ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E VETERINÁRIA,
ACORDO GERAL DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E VETERINÁRIA,
I.P. (INIAV) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
1 - INTRODUÇÃO
O INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA E VETERINÁRIA, com sede
na ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇-▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇, representada pelo seu Presidente do Conselho Diretivo, Professor Doutor ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇ Boavida Canada e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, com sede na ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇, ▇▇▇ ▇▇.▇▇▇-▇▇▇, ▇▇▇▇▇▇▇▇▇, ▇▇- ▇▇▇▇▇▇, representada pelo seu Reitor, Professor Doutor ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇, e designadas a seguir por “partes”, consideram do maior interesse para a prossecução dos objetivos destas instituições o desenvolvimento de relações de cooperação nas suas respetivas áreas e, no respeito das legislações que regem a matéria, estabelecem o presente Acordo.
2 - FINALIDADE
O presente Acordo tem como objetivo promover a cooperação entre as duas instituições com o fim de realizar, conjuntamente, atividades de índole científica, académica e cultural.
3 - AÇÕES DE COOPERAÇÃO
As ações de cooperação a empreender, sem prejuízo das que no futuro venham a ser definidas, abrangem as seguintes áreas:
3.1) Investigação e docência;
3.2) Cooperação técnica;
3.3) Projetos conjuntos;
3.4) Intercâmbio de pessoal académico
3.5) Intercâmbio de estudantes;
3.6) Documentação e informação.
Cada ação de cooperação estabelecida será programada e formalizada através da assinatura de um Acordo Específico ou Termo Adicional a este Acordo.
3.1 – Investigação e docência – As duas partes comprometem-se a cooperar no domínio da investigação e docência ao nível da graduação e da pós-graduação.
3.2 – Cooperação técnica – As duas partes comprometem-se a estabelecer entre si formas de cooperação no planejamento e execução de estudos e projetos nos domínios da sua especificidade.
3.3 – Projetos conjuntos – As duas partes comprometem-se a estabelecer programas para a realização de estudos e projetos de interesse comum, estimulando a criação de equipas mistas de trabalho, de modo a constituir equipas candidatas a programas de financiamento internacional através de Acordos Específicos ou Termos Adicionais.
3.4 – Intercâmbio de pessoal académico e investigação – As duas partes comprometem-se a promover o intercâmbio de pessoal académico e investigação visando a docência, a investigação, a assessoria ou a partilha de experiências através de Acordos Específicos ou Termos Adicionais.
3.5 – Intercâmbio de estudantes e instigadores – As duas partes comprometem-se a promover o intercâmbio de estudantes interessados em realizar estudos de graduação, pós-graduação ou trabalhos de investigação, concedendo-lhes, sempre que possível, bolsas, com respeito pelo princípio da reciprocidade.
3.6 – Documentação e informação – As duas partes manter-se-ão reciprocamente informadas quanto ao desenvolvimento das ações de cooperação, enviando documentação e transmitindo os resultados de estudos anteriores considerados não confidenciais. Será incentivada a produção conjunta de documentos, nomeadamente de artigos científicos e técnicos, para revistas e reuniões científicas, decorrentes das atividades do presente Acordo.
4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
As atividades de investigação conjunta com resultados passíveis de serem protegidos pelos direitos de propriedade intelectual deverão estar previstas nos Acordos Específicos ou Termos Adicionais ao presente Acordo. Ambas as Universidades deverão articular-se no sentido de respeitar os respetivos Regulamentos.
5 - FINANCIAMENTO
5.1 - Cabe a cada uma das instituições a responsabilidade de procurar obter os apoios financeiros necessários ao desenvolvimento das atividades previstas no presente Acordo e nos Acordos Específicos ou Termos Adicionais que serão posteriormente assinados.
5.2 - Poderão ser concedidas bolsas aos estudantes aceites em regime de mobilidade ao abrigo deste Acordo, com respeito pelo princípio da reciprocidade. O número, os requisitos e as condições das referidas bolsas serão estabelecidos anualmente, tendo em consideração as possibilidades financeiras definidas por cada instituição.
6 - GESTÃO DO ACORDO
A gestão do Acordo será feita por uma comissão coordenadora, constituída por um representante de cada uma das instituições envolvidas e pelos responsáveis de cada área de ação.
A comissão coordenadora elaborará anualmente até ao final da vigência do Acordo um relatório, no qual serão relatadas as ações realizadas e propostos e avaliados os resultados das atividades.
7 - SEGUROS
Todos os participantes nos programas de intercâmbio devem fornecer prova de seguro de saúde adequado e válido para o período de duração do seu período de mobilidade, de Acordo com os termos a serem especificados pela instituição de acolhimento, antes do início da viagem.
8 - VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES AO ACORDO
8.1 – O presente Acordo terá a duração de 5 anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser renovado por igual período, sempre que as instituições signatárias demonstrem, por inscrito, interesse para tal.
8.2 – A modificação do Acordo realizar-se-á mediante aceitação expressa de ambas as partes e requererá o mesmo procedimento usado na elaboração inicial.
8.3 – No caso de resolução, ambas as instituições tomarão as medidas necessárias para evitar qualquer prejuízo para si próprias ou para terceiros, entendendo-se que as ações iniciadas deverão continuar até à sua conclusão.
9 - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
9.1 – As partes de comum acordo deverão procurar dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente acordo através de negociação consensual.
9.2 – Na impossibilidade de resolução pela via da negociação consensual, as partes deverão recorrer à arbitragem, caso em que a Universidade Federal do Ceará, escolherá um árbitro, a Universidade de Lisboa escolherá um segundo e o terceiro será ser escolhido de comum acordo.
O presente ▇▇▇▇▇▇ foi lido por ambas as partes que, inteiradas do seu conteúdo, o assinam em duplicado.
Assinado em:
Lisboa, de de 2018
Prof. Doutor ▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ Canada Presidente Conselho Directivo | Prof. Doutor ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ Reitor |