EXTRATO DE TERMO DE ADITIVOS
Mossoró (RN), Sexta-Feira, 02 de Maio de 2014
* Ano VI * Número 251 * R$ 1,00
Prefeito Interino: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVOS
ADITIVO Nº 003 - REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 311/2011 – SMED
Contrato de locação de imóvel - firmado em 01/05/2011.
O objeto o reajuste de valor e a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais
12 (doze) meses, do presente contrato é locação 01(um) Prédio localizado a Rui Bar- bosa, nº. 345, Bairro Alto da Conceição, Mossoró/RN, destinado ao funcionamento do ALMOXARIFADO CENTRAL DAS ES- COLAS MUNICIPAIS.
Período: 01/03/2014 a 30/04/2015. Valor Mensal: R$ 747,87
Valor Total: R$ 8.974,44
Data da Assinatura: 25/04/2014.
Locador: Elviro do Carmo Rebouças Neto
Assina pelo locador:
Elviro do Carmo Rebouças Neto
Assina pelo locatário:
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
Secretário da Administração e Gestão de Pessoas
ADITIVO Nº 001/2014 (VALOR) REFERENTE AO CONVITE Nº 185/2014 AO CONTRATO FIRMADO EM 26/07/2013
O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - RN, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o nº 08.348.971/0001-39, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 0.000, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX, na qualidade de CON- TRATANTE, representado pelo seu Prefeito Xxxxxxxx, Xx. XXXXXXXXX XXXX XXXX XXX- XXXXX XXXXXX, e como CONTRATADA, a empresa XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
DE MEDEIROS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.660.109/0001-30, com sede à XXX XXXXX XXXXX, 00 , XXXXX XXXXXXX, XXXXXXX/XX CEP:59600000, nestes
termos representados pelo seu sócio o(a) Sr (a). XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX DE
XXXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, comum acordo com o ofício nº 171 /2014 - de 17 de março de 2014, anexo promovem o aditamento de valor de acordo com o item 3.1 da Cláusula Terceira do CONTRATO original, firmado em data de 26/07/2013, com base no disposto no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, que passam a vigorar da forma seguinte.
Valor : R$ 6.850,00 Valor Total: R$ 34.250,00
Data da Assinatura: 15/04/2014.
Empresa: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
Assina por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Assina pela Contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Prefeito Interino
ADITIVO Nº 002 (PRAZO) REFERENTE AO CONVITE Nº 304/2013 – SMDSJ
Secretaria Municipal Da Administração
Poder Executivo
AO CONTRATO FIRMADO EM 16/12/2013
O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - RN, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o nº 08.348.971/0001-39, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 0.000, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX, na qualidade de CON- TRATANTE, representado por seu Prefeito Xxxxxxxx, Xx. XXXXXXXXX XXXX XXXX XXX- XXXXX XXXXXX, e como CONTRATADA, a
empresa POLY CONSTRUÇÕES & EM- PREENDIMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.806.903/0001-88, com sede à XXX XXXXXXXX XXXXXXX, 000 , XXXXXXXX, XXXXXXX/XX
XXX:00000000, nestes termos representa- dos pelo seu sócio o(a) Sr(a). XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXX, portador
do CPF nº 000.000.000-00, comum acordo com o ofício nº 0158 /2014 - SMDSJ de 10 de abril de 2014 anexo, promovem a prorro- gação do prazo de acordo com o item 4.1 da Cláusula Quarta do CONTRATO original, firmado em data de 16/12/2013, com base no disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, que passam a vigorar da forma seguinte.
Período: 13/04/2014 a 12/06/2014. Data da Assinatura: 23/04/2014. Empresa:
Poly Construções & Empreendimentos LTDA
Assina pelo locador:
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxx
Assina pela contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Prefeito Interino
EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 – SMS
Objeto: O registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos do pro- grama farmácia básica para dar continuida- de ao atendimento dos usuários SUS.
Empresa: Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA
CNPJ/MF nº. 06.244.321/0001-56 Valor: R$ 119.460,00
Data da Assinatura do Contrato: 12.03.2014
Assina pela Contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Prefeito
Assina pela Contratada:
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 – SMS
Objeto: O registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos do pro- grama farmácia básica para dar continuida- de ao atendimento dos usuários SUS.
