Contract

3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.

9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 39.081, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 31 de agosto de 2022, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2023, 1º/4/2023, 1º/7/2023, 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/7/2025 e 1º/1/2026;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2023, 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2023, 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2023, 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028 e 1º/9/2028.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 31/8/2022, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx);

IV - divulgação do resultado: 31/8/2022, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 1º /9/2022; e

VI - data de liquidação da revenda: 1º /12/2022.

2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 31/8/2022, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m

PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1

S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}

k=1

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE

Chefe

COMUNICADO Nº 39.083, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a4" vigentes em setembro de 2022.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a4", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017:

a) taxa de juros "Jm" vigente em setembro de 2022: 5,75% a.a. (cinco inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano); e

b) fator de ajuste "a4", vigente em 2022: 0,91 (noventa e um centésimos).

XXXXXXXX XXXXXXX X XXXXXXX X XXXXX

Chefe do Departamento de Estatísticas

XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

COMUNICADO Nº 39.082, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de agosto de 2022.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 30.8.2022 a 30.9.2022 são, respectivamente: 1,0499% (um inteiro e quatrocentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2082% (dois mil e oitenta e dois décimos de milésimo por cento).

XXXXX XX XXXXXXXX AMANTE

Chefe

Conselho Nacional do Ministério Público

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/INSS

Processo: 19.00.1200.0001448/2017-66. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, assinado em 5 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021, Seção 3, pág. 146, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público. Data de assinatura: 31/08/2022. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Presidente do CNMP, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Procurador-Geral de Justiça Adjunto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE CONTRATO CNMP Nº 14/2022

Processo: 19.00.1500.0005927/2021-42. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PERSONNALITÉ SOLUÇÕES

ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI. CNPJ: 04.477.223/0001-03. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico na área de assessoria de comunicação social, com fornecimento de mão de obra residente, para os postos de trabalho de Designer Gráfico Pleno, Editor de Mídia Audiovisual, Assistente de Produção e Revisor de Texto a serem prestados nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Pregão Eletrônico CNMP nº 12/2022. Valor do contrato: R$ 755.297,88 (setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 2/9/2022 a 2/9/2023. Data de Assinatura: 25/8/2022. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 0100000000. Naturezas da Despesa: 33.3.9.0.37.01 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Notas de Empenho: 2022NE000300. Signatário da Contratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº XXX.120.281- XX.

EXTRATO DE CONTRATO CNMP Nº 15/2022

Processo: 19.00.6160.0003420/2022-59. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ONLINE TELECOM LTDA. CNPJ:

16.619.765/0001-44. Objeto: Contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças, para todos os componentes da central telefônica do CNMP (marca Unify, modelo OpenScape Business X8). Modalidade: Pregão Eletrônico CNMP nº 13/2022. Valor do contrato: R$ 22.999,92 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência: 24/8/2022 a 24/8/2023. Data de Assinatura: 24/8/2022. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Naturezas da Despesa: 3.3.9.0.40.12 (Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC). Notas de Empenho: 2022NE000303. Signatário da Contratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº XXX.152.094-XX.

EXTRATO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO CNMP Nº 22/2019

Processo: 19.00.1500.0002552/2019-90. Distratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: MATOS E RANGEL LTDA ME. CNPJ:

38.055.117/0001-45. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 22/2019, a partir de 2 de setembro de 2022, a pedido da DISTRATANTE, com anuência da DISTRATADA, nos termos do parágrafo segundo, alínea "b", da Cláusula Quinze do Contrato original; do inciso II da Cláusula Primeira do 7º Termo Aditivo; e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 30/8/2022. Signatário da Distratante: XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Distratada: XXXXXXX XXXX XXXXXX, CPF nº XXX.921.081-XX.

