TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 007/2021/00/00 – SINFRA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 007/2021/00/00 – SINFRA
Aos 20 dias de setembro de 2021, pelo presente instrumento, de um lado, o ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA –
SINFRA/MT, sede no Edifício Ernandy Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – “Nico Baracat”, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, X/Xx, Xxxxxx Político Administrativo – CPA, Cuiabá/MT, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu Secretário Sr. XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 007317 SSP/MT e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Brigadeiro Xxxxxxx Xxxxx, nº 503/401, Bairro: Popular, CEP: 78.045.350, na cidade de Cuiabá-MT, para os efeitos deste contrato denominado PODER CONCEDENTE ou SINFRA ou SINFRA/MT;
De outro lado, a SPE VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A,
CNPJ n° 40.952.394/0001-00, com sede na Avenida Historiador Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1756, Xxxxxxxx XX Xxxxx, Xxxx 000 Xxxxxx Xxxxxxxx na cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.048-340, neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. XXXX XXXXXX XXXXX XXXX, portador da Cédula de Identidade nº 35.948.821-3 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxx, 000, Xxxxx 1, Apto. 41, Quilombo, na cidade de Cuiabá - MT, e por seu Diretor de Engenharia e Operações Sr. XXXXXXXX XXXXXX portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º 00503229490 expedida pelo DETRAN/MT e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xx. Xxxxxxxx, 0000, Xxxxx, CEP: 78025-350, na cidade de Cuiabá – MT, SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO constituída por ocasião do julgamento da Concorrência Pública n° 04/2020, aqui denominada CONCESSIONÁRIA;
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O interveniente-anuente, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – AGER/MT, autarquia
estadual, CNPJ n° 03.944.082/0001-10, com sede na Avenida Carmindo de Campos, n° 329, Bairro Shangri-lá, Cuiabá-MT, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. XXXXXX XXXXX XXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de identidade RG nº 236059622 SSP/SP, e inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Alameda Jatobá, nº 04, qd. 29, lt. 04, Bairro Ribeirão Lipa, Florais dos Lagos, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-520, doravante denominada AGER ou AGER/MT.
CONSIDERANDO QUE:
1. A SPE XXX XXXXXX XX 000 XXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX X/X foi constituída em 23 de fevereiro de 2021, pelo Consórcio Xxx Xxxxxx XX-000, vencedor da Licitação Concorrência nº 04/2020, para a “CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E OPERAÇÃO RODOVIÁRIA DE TRECHOS DE RODOVIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO - LOTE II – TANGARÁ DA SERRA”, conforme Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00 – SINFRA publicado no DOE/MT de 30 de abril de 2021, página 23;
2. A Cláusula sexta subcláusula 6.1 do Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00 – SINFRA, determina a transferência do sistema rodoviário pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística à CONCESSIONÁRIA, após cumpridas condições;
3. A CONCESSIONÁRIA cumpriu com a exigência da Cláusula sexta, subcláusula 6.1.1, apresentando a comprovação da contratação das coberturas de seguros e respectivas importâncias seguradas e da prestação da garantia de execução;
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4. A CONCESSIONÁRIA cumpriu com a exigência da Cláusula sexta, subcláusula 6.1.2, apresentando a comprovação da contratação do verificador independente;
5. As PARTES celebraram o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00 – SINFRA com vistas ao atendimento da subcláusula 6.1.3, permitindo que a Transferência do Sistema Rodoviário ocorra independente do término do processo de reequilíbrio econômico-financeiro.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, a XXX XXXXXX XX 000 XXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX X/X e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER-MT celebram no presente ato o TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO conforme descrito:
RODOVIA | LOCAL DE INÍCIO | LOCAL DE FIM | INÍCIO (Km) | FIM (Km) | EXTEN SÃO (Km) | EXT. ODOM. (Km) |
MT 246 | ENTR. XX 000 / 000 (X) | XXXXXX XXXXXXX/XXXXXXX XX XXXXX | 375,60 | 371,60 | 4,00 | 0,00 |
MT 246 | DIVISA JANGADA/ROSÁRIO DO OESTE | ENTR. MT 160 (B) | 371,60 | 361,60 | 10,00 | |
MT 246 | ENT. MT 160 (B) | ENTR. MT 406 | 361,60 | 346,50 | 15,10 | |
MT 246 | XXXX. XX 000 | XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX/XXXXX XX XXXXXX | 346,50 | 338,80 | 7,70 | |
XX 000 | XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX/XXXXX XX XXXXXX | XXXX. XX 160 (A) | 338,80 | 333,80 | 5,00 | |
MT 246 | ENTR. MT 160 (A) | ENTR. MT 343 (B) | 333,80 | 298,90 | 34,90 | |
