ensino, com faixas organizadas em seções, contemplando recitação de poemas e parlendas; narração de histórias infantis; e gravação de cantigas, sons e ruídos em diferentes contextos, com indicação de uso no livro do professor.

01 (um) cartaz para apresentação do personagem específico da coleção, cujo nome será atribuído pelas turmas. 01 (um) cartaz com alfabeto em Libras, com projeto gráfico igual ao dos materiais didáticos deste nível de ensino.

01 (uma) agenda escolar consumível que contempla adesivos, calendário com datas comemorativas, espaço para o registro do horário das aulas e para inserir usuário e senha do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Material em formato vertical, espiralado e com espaços adequados para o preenchimento.

01 (uma) sacola reutilizável para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente, personalizada com o projeto gráfico da coleção e com a indicação da etapa de ensino.

b4) Livros didáticos - Ensino Fundamental I:

Material para o aluno (1° ao 5° ano)

04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior do que a do miolo, com adesivos; acabamento em espiral; e projeto gráfico adequado à faixa etária do estudante. Coleção alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com códigos para acesso a experiências com Realidade Aumentada (RA) e a Recursos Educacionais Digitais (REDs).

Somente para o 3° ano: 01 (um) livro didático de História, específico para esse ano escolar, com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido, com orientações metodológicas. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; acabamento em lombada canoa; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do estudante.

Somente para o 4° ano: 01 (um) livro didático de História, específico para esse ano escolar, com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; acabamento em lombada canoa; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do estudante. 01 (um) livro didático de Geografia, específico para esse ano escolar, com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; acabamento em lombada canoa; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do estudante.

Somente para o 5° ano: 01 (um) livro didático de Geografia, específico para esse ano escolar, com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; acabamento em lombada canoa; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do estudante.

Material para o professor (1° ao 5° ano)

04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; e acabamento em espiral. Manual do professor com as páginas do livro do estudante em formato reduzido, com as orientações metodológicas em U, a indicação das habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trabalhadas nas atividades e códigos para acesso a experiências com Realidade Aumentada (RA) e a Recursos Educacionais Digitais (REDs).

04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; e acabamento em espiral. Manual do professor com as páginas do livro do estudante em formato reduzido, com as orientações metodológicas em U, a indicação das habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trabalhadas nas atividades e com códigos para acesso a recursos educacionais digitais.

04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; e acabamento em espiral. Manual do professor com as páginas do livro do estudante em

formato reduzido, com as orientações metodológicas em U, a indicação das habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trabalhadas nas atividades e com códigos para acesso a Recursos Educacionais Digitais (REDs).

01 (um) livro didático de Educação Física, específico para esse ano escolar, com orientações metodológicas. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com códigos para acesso a Recursos Educacionais Digitais (REDs). Livro em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; e acabamento em espiral.

Atividades fotocopiáveis ao final do manual do professor de cada volume nos componentes de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia, com a intenção de ampliar as propostas de trabalho do material didático.

Projeto encartado no manual do professor com atividades complementares que integram diferentes componentes curriculares, promovendo um trabalho interdisciplinar e aderente aos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs), organizado em etapas a serem registradas em um cartaz específico. Apresentar a indicação das habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e das competências socioemocionais desenvolvidas.

01 (um) cartaz com turma de personagens, relacionado às competências socioemocionais (específico para cada ano).

01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

01 (um) CD anual com músicas relacionadas ao material didático de Arte (específico para cada ano).

Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual deve apresentar os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Somente para o 1° ano: Cartões móveis com todas as letras do alfabeto e números de 0 (zero) a 09 (nove). Pranchas confeccionadas em papel resistente para o trabalho integrado ao material de Arte, contemplando reprodução de obras de arte.

Somente para o 3° ano: 01 (um) livro didático de História, específico para o 3° ano, com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido, com orientações metodológicas. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; acabamento em lombada canoa; e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do estudante.

Somente para o 4° ano: 01 (um) livro didático de História, específico para o 4° ano, com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido, com orientações metodológicas. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; acabamento em lombada canoa. 01 (um) livro didático de Geografia, específico para o 4° ano, com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido com orientações metodológicas. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; acabamento em lombada canoa.

Somente para o 5° ano: 01 (um) livro didático de Geografia, específico para o 5° ano, com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido com orientações metodológicas. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro; acabamento em lombada canoa.

b5) Livros didáticos - Ensino Fundamental II:

Material para o aluno (6° ao 9° ano)

04 (quatro) livros didáticos, 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior do que a do miolo, com adesivos; acabamento em espiral; e projeto gráfico adequado à faixa etária do estudante. Coleção alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com planner para anotações no início dos volumes, além de códigos para acesso a experiências com Realidade Aumentada (RA) e a Recursos Educacionais Digitais (REDs).

Livro digital de Educação Física específico para esse ano escolar, disponível em Ambiente Virtual de Aprendizagem. Material alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com códigos para acesso a experiências com Realidade Aumentada (RA) e a Recursos Educacionais Digitais (REDs).

Somente para o 9° ano: 01 (uma) tabeladeclassificação periódicadoselementosquímicos.

Material para o professor (6° ao 9° ano)

04 (quatro) volumesparacadacomponentecurricular: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte, 01 (um) para cada bimestre, com encadernação anual. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; códigos de acesso a Recursos Educacionais Digitais (REDs) e Realidade Aumentada (RA); material de apoio no próprio livro; e acabamento em espiral. Manual do professor no primeiro livro e orientações metodológicas no início de cada volume.

01 (um) livro didático de Educação Física, específico paraesseanoescolar, comorientaçõesmetodológicasrelacionadasaomaterial digital doestudante. Materialalinhadoà Base Nacional Comum Curricular (BNCC) comcódigosparaacessoa Recursos Educacionais Digitais (REDs). Livro em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente; miolo impresso em papel de qualidade; impressão colorida; e acabamento em espiral.

01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Somente para o 9° ano: 01 (uma) tabeladeclassificação periódicadoselementosquímicos.

MATERIAIS E RECURSOS COMPLEMENTARES

Agenda escolar consumível para estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais que contempla adesivos, calendário com datas comemorativas, espaço para o registro de notas, datas de provas, horário das aulas e para inserir usuário e senha do Ambiente Virtual de Aprendizagem. Material em formato vertical, espiralado e com espaços adequados para o preenchimento.

Livro para professores do Ensino Fundamental com espaço para registro e anotações que podem ser realizados ao longo de cursos de formação e atendimentos efetivados pelas equipes pedagógicas, assim como espaço para registros do dia a dia escolar. Material que contempla textos e seções que promovam reflexões sobre temas relacionados aos processos de ensino e aprendizagem, bem como seções de curiosidade. Material em formato vertical e com espaços adequados para o preenchimento.

Capa personalizada para os livros didáticos, a partir de 03 (três) anos.

Material para estudantes com deficiência

Livro didático com impressão ampliada para os estudantes com deficiência visual parcial, a partir de 04 (quatro) anos. Material espiralado, xxxxx impresso em papel de qualidade e em 04 (quatro) cores e capa confeccionada em papel resistente.

Livro didático em braile para os estudantes com deficiência visual total, a partir do 1º ano. Material espiralado, formato vertical e miolo impresso em papel de qualidade.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – PROPOSTA PEDAGÓGICA E METODOLÓGICA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Coleção para a Educação Infantil com proposta pedagógica embasada na concepção interacionista, que tenha como preceitos a autonomia e o protagonismo infantil, compartilhados com educador e família.

Coleção para a Educação Infantil que tenha como eixos estruturantes das práticas pedagógicas as interações e a brincadeira.

Coleção para a Educação Infantil norteada pelos campos de experiências propostos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC): O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

Coleção para a Educação Infantil que considere em suas propostas, os 06 (seis) direitos de aprendizagem previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC): conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

Coleção para a Educação Infantil que integre as ações do educar e do cuidar como funções indissociáveis e, também, essenciais para o melhor desenvolvimento das atividades propostas.

Coleção para a Educação Infantil cuja proposta pedagógica seja respaldada em autores renomados nas áreas da Educação e da Psicologia, como: Piaget, Vygotsky e Xxxxxx.

Coleção para a Educação Infantil que valorize a integração entre a escola e a família com a intenção de promover tempo de qualidade entre crianças e familiares, objetivando a troca de experiências, o estreitamento de laços afetivos e a criação de memórias.

Coleção para a Educação Infantil que apresente jogos, brincadeiras e canções da cultura popular; desafios motores; modalidades expressivas, como a dança, a dramatização; e experiências de articulação entre as expressões corporal, sonora, musical e plástica.

Coleção para a Educação Infantil com propostas de trabalho que considerem os processos pedagógicos de organização curricular, de transcendência didática e de organização do tempo didático, bem como propostas de interação que respeitem a diversidade e a individualidade, valorizando os conhecimentos prévios da criança.

Coleção para a Educação Infantil que apresente propostas que contemplem uma variedade de brincadeiras, brinquedos, jogos e histórias que potencializem os saberes e os conhecimentos fundamentais às crianças dessa faixa etária.

Coleção para a Educação Infantil com livros didáticos em que as imagens (fotos e ilustrações) sejam significativas para a construção de sentido e contextualizadas de modo articulado com o conteúdo, sendo apresentadas com os respectivos créditos, respeitando-se a Lei de Direitos Autorais.

Coleção para a Educação Infantil com projeto gráfico adequado a essa faixa etária: colorido, atraente, com espaços ajustados para registro da criança e com imagens contextualizadas aos conteúdos trabalhados e que fogem de padrões estereotipados.

Coleção para a Educação Infantil que ofereça livros de leitura de qualidade e adequados à faixa etária das crianças, sendo 02 (duas) obras diferentes para cada nível.

Coleção para a Educação Infantil que oriente o professor quanto à organização do espaço da sala, sugerindo a construção de cantinhos com a intenção de potencializar a imaginação, a criatividade e a interação por meio do brincar de faz de conta .

Coleção para a Educação Infantil que extrapole as páginas do livro impresso, oferecendo sugestões para que o professor possa prever o trabalho intencional em outros ambientes da escola e ao ar livre, possibilitando o contato com a natureza, com os colegas de diferentes faixas etárias e com situações desafiantes.

Coleção para o professor da Educação Infantil que apresente a importância da rotina, enquanto elemento organizador do cotidiano, garantindo maior conforto e segurança às crianças dessa etapa.

Coleção para o professor da Educação Infantil que apresente o quadro de conhecimentos, saberes e valores relacionado à proposta pedagógica de cada campo de experiências, aos encaminhamentos metodológicos e aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento específicos dos capítulos.

Coleção para o professor da Educação Infantil com sugestões de atividades e de leituras que evidenciem o processo avaliativo, com base em situações de interação entre o professor e a criança.

Coleção para o professor da Educação Infantil que disponibilize dados teóricos do desenvolvimento infantil, propondo ações pedagógicas que auxiliem no cotidiano dos docentes.

Coleção para o professor da Educação Infantil com seção que oriente para o registro e a documentação das vivências e experiências pedagógicas.

Coleção para o professor da Educação Infantil com CD específico para cada nível da Educação Infantil, promovendo o acesso a músicas e sons de qualidade e com diversidade de ritmos.

Coleção para a Educação Infantil que disponibilize 02 (dois) volumes de blocos de materiais de apoio, para o professor de cada nível de ensino ampliar as atividades propostas no livro didático.

Coleção para o professor da Educação Infantil que ofereça cartazes para ambientar a sala de referência, específicos para cada nível.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental, elaborados com base nos documentos legais que regem a educação nacional, dentre eles a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que promovam o trabalho com gêneros textuais diversificados e autênticos, permeando todos componentes curriculares, sendo apresentados com as respectivas referências, respeitando-se a Lei de Direitos Autorais.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental respaldados em princípios interacionistas, que considerem o professor como mediador do conhecimento e o estudante como protagonista do processo de ensino e aprendizagem.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que apresentem conteúdos relacionados aos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs), com indicação explícita desse trabalho para o professor, com a intenção de contextualizar e abordar aprendizagens essenciais e indispensáveis para os estudantes.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que organizem o trabalho em torno de capítulos, que permitam a mobilização dasoperações cognitivas dos estudantes de forma mais complexa.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que apresentem, na abertura de cada capítulo, uma ilustração com temática específica e intencional, para direcionaro trabalho a ser realizado.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que contemplem textos complementares, explorando conteúdos relevantes aos conteúdos trabalhados nos capítulos.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que promovam a interdisciplinaridade e a função social dos conteúdos abordados, possibilitando inter-relações entre os componentes curriculares, apresentando seções específicas para essa finalidade.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental em que os conteúdos apresentados considerem a realidade e o contexto de vida dos estudantes, resgatando e valorizando seus conhecimentos prévios.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com projeto gráfico composto de diversificadas técnicas de arte, que respeitem as diferenças e as características étnico-raciais que compõem a população brasileira, não expressando, induzindo ou reforçando preconceitos e estereótipos.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com projeto cartográfico composto por mapas devidamente legendados, indicando orientação, escala, limites definidos e orientações para o ensino adequado quanto aos pontos cardeais e colaterais.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com Objetivos Educacionais Digitais (OEDs) acessados por meio de QR Codes disponíveis ao longo dos volumes.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que permitam experiências com Realidade Aumentada (RAs), acessados mediante códigos disponíveis ao longo dos volumes.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental em que as imagens sejam significativas para a construção de sentido e contextualizadas de modo articulado com o conteúdo, sendo apresentadas com os respectivos créditos, respeitando-se a Lei de Direitos Autorais.

Materiais didáticos para o professor do Ensino Fundamental que apresentem orientações metodológicas detalhadas e que respaldem as ações pedagógicas, contendo gabaritos e comentários relativos às atividades.

Materiaisdidáticos para o professor do Ensino Fundamentalque proponham, paracada capítulo, o número de aulas previsto, destacando os objetos de conhecimento privilegiados, bem como as habilidades a serem desenvolvidas, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Materiais didáticos para o professor do Ensino Fundamental que valorizem o trabalho docente, disponibilizando informações referentes à concepção de cada componente curricular, bem como os objetivos, os conteúdos e aspectos relacionadosà avaliação.