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.460/2022

Termo de Credenciamento nº 1460/2022, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNICLÍNICAS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS

LTDA. Objeto: Serviços Médicos. Processo: 1.31.000.000700/2022-96. Elemento de despesa:

33.90.39. Programa de Trabalho: 00000000000000000. Nota de empenho: 2022NE000030. Vigência: 29/08/2022 a 28/08/2027. Assinaturas: pelo Credenciante XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX (Diretora Executiva) e pelo credenciado: XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX (Representante Legal).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.514/2022

Termo de Credenciamento nº 1514/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a Dra. XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX, CPF 000.000.000-00. Objeto: A

prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS. Processo: 1.24.000.000759/2022-19. Elemento de Despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho n.º 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho/MPF/PR/PB n.º 2022NE000057 de 03/02/2022. Elemento de despesa:

33.90.36. Programa de Trabalho n.º 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho/MPT/PRT/PB 13ª REGIÃO n.º 2022NE000034 de 23/02/2022. Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho n.º 03.301.0581.2004.0001. Nota de Empenho/MPM/DF n.º 2022NE000023 de 03/01/2022. Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho n.º 03.301.0581.2004.0053. Nota de Empenho/MPDFT n.º 2022NE000158 de 08/03/2022. Elemento de despesa: 33.90.36. Programa de Trabalho n.º 03.301.2100.2004.5664. Nota de Empenho/CNMP n.º 2022NE000159 de 08/03/2022. Vigência: 29/08/2022 a 28/08/2027. Assinaturas: pelo Credenciante: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, pela Credenciada: XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX, CPF 000.000.000-00.

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.326/2022

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a

Secretaria-Geral

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS DE BRASÍLIA LTDA - CDRB, CNPJ nº 01.602.408/0001-04.

Objeto: Alterar o item 9 do Anexo I e incluir o ANEXO V. Vigência a partir de 31/08/2022. Assinatura: pelo Credenciante XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX (Diretora Executiva) e pelo Credenciado EVANDRO REIS DA SILVA FILHO (Administrador). Processo nº 1.00.000.005643/2022-16.

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 664/2017

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS DE TAGUATINGA LTDA - CDRT, CNPJ nº 38.033.882/0001-64.

Objeto: Alterar o Representante Legal do Credenciado. Vigência a partir de 31/08/2022. Assinatura: pelo Credenciante XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX (Diretora Executiva) e pelo Credenciado EVANDRO REIS DA SILVA FILHO (Sócio Administrador). Processo nº 1.00.000.013213/2017-01.

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 604/2017

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 604/2017, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. CNPJ: 77.858.611/0001-08. Objeto: prorrogar a

vigência contratual em caráter excepcional por 12 meses. Processo: 1.33.000.001886/2017-

69. Elemento de despesa: 33.90.39. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE000280, de 26/07/2022. Elemento de despesa: 33.90.39. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000165, de 09/08/2022. Elemento de despesa: 33.90.39. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000024, de 03/01/2022. Elemento de despesa: 33.90.39. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000160, de 08/03/2022. Assinatura: pelo Credenciante: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX; pela Credenciada: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXXX XXXXX.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA-GERAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral

Espécie: Contrato nº 036/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0002495/2022-11. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA; CNPJ:

11.325.221/0001-56. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de links de comunicação de dados entre as diversas unidades do Ministério Público do Distrito Federal e Território e o seu Edifício Sede, bem como deste com outras instituições, órgãos e entidades externas, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviço de suporte técnico, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 34/2022. Vigência: 29/08/2022 até 28/08/2024. Valor Global Estimado: R$ 206.998,56. Programa de Trabalho: 00000000000000000, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2022NE000352. de 15/8/2022. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral Adjunto; CONTRATADA: XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Xxxxx. Data de assinatura MPDFT: 29/8/2022. Data de assinatura CONTRATADA: 29/8/2022. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX -

Secretário-Geral Adjunto.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral

Secretário-Geral Adjunto.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral

Espécie: Contrato nº 034/SG/MPDFT/2022. Processo nº SEI n.º 19.04.5503.0001872/2022-

51. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: Companhia Brasileira de Cartuchos, CNPJ: 57.494.031/0001-63. Objeto: Aquisição de munições de serviço calibre 9mm para uso de servidores que exercem funções de segurança e possuem porte de arma de fogo, conforme quantidades e especificações constantes deste instrumento e seu anexo. Modalidade de contratação: Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: de 30/8/2022 até 31/1/2023. Valor Global: R$ 97.520,00. Programa de Trabalho: 00000000000000000. Elemento de Despesa: 339030. Nota de Empenho: 2022NE000266, de 1/6/2022. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral Adjunto; CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Analista de Xxxxxx Xxxxxx. Data de assinatura MPDFT: 29/8/2022. Data de assinatura CONTRATADA: 30/8/2022. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

- Secretário-Geral Adjunto.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Secretaria-Geral

Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/PGJ/MPDFT/2011. Processo-SEI nº 19.04.3341.0000656/2022-32. Locatário: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Locadora: GEOBRA EMPREENDIMENTOS

E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: 00.508.242/0001-90. Objeto: Reajustar o valor mensal atualizado do contrato em 8,347% (oito inteiros, três décimos, quatro centésimos e sete milésimos por cento), a contar de 11/7/2022, para o pavimento térreo, por acordo entre as partes, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Do Reajuste do Aluguel, tendo em o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e o art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e no art. 2º da Lei n.º 10.192/2001; e adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709 de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Valor mensal de R$ 15.954.37, para o 2º e 3º pavimentos, e de R$ 12.049,84, para o pavimento térreo. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral Adjunto; LOCADORA: STAIKOS XXXXXXX XXXXXX, Sócio Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 31/8/2022. Data de assinatura LOCADORA: 31/8/2022. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX - Secretário-Geral Adjunto.

Espécie: 17º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/SG/MPDFT/2017. PROCESSO SEI do MPDFT Nº 19.04.4980.0001062/2022-84. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA

LTDA.; CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: Repactuar os preços praticados no contrato em 5,342% (cinco inteiros, trezentos e quarenta e dois milésimos por cento), a contar de 1º/5/2022, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação do contrato original e no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília e no Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF, registrada no MTE n.º DF00257/2022, com amparo nos arts. 54 e 55 da Instrução Normativa n° 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018. Valor anual estimado: R$ 3.586.592,85. Nota de Empenho: 2022NE000043 de 7/1/2022. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Secretário-Geral Adjunto; CONTRATADA: HELDER XXXXXXX XXXXXX, Xxxxx. Data de assinatura MPDFT: 31/8/2022. Data de assinatura CONTRATADA: 31/8/2022. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX - Secretário-Geral Adjunto.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022 - UASG 200100

- PROCESSO Nº 1.00.000.005397/2020-22

O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas, torna público que o objeto do pregão supracitado foi adjudicado às empresas: MLV PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 15.111.904/0001-61 para o lote nº 01 e

SILVEIRA & MIRACH LTDA - CNPJ Nº 14.458.290/0001-26 para o lote nº 02 e o item nº 9, pelo critério de menor preço. Os preços e as especificações estão à disposição para consulta no site xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xx.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa J.J.M.P - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 11.248.996/0001-75.

Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 11/11/2022 a 10/11/2023, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) A repactuação do valor mensal contratado, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2020, a partir de 1º/1/2020, com impacto financeiro de 2,5747% (dois inteiros vírgula cinco mil, setecentos e quarenta e sete décimos de milésimos por cento); c) O reequilíbrio econômico-financeiro, quanto à extinção da Contribuição Social de 10% (dez por cento) sobre o FGTS, em atendimento ao art. 12 da Lei nº 13.932, de 11/12/2019, a partir de 1º/1/2020, com impacto financeiro de 2,5747% (dois inteiros vírgula cinco mil, setecentos e quarenta e sete décimos de milésimos por cento); d) O reequilíbrio econômico- financeiro, referente ao reajuste da tarifa do transporte público do Distrito Federal, consoante Decreto nº 40.381/2020-GDF, alterado pelo Decreto nº 40.392/2020, a partir de 13/1/2020, com impacto financeiro de 0,8066% (zero vírgula oito mil e sessenta e seis décimos de milésimos por cento); e) O reequilíbrio econômico-financeiro, referente à redução de 50% na alíquota do Sistema "S", alterado pela Lei nº 14.025/2020, a partir de 1º/04/2020, com redução no valor do contrato de 0,4986% (zero vírgula quatro mil, novecentos e oitenta e seis décimos de milésimos por cento); f) O reequilíbrio econômico- financeiro, referente ao acréscimo e supressão efetivados por meio do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2019, firmado em 16/03/2020, com impacto financeiro de 10,6921% (dez inteiros vírgula seis mil e novecentos e vinte e um décimos de milésimos por cento); g) O reequilíbrio econômico-financeiro, referente ao término da redução de 50% na alíquota do Sistema "S", alterado pela Lei nº 14.025/2020, a partir de 1º/07/2020, com impacto financeiro de 0,5075% (zero vírgula cinco mil e setenta e cinco décimos de milésimos por cento); h) O reequilíbrio econômico-financeiro, referente à redução de 1/10 do submódulo 2.3, Provisão para Rescisão, a partir de 11/11/2020, com redução no valor do contrato de 1,1270% (um vírgula um mil e duzentos e setenta décimos de milésimos por cento); i) A repactuação do valor mensal contratado, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2021, a parti de 1º/01/2021, com impacto financeiro de 3,2352% (três inteiros vírgula dois mil, trezentos e cinquenta e dois décimos de milésimos por cento); j) O reequilíbrio econômico-financeiro, referente ao reajuste dos materiais de consumo, constantes no Anexo C do Termo de Referência, em conformidade com a Cláusula Décima Sétima do Contrato, com impacto financeiro a partir de 20/09/2021, conforme data da proposta inicial, com impacto financeiro de 0,9190% (zero vírgula nove mil, cento e noventa décimos de milésimos por cento); k) O reequilíbrio econômico-financeiro, referente ao acréscimo efetivado por meio do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2019, firmado em 29/09/2021, com impacto financeiro de 2,3120% (dois inteiros vírgula três mil, cento e vinte décimos de milésimos por cento); e l) A repactuação do valor mensal contratado, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2022, a partir de 1º/01/2022, com impacto financeiro de 7,1888% (sete vírgula um mil, oitocentos e oitenta e oito décimos de milésimos por cento). Vigência: 11/11/2022 a 10/11/2023. Data de Assinatura: 04/08/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 7.750.085,16. Valor Global do Contrato: R$ 27.671.654,14. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003095/2019-86.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PROQUEST LATIN AMÉRICA SERVIÇOS E PRODUTOS PARA

ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA.. CNPJ: 05.775.256/0001-94. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses; b) Reajustar o valor do Contrato em 8% (oito por cento), nos termos da Cláusula Décima Terceira - Do Reajuste do referido Contrato para o período 16/09/2022 a 15/09/2023; c) Alterar a Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratante e a Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contratada, nos termos do Art. 65, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93, para adequar o Contrato ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).. Vigência: 16/09/2022 a 15/09/2023. Data de Assinatura: 08/08/2022. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 163.215,93. Valor Global do Contrato: R$ 458.271,18. Signatários: pelo Contratante, DJALMA XXXXXXX XXXXXX, Secretário de Administração; e pela Contratada, XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010200/2020-77.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2021

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, firmado em 31/08/2022 com a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 21.958.344/0001-88; Objeto: a) repactuação

de preços, passando o valor mensal de R$ 49.178,48 para R$ 53.300,98, a partir de 01/01/2022;

