CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2021.0202.0910/CPL-PMM REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-003/2021-CPL-CMM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS
Nº: CFP-003/2021-PP-003/2021-CPL-CMM
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO – CÂMARA MUNICIPAL, Pessoa
Jurídica de Direito Público Interno, com sede e foro em Melgaço/PA, localizada na Av. Senador Lemos, 357 – Centro, CEP: 68.490-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.335.744/0001-06, neste ato representado pelo seu Exmº Presidente, Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n° 2857841 2 VIA – PCDI/PA, e do CPF n° 488.944002-04, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx: Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX: 00.000.000, Xxxxxx.
CONTRATADA: X X XXXXXXX XXX XXXXXX - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.664.937/0001-55, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx
- Melgaço/PA, CEP: 68.490-000, Brasil, neste ato representada por XXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, portador(a) do(a) Carteira de Identidade – RG nº 5797658 - PC-PA, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado(a) na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx - Xxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, Xxxxxx
LOCAL: Lavrado e assinado aos 18 dias do mês de março do ano de 2021, na Sede da CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, localizada na | Av. Senador Lemos, 357 | Centro – Melgaço – Pará | CEP: 68.490-000.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Fornecimento de Produtos, realizado através de processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com fundamento no artigo 1º, § único, da Lei 10.520/2002, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2021, que serão fornecidos nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Descrição detalhada do objeto:
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | MARCA | QTD | PREÇO COTADO | ||||
UND | UNITÁRIO | TOTAL | ||||||
1 | Almofada para carimbo, medindo aproximadamente 5 cm x 9 cm, material plástico e esponja absorvente revestida em tecido, tipo entintada, na cor azul | Carbrink | 10 | Unidade | R$ | 7,59 | R$ | 75,91 |
d | Bandeja para expediente, em acrílico transparente com espessura mínima de 3mm, tipo fixa dupla, bandejas com 4 cm de altura, suportes em PVC rígido, com orifícios para fixação das bandejas, cor fumê ou cristal, acondicionada em caixa de papelão individual | Dac | 10 | Unidade | R$ | 34,19 | R$ | 341,91 |
3 | Bloco de notas auto adesivas para recados, em cores variadas, medindo 76 mm x 76 mm, com 100 folhas | Jogar Office | 40 | Unidade | R$ | 6,18 | R$ | 247,00 |
4 | Caixa arquivo, material plástico poliondas, para arquivamento de documentos e processos. Medidas aproximadas: altura: 35,00 cm, largura: 13,00 cm e profundidade: 25,00 cm, cores sortidas | Alaplast | 50 | Unidade | R$ | 6,65 | R$ | 332,50 |
5 | Calculadora eletrônica | Kadio | 10 | Unidade | R$ 22,33 | R$ 223,25 |
6 | Caneta esferográfica, escrita média, ponta com esfera de tungstênio, tinta nas cores azul, preta, vermelha, acondicionada em caixa com 50 unidades | Bic | 10 | Unidade | R$ 42,75 | R$ 427,50 |
7 | Caneta marca-texto, ponta em poliéster fluorescente, com cores vivas, azuis, verdes e amarelas, traço de 5 mm, podendo variar para +/- 1mm, acondicionado em caixa com 12 unidades | Jogar Office | 2 | Unidade | R$ 34,20 | R$ 68,40 |
8 | Capa para encadernação, em PVC, transparente cristal, cores variadas, medindo 297 x 210 mm, espessura 3mm, em pacote com 100 unidades, sendo 50 capas e 50 contracapas | Dac | 10 | Unidade | R$ 147,25 | R$ 1.472,50 |
9 | Clips nº 3, em aço inox; tratamento superficial: niquelado, caixa com 100 unidades, embalagem de papelão, com 100 unidades | Wiperplast | 10 | Unidade | R$ 3,99 | R$ 39,90 |
10 | Clips nº 6, em aço inox; tratamento superficial: niquelado, em caixa com 50 unidades, embaladas em embalagem de papelão com até 100 unidades | Wiperplast | 10 | Unidade | R$ 3,80 | R$ 38,00 |
11 | Dispensador de fita adesiva, para uso em fita de até 12mm de largura, rolos de até 30m de comprimento, miolo de 25,4mm de diâmetro | Adelbras | 10 | Unidade | R$ 9,98 | R$ 99,75 |
12 | Elástico de borracha natural (tipo liga), em látex, nº 18, pacote com 100 gramas | Mercuri | 10 | Unidade | R$ 6,18 | R$ 61,75 |
13 | Envelope amarelo, tamanho A4, sem timbre, caixa com 100 unidades, sem janela | Scritk | 10 | Unidade | R$ 61,75 | R$ 617,50 |
14 | Espiral para encadernação, material plástico, diâmetro 12mm, comprimento 33cm, capacidade aproximada para 70 folhas, pacote com 50 unidades | Crital | 10 | Unidade | R$ 26,60 | R$ 266,00 |
15 | Estilete, invólucro em plástico resistente, lâmina retrátil em aço, comprimento mínimo: 18 cm, com sistema de travamento, encaixe por pressão, embalado individualmente | Leoart | 10 | Unidade | R$ 2,84 | R$ 28,41 |
16 | Extrator de grampo, tipo espátula, em metal, tratamento superficial cromado, medindo aproximadamente 14cm | Tris | 10 | Unidade | R$ 2,85 | R$ 28,50 |
17 | Fita adesiva transparente, dimensão 12 mm x 30 m, indicação expressa de prazo de validade não inferior a 11 meses, contados do recebimento definitivo | Adelbras | 30 | Unidade | R$ 3,75 | R$ 112,58 |