Materiais didáticos para o professor do Ensino Fundamental que possibilitem reflexões sobre a importância de medidas pedagógicas que assegurem um percurso contínuo de aprendizagem entre os Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental.

Materiais didáticos para o professor do Ensino Fundamental com ícone que indique o trabalho com inclusão, oferecendo sugestões, orientações e atividades lúdicas que despertem aprendizagens mais significativas e que colaborem para um planejamento dos conteúdos visando a um ambiente de sala de aula inclusivo.

COMPONENTES CURRICULARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa: componente curricular com proposta pedagógica ancorada na concepção de linguagem, que tenha o texto como unidade de trabalho, relacionando-o aos contextos de produção e ao uso da linguagem, possibilitando também a compreensão do fenômeno da variação linguística. Privilegiar o trabalho com gêneros textuais autênticos por meio de diferentes estratégias que envolvam produção de texto escrito e oral, análise linguística e leitura. Alinhada com as indicações apresentadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para cada ano escolar: as práticas de linguagem, os gêneros textuais de cada campo de atuação, os objetos de conhecimento e as habilidades específicas.

Matemática: componente curricular que explore a resolução de problemas, criando um ambiente de investigação e descoberta por meio de atividades lúdicas, nas quais sejam propostos diversos jogos e brincadeiras com intencionalidade pedagógica. Apresentar os conhecimentos organizados nas cinco unidades temáticas previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC): números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, probabilidade e estatística. Contemplar seção específica para o trabalho com Educação Financeira em todos os anos.

Ciências: componente curricular que privilegieo entendimento dos fenômenosnaturais edas tecnologiaspresentes no cotidiano e nos conhecimentos práticos, trazendo o mundo para dentro da escola, o que possibilita o acesso anovas formas de compreendê-lo. Os conteúdos devem ser articulados tendo como referência as unidades temáticas propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Matéria e Energia; Vida e Evolução; e Terra e Universo. Contemplapropostas de atividades investigativas e científicas.

História: assuntos e temas abordados nesse componente curricular com diversos enfoques, apontando o desenvolvimento de cada processo nas diferentes esferas da sociedade. Coleção que permita o contato e a análise com vários campos de conhecimento, assim como o diálogo com diferentes ciências e distintas abordagens historiográficas, com a finalidade de contribuir para o processo de formação intelectual, cultural e social dos estudantes, mostrando a eles caminhos e pontos de vista possíveis a respeito do passado e do presente.

Geografia: componente curricular com proposta pedagógica que se ampare na abordagem dos fenômenos geográficos por meio de conceitos como: espaço, paisagem, lugar, região, território, natureza, sociedade, cultura, escala e tempo. Coleção que promova o aprofundamento dos conceitos geográficos, o processo de alfabetização cartográfica e possibilidades de interdisciplinaridade.

Arte: componente curricular que contemple práticas que desenvolvam habilidades nas 04 (quatro) linguagens artísticas (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro), explorando relações e articulações entre elas por meio da escolha de um tema norteador centrado nos interesses dos estudantes, além de buscar ampliar essas práticas com o uso das tecnologias. Estabelecer diálogos entre os tempos, por meio de conexões que contribuam para a ampliação do conhecimento sobre as artes.

Língua Inglesa: componente curricular em que as metodologias sugeridas sejam voltadas para os objetivos comuns apresentados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visando à vivência e à reflexão com e sobre a língua inglesa, percebendo sua dimensão intercultural e seu papel na interação global. Com isso a língua inglesa é apresentada de forma objetiva, enfocando sua função e valor social, ou seja, concebendo o estudante como agente do processo de ensino e aprendizagem e em seu contexto social, enfatizando a importância do que, quando e como usar.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO AMBIENTE DIGITAL DE APRENDIZAGEM

Ambiente digital de aprendizagem articulado ao material didático de referência, de modo a ampliar as possibilidades pedagógicas.

Ambiente digital de aprendizagem com possibilidade de acesso on-line por diferentes dispositivos, como

desktops, notebooks, tablets e smartphones, por meio de usuário e senha individuais.

Ambiente digital de aprendizagem com ferramenta que possibilite receber notificações das atualizações de conteúdo que forem feitas na página.

Ambiente digital de aprendizagem que contemple calendário on-line para todos os perfis de usuários, permitindo agendar e acompanhar compromissos e eventos organizados pelos professores e pelos gestores, bem como enviar atividades aos estudantes.

Ambiente digital de aprendizagem que disponibilize a versão digitalizada dos livros didáticos da coordenação, do professor e do estudante.

Ambiente digital de aprendizagem que contemple Recursos Educacionais Digitais (REDs), oferecendo referências digitais que contemplem as temáticas abordadas em sala de aula.

Ambiente digital de aprendizagem que ofereça aos professores e gestores links de acesso aos principais documentos que balizem e norteiem a educação brasileira.

Ambiente digital de aprendizagem que disponibilize sala de aula virtual, possibilitando ao professor realizar encontros síncronos ou assíncronos, gerenciar áudios e câmeras, agendar e determinar o tempo das aulas, interagir com os estudantes por meio de um quadro branco e de enquetes e transmitir vídeos e áudios.

Ambiente digital de aprendizagem com ferramenta que possibilite aos estudantes e professores compartilhar documentos em diferentes formatos, links da internet, imagens, vídeos, além das atividades produzidas individualmente ou em grupo, compondo um portfólio do estudante e da turma.

Ambiente digital de aprendizagem que possibilite aos professores e gestores o acesso à relação dos estudantes da turma, bem como às informações sobre o último acesso e link direto para o progresso individual do estudante.

Ambiente digital de aprendizagem que disponibilize sugestões de sequências didáticas para auxiliar o professor em seu planejamento.

Ambiente digital de aprendizagem com recurso de acessibilidade que contemple menu para diferentes perfis como: pessoas cegas, com deficiência visual parcial, com daltonismo, com dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com deficiência motora, com deficiência cognitiva e para pessoas que tenham convulsão ou epilepsia.

Ambiente digital de aprendizagem com recurso de acessibilidade que contemple menu que possibilite acesso ao leitor de página, à navegação por voz, à realização de ajustes como contraste de cores, tamanho da fonte, espaçamento do texto, ajustes de saturação etc.

Educação Infantil

Ambiente digital de aprendizagem destinado à Educação Infantil que disponibilize conteúdos com caráter essencialmente lúdico, com intencionalidade pedagógica e considerando a faixa etária e o estágio de desenvolvimento da criança.

Ambiente digital de aprendizagem destinado à Educação Infantil que disponibilize histórias narradas e animadas.

Ambiente digital de aprendizagem destinado à Educação Infantil com Recursos Educacionais Digitais (REDs) em formato de vídeos, músicas e jogos que estimulem o aprendizado das crianças e promovam a interação entre elas.

Ambiente digital de aprendizagem com videoaulas disponíveis para estudantes e professores da Educação Infantil, as quais abordem temáticas relacionadas aos capítulos do material didático.

Ambiente digital de aprendizagem com a leitura guiada dos livros de leitura que componham a coleção para cada nível.

Ensino Fundamental

Ambiente digital de aprendizagem destinado ao Ensino Fundamental que disponibilize dados objetivos acerca do ponto de partida dos estudantes nos estudos, por meio de sondagem específica e que venha a aferir o domínio dos conhecimentos prévios, especialmente os conceituais.

Ambiente digital de aprendizagem destinado ao Ensino Fundamental com espaço específico para acesso aos conceitos, comentários e notas atribuídas ao estudante, no qual o professor possa gerenciar o percurso das atividades e o caderno de notas.

Ambiente digital de aprendizagem destinado ao Ensino Fundamental que disponibilize trilhas de aprendizagem organizadas em quatro etapas: sondagem, reforço, verificação e saiba mais.

Ambiente digital de aprendizagem destinado ao Ensino Fundamental com trilhas de aprendizagem para o estudante do 1º ano, e professora virtual para auxiliá-lo a consolidar e a ampliar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, tendo em vista a fase de alfabetização.

Ambiente digital de aprendizagem destinado ao Ensino Fundamental que disponibilize os áudios de Língua Inglesa para acesso on-line e com possibilidade de download.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ACADÊMICO

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que possibilite ao município escolher a aplicação dos testes para os estudantes na modalidade impressa ou on-line, atendendo suas especificidades.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que se destine aos estudantes do 3º e do 7º ano do Ensino Fundamental, nos anos em que ocorra a aplicação oficial do Saeb (anos ímpares), e para os estudantes do 4º e do 8º ano do Ensino Fundamental, nos demais anos (pares).

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico com testes compostos por itens elaborados em conformidade com procedimentos metodológicos específicos da área de avaliação externa de aprendizagem em larga escala.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico composto por testes que identifiquem a evolução da aprendizagem do estudante, no que se refere ao desenvolvimento de novas competências e habilidades específicas dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que verifique o nível de proficiência de cada estudante nas seguintes competências: leitora, com enfoque na leitura; matemática, com ênfase na resolução de problemas; e científica, com foco nos fenômenos naturais e na tecnologia.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que considere, em sua escala, os mesmos níveis de avaliação da aprendizagem adotados pelo Saeb: Abaixo do Básico, Básico, Proficiente e Avançado.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que contemple questionários, que coletem informações da caracterização sociodemográfica, do repertório cultural, do repertório social, da motivação, dos hábitos de estudos e da trajetória escolar de cada estudante.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que contemple questionários na versão on-line para os professores, que coletem dados sobre a formação acadêmica, a experiência profissional, a percepção das condições de trabalho, o perfil pedagógico e as expectativas com relação à aprendizagem dos estudantes.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que transforme as respostas dos itens em um score denominado proficiência, utilizado pela Teoria da Resposta ao Item (TRI), tal como as avaliações institucionalizadas pelo Ministério da Educação (MEC).

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que apresente os resultados por meio da Teoria Clássica dos Testes (TCT) e que permita uma avaliação quantitativa, possibilitando a análise qualitativa de tais resultados por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI).

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que disponibilize itens elaborados, considerando três aspectos: eixo, processo cognitivo e situação de uso.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que se ancore em uma matriz de referência, considerando estruturas básicas de conhecimento e relacionando-as aos conteúdos trabalhados e aos processos cognitivos pelos quais o estudante deva perpassar.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que apresente uma proposta curricular elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como nos documentos que balizem as avaliações nacionais, como o Saeb, e as internacionais, como o PISA.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que disponibilize os resultados em um ambiente digital, por meio de relatórios, geral e específico (por ano escolar, por turma e por escola), possibilitando a análise dos resultados dos estudantes de forma individualizada e o redirecionamento do trabalho pedagógico.

Sistema de avaliação do desempenho acadêmico que possibilite as análises, individual e comparativa, da aprendizagem do estudante, auxiliando o professor na elaboração de planos de ação diferenciados.

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que sistematize informações acerca do ensino oferecido pela rede, traçando um perfil que possibilite identificar as potencialidades e as possíveis fragilidades da gestão escolar em uma série histórica.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que permita o acesso on-line aos indicadores, por meio de usuário e senha individuais.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que possibilite o levantamento de informações referentes ao município, por meio de dados disponíveis em sites oficiais, para composição do perfil da gestão municipal e que sejam atualizados ao menos 02 (duas) vezes ao ano.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que apresente um grupo de indicadores que forneca subsídios para que o gestor tenha uma visão mais ampla do município, com base em questões referentes às características populacionais, sociais e econômicas.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que disponibilize um grupo de indicadores que retrate questões relacionadas à gestão por meio de uma visão voltada para os recursos financeiros do município.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que contemple um grupo de indicadores voltados aos aspectos educacionais da rede de ensino, abordando informações como matrícula, fluxo, distorção idade-série, proficiência, Ideb etc.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que forneça, em cada indicador, gráficos em diferentes formatos com a sistematização dos dados, além de uma descrição com as informações necessárias para que o gestor analise os dados apresentados.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que apresente em cada indicador um texto que faça um alerta em relação aos aspectos que mereçam a atenção do gestor público.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que possibilite a impressão dos relatórios com os gráficos e os resumos de cada indicador.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROGRAMA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA

Programa de consultoria e assessoria pedagógica realizado por profissionais especialistas na área educacional e com experiência com o ensino público.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica que disponibilize à equipe pedagógica do município, cursos com temáticas relacionadas à atualidade e voltados à operacionalização do material didático do Sistema de Ensino.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica que realize presencialmente e/ou à distância cursos estruturados com a intenção de orientar o educador quanto ao trabalho, voltado para a prática pedagógica por meio da utilização dos materiais didáticos.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica que promova cursos com temáticas voltadas aos campos de experiências ou aos componentes curriculares propostos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contemplando conteúdos, estrutura curricular, proposta metodológica e articulação com o ambiente digital de aprendizagem.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica que contemple um programa de implantação e visitas realizadas por consultores pedagógicos, com a finalidade de apresentar a concepção, a estrutura e o funcionamento do Sistema de Ensino, além de orientar a utilização dos recursos pedagógicos que o compõem.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica com atendimentos que tenham a intenção de retomar e aprofundar os conteúdos apresentados no curso de implantação, atendendo professores e profissionais que façam parte da equipe técnico-pedagógica da rede municipal de ensino.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica que contribua juntamente à Secretaria de Educação, com reflexões e mecanismos que fortaleçam as ações colaborativas com a família, tendo por referência o trabalho já realizado pelas redes de ensino.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica com atendimento permanente e gratuito por meio de contato telefônico (0800), e-mail e WhatsApp.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica que contemple atendimentos na área de tecnologia educacional, com formação específica e direcionada ao melhor uso do ambiente digital de aprendizagem.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica que promova a troca de experiências educacionais entre as escolas que utilizam o Sistema de Ensino.

Programa de consultoria e assessoria pedagógica que realize atendimentos e forneça devolutivas ao município a respeito dos instrumentos de avaliações que integram o Sistema de Ensino.

5. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura podendo, a critério das partes, ter sua duração prorrogada, nos termos do artigo 106, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ressalvados os limites legais para aditivo ao contrato.

