Contrato 034/2022 Para Locação De Veículo Tipo Caminhão Munck Vinculado A Dispensa Nº 019/2022

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

Departamento de Compras e Licitações

Contrato 034/2022

Para Locação De Veículo Tipo Caminhão Munck

Vinculado A Dispensa Nº 019/2022

Contratante: Município de Arroio dos Ratos, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 000, XXXX Xx 00. 363.072/0001-44, neste ato representado pelo Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, de nacionalidade brasileira, natural de Arroio dos Ratos – RS, casado, nascido em 09-03-1953, com residência e domicílio em Arroio dos Ratos - RS, na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxx, xxxxxxxx xx xxxxxxxxxx nº. 1021418817, expedida pela SJS/RS e CPF nº. 000.000.000-00, Prefeito Municipal, abaixo assinado.

Contratada: XXXXXX XXXXXX XXXXX, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 36.957.656/0001-44, com sede na Xxx Xxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx, xx 0000,Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xxx Xxxxx – XX, representada neste ato pelo Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXX, portador de RG 4111463636, expedida pela SSP- DI/RS e inscrito no CPF sob n° 000.000.000-00.

As partes acima qualificadas têm entre si, certo e ajustado o presente contrato, o qual se regerá mediante as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira: Do Objeto

O presente contrato tem como objeto a locação do veículo tipo Caminhão Munck, apropriado para executar serviços na iluminação pública com motorista, para manutenção da rede elétrica Municipal.

Cláusula Segunda:

O veículo Caminhão Munck será utilizado conforme a necessidade da Secretaria de Obras em horários a combinar com o Secretário Municipal, nos dias não chuvosos, eis que o serviço será realizado a céu aberto, conforme NR 10 e 21. Sempre que prestado o serviço serão anotadas em planilha, as horas cumpridas, com a anuência do Secretário de Obras.

Cláusula Terceira:

O preço da locação será de R$ 120,00 (cento e vinte reais) a hora no total máximo de 100 (cem) horas mensais, pelo prazo de seis meses a contar de 11 de fevereiro de 2022, podendo ser prorrogado por igual período ou rescindido a bem da administração pública. Em caso de rescisão por parte da contratada, deverá ser comunicado por escrito com trinta dias de antecedência, sob pena de multa conforme a legislação pertinente ao caso. O pagamento ocorrerá em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal pelo setor de contabilidade.

Cláusula Quarta:

A contratada declara que o veículo se encontra em perfeitas condições de trabalho, incluindo que os pneus em uso e o de reserva estão em perfeitas condições de trafegabilidade, ficando na responsabilidade do motorista verificar diariamente o nível de água e óleo lubrificante.

Clausula Quinta:

Fica a cargo da Contratada, manutenção do veículo, combustível e Motorista.

Cláusula Sexta:

O motorista deverá apresentar-se juntamente com o veículo no horário convencionado e local determinado pela Contratante.

Cláusula Sétima:

Os serviços estabelecidos por este instrumento não possuem qualquer vinculação trabalhista com o contratante, sendo de exclusiva responsabilidade da contratada quaisquer relações legais com o pessoal necessário à execução dos serviços, possuindo este contrato um cunho independente e devendo a contratada manter em ordem as obrigações previdenciárias decorrentes da vinculação, assumindo responsabilidade integral e exclusiva quanto aos salários e demais encargos trabalhistas e previdenciários de seus empregados/prepostos, principalmente com relação a possíveis reclamatórias trabalhistas, não existindo solidariedade entre o contratante e a contratada.

Xxxxxxxx Xxxxxx:

As despesas provenientes deste contrato serão empenhadas por conta da rubrica:

Secretaria Municipal de Obras:

Órgão: 07

Unidade: 07.01

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0001

Código Reduzido: 000395

Xxxxxxxx Xxxx: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Obras, pelo Secretário Municipal Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Cláusula Décima:

Fica eleito o Foro da Comarca de São Xxxxxxxx, para dirimir qualquer dúvida do presente contrato.

E assim, certas e ajustadas, assinam o presente instrumento em três vias de igual conteúdo e forma, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.

Arroio dos Ratos, 11 de fevereiro de 2022.

XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

CONTRATANTE

XXXXXX XXXXXX XXXXX

CONTRATADO

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

Testemunhas:

1)_______________________

CPF:

Este contrato se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.

Em 11-02-2022.

_________________________________

Xxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

OAB/RS: 75.547

2)_______________________

CPF:

Xxxxx xx Xxxxxxx, 000 - XXX: 96740-000 - C.N.P.J.: 88.363.072/0001-44

Fone: (51)3656 -1029 Fone/Fax: 3656 -1441 - E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

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