MT 246 | ENTR. MT 343 (B) | XXXX. XX 000 (XXXXX XX XXXXXX) | 298,90 | 290,40 | 8,50 | |
MT 246 | ENTR. MT 247 (BARRA DO BUGRES) | ENTR. MT 343 (A) | 290,40 | 286,30 | 4,10 | 84,60 |
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RODOVIA | LOCAL DE INÍCIO | LOCAL DE FIM | INÍCIO (Km) | FIM (Km) | EXTEN SÃO (Km) | EXT. ODOM. (Km) |
89,30 | ||||||
MT 343 | ENTR. MT 246 (B) | ENTR. MT 358 (ASSARI) | 231,10 | 248,90 | 17,80 | 18,10 |
17,80 | ||||||
XX 000 | XXXX. XX 000 (XXXXXX) | XXXXXX XXXXX XX XXXXXX/XXXX XXXXXXX | 0,00 | 8,70 | 8,70 | 0,00 |
XX 000 | XXXXXX XXXXX XX XXXXXX/XXXX XXXXXXX | XXXX. XX 408 (A) | 8,70 | 10,70 | 2,00 | |
XX 000 | XXXX. XX 000 (X) | XXXX. XX 000 (X) (XXXX XXXXXXX) | 10,70 | 16,80 | 6,10 | |
XX 000 | XXXX.XX 000 (X) (XXXX XXXXXXX) | XXXX. XX 241 | 16,80 | 25,70 | 8,90 | |
XX 000 | XXXX. XX 241 | XXXX. XX 000 (XXX. XXXX XXXXXXX/XXXXXXX XX XXXXX) | 25,70 | 26,40 | 0,70 | |
MT 358 | ENTR. MT 240 (DIV. NOVA OLÍMPIA/TANGARÁ DA SERRA) | ENTR. MT 339 (A) (PROGRESSO) | 26,40 | 38,80 | 12,40 | |
MT 358 | ENTR. MT 339 (A) (PROGRESSO) | XXXX. XX 000 (XXXXXXX XX XXXXX) | 38,80 | 54,30 | 15,50 | |
MT 358 | ENTR. MT 480 (TANGARÁ DA SERRA) | ENTR. MT 339 (B) | 54,30 | 76,30 | 22,00 | |
MT 358 | ENTR. MT 339 (B) | ENTR. MT 170 (A) / MT 246 | 76,30 | 101,90 | 25,60 | |
XX 000 | XXXX. XX 000 (X) / XX 246 | ENTR. MT 364 / MT 170 (B) | 101,90 | 126,70 | 24,80 | 126,70 |
126,70 | ||||||
MT 480 (Contorno) | Entr. MT 358 (ACESSO OESTE TANGARÁ) | Entr. MT 480 | 0,00 | 3,80 | 3,80 | 3,80 |
237.60 | 233.20 |
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Fazem parte do presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA a extensão atual das Xxxxxxxx XX-000, XX-000, XX-000 e MT-480 do Lote II com extensão total de 233,2 km, com todos os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras de arte especiais, duplicações e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio.
Cuiabá, 20 de setembro de 2021
XXXXXXX XX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXXXXX X
X XXXXX:16191366191
XXXXX:16191366191
Dados: 2021.09.20 17:36:20_-04'00'
XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA PODER CONCEDENTE
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX:02986266673
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXXX XXXX:02986266673
_Dados: 2021.09.20_17:26:23 -04'00'
XXXX XXXXXX XXXXX XXXX
VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A CONCESSIONÁRIA
XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXX:02584939924
MILLEO:02584939924 Dados: 2021.09.20 16:53:27 -04'00'
XXXXXXXX XXXXXX
VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A CONCESSIONÁRIA
XXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXX:21743547803
O_HARA:21743547803 Dados: 2021.09.20 17:15:52 -03'00'
XXXXXX XXXXX XXXXX
DIRETOR PRESIDENTE - PORTARIA Nº 022/2021/AGER/MT
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS – AGER-MT
INTERVENIENTE-ANUENTE
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29 de Setembro de 2021 Diário | Oficial Nº 28.094 Página 26 | |
SINFRA | Extrato do Termo de Transferência do Sistema Rodoviário - Concorrência Pública 004/2020 - LOTE I - TABAPORÃ PROCESSO Nº.: 254960/2021 OBJETO: Transferência do Sistema Rodoviário objeto do Contrato de Concessão nº 006/2021/00/00-SINFRA - prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso, LOTE I - TABAPORÃ: Xxxxxxx XX 000, Trecho: Entr. BR 163 (Sinop) - Xxxx. XX 000 (x/ Xxxxxxxx), com extensão de 138,4 Km, oriundo do Edital de Concorrência Pública nº 04/2020 - LOTE I - TABAPORÃ. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2021. PARTES: SPE - CONSÓRCIO VIA NORTE SUL S/A - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, CNPJ: 40.832.664/0001-31 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 00.000.000.0000/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10. Extrato do Termo de Transferência do Sistema Rodoviário - Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00-SINFRA PROCESSO Nº.: 188972/2021 OBJETO: Transferência do Sistema Rodoviário objeto do Contrato de Concessão nº 007/2021/00/00-SINFRA - prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de xxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx, XXXX XX - XXXXXXX XX XXXXX: Trechos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480, com extensão de 233,20 Km, oriundo do Edital de Concorrência Pública nº 00/0000 - XXXX XX - XXXXXXX XX XXXXX. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2021. PARTES: SPE - VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO, CNPJ: 40.952.394/0001- 00 e a SECRETARIA DE ESTADAO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 00.000.000.0000/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10. EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0003/2020 Processo: 3913-2020 Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira para Aditar ao valor do Termo de Colaboração a importância de R$ 1.681.176,26 (Um milhão seiscentos e oitenta e um mil, cento e setenta e seis reais e vinte e seis centavos). Será repassado pela SINFRA a importância de R$1.434.099,82 (Um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) e a título de contrapar- tida financeira pela Associação Agrologística de Mato Grosso a importância de R$ 253.076,44 (Duzentos e cinquenta e três mil, setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), que serão destinados para substituição de uma Ponte de Madeira com estado precário, por uma Ponte de Concreto Armado e Protendido, sobre o Rio Roncador-MT 244, trecho: Entrº BR-070-Entrº MT-140, com 8,80 m de largura e 20,50 m de extensão, conforme parecer técnico, folhas 1530-1531. Assinatura: 28/09/2021. Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Associação Agrologística de Mato Grosso-CNPJ nº 18.715.101/0001-04. Extrato do Termo de Transferência do Sistema Rodoviário - Concorrência Pública 004/2020 - LOTE III - PRIMAVERA DO LESTE PROCESSO Nº.: 188970/2021 OBJETO: Transferência do Sistema Rodoviário objeto do Contrato de Concessão nº 008/2021/00/00-SINFRA - prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária de trechos de rodovias no Estado de Mato Grosso, LOTE III - PRIMAVERA DO LESTE: XX 000, Xxxx. XX 000 (X) - Xxxx. XX 020, em Paranatinga, com extensão de 140,6 Km, oriundo do Edital de Concorrência Pública nº 04/2020 - LOTE III - PRIMAVERA DO LESTE. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2021 PARTES: SPE - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS ROTA DOS GRÃOS S/A, CNPJ nº 41.315.638/0001-07 e a SECRETARIA DE ESTADAO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 00.000.000.0000/79 e a AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇÇOS PÚBLICOS DELEGAADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10. | |
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA | ||
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL | ||
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), | ||
torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente | ||
(SEMA-MT) a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para | ||
instalação de Bueiro Triplo Celular de Concreto no Rio Tinteiro, localizado | ||
entre a BR-070 (Galo Veio) - Rio Tinteiro, no município de General Xxxxxxxx | ||
- Mato Grosso. | ||
XXXXXXX XX XXXXXXXX X XXXXX | ||
SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA | ||
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0721-2021 | ||
PROCESSO: 235331/2021 | ||
OBJETO: O presente Xxxxxxxx tem por objeto formalizar entendimentos | ||
entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para construção | ||
de uma praça na rua da palha, Coordenadas Lat: 10°28’40.31”S Long: | ||
50°30’42.01”O, numa dimensão total de 2.265,47 m², no Município de Santa | ||
Terezinha-MT | ||
RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente | ||
Convênio são no valor de R$ 309.100,24 (Trezentos e nove mil, cem reais | ||
e vinte e quatro centavos) sendo que R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil) | ||
serão repassados pela SINFRA e R$ 139.100,24 (Cento e trinta e nove | ||
mil, cem reais e vinte e quatro centavos) serão a título de contrapar- | ||
tida financeira por parte da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT, | ||
conforme plano de trabalho. | ||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.101 | ||
PROGRAMA: 338 | ||
PROJETO/ATIVIDADE: 5168 | ||
REGIONALIZAÇÃO: 0300 | ||
NATUREZA DE DESPESA: 44.40.42.00 | ||
FONTE: 196 | ||
INICIO: 29/09/2021 - TÉRMINO: 29/09/2022 | ||
CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E | ||
LOGÍSTICA-SINFRA | ||
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA - MT. | ||
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0640-2021 | ||
PROCESSO: 238606/2021 | ||
OBJETO: O presente Xxxxxxxx tem por objeto formalizar entendimentos | ||
entre as partes no sentido de unirem esforços e recurso para Construção | ||
de uma Praça ás margens da MT- 413, Coordenadas Lat: 10°28’24.29”S | ||
Long: 50°31’0.12”O, numa dimensão total de 1.978,92 m², no Município de | ||
Santa Terezinha-MT. | ||
RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente | ||
Convênio são no valor de R$ 299.664,94 (Duzentos e noventa e nove mil, | ||
seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) sendo | ||
que R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil) serão repassados pela | ||
SINFRA e R$ 9.664,94 (Nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e | ||
noventa e quatro centavos) serão a título de contrapartida financeira por | ||
parte da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT, conforme plano de | ||
trabalho. | ||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.101 | ||
PROGRAMA: 338 | ||
PROJETO/ATIVIDADE: 5168 | ||
REGIONALIZAÇÃO: 0300 | ||
NATUREZA DE DESPESA: 44.40.42.00 | ||
FONTE: 196 | ||
INICIO: 29/09/2021 - TÉRMINO: 29/09/2022 | ||
CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E | ||
LOGÍSTICA-SINFRA | ||
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA - MT. |