6. DOS CRITÉRIOS E REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

a) AMOSTRAS

Para efeitos de atribuição das pontuações às propostas técnicas, os licitantes deverão entregar os documentos e as amostras de materiais abaixo indicadas, conforme descrito no item 5 do Termo de Referência:

Item	Descrição	Situação
1	Coleção de livros ou apostilas didáticas, para o aluno e professor, Maternal (3 anos); Pré I (4 anos) e Pré II (5 anos) da Educação Infantil, 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, conforme descrito no item 2.	( ) Entregue ( ) Não Entregue
2	Descrição dos serviços de Avaliação de aprendizagem para alunos.	( )	Entregue
		( )	Não Entregue

3	Descrição dos serviços de Avaliação institucional para a gestão municipal.	( ) Entregue ( ) Não Entregue
4	Descrição do Ambiente digital de aprendizagem e senha de acesso para o portal conectado à Internet.	(	)	Entregue
		(	)	Não Entregue
5	Projeto para os cursos de assessoria pedagógica, para os educadores, gestores e equipe técnico-pedagógica e funcionários da educação.	(	)	Entregue
		(	)	Não Entregue

b) ESPECIFICAÇÕES DESEJÁVEIS – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA

O julgamento das propostas técnicas dos licitantes será realizado de acordo com os seguintes critérios: Pontuação 10: Atende Integralmente (AI) ao elemento de avaliação: O Material do Sistema Pedagógico de Ensino atende plenamente os critérios de avaliação na apresentação, com ótimo nível de qualificação, na forma, nos conteúdos em relação a idade dos alunos.

Pontuação 5: Atende Parcialmente (AP) ao elemento de avaliação: O Material do Sistema Pedagógico de Ensino é regular e atende minimamente os critérios de avaliação: na apresentação, na forma, nos conteúdos em relação a idade dos alunos.

Pontuação 0: Não Atende (NA) ao elemento de avaliação. A licitante apresenta o conteúdo em desconformidade com o referido Edital.

MATERIAIS DIDÁTICOS IMPRESSOS EDUCAÇÃO INFANTIL
FATORES	PONTUAÇÃO
	10	5	0
Material didático para crianças da Educação Infantil com situações didáticas que respeitam as etapas do desenvolvimento cognitivo, físico, motor, social e afetivo da criança.

Material didático para crianças da Educação Infantil com proposta pedagógica embasada na concepção interacionista, que promove a autonomia e o protagonismo infantil.

Material didático para crianças da Educação Infantil com dinâmicas de aprendizagens interativas, com objetivo de proporcionar avanços no seu desenvolvimento integral e que ressaltam a

importância do brincar e das interações entre crianças e entre crianças e adultos.

Material didático para crianças da Educação Infantil com proposta pedagógica que integra os campos de experiências e os direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular.

Material didático para crianças da Educação Infantil com projeto gráfico adequado a essa faixa etária, colorido, atraente, com espaços adequados para registro e com imagens contextualizadas aos conteúdos trabalhados.

Material didático para crianças da Educação Infantil que integra as ações do educar e do cuidar, como funções indissociáveis e, também, essenciais para o melhor desenvolvimento das atividades propostas.

Material didático para crianças da Educação Infantil respaldado em autores renomados nas áreas da Psicologia e da Educação como: Piaget, Vygotsky, Wallon.

Xxxxx para o professor que trabalha com crianças da Educação Infantil que contempla proposta de ensino, orientação didática, saberes e conhecimentos, reflexões acerca dos objetivos propostos nas diferentes práticas, avaliação e referenciais bibliográficos.

Xxxxx para o professor que trabalha com crianças da Educação Infantil com as páginas do livro do aluno, em formato reduzido, acompanhadas de orientações metodológicas.

Xxxxx para o professor que trabalha com crianças da Educação Infantil que apresenta o quadro de conhecimentos, saberes e valores, relacionado à proposta pedagógica de cada campo de experiências, aos encaminhamentos metodológicos e aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento específicos das unidades.

Xxxxx para o professor que trabalha com crianças da Educação Infantil com sugestões de atividades e de leituras que evidenciam o processo avaliativo, com base em situações de interação entre o professor e a criança.

Xxxxx para o professor que trabalha com crianças da Educação Infantil que possibilita reflexão, seleção, organização, planejamento, mediação e monitoramento do conjunto das práticas desenvolvidas em sala de aula e das interações promovidas, com vistas ao desenvolvimento integral das crianças.

Xxxxx para o professor que trabalha com crianças da Educação Infantil com proposta pedagógica que integra e articula os campos de experiências e os direitos de aprendizagem assegurados na Base Nacional Comum Curricular.

Xxxxx para o professor que trabalha com crianças da Educação Infantil com proposta pedagógica que orienta quanto às condições necessárias para que a criança aprenda e se desenvolva, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer- se.

COLEÇÃO PARA CRIANÇAS DE 03 ANOS

Material didático com um personagem que acompanha e direciona as atividades desenvolvidas ao longo do trabalho proposto, de modo que ela se familiarize e se identifique com o material.

Material didático que possibilita, por meio de atividades e propostas diferenciadas, a promoção de atitudes solidárias e de cuidado na sua interação com crianças e adultos.

Material didático que possibilita à criança comparar características de colegas (tamanho, altura, etnia, preferências, moradias), identificando semelhanças e diferenças.

Material didático para a criança que demonstre a valorização das características do seu corpo, nas diversas atividades das quais participa, como em momentos de cuidado de si e do outro, em jogos, histórias e em atividades artísticas.

Material didático para a criança que explore sons produzidos por materiais, objetos e instrumentos musicais, acompanhados por diversos tipos de canção.

Material didático que possibilite à criança de 3 anos identificar as possibilidades de se expressar em diferentes linguagens, como: desenho, cinema, música, movimento e teatro.

Material didático com atividades que relatam as transformações observadas em materiais, animais, pessoas e no ambiente.

Material didático que possibilite à criança o desenvolvimento de uma postura ativa nos espaços de convivência e vivência, nos quais está inserida.

Material didático para que a criança contemple em sua proposta os processos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, que se constituem nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular.

Material didático que disponibiliza ícones, os quais remetem aos campos de experiências propostos pela BNCC: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e, Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

COLEÇÃO PARA CRIANÇAS DE 04 ANOS

Material didático para que a criança contemple atividades com ditados de textos orais feitos por ela própria, nas quais o professor passa a ser o seu escriba.

Material didático que propõe o uso de diferentes materiais, suportes e procedimentos para grafar, explorando cores, texturas, superfícies, planos, formas e volumes.

Material didático que estimula a criança a compartilhar com outras crianças, situações de cuidado com as plantas e com os animais nos espaços da instituição escolar e fora dela.

Material didático que possibilita que a criança consiga identificar relações espaciais (dentro e

fora, em cima, embaixo e ao lado) e temporais (antes, durante e depois).

Material didático que propõe que a criança registre o que observa ou mede, fazendo uso mais elaborado da linguagem do desenho, das relações matemáticas e da escrita, de forma não convencional, ou utilizando recursos tecnológicos.

Material didático que propõe à criança atividades que privilegiam as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes da aprendizagem e do desenvolvimento infantil.

Material didático que disponibilize elementos e recursos gráficos, visuais e orais que a instrumentalizam quanto à iniciação dos processos de alfabetização e letramento.

Material didático que disponibilize ícones, os quais remetem aos campos de experiências propostos pela BNCC: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formes; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e, Espaços, tempos, quantidades, relações e

transformações.

Material didático que propicia atividades, nas quais ela possa observar, questionar, levantar hipóteses, fazer julgamentos, concluir e, dessa forma, assimilar novos conhecimentos.

COLEÇÃO PARA CRIANÇAS DE 05 ANOS

Material didático que comunica as ideias e sentimentos das pessoas e dos diversos grupos, por meio de contatos diretos ou das tecnologias da educação.

Material didático que destaca a importância da oposição frente a qualquer forma de discriminação.

Material didático que privilegia o registro, convencional ou não, de experiências pessoais ou atividades realizadas na escola demonstradas por meio de fotografias, vídeos, desenhos e escrita.

Material didático que privilegia o levantamento de hipóteses sobre textos escritos, destacando características próprias da escrita e a evidenciando como a representação da fala.

Material didático que desperta o interesse, o respeito e valorização pelas diferentes manifestações culturais brasileiras.

Material didático que identifica e seleciona fontes de informações para responder questões sobre a natureza e sua preservação.

Material didático que valoriza o relato de fatos importantes e marcantes sobre o seu nascimento, desenvolvimento, a história dos seus familiares e da sua comunidade.

Material didático que disponibiliza ícones, os quais remetem aos campos de experiências propostos pela BNCC: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formes; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e, Espaços, tempos, quantidades, relações e

transformações.

Material didático que valoriza as escritas espontâneas enquanto indicativo da compreensão da escrita como sistema de representação da fala.

Material didático que incentiva a identificação dos diferentes textos que circulam nos contextos nos quais está inserida, de modo que ela perceba que a língua escrita tem diversos usos sociais, gêneros, suportes e portadores.

MATERIAIS DIDÁTICOS IMPRESSOS ENSINO FUNDAMENTAL

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental elaborados com base nos documentos legais que regem a educação nacional.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que dispõem de material de apoio, com gramatura superior à do miolo, ao final dos livros, auxiliando na fixação dos conteúdos dos componentes curriculares trabalhados.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com atividades que abordam diferentes gêneros textuais, os quais se traduzem em uma abordagem metodológica, utilizada para estabelecer relações próximas ao universo cultural e social do aluno.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que apresentam, na abertura de cada capítulo, uma ilustração com temática específica e intencional, a qual direciona o trabalho a ser realizado.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que trabalham com textos complementares, explorando conteúdos relevantes aos componentes curriculares do Ensino Fundamental.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental ancorados em uma proposta pedagógica interacionista, a qual considera o professor como mediador do conhecimento e o aluno como

elemento central nos processos de ensino e aprendizagem.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que incentivam a interdisciplinaridade e a função social dos conteúdos abordados, possibilitando relações entre os componentes curriculares do Ensino Fundamental.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com conteúdos que consideram a realidade e o contexto de vida dos alunos, valorizando os seus conhecimentos prévios.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que priorizam, no trabalho com os componentes curriculares, a importância de tratar adequadamente a história, a cultura e a imagem dos povos indígenas no Brasil.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com atividades que reconhecem o modo próprio de vida das populações do campo e a utilização social desse espaço como primordial, em sua diversidade.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que destacam a história, a cultura e a imagem do povo afro-brasileiro, considerando sua importância e participação social ao longo da história.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com atividades que reconhecem a diversidade dos aspectos naturais ou da ação do homem, as quais podem interferir, positiva ou negativamente, nas questões socioambientais.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com projeto gráfico composto por ilustrações claras, precisas, de fácil compreensão e que possibilitam intrigar, problematizar, convidar a pensar, despertar a curiosidade, motivar, facilitar, comprovar, explicar e informar.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental com projeto cartográfico composto por mapas devidamente legendados, os quais indicam orientação e escala, limites definidos e orientações para o ensino adequado quanto aos pontos cardeais e colaterais.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que oferecem condições que instrumentalizam o aluno para a construção do seu conhecimento, permitindo-o atuar sobre a realidade, transformando-a.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que propõem atividades referentes a apropriação do sistema da escrita alfabética, de outros sistemas de representação, como os signos matemáticos, os registros artísticos, midiáticos e científicos, bem como, as formas de representação do tempo e do espaço.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que exploram as experiências, as memórias e a interação dos alunos com as tecnologias da comunicação e da informação de modo a estimular a sua curiosidade e potencializar a aprendizagem.

Materiais didáticos para o Ensino Fundamental que apresentam proposta curricular, por ano/ciclo e por componente curricular, disponível na plataforma virtual de aprendizagem para

consulta, download e impressão.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que apresenta orientações metodológicas detalhadas, contendo respostas e comentários relativos às atividades que respaldam as ações

pedagógicas.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que oferece sondagens diagnósticas as quais seguem os padrões estabelecidos pelo Saeb, presentes no 1º e 4º bimestres dos livros didáticos do 2º ano; e no 2º e 4º bimestres do 5º e 9º anos, em Língua Portuguesa e Matemática.

Xxxxx para o professor do Ensino Fundamental que apresenta uma proposta pedagógica que sistematiza questões que consideram o desenvolvimento do seu trabalho enquanto subsídio para novas discussões, planejamentos e avaliações.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que sugere, para cada capítulo, o número de aulas previsto, destacando os objetos de conhecimento privilegiados, bem como as habilidades a serem desenvolvidas.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que disponibiliza sugestões de leituras, sites, fontes de pesquisa e atividades complementares ao final de cada capítulo e em todos os componentes curriculares.

Livro para o professor do Ensino Fundamental com fundamentação teórica, sugestões de procedimentos e referências bibliográficas que contribuem para a atualização e o aperfeiçoamento do docente.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que valoriza o trabalho docente, disponibilizando informações referentes à concepção de cada componente curricular, seus objetivos, conteúdos e avaliação.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que disponibiliza um mapa curricular integrado, o qual apresenta, além dos objetos do conhecimento, habilidades a serem desenvolvidas e as páginas do Livro Didático que os contemplam.

Livro para o professor do Ensino Fundamental que disponibiliza ícones e seções específicos, os quais indicam possibilidades diferenciadas de trabalho em cada componente curricular.

COLEÇÃO 1º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa que apresenta como pressuposto teórico, o uso e a função social da linguagem por meio dos diferentes gêneros textuais.

Material didático de Língua Portuguesa que aborda os eixos correspondentes às práticas de linguagem estabelecidas pela BNCC, oralidade, leitura/escuta, escrita e análise linguística/semiótica.

Material didático de Língua Portuguesa que oferece ao professor o mapa curricular integrado com as habilidades e os conteúdos trabalhados de acordo com a BNCC.

Material didático de Língua Portuguesa com capítulo que visa promover a socialização dos alunos, por meio de atividades que envolvem o próprio nome e os nomes dos colegas.

Material didático de Língua Portuguesa que considera os campos de atuação previstos pela BNCC para o estudo dos gêneros textuais, os quais se desdobram em vida cotidiana, artístico-literário, práticas de estudo e pesquisa e vida pública.

Material didático de Matemática que prioriza a resolução de problemas, a investigação matemática e as brincadeiras como principais estratégias para o ensino da matemática, com propostas de trabalho que contemplam a educação financeira.