Empresa: Drogafonte LTDA CNPJ/MF nº. 08.778.201/0001-26 Valor: R$ 565.609,00
Data da Assinatura Do Contrato: 12.03.2014
Assina pela Contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
(Prefeito)
Assina pela Contratada:
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2012 – GES.
Objeto: A aquisição de oxigênio e ar compri- mido medicinal para suprimento nas ações do SAMU, UPA’S – Unidades de Pronto Atendimento, Ambulatório Materno Infantil, Centro Clínico Vingt Rosado e pacientes domiciliares.
Empresa: X. X. xx Xxxxx Xxxxxxxx e Loca- ções – ME - PJ/MF nº.03.314.004/0001-32 Valor: R$ 1.006.000,00
Data da Assinatura do Contrato: 07.01.2014
Assina ela Contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Prefeito
Assina pela Contratada: Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 – SMDSJ
Objeto: A aquisição de materiais diversos, destinados ao Curso para gestantes desen- volvido pelo Programa Luz e Vida e Crescer e Ser Feliz, desenvolvido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Ju- ventude.
Empresa: Clarit Comercial LTDA CNPJ/MF nº.02.898.097/0001-27 Valor: R$ 165.224,80
Data Da Assinatura Do Contrato: 02.04.2014
Assina Pela Contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Prefeito
Assina Pela Contratada:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 – SMS
Objeto: A aquisição de Material de Expedi- ente para dar continuidade as atividades administrativas nas Unidades municipais de saúde.
Empresa: Escrita Comercial De Equipamen- tos E Serviços LTDA
CNPJ/MF nº.07.845.028/0001-79 Valor: R$ 328.700,00
Data Da Assinatura Do Contrato: 24.04.2014
Assina Pela Contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Prefeito
Assina Pela Contratada:
Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 – SMS
Objeto: A aquisição de colchões para serem utilizados pelos pacientes do Hospital São Camilo de Léllis, Unidades de Pronto Atendi- mento Tarcísio Maia – UPARM, Unidade de Saúde de Pronto Atendimento Conchecita Ciarlini – UPACC e SAMU
Empresa:
Comercial Bom Tempo Variedades LTDA
CNPJ/MF nº. 06.089.294/0001-56 Valor: R$ 112.000,00
Data Da Assinatura: 04.04.2014
Assina Pela Contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Prefeito
Assina Pela Contratada:
Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013 – SMS
Objeto: A contratação de empresa especiali- zada na confecção de fardamento infantil padronizado, destinados aos alunos matri- culados nas Escolas e Unidades de Educa- ção Infantil da Rede Municipal de Ensino
Empresa: Comercial Apolo LTDA CNPJ/MF nº. 02.440.676/0r001-21 Valor: R$ 564.550,00
Data Da Assinatura: 25.04.2014
Assina Pela Contratante:
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Prefeito
Assina Pela Contratada:
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
PREGÃO PRESENCIAL N°. 30/2014 – SMED ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Em 11 de abril de 2014, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, pessoa jurídi- ca de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.348.971/0001-39,
com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx. 0.000, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX, neste ato re- presentado pelo Prefeito Sr. XXXXXXXXX XXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX, nos termos
da Lei n.º 8.666/93; do Decreto Municipal nº. 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; confor- me a classificação das propostas apresenta- das no PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2014
– SMED, homologado em 22 de abril de 2014, resolve registrar o preço oferecido pelas empresas, como segue:
Fornecedor: Base Forte Editorial LTDA - EPP CNPJ: 00.000.000/0001-81
Telefone: 00 0 00000000
Email: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Endereço: Xx. Xx xxxxxx xx Xxxxxxxx, 00 .00x Xxxxx - xxxx 00, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX. Representante: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - CPF: 000.000.000-00
ITEM 1 - 6601 (seis mil e seiscentos e um) unidade - coleção brincadeiras musicais - a palavra cantada – para (2,3,4 e 5 anos )– vol. 1 e 2 –kit aluno – contém: 01 livro do aluno, com papel gramatura 150 g/ xxxxxx xxxxx, acabamento brochura, 48 paginas, 01 cd canções variadas e 01 dvd de apoio para o professor autores: xxxxxx xxxxx e xxxxx xxxxx editora: melhoramentos. ao preço unitá- rio de R$156,00 (cento e cinquenta e seis reais ), totalizando R$1.029.756,00 (um milhão, vinte e nove mil, setecentos e cin- quenta e seis reais ).