18 | Grampeador para grampo 26/6, com comprimento mínimo de 16 cm, em metal pintado, com capacidade para grampear simultaneamente, no mínimo, 20 folhas de 75g/m² cada, acondicionado em caixa individual | Jogar Office | 10 | Unidade | R$ 18,10 | R$ 180,98 |
19 | Grampo encadernador trilho de plástico tipo macho-fêmea, acondicionado em caixa com 50 unidades | Jogar Office | 20 | Caixa | R$ 28,49 | R$ 569,81 |
20 | Grampo para grampeador de 26/6, em aço; tratamento superficial: niquelado, caixa com 1.000 unidades | Jogar Office | 10 | Unidade | R$ 11,40 | R$ 114,00 |
21 | Livro de atas, pautado, com reforço em costura para fixação de folhas. Dimensões: 330 x 216 mm, capa dura em papelão, com revestimento plastificado na cor preta, folhas numeradas.100 fls | Grafset | 10 | Unidade | R$ 18,53 | R$ 185,25 |
22 | Livro de ponto, com 100 folhas numeradas, capa dura medindo aprox. 310mm x 217mm e miolo 300mm x 211mm | Grafset | 10 | Unidade | R$ 17,58 | R$ 175,75 |
23 | Livro de protocolo de correspondência, com 100 folhas numeradas, capa dura | Grafset | 10 | Unidade | R$ 12,83 | R$ 128,25 |
medindo aprox. 215mmx157mm e miolo 205mm x 150mm | ||||||
24 | Papel alcalino no formato A4 (210x297mm), cor branca, gramatura: 75g/m², para impressora a laser e jato de tinta, em caixa dom 10 resmas | Chamex | 120 | Caixa | R$ 199,50 | R$ 23.940,00 |
25 | Pasta plástica em poliondas, lombada de 4 cm, com elástico. Cores diversas | ACP | 300 | Unidade | R$ 4,74 | R$ 1.422,15 |
26 | Pasta registradora A/Z, dorso fino, com orifício reforçado com ilhós em PVC, capa dura com tratamento superficial plastificado em ambas as faces, ferragem de dois ganchos com tratamento superficial niquelado, fixador interno em PVC | Ofre frama | 50 | Unidade | R$ 9,55 | R$ 477,38 |
27 | Percevejo, em metal com tratamento superficial niquelado, tamanho: 10 mm, acondicionado em caixas com 100 unidades | Classic | 10 | Caixa | R$ 47,50 | R$ 475,00 |
28 | Perfurador para papel, em metal pintado, 2 furos redondos, com marginador, base em PVC, capacidade: 30 folhas de 75g/m², embalado em caixa individual | Ofec | 10 | Unidade | R$ 26,59 | R$ 265,91 |
29 | Prancheta, em MDP ou MDF, tamanho: Ofício ou A4, dimensões: 340 x 230 mm - podendo variar em +/-1,0cm, com prendedor de metal, acondicionada em embalagem de papelão contendo 1 unidade | Ofec | 10 | Unidade | R$ 5,70 | R$ 57,00 |
30 | Tinta para almofada na cor azul, em frasco com, no mínimo 40 ml, acondicionada em caixa com 12 unidades | Pilot | 10 | Caixa | R$ 105,59 | R$ 1.055,93 |
TOTAL GERAL | R$ 33.528,73 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 18/03/2021 e encerramento em 31/12/2021, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1 O valor total da contratação é de R$ 33.528,73 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Três Centavos).
3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de produtos efetivamente fornecidos.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo:
4.1.1 ÓRGÃO: 11-CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO - UNIDADE: 01-Câmara Municipal - AÇÃO: 01.031.0001.2-001 - ESPECIFICAÇÃO: Manutenção da Câmara Municipal - NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo.
4.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1 O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1 As regras acerca do reajuste de preços do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1 Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE FORNECIMENTO E FISCALIZAÇÃO
8.1 O regime de fornecimento dos produtos a serem adquiridos pela CONTRATADA e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
8.1.1 O prazo de fornecimento dos produtos será de acordo com o cronograma estabelecido pelo órgão licitador.
CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1 As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4 O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
11.4.1 do balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2 da relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3 das indenizações e multas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES
12.1 É vedado à CONTRATADA:
12.1.1 caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
12.1.2 interromper o fornecimento dos produtos sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES
13.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS
14.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990
– Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO
15.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/), no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
16.1 O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Melgaço, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.
Melgaço/PA, 18 de março de 2021.
MELGACO:0733574400010
CAMARA MUNICIPAL DE
Assinado de forma digital por
X X XXXXXXX DOS
Assinado de forma digital por J
CAMARA MUNICIPAL DE MELGACO:07335744000106
6 Dados: 2021.03.18 15:10:42 -03'00'
XXXXXX:2666493 7000155
X XXXXXXX XXX XXXXXX:26664937000155 Dados: 2021.03.18 17:42:48
-03'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO
XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Presidente da Câmara
Assinado de forma digital por
X X XXXXXXX XXX XXXXXX - ME
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
Titular / Administrador
XXXXX XXXXXX
XXXXX XXXXXX
XXXXXXX:48894400204 XXXXXXX:48894400204
Dados: 2021.03.18 15:07:11 -03'00'
Testemunhas: | |
1. CPF: . . - | 2. CPF: . . - |