Material didático de Matemática que se organiza de acordo com as cinco unidades temáticas previstas pela BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e

estatística.

Material didático de Matemática com seção que propõe diálogos e trocas de ideias para ampliar a abordagem do tema estudado, valorizando os conhecimentos prévios dos alunos.

Material didático de Matemática que trabalha noções de localização espacial e lateralidade.

Material didático de Matemática que trabalha com figuras geométricas planas: reconhecimento do formato das faces de figuras geométricas espaciais.

Material didático de Matemática que trabalha com medidas de comprimento, de massa e de capacidade.

Material didático de Ciências que propõe o estudo de questões referentes ao exercício da cidadania.

Material didático de Ciências com atividades que possibilitem a realização de experiências baseadas nos assuntos estudados ao longo do ano letivo, sinalizando a necessidade de cuidados essenciais quanto a realização de determinadas atividades e experimentos, com vistas à proteção do aluno.

Material didático de Ciências que trabalha questões relacionadas aos hábitos de higiene e aos cuidados com o corpo.

Material didático de Ciências que trabalha os órgãos dos sentidos.

Material didático de Ciências que trabalha com medidas de tempo: semanas, meses e anos.

Material didático de História com atividades relacionadas à noção de temporalidade, passado e presente.

Material didático de História composto por atividades relacionadas à identificação dos espaços e grupos sociais dos quais o aluno faz parte.

Material didático de História com conteúdos que trabalham a vida em família e as suas diferentes configurações.

Material didático de História com atividades que trabalham o espaço escolar e as suas representações.

Material didático de História com atividades que incentivam a realização de brincadeiras em diferentes lugares e de diferentes momentos históricos.

Material didático de História que apresenta atividades relacionadas à cultura indígena.

Material didático de Geografia que trabalha em uma perspectiva socioambiental.

Material didático de Geografia que propõe o trabalho dos conteúdos em espiral, partindo do conhecimento imediato do aluno.

Material didático de Geografia que aborda os diferentes tipos de moradias.

Material didático de Geografia que aborda a escola como espaço de vivência e convivência.

•

Material didático de Geografia que promove trabalhos referentes à lateralidade, às referências e à orientação espacial.

Material didático de Língua Inglesa com foco na oralidade.

Material didático de Língua Inglesa que trabalha com vocábulos relacionados à família.

Material didático de Língua Inglesa que propõe atividades relacionadas aos materiais escolares.

Material didático de Língua Inglesa que privilegia a apresentação, a qualificação e a quantificação de animais.

Material didático de Língua Inglesa com unidade de trabalho referente aos brinquedos.

Material didático de Arte que desenvolve habilidades nas quatro linguagens artísticas previstas pela BNCC: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro.

Material didático de Arte que aborda conteúdos relacionados a representações da figura humana e o Surrealismo.

Material didático de Arte que propicia momentos de apreciação, reflexão e interação por meio de imagens.

Material didático de Arte que valoriza a diversidade artística do Brasil.

Material didático de Arte que disponibiliza pranchas com a reprodução de obras de Arte relacionadas ao material.

COLEÇÃO 2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa que privilegia o trabalho com os eixos previstos pela BNCC: a oralidade, a leitura/escuta, a escrita, e a análise linguística/semiótica.

Material didático de Língua Portuguesa com atividades que privilegiam o trabalho com a leitura, possibilitem a intertextualidade e direciona o trabalho com a análise linguística

Material didático de Língua Portuguesa com atividades que auxiliam o aluno a construir o sentido das histórias em quadrinhos e tirinhas, relacionando imagens e palavras e interpretando os recursos gráficos presentes.

Material didático de Língua Portuguesa que tenha como objeto de conhecimento a construção do sistema alfabético, bem como o estabelecimento de relações anafóricas na referenciação e construção da coesão.

Material didático de Língua Portuguesa que trabalhe com a oralidade por meio de conteúdos privilegiados como a conversação e o relato pessoal.

Material didático de Matemática que trabalha com a alfabetização matemática, conforme prevê a BNCC.

Material didático de Matemática que disponibiliza conteúdos organizados conforme as cinco unidades temáticas propostas pela BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, probabilidade e estatísticas.

Material didático de Matemática com atividades que tenham como objeto de conhecimento a leitura, a escrita, a ordenação e a comparação de números.

Material didático de Matemática que propicie desenvolver habilidades relacionadas à comparação de informações de pesquisas apresentadas por meio de tabelas de dupla entrada e em gráficos de colunas simples ou barras, para melhor compreender aspectos da realidade cotidiana dos alunos.

Material didático de Matemática com exercícios que trabalham a identificação e as propriedades das figuras geométricas, bem como suas semelhanças e diferenças no espaço.

Material didático de Matemática com atividades que privilegiam o jogo como recurso para a melhor compreensão desse componente curricular.

Material didático de Ciências que tem como base a alfabetização científica, como pressupõe a BNCC.

Material didático de Ciências que propõe atividades que auxiliam o aluno quanto à orientação, bem como sua localização no planeta Terra.

Material didático de Ciências que propicia a observação da abundância de água existente no planeta Terra e a sua importância para os seres vivos.

Material didático de Ciências que trabalha com o conceito e as diferenças de temperatura existentes no ecossistema.

Material didático de Ciências que apresenta textos complementares aos conteúdos trabalhados.

Material didático de História que trabalha com as competências específicas para o componente curricular de História, conforme previsto pela BNCC.

Material didático de História que propõe atividades de pesquisa como instrumento de investigação e aprofundamento de conceitos.

Material didático que atende ao objetivo do ensino de História, previsto pela BNCC, privilegiando o desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico do aluno.

Material didático de História com atividades que trabalham o tempo como unidade de medida.

Material didático de História com unidades temáticas relacionadas à comunicação e aos seus registros.

Material didático de Geografia que contempla atividades que desenvolvam o raciocínio geográfico e seus princípios.

Material didático de Geografia com objetos de conhecimento e habilidades que se relacionam à convivência e às interações existentes entre as pessoas em determinadas comunidades.

Material didático de Geografia que privilegia o trabalho com mapas.

Material didático de Geografia com atividades que exploram a leitura de fotografias, ilustrações e obras de arte.

Material didático de Geografia com abordagens didáticas que envolvem localização, orientação e representação espacial.

Material didático de Língua Inglesa com atividades que envolvem compreensão oral, leitura textual e de imagens, associações, comparações e análises.

Material didático de Língua Inglesa que aborda os conteúdos de forma interdisciplinar e com caráter social.

Material didático de Língua Inglesa com atividades relacionadas ao tema família.

Material didático de Arte com ícones específicos para cada linguagem da Arte: Música, Dança, Artes Visuais e Teatro, os quais valorizam a igualdade e as diferenças existentes entre as pessoas.

Material didático de Arte com áudios relacionados aos conteúdos estudados, disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem e indicados no material do professor.

Material didático com atividades que trabalham a Arte em diferentes paisagens.

Material didático de Arte que apresenta a planificação da paisagem visual: primeiro, segundo e terceiro planos.

COLEÇÃO 3º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa que atende as habilidades propostas pela BNCC, por meio das práticas de leitura e escuta, produção de textos, oralidade, análise linguística e semiótica.

Material didático de Língua Portuguesa que valoriza os conhecimentos prévios do aluno para o desenvolvimento de habilidades necessárias à troca de ideias, discussões, à prática de saber ouvir diferentes opiniões e construir conceitos em grupo.

Material didático de Língua Portuguesa que trabalha estratégias de leitura, por meio de cartaz, sinopse, ingresso, poema e entre outros.

Material didático de Língua Portuguesa com atividades que realizam o trabalho com a gramática, por meio de textos e de forma lúdica.

Material didático de Língua Portuguesa que visa a formação de um leitor literário, por meio de atividades e textos variados, incluindo reportagem e entrevista.

Material didático de Língua Portuguesa que propõe atividades de oralidade pública e intercâmbio conversacional em sala de aula, por meio de fábula, texto e apresentação teatral.

Material didático de Língua Portuguesa que trabalha, de forma contextualizada, a construção do sistema alfabético e da ortografia.

Material didático de Língua Portuguesa que propõe atividades referentes à prática de produção de textos envolvendo diferentes gêneros.

Material didático de Língua Portuguesa que trabalha a pontuação por meio de atividades lúdicas e contextualizadas.

Material didático de Matemática que propicia a coleta, a classificação e a representação de dados referentes a variáveis categóricas, por meio de tabelas e gráficos.

Material didático de Matemática que apresenta jogos que resgatam os conhecimentos prévios do aluno e servem como atividades introdutórias para novos conteúdos.

Material didático de Matemática que trabalha os conhecimentos matemáticos por meio das cinco unidades temáticas previstas pela BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística.

Material didático de Matemática com atividades que abordam o significado de medida, destacando as medidas de comprimento por meio de unidades convencionais e não convencionais, permitindo estimativas e comparações.

Material didático de Matemática que apresenta problemas que envolvem diferentes significados de multiplicação e de divisão, contendo adição de parcelas iguais, configuração retangular, repartição em partes iguais e medidas.

Material didático de Matemática com atividades que privilegiam a leitura, a comparação e a ordenação de números naturais de quatro ordens.

Material didático de Matemática com situações problema que exploram comparações, proporcionando diferentes formas de cálculos e tentativas de resolução.

Material didático de Ciências que privilegia a investigação científica por meio de atividades experimentais a serem desenvolvidas individual ou coletivamente.

Material didático de Ciências com atividades que demonstram a importância de repensar atitudes e conscientizar sobre o cuidado com o solo.

Material didático de Ciências que propõe atividades referentes à estrutura do planeta Terra, ressaltando a presença de vulcões, terremotos e tsunamis.

Material didático de Ciências que possibilita ao aluno refletir sobre características, composição e poluição do ar, bem como a sua importância para os seres vivos.

Material didático de Ciências que possibilita a análise das principais características do grupo de animais vertebrados e invertebrados e as condições desses seres vivos na natureza, assim como seu agrupamento e sua classificação.

Material didático de Ciências que promove discussões sobre hábitos necessários para a manutenção da saúde auditiva e visual.

Material didático de História que destaca as semelhanças e diferenças entre o campo e a cidade, ressaltando a cultura e a contribuição de muitos povos.

Material didático de História que retrata os diversos tipos de moradias e as principais características de cada civilização e época.

Material didático de História que trabalha com o entendimento de que os diferentes grupos sociais e étnicos compõem as cidades e os municípios, destacando os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vivem, apresentando os patrimônios históricos e culturais, materiais da cidade, posicionando historicamente, a noção de espaço público e privado, destacando aspectos da cultura e do lazer.

Material didático de História que apresenta a formação cultural da população brasileira, enfatizando a importância e os significados dos lugares de memória.

Material didático de Geografia com conteúdos que contemplam a importância e as principais características em relação às paisagens do campo e da cidade, bem como a interdependência desses espaços.

Material didático de Geografia que propõe discussões sobre consumo, ambiente e problemas ambientais por meio da análise dos aspectos geográficos e físicos do município.

Material didático de Geografia com atividades que destacam importantes aspectos sobre as principais atividades culturais e econômicas que são desenvolvidas na cidade.

Material didático de Geografia com atividades que levam à discussão e à compreensão dos elementos culturais que compõem o campo e que caracterizam as condições de vida das pessoas que vivem nesse espaço, permitindo identificar atividades econômicas no espaço rural, destacando as ações do homem e a importância do trabalho.

Material didático de Geografia que diferencia e representa cartograficamente a paisagem da cidade.

Material didático de Língua Inglesa com conteúdos explorados de forma contextualizada, a partir de vocábulos conectados ao significado que eles têm no cotidiano do aluno.

Material didático de Língua Inglesa com atividades de estruturação de perguntas e respostas a partir de temáticas referentes às características próprias do aluno, tais como nome, idade, data de aniversário, e de seus familiares.

Material didático de Língua Inglesa com atividades diferenciadas de ampliação vocabular tanto na língua portuguesa, quanto na língua inglesa, que exploram o universo do aluno em relação às profissões.

Material didático de Língua Inglesa que incentiva a prática de fazer coleções, possibilitando trocas, diálogos e novas relações sociais, além de desenvolver habilidades de organização, seriação e contagem.

Material didático de Língua Inglesa com brincadeiras e atividades que estimulam a imaginação, a participação do aluno e a familiarização com o segundo idioma.

Material didático de Língua Inglesa que apresenta estruturas da língua inglesa a partir de pequenos textos, diálogos e vocábulos, gravados em CD, por falantes nativos da própria língua inglesa e que possibilita melhores condições de pronúncia.

Material didático de Arte que integra as quatro linguagens artísticas, propostas pela BNCC: Artes Visuais, Dança, Teatro e Música, com atividades que promovem a reflexão crítica.

Material didático de Arte com atividades que promovem a reflexão crítica acerca dos saberes das diversas linguagens artísticas.

Material didático de Arte que possibilita a ampliação da experiência estética e dos referenciais artístico-culturais a partir das linguagens artísticas.

Material didático de Arte com atividade sobre teatro que destaca grandes manifestações artísticas brasileiras.

Material didático de Arte que trabalha com experimentações teatrais, destacando a importância do teatro e dos profissionais que nele trabalham.

Material didático de Arte com propostas de trabalho que envolvem técnicas de modelagem, papel gravura e xilogravura.

Material didático de Arte que destaca, enquanto patrimônio cultural brasileiro, a dança e a música.

COLEÇÃO 4º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa com atividades que permitem ao aluno conhecer os símbolos contidos nas cédulas e moedas bem como o que eles significam com atividades que exploram os animais que aparecem nas cédulas, fazendo uma ligação com a questão da extinção e da preservação ambiental.

Material didático de Língua Portuguesa com proposta de produção de texto escrito do gênero texto instrucional, contemplando as etapas de planejamento, produção e avaliação do texto.

Material didático de Língua Portuguesa que privilegia a produção oral relacionada ao gênero textual estudado no capítulo.

Material didático de Língua Portuguesa que tem como tema as frutas, sendo o fio condutor para o trabalho com diferentes gêneros textuais, em especial a reportagem, o poema e a crônica.

