NIRE 35300342011
MUNDIAL S.A. PRODUTOS DE CONSUMO CNPJ nº 88.610.191/0001-54
NIRE 35300342011
Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 13/12/2013
HORA E LOCAL: 14:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua do Paraíso, nº 148, 15º andar, conj. 151, bairro Paraíso, São Paulo – SP, XXX 00000-000.
QUORUM: Presentes acionistas detentores de 1.383.602 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia, representando 55,78 % (cinquenta e cinco vírgula setenta e oito por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas.
COMPOSIÇÃO DA MESMA:Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx – Presidente
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Secretário
CONVOCAÇÃO: Edital de 1ª convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nas edições dos dias 20, 22 e 23 de novembro de 2013, páginas 12, 20 e 8, respectivamente; e no Jornal Valor, nas edições dos dias 20, 22, 23 e 24, e 25 de novembro de 2013, páginas X0, X0 e E2, respectivamente.
ORDEM DO DIA: (1) exame, discussão e aprovação da aquisição da totalidade das debêntures da 2ª Emissão privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie subordinada, em uma única série, no montante de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) pela Hercules S.A. – Fábrica de Talheres (“Hercules”), sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 92.749.225/0001-63 (a “Emissão”).
DELIBERAÇÕES: foi aprovada por acionistas representando 32,95 % (trinta e dois vírgula noventa e cinco por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia, com abstenção dos acionistas: ZENITH ADM. PARTICIPAÇÕES LTDA., ZHEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.,
ELECE ADM. E PART. LTDA., a aquisição da totalidade de debêntures relativas a 2ª Emissão privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie subordinada, em uma única série, no montante de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), a serem emitidas pela Hercules S.A. – Fábrica de Talheres (“Hercules”), sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 92.749.225/0001-63 (a “Emissão”), de acordo com as características abaixo:
(i) Valor Total da Emissão. O valor total da emissão será de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na data de emissão.
(ii) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na data de emissão.
(iii) Número de Séries. A emissão será feita em série única.
(iv) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas até 400.000 (quatrocentas mil) debêntures.
(v) Forma e Conversibilidade. As debêntures serão nominativas. As debêntures não serão conversíveis em ações.
(vi) Espécie. As debêntures serão da espécie subordinada aos demais credores da Hercules.
(vii) Vencimento. As debêntures serão perpétuas somente ocorrendo o seu vencimento no caso de sua quitação integral, em caso de dissolução da Hercules, ou, antecipadamente, se a Hercules descumprir qualquer das obrigações estabelecidas na Escritura de Emissão.
(viii) Amortização. As debêntures terão direito, exclusivamente e a título de amortização, ao recebimento de rendimentos variáveis, equivalentes à 50% (cinquenta por cento) do fluxo de caixa operacional livre da Companhia, definido como o resultado da subtração entre o seu resultado operacional líquido, deduzido do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, e amortizações referentes aos parcelamentos de tributos, a partir da data de sua integralização, ficando o Conselho de Administração da Xxxxxxxx competente para fixar e determinar a época e as condições dessa amortização.
(ix) Destinação dos Recursos. Não haverá ingresso de recursos no caixa da Hercules relativo à Emissão, servindo a mesma para quitar débito da Hercules, devidamente escriturado em sua contabilidade, em face da Companhia, decorrente de saldo passivo por mútuo e conta corrente, devidamente escriturado na contabilidade da Hercules e na contabilidade da Companhia.
(x) Modo de Emissão e Distribuição. As debêntures serão emitidas privadamente e serão integralmente subscritas, à vista e pelo seu valor nominal, pela Companhia.
(xi) Garantia: Para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Emissão pela Hercules, esta oferece como Garantia de Penhor, em caráter irrevogável e irretratável, os registros das marcas de sua titularidade, que se encontram devidamente concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”), consoante os termos e condições previstos no Contrato de Penhor de Propriedade Intelectual a ser firmado pela Hercules e Companhia.
(xii) Certificado das Debêntures. A Hercules não emitirá certificados de debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das debêntures será comprovada pela declaração emitida pela Hercules de acordo com o disposto no Livro de Registro de Debêntures Nominativas mantido na sede da Hercules.
Ainda, os acionistas presentes autorizam a Diretoria da Companhia para, desde já, praticar todos os atos necessários para a aquisição das Debêntures, incluindo, mas não se limitando (a) a praticar os atos e celebrar os instrumentos necessários para implementar e ultimar a referida aquisição das Debêntures, ora aprovada; (b) a ratificação de todos e quaisquer atos praticados pela administração da Companhia para essa finalidade.
ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada sob forma de sumário, conforme previsto no artigo 130, § 1º, da Lei n. 6.404/76, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Foi ainda autorizada a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei n. 6.404/76.
Assinaturas: Presidente – Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx; Secretário – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Acionistas: (WIDENHAM INVESTIMENTOS LTDA.; ZENITH ADM. PARTICIPAÇÕES LTDA.; ZHEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.; ELECE ADM. E PART. LTDA.; XXXXXXXX S.A. FÁBRICA DE TALHERES; XXXXXXX XXXX XXXXXXX; XXXXX XXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX).
Na qualidade de Presidente desta Assembleia, declaro ser a presente ata cópia fiel daquela lavrada em livro próprio.
São Paulo, 13 de dezembro de 2013.
Presidente da Assembleia Secretário da Assembleia
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx