CONDIÇÕES GERAIS

COTAÇÃO DE PREÇOS: 150/2021/2020/300 OBJETO: SOFTWARE IBM SPSS STATISTICS VENCIMENTO: 22/03/2021

CONDIÇÕES GERAIS

⚫Condição de pagamento: 30 DDL

⚫Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S/A, ficando ajustado que o comprovante do crédito será reconhecido pela contratada como documento de quitação do débito.

⚫A proposta deverá ser encaminhada via e-mail, mencionando em assunto o nº desta cotação no endereço: xxxxxxxx_xxxxxx@xx.xxx.xx c.c. xxxxxxxx@xx.xxx.xx.

⚫A proposta deverá Indicar marca; catálogo ou referência do produto ofertado, acompanhada das respectivas especificações.

⚫A proposta deverá ter o nome do responsável por sua formulação.

⚫O julgamento da proposta será pelo valor global.

⚫A validade da proposta não deverá ser inferior a 60 dias, a contar da data do encerramento da cotação.

⚫Os materiais ofertados serão para entrega na CETESB – na Av. Professor Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, n° 345, Alto de Pinheiros, São Paulo – SP. (quaisquer condições de entrega diferente desta, deverá ser informada na proposta).

⚫Serão desclassificadas as propostas que apresentarem prazos de entrega:

a) superiores a 45 dias para produtos de origem nacional

b) superiores a 120 dias para produtos de origem internacional

⚫Proposta apresentada em desconformidade com o solicitado poderá ser desconsiderada.

NO CASO DE CONTRATAÇÃO, CONSTARÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL AS SEGUINTES PENALIDADES:

A inexecução total ou parcial deste Instrumento Contratual ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitará a CONTRATADA, sem prejuízo das sanções previstas em lei, às estabelecidas a seguir:

1 - A pena de advertência será aplicada a critério da CETESB, quando o contratado infringir obrigação contratual pela primeira vez.

2 - A pena de multa será assim aplicada:

I – de 30% do valor total corrigido da avença, no caso de inexecução total do contrato;

II – de 30% (trinta por cento) do valor corrigido da avença, relativo à parte da obrigação não cumprida, no caso de inexecução parcial do contrato;

III – de 1% (um por cento) do valor corrigido da avença, no caso de atraso injustificado na execução do contrato, acrescido de:

a) 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, para atrasos de até 30 dias;

b) 0,4% (quatro décimos por cento) ao dia, para atrasos superiores a 30 dias, no que exceder ao prazo previsto na alínea “a” deste inciso.

§ 1º – Os percentuais de que tratam as alíneas “a” e “b”, do inciso III, deste artigo, incidirão sobre o valor total corrigido do contrato.

§ 2º – A reincidência no descumprimento do prazo de entrega ensejará a aplicação da multa em dobro.

§ 3º - O valor correspondente à multa aplicada poderá ser, a critério da CETESB, descontado dos pagamentos devidos em decorrência da execução do contrato que ensejou a sanção ou ser descontado de eventuais créditos a receber.

§ 4º – Inexistindo o desconto nos moldes previstos no § 3º, deste artigo, o correspondente valor deverá ser recolhido, através de guia apropriada, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da notificação.

§ 5º – O valor da penalidade ficará restrito ao valor total do contrato.

§ 6º – A aplicação da penalidade de multa independe de prévia aplicação de penalidade de advertência.

2.1 - O atraso injustificado superior a 60 (sessenta) dias corridos será considerado inexecução total, salvo razões de interesse público expostos em ato motivado da autoridade competente.

2.2 - O não pagamento das multas no prazo e formas indicados, implicará no registro de devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN e na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado para cobrança judicial.

3 - As penalidades previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observadas as prescrições legais pertinentes e as disposições estabelecidas nos respectivos instrumentos convocatórios.

4 - Independentemente das sanções estabelecidas nos incisos I e II, do 2, a CONTRATADA, em razão se sua inadimplência, arcará ainda, a título de perdas e danos, com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, se nenhum dos classificados remanescentes aceitar a contratação nos termos propostos pela inadimplente.

5 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a CONTRATADA que:

a) deixar de entregar documentação ou apresentar documentação falsa exigida na entrega dos materiais;

b) cometer fraude fiscal.

6 - A multa, que possui natureza de cláusula penal, não exclui o direito da CETESB de exigir pagamento para cobertura de perdas e danos e de outros eventuais prejuízos.

Lourdes de Fatima Armani Porello SETOR DE COMPRAS E IMPORTAÇÃO Fone: (00) 0000-0000

PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS

ITEM	QTDE. (UNIDADE)	DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL
1	2 UN	CESSÃO DE LICENÇA DE USO PERMANENTE DO SOFTWARE IBM SPSS STATISTICS VERSÃO 26.0 OU SUPERIOR PARA WINDOWS, COM O MÓDULO STATISTICS BASE, CONTENDO AS SEGUINTES FUNÇÕES: LEITURA/ESCRITA DE TEXTO, EXCEL, SAS, ENTRE OUTROS, SEM LIMITE DE TAMANHO. ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS, PREPARAÇÃO DE DADOS E GRÁFICOS; SUPORTA R/PYTHON; PROCEDIMENTOS DE ESTATÍSTICA BIVARIADA, DE ANÁLISE FATORIAL E DE GRUPAMENTO; REGRESSÃO LINEAR E ORDINAL; E RELATÓRIO BÁSICO COM EXPORTAÇÃO PARA MICROSOF/PDF. LICENÇA LOCAL.