Material didático de Língua Portuguesa que utiliza o trabalho com os gêneros canção e infográfico para tratar de temas que conscientizem a importância para a natureza e para os seres vivos.

Material didático de Matemática que promova o uso do material dourado para que o aluno faça a construção da dezena, das centenas e das unidades de milhar, através de jogos para a construção de conceitos matemáticos

Material didático de Matemática com ícones que orientam o aluno a organizar-se didaticamente com o material e o auxiliam para um melhor aproveitamento do seu tempo e dos conteúdos trabalhados.

Material didático de Matemática com atividades que trabalham as quatro operações e relacionam a adição à subtração, bem como a multiplicação à divisão.

Material didático de Matemática com atividades que tem a intenção de desenvolver no aluno a capacidade de localização e movimentação no espaço, por meio de situações que utilizam o corpo como ponto de referência, retomando a exploração dos conceitos de direita e esquerda.

Material didático de Matemática com recursos diferenciados, lúdicos e atrativos para o ensino das frações, considerando que elas estão presentes em ações rotineiras do aluno.

Material didático de Ciências que trabalha as transformações reversíveis e irreversíveis do ponto de vista da matéria e energia.

Material didático de Ciências com atividades que possibilitam ao aluno, por meio de análise e construção, o entendimento das cadeias alimentares e da sua importância para a sobrevivência das espécies.

Material didático de Ciências que trabalha na unidade temática Vida e Evolução, as relações ecológicas e de biomas específicos, o trabalho com objeto de conhecimento corpo humano, com destaque aos diferentes sistemas.

Material didático de Ciências que identifica quais são os pontos cardeais.

Material didático de Ciências que aborda como se dá a construção de calendários em diferentes culturas, a partir das interferências dos movimentos da Terra e da Lua.

Material didático de Ciências que privilegia, enquanto objeto de conhecimento, os micro- organismos.

Material didático de História com atividades referentes ao processo migratório e as situações que o favorecerem e apresentam as dinâmicas internas de migração no Brasil.

Material didático de História que propõe reflexões e atividades que destacam os processos migratórios para a formação do Brasil: os grupos indígenas, a presença portuguesa e a diáspora forçada dos africanos.

Material didático de História que apresenta o processo de circulação desde as primeiras comunidades humanas e as transformações ocorridas no meio natural.

Material didático de História com atividades que discutem sobre as rotas terrestres, fluviais e marítimas e seus impactos para a formação de cidades e as transformações do meio natural.

Material didático de História que relaciona o mundo da tecnologia com a integração das pessoas e as exclusões sociais e culturais.

Material didático de Geografia com capítulo que ressalta a diversidade do território brasileiro, determinada pelos processos migratórios ocorridos no Brasil.

Material didático de Geografia que privilegia, enquanto objetos de conhecimento, as instâncias de poder público e os canais de participação social.

Material didático de Geografia que trabalha as formas de representação e pensamento espacial, por meio de sistema de orientação e elementos constitutivos dos mapas.

Material didático de Geografia com propostas de trabalho que apresentam conteúdos que desenvolvem a percepção do aluno quanto às transformações ocorridas no espaço, ao longo do tempo, considerando aspectos de conservação e degradação da natureza.

Material didático de Geografia que destaca as unidades político-administrativas do Brasil e as especificidades de cada uma delas.

Material didático de Geografia com conteúdos que abordam as diferenças e semelhanças dos territórios étnico-culturais existentes ao longo do território brasileiro.

Material didático de Língua Inglesa que apresenta uma dimensão cultural que enfatiza, para o aluno, a construção e a ampliação do conhecimento desse idioma.

Material didático de Língua Inglesa com atividades que possibilitam o trabalho em grupo, incentivando as trocas orais e diversas situações de comunicação em sala de aula.

Material didático de Língua Inglesa composto de atividades lúdicas e jogos que despertam o desejo em aprender os vocábulos.

Material didático de Língua Inglesa que trabalha tal idioma partindo de cinco eixos que se desdobram em oralidade, leitura, escrita, conhecimentos linguísticos e dimensão intercultural.

Material didático de Língua Inglesa que valoriza as ferramentas tecnológicas que estão à disposição do aluno e a forma como elas podem auxiliá-lo na apreensão de novos conhecimentos, bem como os perigos que podem oferecer quando mal utilizadas.

Material didático de Língua Inglesa que trabalha conhecimentos linguísticos, em especial o verbo

to be.

Material didático de Língua Inglesa que valoriza os conceitos voltados à sustentabilidade, como reduzir, reutilizar e reciclar, enfatizando a importância da ação de cada um na preservação do planeta.

Material didático de Arte que destaca a importância do patrimônio cultural brasileiro.

Material didático de Arte que destaca o trabalho com teatro, evidenciando contextos e práticas, elementos de linguagem e processos de criação enquanto objetos de conhecimento.

Material didático de Arte que apresenta na unidade temática Artes Integradas, o patrimônio cultural e a arte e tecnologia, como objetos de conhecimento.

Material didático de Arte que destaca dois pintores importantes para as artes visuais, em especial da arte abstrata.

Material didático de Arte que valoriza a dança e os sentimentos que pode provocar em cada pessoa e relações entre as partes do corpo e destas com o todo corporal na construção do movimento dançado

Material didático de Arte que destaca elementos, notação, criação e registros musicais convencionais e não convencionais.

COLEÇÃO 5º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa com seção na qual são propostas a análise e a reflexão sobre a língua e a linguagem, promovendo a construção de conhecimentos linguísticos e a aquisição do sistema de escrita.

Material didático de Língua Portuguesa que apresenta proposta de produção textual escrita do gênero minidicionário humorístico ilustrado.

Material didático de Língua Portuguesa que trabalha o gênero textual sinopse.

Material didático de Língua Portuguesa que tem como objeto de conhecimento, para práticas de leitura, o gênero lenda, em verso e em prosa.

Material didático de Língua Portuguesa que trabalha nas práticas de análise linguística, os verbos e os tempos verbais.

Material didático de Matemática com atividades que desenvolvem o senso crítico do aluno em relação aos seus hábitos de uso e consumo no sentido geral, destacando noções de Educação Financeira.

Material didático de Matemática com atividades que estimulam o aluno quanto à análise de situações reais e propõe problematizações com possibilidades de resoluções a partir de vários enfoques, contribuindo com o desenvolvimento da criatividade e da intuição matemática.

Material didático de Matemática com atividades de leitura e interpretação de tabelas e gráficos.

Material didático de Matemática com atividades que utilizam malhas quadriculadas para representar e localizar a posição de pessoas e objetos no espaço.

Material didático de Matemática com unidade de trabalho que destaca a utilização dos números racionais no cotidiano do aluno, contemplando análise, interpretação, formulação e resolução de problemas.

Material didático de Matemática com problemas e atividades que envolvem a probabilidade como uma estratégia de ensino.

Material didático de Ciências com conteúdos que apresentam o processo de digestão no organismo humano e os órgãos responsáveis por ele, atividades que utilizam como objeto de conhecimento a nutrição do organismo e a alimentação saudável.

Material didático de Ciências com metodologias de trabalho que possibilitam ao aluno conhecer os órgãos que integram o sistema respiratório, analisando suas funções em cada etapa do processo.

Material didático de Ciências com conteúdos que tratam de temáticas relacionadas à análise das funções hormonais no corpo humano, ressaltando de que forma os hormônios agem na manutenção das funções vitais do organismo.

Material didático de Ciências estruturado por meio de temáticas pertinentes à realidade do aluno, que relaciona a Ciência como plano de fundo para a discussão sobre a sexualidade humana

e o funcionamento do sistema reprodutor.

Material didático de História com conteúdos que apresentam as formas de organização social e política: a noção de Estado.

Material didático de História que relaciona a noção de cidadania aos princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos.

Material didático de História que tem como objeto de conhecimento o surgimento da escrita e como ela serve de fonte para a transmissão de saberes, culturas e histórias.

Material didático de História que promove as tradições orais e a valorização da memória, que apresenta diferentes formas de marcação da passagem do tempo.

Material didático de Geografia com atividades que destacam aspectos relacionados ao aumento da população urbana no Brasil e suas consequências.

Material didático de Geografia com propostas de atividades que incentivam a pesquisa pelos arredores da escola, como ponto de partida para o estudo sobre a qualidade ambiental.

Material didático de Geografia com conteúdos que abordam o êxodo rural e o processo de migração.

Material didático de Geografia com unidade temática que aborda as formas de representação dos conceitos geográficos e o pensamento espacial.

Material didático de Geografia com atividades que propõem identificar e comparar as mudanças dos tipos de trabalho e desenvolvimento tecnológico na agropecuária, na indústria, no comércio e nos serviços.

Material didático de Língua Inglesa com proposta de trabalho que valoriza o conhecimento prévio do aluno, com a finalidade de possibilitar a aquisição efetiva dos vocábulos e estruturas gramaticais do segundo idioma.

Material didático de Língua Inglesa com proposta de trabalho relacionada às horas e o uso de pronomes pessoais para discriminar o sujeito em uma oração.

Material didático de Língua Inglesa com atividades que possibilitam ao aluno conhecer a função de glossários, dicionários ilustrados e dicionários bilíngues.

Material didático de Língua Inglesa com proposta pedagógica que valoriza a arte enquanto preservação e manifestação da cultura humana, promovendo um trabalho interdisciplinar entre a Língua Inglesa e a Arte.

Material didático de Arte que possibilita o conhecimento sobre o Surrealismo por meio das Artes Visuais com o reconhecimento de obras de arte desse período, com atividades que propicia a experimentação e criação de obras de arte surrealistas utilizando a técnica da decalcomania.

Material didático de Arte com atividades que possibilitam ao aluno perceber e explorar os elementos constitutivos da música, por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical.

Material didático de Arte que tem como objeto de conhecimento os processos de criação, de forma que o aluno possa experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral, discutindo estereótipos.

Material didático de Arte com atividades que exploram diferentes tecnologias e recursos digitais quanto aos processos de criação artística.

COLEÇÃO 6º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa que valoriza o texto como ponto de partida e de chegada para a compreensão das situações linguísticas pelos alunos.

Material didático de Língua Portuguesa com proposta didática que envolve a contação coletiva de histórias.

Material didático de Língua Portuguesa com proposta de trabalho com o gênero história em quadrinhos.

Material didático de Língua Portuguesa com unidade de trabalho que tem como tema central o gênero fábula, suas principais características, estrutura do texto, elementos da narrativa e tipo de linguagem utilizada.

Material didático de Matemática que tem como objeto de conhecimento o sistema de numeração decimal apresentando suas características, leitura, escrita e comparação de números naturais e de números racionais representados na forma decimal.

Material didático de Matemática que apresenta conceitos matemáticos sobre ângulos: noção, usos e medidas.

Material didático de Matemática com atividades que exploram diferentes tipos de representação de informações tais como gráficos e tabelas.

Material didático de Ciências que possibilita a reflexão sobre a importância dos movimentos do planeta Terra e da Lua para a evolução dos seres vivos e do meio ambiente.

Material didático de Ciências com atividades relacionadas às condições para a vida na Terra.

Material didático de Ciências que aprofunda os conhecimentos sobre as estrelas e as constelações.

Material didático de História com atividades relacionadas às fronteiras do Império Bizantino, por meio de mapas.

Material didático de História com situações didáticas que envolvem aspectos sociais e culturais da Grécia Antiga.

Material didático de História com proposta de trabalho que aborda a cultura árabe, valorizando aspectos como política, economia, cultura e sociedade.

Material didático de Geografia que propõe atividades que envolvem pesquisa de campo, análise de fotos e leitura de mapas para a observação direta e a compreensão do espaço geográfico.

Material didático de Geografia que trabalha aspectos da formação do relevo terrestre, apresentando os agentes internos e externos como o intemperismo e a erosão.

Material didático de Geografia que trata de aspectos relacionados à transformação das paisagens naturais valorizando a preservação de matas e florestas.

Material didático de Geografia que trata da importância da litosfera para a sociedade.

Material didático de Geografia que tem a Hidrosfera como objeto de conhecimento, destacando o ciclo da água, a sua utilização pelos seres humanos, bem como a poluição e os cuidados necessários para a sua preservação.

Material didático de Língua Inglesa com proposta de trabalho relacionada aos meses do ano.

Material didático de Língua Inglesa com atividades que apresentam diferentes países, seu povo e costumes, proporcionando ao aluno conhecer outros lugares por meio do livro didático.

Material didático de Língua Inglesa que possibilita ao aluno reconhecer e utilizar o verbo to be para identificar pessoas e fazer descrições.

Material didático de Arte com propostas de apreciação de paisagens em obras de arte com a intenção de fazer com que o aluno perceba que existem diferentes formas de representar a paisagem: por meio da intervenção direta na natureza, da pintura como representação fiel da natureza e da pintura como forma de representação irreal.

Material didático de Arte com situações didáticas que têm como objeto de conhecimento a comédia e suas características.

Material didático de Arte com conteúdos que possibilitam ao aluno refletir sobre a função social do circo.

COLEÇÃO 7º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa que trabalha com o gênero textual crônica.

Material didático de Língua Portuguesa que apresenta as características do texto teatral.

Material didático de Língua Portuguesa que valoriza o processo de produção textual, a retomada da estrutura do gênero e apresenta critérios que possibilitam a verificação e a reescrita da produção.

Material didático de Matemática que apresenta proposta de trabalho em que o aluno utiliza a regra de três em proporcionalidade direta e inversa.

Material didático de Matemática que trabalha, adição, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros.

Material didático de Matemática com atividades que possibilitam o trabalho com a linguagem algébrica e com as equações.

Material didático de Matemática com capítulo que demonstra que a razão e a proporcionalidade são conceitos matemáticos muito utilizados no dia a dia das pessoas.

Material didático de Ciências que tem como objeto de conhecimento as características gerais das plantas.

Material didático de Ciências que trabalha os órgãos vegetativos e reprodutivos das plantas.

Material didático de Ciências que apresentas as estratégias dos seres vivos para sua sobrevivência na Terra.

Material didático de História que retrata as grandes navegações e as conquistas de novos territórios.

Material didático de História com unidade de trabalho que se refere à África e suas relações sociais, políticas, econômicas, comerciais e culturais, a partir da chegada e influência dos europeus.