ITEM 2 - 331 (trezentos e trinta e um) unida- de - coleção brincadeiras musicais a palavra cantada – para (2,3,4 e 5) anos – vol. 1 e 2
– kit professor - contém: 01 livro do profes- sor, com papel gramatura 115 g/ couchê fosco, acabamento brochura, 80 paginas, 01 cd canções variadas e 01 dvd de apoio para o professor autores:xxxxxxxx xx xxxxxxx, xxxxxxx xxxx, editora: melhoramentos. ao preço unitário de R$155,99 (cento e cin- quenta e cinco reais e noventa e nove cen-
tavos), totalizando R$51.632,69 (cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos).
ITEM 3 - 8241 (oito mil e duzentos e qua- renta e um) unidade - coleção brincadeiras musicais - a palavra cantada – (1º,2º,3º,4º E 5º) ano – volume 1,2,3,4 e 5 –kit aluno – contém: 01 livro do aluno, com papel grama- tura 150 g/ couchê fosco, acabamento bro- chura, 48 paginas, 01 cd canções variadas e 01 dvd de apoio para o professor autores: xxxxxx xxxxx e xxxxx xxxxx editora: melhora- mentos. ao preço unitário de R$156,00 (cento e cinquenta e seis reais ), totalizando R$1.285.596,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais ).
ITEM 4 - 351 (trezentos e cinquenta e um) unidade - coleção brincadeiras musicais a palavra cantada – 1º,2º,3º,4º E 5º ano – volume 1,2,3,4 e 5 – kit professor - contém: 01 livro do professor, com papel gramatura 115 g/ couchê fosco, acabamento brochura,
80 paginas, 01 cd canções variadas e 01 dvd de apoio para o professor auto- res:xxxxxxxx xx xxxxxxx, xxxxxxx xxxx, edito- ra: melhoramentos. ao preço unitário de R$156,00 (cento e cinquenta e seis reais ), totalizando R$54.756,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais ).
ITEM 5 - 23 (vinte e três) unidade - coleção brincadeiras musicais a palavra cantada – vol. 1 e 2 – kit coordenador educação infan- til autores: xxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxx xx- xx ,xxxxxx xxxxx e xxxxx xxxxx editora: melho- ramentos. ao preço unitário de R$155,99 (cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), totalizando R$3.587,77 (três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos).
ITEM 6 - 56 (cinquenta e seis) unidade - coleção brincadeiras musicais a palavra cantada – vol. 1 a 5 – kit coordenador ensi- no fundamental autores: xxxxxxxx xxxxxxx, xxxxxxx xxxx, xxxxxx xxxxx e xxxxx xxxxx edito- ra: melhoramentos. ao preço unitário de R$156,00 (cento e cinquenta e seis reais ), totalizando R$8.736,00 (oito mil, setecentos e trinta e seis reais ).
DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES
1.1 – O Registro de Preços para Eventual e Futura aquisição da Coleção Brincadeiras Musicais “Palavra Encantada” (Kit Aluno e Professor), destinados aos alunos matricula- dos no Ensino Fundamental da Rede Muni- cipal de Ensino, conforme quantidades esti- madas no Termo de Referência anexo ao Edital do PREGÃO PRESENCIAL 30/2014 – SMED e de acordo com as requisições da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E DESPORTO- SMED.
1.2 - As quantidades de que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou su- pressões de até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial constante nesta Ata de Registro de Preços, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
1.3 - As despesas decorrentes da prestação dos serviços de que trata o item 1.1, correrá por conta dos recursos provenientes do Projeto Atividade: PROJETO ATIVIDADE: 1039 - Aquisição e Distribuição de Material Didático. 2061 - Gestão do ensino Funda- mental. 2062 - Gestão da Educação Infantil. ELEMENTO DE DESPESA: 339030 - Mate- rial de Consumo. FONTE: 104 – FUNDEB.
DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, conta- dos a partir da data de sua assinatura.
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Prefeitura de Mos- soró não será obrigada a firmar as contrata- ções que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de forne- cimento em igualdade de condições.
DOS PREÇOS REGISTRADOS
3.1 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta ARP.
3.2 - Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93, a Comissão Gerenciadora da Ata de Registro de Preços poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro desta ARP, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Prefeitura de Mossoró.