b) ajuste da rubrica riscos ambientais do trabalho - RAT; c) redução do percentual das rubricas de aviso prévio trabalhado e indenizado, passando o valor mensal de R$ 53.300,98 para R$ 52.647,94, a partir de 01/05/2022; Fundamento legal: § 5º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, caput e incisos I e II do artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c item 2 da Cláusula Décima Quarta e as Cláusulas Décima Quinta e Décima Nona do contrato; Processo: MPF/PRR-1ª Região nº 0.00.000.000000/0000-00; Cobertura Orçamentária: elementos de despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.93 do Programa de Trabalho Resumido 172236; Notas de Empenho 2022NE000005, de 10/01/2022, e 2022NE000036, de 26/08/2022; Signatários: pela Contratante, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx e, pela Contratada, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Gerente de Registro de Preços da Procuradoria Regional da República da 5ª Região torna público os preços registrados nas Atas de Registro de Preços nº 06 a 11/2022, decorrentes do Pregão eletrônico nº 07/2022 (SRP), cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de material elétrico para atender à Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Processo: 0.00.000.000000/0000-00. Valor total registrado de R$ 31.890,55. Vigência de 12 (doze) meses, de 02/09/2022 a 01/09/2023. Fornecedores: TECNO INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 03.764.895/0001-29, valor: R$ 7.455,00; BMB CONSTRUCOES E COMERCIAL DO ANIL EIRELI, CNPJ: 04.191.294/0001-37, valor: R$ 15.900,00; J. LAVANDOSKI FERRAGENS, CNPJ: 36.673.446/0001-24, valor: R$ 1.448,00; XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX SUPRIMENTOS, CNPJ: 39.288.106/0001-78, valor: R$ 4.578,50; SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDA, CNPJ: 45.309.056/0001-60, valor: R$ 1.367,00; XXXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX ***901084**, CNPJ: 46.871.900/0001-05, valor: R$ 1.142,05.

Recife, 31 de agosto de 2022. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX

Gerente do Registro de Preços/PRR5ª

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 6/2022 - UASG 200082

Nº Processo: 15000001791202221 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente, de uso comum e específico, para atender às demandas da Procuradoria da República no Estado do Ceará (PR-CE) e Procuradorias da República nos Municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Crateús (PRM's) àquela vinculadas Total de Itens Licitados: 00014. Edital: 01/09/2022 de 08h00 às 17h59. Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxxx, 0000 XXXXXXXXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2022 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 15/09/2022 às 14h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 31/08/2022) 200082-00001-2022NE000001

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES - PE 02/2022 - UASG 200038

Processo nº. 1.17.000.001192/2022-32. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de monitoramento (em regime de 24 horas) de sistema que compreende alarme contra intrusão e incêndio na sede compartilhada entre as Procuradorias da República, do Trabalho e a Justiça Federal no Município de Colatina/ES, com assistência técnica integral para o sistema de alarme contra intrusão, conforme quantitativos e especificações contidas no Anexo I do Edital (Termo de Referência). Total de itens licitados: 1. Valor mensal estimado: R$ 1.125,00 (mil, cento e vinte e cinco reais). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 1º/09/2022 de 08h00 às 17h00, no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. Abertura das propostas: 16/09/2022 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos no site: xxxx://xxx.xxx.xx.xx/xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx.

Vitória, 30 de agosto de 2022.

XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX

Supervisora

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 5/2022 - UASG 200035

Nº Processo: 1220002564202288 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de engenharia com o fim de realizar continuidade de reforma do novo edifício sede da Procuradoria da República em Varginha/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 01/09/2022 de 10h00 às 16h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx XXXX XXXXXXXXX

- XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2022 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 15/09/2022 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 31/08/2022) 200035-00001-2022NE000001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa OI S.A (em Recuperação Judicial), CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: alterar a Cláusula Segunda - Vigência e a Clásula Terceira - Preço, em virtude da prorrogação e do reajuste contratual. Vigência: 04/09/2022 a 03/09/2023. Preço Anual Estimado: R$ 57.355,28 (cinquenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) com efeitos financeiros a partir de 31/07/2022. Data da assinatura: 30/08/2022. Assinam: pela Contratante, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, representantes da empresa.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contratos CEMIG CCER nº 5015674547/2022 e CUSD nº 5015674547/2022 (PRMG 19/2022), firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16. Procedimento: 1.22.000.002543/2022-62. Objeto: Fornecimento de energia elétrica à sede da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG. Fundamento Legal: art. 24, XXII, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 80.503,50 (oitenta mil, quinhentos e três reais e cinquenta centavos). Notas de empenho: 2022NE000230 e 2022NE000231. PTRES: 172236. Plano Interno: MBASIC. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.47. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Data da assinatura: 31/08/2022. Assinam: pela Contratante, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Secretária Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Representantes.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA

EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 8/2022

ESPÉCIE: Contrato MPF/PB n° 08/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000799/2022-61.

CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ 02.558.157/0001-62. MODALIDADE: Pregão eletrônico n° 6/2022. OBJETO:

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade local para a unidade sede do Ministério Público Federal na Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do Decreto nº 3.555/00, da Lei 10.520/02, do Decreto nº 10.024/2019, da Lei Complementar 123/06, do Decreto nº 8.538/2015, da Portaria MP nº 443/2018, da Instrução Normativa nº 05/2017, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SEGES/MP, da Instrução Normativa nº 1/2019, do MPF, do Decreto nº 9.507/2018, Instrução Normativa SG/MPF nº 4/2020, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, atualizada, e demais normas pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 30.08.2022. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato. ASSINAM: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Gerente de Vendas e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Gerente, pela CONTRATADA.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

RETIFICAÇÃO

No 2º termo aditivo ao contrato nº 02/2020, publicado no Diário Oficial da União nº 228 de dia 06 de dezembro de 2021, página 210, onde se lê 12.012.504/0001-00 leia-se 1.012.504/0002-91.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2022

A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa ETHOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI, CNPJ 26.267.276/0001-24, tendo o endereço

cadastrado neste Órgão como Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxx 000 - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX CEP: 20071-000 que, por não conseguirmos contato, após tentativa de entrega de correspondência registrada no referido endereço, tornamos pública a autorização do Sr. Secretário Estadual desta Procuradoria para a quitação/liquidação dos valores das multas da empresa, referentes aos PGEAs 1.30.001.001941/2021-07 (R$ 62.244,71) e 1.30.001.000393/2022-71 (R$ 1.585,02), a partir dos créditos disponíveis para a empresa. Por fim, outras informações e os autos do referido procedimento poderão ser solicitados à Secretaria da Coordenadoria de Administração, através dos seguintes e-mails: xxxx-xxxxxxxx@xxx.xx.xx ou xxxx-xxxxx@xxx.xx.xx.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2022.

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Coordenador de Administração

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 29.080.486/0001-05. OBJETO: Contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores e 01 (uma) plataforma elevatória da PRM/Niterói. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001166/2022-62. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2022NE000189 em 12/08/2022. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022 PR-RJ. VALOR TOTAL DO

CONTRATO: R$ 14.040,00 (Quatorze mil e quarenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 23/09/2022 a 23/09/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2022. ASSINATURAS: Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário Estadual, pela Contratante, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx - Xxxxx, pela Contratada. APROVAÇÃO: Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Prevelar Soluções em Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 29.080.486/0001-05. OBJETO: Contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores da PRM/São Gonçalo. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001166/2022-62. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2022NE000189 em 12/08/2022. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022 PR-RJ. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.360,00 (Nove mil,

trezentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 28/10/2022 a 28/10/2023, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2022. ASSINATURAS: Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx - Secretário Estadual, pela Contratante, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx - Xxxxx, pela Contratada. APROVAÇÃO: Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxx.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2022 - UASG 200046

Nº Processo: 00000000000000000 . Objeto: Pregão Eletrônico - Camisetas e camisas polo. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 01/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 12h01 às 17h59. Endereço: Xxx Xxxx Xxxxxxx Xx 0000 Xxxxxxxx - XXXXX XXXXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2022 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 14/09/2022 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: As camisetas serão em malha PV, em cores e em estampas de cores variadas, na frente e no verso. As camisas gola polo serão em malha piquet, em cores e em estampas de cores variadas.

XXXXXX XXXXX XXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 31/08/2022) 200100-00001-2022NE000001

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 200058

- PROCESSO Nº 1.33.000.001109/2022-81

O Pregoeiro da Procuradoria da República em Santa Catarina torna público, para conhecimento dos interessados, que, após o julgamento dos recursos pela autoridade competente, o objeto do pregão supramencionado foi adjudicado às empresas: WS INFORTEC COMERCIO LTDA, CNPJ: 36.924.105/0001-84, para os itens 1 e 2; HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 40.689.972/0001-50, para o item 3; e PIXTEC COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 46.536.739/0001-13, para o item 4.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 03/2020

PUBLICADO: DOU - SEÇÃO III de 16/05/2022, Página 190. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES PARÁGRAFO SEGUNDO. O valor global mensal

ajustado para a prestação de serviços para 12 (DOZE) meses referente aos itens 1 a 6 para a PR-TO (Palmas) é de R$ 41.670,81 (quarenta e um mil seiscentos e setenta reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor anual total de R$ 500.049,72 (quinhentos mil e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).

LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA ¿ DAS ALTERAÇÕES PARÁGRAFO SEGUNDO. O

valor global mensal ajustado para a prestação de serviços para referente aos itens 1 a 6 para a PR-TO (Palmas) será de R$ 44.987,60 (quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) para o mês de NOVEMBRO/2020, e de R$ 41.670,81 (quarenta e um mil seiscentos e setenta reais e oitenta e um centavos) a partir de DEZEMBRO/2020, conforme quadro de valores abaixo, perfazendo um valor global anual total de R$ 503.366,51 (quinhentos e três mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos). SIGNATÁRIOS:

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX

Contratante

XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Contratada

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato nº 39/2022-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0006077/2021-93. Contratada: M&C PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA

LTDA. CNPJ: 11.020.016/0001-82. Objeto: Prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2022, de 22/7/2022. Nota de Empenho nº 2022NE000695, em 15 de agosto de 2022. Natureza de Despesa: 33.90.37. Valor mensal: R$ 3.316,03. Valor Anual: R$ 39.792,36. Vigência: 1/9/2022 a 31/8/2024. Data de assinatura: 26/8/2022. Assinam: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Diretor-Geral, pelo MPM e Xxxxxx Xxxxxxxxx, pela contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 24/2022

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a contratação de empresa(s) especializada(s) em: TRADUÇÃO/VERSÃO JURAMENTADA de documentos comuns e/ou especiais, entre os seguintes idiomas: alemão, árabe, chinês/mandarim, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês, português e/ou russo, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 31/08/2022) 200200-00001-2022NE000017

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 25/2022

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a contratação de empresa especializada ou profissional especializado para executar o serviço de transcrição/degravação de áudio ou vídeo nos seguintes idiomas: alemão, árabe, chinês/mandarim, espanhol, francês, inglês, italiano, japonês, português e/ou russo, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 31/08/2022) 200200-00001-2022NE000017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 28/2022 - UASG 200200

Nº Processo: 0001211/2022-92 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia para a reforma do apartamento funcional da SQN 000 Xxxxx X Apto 302, Asa Norte, em Brasília/DF, conforme especificações no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 01/09/2022 de 12h00 às 13h00 e de 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Xxxxxx 00, Xxxx X, Xxxxx X, Xxxx 000x Xxx Xxxxx - XXXXXXXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-00-0000. Entrega das Propostas: a partir de 01/09/2022 às 12h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 14/09/2022 às 14h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: xxxxx://xxx.xx.xx/XXXxxxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxxXxxxxxxxxxXxxxxxxxx.xxxxx.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 31/08/2022) 200200-00001-2022NE000017

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC. Vigência: 16/08/2025. Data da assinatura: 16/08/2022. Assinam: Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Procurador-Chefe da PRT/1ª Região, Dra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx RG 04.081.438-6 (DETRAN) - CPF 000.000.000-00 - Diretora-Geral.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU. Vigência: 16/08/2025. Data da assinatura: 16/08/2022. Assinam: Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx-Chefe da PRT/1ª Região, Senhor Celso Niskier. RG 038867867 (IFP/RJ) - CPF 000.000.000-00 - Diretor-Presidente.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ. Vigência: 01/08/2025. Data da assinatura: 01/08/2022. Assinam: Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxxx- Chefe da PRT/1ª Região, Professor Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx - RG 08.238.901-6 I(FP/RJ)

- CPF 000.000.000-00 - Reitor.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002480/2022-40. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 29.2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte operacional e administrativo (transporte de bens, documentos e processos), incluindo operação de fotocopiadora e reprodução de fotocópias destinados à Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu. Contratante: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 20.928.948/0001-19.