Material didático de História que retrata as diferentes manifestações e a produção artística e científica do Renascimento nos países europeus.

Material didático de Geografia que apresenta conteúdos e atividades relacionados aos aspectos urbanos e industriais do Brasil.

Material didático de Geografia que apresenta conteúdos e atividades relacionados aos aspectos rurais do Brasil, destacando o extrativismo, a agricultura e a pecuária.

Material didático de Geografia que trata da distribuição e do crescimento da população mundial.

Material didático de Língua Inglesa com atividades contextualizadas referentes aos tempos verbais, identificando eventos históricos importantes ao cenário mundial que, de alguma forma, impactam a vida das pessoas.

Material didático de Língua Inglesa com proposta didática voltada ao trabalho com biografias, destacando as diferentes profissões e a importância de cada uma delas para a sociedade.

Material didático de Língua Inglesa que apresenta atividades e conteúdos relacionados à localização, propondo ao aluno a utilização de preposições de lugar e de tempo.

Material didático de Arte com propostas didáticas que envolvem a cultura afro-brasileira, valorizando a imagem do afrodescendente na arte.

Material didático de Arte com conteúdos voltados para manifestações populares e para representações cênicas, como o teatro.

Material didático de Arte com diferentes técnicas utilizadas no teatro de sombras, para que o aluno possa identificar as imagens reproduzidas e a diferença entre as técnicas apresentadas.

COLEÇÃO 8º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa que trabalha a coesão e a coerência como elementos necessários para a harmonização dos textos.

Material didático de Língua Portuguesa com propostas que envolvem a linguagem conotativa e denotativa.

Material didático de Matemática que apresenta ao aluno conteúdos relacionados aos elementos da circunferência e do círculo.

Material didático de Matemática que destaca o trabalho com as expressões algébricas, envolvendo valor numérico, simplificação, monômios e polinômios.

Material didático de Matemática que tem como objeto de conhecimento os triângulos e quadriláteros.

Material didático de Ciências com atividades que tratam das fases da vida humana.

Material didático de Ciências que explora os estudos relacionados ao sistema genital humano.

Material didático de História com conteúdos que tratam do fim da Idade Moderna, marcado pela Revolução Francesa e o começo da Idade Contemporânea.

Material didático de História que envolve a emancipação política do Brasil.

Material didático de História que apresenta a Conjuração Mineira como um movimento inspirado na independência dos Estados Unidos.

Material didático de Geografia com atividades que tratam sobre a regionalização dos espaços do globo terrestre no que se referem às questões políticas e econômicas.

Material didático de Geografia com situações didáticas que abordam as regiões polares Ártico e Antártica.

Material didático de Língua Inglesa com proposta de trabalho que envolve filmes de cinema, destacando o trabalho com gêneros textuais como a sinopse.

Material didático de Língua Inglesa que possibilita ao aluno compreender e utilizar vocabulário relacionado aos alimentos.

Material didático de Língua Inglesa que tem como objeto de conhecimento o trabalho com textos humorísticos em inglês.

Material didático de Língua Inglesa com situações didáticas em que o aluno pode compreender e utilizar o vocabulário relacionado às compras.

Material didático de Arte que destaca aspectos do Naturalismo no teatro.

Material didático de Arte que aborda a pintura corporal indígena como uma manifestação artística e que distingue as tribos que a praticam.

Material didático de Arte que destaca os conceitos e as técnicas associados ao movimento artístico denominado Pop Art.

COLEÇÃO 9º ANO ENSINO FUNDAMENTAL

Material didático de Língua Portuguesa que tem como objeto do conhecimento o gênero carta do leitor.

Material didático de Língua Portuguesa com atividades que utilizam poemas para o estudo e análise da língua.

Material didático de Língua Portuguesa que apresenta as características dos gêneros sinopse e resenha.

Material didático de Língua Portuguesa que tem como objeto de conhecimento o gênero reportagem, partindo dele as propostas de produção de textos e a análise linguística.

Material didático de Matemática com propostas didáticas que abordam as equações polinomiais do 2º grau.

Material didático de Matemática com atividades que envolvem funções.

Material didático de Matemática que aborda situações do cotidiano para o trabalho com a Matemática Financeira.

Material didático de Ciências com proposta didática relacionada às transformações da matéria.

Material didático de Ciências que possibilita ao aluno compreender a organização dos elementos químicos da tabela periódica.

Material didático de Ciências que tem como objeto de conhecimento a evolução dos modelos atômicos.

Material didático de Ciências que destaca a identificação das funções inorgânicas a partir de temáticas pertinentes ao cotidiano do aluno.

Material didático de Ciências que apresenta os fundamentos que estruturam o conceito de ondulatória.

Material didático de História que retrata o governo militar no Brasil, entre os anos de 1964 e 1984, e os seus impactos para a sociedade brasileira.

Material didático de História que propicia o entendimento do contexto histórico da Segunda Guerra e seus impactos para a sociedade mundial.

Material didático de História com propostas que retratam as questões políticas e ideológicas do socialismo e do comunismo na Rússia.

Material didático de História que trabalha aspectos relacionados ao Neoliberalismo, à globalização e à crise socialista.

Material didático de Geografia que se ampara na abordagem dos fenômenos geográficos, por meio de conceitos como espaço, paisagem, lugar, região, território, natureza, sociedade, cultura, escala e tempo.

Material didático de Geografia que enfatiza o trabalho com a linguagem cartográfica, tendo em vista oferecer ao aluno condição para ampliar a compreensão do espaço mapeado e, por consequência, a construção do conhecimento geográfico.

Material didático de Geografia com propostas de estratégias de trabalho e pesquisa, a partir de técnicas e métodos utilizados por geógrafos em sua profissão, como a aplicação de questionários e o levantamento de dados.

Material didático de Língua Inglesa que propõe o trabalho com os verbos modais em contextos que envolvem o vocabulário referente à personalidade.

Material didático de Língua Inglesa que apresenta situações didáticas que envolvem o gênero artigo de jornal, possibilitando ao aluno ampliar seu vocabulário relacionado à política.

Material didático de Língua Inglesa com situações didáticas que envolvem o vocabulário relacionado aos esportes.

Material didático de Arte que estimula o aluno a refletir sobre o seu repertório artístico e averiguar o quanto sabe sobre museus e espaços culturais do seu contexto local.

Material didático de Arte com sequência didática que destaca o Modernismo no Brasil, contextualizando a semana de Arte Moderna de 1922.

Material didático de Arte que apresenta o teatro e a dança interligados, destacando a disseminação dessa conexão pelo mundo.

Material didático de Arte tem como objeto de conhecimento a dança contemporânea no Brasil.

ASSESSORIAPEDAGÓGICAE CAPACITAÇÃO DOCENTE

Serviço de assessoramento pedagógico realizado por profissionais especializados em áreas específicas, com experiência e atuação nas redes públicas de ensino.

Serviço de assessoramento pedagógico que disponibiliza à equipe pedagógica, cursos com temáticas relacionadas à atualidade e voltados à operacionalização do material didático.

Serviço de assessoramento pedagógico que promove cursos com temáticas voltadas aos campos de experiências e componentes curriculares, contemplando conteúdos, estrutura curricular, proposta metodológica e articulação com o ambiente digital de aprendizagem.

Serviço de assessoramento pedagógico que atua tanto com a formação pedagógica presencial, quanto a distância, com diversidade de temas relacionados à educação e ao ensino, podendo

acontecer por meio de cursos, encontros, palestras e/ou webconferências.

Serviço de assessoramento pedagógico que compreende um programa de implantação e de visitas realizado por técnicos e consultores pedagógicos.

Serviço de assessoramento pedagógico que oferece cursos para os professores da rede de ensino, os quais contemplam pressupostos teóricos e metodológicos consonantes à Base Nacional Comum Curricular.

Serviço de assessoramento pedagógico com atendimento permanente e realizado por profissionais da educação, por meio de contato telefônico (0800) e e-mail.

Serviço de assessoramento pedagógico que contempla atendimento pedagógico na área tecnológica, com formação específica e direcionada ao melhor uso do ambiente digital de aprendizagem.

Serviço de assessoramento pedagógico que propõe oficinas que privilegiam o uso de estratégias diferenciadas e de jogos pedagógicos, relacionados aos conteúdos presentes no livro didático.

Serviço de assessoramento pedagógico que oferece cursos referentes aos campos de experiências, conforme a proposta do livro didático e em consonância com os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular e as demandas do município.

Serviço de assessoramento pedagógico que promove cursos que possibilitam aos educadores a reflexão sobre a importância do brincar e das brincadeiras para as crianças da Educação Infantil.

Serviço de assessoramento pedagógico que disponibiliza aos professores da Educação Infantil, cursos que visam orientá-los na efetivação do trabalho educativo, com foco nos processos de interação e mediação.

Serviço de assessoramento pedagógico que aborda as seguintes temáticas para a Educação Infantil: múltiplas linguagens, literatura infantil, brincadeiras, relações matemáticas e inserção da criança na cultura da escrita.

Serviço de assessoramento pedagógico que oferece cursos referentes aos componentes curriculares, conforme a proposta do livro didático e em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a Base Nacional Comum Curricular e as demandas do município.

Serviço de assessoramento pedagógico que oferece cursos para os professores do Ensino Fundamental, os quais contemplam pressupostos teóricos e metodológicos referentes às avaliações externas.

Serviço de assessoramento pedagógico que aborda, dentre outras, as seguintes temáticas para o Ensino Fundamental: diversidade textual, alfabetização, ludicidade, alfabetização ambiental, alfabetização cartográfica e educação financeira.

AMBIENTE DIGITAL

Ambiente digital de aprendizagem que pressupõe a mediação do professor (modelo híbrido), concebido e desenvolvido com o objetivo de fornecer recursos que auxiliem os processos de ensino e aprendizagem e o seu efetivo acompanhamento.

Ambiente digital de aprendizagem com possibilidade de acesso por meio de diferentes dispositivos, como desktops, notebooks, tablets (versão web não disponível para família) e smartphones (aplicativo, apenas disponível para professor, família e aluno) que apresenta design responsivo até 1024px (o layout se adequa aos diferentes dispositivos).

Ambiente digital de aprendizagem com acesso online, por meio de login e senha individuais, mediante cadastramento prévio.

Ambiente digital de aprendizagem cujo acesso acontece via mobile, por meio de smartphone compatível com os aplicativos para Android (versão 4.4 ou superior) ou IOS (versão 8 ou superior),

com acesso à internet 3G/4G ou Wi-Fi.

Ambiente digital de aprendizagem com o propósito de apoiar e potencializar os processos de ensino e aprendizagem. Portanto, é uma ferramenta em que a tecnologia está a serviço do pedagógico.

Ambiente digital de aprendizagem que disponibiliza dados objetivos acerca do ponto de partida dos alunos nos estudos, por meio de sondagem específica e que afere o domínio dos conhecimentos prévios, especialmente os conceituais.

Ambiente digital de aprendizagem com recursos e ferramentas que favorecem a adoção de metodologias ativas, uma vez que torna mais fácil o acompanhamento individualizado do desempenho de cada aluno.

Ambiente digital de aprendizagem destinado a alunos, professores, gestores escolares e família. Contempla a Educação Infantil e todo o Ensino Fundamental (anos iniciais e finais).

Ambiente digital de aprendizagem que disponibiliza a versão digital dos livros do professor e do aluno.

Ambiente digital de aprendizagem destinado à Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental que disponibiliza conteúdos com caráter essencialmente lúdico, com intencionalidade pedagógica associada aos campos de experiências, considerando a faixa etária e o estágio de desenvolvimento de cada criança.

Ambiente digital de aprendizagem destinado à Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental que disponibiliza uma agenda digital diária, tanto para o professor, quanto para os responsáveis, que permite acompanhar a qualquer hora e local, o dia a dia escolar da criança.

Ambiente digital de aprendizagem destinado à Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental que disponibiliza histórias narradas e animadas.

Ambiente digital de aprendizagem destinado para o 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental que disponibiliza recursos, tais como: versão digital do material didático, trilhas de aprendizagem, emissão de relatórios, agendamento de atividades, envio de mensagens e notificações, e ainda, ferramentas de apoio à gestão.

Ambiente digital de aprendizagem destinado para o 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental que disponibiliza uma área, na qual são oferecidos conteúdos e serviços complementares, entre outros, os Livros de Coordenação, blogs e links de acesso para webconferências.

Ambiente digital de aprendizagem destinado para o 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental que disponibiliza trilhas de aprendizagem, um recurso de apoio aos processos de ensino e aprendizagem, organizadas em cinco etapas: sondagem, reforço, conteúdo, verificação e saiba mais.

Ambiente digital de aprendizagem com conteúdos organizados, do 2º ao 9º ano, de acordo com o ano escolar e os componentes curriculares e o login do usuário serve como critério (filtro) para

o acesso de tais conteúdos.

SISTEMADEAVALIAÇÃODODESEMPENHOACADÊMICOPARAOSALUNOSDO3ºEDO7ºANOSDOENSINOFUNDAMENTAL,NOSANOSEMQUEOCORRE AAPLICAÇÃOOFICIALDOSAEB(ANOSÍMPARES)EPARAOSALUNOSDO4ºEDO8ºANOSDOENSINOFUNDAMENTAL,NOSDEMAISANOS(PARES)

Aplicação dos testes na modalidade impressa atendendo as suas especificidades.

Seja composto por itens elaborados em conformidade com procedimentos metodológicos da área de avaliação externa de aprendizagem em larga escala.

Seja composto por testes que identificam a evolução da aprendizagem do aluno, no que se refere ao desenvolvimento de novas competências.

Verifica o nível de proficiência de cada aluno nos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, com enfoque em leitura; Matemática, com ênfase na resolução de problemas; e Ciências, com foco nos fenômenos naturais e tecnologia.

Considera, em sua escala, os mesmos níveis de avaliação da aprendizagem adotados pelo Saeb: Abaixo do Básico, Básico, Proficiente e Avançado.

Seja composto por questionários, os quais coletam informações sobre a caracterização sociodemográfica, repertório cultural, repertório social, motivação, hábitos de estudos e trajetória escolar de cada aluno.