3.3 - Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a mesma deverá demons- trar de forma clara a composição do novo preço, através de planilhas de custo ou apresentação de nota(s) fiscal(is) do seu fornecedor, datada(s) do período da licita- ção e da solicitação do reajustamento. Para análise da solicitação, a Comissão Gerenci- adora da Ata de Registro de Preços adotará ampla pesquisa de preços em empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta ARP.
3.4 - Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas do objeto já contra- tadas ou empenhadas.
3.5 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantido o mesmo percentual diferenci- al entre os preços de mercado, apurados pela Prefeitura de Mossoró, e os propostos pela empresa à época da realização do certame licitatório.
3.6 - Fica vedado à empresa registrada interromper o fornecimento enquanto aguar- da o trâmite do processo de revisão de preços.
DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGIS- TRO DE PREÇOS
4.1 - A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, inde- pendente da participação ou não da licita- ção, desde que autorizados pela Prefeitura de Mossoró e em comum acordo com a empresa registrada.
4.1.1. Caberá ao fornecedor bene- ficiário da Ata de Registro de Preços, obser- vadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimen- to, desde que este fornecimento não preju- dique as obrigações anteriormente assumi- das.
4.2 - O preço ofertado pela empresa signa- tária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2014 – SMED.
4.3 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao
preço, às cláusulas e condições constantes do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2014 – SMED, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
4.4 - A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o valor constante da proposta apresentada ou do lance que a tenha consagrado vencedora, no PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2014 – SMED pela empresa detentora da presente Ata.
DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
5.1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue no prazo máximo de até 03 (três) dias, contados a partir da data de entrega da Ordem de Compra.
5.2 - As despesas com fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega correrão por conta da licitante vencedora.
5.3 - A entrega definitiva do objeto se dará com o adimplemento das quantidades descritas no termo de referência.
5.4 - No caso de constatada divergência entre o objeto licitado entregue e o especificado na proposta de preços e Termo de Referência des- te Edital, a licitante vencedora deverá efetuar a troca do mesmo em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da comunicação da recusa.
5.6 - Caso a licitante vencedora não entregue o objeto licitado nas condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência, deverá o Responsável pelo Contrato comunicar, de imediato, ao Secretário da Gerência Responsável para as providências cabíveis.
DO PAGAMENTO
6.1 - O pagamento constante da solicitação de fornecimento será efetuado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados a partir da data em que for apresentada a Nota Fiscal/Fatura, devidamente conferida e atestada pela Secretaria Responsável, comprovando o fornecimento do objeto licitado.
6.2 - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura com CNPJ diverso do registrado na Ata de Registro de Preços.
6.3 - A Prefeitura de Mossoró poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas devidas pela licitante vencedora, nos termos do Edital.
6.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota Fiscal/Fatura, a apresentação de prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF), com o Instituto Nacional do Seguro Social (Certidão Negativa de Débito - INSS), com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de DÉBITO DO ESTADO), e quanto à DÍVIDA ATIVA DO ESTADO (para as empresas inscritas no Estado Rio Grande do Norte) e Certidão Negativa de Tributos Municipais.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 - Integram esta ARP, o edital do PREGÃO PRESENCIAL N.º 30/2014 – SMED e seus anexos, e as propostas da(s) empresa(s): BASE FORTE EDITORIAL LTDA - EPP., classificada(s), respectivamente, no certame supra numerado.
7.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as normas constantes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 3.555/2000 e Decreto Municipal 3.510/2009.
7.3 - Fica eleito o foro da Comarca de Mossoró/RN, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Mossoró – RN, 22 de abril de 2014. XXXXXXXXX XXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX
Prefeito
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Pregoeira
BASE FORTE EDITORIAL LTDA - EPP. CNPJ: 19.322.227/0001-81
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00
EXPEDIENTE
Endereço:
Palácio da Resistẽncia—Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0000— Centro — CEP: 59600-005— Fone: (00)0000.0000
Email: xxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Jornal oficial de Mossoró é uma publicação da Prefeitura Municipal de Mossoró,
Instituído pela Lei nº 2.378/2007, de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social.
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Prefeito Interino
Comissão do Jornal Oficial de Mossoró
Xxxx Xxxxx xx Xxxxx
Oficial de Atos e Expediente
Diretor-Geral
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Diretor Executivo
CACTUS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Diagramação
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Assinatura / Distribuição