Objeto: alterar as Cláusulas Quinta e Sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Além disto, inclusão de Cláusula pertinente à Proteção de Dados Pessoais. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 15/08/2022. Signatários: Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Procurador-Chefe, pela Contratante, e XXXXX XXXXXX XX XXXXXX, Representante Legal, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002335/2022-75. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 14.2020, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Sede e Anexo. Contratante: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: VINIL GESTÃO E FACILITIES LTDA., CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: alterar as Cláusulas Segunda e Sexta, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia da execução do contrato. Além disto, inclusão da cláusula pertinente à Proteção Geral de Dados Pessoais. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 18/08/2022. Signatários: Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Procurador-Chefe, pela Contratante, e XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXX, pela contratada.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Sr. Procurador-Chefe, em 24/08/2022, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2022, cujo objeto é contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do Trabalho com sede ou filiais na capital ou em Município do Estado do Rio de Janeiro, para elaborar o Plano de Gerenciamento de Riscos - PGR (NR-01) e para elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07 MTb) e realização de exames laboratoriais e análises clínicas; coletar material cervico vaginal (colpocitologia oncótica/Papanicolau), e efetuar sua análise; obter imagens radiográficas (mamografia); e proceder às avaliações auditiva (audiometria tonal) e da capacidade visual (consulta oftalmológica com exames específicos), em regime de empreitada por preço global, sendo adjudicado o item 1 em favor da empresa EVOLUE SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 26.699.784/0001-81, pelo valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2022

Processo: 20.02.0900.0001373/2022-81. Contratada: COPERSOL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA. CNPJ 10.634.351/0001-08. Objeto: Prestação de

serviços continuados de recepção, um posto de 30 horas semanais, para atender a PTM de Maringá. Valor: R$ 36.799,68 (Trinta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 28/09/2022 a 27/09/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 08/2022. Assinam: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 9ª REGIAO, pela contratante, juntamente com Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Sócio Administrador, em 30/08/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 010/2019. Processo nº 20.02.0900.0001188/2019-41. Contratada: EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA -

EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF 04.959.902/0001-00. Espécie: Quarto termo aditivo. Objeto: Reajustar o valor mensal para R$ 3.495,88 (Três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), em função da homologação da CCT 2022 da categoria, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2022; Reajustar o valor mensal para R$ 3.547,24 (Três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), em função do aumento da tarifa de transporte público no município de Curitiba, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2022; Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, de 07/10/2022 a 06/10/2023. Assinam: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Xxxxxxx xxx Xxxxxx Diniz pela Contratada. Data da assinatura: 30/08/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 024/2020. Processo nº 20.02.0900.0001704/2020-74. Contratada: COPERSOL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE

MONITORAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 10.634.351/0001-08. Espécie: Segundo termo aditivo. Objeto: Reajustar o valor mensal para R$ 3.000,75 (Três mil reais e setenta e cinco centavos), visando o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente dos novos valores da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de 2022, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2022, e prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 26/10/2022 a 25/10/2023. Assinam: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Junior pela Contratada. Data da assinatura: 26/08/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 026/2019. Processo nº 20.02.0900.0002450/2019-14. Contratada: IVAÍ AR CONDICIONADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.482.939/0001-19. Espécie: Terceiro termo aditivo. Objeto: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 01/10/2022 a 30/09/2023, e reajustar os valores contratados em 10,07%, alterando o valor anual estimado para R$ 5.939,81 (Cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos). Assinam: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Xxxxxx Xxxxxxxx dos Reis pela Contratada. Data da assinatura: 30/08/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 017/2018. Processo nº 20.02.0900.0002149/2018-93. Contratada: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME,

inscrita no CNPJ sob o nº 05.427.994/0001-40. Espécie: Sétimo termo aditivo. Objeto: prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 01/10/2022 a 30/09/2023. Assinam: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx pela Contratada. Data da assinatura: 30/08/2022.

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