Possibilita ao professor maior xxxxxxx e melhor entendimento quanto ao processo de aprendizagem de cada aluno, em cada questão avaliada, na medida em que cada uma delas avalia uma habilidade específica.

Transforma as respostas dos itens em um escore, denominado proficiência, utilizado pela Teoria da Resposta ao Item (TRI), tal como as avaliações institucionalizadas pelo MEC.

Os resultados também são apresentados pela Teoria Clássica dos Testes (TCT), a qual permite uma avaliação quantitativa, possibilitando assim, uma análise qualitativa (TRI) de tais resultados.

As questões elaboradas e disponibilizadas nas avaliações consideram três aspectos: eixo, processo cognitivo e situação de uso.

Apresenta uma matriz de referência, considerando estruturas básicas de conhecimento, relacionando-as aos conteúdos trabalhados e aos processos cognitivos do aluno.

Apresenta uma proposta curricular elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, bem como nos documentos que balizam as avaliações nacionais (Saeb) e internacionais, como o PISA.

Disponibiliza os resultados por meio de relatórios, geral e específico (por ano escolar, por turma e por escola), possibilitando a análise dos resultados dos alunos de forma individualizada e o redirecionamento do trabalho pedagógico.

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que tem por objetivo auxiliar o gestor público na definição de estratégias que contribuam com a administração escolar.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que favorece a compreensão da evolução dos indicadores da rede municipal.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que contempla informações voltadas à atuação pedagógica, com foco na melhoria dos processos educativos.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que sistematiza informações acerca do ensino oferecido pela rede e que traça o perfil da sua qualidade, identificando as potencialidades e possíveis fragilidades da gestão escolar.

Sistema de acompanhamento da política educacional que apresenta subsídios que possibilitam uma visão mais ampla da gestão educacional a partir da análise de questões referentes às características do município.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que possibilita o levantamento de informações referentes ao próprio município, por meio de dados disponíveis em sites oficiais, para composição do perfil da gestão municipal.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que permite o acesso on-line aos indicadores, por meio de login e senha individuais.

Sistema de acompanhamento da gestão educacional que oferece ao gestor público, análises dos dados, com resultados que possibilitam o acompanhamento da evolução dos indicadores analisados.

MATERIAIS E RECURSOS COMPLEMENTARES

Agenda escolar consumível, com adesivos, em formato vertical, espiralada e com espaços adequados para preenchimento, a partir de 3 anos.

Capa personalizada para o livro didático, a partir de 3 anos.

1. FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL

O fiscal do futuro do contrato será desiginado por Portaria, que também execercerá a gestão contratual, tendo em vista que em razão da natureza dos serviços, do porte do município e da escassez de servidores entendemos que não há necessidade de um fiscal e um gestor.

2. GARANTIA CONTRATUAL:

Será exigida garantia contratual de 5% (cinco cento) o valor inicial do contrato.

3. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO:

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da liquidação da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Considera-se liquidação o segundo estágio da despesa pública e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a execução do objeto.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras.

Na hipótese descrita o item anterior, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

4. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR:

A modalidade de contratação adotada será concorrência do tipo técnica e preço, com fundamento no art.

29 da Lei Federal nº 14.133/2021, e o critério de julgamento a ser adotado é a técnica e preço com fundamento no artigo 36 da mesma lei.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que obtiver a maior nota na ponderação entre a proposta técnica e proposta de preços de acordo com as especificações contidas no item 6. alinea “b” deste termo de referência.

Para comprovação da habilitação os licitantes deverão apresentar minimamente a seguinte documentação:

a) Habilitação jurídica:

- Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

- Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x- negocios/pt-br/empreendedor;

- Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

- Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020.

- Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

- Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;

- Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.

Obs: Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

b) Habilitação fiscal, social e trabalhista

- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

- Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

- Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Estadual da sede da licitante, expedida pelo órgão competente e com prazo de validade em vigor;

- Para efeito de esclarecimento, as licitantes sediadas no Estado de São Paulo, a regularidade de débito para com a Fazenda Estadual será atestada pela apresentação das Certidões emitidas pela Secretaria da Fazenda (débitos não inscritos) e pela Procuradoria Geral do Estado (débitos inscritos em dívida ativa);

- Certidão de regularidade de débito para com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quanto aos tributos mobiliários, expedida pelo órgão competente e com prazo de validade em vigor;

- Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII -A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

Obs: Caso o fornecedor seja considerado isento de tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

c) Qualificação Econômico-Financeira

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigidos e apresentados na forma da lei vigente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

a1) A demonstração da boa situação financeira será realizada de forma objetiva, conforme Anexo VI deste edital, nos termos do artigo 69, da Lei Federal nº 14.133/2021, comprovando que a licitante possui, com base nos 02 (dois) últimos Balanços, os seguintes índices contábeis:

⇒ ILG = igual ou superior a 1,00;

⇒ LC = igual ou superior a 1,00;

⇒ IE = igual ou inferior a 0,50;

Onde:

I – Tais itens serão calculados como segue:

⇒ ILG = (AC + RLP) / (PC + ELP)

⇒ ILC = (AC / PC)

⇒ IE = (PC + ELP / AT)

• ILG = Índice de Liquidez Geral;

• ILC = Índice de Liquidez Corrente;

• AC = Ativo Circulante;

• IE = Índice de Endividamento;

• PC = Passivo Circulante;

• RLP = Realizável a Longo Prazo

• ELP = Exigível a Longo Prazo

• AT = Ativo Total

a2) Poderão participar desta licitação somente as Empresas que apresentarem os Índices exigidos no subitem “a1”.

b) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial (mediante apresentação, do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, nos termos da Súmula 50 do TCE), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da licitante, com data não superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da expedição até a data de abertura da sessão de licitação; Poderão participar desta licitação somente as Empresas que apresentarem os Índices exigidos acima .

d) Qualificação Técnica

- Prova de aptidão da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, por meio de certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s)por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrados, quando for o caso, perante o órgão técnico competente.

- As certidões ou atestados apresentados deverão comprovar que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, de 3 (três) anos, vide artigo 67, § 5º Lei Federal nº 14.133/2021.

- Declaração da Licitante de que tomou conhecimento de todas as informações necessárias, inclusive das condições locais, para o fiel cumprimento das obrigações deste certame de licitação, podendo esta constar da Declaração Unificada, atestando que o participante:

• Tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e tem plena aceitação das regras e das condições gerais da contratação (art. 67, VI, da Lei 14.133/21);

• Não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal).

• Não possui em seu quadro de pessoal servidor público do Poder Executivo Estadual exercendo funções de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso IV, do art. 14° da Lei 14.133/2021);

• Não está impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta (inciso III, do art. 14 da Lei 14.133/2021);

• Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social (inciso IV, do art. 63, da Lei 14.133/21);

• Que cumpre as condições de habilitação e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

• Que cumpre as normas relativas a saúde e a segurança do trabalho de seus empregados, excluindo no que se refere a este aspecto quaisquer responsabilidades do Município de Tabapuã/SP.

e) A documentação referida no item anterior poderá ser apresentada em original, por copia ou qualquer outro meio eficaz.

5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:

O valor de referência para a contratação do objeto está descrito na tabela a seguir:

6. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento em vigor:

a) Órgão: 02 Poder Executivo -

- Unidade Orçamentária: 02.05.02 Divisão de Educação Básica 00.000.0000.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 00.000.0000.0000 – Manutenção e Atendimento em Creche 00.000.0000.0000 – Manutenção da Educação Pré Escolar

Categoria Economica: 3.3.90.30.00 – Material Consumo / Outros Materiais de Consumo; Fonte de Recurso: 01- Tesouro Municipal; e/ou;

Unidade Orçamentária: 02.05.03 FUNDEB

00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção do Ensino Fundamental 00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção da Educação Infantil Creche 00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção da Educação Pré – Escolar Categoria Economica: 3.3.90.30.00 – Material Consumo

Fonte de Recurso: FR 02. Transferências e Convênio Estadual.

Tabapuã, 17 de setembro de 2024.

HELEM SUZI BUSNARDO LOUZADA

Secretária Municipal de Educação Responsável pela Elaboração do Termo de Referência

ANEXO II – Modelo da Proposta de Preços

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Ref.: Concorrência Presencial Nº 01/2024. PROCESSO nº 067/2024

Prezados Senhores:

Manifestando interesse em participar do processo licitatório instaurado por essa Prefeitura, vimos apresentar a nossa proposta como participante da Concorrência Presencial n°. 01/2024.

Razão social:

CNPJ sob nº:

Endereço Completo:

CEP:

Fone/Fax:

E-mail:

DADOS BANCÁRIOS DA EMPRESA:

NOME DO BANCO:

AGÊNCIA Nº:

AGÊNCIA:

CONTA CORRENTE Nº:

OBJETO: Contratação de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Educação compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, composto de: Livros didáticos para alunos e professores; Plataforma digital de aprendizagem para alunos e professores; Formação continuada e capacitação de docentes e gestores; Avaliação de aprendizagem para alunos; Avaliação institucional para a gestão municipal.

Níveis de Ensino	Níveis/Anos	Quantidade Estimada de alunos 2025	Preço Unitário Do Material / Serviços	Valor Total Aluno Infantil / Ano (2 volume)	Valor Total Aluno / Fundamental Ano (4 volumes)
Educação Infantil	Maternal II (3 anos)	120			-*-
	Pré I (4 anos)	135			-*-
	Pré II (5 anos)	150			-*-
Ensino Fundamental I	1º Ano	140		-*-
	2º Ano	155		-*-
	3º Ano	130		-*-
	4º Ano	165		-*-

	5º Ano	195		-*-
Ensino Fundamental II	6º Ano	195		-*-
	7º Ano	150		-*-
	8º Ano	145		-*-
	9º Ano	120		-*-
	Total de Alunos	1.800

Prazo de validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

Declaro, sob as penas da lei, que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas no Edital.

DECLARAMOS, para os devidos fins, QUE CONSIDERAMOS, NA FORMULAÇÃO DOS CUSTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS:

1) os tributos (impostos, taxas, encargos sociais, contribuições, etc);

2) outros que incidam ou venham a incidir sobre os preços a serem ofertados.

DADOS DO REPRESENTANTE QUE IRÁ ASSINAR O CONTRATO:

[Nome, nº do CPF, nº do RG, Estado civil, profissão e endereço residencial].

          ,      de          de       .

[Assinatura e carimbo do Representante da Empresa]

ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº ---/20XX QUE, ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ E A EMPRESA               , TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PEDAGOGICO ESTRUTURADO DE ENSINO

Pelo presente instrumento, as partes no final assinadas, de um lado, o MUNICIPIO DE TABAPUÃ, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 45.128.816/0001-33, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx, XXX 00.000-000, na cidade de Tabapuã, neste ato representada pelo (a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a) , portador (a) do CPF.

n º            e do RG. nº          SSP/SP, doravante designada simplesmente

CONTRATANTE e, de outro lado a empresa         , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº

           , estabelecida À Rua            (nº, bairro, CEP, cidade), doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu (sócio, diretor, procurador), Sr.            , portador da Cédula de Identidade nº            e do CPF nº           ,de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por

..........................., têm entre si justo e avençado, com inteira sujeição à Lei Federal nº. 14.133/2021, contratação de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Educação compreendendo a Educação Infantil e Ensino Fundamental, com respaldo no Processo de Licitação nº 067/2024, Modalidade Ref.: Concorrência Presencial Nº 01/2024, e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Obriga-se a CONTRATADA, na forma deste contrato a entregar os materiais e prestar os serviços, na conformidade da Concorrência (Presencial) nº 01/2024, a qual doravante passa a fazer parte integrante deste Termo Contratual, complementando-o em tudo quanto não conflitar com as normas legais que regem a matéria (Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – A contratação de sistema de ensino especializado com fornecimento de material didático pedagógico, Plataforma digital de aprendizagem para alunos e professores; Formação continuada e capacitação de docentes e gestores; Avaliação de aprendizagem para alunos; Avaliação institucional para a gestão municipal, nos quantitativos estimados de material didático pedagógico, conforme segue:

Níveis de Ensino	Níveis/Anos	Quantidade Estimada de alunos 2025	Preço Unitário Do Material / Serviços	Valor Total Aluno Infantil / Ano (2 volume)	Valor Total Aluno / Fundamental Ano (4 volumes)
Educação Infantil	Maternal II (3 anos)	120			-*-
	Pré I (4 anos)	135			-*-
	Pré II (5 anos)	150			-*-
Ensino Fundamental I	1º Ano	140		-*-
	2º Ano	155		-*-
	3º Ano	130		-*-
	4º Ano	165		-*-

	5º Ano	195		-*-
Ensino Fundamental II	6º Ano	195		-*-
	7º Ano	150		-*-
	8º Ano	145		-*-
	9º Ano	120		-*-
	Total de Alunos	1.800

Parágrafo Primeiro – A Contratada compromete-se a entregar os materiais pedagógicos, até 25 (vinte e cinco) dias úteis, contados da requisição da Secretaria Municipal da Educação.

Parágrafo Segundo – Os materiais deverão ser fornecidos nas condições, no preço e no prazo estipulados na proposta.

Parágrafo Terceiro – A Contratada deverá prestar assessoria e capacitação aos educandos e equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação.

Parágrafo Quarto – Deverá permitir acesso aos educadores e educandos a Plataforma Digital de Aprendizagem durante o período contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - Pagará a CONTRATANTE à CONTRATADA pela

efetiva entrega do material didático e competente apoio técnico pedagógico e capacitação dos professores e demais serviços correlatos, conforme cronograma de atividades e proposta da contratada.

R$        (               ) por aluno/ano, da Educação Infantil (Maternal, Pré I e Pré II) e do Ensino Fundamental do (1º ao 9º ano).

Parágrafo Primeiro – Os preços apresentados terão seus valores fixos em Reais durante o período de um ano. Esses valores, inicialmente contratados, poderão ser reajustados, somente após um ano, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ou, na falta deste, por outro que o substitua, de acordo com a Lei Federal nº 10.192/01.

Parágrafo Segundo – O pedido de reajuste deverá ser protocolado no setor de protocolo desta Prefeitura Municipal, situado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx – Xxxxxxx/XX, cuja data base é a data de apresentação da proposta.

CLÁUSULA QUARTA - O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias a contar da entrega dos materiais, conforme cronograma de atividades e de desembolso, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, que deverá estar devidamente atestada por servidor competente da Secretaria Municipal da Educação.

Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA, visando o cumprimento da obrigação que lhe é atribuída pela Lei Federal nº 9.032/95, em seu art. 4º, apresentará à

Prefeitura, no ato dos pagamentos devidos, a Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa do INSS e Certificado de Regularidade do FGTS, com prazo de validade vigente, como condição para liberação do seu crédito.

Parágrafo segundo - Haverá a retenção de tributos na forma da legislação em vigor, devendo a Nota Fiscal destacar os valores correspondentes, conforme Decreto Municipal n.º 72/2023, salvo se a empresa for optante do Simples Nacional e assim o declarar na forma prevista, conforme Instrução Normativa RFB n. 1.234/2012.

Parágrafo Terceiro- Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA de responsabilidade pelos materiais fornecidos ou implicará em sua aceitação.

CLÁUSULA QUINTA – O prazo de execução será de 12 (doze) meses, contados à partir da assinatura do contrato.

Parágrafo Único - O prazo de vigência do contrato poderá ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até completar 10 (dez) anos, nos termos do artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA - A fiscalização do fornecimento oriundo do presente contrato em nenhuma hipótese eximirá a contratada às responsabilidades contratuais e legais bem como os danos materiais ou pessoais que forem causados a terceiros, seja pôr atos próprios ou de terceiro.

CLÁUSULA SÉTIMA – Como garantia pelo cumprimento deste contrato, a Contratada recolheu aos cofres da Contratante, a garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual, na modalidade de               , com vencimento em

/ / .

Parágrafo Primeiro – Em havendo aditamento do valor contratual a Contratada deverá proceder, em até 10 (dez) dias, ao aditamento da caução, de modo a manter-se a garantia inicial.

Parágrafo Segundo – A Contratada obriga-se a substituir ou prorrogar o prazo da garantia oferecida, caso a mesma venha a vencer antes do recebimento definitivo dos serviços.

Parágrafo Terceiro – Na hipótese da garantia oferecida vir a ser atingida, em decorrência de conduta penalizadora aplicada à Contratada, obriga-se a mesma, no prazo de 10 (dez) dias contados da data em que ocorrer a apropriação, a complementá-la, de modo a recompor o seu valor original.

Parágrafo Quarto – Em não sendo possível tal providência, devido à modalidade de garantia efetuada pela Contratada, as multas poderão ser descontadas dos valores que a Contratada tenha a receber, correspondente à parcela contratual seguinte à lavratura da penalização.

Parágrafo Xxxxxx – Caso o valor da multa ultrapasse o da garantia prestada, a diferença será descontada dos valores que a Contratada tenha a receber, correspondente à parcela contratual seguinte à lavratura da penalização, ou ainda, cobrada judicialmente.

Parágrafo Xxxxx – A devolução da garantia oferecida pela Contratada será feita após o recebimento definitivo dos serviços, desde que estejam cumpridas todas as obrigações pela mesma assumida, sem prejuízo das responsabilidades supervenientes.

Parágrafo Sétimo – A devolução da garantia, não isentará a Contratada das responsabilidades de ordem civil que lhe couberem.

Parágrafo Oitavo – A garantia, recolhida em moeda corrente, será atualizada monetariamente, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ou outro índice adotado, em substituição deste, pelo Governo Federal, até a data de sua restituição à Contratada.

CLÁUSULA OITAVA – As despesas objeto da presente licitação serão atendidas com os recursos orçamentários consignados na Lei Orçamentária vigente, sob a classificação:

Órgão: 02 Poder Executivo -

- Unidade Orçamentária: 02.05.02 Divisão de Educação Básica – 00.000.0000.0000 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – 3.3.90.30.00 – Material Consumo / Outros Materiais de Consumo; FR 01- Tesouro Municipal;

- Unidade Orçamentária: 02.05.02 Divisão de Educação Básica – 00.000.0000.0000 – Manutenção e Atendimento em Creche – 3.3.90.30.00 – Material Consumo / Outros Materiais de Consumo; FR 01- Tesouro Municipal;

- Unidade Orçamentária: 02.05.02 Divisão de Educação Básica – 00.000.0000.0000 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil – 3.3.90.30.00 – Material Consumo / Outros Materiais de Consumo; FR 01- Tesouro Municipal; e/ou;

- Unidade Orçamentária: 02.05.03 FUNDEB – 00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção do Ensino Fundamental – 3.3.90.30.00 – Material Consumo, FR 02. Transferências e Convênio Estadual;

- Unidade Orçamentária: 02.05.03 FUNDEB – 00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção da Educação Infantil Creche – 3.3.90.30.00 – Material Consumo, FR 02. Transferências e Convênio Estadual;

- Unidade Orçamentária: 02.05.03 FUNDEB – 00.000.0000.0000 FUNDEB – Manutenção da Educação Infantil Pré – Escola – 3.3.90.30.00 – Material Consumo, FR 02. Transferências e Convênio Estadual.

CLÁUSULA NONA - Alterações às cláusulas ora convencionadas serão procedidas através de simples aditamentos de comum acordo entre as partes, sempre por escrito.

Parágrafo Primeiro – A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no fornecimento, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA- As partes deverão cumprir a Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa.

Parágrafo Primeiro - Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.

Parágrafo Segundo - É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.

Parágrafo Quarto- A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.

Parágrafo Quinto- Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações.

Parágrafo Sexto- É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

Parágrafo Sétima- O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá aplicar A CONTRATADA as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

a)Advertência; b)Multa;

c)Impedimento de licitar e contratar; e

d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Parágrafo Primeiro- Na aplicação das sanções serão considerados de forma proporcional para a gradação das penalidades:

a)A natureza e a gravidade da infração cometida.

b)As peculiaridades do caso concreto;

c)As circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d)Os danos que dela provierem para a administração pública;

e)A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

Parágrafo Segundo- A sanção de advertência será aplicada exclusivamente aos casos de inexecução parcial do contrato, salvo quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Parágrafo Terceiro- Em relação à sanção de multa:

a) A sanção de multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do registro de preço, e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/21.

b) Para os casos previstos nos incisos IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, será aplicada multa de 0,5% a 5% do valor do objeto licitado.

c) Em caso de descumprimento parcial das obrigações pactuadas após notificação de advertência, será aplicada multa de 5% a 10% do valor do registro de preço.

d) Em caso de descumprimento parcial que cause danos à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, será aplicada multa de 10% até 20% do valor do registro de preço.

e) Em caso de descumprimento total das obrigações pactuadas, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) até 30% (trinta por cento) do valor do registro de preço.

f) Para os casos previstos nos incisos VIII, IX, X, XI, XII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, será aplicada multa de 15% a 30% do objeto contratado.

g) Em caso de atraso, poderá ser aplicada multa de mora de 0,2% (zero vírgula dois por cento) do valor do pedido representado pela Nota de Empenho/Autorização de Compras, por dia, na hipótese de atraso injustificado, sendo aplicada em dobro nas reincidências, sem prejuízo dos descontos e indenizações. A presente multa será aplicada também nos dias de atraso nas substituições de produtos que não estejam em conformidade com o objeto licitado;

h) Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

i) Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

f) A sanção de multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Parágrafo Quarto- A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito desta Administração Pública pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

Parágrafo Quinto- A sanção de declaração de inidoneidade será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei 14.133/21, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

Parágrafo Sexto- A declaração será precedida de análise jurídica e observará as regras definidas no §6º, do artigo 156, da Lei 14.133/21.

Parágrafo Sétima- A aplicação das sanções de impedimento e declaração de idoneidade realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Parágrafo Oitava- As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

Parágrafo Nono- Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

Parágrafo Décimo- Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

Parágrafo Décimo Primeiro- O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

Parágrafo Décimo Segundo- A aplicação das sanções previstas neste instrumento não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

Parágrafo Décimo Terceiro- Independentemente da aplicação das penalidades retro indicadas, a (s) licitante (s) ficará(o) sujeita(s), ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração Pública e decorrentes de sua inadimplência, bem como arcará(o) com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, na hipótese da(s)

licitante(s) classificada(s) não aceitar(em) a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pela inadimplente.

Parágrafo Décimo Quarto- Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com a PREFEITURA, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal do Contas do Estado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - A contratada obriga-se a manter durante toda a execução do contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- A inadimplência das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato, por parte da CONTRATADA assegurará à CONTRATANTE o direito de dá-lo por rescindido, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente, ou pôr via postal, com prova de recebimento. Fica a critério da CONTRATANTE, declarar rescindido o contrato, nos termos desta cláusula ou aplicar as multas respectivas de que trata a cláusula décima.

Parágrafo Único - A CONTRATADA reconhece desde já os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista na legislação referente a licitações e contratos administrativos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - A CONTRATADA será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Dá-se ao presente contrato o valor de R$

            (              ) para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Nos termos do art. 92, §1º, da Lei 14.133/21, o foro competente para dirimir qualquer questão deste instrumento será o da sede da Administração, que se encontra no Município de Tabapuã/SP.

E por assim estarem justos e contratados, fizeram este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também o assinam.

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

,    de          de 2.0xx-

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

- Prefeito(a) Municipal -

- Contratada -

TESTEMUNHAS:

Nome Nome

CPF Nº CPF Nº

ANEXO IV

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONTRATOS)

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TABAPUÃ

CONTRATADO:

CONTRATO N°

OBJETO:

ADVOGADO (S) / Nº OAB: (*)                      

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/), em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2024, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que maiscouber.

LOCAL e DATA: Tabapuã, xx de xxx de 2024

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Cargo: CPF nº

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nome:

Cargo:

CPF:

Assinatura:                           

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo CONTRATANTE:

Nome:

Cargo:

CPF

Assinatura:                           

Pela COMPROMISSÁRIA:

Nome:

Cargo:

CPF

Assinatura:                           

ORDENADOR DE DESPESA DA CONTRATANTE:

Nome:

Cargo:

CPF:

Assinatura:                            

Advogado:

(*) Facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

A empresa                     , incrita no CNPJ sob Nº            , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a)                , portador da carteira de identidade nº             e do CPF nº             , DECLARA, para todos os efeitos legais, referente ao processo de licitação de CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 01/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Tabapuã, sob as penas da lei, que:

1. Tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e tem plena aceitação das regras e das condições gerais da contratação (art. 67, VI, da Lei 14.133/21);

2. Não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos (art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal).

3. Não possui em seu quadro de pessoal servidor público do Poder Executivo Estadual exercendo funções de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso IV, do art. 14° da Lei 14.133/2021);

4. Não está impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta (inciso III, do art. 14 da Lei 14.133/2021);

5. Que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social (inciso IV, do art. 63, da Lei 14.133/21);

6. Que cumpre as condições de habilitação e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

7. Que cumpre as normas relativas a saúde e a segurança do trabalho de seus empregados, excluindo no que se refere a este aspecto quaisquer responsabilidades do Município de Tabapuã/SP;

        ,    de           de 2024.

(Assinatura do responsável)

Carimbo CNPJ

ANEXO VI - DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES FINANCEIROS

À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Av. Xxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx

CEP: 15.880-011 - TABAPUÃ – SP

Referência: Concorrência Presencial nº 01/2024 Processo nº 067/2024

                      , Xxxxxxxx, devidamente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade – CRC sob nº            , DECLARA, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que os índices abaixo foram extraídos dos elementos constantes do Balanço Patrimonial do último exercício, devidamente lançado no Livro Diário nº       , às páginas números             , como segue:

I – ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL

ILG = (AC + RLP) / (PC + ELP)

Onde:

AC = R$                 RLP = R$          

PC = R$              ELP = R$              ILG = R$         

II - ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE

ILC = (AC / PC)

Onde:

AC = R$                  PC = R$          

ILC = R$         

III - ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO

IE = (PC + ELP / AT)

Onde:

PC = R$                    ELP = R$           

AT = R$           

IE=R$         

Local e Data:

Carimbo, nome e assinatura do CONTADOR e do RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Av. Xxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx

CEP: 15.880-011 - TABAPUÃ – SP

Referência: Concorrência Presencial nº 01/2024 Processo nº 067/2024

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas no ato convocatório, que a empresa

                             (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº

                é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II e §§ 1º e 2º, bem como não possui qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a participar do procedimento licitatório da Concorrência Pública nº xx/20xx, realizado pela Prefeitura Municipal de Tabapuã.

Local e Data:

Assinatura do representante legal

RESUMO DOS DADOS CADASTRAIS

Para melhor atendimento, e racionalização dos serviços de Licitação, solicitamos a V.S.ª, o especial obséquio de nos fornecer as seguintes informações, preenchendo esta ficha, para no caso de sua empresa vir a ser a vencedora, já termos os dados necessários para a elaboração do contrato/pedido de material e ordem de pagamento.

R A Z Ã O S O C I AL :

E N D E R E Ç O C O M C E P : C N P J :

I N S C R I Ç ÃO E S T AD U AL :

* CONTATO REFERENTE À LICITAÇÃO (assuntos referentes aos documentos de documentação / proposta comercial / outros)

NOME : ............................................................................................................................

TELEFONE COM DDD :................................................................

CELULAR COM DDD :................................................................

EMAIL :................................................................

* CONTATO REFERENTE À ENTREGA DOS PRODUTOS (assuntos gerais referentes a entregas dos produtos/serviços) NOME:

.................................................................................................................................................. TELEFONE COM DDD :................................................................

CELULAR COM DDD :................................................................

EMAIL :................................................................

* PESSOA QUE ASSINARÁ O INSTRUMENTO CONTRATUAL

NOME:

................................................................................................................................................ TELEFONE COM DDD :................................................................

CARGO QUE OCUPA :................................................................

RG: :................................................................ CPF: :................................................................

EMAIL :................................................................

CIDADE :

OBS: FAVOR APRESENTAR ESTA FOLHA (DEVIDAMENTE PREENCHIDA) DENTRO DO

ENVELOPE “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ou PROPOSTA COMERCIAL”. A SUA NÃO APRESENTAÇÃO NÃO IMPLICARÁ NA INABILITAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE.